norma nº 54/2012

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Resolução Legislativa nº 54 De 20 de dezembro de 2012.
Altera o art. 14, capuí, da Resolução Legislativa nº 25
de 29 de novembro de 2000 e dá outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vale do Paraiso faz saber que o
Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Resolução Legislativa:
Art. 1º O am. 14, caput da Resolução Legislativa nº 25 de 29 de novembro
de 2000 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 14. As sessões legislativas ordinárias compreenderão dois períodos,
sendo o primeiro de 1º de fevereiro a 15 de julho e o segundo de 1º de
agosto a 20 de dezembro, e ocorrerão às segundas-feiras, às 19,00 horas,”
Art. 2º Fica revogada a Resolução Legislativa nº SO de 9 de dezembro de 2009.
Art. 3º Esta Resolução Legislativa entra em vigor na data de sua publicação.
sê VAZ
Vice-Presidente
Tetário
UNI!
| PREFEITUS MUNICA
O PARAISO
DE VALE
PUBLICAÇÃO
20 12,12, 2812/12]
CAMADA NR NS VALE DO PARAIORO | |
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