norma nº 58/2014

Estado de Rondônia
| PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO - RO
Resolução Legislativa nº 58 De 3 de novembro de 2014,
Altera o art. 14, caput, da Resolução Legislativa nº
25 de 29 de novembro e 2000 e dá ouras
providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vale do Paraíso faz saber que o
Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Resolução Legislativa:
Art 1º O art. 14, caput, da Resolução Legislativa nº 25 de 29 de novembro
de 2000 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art, 14. As sessões legislativas ordinárias compreenderão dois
períodos, sendo o primeiro de 1º de fevereiro a 15 de julho e o
segundo de 1º de agosto a 20 de dezembro, e ocorrerão às segundas-
feiras, às 19:00 horas.”
Art. 2º Fica revogada a Resolução Legislativa nº 57 de 6 de fevereiro de
2014.
Art. 3º Esta Resolução Legislativa entra em vigor na data de sua publicação
e seus efeitos ocorrerão a partir de 1º de janeiro de 2015.
Sont Nodofo ago E
João Jtfsus de Sena
Sodré Rodolfo Wagmocher
Presidente Vice Presidente
poa res Silva
Primeira Secretária Segundo Secretário
| PREFEITURA DO MUNICÍPIO
- DE VALE DO PARAÍSO
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PROCURADORIA JURÍDICA :
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