norma nº 717/2022

ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
PORTARIA Nº 717 DE 12 DE AGOSTO DE 2022. 
Altera o art. 1º da Portaria nº 716 de 10 de 
Agosto de 2022, que dispõe sobre a eleição dos 
Membros das Comissões Permanentes da 
Câmara Municipal de Vale do Paraíso para o 
biênio 2023/2024e dá outras providências. 
O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Vale do 
Paraíso/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, 
 RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 716 de 10 de agosto de 
2022, que passa a vigorar com a seguinte redação. 
“Art. 1º A eleição dos membros das Comissão Permanente de 
Justiça e Redação, Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, Comissão 
Permanente de Obras e Serviços Públicos, Comissão Permanente de Educação, Saúde e 
Assistência Social e Comissão Permanente de Agricultura e Meio Ambiente, para o 
biênio 2023/2024, dar-se-á em sessão ordinária no dia 22 de agosto de 2022, às 10:00 
horas. ”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
GILSON CARLOS LUIZ 
Presidente