norma nº 59/2015

ESTADO DE RONDÔNIA
a PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Resolução Legislativa nº 59 De 26 de junho de 2015.
Altera o art. 14, caput, da Resolução Legislativa nº 25
de 29 de novembro de 2000 e dá outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vale do Paraíso faz saber que O
Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Resolução Legislativa:
Art, 1º O art. 14, caput da Resolução Legislativa nº 25 de 29 de novembro
de 2000 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 14, As sessões legislativas ordinárias compreenderão dois períodos,
sendo o primeiro de 1º de fevereiro a 15 de julho e o segundo de 1º de
agosto a 20 de dezembro, e ocorrerão as segundas-feiras, às 10,00 horas.”
Art. 2º Fica revogada a Resolução Legislativa nº 58 de 3 de novembro de
2014.
Art. 3º Esta Resolução Legislativa entra em vigor na data de sua
publicação.
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ELIONALD S DOS SANTOS ELEONDA: SEBASTIÃO DA SILVA
Vice-Presidente
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