| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 192 / 1998 |
| Date | 1998-04-16 |
| Ementa | ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 07 DE 14 DE JANEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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fe" ar ta AR ARAISO E $= e “7 VA ! 7 (A Pas ra? E, cy me DI DElO 805 Prefeitura do Município de Vale do Paraiso Lei de Criação Nº 367 - 13/02/92 Gabinete do Prefeito LEI Nº 192 | DE 16 DE ABRIL DE 1.998, "ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº O7 DE 14 DE JANEIRO DE 1993" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", o a , O Prefeito do Município de Vale do Paraíso, º Raço saber que a Cêmara Municipal de Vale do Pa Ed . . o ralso aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Ari. 1º. Os anexos I e II, que são partes inte- grantes da Lel. nº Of, de 14 de janeiro de 1993, passam a vigorar com (22 nova recação. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na date de |! E qnd sua publicaçao, revogados as disposições em contrária