norma nº 1931/2022

01/12/2022
Lei 1931 de 29/11/2022, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 261800 e CRC: DB9B32B0). 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
LEI N° 1931 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
DESTINADO À GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO, A SABER:
ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO,
LIMPEZA URBANA, MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS,
DRENAGEM URBANA E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS, EM
TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO.
A Câmara Municipal de Vereadores de Vale do Paraíso, aprovou e eu, Prefeita Municipal, Poliana de Moraes
Silva Gasqui Perreta, sanciono a seguinte Lei:
Art 1º Esta Lei institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, nos termos do ANEXO ÚNICO, destinado
a articular, integrar e coordenar recursos tecnológicos, humanos, econômicos e financeiros para a gestão e
execução dos serviços públicos municipais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de
resíduos sólidos e drenagem urbana e manejo das águas pluviais, em todo o território do município, em
conformidade com o estabelecido na Lei Federal nº 11.445/2007, na Lei Federal 12.305/2010, Lei Federal nº
14.026, de 15 de julho de 2020 e da Lei Estadual nº 4.955, de 19 de janeiro de 2021.
Parágrafo único - O executivo municipal, bem como os responsáveis listados no PMSB, deverão cumprir
com suas responsabilidades e atenderem ao planejamento estabelecido conforme metas emergenciais, de
curto, médio e longo prazo para universalização dos serviços de saneamento básico.
Art 2º O Plano Municipal de Saneamento Básico, instituído por esta Lei, será avaliado anualmente e
revisado a cada quatro anos, sempre anteriormente à elaboração do Plano Plurianual.
§ 1º O Poder Executivo Municipal deverá encaminhar a proposta de revisão do Plano Municipal de
Saneamento Básico à Câmara dos Vereadores, devendo constar as alterações, caso necessárias, à atualização
e a consolidação do plano anteriormente vigente.
§ 2º O executivo municipal deverá incluir os recursos estimados para a execução do Plano Municipal de
Saneamento Básico do Município de Vale do Paraíso no seu Plano Plurianual.
Art 3º A proposta de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, deverá ser elaborada em
articulação com as prestadoras dos serviços e estar em compatibilidade com as diretrizes, metas e objetivos:
I - das Políticas Estaduais de Saneamento Básico, de Saúde Pública e de Meio Ambiente;
II - dos Planos Estaduais de Saneamento Básico e de Recursos Hídricos.
§ 1º A revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico deverá seguir as diretrizes dos planos das bacias
hidrográficas em que estiver inserido.
§ 2º O Poder Executivo Municipal, na realização do estabelecido neste artigo, poderá solicitar cooperação
técnica do Estado de Rondônia e de demais órgãos da União.
01/12/2022
Lei 1931 de 29/11/2022, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 261800 e CRC: DB9B32B0). 2/2
Art 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta
Prefeita Municipal
Av. Paraíso, 2601 - Centro - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 3464-1005 - Site: www.valedoparaiso.ro.gov.br - CNPJ: 63.786.990/0001-55
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por POLIANA DE MORAES SILVA GASQUI
PERRETA, PREFEITA MUNICIPAL, em 01/12/2022 às 04:52, horário de Vale do Paraíso/RO, com
fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.valedoparaiso.ro.gov.br:5659, informando
o ID 261800 e o código verificador DB9B32B0.
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Anexos 1931 29/11/2022 261811
Docto ID: 261800 v1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTOBÁSICO DO
MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO
VALE DO PARAÍSO/RO
Outubro de 2022
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PRODUTO K
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTOBÁSICO DO
MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO
Relatório apresentado ao Núcleo Intersetorial de
Cooperação Técnica – NICT da FUNASA, como produto
para composição do Plano Municipal de Saneamento
Básico, equivalendo ao Produto K do Termo de
Execução Descentralizada – TED nº 08/2017, celebrado
entre FUNASA e IFRO. O relatório foi elaborado pelo
Comitê Executivo do PMSB e aprovado pelo Comitê de
Coordenação, recebendo assessoramento técnico do
IFRO, por meio do Projeto Saber Viver Portaria nº
1876/REIT-CGAB / IFRO, e financiamento através da
FUNASA.
VALE DO PARAÍSO/RO
Outubro de 2022
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação
Insituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia
 Vale do Paraíso/RO, Prefeitura Municipal.
Relatório Final do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Vale do Paraíso – RO. /
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) – Projeto Saber Viver.
Porto Velho, RO, 2022.
509 f.
1.Saneamento Básico. 2.Programas, Projetos e Ações. 3. Plano de Execução.
4.Indicadores de Desempenho. 5.Sistema de Informação para Tomada de Decisão. I.
Projeto Saber Viver. II. Título.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Av. Paraíso, n. 2601 – Centro, Vale do Paraíso/RO, CEP 76.923–000, (69) 3464-1005 /
(69) 3464-1462
PREFEITA
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta
VICE-PREFEITO
Adriano de Souza Roxa
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE — FUNASA
Superintendência Estadual da Funasa em Rondônia (SUEST/RO)
Rua Festejos, 167, Bairro Costa e Silva, Porto Velho/RO, CEP: 76.803-596, (69) 3216-6138
www.funasa.gov.br; corero.gab@funasa.gov.br
APRESENTAÇÃO
Dentre o conjunto de documentos que norteiam a elaboração do Plano Municipal de
Saneamento Básico (PMSB), o Resumo Executivo do Plano possui grande importância, por
ser um relatório final, que objetiva subsidiar as autoridades e gestores municipais na captação
de recursos para a implementação do Plano.
Conforme as diretrizes dos Termos de Referência (TR 2012 e TR 2018) para construção
do PMSB, este Resumo Executivo (Produto K) deve apresentar a síntese de todas as
informações e dados, referentes aos quatro componentes do saneamento básico, obtidos durante
a elaboração dos Produtos anteriores (Produtos C, D, E, F, H e I; disponíveis para consulta
pública no site https://saberviver.ifro.edu.br/valedoparaiso-nav.
No objetivo de ampliar as possibilidades de captação de recursos para o município junto
às autoridades competentes, buscamos facilitar a apresentação e exposição das informações
completas e detalhadas, contidas nos Produtos citados. Portanto, estes Produtos estão também
inseridos na íntegra no presente documento, permitindo uma pronta consulta às informações
necessárias referentes ao PMSB municipal, constando na forma dos Apêndices a seguir:
 Apêndice A: Prospectiva e Planejamento Estratégico (Produto D) -
apresentando o “Cenário de Referência para a Gestão dos Serviços”, sendo a base
de orientação para a execução de projetos, contendo a definição dos objetivos e
metas, bem como as prospectivas técnicas para cada um dos quatro serviços de
saneamento básico;
 Apêndice B: Programas, projetos e ações (Produto E) – contendo as propostas
de execução de forma organizada, para permitir a viabilização dos objetivos e das
metas definidas no Prognóstico;
 Apêndice C: Programação da Execução (Produto F) - sistematização dos
programas, projetos e ações de saneamento básico para os quatro serviços de
saneamento básico. Especifica os beneficiários, o custo estimado, as fontes de
financiamento disponíveis, os agentes responsáveis e as parcerias potenciais para
cada programa definido no escopo do PMSB;
 Apêndice D: Indicadores de desempenho (Produto H) - indicadores e índices,
com base matemática, apropriados para a descrição da realidade local e regional
do município e acompanhamento do desenvolvimento da execução dos projetos e
atividades, bem como fácil comunicação com a população do município nas
diversas áreas de atuação do PMSB;
 Apêndice E: Sistema de informação para avaliação e tomada de decisão
(Produto I) – sistema eletrônico com a função primordial de monitorar a situação
real do saneamento municipal, tendo como base dados e indicadores de diferentes
naturezas, possibilitando a intervenção no ambiente e auxiliando o processo de
tomada de decisões. Trata-se de uma ferramenta de apoio gerencial fundamental,
não apenas no momento de elaboração do plano, mas principalmente em sua
implantação e avaliação. Contém três subsistemas, a saber: 1) Percepção social do
saneamento básico, 2) Painel de indicadores de desempenho do PMSB e 3)
Gerenciador de Planos, Projetos e Metas do PMSB.
O presente Produto, norteado pelo Termo de Referência da Fundação Nacional de Saúde
(FUNASA) de 2018, foi elaborado pelos Comitês Executivo e de Coordenação do PMSB do
município (conjuntamente com prefeitura e secretarias). Através do Termo de Execução
Descentralizada (TED) 08/2017, celebrado entre as instituições FUNASA e IFRO, o município
recebeu assessoramento técnico do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Rondônia – IFRO, por meio do Projeto Saber Viver (Portaria nº1876/REIT-CGAB/IFRO), com
financiamento advindo através da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA.
Dentre a gama de produtos integradores do TED 08/17, o Resumo Executivo do PMSB
refere-se ao Produto K. Este produto, bem como todos os produtos integrantes do PMSB do
município também estão disponíveis para consulta pública no site
https://saberviver.ifro.edu.br/valedoparaiso-nav.
LISTA DE SIGLAS
ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
APP – Área de Preservação Permanente
CAERD – Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia
CIMCERO – Consórcio Público Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado de
Rondônia
DN – Diâmetro Nominal
EEAB – Estação Elevatória de Água Bruta
ETA – Estação de Tratamento de Água
FUNASA – Fundação Nacional deSaúde
GPS – Sistema Global de Posicionamento
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IFRO – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia
PEV – Ponto de Entrega Voluntária
PMGIRS – Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos
PMGIRSS – Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos de Serviços de Saúde
PMSB – Plano Municipal de Saneamento Básico
PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PRAD – Plano de Recuperação de Área Degradada
PVC – Policloreto de Vinila
RCC – Resíduos da Construção Civil
SAA– Sistema de Abastecimento de Água
SES – Sistema de Esgotamento Sanitário
TED – Termo de Execução Descentralizada
TR – Termo de Referência
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Capacitação dos comitês do PMSB de Vale do Paraíso ..........................................17
Figura 2 - Mapa dos Setores de mobilização do Município de Vale do Paraíso. .....................18
Figura 3 - Participação social nos eventos setoriais .................................................................19
Figura 4 - Mapas falados desenvolvidos durante as reuniões setorizadas................................20
Figura 5 – Localização geográfica de Vale do Paraíso.............................................................23
Figura 6 - Mapa simplificado de cobertura e uso da terra de Vale do Paraíso. ........................26
Figura 7 - Unidade de SALTA-z na Escola Família Agrícola – instalada em 2021 ................33
Figura 8 - Unidade de SALTA-z na Escola Jorge Teixeira – instalada em 2019.....................33
Figura 9 - Unidade de SALTA-z na Escola Família Agrícola e na Escola Jorge Teixeira no
distrito de Santa Rosa. ..............................................................................................................34
Figura 10 - Esquema gráfico das Soluções Individuais de Abastecimento de Água do Município
– Poços Amazonas....................................................................................................................35
Figura 11 - Localização e via de acesso do ponto de captação até a estação de tratamento. ...37
Figura 12 – Igarapé Paraíso. .....................................................................................................38
Figura 13 - Estação de Tratamento de Água (ETA) do município de Vale do Paraíso/RO.....39
Figura 14 - Reservatórios semienterrados de água tratada .......................................................40
Figura 15 - Unidade SALTA-z do Distrito de Santa Rosa .......................................................42
Figura 16 - Esquema gráfico da Solução Alternativa Coletiva do Distrito de Santa Rosa ......43
Figura 17 - Unidade de SALTA-z na Escola Família Agrícola................................................45
Figura 18 - Dosador de cloro....................................................................................................45
Figura 19 - Análise de concentração de cloro ..........................................................................45
Figura 20 - Esquema gráfico da Solução Alternativa Coletiva localizado na EFA..................45
Figura 21 - Situação Atual do Esgotamento Sanitário na Sede Municipal...............................50
Figura 22 - Croqui da Situação Atual do Esgotamento Sanitário no Santa Rosa.....................51
Figura 23 - Malha Viária Urbana de Vale do Paraíso. .............................................................55
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 - Evolução populacional de Vale do Paraíso/RO (1991-2010) ................................25
Gráfico 2 - Fontes de Abastecimento de Água na Zona Rural .................................................47
Gráfico 3 - Tipos de Tratamento de Água na Zona Rural ........................................................47
Gráfico 4 – Localização dos sanitários nos domicílios rurais do Vale do Paraíso ...................52
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Evolução da população do Município .....................................................................24
Tabela 2 - Longevidade, mortalidade e fecundidade no Município (1991–2010) ...................25
Tabela 3 - Qualidade da água para consumo humano em Vale do Paraíso/RO entre os anos de
2014 e 2019. .............................................................................................................................29
Tabela 4 - Esgotamento Sanitário atual e impactos nas bacias hidrográficas ..........................30
Tabela 5- Impactos diretos do esgoto na rede hídrica ..............................................................30
Tabela 6 - Caracterização da destinação final dos esgotos domésticos no município de Vale do
Paraíso. .....................................................................................................................................48
Tabela 7 - Quantitativo de resíduos gerados e destinados no ano de 2019 ..............................56
Tabela 8 - Geração de resíduos sólidos por componente no ano de 2019................................57
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - Setores de mobilização da área urbana de Vale do Paraíso. ..................................17
Quadro 2 - Características do conjunto motobomba de captação de água ...............................39
Quadro 3 - Informações sobre a SALTA-Z do Distrito de Santa Rosa ....................................43
Quadro 4 - Componentes da estação SALTA-Z do Distrito de Santa Rosa.............................44
Quadro 5 - Informações sobre o SALTA-Z da EFA ................................................................46
Quadro 6 - Componentes da estação SALTA-Z da EFA .........................................................46
Quadro 7 - Cenário de Referência para a Gestão dos Serviços de Saneamento Básico no
Município, segundo as Dimensões Nacional, Estadual e Local ...............................................59
Quadro 8 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de abastecimento de água tratada
na sede municipal de Vale do Paraíso. .....................................................................................61
Quadro 9 – Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de abastecimento de água tratada
no Distrito Santa Rosa. .............................................................................................................62
Quadro 10 – Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de abastecimento de água tratada
nas comunidades rurais de Vale do Paraíso..............................................................................62
Quadro 11 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de esgotamento sanitário na Sede
municipal de Vale do Paraíso. ..................................................................................................64
Quadro 12 – Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de esgotamento sanitário no
Distrito Santa Rosa. ..................................................................................................................64
Quadro 13 – Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de esgotamento sanitário nas
comunidades rurais de Vale do Paraíso....................................................................................64
Quadro 14 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de drenagem e manejo de águas
pluviais na sede municipal de Vale do Paraíso.........................................................................66
Quadro 15 – Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de drenagem e manejo de águas
pluviais no Distrito Santa Rosa ................................................................................................66
Quadro 16 – Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de drenagem e manejo de águas
pluviais nas comunidades rurais de Vale do Paraíso................................................................67
Quadro 17 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de gestão de resíduos sólidos na
Sede municipal de Vale do Paraíso. .........................................................................................69
Quadro 18 – Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de gestão de resíduos sólidos no
Distrito Santa Rosa. ..................................................................................................................69
Quadro 19 – Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de gestão de resíduos sólidos nas
comunidades rurais de Vale do Paraíso....................................................................................70
Quadro 20 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de abastecimento de água
tratada na Sede Municipal de Vale do Paraíso. ........................................................................72
Quadro 21—Programação da Execução do PMSB para o serviço de abastecimento de água
tratada no Distrito Santa Rosa ..................................................................................................77
Quadro 22—Programação da Execução do PMSB para o serviço de abastecimento de água
tratada nas comunidades rurais de Vale do Paraíso..................................................................78
Quadro 23 – Programação da Execução do PMSB para o serviço de esgotamento sanitário na
Sede Municipal de Vale do Paraíso..........................................................................................81
Quadro 24—Programação da Execução do PMSB para o serviço de esgotamento sanitário no
Distrito Santa Rosa ...................................................................................................................83
Quadro 25—Programação da Execução do PMSB para o serviço de esgotamento sanitário nas
comunidades rurais de Vale do Paraíso....................................................................................85
Quadro 26 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de drenagem e manejo de
águas pluviais na Sede Municipal de Vale do Paraíso. ............................................................88
Quadro 27—Programação da Execução do PMSB para o serviço de drenagem e manejo de
águas pluviais no Distrito Santa Rosa ......................................................................................91
Quadro 28—Programação da Execução do PMSB para o serviço de drenagem e manejo de
águas pluviais nas comunidades rurais de Vale do Paraíso......................................................93
Quadro 29 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de gestão de resíduos sólidos
na Sede Municipal de Vale do Paraíso .....................................................................................95
Quadro 30—Programação da Execução do PMSB para o serviço de gestão de resíduos sólidos
no Distrito Santa Rosa ..............................................................................................................99
Quadro 31—Programação da Execução do PMSB para o serviço de gestão de resíduos sólidos
nas comunidades rurais de Vale do Paraíso............................................................................101
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................. 14
2 ESTRATÉGIA PARTICIPATIVA.................................................................................. 16
2.1 Estruturação dos comitês municipais..........................................................................16
2.2 Estruturação dos setores de mobilização....................................................................17
2.3 Estratégias de Mobilização, Comunicação e Participação Social e suas contribuições
para o processo de elaboração do PMSB ......................................................................19
3. CARACTERIZAÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO ......................................... 22
3.1 Caracterização da área de planejamento....................................................................22
3.1.1 Perfil demográfico do município ..............................................................................24
3.2 Caracterização socioeconômica do município............................................................26
3.2.1 Estrutura territorial do município ...........................................................................26
3.3 Aspectos ambientais de Recursos Hídricos.................................................................28
4 DIAGNÓSTICO TÉCNICO-PARTICIPATIVO DO SANEAMENTO BÁSICO
MUNICIPAL........................................................................................................................... 31
4.1 ABASTECIMENTO DE ÁGUA..................................................................................31
4.1.1 Sistema de Abastecimento de Água na sede.........................................................32
4.1.1.1 Captação superficial............................................................................................35
4.1.1.2 Estação elevatória de Água Bruta......................................................................38
4.1.1.3 Estações de Tratamento de Água (ETA)...........................................................39
4.1.1.4 Reservação do SSA..............................................................................................40
4.1.1.5Rede de Distribuição............................................................................................41
4.1.2 Estrutura da Solução Alternativa Coletiva de Abastecimento de Água no
Distrito de Santa Rosa.....................................................................................................42
4.1.3 Estrutura da Solução Alternativa de Abastecimento de Água na EFA.............44
4.1.4 Soluções individuais de abastecimento nas demais localidades da zona rural .46
4.2 ESGOTAMENTO SANITÁRIO.................................................................................48
4.2.1 Sistema de Esgotamento Sanitário........................................................................48
4.2.1.1 Sistema de Esgotamento Sanitário na sede .......................................................48
4.2.1.2 Sistema de Esgotamento Sanitário no Distrito de Santa Rosa ........................51
4.2.1.3 Sistema de Esgotamento Sanitário nas demais localidades rurais..................51
4.3 SERVIÇO DE DRENAGEM DAS ÁGUAS PLUVIAIS...........................................52
4.3.1 Sistema de Drenagem da Sede Municipal e no Distrito de Santa Rosa.............52
4.3.2 Sistema de Drenagem das Águas Pluviais nas áreas rurais................................56
4.4 SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS .....56
5 PROGNÓSTICO MUNICIPAL......................................................................................... 58
5.1.1 Síntese dos Cenários atuais, objetivos e metas para o abastecimento de água.60
5.1.2 Síntese dos Cenários atuais, objetivos e metas para o esgotamento sanitário ..63
5.1.3 Síntese dos Cenários atuais, objetivos e metas para o manejo das águas
pluviais .............................................................................................................................65
5.1.4 Síntese dos Cenários atuais, objetivos e metas para o manejo dos resíduos
sólidos...............................................................................................................................68
6 PROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DO
PMSB....................................................................................................................................... 71
6.1 Programação da Execução dos Programas, Projetos e Ações de Abastecimento de
água...................................................................................................................................71
6.2 Programação da Execução dos Programas, Projetos e Ações de Esgotamento
Sanitário ...........................................................................................................................80
6.3 Programação da Execução dos Programas, Projetos e Ações para o Manejo de
Águas Pluviais..................................................................................................................87
6.4 Programação da Execução dos Programas, Projetos e Ações para o Manejo de
Resíduos Sólidos...............................................................................................................94
REFERÊNCIAS ................................................................................................................... 102
ANEXO I - DECRETO DE NOMEAÇÃO DOS COMITÊS DE COORDENAÇÃO E
EXECUTIVO........................................................................................................................ 103
ANEXO II - RELATÓRIOS MENSAIS SIMPLIFICADOS DO ANDAMENTO DAS
ATIVIDADES, CORRESPONDENTE ÀS REUNIÕES SETORIAIS DE
MOBILIZAÇÃO, ÀS CONFERÊNCIAS E AOS LEVANTAMENTOS DE CAMPO E
VISITAS TÉCNICAS .......................................................................................................... 105
APÊNDICE A - PROSPECTIVA E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO (PRODUTO D)
................................................................................................................................................ 126
APÊNDICE B: PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES (PRODUTO E) ...................... 316
APÊNDICE C: PROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO (PRODUTO F) .......................... 362
APÊNDICE D: INDICADORES DE DESEMPENHO (PRODUTO H)......................... 423
APÊNDICE E: SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA AVALIAÇÃO E TOMADA DE
DECISÃO (PRODUTO I).................................................................................................... 470
1 INTRODUÇÃO
Este Produto configura-se como o Resumo Executivo (Relatório Final) do Plano
Municipal de Saneamento Básico – PMSB do município de Vale do Paraíso. Ele apresenta a
síntese de todas as informações e dados referentes aos quatro eixos do saneamento básico,
obtidos durante a elaboração dos Produtos anteriores (C, D, E e F, conforme TED 08/17
FUNASA/IFRO).
O Diagnóstico Técnico-Participativo (Produto C) detalha a situação atual dos serviços
de saneamento básico, os métodos e informações utilizadas na realização do diagnóstico e os
aspectos gerais ligados à caracterização física, social e econômica do município.
A Prospectiva e Planejamento Estratégico (Produto D) aborda projeções de demandas
emeios de fiscalização, de regulação e prestação dos serviços de saneamento. Ainda,
apresenta os processos e medidas adotadas para avaliação, previsão e proposição de diretrizes
de ações aserem tomadas pelo município em períodos de curto, médio e longo prazo, em
consonância com o Marco Regulatório do Saneamento, atualizado pela Lei nº 14.026/2020.
Os Programas, Projetos e Ações (Produto E), baseados nas propostas do Prognóstico,
expõem, de maneira mais específica, aquelas atitudes municipais que contribuirão para o
cumprimento dos objetivos previstos pela Política Nacional do Saneamento Básico, como a
universalização do acesso os serviços de saneamento, nos prazos estabelecidos por lei, e o
respeito ao meio ambiente nas interferências humanas nos recursos e elementos naturais.
Alémdisso, também são abordadas as especificidades inerentes ao Plano Emergencial e de
Contingência, que garantem a segurança e a continuidade da prestação dos serviços de
saneamento em casos adversos.
Finalmente, o Plano de Execução (Produto F) prevê o cumprimento das metas e ações
estabelecidas no produto E e apresenta o cronograma físico e financeiro das
atividades, definindo os valores e prazos estimados para serem investidos no município.
Também foram estabelecidos os indicadores de desempenho do PMSB, que apresentam
métodos de cálculo de especificidades relativas a cada componentes, tendo como resultado
os índices de funcionamento dos sistemas de saneamento.
Conforme o Termo de Referência da Fundação Nacional de Saúde de 2018 (TR
FUNASA, 2018, páginas 18 e 19), o Resumo Executivo (Produto K) do PMSB tem por
objetivo
14
15
subsidiar as autoridades e gestores municipais na captação de recursos para a implementação
do Plano. Nesse sentido, esse documento deve ter como escopo mínimo:
• um resumo da Estratégia Participativa, informando sobre a composição e o
funcionamento dos Comitês do PMSB, um registro fotográfico dos eventos participativos,
umaanálise de como a participação social trouxe contribuições para o processo de elaboração
do PMSB; um resumo da caracterização territorial do Município, destacando os aspectos
sociais, ambientais, econômicos, culturais e de infraestrutura que influenciaram mais
diretamente os rumos e as escolhas feitas no âmbito do PMSB; uma descrição analítica do
diagnóstico da situação dos serviços de saneamento básico no Município e de seus impactos
nas condições devida da população, indicando as causas das deficiências encontradas e as
pontes construídas noprognóstico para a resolução dos principais problemas existentes; uma
apresentação sucinta, sepossível por meio de tabela, dos objetivos e respectivas metas do
PMSB e das alternativas escolhidas para o cenário de referência para a gestão dos serviços
de saneamento básico;
• o quadro com a Programação da Execução do PMSB, que sistematiza as propostas
doPMSB de Programas, Projetos e Ações do PMSB, a sua posição no ranking decorrente da
aplicação da metodologia para hierarquização das propostas do PMSB, além da estimativa
de custos, as fontes de financiamento, o agente responsável por sua implementação e as
parceriaspotenciais.
O PMSB do município de Vale do Paraíso, foi elaborado com a assessoria do Projeto
Saber Viver, todos os Produtos integrantes estão disponíveis para consulta pública no
site https://saberviver.ifro.edu.br/valedoparaiso-nav, permitindo facilmente a busca de
informações mais detalhadas nos Produtos completos, há qualquer momento em que houver
necessidade.
Portanto, considerando o exposto, as informações e dados estão apresentados de
formamais objetiva e sintética, reunindo e destacando todos os dados mais relevantes para o
entendimento e a execução do planejamento estabelecido no PMSB deste Município.
.
16
2 ESTRATÉGIA PARTICIPATIVA
2.1 Estruturação dos comitês municipais
Para uma efetiva participação da sociedade no processo de elaboração do Plano
Municipal de Saneamento Básico de Vale do Paraíso considerou-se os princípios da gestão
participativa e da paridade social nas instâncias dos Comitês Executivo e de Coordenação. Uma
vez que essas instâncias colegiadas visam a atender à necessidade de inserção das perspectivas
e aspirações da sociedade e à apreciação da realidade local em termos de saneamento.
O Comitê Executivo é a instância responsável pela orientação dos processos de
elaboração e execução do PMSB no município. A formação deste Comitê deve ser caracterizada
por uma composição multidisciplinar, que inclui membros técnicos dos órgãos e entidades
municipais, dos prestadores de serviço da área de saneamento básico e de áreas correlacionadas.
O Comitê de Coordenação é a instância consultiva e deliberativa, composto por
representantes da sociedade civil organizada e do poder público relacionados ao saneamento
básico, que incluem entidades profissionais, empresariais, movimentos sociais, representantes
dos Conselhos Municipais, da Câmara de Vereadores.
Os comitês executivo e de coordenação de Vale do Paraíso foram organizados e
nomeados por meio do decreto publicado, conforme pode ser verificado no Anexo I do presente
documento.
No início da construção do PMSB foi realizado um curso de capacitação para os
comitês executivo e de coordenação, no qual foram definidas as estratégias participativas para
cada passo da construção do PMSB. As metodologias foram oficinas colaborativas e
metodologias ativas de aprendizagem, por meio das quais os membros dos comitês
puderam se apropriar das temáticas e conteúdo técnico, ao mesmo tempo em que
construíram, dinâmica e coletivamente, as estratégias para repassar e atingir a população
municipal como um todo, visto que os comitês representam a população municipal, por
serem munícipes conhecedores da realidade local.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2019).
17
Figura 1 - Capacitação dos comitês do PMSB de Vale do Paraíso
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2019).
2.2 Estruturação dos setores de mobilização
Para uma efetiva participação da sociedade no processo de elaboração do Plano
Municipal de Saneamento Básico de Vale do Paraíso, na primeira etapa foram organizados
eventos setoriais em diferentes regiões do município, organizadas pelos membros do comitê
executivo, com o apoio dos membros do comitê de coordenação.
Para alcançar todas as regiões do município, foram criados Setores de Mobilização. O
Quadro 1 traz a composição dos Setores de Mobilização nas áreas urbana e rural, com indicação
da população estimada e distância da sede.
Quadro 1 - Setores de mobilização da área urbana de Vale do Paraíso.
Setor Abrangência Distância
da Sede
População do
Setor
Setor de Mobilização 1
(Zona Urbana e Rural)
Sede do município; Linha 62, Linha 2, Linha
24, Linha 199, Travessão Jolo Bosco, RO 475 Sede 3.911
Setor de Mobilização 2
(Zona Rural)
Travessão Araújo, Ramal desvio da Serra, Linha
20, Linha 153, Linha 202. 23 KM 1.027
Setor de Mobilização 3
(Zona Rural)
Linha 201, Linha 202, RO 475. 9 KM 1.563
Setor de Mobilização 4
(Zona Rural
Linha 612, Linha 614, Linha 200, Linha 615,
Linha 613, RO 470. 36 KM 1.709
Total Populacional 8.210
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2019).
18
Figura 2 - Mapa dos Setores de mobilização do Município de Vale do Paraíso.
19
Figura 3 - Participação social nos eventos setoriais
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2019).
2.3 Estratégias de Mobilização, Comunicação e Participação Social e suas contribuições
para o processo de elaboração do PMSB
O processo de mobilização social tem por objetivo promover a participação da
comunidade nas reuniões setorizadas e audiências públicas da construção do PMSB. Assim, o
processo de mobilização que precedeu a realização dos primeiros eventos setoriais e audiência
pública no município, teve o intuito de convidar a população a se fazer presente na construção
dos cenários atuais e futuros a respeito do saneamento básico do município.
Logo, as estratégias contemplaram toda a extensão territorial, abrangendo as áreas
urbana e rural, de modo a alcançar a população como um todo, considerando as lideranças
comunitárias, os agentes sociais com representação nas instâncias colegiadas, os responsáveis
pela gestão dos serviços públicos de saneamento básico e os diferentes setores e agentes da
sociedade.
No sentido de mobilizar o maior número de pessoas, foram traçadas estratégias de
comunicação visual e midiática, bem como a comunicação nas emissoras de rádio local. As
estratégias de mobilização utilizadas foram: divulgações rápidas, com panfletagens e
faixas nos semáforos em horários de pico; divulgação das reuniões em carros volantes;
divulgação presencial nas escolas; divulgação em mídias digitais por interação digital (e-mails,
banners, vídeos, stories) e divulgação por meio de material gráfico impresso como: cartazes,
folders informativos, panfleto para divulgar as datas dos eventos setoriais, convites para reunião
e audiência pública e cartilhas educativas. Os cartazes foram formulados para levar informações
20
sobre a data, hora e local das atividades que serão realizadas. Já os folders foram criados para
levar informações resumidas sobre saneamento básico e o PMSB, e os cartazes foram afixados
em locais de grande circulação de pessoas como: escolas, comércios, prefeitura, secretarias,
posto de saúde; enquanto que as cartilhas, que também estão disponíveis no site
(https://saberviver.ifro.edu.br/valedoparaiso-nav) apresentam informações mais detalhadas
sobre PMSB e sobre a realidade do saneamento básico no município de Vale do Paraíso.
No que concerne às mídias digitais, foram utilizadas as plataformas sociais: Instagram,
Facebook, WhatsApp e YouTube, a favor da divulgação e disseminação das ações do PMSB.
Uma vez traçadas as estratégias para mobilizar, buscou-se delinear as ferramentas que
garantissem efetiva participação social, considerando-se os diferentes contextos
presenciados.
Nesta perspectiva, durante as reuniões setorizadas para apresentação da proposta de
construção do PMSB nos municípios, foram realizadas atividades e dinâmicas para
compreender os anseios sociais e a situação atual do saneamento básico.
Uma das atividades que proporcionaram esse momento de troca e escuta dos anseios
das comunidades foi o método de Explosão de Ideias (brainstorm), a partir de questões
levantadas pelo condutor, a comunidade expos com ideias e sugestões, de forma objetiva e
espontânea, a realidade do saneamento básico do município. Também foi utilizado a
metodologia de mapa falado (Figura 4) e roda de conversas, como forma de registrar e
especializar os principais problemas de saneamento básico apontados pelos membros da
comunidade em relação a cada bairro/localidade.
Figura 4 - Mapas falados desenvolvidos durante as reuniões setorizadas
Fonte: Projeto Saber Viver, TED IFRO/FUNASA 08/2017 (2019).
21
Além das estratégias de interpretação da realidade a partir da visão dos cidadãos,
utilizadas nas reuniões e audiência pública, foram realizadas entrevistas com a população, com
emprego de amostragem por conglomerados. A pesquisa teve como objetivo verificar a
percepção social do saneamento básico, possibilitando uma interpretação mais plural da
situação do saneamento básico e os impactos nas condições de vida da população. Para tanto,
foram desenvolvidos dois questionários socioeconômicos: um para levantamento de dados
urbanos e outro para dados rurais e povos tradicionais.
Os questionários foram programados através do software Survey Solutions, um
aplicativo gratuito desenvolvido por Data Group of The World Bank, que possibilita o
levantamento de dados de forma fácil e segura por meio de tablets e smartphones com sistema
operacional Android, online e off-line. A ferramenta permite a captura de fotos, áudio e
recolhimento de informações precisas sobre os locais (GPS), distâncias e áreas, sendo capaz de
guiar os entrevistadores às exatas localidades das entrevistas off-line usando imagens de satélite
de alta resolução com GPS interligado, recolhendo os dados de forma online e off-line
Uma das seções dos questionários foi dedicada a coleta de dados de comunicação e
participação social, para compreender o perfil da comunidade quanto a participação e gestão
democrática, bem como averiguar os instrumentos que utilizam para acessar as informações.
O processo de mobilização, comunicação e participação social compõem o grande cerne
do processo de construção do PMSB, considerando que é a participação da população que
qualifica o PMSB de acordo com realidade do município. Logo, é uma forma de legitimação
das mesmas políticas, uma vez que as propostas nascem, em grande parte, das proposições do
público-alvo do saneamento básico, em geral representado por suas lideranças diretas ou
indiretas.
Dessa forma, a participação da sociedade nos eventos setoriais oportunizou a realização
de uma leitura da realidade no que se refere ao saneamento básico, a partir da vivência e espaço
onde cada sujeito se situa, desafiando os munícipes para a construção de mudanças que resultem
no planejamento de ações que atendam às reais necessidades e superem os problemas
prioritários dos seus setores.
22
3. CARACTERIZAÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO
3.1 Caracterização da área de planejamento
Vale do Paraíso é um município brasileiro localizado na porção leste do Estado de
Rondônia. Com uma área total de 965,676 km² e uma população de 8.210 habitantes no último
censo (IBGE, 2010). A estimativa da população atual é de 6.998 pessoas (IBGE, 2018) e a
densidade demográfica é de aproximadamente 7,25 hab/km2
(Figura 5).
A origem do município está ligada ao projeto de assentamento Polo Norte, realizado
pelo INCRA na década de 1970. O projeto implementou a abertura de estradas vicinais e
distribuição de propriedades rurais de 100 ha, atraindo famílias de migrantes de baixa renda de
diversas regiões brasileiras, principalmente dos estados do Paraná, Minas Gerais e Espírito
Santo. A partir dessa etapa de povoação inicial, na década seguinte (1980) foi criado o Núcleo
Urbano de Apoio Rural (NUAR), nas terras doadas pelos pioneiros Pedro Sabino, Antônio da
Vitória e Manuel Beleza Lyra. A escolha do nome para o NUAR foi feita por meio de votação
com os moradores da época, em que foram sugeridos vários nomes. O nome escolhido pela
maioria, foi Vale do Paraíso e o segundo foi Tubarão. Seu nome é originado do igarapé Paraíso
em cujo vale fica localizada a cidade sede do município.
Os primeiros funcionários que vieram para o município eram da rede estadual, e
hospedavam em uma residência construídas, em sua maioria, pelo governo estadual, que ergueu
também um Centro Técnico Administrativo, um posto de apoio e um posto da extinta SUCAM.
Nesta época, os agentes da SUCAM faziam visitas de controle de doenças epidemiológicas e
tropicais, como malária, febre amarela, esquistossomose, etc. Eles vinham em grupos,
dividiam-se pela região e acampavam-se nas matas durante 30 a quarenta dias.
Figura 5 – Localização geográfica de Vale do Paraíso.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2019).
23
24
3.1.1 Perfil demográfico do município
Os dados do Município mostram que, Entre 2000 e 2010, a população de Vale do Paraíso
cresceu a uma taxa média anual de -1,82%, enquanto no Brasil foi de 1,17%, no mesmo período.
Nesta década, a taxa de urbanização do município passou de 18,66% para 27,72%. Em 2010
viviam, no município, 8.210 pessoas. Entre 1991 e 2000, a população do município cresceu a
uma taxa média anual de 1,20%. Na UF, esta taxa foi de 2,22%, enquanto no Brasil foi de
1,63%, no mesmo período. Na década, a taxa de urbanização do município passou de 0,00%
para 18,66%.
O número de domicílios particulares ocupados era de 2.430 (uma média de 2,80
moradores por domicílio). Os indicadores de habitação assinalam também que, em 2010,
aproximadamente 97,4% possuíam instalações sanitárias, 5,1% da população nos domicílios
eram abastecidas por rede geral de água, 33,62% tinham acesso à coleta de lixo, 96,58% energia
elétrica. A população no ano de 2019, segundo o IBGE (2019), é de 6.825 pessoas. Os últimos
dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) (2019) indicam que Vale
do Paraíso possui 716 domicílios urbanos e 1.714 domicílios rurais.
Em um total de habitantes em 2010, segundo as informações censitárias, 6.731 são do
sexo masculino (51,88% da população) e 6.243 são do sexo feminino (48,12%). Ainda de
acordo com esses dados, o contingente rural representava 51,69 % (habitantes) da população
total, e o urbano, 39,59% (5.137 habitantes).
A Tabela 1 demostra a evolução do Município de Vale do Paraíso ao longo de um
período de quase trinta anos (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD,
2013). Foram analisados os dados dos últimos quatro censos, demostrando o comportamento
da população urbana e rural do Município, assim como taxas de crescimento.
Tabela 1 - Evolução da população do Município
População residente no período (1991-2010) Taxa de crescimento anual
Ano Pop.
Urbana Pop. Rural Pop. Total Urbana Rural Total
1991 - 8.860 8.860 - - -
2000 1.840 8.023 9.863 - -1,10% 1,20%
2010 2.276 5.934 8.210 2,14% -3,2% -1,82%
Fonte: Adaptado de PNUD/ Atlas (2013).
25
12.000
10.000
8.000
6.000
4.000
2.000
0
8.860 8.860
9.863
8.023 8.210
5.934
1.840 2.276
1991 2000
Pop. Rural
2010
Pop. Urbana Pop. Total
Observa-se um decréscimo populacional geral da população, especialmente na área
rural. No primeiro intervalo, de 1991 a 2000 o crescimento populacional na área urbana é
decorrente principalmente da instalação do município. No intervalo entre 2000 e 2010 o
decréscimo populacional foi mais perceptível na área rural, principalmente devido ao êxodo
para a sede urbana e a capital, devido a grandes empreendimentos (usinas hidrelétricas) no
estado naquele período. O Gráfico 1 ilustra os dados apresentados.
Gráfico 1 - Evolução populacional de Vale do Paraíso/RO (1991-2010)
Fonte: Adaptado de PNUD/Atlas (2013).
Outros componentes da dinâmica demográfica, como longevidade, mortalidade e
fecundidade, auxiliam na tomada de decisão. De acordo com o PNUD/Atlas (2013), a
mortalidade de crianças com menos de um ano de idade no Município passou de 28,4 óbitos
por mil nascidos vivos, em 2000, para 19,2 óbitos por mil nascidos vivos, em 2010. Em 1991,
a taxa era de 39,2. Já a esperança de vida ao nascer cresceu 5,6 anos na última década, passando
de 66,9 anos, em 2000, para 72,5 anos, em 2010 (Tabela 2).
Tabela 2 - Longevidade, mortalidade e fecundidade no Município (1991–2010)
1991 2000 2010
Esperança de vida ao nascer 63,8 66,9 72,5
Mortalidade infantil 39,2 28,4 19,2
Mortalidade até 5 anos de idade 50,1 34,0 20,6
Taxa de fecundidade total 3,5 2,9 1,9
Fonte: PNUD/Atlas (2013)
26
3.2 Caracterização socioeconômica do município
3.2.1 Estrutura territorial do município
Quanto à estrutura territorial do município (IBGE, 2018), em Vale do Paraíso, o
percentual da população que vive em zonas consideradas urbanas é de 27,7%%, enquanto
72,3% é o percentual da população que vive em zonas consideradas rurais.
Segundo o Mapa de Cobertura e Uso da Terra do Estado de Rondônia (IBGE, 2013) a
maior do território municipal de Vale do Paraíso encontra-se em área antrópica agrícola com
predomínio de áreas de pastagem destinada à criação de animais de grande porte e à produção
agrícola diversificada. Manifestam-se algumas ilhas de florestas remanescentes associadas a
áreas agrícolas e clara distinção da área urbana ao centro do território.
O Censo Agropecuário (2017) aponta a existência de aproximadamente 942
estabelecimentos agropecuários que ocupam uma área total de 73.342 hectares (733,42 km²), o
que corresponde a aproximadamente 75,94% do território municipal (965,676 km²). Destes,
66.317 hectares são ocupados por produtores individuais, 56.735 são ocupados por áreas de
pastagem plantadas em boas condições, 761 hectares são ocupados por lavouras permanentes.
A área irrigada é de aproximadamente 98 hectares (Figura 6).
Figura 6 - Mapa simplificado de cobertura e uso da terra de Vale do Paraíso.
Fonte: Adaptado de Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais - INDE, 2019.
27
Além da sede municipal, a maior parte da vida do município, no sentido de ocupação
populacional e atividades econômicas se realizam na área rural. O município possui uma vasta
área rural composta por povoações no decorrer das linhas e estradas vicinais e pelo Distrito de
Santa Rosa. Não se realiza a oferta de nenhum serviço público de saneamento básico na área
rural, ficando a cargo de soluções individuais. Os serviços de saúde são realizados através das
visitas domiciliares dos agentes de saúde e das equipes médicas que atendem os doentes
acamados em casa. As edificações hospitalares estão concentradas na sede municipal,
entretanto a acessibilidade da área rural para a área urbana via estradas é bastante eficiente. A
área rural possui serviços de educação, manutenção de estradas, transporte escolar, dentre
outros atendimentos à população.
Existem dois Projeto de Assentamento do INCRA no território municipal. O PA Tarumã
em 1989 e possui 3150.9439 ha. Tem capacidade para 94 famílias, porém há 84 famílias
assentadas.
Os dados do INCRA (2016) indicam que no Assentamento 32 famílias estão cadastradas
no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, 6 famílias assentadas estão
cadastradas no Bolsa Famílias, e 8 famílias estavam em situação de extrema pobreza. O PA
Antônio Pereira Neri foi criado no ano de 1998 com uma área de 2184.0975 ha. Tem capacidade
para 69 famílias, com 66 famílias já assentadas, das quais 28 estão inscritas no CadÚnico, 12
são beneficiárias do Bolsa Família e 12 apresentam condições de extrema pobreza.
Outro aspecto importante referente à caracterização socioeconômica do município diz
respeito às áreas dispersas e comunidades tradicionais. O levantamento nas áreas dispersas do
município tem por objetivo identificar a existência de comunidades quilombolas, indígenas e
tradicionais, especificadas em seguida, de acordo com a legislação nacional sobre a matéria.
Conforme o banco de dados do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (sistema de
informações gerido pelos Órgãos gestores federal, estaduais e municipais), não há Unidades de
Conservação no território do Município (MMA, 2019). Não há registros de Terras Indígenas
(FUNAI, 2019), Comunidades Remanescentes de Quilombos (FUNDAÇÃO CULTURAL
PALMARES, 2019). Também não foram identificadas áreas de difícil acesso ou fora das
possibilidades de atendimento do poder público municipal.
O Município não dispõe de Plano Diretor. A Lei Municipal Nº 60/1993 regulamenta o
Parcelamento do Solo Urbano do Município, entretanto, por tratar de uma Lei elaborada há
mais de 27 (vinte e sete) anos, recomenda-se que seja revisada, objetivando-se a convergência
28
dos eixos do desenvolvimento territorial do Município às ações do eixo de saneamento,
adequando-a às atuais legislações vigentes que versam sobre o tema. Vale do Paraíso também
compõe o Plano Territorial de Desenvolvimento Rural do Território Central do Estado de
Rondônia (MDA, 2017). O município dispõe de um Conselho Municipal de Desenvolvimento
Rural e, desde o fim de 2019, foi instituído o Conselho Municipal de Saneamento Básico￾COMSAB, através da lei municipal n° 6.225, de 30 de dezembro de 2019.
No Distrito de Santa Rosa, está sendo realizado o processo georreferenciamento do
Distrito de Santa Rosa, realizado em parceria com o Governo do Estado de Rondônia e o
Programa Terra Legal do Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário - MDA. O
processo de georreferenciamento possibilitará a posterior regularização fundiária no distrito.
Na área urbana também foi identificado o processo de regularização fundiária, realizado em
parceria com o governo estadual e o através do Programa Estadual de Regulamentação
Fundiária “Título Já” (Convênio 183/PGE/2017) segundo os critérios estabelecidos pelas leis
municipais vigentes, em especial o Plano Diretor Participativo e Sustentável e a lei específica
n° 1107/2018, que autoriza a realização do convênio.
Não foram identificadas áreas dispersas ou de intensa pobreza na área rural ou na zona
urbana.
3.3 Aspectos ambientais de Recursos Hídricos
No âmbito municipal, atualmente Vale do Paraíso não possui Fundo Municipal de
Recursos Hídricos, Política Municipal de Recursos Hídricos ou Planos Municipais
equivalentes. Conforme os dados da ANA (2020), o município está inserido nos Comitês de
Bacia do Alto e Médio Rio Machado (CBH-AMMA-RO)1
e do Rio Jaru e Baixo Machado
(CBH-JBM-RO)2
, ainda não implantado e também às UHS’s Rio Jaru e Médio Rio Machado.
No diagnóstico das disponibilidades hídricas superficiais3
disponibilizado pelo Plano
Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Rondônia (2018), apresenta-se que a
1
Instituído pela Resolução CRH/RO nº 07, de 11 de junho de 2014, e com área de abrangência de
39.466,18 km².
2
Instituído pela Resolução CRH/RO n° 06, de 11 de junho de 2014, com área de abrangência de 36.372,14
km².
3 A disponibilidade hídrica de uma bacia hidrográfica é definida com base na estimativa da série natural
de vazões para a seção de interesse. para efeitos de gestão dos recursos hídricos no Estado de Rondônia, a
29
disponibilidade hídrica superficial das UHG’s- Rio Jaru e Médio Rio Machado, sendo
respectivamente estimadas em 3,37 m³/s e 162,05 m³/s. Deve-se observar, entretanto que o
Município de Vale do Paraíso é drenado especialmente pelo Igarapé do Paraíso e outra série de
pequenos cursos d’água da margem esquerda do Rio Jaru.
Há alguns anos o abastecimento de água da rede de distribuição no município era
oriundo de poços tubulares, com vazão de captação de 4,12 L/s e 0,96 L/s. Segundo o Atlas de
Abastecimento de Água, realizado pela Agência Nacional das Águas (ANA, 2010), o sistema
de abastecimento de água do município era insuficiente para o abastecimento da população
local sendo necessária a ampliação do sistema. Atualmente, não há rede de distribuição ativa
no município, tampouco processos de tratamento de água.
Majoritariamente, o monitoramento dos dados de qualidade das águas superficiais no
Estado de Rondônia é realizado através de uma parceria entre SEDAM e Agência Nacional de
Águas (ANA) (Contrato n. 2031/2016/ANA). Os dados do Monitoramento Qualiágua oferecem
um monitoramento constante das águas do Rio Jaru.
A Vigilância Sanitária municipal é responsável pelo Sistema de Informação de
Vigilância de Qualidade da Água para Consumo Humano- VIGIÁGUA, conforme a portaria
MS 2914/11. O Município de Vale do Paraíso realiza 15 coletas de amostras mensais, pela
equipe do Vigiágua, posteriormente encaminhadas ao LACEN. A tabela a seguir apresenta os
resultados de análise dos anos de 2014 a 2019 (até o mês de outubro), indicando conformidade
com a Resolução pertinente do Conselho Nacional de Meio Ambiente, CONAMA 357/05
(Tabela 3).
Tabela 3 - Qualidade da água para consumo humano em Vale do Paraíso/RO entre os anos de 2014 e
2019.
Total de amostras Coliformes Totais E. Coli Ausente de E.
Coli
PH entre
6,0 e 7,44
PH entre
4,7 e 5,99
545 286 105 440 215 330
Fonte: VIGIÁGUA/DATASUS (2019).
Um dos fatores que deve ser analisado com cuidado nos estudos e projeções previstos
no PMSB são as ações de mitigação de impactos causados pela ausência de sistemas de
esgotamento sanitário no município e a projeção das soluções ambientais possíveis. O
disponibilidade hídrica superficial dos corpos de água foi estimada tendo como referência a correspondente vazão
Q95%.
30
lançamento desses efluentes nos corpos hídricos compromete a qualidade e os usos das águas,
causando danos à saúde pública e ao equilíbrio ambiental.
No Relatório de Esgotamento Sanitário Municipal (ANA, 2016), a Agência Nacional
das Águas aponta que, 99,7% do esgoto bruto (sem coleta e sem tratamento) produzido no
município atinge direta ou indiretamente os cursos d’água municipais, especialmente o Igarapé
do Paraíso, que recebe uma vazão de esgoto bruto de 2,7 L/s e uma carga de demanda
bioquímica de oxigênio-DBO de 125,8 Kg/dia.
Para medir o impacto do lançamento de esgotos nos corpos d'água, foram identificados
e avaliados os rios da base geográfica local, identificando as resultantes da demanda bioquímica
de oxigênio- DBO. Os resultados foram organizados em faixas compatíveis com os limites
definidos na legislação ambiental, variando daquele aplicado a usos que requerem melhor
qualidade de água, como recreação de contato primário, até o limite que só permite a prática de
usos menos exigentes, como navegação. A Tabela 4 apresenta os dados de produção de esgoto
do município de Vale do Paraíso, enquanto a Tabela 5 apresenta os impactos diretos do
lançamento de esgoto bruto no Igarapé do Paraíso.
Tabela 4 - Esgotamento Sanitário atual e impactos nas bacias hidrográficas
Parcela dos Esgotos Índice de
Atendimento Vazão (L/s) Carga Gerada
(DBO/dia)
Carga Lançada
(DBO/dia)
Sem coleta e sem tratamento 99,7% 2,7 125,8 125,8
Soluções Individuais 0,2% 0 0,3 0,1
Com coleta e sem tratamento 0,1% 0,0 0,1 0,1
Com coleta e com tratamento 0,0% 0,0 0,0 0,0
Total 2,7 126,1 126,0
Fonte: Agência Nacional das Águas (2017).
Tabela 5- Impactos diretos do esgoto na rede hídrica
Igarapé do Paraíso
Vazão de Referência do Igarapé do Paraíso - Vref (L/s) 1.953,5 L/s
Vazão de Esgoto Bruto sem coleta e sem tratamento - Qeb (L/s) 2,7 L/s
Carga DBO de esgoto sem coleta e sem tratamento - (Kd/dia) 125,8 Kg/dia
Vazão de Esgoto Bruto com coleta e sem tratamento - Qeb (L/s) 0,002 L/s
Carga DBO de esgoto com coleta e sem tratamento - (Kd/dia) 0,1 kg/dia
Carga Total DBO de esgoto produzido 126,1 Kg/dia
Fonte: Agência Nacional das Águas, 2017.
31
4 DIAGNÓSTICO TÉCNICO-PARTICIPATIVO DO SANEAMENTO BÁSICO
MUNICIPAL
4.1 ABASTECIMENTO DE ÁGUA
O Sistema de Abastecimento de Água em Vale do Paraíso é inexistente, e os
equipamentos e estruturas já construídas que atendem a esse objetivo são no momento,
inoperantes e passam por processo de instalação e adaptação, sendo todos eles de
responsabilidade da Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia – CAERD,
detentora da concessão para distribuição de água no município. Ressalta-se que, segundo a Lei
11.445/2007 todas as concessões referentes ao saneamento básico realizadas em municípios
que não possuam o PMSB serão consideradas inválidas:
“[...] Art 11. São condições de validade dos contratos que tenham por objetivo a
prestação de serviços públicos de saneamento básico:
I - a existência do plano de saneamento básico;
II - a existência de estudo que comprove a viabilidade técnica e econômico-financeira
da prestação dos serviços, nos termos estabelecidos no respectivo plano de
saneamento básico;
III - a existência de normas de regulação que prevejam os meios para o cumprimento
das diretrizes desta Lei, incluindo a designação da entidade de regulação e de
fiscalização;
IV - a realização prévia de audiência e de consulta públicas sobre o edital de licitação,
no caso de concessão, e sobre a minuta do contrato;
V - a existência de metas e cronograma de universalização dos serviços de
saneamento básico.”
Visto o que foi exposto, tanto a população urbana como a rural se veem obrigada a optar
por soluções alternativas individuais ou coletivas de abastecimento, como por exemplo poços
amazonas, tubulares, dentre outros. Desta forma, o abastecimento de água ocorre de duas
maneiras.
 Soluções Alternativas Individuais (SAI’s): são as alternativas adotadas pela
comunidade e de responsabilidade do próprio usuário. São adotadas majoritariamente pela
população da área urbana e rural que se encontra em sítios, fazendas e chácaras;
 Soluções Alternativas Coletivas de Abastecimento de Água (SAC): são
alternativas de abastecimento coletivo realizadas através das unidades do projeto SALTA-z
implantadas no Distrito de Santa Rosa e na Escola Família Agrícola de Vale do Paraíso.
O sistema apresenta à abrangência das formas de abastecimento de água no município,
conforme entrevistas realizadas no levantamento socioeconômico, com uma amostragem de
32
195 entrevistados onde 94% disseram fazer uso de alguma solução alternativa individual de
abastecimento de água.
4.1.1 Sistema de Abastecimento de Água na sede
O sistema de abastecimento de água da Sede Municipal é administrado e
operacionalizado pela prestadora de serviços Companhia de Águas e Esgotos do Estado de
Rondônia – CAERD. No entanto, a prestadora de serviços não possui nenhum instrumento de
formalização da delegação (contrato ou convênio) com o município de Vale do Paraíso. Desta
forma, a prestação dos serviços de abastecimento de água na Sede Municipal de Vale do Paraíso
não possui nenhum tipo de regulação, pois conforme informações da Agência de Regulação de
Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia - AGERO (2020), como não há objeto
jurídico (convênio ou contrato) entre a CAERD e o município, consequentemente não existe a
possibilidade de regulação dos serviços prestados pela CAERD ao município.
O sistema de abastecimento de água da CAERD na Sede Municipal de Vale do Paraíso
é ambientalmente licenciado pela Secretaria do Estado do Desenvolvimento Ambiental
(SEDAM), e passa por processo de Renovação de Licença de Operação, para captação,
tratamento e distribuição de água para abastecimento público. A SEDAM vistoriou
recentemente a ETA para fins de Licença de Instalação. Ainda não foi feita outorga.
Visto que o Sistema de Abastecimento está inativo, não existe no município uma sede
da CAERD responsável pelos serviços de operação, manutenção, e demais atividades
administrativas como segunda via de contas, mudança do cavalete, reclamações, denúncias de
ligações clandestinas e de vazamentos na rede e cavalete, entre outros. Por isso, até o momento
não houve pesquisa referente a satisfação da população com os serviços da CAERD no
município.
As Soluções Alternativas Coletivas de Abastecimento existentes no município de Vale
do Paraíso são realizadas através de 02 unidades do projeto SALTA-z, instaladas no Distrito de
Santa Rosa e na Escola Família Agrícola (EFA). No distrito, a distribuição de água não tem
ligação direta com as casas dos munícipes, já na EFA a água tratada é distribuída no
encanamento da escola. Ambas as unidades estão em bom estado de conservação, pois, foram
instaladas recentemente.
33
Figura 7 - Unidade de SALTA-z na Escola
Família Agrícola – instalada em 2021
Figura 8 - Unidade de SALTA-z na Escola Jorge
Teixeira – instalada em 2019
Fonte: Comitê Executivo do PMSB de Vale do Paraíso (2021).
As unidades são de responsabilidade da prefeitura, por meio da vigilância sanitária. A
manutenção e limpeza do sistema é realizada de forma quinzenal. Na EFA é feita pelos
funcionários da escola e no distrito é de responsabilidade de um agente de saúde. Nas
manutenções é observada a quantidade de cloro residual e feita a limpeza interna das unidades.
A Figura 9 mostra o mapa da localização da Unidade de SALTA-z na Escola Família
Agrícola e na Escola Jorge Teixeira no distrito de Santa Rosa.
Figura 9 - Unidade de SALTA-z na Escola Família Agrícola e na Escola Jorge Teixeira no distrito de Santa Rosa.
Fonte: Comitê Executivo do PMSB de Vale do Paraíso (2021).
34
35
Como já evidenciado anteriormente, o município não possui um sistema de
abastecimento que esteja em funcionamento, entretanto já existem estruturas e equipamentos
adquiridos para esse objetivo cujos quais estão sob responsabilidade da CAERD. Portanto,
soluções alternativas individuais de abastecimento estão presentes em toda a área do município.
A Figura 10 demonstra a configuração da infraestrutura por abastecimento através de poços
amazonas, no entanto, observa-se ainda a presença de poços tubulares em algumas residências.
Figura 10 - Esquema gráfico das Soluções Individuais de Abastecimento de Água do Município – Poços
Amazonas.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA, 2021.
4.1.1.1 Captação superficial
O balanço hídrico quali-quantitativo é uma das ferramentas de gestão dos recursos
hídricos com fundamental importância no diagnóstico das bacias brasileiras. O balanço
quantitativo consiste na relação entre as demandas consuntivas estimadas (vazões de retiradas)
e a disponibilidade hídrica enquanto o balanço qualitativo representa a capacidade de
assimilação de cargas orgânicas domésticas pelos corpos d'água. O balanço quali-quantitativo
é uma análise integrada da criticidade sob o ponto de vista qualitativo (indicador de capacidade
de assimilação dos corpos d’água) e quantitativo (relação entre a demanda consuntiva (vazão
de retirada) e a disponibilidade hídrica dos rios).
Conforme ANA (2016), o trecho do Igarapé Paraíso, no qual ocorre a captação possui
balanço hídrico quali-quantitativo satisfatório, isto é, o manancial não possui criticidade em
seus aspectos quantitativos e qualidade para atender a demanda consultiva, considerando os
usos de água para agricultura, dessedentação animal, industrial e abastecimento urbano.
36
A captação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) da Sede Municipal ocorrerá
no corpo hídrico superficial denominado Igarapé Paraíso, conhecido popularmente como
Igarapé Paraíso. O ponto de coleta está localizado nas coordenadas geográficas 10°27'31.00"S
e 62° 8'26.23"W, na rodovia RO 470 sentido Ouro Preto Do Oeste e fica a aproximadamente 3
km distantes da sede municipal (Figura 11).
Figura 11 - Localização e via de acesso do ponto de captação até a estação de tratamento.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA (2019).
37
38
O Igarapé Paraíso (Figura 12) é um manancial de regime perene afluente do Rio Jaru, e
está incluído na Bacia Hidrográfica do Rio Machado, mais precisamente na sub-bacia
hidrográfica do Baixo Rio Jaru (3.339,72 km²). O manancial possui uma área de contribuição
de 1063,17 km² e extensão de 71,09 km com disponibilidade hídrica superficial de vazão com
permanência de 95% de 11,21 m³/s.
Figura 12 – Igarapé Paraíso.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA (2019).
4.1.1.2 Estação elevatória de Água Bruta
A Estação Elevatória de Água Bruta (EEAB) do SAA é composta por dois conjuntos
motobomba de eixo horizontal, sendo as bombas da marca KSB modelo megabloc e os motores
da marca WEG modelo W22. Visto que a EEAB não está ativa e o município não tem acesso
ao Projeto Técnico do SAA elaborado pela CAERD, não é possível descrever a rotina de
funcionamento da estação elevatória.
As bombas da EEAB possuem altura manométrica de 61,95 mca com potência de 18,5
kW (25 CV) e o diâmetro nominal do rotor de 160M com capacidade de vazão de 15,65 l/s. A
rotação das bombas são de 3500 rpm e possuem potência de 25 CV com ligação trifásica e
rendimento de 91,5% (Quadro 2).
1
3
2
39
Quadro 2 - Características do conjunto motobomba de captação de água
Denominação Quantidade de CMB
(un) Tipo de
CMB
Hman
(mca)
Q
(L/s)
Motor
EEAB Vale
do
Paraíso
Operação Reserva Potência
(cv)
Rend.
(%)
01 0 Horizontal 61,95 15,65 25 91,5
Fonte: Comitê Executivo do PMSB de Vale do Paraíso (2021).
As bombas estão armazenadas na CAERD de Ouro Preto do Oeste. Uma das bombas
quebrou ao ser retirada do rio. Portanto, ainda não estão em funcionamento, ou seja, não passou
por nenhuma manutenção ou limpeza o mesmo ocorre com os painéis.
4.1.1.3 Estações de Tratamento de Água (ETA)
A Estação de Tratamento de Água (ETA) do SAA da CAERD no Município de Vale do
Paraíso (Figura 12) encontra-se localizada na Rua do Alecrim, setor 01, S/n, nas coordenadas
10°25'41.6"S e 62°07'54.6"W (Figura 13). Entretanto, está desativada a vários anos e apenas
no final do ano de 2019 foi adquirida uma nova ETA que já está instalada no município.
Figura 13 - Estação de Tratamento de Água (ETA) do município de Vale do Paraíso/RO
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA (2019).
40
De acordo com o disposto no contrato de aquisição da nova ETA, fornecido pela
CAERD, a nova estação trata-se de um modelo convencional modulada em aço fabricada no
ano de 2020. Segundo a CAERD, o item licitado é idêntico ao já existente no município.
Conforme estabelecido em contrato firmado pela CAERD com a empresa fabricante dos
produtos, a nova Estação de Tratamento de Água - ETA é compacta de tratamento de água
pressurizada, pré-fabricada, fechada, composta por sistema de dosagem de produtos químicos,
dispersão hidráulica dos reagentes, sistema de floculação/decantação e sistema de filtração em
areia com capacidade para tratar 45 m³/h. A ETA também possui kit de dosagem de hipoclorito
de cálcio, kit de dosagem de alumínio e um de kit de dosagem de polímero.
4.1.1.4 Reservação do SSA
A estação de tratamento de água do município de Vale do Paraíso possui 1 sistema de
reservação, sendo do tipo semienterrado (Figuras 14), localizado nas coordenadas geográficas
de latitude 10°25'41.6"S e longitude 62°07'54.6"W, na Rua do Alecrim, setor 01, S/n. A Figura
25 apresenta a localização do Sistema de Reservação de Água Tratada do SAA.
Figura 14 - Reservatórios semienterrados de água tratada
Fonte: Comitê Executivo do PMSB de Vale do Paraíso (2021).
O reservatório semienterrado é utilizado na etapa final do tratamento da água. Após
passar pelas etapas de decantação, floculação e filtração a água é encaminhada para esse
reservatório onde passará pela cloração na etapa de desinfecção e assim será aduzida para o
reservatório elevado para posterior distribuição.
41
O reservatório aparenta boas condições de uso, estando isento de vazamentos e
necessitando apenas de alguns reparos como limpeza e pintura. Ressalta-se que assim como os
demais componentes do Sistema de Abastecimento de Água de Vale do Paraíso, não se sabe ao
certo se esta estrutura será compatível com as necessidades da futura distribuição de água do
município, de forma que há a necessidade de avalia-los e se for preciso, realizar as devidas
adaptações.
4.1.1.5 Rede de Distribuição
De acordo com a CAERD, a rede de distribuição do SAA Vale do Paraíso foi implantada
na década de 1990 e desde então as ligações e manutenções são desconhecidas no que se refere
a rede de distribuição, portanto, não existe um relatório atualizado destes dados. O que se sabe
é que as redes primárias são compostas por tubulação de PVC DN 200 mm, PVC DN 150 mm,
PVC DN 100 mm, e PVC DN 75 mm e as redes secundárias são compostas por PVC DN 50
mm. Segundo a Prefeitura Municipal não foi constado registro de manobra na rede de
distribuição.
O projeto inicial elaborado em 1993, no entanto, a Prefeitura Municipal de Vale do
Paraíso não sabe ao certo qual foi o percentual de instalação, a própria CAERD não sabe
especificar os dados técnicos como km de extensão da rede ou o tipo, portanto, será necessário
realizar uma análise mais aprofundada em campo, além da construção e ampliação da rede de
distribuição do município, tendo em vista que a existente atende parte dos Setores 1, 2, 3 e 4.
Consta no Projeto de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água, elaborado no ano de
2008, financiado pela FUNASA, que a rede de distribuição existente possui aproximadamente
5.400 m (5,4km) de extensão com diâmetros de DN 50 mm PVC PBA JE CL-12. E
considerando o tempo de abandono desse sistema, é possível que estas estruturas não estejam
em condições de uso ou não sejam compatíveis com o novo SAA.
Sobre o percentual da população que será atendida com a rede atual consta no Projeto
de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água (PREFEITURA MUNICIPAL, 2008) que
existem 230 ligações domiciliares e deverão ser instaladas 220 ligações com hidrômetro, tipo
Kit cavalete, em PCV rígido, 1/2'', padrão CAERD.
42
4.1.2 Estrutura da Solução Alternativa Coletiva de Abastecimento de Água no Distrito de
Santa Rosa
No distrito de Santa Rosa, o abastecimento de água ocorre através de poços amazonas
ou tubulares assim como na Sede Municipal, seja para fins domésticos, comerciais ou públicos.
Entretanto, foi instalado recentemente no distrito uma unidade do projeto SALTA-z para
atender parte da população (Figura 15).
Figura 15 - Unidade SALTA-z do Distrito de Santa Rosa
Fonte: Comitê Executivo do PMSB de Vale do Paraíso (2021).
Conforme descrito pela FUNASA, o SALTA-z é uma Solução Alternativa Coletiva de
Tratamento de Água a ser destinada para o consumo humano. Este projeto utiliza a processo
convencional para tratar a água, por meio de uma estrutura física simplificada, e fazendo uso
de filtro e dosadores de características artesanais. No distrito de Santa Rosa, a unidade visa
atender a população local estimada de 300 pessoas, sendo utilizado principalmente para
consumo humano.
43
Figura 16 - Esquema gráfico da Solução Alternativa Coletiva do Distrito de Santa Rosa
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA, 2021.
Ela está localizada na Escola Jorge Teixeira, por ser de fácil acesso e referência no local
e possui uma torneira de livre acesso para a comunidade. O Quadro 3 apresenta informações
sobre a SALTA-Z no distrito e o Quadro 4 os componentes da SALTA-Z
Quadro 3 - Informações sobre a SALTA-Z do Distrito de Santa Rosa
Profundidade do poço 26 m
Capacidade de Fornecimento 3 m³/h
Ano de implantação 2019
Manutenção e atuais condições
O sistema está em perfeito estado de conservação e
funcionamento. A limpeza ocorre de 15 em 15 dias.
No período pandêmico têm sido realizadas a cada
dois meses.
Tempo de suspensão do abastecimento quando se
realiza a manutenção 2 horas
Responsáveis pelo sistema Vigilância Sanitária municipal (Fábio)
Como se dá o acesso da população ao sistema livre acesso para a comunidade
Fonte: Comitê Executivo do PMSB de Vale do Paraíso (2021).
44
Quadro 4 - Componentes da estação SALTA-Z do Distrito de Santa Rosa
Itens Especificação
01 bomba Utilizada para bombear a água do poço até a
estação SALTA-Z.
01 caixa d’água de 5 mil litros Armazenamento da água
01 Compartimento de filtro
Filtro que tem sua função de filtrar a água que
vem do poço, para a filtragem utiliza-se areia e
zeólita.
01 compartimento de tratamento de água Onde é feito o tratamento da água a base de
hipoclorito de cálcio granulado.
04 torneiras
Sendo duas localizadas no compartimento de
tratamento de água e as outras duas para
distribuição de água a comunidade.
Canos de 50, 40 e 25 polegadas Utilizados para realizar o transporte e
tratamento da água na SALTA-Z.
08 registros
Distribuídos ao longo do percurso da estação
de tratamento de água SALTA-Z no intuito de
facilitar o processo de tratamento da água,
filtragem e lavagem do sistema no todo.
Fonte: Comitê Executivo do PMSB de Vale do Paraíso (2021).
Na unidade SALTA-z do distrito de Santa Rosa a água bruta é aduzida até o reservatório
(caixa d’água) através de bombeamento de onde é conduzida deste até dosador de cloro e em
seguida para o filtro. A dosagem do cloro fica geralmente, em uma quantidade entre 0,4 e 1,8
mg/L dependendo da torneira de saída e do tempo de reação do cloro. Além de atender as duas
torneiras de atendimento à população, a água tratada da SALTA-z também atende à cozinha e
ao bebedouro da escola.
4.1.3 Estrutura da Solução Alternativa de Abastecimento de Água na EFA
Existe outra unidade da SALTA-z na Escola Família Agrícola – EFA de Vale do
Paraíso, localizada a 23 km da sede municipal, na rodovia sentido à Ouro Preto D’Oeste. Assim
como a de Santa Rosa, a SALTA-z da EFA é uma Solução Alternativa Coletiva de Tratamento
de Água a ser destinada para o consumo humano, e funciona com o mesmo da mesma forma
(Figura 17, Figura 18, Figura 19). A Figura 20 apresenta o esquema gráfico da SALTA-z
instalado na EFA.
45
Figura 17 - Unidade de SALTA-z
na Escola Família Agrícola
Figura 18 - Dosador de
cloro
Figura 19 - Análise de
concentração de cloro
Fonte: Comitê Executivo do PMSB de Vale do Paraíso (2021).
Figura 20 - Esquema gráfico da Solução Alternativa Coletiva localizado na EFA
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA, 2019.
A diferença entre as duas unidades está na composição do Sistema. Na SALTA-z da
EFA. A água é bombeada até o dosador de cloro e em seguida aduzida até o reservatório (caixa
d’água) de onde passará para o filtro e posteriormente será conduzida por toda rede de
distribuição da escola. O Quadro 5 apresenta informações sobre a SALTA-Z na EFA e o Quadro
6 os componentes da SALTA-Z.
46
Quadro 5 - Informações sobre o SALTA-Z da EFA
Profundidade do poço 12 m
Capacidade de Fornecimento 3 m³/h
Ano de implantação 2021
Manutenção e atuais condições
O sistema está em perfeito estado de conservação e
funcionamento. A limpeza do sistema de tratamento já foi
montada para a lavagem ser automática, sendo feito
quinzenalmente, o sistema de filtragem é feito a lavagem e a
retro lavagem, nesse mesmo período é feito o reabastecimento
do hipoclorito de cálcio.
Tempo de suspensão do
abastecimento quando se realiza a
manutenção
O processo de manutenção é realizado em curto prazo de tempo,
quando interrompido a distribuição de água sendo no máximo
30 minutos.
Responsáveis pelo sistema 2 moradores locais (Eder Vieira Silva e Altair José Barbosa do
Nascimento)
Como se dá o acesso da população
ao sistema
A estação SALTA-Z já foi montada em um ponto estratégico
para que a comunidade possa ter acesso sem interferir no
funcionamento normal da escola, ficando na chegada da escola
lado direito ao lado do campo de futebol, ficando a disposição
da comunidade 24 horas por dia.
Fonte: Comitê Executivo do PMSB de Vale do Paraíso (2021).
Quadro 6 - Componentes da estação SALTA-Z da EFA
Itens Especificação
01 bomba Utilizada para bombear a água do poço até a estação
SALTA-Z.
01 caixa d’água de 5 mil litros Armazenamento da água
01 Compartimento de filtro Filtro que tem sua função de filtrar a água que vem do poço,
para a filtragem utiliza-se areia e zeólita.
01 compartimento de tratamento de
água
Onde é feito o tratamento da água a base de hipoclorito de
cálcio granulado.
04 torneiras
Sendo duas localizadas no compartimento de tratamento de
água e as outras duas para distribuição de água a
comunidade.
Canos de 50, 40 e 25 polegadas Utilizados para realizar o transporte e tratamento da água na
SALTA-Z.
08 registros
Distribuídos ao longo do percurso da estação de tratamento
de água SALTA-Z no intuito de facilitar o processo de
tratamento da água, filtragem e lavagem do sistema no todo.
Fonte: Comitê Executivo do PMSB de Vale do Paraíso (2021).
4.1.4 Soluções individuais de abastecimento nas demais localidades da zona rural
Os sitiantes da zona rural utilizam soluções individuais de abastecimento de água como:
poços amazonas, poços tubulares e captações em nascentes. O Gráfico 2 apresenta os tipos de
SAI’s utilizados na zona rural do município, conforme levantamento socioeconômico, em que
a maior parte dos munícipes disseram utilizar minas, fontes e nascentes como abastecimento de
água. Na área rural foram visitados 115 domicílios, totalizando amostragem de 338 indivíduos
(média de 2,94 moradores por domicílio).
47
Poço Amazonas
Poço Tubular
Cisternas/Coleta de água da chuva
Minas fontes e nascentes
Gráfico 2 - Fontes de Abastecimento de Água na Zona Rural
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA, 2019.
Em relação ao tratamento da água, 39% dos munícipes declararam utilizar cloro na
água. O valor reflete a ação realizada pela Secretaria Municipal de Saúde que fornece
hipoclorito de sódio aos moradores rurais do município, por meio dos agentes comunitários de
saúde. No Gráfico 3, são apresentadas as formas de tratamento utilizadas pelos moradores que
fazem uso de SAI como abastecimento de água.
Gráfico 3 - Tipos de Tratamento de Água na Zona Rural
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA, 2019.
48
4.2 ESGOTAMENTO SANITÁRIO
4.2.1 Sistema de Esgotamento Sanitário
O município de Vale do Paraíso não conta com sistemas convencionais ou condominiais
de esgotamento sanitário, no âmbito municipal, na ausência do sistema do coletivo de
esgotamento sanitário, neste caso os munícipes adotam práticas individuais para os lançamentos
de seus efluentes, entretanto muitas dessas soluções individuais adotadas não são adequadas ou
são construídas sem critérios técnicos e em desacordo com as normas vigentes.
O município não possui instrumento legal que exija aos munícipes a construção de
soluções individuais ambientalmente adequadas para o lançamento de seus efluentes
domésticos. Deste modo, prevalece no município o uso de fossas rudimentares presentes em
99,97% dos domicílios do município. A Tabela 6 presenta as destinações finais dadas aos
esgotos domiciliares no município de Vale do Paraíso de acordo com levantamento
socioeconômico.
Tabela 6 - Caracterização da destinação final dos esgotos domésticos no município de Vale do Paraíso.
Tipo de Esgotamento Sanitário Sede Municipal Distrito Santa Rosa Área Rural Total
Domicílios Particulares Permanente 1.223 142 1.580 2.945
Rede geral de esgoto ou pluvial 0 0 0 0
Fossa séptica 10 0 0 10
Fossa Rudimentar 1.213 142 1.580 2.935
Lançamento in natura em valas 0 0 0 0
Fonte: Comitê Executivo do PMSB (2021).
Durante a fase de diagnóstico não foram identificados lançamentos de esgoto in natura
em igarapés, pois a população em totalidade utiliza de soluções individuais como fossas sépticas
e rudimentares.
4.2.1.1 Sistema de Esgotamento Sanitário na sede
No município de Vale do Paraíso não há redes de coleta de esgoto, estações elevatórias,
interceptores, estação de tratamento de esgotos, emissários ou outra forma de coleta, tratamento
e destino efluente coletivos. Também não há sistemas condominiais.
49
A destinação do esgoto das residências é, em sua maioria, fossa rudimentar (99,19%).
Segundo o levantamento de campo, realizado pelo Projeto Saber Viver (2019), 88% dos
domicílios possuem sanitário dentro de casa, 11% possuem sanitário fora de casa, e 1%
possuem sanitário dentro e fora de casa.
A prática comum é o uso de fossas pelos moradores como a solução de esgotamento
sanitário. Essas fossas costumam possuir formatos circulares ou prismáticos sem paredes de
alvenaria, fundo em leito natural e tampa de concreto armado com um suspiro para emanação
dos gases. As fossas são normalmente instaladas na direção oposta aos poços de abastecimento
de água a uma distância de aproximadamente 12 a 15m.
Em levantamento socioeconômico, quando abordado sobre a frequência de limpeza das
fossas, 31% dos munícipes responderam que não realizam limpeza, 63% responderam que
fazem limpeza anualmente/semestralmente. O croqui da Figura 21 representa a atual situação
do esgotamento sanitário na Sede Municipal de Vale do Paraíso.
Na sede municipal, apenas 0,82% (10) dos domicílios fazem uso de fossas sépticas com
destinação em sumidouros. As fossas sépticas presentes na Sede Municipal são construídas em
alvenaria em formato retangular e os sumidouros são circulares, de maneira geral possuem bom
estado de conservação e são construídas de acordo com as normas vigentes.
Figura 21 - Situação Atual do Esgotamento Sanitário na Sede Municipal
Fonte: Adaptado ANA (2010).
50
51
4.2.1.2 Sistema de Esgotamento Sanitário no Distrito de Santa Rosa
O Distrito Santa Rosa possui 142 domicílios e 300 habitantes, e não é observada
utilização de fossas sépticas, portanto, 100% dos domicílios utilizam fossas rudimentares para
destinação final de seus esgotos. O croqui da Figura 22 representa a atual situação do
esgotamento sanitário do Distrito Santa Rosa.
Figura 22 - Croqui da Situação Atual do Esgotamento Sanitário no Santa Rosa
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA, 2019.
De maneira geral, as fossas rudimentares do Distrito Santa Rosa, assim como da sede
municipal, costumam possuir formatos circulares ou prismáticos sem paredes de alvenaria,
fundo em leito natural e tampa de concreto armado com um suspiro para emanação dos gases.
4.2.1.3 Sistema de Esgotamento Sanitário nas demais localidades rurais
Na área rural, o método empregado de destinação de esgotos domésticos é o uso de
fossas rudimentares representando, 100% (1.580 domicílios) dos domicílios rurais do
município, segundo a Prefeitura Municipal (2021).
52
Segundo o levantamento de campo, realizado pelo Projeto Saber Viver (2019), 92% dos
domicílios possuem sanitário dentro de casa, 2% possuem sanitário fora de casa, 2% possuem
sanitário dentro e fora de casa e 4% é latrina (Gráfico 4).
Gráfico 4 – Localização dos sanitários nos domicílios rurais do Vale do Paraíso
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA, 2019.
A destinação do esgoto das residências é, em sua maioria, fossa rudimentar (95,55%).
Em 84,62% das residências há separação da destinação do esgoto, entre as águas cinzas
utilizadas nos sanitários e a água utilizada em pia/chuveiro/máquina de lavar.
4.3 SERVIÇO DE DRENAGEM DAS ÁGUAS PLUVIAIS
4.3.1 Sistema de Drenagem da Sede Municipal e no Distrito de Santa Rosa
Durante a fase da coleta de dados do município de Vale do Paraíso, observou-se que no
perímetro urbano da sede municipal e no distrito de Santa Rosa foi identificado que o
escoamento ocorre em bacia de pequeno porte, formadas por igarapés, fundos de vales e áreas
de várzea que receptam a água proveniente da microdrenagem.
O município de Vale do Paraíso não possui sistemas de macrodrenagem urbanas
artificiais, como obras de retificação e/ou embutimentos, canais artificiais ou galerias
dimensionadas para grandes vazões e maiores velocidades de escoamento.
53
A macrodrenagem do município é formada por canais naturais como (rios, córregos,
fundos de vales e áreas de várzea), com a presença de drenagens de transposição de talvegues
como: bueiros, pontes e pontilhões.
A Sede Municipal possui topografia plana e as outras macrodrenagens naturais que
recebem as contribuições pluviais da cidade encontram-se margeando a urbanização
consolidada da Sede. Toda precipitação pluviométrica que incide na área urbanizada da sede
municipal tem o Igarapé Paraíso como destino final, seja por escoamento pelo solo ou pela
contribuição de dois afluentes de pequeno porte sem denominação oficial que margeiam a
cidade.
No perímetro urbano do Distrito Santa Rosa, foi identificado que o escoamento ocorre
em bacias de pequeno porte, formadas por córregos ou igarapés, fundos de vales e áreas de
várzea que receptam a água proveniente da microdrenagem e do escoamento superficial natural.
O distrito possui topografia plana e o fundo de vale que corta seu perímetro urbanizado é um
afluente do Igarapé dos Patos, que por sua vez é afluente do Rio Jaru.
A Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso não possui cadastro da microdrenagem
existente no município. Em levantamento de campo, observou-se que a Sede Municipal de Vale
do Paraíso possui modesto sistema de drenagem urbana, com sistema de microdrenagem sendo
composto por meios-fios, sarjetas, bocas de lobo e pequenas galerias.
No município de Vale do Paraíso e no Distrito de Santa Rosa o serviço é gerido pela
administração direta do município, sendo que a gestão dos serviços de drenagem fica a cargo
da Secretaria de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP.
A Prefeitura é responsável pelo planejamento de manutenção da rede de drenagem
artificial e natural. No entanto, as ações são pontuais, executadas através de sua equipe, sem
um planejamento efetivo que atenda com soluções em curto, médio e longo prazo. Além disso,
não há o cadastramento das infraestruturas existentes, sendo, portanto, o levantamento efetuado
através de informações prestadas pelos servidores e confirmados através da inspeção in loco.
De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Obras, a extensão de
aproximadamente do trecho viário na sede é de 33 km, sendo que desse montante
aproximadamente, 23 km (70%) possuem pavimentação asfáltica.
Não foram identificadas no distrito de Santa Rosa a presença de dispositivos de
microdrenagem.
54
As águas pluviais de Vale do Paraíso tendem a escoar superficialmente para quatro
cursos d’água que margeiam e cortam a cidade, e em sequência desaguam no Igarapé Paraíso.
A cidade é cortada em aproximadamente 2,33 km por quatro fundos de vale que desaguam no
Igarapé Paraíso. Os fundos de vale encontram-se em área de transição entre urbana e rural e
possuem suas margens ocupadas principalmente por construções urbanas.
Figura 23 - Malha Viária Urbana de Vale do Paraíso.
Fonte: Comitê Executivo do PMSB de Vale do Paraíso (2021).
55
56
4.3.2 Sistema de Drenagem das Águas Pluviais nas áreas rurais
Na zona rural do Município de Vale do Paraíso foram encontrados dispositivos de
macrodrenagem artificiais como galerias e bueiros, que são feitos para permitir a passagem do
escoamento das águas de nascentes, córregos e igarapés que escoam até os afluentes maiores.
As localidades da zona rural não possuem um planejamento para conservação das águas
e dos solos da região, sendo realizados apenas reparos corretivos. Dessa forma, o escoamento
das águas pluviais torna-se dificultoso, gerando assim, a acumulação de água nas estradas,
erosão em diversos pontos da malha viária, acarretando o afloramento de rochas, assoreamento
ao longo das linhas vicinais devido ao processo de cascalhamento e deficiência de drenagem e
contenção do carreamento de solo para curso d’água.
4.4 SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
O município do Vale do Paraíso através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos
(SEMOSP) realiza a coleta dos resíduos sólidos em todas as áreas urbanas cobrindo a Sede
Municipal e o distrito de Santa Rosa.
Segundo a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), detentora dos
serviços de coleta, transporte e destinação final a céu aberto, o município produziu em 2019
uma média de 1280 kg/dia de resíduos sólidos domiciliares representando um per capita de
0,36 kg/habitante/dia (sede e distrito de Santa Rosa) que são atendidos com a coleta. Diante dos
dados apresentados, pode-se constatar que a geração per capita de resíduos sólidos urbanos
gerados no Município do Vale do Paraíso, está inferior à média da região norte e superior ao do
Estado de Rondônia, ambos registrados no ano de 2018. Na Tabela 7 são apresentados os
quantitativos de resíduos coletados e destinados ao lixão no ano de 2019 no município de Vale
do Paraíso.
Tabela 7 - Quantitativo de resíduos gerados e destinados no ano de 2019
2019
Mês Ton./mês Ton./dia
Janeiro 47,15 1,57
Fevereiro 44,19 1,47
Março 39,20 1,30
Abril 40,40 1,34
57
Maio 41,19 1,37
Junho 35,19 1,17
Julho 35,71 1,19
Agosto 36,00 1,20
Setembro 39,90 1,33
Outubro 32,89 1,09
Novembro 41,44 1,38
Dezembro 30,17 1,00
Total (toneladas/ano) 463, 36
Média mensal (t) 38,61
Média diária (ton.) 1,28
Fonte: SEMOSP (2019)
A composição gravimétrica do município de Vale do Paraíso, será analisada com
referência na composição gravimétrica do município de Chupinguaia, realizada no ano de 2017
pelo Consórcio Público Intermunicipal (CIMCERO), na elaboração do PGIRS do município,
seguindo a metodologia proposta pelo Manual de Gerenciamento Integrado do IPT/CEMPRE
(2000).
Diante da composição gravimétrica de Chupinguaia pode-se estimar as seguintes
gerações de resíduos sólidos domiciliares por componente para o município de Vale do Paraíso,
no ano de 2019 (Tabela 8).
Tabela 8 - Geração de resíduos sólidos por componente no ano de 2019
Componente Peso (t) Fração (%)
Orgânicos 236,31 51
Papel, Papelão e Emb. Longa Vida 60,23 13
Metais 13,90 3
Plásticos 64,87 14
Vidros 9,26 2
Diversos 78,77 17
Total 463,36 100
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA, 2019.
De acordo com a composição gravimétrica, Vale do Paraíso não se diferente do padrão
dos demais municípios do Brasil, pois apresenta um maior percentual de matéria orgânica do
que de materiais recicláveis. Diante dos dados, pode-se concluir que a implantação de educação
ambiental junto à população, em que se ensina a realizar a compostagem caseira é um método
eficientes para a diminuição do volume de resíduos orgânicos no município.
58
Analisando os dados acima, se pode concluir que é notório o grande potencial
apresentado para o desenvolvimento de ações que visem o reaproveitamento de algumas
tipologias de materiais, como plásticos, papéis e papelões. Além disso, é de suma importância
considerar alternativas viáveis que despertem o interesse da população para realização da
compostagem dos resíduos orgânicos.
5 PROGNÓSTICO MUNICIPAL
5.1 CENÁRIOS, OBJETIVOS E METAS
Os cenários de referência baseiam a elaboração do Plano Estratégico de Ação, o qual
contem os Planos, Programas e Projetos formulados para os componentes de Abastecimento
de Água, Esgoto Sanitário, Drenagem de Águas Pluviais Urbanas e Gerenciamento de Resíduos
Sólidos, considerando o recorte temporal especificado de 20 anos.
Seguindo-se a metodologia proposta pelo Termo de Referência para elaboração do
Plano Municipal de Saneamento Básico – TR PMSB (Funasa, 2018), o Quadro 7 demonstra o
Cenário de referência atual do muncípio, o qual encontra-se no estado regular. A partir deste
Cenário, será construído um Plano Estratégico de Ação.
Quadro 7 - Cenário de Referência para a Gestão dos Serviços de Saneamento Básico no Município, segundo as Dimensões Nacional, Estadual e Local
D CONDICIONANTES HIPÓTESE 1 HIPÓTESE 2 HIPÓTESE 3
N
A
CI
O
N
A
L
DO ESTADO BRASILEIRO EM GERAL (Natureza política e econômica desse Estado)
Perfil do Estado Provedor/desenvolvimentista Regulador/maior participação Privada Mínimo/privatização
Predominância de políticas públicas Políticas de Estado contínuas eestáveis
estre mandatos
Políticas de governo sem
continuidade e estabilidade
Programas, projetos sem
vinculação com políticas
Tipo de relação federativa instituída
Bom nível de cooperação e
fomento a sistemas nacionais
Bom nível de cooperação sem
fomento a sistemas nacionais
Precária atuação
centralizada da União
DA ATUAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO NO SANEAMENTO BÁSICO (Nível de obediência à legislação vigente)
Direcionamento dos investimentos no setor
Predominante para agentes
públicos
Predominante para agentes públicos com
maior participação dos privados Fomento à privatização
Política de indução segundo o que estabelece a legislação em vigor Satisfatória Regular Deficiente
Desenvolvimento: consórcios, capacitação, tecnologias apropriadas Fomento nos 3 tipos de ações Fomento em pelo menos 1 ação Nenhum fomento
E
S
T
A
D
U
A
L
DO GOVERNO ESTADUAL (Da atuação do governo estadual no setor)
Organização estadual, por meio de elaboração de programas, planos,projetos e
estudos, observada e respeitada a titularidade municipal Satisfatória Regular Insuficiente
Nível de cooperação e de apoio ao município por meio de ações estruturantes:
capacitação, assistência técnica, desenvolvimento institucional e tecnológico
Bom Regular Deficiente
Atuação no setor segundo uma visão ambientalmente sustentável, observada
e respeitada a titularidade municipal na matéria Bom Regular Insuficiente
Aplicação de recursos financeiros no setor, observada a legislação Adequado às necessidades Regular Insuficiente
L
O
C
A
L
DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL (Natureza política do Executivo Municipal/Política Pública)
Participação Social Consolidada Em construção Inexistente
Atuação do poder público local na economia do município Satisfatória Regular Deficiente
Capacidade de gestão econômica da Prefeitura Capacidade de investimentos e de reposição Capacidade apenas de reposição Deficitária para
investimentos e reposição
Relação com o Poder Legislativo Municipal Positiva consolidada Positiva em construção Inexistente
DA ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO SETOR (Capacidade de gestão dos serviços de saneamento básico)
Capacidade de Planejamento Participativo e Integrado Consolidada Em construção Desconhecida
Nível de Regulação Pública e de Fiscalização dos serviços (existência eatendimento
à legislação/integralidade) Pleno Parcial Inexistente
Capacidade de Prestação dos Serviços(qualidade e aplicação aos 4 componentes) Satisfatória (boa e atende aos 4componentes) Regular (não atende a pelo menos 1) Deficiente (precária para os 4)
Exercício do Controle Social Consolidado/instituído Em construção Inexistente
Fonte: Termo de Referência para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico , TR PMSB (FUNASA, 2018).
59
5.1.1 Síntese dos Cenários atuais, objetivos e metas para o abastecimento de água
O diagnóstico dos serviços de abastecimento de água no Município de Vale do
Paraíso/RO apresenta a necessidade de uma reestruturação e adequação do modelo de prestação
dos serviços. Sendo assim, o cenário futuro tem em seus objetivos a melhoria na eficiência
operacional visando o alcance da universalização do saneamento e a garantia de um
fornecimento de água potável à população. Nos quadros a seguir estão relacionados os cenários
atuais, os objetivos e as metas relativos ao abastecimento de água potável.
60
61
Quadro 8 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de abastecimento de água tratada na sede municipal de Vale do Paraíso.
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade
1 Existe um sistema de abastecimento de água
(captação, ETA, reservatório e rede de distribuição)
que contempla parcialmente a sede, no entanto, não
está em atividade
Ampliar o sistema de abastecimento existente (Eta, Captação e
Casa de Química) em vista da universalização do serviço,
atendendo à 99% população e colocar em funcionamento o
sistema existente
Imediato 1
2 Não há objeto jurídico (convênio ou contrato) entre a
CAERD e o município
Regularizar a prestação dos serviços conforme a Lei 14.026/2020 Imediato 1
3 Necessidade de construção e ampliação da rede de
distribuição
Ampliar a rede de abastecimento de água existente visando
atender 99% da sede municipal
Imediato 1
4 Ausência de agência reguladora Aderir à agência reguladora estadual Imediato 1
5 Falta 100% de macromedição e micromedição Adquirir e instalar hidrômetros e incentivar a população a realizar
as ligações domiciliares no sistema de abastecimento de água
Curto Prazo 2
6 Comprometimento do acesso às bombas de captação
e funcionamento
Realizar a manutenção no sistema, garantindo o perfeito
funcionamento do sistema de abastecimento de água
Contínuo 1, 2, 3, 4
7 Processo de assoreamento do corpo hídrico
identificado como manancial de captação de água
para o SAA e ausência de fiscalização para a
atividade ilegal de desmatamento da mata ciliar
Criação de um programa de conservação de solos e de água no
município
Médio prazo 2
8 Falta de medições pitométricas Automatizar o Sistema Médio prazo 2
9 Falta de um programa de educação sanitária e
ambiental que contemple os quatro componentes do
saneamento voltados para a sede municipal, distrito e
área rural
Promover a educação sanitária e ambiental para atender sede,
Distrito Santa Rosa e zona rural.
Contínuo 1, 2, 3, 4
10 Falta de Plano de Gerenciamento de Risco do SAA Implantar Plano e gerenciar riscos para o sistema de
abastecimento de água da sede e do Distrito Santa Rosa.
Médio Prazo 3
11 Necessidade da criação de um Conselho de
Saneamento Básico que atenda os serviços de
saneamento básico
Criar um conselho municipal de saneamento básico para atender
os serviços de saneamento básico
Imediato 1
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2022).
62
Quadro 9 – Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de abastecimento de água tratada no Distrito Santa Rosa.
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade
1 Necessidade da implantação de um sistema coletivo de
tratamento e distribuição de água
Implantar um sistema de abastecimento de água coletivo em vista
da universalização do serviço, atendendo à 99% população
aglomerada do Distrito
Imediato 1
2 Alguns moradores não fazem nenhum tipo de tratamento
da água para consumo
Reduzir o uso de soluções individuais (poços amazonas) em área
coberta pelo SAA
Imediato 1
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2022).
Quadro 10 – Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de abastecimento de água tratada nas comunidades rurais de Vale do Paraíso.
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade
1 Falta de tratamento da água utilizada pelos moradores Criar um programa de conscientização com auxílio da Vigilância
Sanitária, para os moradores da área rural realizarem a etapa de
tratamento da água antes do consumo
Imediato 1
2 Captação feita através de alternativas individuais
(perfuração de poços rasos)
Implantar de soluções eficientes de alternativas de tratamento e
abastecimento de água que atenda a 99% da população local
Imediata 1
3 Falta de informações cadastrais sobre soluções adotadas
pelos moradores
Criar um banco de dados na prefeitura municipal/secretaria de
saúde
Médio Prazo 2
4 Falta de projetos e programas educacionais para o
abastecimento de água adequado
Elaborar e executar Programa de
Educação Sanitária e
Ambiental
Imediato 1
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2022).
5.1.2 Síntese dos Cenários atuais, objetivos e metas para o esgotamento sanitário
O município de Vale do Paraíso/RO não possui sistema de esgotamento sanitário, de
modo que 100% dos habitantes se utiliza de soluções individuais para destinação dos esgotos,
com prevalência de fossas rudimentares tanto na área urbana quanto nas áreas rurais. Porém,
estas soluções apresentam muitos problemas, causando contaminação do lençol freático e de
corpos hídricos urbanos. Sendo assim, as alternativas propostas para o tratamento de esgoto
sanitário gerado na zona urbana e rural são os seguintes.
63
Quadro 11 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de esgotamento sanitário na Sede municipal de Vale do Paraíso.
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade
1 Ausência de um sistema de esgotamento sanitário
coletivo
Implantar um SES visando à universalização da oferta do serviço para
90% da população
Médio Prazo 3
2 Utilização de fossas rudimentares Identificar os impactos causados por soluções individuais, implantar
programa de reforma e regularização das soluções e realizar
monitoramento frequente e sistemático
Imediato 1
3 Lançamentos de águas cinzas a céu aberto e na rede
de drenagem
Criar e implantar programa de fiscalização junto a vigilância sanitária Imediato 1
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2022).
Quadro 12 – Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de esgotamento sanitário no Distrito Santa Rosa.
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade
1 Ausência de um sistema de esgotamento sanitário
coletivo
Implantar um SES visando à universalização da oferta do serviço para
90% da população
Médio Prazo 3
2 Utilização de fossas rudimentares Identificar os impactos causados por soluções individuais, implantar
programa de reforma e regularização das soluções e realizar
monitoramento frequente e sistemático
Imediato 1
3 Lançamentos de águas cinzas a céu aberto e na rede
de drenagem
Criar e implantar programa de fiscalização junto a vigilância sanitária Imediato 1
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2022).
Quadro 13 – Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de esgotamento sanitário nas comunidades rurais de Vale do Paraíso.
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade
1 Uso de fossas rudimentares entre outras destinações
inadequadas para o esgotamento sanitário
Implementar soluções alternativas individuais de baixo
custo e adequadas às normas vigentes em até 90% dos domicílios até 2030
Imediato 1
2 Ausência de programas e incentivos para soluções
individuais adequadas na zona rural e para
população de baixa renda
Eliminar o uso de fossas irregulares por meio de campanhas de
sensibilização, instrumentos legais, e ações de fiscalização
até 2030
Imediato 1
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2022).
64
5.1.3 Síntese dos Cenários atuais, objetivos e metas para o manejo das águas pluviais
Para se alcançar a melhoria na eficiência operacional dos serviços de drenagem pluvial
urbana, sugerem-se os seguintes objetivos e metas para o município de Vale do Paraíso quanto
ao componente de manejo de águas pluviais.
65
66
Quadro 14 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de drenagem e manejo de águas pluviais na sede municipal de Vale do Paraíso.
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade
1 Problemas recorrentes de alagamentos,
enchentes e enxurradas
Atender a 90% da população com sistema de drenagem pluvial suficiente e
adequado para a realidade e condições locais até 2033
Médio Prazo 3
2 Ausência de cadastro da estrutura atual e de
planejamento do sistema (trabalhos sob
demanda)
Garantir o atendimento do serviço de drenagem pluviais, seguindo o que
estabelece a Lei Federal 11.445/07,
alterada pela Lei 14.026/20
Imediato 1
3 Falta de manutenção nos dispositivos de
drenagem existentes
Criar um programa de manutenção e limpeza dos dispositivos de
microdrenagem
Curto Prazo 2
4 Estruturas de drenagem insuficientes Mapear as estruturas e planejamento de realizar novas obras Médio Prazo 3
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2022).
Quadro 15 – Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de drenagem e manejo de águas pluviais no Distrito Santa Rosa.
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade
1
Problemas recorrentes de alagamentos,
enchentes e enxurradas
Atender a 90% da população com sistema de drenagem pluvial suficiente e
adequado para a realidade e condições locais até 2033 Médio Prazo 3
2
Ausência de cadastro da estrutura atual e de
planejamento do sistema (trabalhos sob
demanda)
Garantir o atendimento do serviço de drenagem pluviais, seguindo o que
estabelece a Lei Federal 11.445/07,
alterada pela Lei 14.026/20
Imediato 1
3
Falta de manutenção nos dispositivos de
drenagem existentes
Criar um programa de manutenção e limpeza dos dispositivos de
microdrenagem Curto Prazo 2
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2022).
67
Quadro 16 – Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de drenagem e manejo de águas pluviais nas comunidades rurais de Vale do Paraíso.
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade
1 Inexistência de um sistema de drenagem e manejo de
águas pluviais
Atender a 90% da população com sistema de drenagem
pluvial suficiente e adequado para a realidade e condições locais até
2033
Curto Prazo 2
2 Falta de um planejamento efetivo sobre o sistema arantir o atendimento do serviço de drenagem pluviais, seguindo o que
estabelece a Lei Federal 11.445/07,
alterada pela Lei 14.026/20
Imediato 1
3 Presença de erosões associadas ao processo de
urbanização, remoção de vegetação e falta de estruturas
adequadas para a condução das águas das chuvas
Elaboração e execução de projetos de recuperação, proteção e a
conservação dos solos e das águas
Contínuo 1,2,3 e 4
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2022).
5.1.4 Síntese dos Cenários atuais, objetivos e metas para o manejo dos resíduos sólidos
A seguir estão apresentados os cenários atuais, objetivos e metas para posterior
realização do estudo e da concepção de cenários futuros para o tratamento dos resíduos sólidos
urbanos e disposição final dos rejeitos.
68
69
Quadro 17 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de gestão de resíduos sólidos na Sede municipal de Vale do Paraíso.
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade
1 Destinação inadequada dos resíduos sólidos domésticos (lixão) Manter o atendimento de 100% da população com coleta
dos resíduos, de acordo com a Lei Federal n° 12.305/2010
Imediato 1
2 Ausência de coleta seletiva Implantar iniciativas/ações de reaproveitamento, reuso,
redução e reciclagem de resíduos
Curto Prazo 2
3 Não consta infraestrutura para gestão dos resíduos sólidos
domésticos, limpeza pública, coleta seletiva e resíduos de
construção civil
Melhorar infraestrutura para gestão de Resíduos de
Construção Civil (RCC), gestão de resíduos verdes e de
resíduos volumosos
Curto Prazo 2
4 O município não possui um Plano de Recuperação de Área
Degradada (PRAD) para recuperar a área do antigo lixão
Elaborar um Plano de Recuperação de Área Degradada
(PRAD) para recuperar a área do antigo lixão do município
Curto Prazo 2
5 Falta do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
(PMGRS)
Atender 100% da área urbana do município com sistema de
varrição, capina e poda
Curto Prazo 2
6 Falta um plano de logística reversa Implantar o sistema de logística reversa Contínuo 1, 2, 3, 4
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2022).
Quadro 18 – Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de gestão de resíduos sólidos no Distrito Santa Rosa.
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade
1 Disposição dos resíduos sólidos a céu aberto (lixão) Manter o atendimento de 100% da população com coleta
dos resíduos, de acordo com a Lei Federal n° 12.305/2010
Imediato 1
2 Não possui iniciativas/ações de reaproveitamento, reuso, redução
e reciclagem de resíduos
Implantar iniciativas/ações de reaproveitamento, reuso,
redução e reciclagem de resíduos
Imediato 1
3 Falta de coleta seletiva Criar e implantar programa de coleta seletiva. Curto Prazo 2
4 Falta de infraestrutura de limpeza pública Atender a legislação quanto à coleta e destinação final
adequada dos resíduos de limpeza pública
Imediato 1
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2022).
70
Quadro 19 – Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de gestão de resíduos sólidos nas comunidades rurais de Vale do Paraíso.
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade
1 Falta de Pontos de Entregas Voluntárias (PEV'S) e Ecopontos Elaboração de projetos para a gestão dos resíduos sólidos
gerados na extensão rural de acordo com as realidades
locais
Curto Prazo 1
2 Resíduos são enterrados ou queimados Promover a educação sanitária e ambiental para atender as
áreas da zona rural
Imediato 1
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2022).
6 PROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DO
PMSB
6.1 Programação da Execução dos Programas, Projetos e Ações de Abastecimento de água
Os quadros a seguir demonstram a programação de execução dos Programas, Projetos e
Ações de abastecimento de água da Sede Municipal, Distritos e demais localidades rurais.
71
72
Quadro 20 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de abastecimento de água tratada na Sede Municipal de Vale do Paraíso.
Universalização
do
Abastecimento
de Água
1.1 Elaborar um
Projeto Executivo
de requalificação
do sistema
existente
Operacional/
Estruturante
1. Ampliar o
sistema de
abastecimento
existente em
vista da
universalização
do serviço,
atendendo à
99% população
e colocar em
funcionamento
o sistema
existente
Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Alta Médio (9
a 12
anos)
R$
262.361,20
Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Secretarias
Municipais
1.2 Instalar
sistema de
captação,
elevação e adução
de água bruta
Estrutural/
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Média Curto (4
a 8 anos)
R$
854.837,69
Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Secretarias
Municipais
1.3 Instalar ETA,
elevatórias de
água tratada e
infraestruturas
(administrativo,
casa da química e
laboratório)
Estrutural/
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Alta Curto (4
a 8 anos)
R$
798.307,42
Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Secretarias
Municipais
1.4 Instalar
sistema de
reservação
Estruturante Prefeitura
Municipal
Alta Curto (4
a 8 anos)
R$
324.959,76
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
2.1 Elaborar
estudo de
viabilidade
técnico￾econômico da
concessão dos
serviços de água e
esgoto incluindo a
sede municipal e
o Distrito Santa
Rosa
Estrutural/
Estruturante
2. Regularizar a
prestação dos
serviços
conforme a Lei
14.026/2020
Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Média Imediato
(0 a 3
anos)
R$
260.000,00
Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Secretarias
Municipais
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA OBJETIVO FONTES DE PRIORIDADE PRAZO CUSTO AGENTE PARCERIAS
FINANCIAMENTO ESTIMADO RESPONSÁVEL MOBILIZADAS
73
2.2 Realizar
licitação da
concessão dos
serviços de água e
esgoto
Estrutural/
Estruturante
Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Alta Imediato
(0 a 3
anos)
Custo
indireto.
Atividade a
ser realizada
pelo setor de
pregão da
Prefeitura
Municipal
Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Secretarias
Municipais
2.3 Revisar
sistema de
tarifação
adequado
à
realidade da área
Estrutural/
Estruturante
Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Alta Imediato
(0 a 3
anos)
Custo
Previsto no
Item 1.1 do
Quadro
Referente ao
Abasteciment
o de Água da
Sede
Municipal
Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Secretarias
Municipais
2.4 Articular
filiação
à Agência
de Regulação de
Serviços Públicos
Delegados do
Estado de
Rondônia
(AGERO) sobre
termos legais
Estrutural/
Estruturante
Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Alta Imediato
(0 a 3
anos)
Custos
indiretos, o
pagamento
será de 1%
do valor
faturado
pelos
Prestadores
de Serviço
Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Secretarias
Municipais
3.1
Levantamento,
aquisição e
instalação de
macromedidores
Estrutural 3. Adquirir
e
instalar
hidrômetros e
incentivar a
população a
realizar as
ligações
domiciliares no
sistema de
abastecimento
de água
Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Alta Médio (9
a 12
anos)
R$
134.676,76
Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Secretarias
Municipais
3.2 Elaborar
instrumentos
legais que
determinem a
ligação domiciliar
na rede de
distribuição
Custo
indireto
74
4.1 Investir na
automatização do
sistema
Estrutural/
Estruturante
4. Instalar
macromedidores
no sistema
Concessionária Alta Médio (9
a 12
anos)
R$
688.580,80
Concessionária Secretarias
Municipais
4.2
Automatização de
100% do sistema
de abastecimento
de água até 2026
Estrutural/
Estruturante
Concessionária Alta Médio (9
a 12
anos)
R$ 8.992,26 Concessionária Secretarias
Municipais
5.1 Elaborar um
Projeto Executivo
de requalificação
e ampliação da
rede de
distribuição
existente
Estrutural 5. Ampliar a
rede de
abastecimento
de água
existente
visando atender
99% da sede
municipal
.
Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Contínuo Contínuo
(20 anos)
R$ 5.384.940 Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Secretarias
Municipais
5.2 Criar
cronograma
permanente de
manutenção da
rede
Estruturante Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Alta Imediato
(0 a 3
anos)
Custo
indireto
Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Secretarias
Municipais
6.1 Estabelecer e
acompanhar
protocolos de
monitoramento da
qualidade da água
até 2023
Estruturante 6. Atender a
legislação
vigente no
monitoramento
da qualidade da
água bruta e
tratada,
garantindo
segurança ao
consumo
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Alta Imediato
(0 a 3
anos)
R$
326.600,00
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
6.2 Implantar
programa de
monitoramento da
qualidade da água
de acordo com as
normas vigentes
Estruturante Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Alta Imediato
(0 a 3
anos)
Custo
indireto.
Ação a ser
realizada pela
concessionári
a
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
7.1 Formar
professores das
escolas
municipais e
lideranças
comunitárias
Estrutural/
Estruturante
7. Promover a
educação
sanitária e
ambiental para
atender a sede, o
Distrito Santa
Melhoria da
prestação dos
Serviços
Alta Imediato
(0 a 3
anos)
Custo
estimado no
item 7.2 do
Quadro 1
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
75
para
implementação de
ações
educativas e
ambientais até
2023
Rosa e zona
rural
7.2 Implementar
programa
municipal de
educação sanitária
e
ambiental nas
escolas a partir de
2024
Estrutural/
Estruturante Melhoria da
prestação dos
Serviços
Alta Imediato
(0 a 3
anos)
R$
874.232,29
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
7.3 Realizar
campanhas anuais
de educação
ambiental para
toda a população
na Semana do
Meio Ambiente (5
de junho), a partir
de
2024
Estrutural/
Estruturante Melhoria da
prestação dos
Serviços
Alta Curto (4
a 8 anos)
Custo
estimado no
item 7.2 do
Quadro
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
8.1 Elaborar e
implantar um
plano setorial de
abastecimento de
água
Estrutural/
Estruturante
8. Implantar
Plano Setorial
para o sistema
de
abastecimento
de água
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Média Médio (9
a 12
anos)
R$ 18.413,70 Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
9.1 Criar e
implementar o
conselho de
saneamento
básico para
atender os
serviços de
saneamento
Estrutural/
Estruturante
9. Criar um
conselho
municipal de
saneamento
básico para
atender os
serviços de
saneamento
básico
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Alta Imediato
(0 a 3
anos)
Custo
indireto
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
76
básico no
município
Programa
Preservação e
Conservação
Ambiental
10.1 Elaborar e
implantar um
programa de
recuperação de
Áreas Permanente
de Preservação
(APP) do
manancial de
captação
Estrutural 10. Criar um
programa de
conservação de
solos e de água
no município
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Alta Imediato
(0 a 3
anos)
R$ 18.413,70 Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Secretarias
Municipais
11.1 Elaborar um
Programa Gestão
de Risco para o
Sistema de
Abastecimento de
Água até 2028
Estrutural 11. Elaborar um
Programa
Gestão de Risco
para o Sistema
de
Abastecimento
de Água
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Alta Médio (9
a 12
anos)
R$ 18.413,70 Prefeitura
Municipal
/Concessionária
Secretarias
Municipais
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
77
Quadro 21—Programação da Execução do PMSB para o serviço de abastecimento de água tratada no Distrito Santa Rosa
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA OBJETIVO FONTES DE
FINANCIAMENTO
PRIORIDADE PRAZO CUSTO
ESTIMADO
AGENTE
RESPONSÁVEL
PARCERIAS
MOBILIZADAS
Universalização
do
Abastecimento
de Água
1.1 Elaborar projeto
para atender a
demanda futura e
universalizar o acesso
ao SAA
Operacional/
Estruturante
1. Implantar um
sistema de
abastecimento de
água coletivo em
vista da
universalização
do serviço,
atendendo à 99%
população
aglomerada do
Distrito
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Alta Curto
(4 a 8
anos)
R$
74.143,06
Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Secretarias
Municipais
1.2 Elaboração do
Estudo de concepção
e projeto para garantir
tratamento e
distribuição de água
Estrutural/
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Média Curto
(4 a 8
anos)
R$
740.512,68
Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Secretarias
Municipais
2.1 Implantar
programa de
monitoramento da
qualidade da água de
acordo com as
normas vigentes
Estrutural/
Estruturante
2. Atender a
legislação
vigente no
monitoramento
da qualidade da
água bruta e
tratada,
garantindo
segurança ao
consumo
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Média Curto
(4 a 8
anos)
Custo
indireto
Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Secretarias
Municipais
3.1 Levantamento,
aquisição e instalação
de macromedidores
Estrutural 3. Adquirir e
instalar
hidrômetros e
incentivar a
população a
realizar as
ligações
domiciliares no
sistema de
abastecimento de
água
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Alta Curto
(4 a 8
anos)
R$
15.637,04
Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Secretarias
Municipais
3.2 Elaborar
instrumentos legais
que determinem a
ligação domiciliar na
rede de distribuição
Estrutural/
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Alta Curto
(4 a 8
anos)
Custo
indireto
Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Secretarias
Municipais
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022)
78
Quadro 22—Programação da Execução do PMSB para o serviço de abastecimento de água tratada nas comunidades rurais de Vale do Paraíso
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA OBJETIVO FONTES DE
FINANCIAMENTO
PRIORIDADE PRAZO CUSTO
ESTIMADO
AGENTE
RESPONSÁVEL
PARCERIAS
MOBILIZADAS
1.1 Elaborar projeto Operaciona/ 1. Elaborar e
implantar de
projetos
adequados às
normas legais e
às realidades
encontradas na
extensão rural
que objetivam
atender a
demanda futura
e universalizar o
acesso ao
serviço de
abastecimento
de
água com vista a
universalização
do
serviço com
99% de
atendimento da
população até
2033
Prefeitura Alta Imediato R$ Prefeitura Secretarias
Universalização para atender a demanda Estruturante Municipal/ (0 a 3 2.350.929,40 Municipal/ Municipais
do futura e universalizar o Concessionária anos) Concessionária
Abastecimento acesso ao S.A.A
de Água adequado a realidade
da Área Rural
1.2 Instituir programa Estrutural/ Governo Média Curto (4 a Custo Prefeitura Secretarias
de monitoramento da Estruturante Estadual/Prefeitura 8 anos) Indireto Municipal/ Municipais
qualidade de água dos Municipal/ Concessionária
poços nas áreas rurais Concessionária
até 2026
1.3 Instituir programa Estrutural/ Governo Contínuo Curto (4 a Custo Prefeitura Secretarias
de Estruturante Estadual/Prefeitura 8 anos) Indireto Municipal/ Municipais
financiamento de Municipal/ Concessionária
perfuração de Concessionária
poços em localidades
isoladas
até 2026
1.4 Implementar Estrutural/ Governo Alta Curto (4 a Custo Prefeitura Secretarias
soluções de tratamento Estruturante Estadual/Prefeitura 8 anos) previsto no Municipal Municipais
de água Municipal/ Item 1.1
individualizadas para Concessionária
as áreas
isoladas até 2028
1.5 Implementar Estrutural/ Governo Alta Curto (4 a Custo Prefeitura Secretarias
Soluções Estruturante Estadual/Prefeitura 8 anos) previsto no Municipal Municipais
alternativas coletivas Municipal/ Item 1.1
em comunidades com Concessionária
pequenos
agrupamentos
populacionais até 2030
2.1 Formar professores Estrutural/ 2. Elaborar e Governo Alta Imediato Custo Prefeitura Secretarias
das escolas rurais e Estruturante executar Estadual/Prefeitura (0 a 3 Indireto Municipal Municipais
lideranças do campo Programa de Municipal/ anos)
para implementação de Educação Concessionária
79
ações educativas e Sanitária e
ambientais até 2023 Ambiental
2.2 Implementar Estrutural/ Governo Alta Curto (4 a Custo Prefeitura Secretarias
programa Rural de Estruturante Estadual/Prefeitura 8 anos) Indireto Municipal Municipais
educação sanitária e Municipal/
ambiental Concessionária
nas escolas a partir de
2024
2.3 Realizar campanhas Estrutural/ Governo Alta Curto (4 a Custo Prefeitura Secretarias
anuais de educação Estruturante Estadual/Prefeitura 8 anos) Indireto Municipal Municipais
ambiental para toda a Municipal/
população na Semana Concessionária
do Meio
Ambiente (5 de junho),
a partir de 2024
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2022).
6.2 Programação da Execução dos Programas, Projetos e Ações de Esgotamento Sanitário
Os quadros a seguir demonstram a programação de execução dos Programas, Projetos e
Ações de esgotamento sanitário da Sede Municipal, Distritos e demais localidades rurais.
80
81
Quadro 23 – Programação da Execução do PMSB para o serviço de esgotamento sanitário na Sede Municipal de Vale do Paraíso.
Tratamento de
Esgoto
1.1 Elaboração e
execução de
projetos de
implantação do
SES até 2026
Estruturante 1. Implantação
de um Sistema
de Esgotamento
Sanitário
Coletivo em
vista da
universalização
da oferta do
serviço com
90% de
atendimento até
2033
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Alta Imediato
(0 a 3
anos)
R$
3.443.406,50
Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Secretarias
Municipais
1.2 Implantação
do SES para
atender até 90%
da população
urbana até 2033
Estrutural
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Alta Curto (4
a 8 anos)
Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Secretarias
Municipais
2.1 Elaborar e
executar projetos
de eliminação
das fossas
rudimentares e
adesão ao SES
das áreas de
maior risco em
consonância
com a
implantação do
SES até 2028
Estrutural/
Estruturante
2. Eliminar o
uso de fossas
irregulares por
meio de
campanhas de
sensibilização,
instrumentos
legais,
e ações de
fiscalização,
incentivar a
ligação
domiciliar no
SES implantado
até 2033
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Alta Curto (4
a 8 anos)
Custo
indireto
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
2.2 Elaboração e
execução de
projetos de
eliminação das
fossas
rudimentares e
adesão ao
SES dos prédios
e
equipamentos
públicos até
Estrutural/
Estruturante
Estadual/Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Alta Curto (4
a 8 anos)
Custo
indireto
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA OBJETIVO FONTES DE PRIORIDADE PRAZO CUSTO AGENTE PARCERIAS
FINANCIAMENTO ESTIMADO RESPONSÁVEL MOBILIZADAS
82
2030
2.3 Eliminação Estrutural/ Estadual/Prefeitura Alta Curto (4 Custo Prefeitura Secretarias
de 90% das Estruturante Municipal/ a 8 anos) indireto Municipal Municipais
fossas Concessionária
rudimentares e
adesão ao SES
até 2033
2.4 Incentivo da Estrutural Governo Média Médio (9 Custo Prefeitura Secretarias
ligação Estruturante Estadual/Prefeitura a 12 indireto Municipal/ Municipais
domiciliar no Municipal/ anos) Concessionária
SES implantado Concessionária
3.1 Erradicar o Estrutural 3. Erradicar o Governo Alta Médio (9 Custo Prefeitura Secretarias
lançamento de lançamento de Estadual/Prefeitura a 12 indireto. Municipal/ Municipais
esgoto no esgoto no Municipal/ anos) Serviços a Concessionária
sistema de sistema de Concessionária serem
drenagem e a drenagem e a realizados
céu aberto céu aberto pelos fiscais
da Prefeitura
Municipal
3.2 Criar e Estrutural/ Governo Alta Curto (4 Custo Prefeitura Secretarias
implantar Estruturante Estadual/Prefeitura a 8 anos) indireto. Municipal/ Municipais
programa de Municipal/ Serviços a Concessionária
fiscalização Concessionária serem
sanitária realizados
pelos fiscais
da Prefeitura
Municipal
3.3 Implantar lei Estrutural/ Governo Alta Curto (4 Custo Prefeitura Secretarias
municipal que Estruturante Estadual/Prefeitura a 8 anos) indireto Municipal/ Municipais
determine a Municipal/ Concessionária
ligação Concessionária
domiciliar
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
83
Quadro 24—Programação da Execução do PMSB para o serviço de esgotamento sanitário no Distrito Santa Rosa
1.1 Elaboração e Estruturante 1. Implantação de Governo Alta Imediato R$ Prefeitura Secretarias
Tratamento de execução de um Sistema de Estadual/Prefeitura (0 a 3 469.321,66 Municipal/ Municipais
Esgoto projetos de Esgotamento Municipal/ anos) Concessionária
implantação do Sanitário Coletivo Concessionária
SES até 2026 em vista da
1.2 Implantação Estrutural universalização da Governo Alta Curto (4 Prefeitura Secretarias
do SES para Estruturante oferta do serviço Estadual/Prefeitura a 8 anos) Municipal/ Municipais
atender até 90%
da população
urbana até 2033
com 90% de
atendimento até
2033
Municipal/
Concessionária
Concessionária
2.1 Elaborar e Estrutural/ 2. Eliminar o uso Governo Alta Curto (4 Custo Prefeitura Secretarias
executar projetos Estruturante de fossas Estadual/Prefeitura a 8 anos) indireto Municipal Municipais
de eliminação das irregulares por Municipal/
fossas meio de Concessionária
rudimentares e campanhas de
adesão ao SES sensibilização,
das áreas de maior instrumentos
risco em legais,
consonância com e ações de
a implantação do fiscalização,
SES até 2028 incentivar a
2.2 Elaboração e Estrutural/ ligação Estadual/Prefeitura Alta Curto (4 Custo Prefeitura Secretarias
execução de
projetos de
Estruturante domiciliar no SES
implantado até
Municipal/
Concessionária
a 8 anos) indireto Municipal Municipais
eliminação das 2033
fossas
rudimentares e
adesão ao
SES dos prédios e
equipamentos
públicos até 2030
2.3 Eliminação de Estrutural/ Estadual/Prefeitura Alta Curto (4 Custo Prefeitura Secretarias
90% das fossas Estruturante Municipal/ a 8 anos) indireto Municipal Municipais
rudimentares e Concessionária
adesão ao SES até
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA OBJETIVO FONTES DE PRIORIDADE PRAZO
FINANCIAMENTO
CUSTO
ESTIMADO
AGENTE PARCERIAS
RESPONSÁVEL MOBILIZADAS
84
2033
2.4 Incentivo da Estrutural Governo Média Médio (9 Custo Prefeitura Secretarias
ligação domiciliar Estruturante Estadual/Prefeitura a 12 indireto Municipal/ Municipais
no SES Municipal/ anos) Concessionária
implantado Concessionária
3.1 Erradicar o Estrutural 3. Erradicar o Governo Alta Médio (9 Custo Prefeitura Secretarias
lançamento de lançamento de Estadual/Prefeitura a 12 indireto. Municipal/ Municipais
esgoto no sistema esgoto no sistema Municipal/ anos) Serviços a Concessionária
de drenagem e a de drenagem e a Concessionária serem
céu aberto céu aberto realizados
pelos fiscais
da Prefeitura
Municipal
3.2 Criar e Estrutural/ Governo Alta Curto (4 Custo Prefeitura Secretarias
implantar Estruturante Estadual/Prefeitura a 8 anos) indireto. Municipal/ Municipais
programa de Municipal/ Serviços a Concessionária
fiscalização Concessionária serem
sanitária realizados
pelos fiscais
da Prefeitura
Municipal
3.3 Implantar lei Estrutural/ Governo Alta Curto (4 Custo Prefeitura Secretarias
municipal que Estruturante Estadual/Prefeitura a 8 anos) indireto Municipal/ Municipais
determine a Municipal/ Concessionária
ligação domiciliar Concessionária
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA – TED 08/2017 (2022).
85
Quadro 25—Programação da Execução do PMSB para o serviço de esgotamento sanitário nas comunidades rurais de Vale do Paraíso
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA OBJETIVO FONTES DE PRIORIDADE PRAZO CUSTO AGENTE PARCERIAS
FINANCIAMENTO ESTIMADO RESPONSÁVEL MOBILIZADAS
Tratamento de
Esgoto
1.1 Elaboração e
execução de
projeto de
financiamento de
soluções
alternativas
individuais
adequadas em até
20% dos
domicílios até
2028
Estruturante 1. Implementar
soluções
alternativas
individuais de
baixo
custo e
adequadas às
normas
vigentes em até
90% dos
domicílios até
2033
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Alta Imediato
(0 a 3
anos)
R$
1.601.918,30
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
1.2 Elaboração e
execução de
projetos de
financiamento de
soluções
alternativas
individuais de
esgotamento
sanitário em até
40% dos
domicílios até
2030
Estrutural
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Alta Curto (4
a 8 anos)
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
1.3 Elaboração e
execução de
projetos de
financiamento de
soluções
alternativas
individuais de
esgotamento
sanitário em até
90% dos
domicílios até
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Alta Curto (4
a 8 anos)
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
86
2033
2.1 Eliminação de Estrutural/ 2. Eliminar o Governo Alta Curto (4 Custo Prefeitura Secretarias
90% das fossas Estruturante uso de fossas Estadual/Prefeitura a 8 anos) indireto. Municipal Municipais
rudimentares até irregulares por Municipal Ação deverá
2033 meio de ser realizada
campanhas de pela
sensibilização, vigilância
instrumentos sanitária
legais,
e ações de
fiscalização
até 2033
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
6.3 Programação da Execução dos Programas, Projetos e Ações para o Manejo de Águas
Pluviais
Os quadros a seguir demonstram a programação de execução dos Programas, Projetos e
Ações do manejo de águas pluviais da Sede Municipal, Distritos e demais localidades rurais.
87
88
Quadro 26 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de drenagem e manejo de águas pluviais na Sede Municipal de Vale do Paraíso.
Programa
Caminho das
Águas
1.1 Elaborar e
executar projeto e
dimensionamento
do sistema de
drenagem adequado
com a
realidade do
município, até
2026
Operaciona/
Estruturante
1. Atender a
90% da
população com
sistema de
drenagem
pluvial
suficiente e
adequado para a
realidade e
condições locais
até 2033
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Alta Imediato
(0 a 3
anos)
R$
791.144,85
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
1.2 Elaborar e
executar projeto de
ampliação e
unificação do
Sistema de Manejo
de Águas
Pluviais para
atendimento 70%
do território urbano
municipal
até 2030
Estrutural/
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Média Imediato
(0 a 3
anos)
R$
69.802.853,0
1
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
1.3 Elaboração e
execução de
projeto de
ampliação do
Sistema de Manejo
de Águas
Pluviais em 100%
até 2033
Estrutural/
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Contínuo Curto (4
a 8 anos)
Custo
previsto no
item 1.2
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
2.1 Implementar
cronograma de
manutenção
permanente do
sistema até 2028
Estrutural
Estruturante
2. Garantir o
atendimento do
serviço de
drenagem
pluviais,
seguindo o que
estabelece a Lei
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Contínuo Curto (4
a 8 anos)
Custo
indireto
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
2.2 Implantação de
ações de
Estrutural
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Contínuo Curto (4
a 8 anos)
Custo
indireto
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA OBJETIVO FONTES DE PRIORIDADE PRAZO CUSTO AGENTE PARCERIAS
FINANCIAMENTO ESTIMADO RESPONSÁVEL MOBILIZADAS
89
monitoramento dos
dispositivos
de drenagem até
2026
Federal
11.445/07,
alterada pela Lei
14.026/20
Municipal
2.3 Elaboração e
execução de
Plano Diretor de
Drenagem
Urbana até 2024
Estrutural
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Alta Imediato
(0 a 3
anos)
R$
145.000,00
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
3.1 Criar e
implantar um
cronograma de
manutenção
e
limpeza dos
dispositivos de
microdrenagem
existentes
Estrutural/
Estruturante
3. Criar um
programa de
manutenção e
limpeza dos
dispositivos de
microdrenagem
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Média Contínuo R$
18.413,70
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
3.2 Criar uma
equipe de controle,
manutenção e
fiscalização do
sistema de
drenagem dentro da
Secretaria de Obras
do município
Estrutural Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Média Contínuo Custo
indireto
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
3.3 Implantar lei
municipal que
dispõe sobre a
drenagem pluvial
no município
Estrutural Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Alta Curto (4 a 8 anos)
Custo
indireto
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
4.1 Mapear as
estruturas existentes
no Município e
criar um cadastro
técnico
Estrutural/
Estruturante
4. Mapear as
estruturas
e
planejamento de
realizar novas
obras
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Média Médio
(9
a 12
anos)
R$
94.065,86
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
4.2 Criar um
programa de
fiscalização junto a
Vigilância Sanitária
Estrutural/
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Alta Curto (4 a 8 anos)
Custo
indireto
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
90
para identificar e
encerrar as ligações
clandestinas
4.3 Criar um
programa de
educação ambiental
e sanitária sobre a
importância de não
realizar ligações
clandestinas na rede
de drenagem
pluvial
Estrutural/
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Alta Curto (4
a 8 anos)
Custo
indireto
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022)
91
Quadro 27—Programação da Execução do PMSB para o serviço de drenagem e manejo de águas pluviais no Distrito Santa Rosa
1.1 Elaborar e Operaciona/ 1. Atender a 90% Governo Alta Imediato Prefeitura Secretarias
Programa executar projeto e Estruturante da população com Estadual/Prefeitura (0 a 3 R$ Municipal Municipais
Caminho das dimensionamento sistema de Municipal anos) 791.144,85
Águas do sistema de drenagem
drenagem adequado pluvial suficiente
com a e adequado para a
realidade do realidade e
Distrito, até condições locais
2026 até 2033
1.2 Implantar um Estrutural/ Governo Média Imediato R$ Prefeitura Secretarias
sistema de Estruturante Estadual/Prefeitura (0 a 3 8.883.999,34 Municipal Municipais
drenagem adequado Municipal anos)
com a
realidade do
Distrito
2.1 Implementar Estrutural 2. Garantir o Governo Contínuo Curto (4 Custo Prefeitura Secretarias
cronograma de Estruturante atendimento do Estadual/Prefeitura a 8 anos) indireto Municipal Municipais
manutenção serviço de Municipal
permanente do drenagem
sistema que será pluviais, seguindo
construído o que estabelece a
2.2 Implantar ações Estrutural Lei Governo Contínuo Curto (4 Custo Prefeitura Secretarias
de
monitoramento dos
dispositivos
Estruturante Federal
11.445/07,
alterada pela Lei
Estadual/Prefeitura
Municipal
a 8 anos) indireto Municipal Municipais
de drenagem 14.026/20
3.1 Criar e Estrutural/ 3. Criar um Governo Média Contínuo R$ Prefeitura Secretarias
implantar um Estruturante programa de Estadual/Prefeitura 18.413,70 Municipal Municipais
cronograma de manutenção e Municipal/
manutenção e limpeza dos Concessionária
limpeza dos dispositivos de
dispositivos de microdrenagem
microdrenagem
3.2 Criar uma Estrutural Governo Média Contínuo Custo Prefeitura Secretarias
equipe de controle, Estadual/Prefeitura indireto Municipal Municipais
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA OBJETIVO FONTES DE PRIORIDADE PRAZO CUSTO AGENTE PARCERIAS
FINANCIAMENTO ESTIMADO RESPONSÁVEL MOBILIZADAS
92
manutenção e Municipal
fiscalização do
sistema de
drenagem dentro da
Secretaria de Obras
do município
3.3 Implantar lei Estrutural Governo Alta Curto (4 Custo Prefeitura Secretarias
municipal que Estadual/Prefeitura a 8 anos) indireto Municipal Municipais
dispõe sobre a Municipal
drenagem pluvial
no município
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
93
Quadro 28—Programação da Execução do PMSB para o serviço de drenagem e manejo de águas pluviais nas comunidades rurais de Vale do Paraíso
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA OBJETIVO FONTES DE
FINANCIAMENTO
PRIORIDADE PRAZO CUSTO
ESTIMADO
AGENTE
RESPONSÁVEL
PARCERIAS
MOBILIZADAS
Programa
Caminho das
Águas
1.1 Elaborar e
Executar projeto e
dimensionamento
do sistema de
drenagem adequado
a realidade
da área rural até
2026
Operacional/
Estruturante
1. Atender a
90% da
população com
sistema de
drenagem
pluvial
suficiente e
adequado para a
realidade e
condições locais
até 2033
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Alta Imediato
(0 a 3
anos)
R$
501.600,00
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
1.2 Elaborar
cronograma
permanente de
manutenção das
estradas e acessos
das áreas
rurais até 2026
Estrutural/
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Contínuo Imediato
(0 a 3
anos)
R$
18.413,70
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
1.3 Elaborar
projetos de controle
de erosão das
margens dos rios
das comunidades
rurais até 2028
Estrutural/
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Alta Curto (4 a
8 anos)
R$
18.413,70
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
Programa
Preservação e
Conservação
Ambiental
2.1 Implementar
cronograma de
manutenção
permanente do
sistema até 2028
Estrutural/
Estruturante
2. Garantir o
atendimento do
serviço de
drenagem
pluviais,
seguindo o que
estabelece a Lei
Federal
11.445/07,
alterada pela Lei
14.026/20
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Alta Curto (4 a
8 anos)
Custo
previsto no
item 1.1
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
2.2 Implantação de
ações de
monitoramento dos
dispositivos
de drenagem até
2026
Estrutural/
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Alta Curto (4 a
8 anos)
Custo
previsto no
item 1.1
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022)
6.4 Programação da Execução dos Programas, Projetos e Ações para o Manejo de
Resíduos Sólidos
Os quadros a seguir demonstram a programação de execução dos Programas, Projetos e
Ações do manejo de resíduos sólidos da Sede Municipal, Distritos e demais localidades rurais.
94
95
Quadro 29 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de gestão de resíduos sólidos na Sede Municipal de Vale do Paraíso.
Programa
Gerenciamento e
destinação dos
Resíduos Sólidos
1.1 Aderir ao
Consórcio Público
Intermunicipal de
Rondônia
(CIMCERO) e
realizar um contrato
para destinação
final
ambientalmente
adequada dos
resíduos sólidos
produzidos (sede
municipal e Distrito
Santa Rosa)
Operacional/
Estruturante
1. Manter o
atendimento de
100% da
população com
coleta dos
resíduos, de
acordo com a Lei
Federal n°
12.305/2010
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Alta Imediato
(0 a 3
anos)
R$
88.321,04
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
1.2 Implementar a
coleta seletiva
(orgânicos e
inorgânicos) até
2028
Estrutural/
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Média Imediato
(0 a 3
anos)
R$
306.824,17
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
1.3 Promover a
separação da coleta
de orgânicos e
inorgânicos até
2028
Estrutural/
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Contínuo Curto (4
a 8 anos)
Custo
indireto
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
1.4 Criar uma
Cooperativa de
Catadores de
resíduos recicláveis
até 2024
Estrutural/
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Alta Imediato
(0 a 3
anos)
R$
18.413,70
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
1.5 Implantar um
modelo de cobrança
da taxa de lixo, em
busca de garantir
sustentabilidade
Estrutural/
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Alta Imediato
(0 a 3
anos)
R$
47.520,00
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA OBJETIVO FONTES DE PRIORIDADE PRAZO CUSTO AGENTE PARCERIAS
FINANCIAMENTO ESTIMADO RESPONSÁVEL MOBILIZADAS
96
econômico￾financeira
2.1 Criar programa
de educação
ambiental e
sanitária atendendo
a sede e o Distrito
Santa Rosa
Estrutural
Estruturante
2. Implantar
iniciativas/ações
de
reaproveitamento,
reuso, redução e
reciclagem de
resíduos
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Contínuo Curto (4
a 8 anos)
Custo
indireto
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
3.1 Implantar um
modelo de gestão
voltada para os
RCC, resíduos
volumosos e
resíduos verdes
Estrutural/
Estruturante
3. Melhorar
infraestrutura para
gestão de
Resíduos de
Construção Civil
(RCC), gestão de
resíduos verdes e
de resíduos
volumosos
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Média Contínuo Custo
indireto
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
3.2 Criar um
programa de
compostagem em
parceria com a
cooperativa de
catadores para
reutilização dos
resíduos verdes
Estrutural Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Média Contínuo Custo
indireto
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
3.3 Reutilizar os
resíduos de
construção civil em
aterramento nas
obras da prefeitura
municipal
Estrutural Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Alta Contínuo Custo
indireto
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
4.1 Elaborar e
implementar um
Projeto de
Recuperação de
Área Degradada
(PRAD) visando a
recuperação da área
do antigo lixão até
2024
Estrutural/
Estruturante
4. Elaborar um
Plano de
Recuperação de
Área Degradada
(PRAD) para
recuperar a área
do antigo lixão do
município
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Média Médio
(9 a 12
anos)
R$
939.816,42
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
97
Programa
Preservação e
Conservação
Ambiental
5.1 Elaboração do
Plano Municipal de
Gerenciamento de
Resíduos Sólidos
(PMGRS)
Estrutural/
Estruturante
5. Atender 100%
da área urbana do
município com
sistema de
varrição, capina e
poda
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Alta Imediato
(0 a 3
anos)
R$
40.000,00
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
6.1 Promover a
implantação da
logística reversa,
atuando no
gerenciamento e
fiscalização do
sistema a ser
implementado pelo
Governo Estadual e
Federal
Estrutural/
Estruturante
6.1 Implantar o
sistema de
logística reversa
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Média Curto
prazo
Custo
indireto
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
6.2 Realizar
identificação e
cadastramento dos
fabricantes,
importadores,
distribuidores e
comerciantes locais
dos produtos que
tenham
obrigatoriedade na
implantação do
sistema de logística
Estrutural/
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Média Curto
prazo
Custo
indireto
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
6.3 Promover ação
de conscientização
da população sobre
a importância da
devolução, após o
uso, aos
comerciantes ou
distribuidores, dos
Estrutural/
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Média Curto
prazo
Custo
indireto
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
98
produtos e das
embalagens a que
se refere o Art. 33
da Lei 12.305/2010
6.4 Monitorar e
fiscalizar programa
Estrutural/
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Média Curto
prazo
Custo
indireto
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022)
99
Quadro 30—Programação da Execução do PMSB para o serviço de gestão de resíduos sólidos no Distrito Santa Rosa
Programa
Gerenciamento
e
destinação dos
Resíduos
Sólidos
1.1 Implementar
a coleta seletiva
(orgânicos e
inorgânicos) até
2028
Operacional/
Estruturante
1. Manter o
atendimento de
100% da população
com
coleta
dos resíduos, de
acordo com a Lei
Federal n°
12.305/2010
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Alta Imediato
(0 a 3
anos)
Custo
previsto no
item 1.2 do
Quadro 10
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
1.2 Promover a
separação da
coleta de
orgânicos e
inorgânicos até
2028
Estrutural/
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Média Imediato
(0 a 3
anos)
Custo
indireto
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
1.3 Implantar
um modelo de
cobrança da
taxa de lixo, em
busca de
garantir
sustentabilidade
econômico￾financeira
Estrutural/
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Contínuo Curto (4
a 8 anos)
Custo
previsto no
item 1.5 do
Quadro 10
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
2.1 Criar
programa de
educação
ambiental e
sanitária
Estrutural
Estruturante
2. Implantar
iniciativas/ações de
reaproveitamento,
reuso, redução e
reciclagem de
resíduos
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Contínuo Curto (4
a 8 anos)
Custo
indireto
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
3.1
Intensificação
das
atividades de
fiscalização
para coibir
práticas
inadequadas até
Estrutural/
Estruturante
3. Atender a
legislação quanto à
coleta e destinação
dos resíduos de
limpeza pública
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Média Contínuo Custo
indireto
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA OBJETIVO FONTES DE PRIORIDADE PRAZO CUSTO AGENTE PARCERIAS
FINANCIAMENTO ESTIMADO RESPONSÁVEL MOBILIZADAS
100
2024
3.2 Elaboração
de cronograma
de
monitoramento
permanente até
2023
Estrutural Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Média Contínuo Custo
indireto
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
3.3
Implementação
de
fiscalização e
multas para
ações
irregulares até
2028
Estrutural Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Alta Contínuo Custo
indireto
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022)
101
Quadro 31—Programação da Execução do PMSB para o serviço de gestão de resíduos sólidos nas comunidades rurais de Vale do Paraíso
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA OBJETIVO FONTES DE
FINANCIAMENTO
PRIORIDADE PRAZO CUSTO
ESTIMADO
AGENTE
RESPONSÁVEL
PARCERIAS
MOBILIZADAS
Programa
Gerenciamento
e
destinação dos
Resíduos
Sólidos
1.1 Criar pontos
estratégicos para
implantação de
PEVs ou Ecopontos
em locais
estratégicos da área
rural
Operacional/
Estruturante
1. Elaboração
de projetos para
a gestão dos
resíduos sólidos
gerados na
extensão rural
de acordo com
as realidades
locais
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Alta Imediato
(0 a 3
anos)
R$ 77.403,00 Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
1.2 Promover a
separação da coleta
de orgânicos e
inorgânicos até
2028
Estrutural/
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Média Imediato
(0 a 3
anos)
Custo previsto
no item 1.2 do
Quadro 10
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
2.1 Intensificação
das
atividades de
fiscalização
para coibir práticas
inadequadas até
2024
Estrutural
Estruturante
2. Promover
ações de
educação
ambiental e
sanitária
visando orientar
a população a
não realizar a
queima/enterra
mento dos
resíduos
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Contínuo Curto (4
a 8 anos)
Custo indireto.
Ação deverá
ser realizada
pela vigilância
sanitária
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
2.2 Elaboração de
cronograma de
monitoramento
permanente até
2023
Estrutural
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Contínuo Curto (4
a 8 anos)
Custo indireto.
Ação deverá
ser realizada
pela vigilância
sanitária
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
2.3 Implementação
de
fiscalização e
multas para ações
irregulares até 2028
Estrutural
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Contínuo Curto (4
a 8 anos)
Custo indireto.
Ação deverá
ser realizada
pela vigilância
sanitária
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
102
REFERÊNCIAS
BRASIL, Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.Termo de referência
para elaboração de plano municipal de Saneamento Básico / Ministério da Saúde,Fundação
Nacional de Saúde. – Brasília : Funasa, 2018.
. PRESIDENCIA DA REPÚBLICA. Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007.
Disponível em: < http://www2.planalto.gov.br/acervo/legislacao> Acesso em: 04 /02/2016.
Lei nº 12.305, de 2 de Agosto de 2010 - Institui a Política Nacional de Resíduos
Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Brasília,
2010. Disponível em: <http://www2.planalto.gov.br/acervo/legislacao>.
Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020 - Atualiza o marco legal do saneamento básico
e altera as Leis nº 9.984, de 17 de julho de 2000, nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, nº
11.107, de 6 de abril de 2005, nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, 12.305, de 2 de agosto de
2010, 13.089, de 12 de janeiro de 2015, nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017; e dá outras
providências. Brasília, 2020. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-
2022/2020/lei/l14026.htm>
103
ANEXO I - DECRETO DE NOMEAÇÃO DOS COMITÊS DE COORDENAÇÃO E
EXECUTIVO
104
105
ANEXO II - RELATÓRIOS MENSAIS SIMPLIFICADOS DO ANDAMENTO DAS
ATIVIDADES, CORRESPONDENTE ÀS REUNIÕES SETORIAIS DE
MOBILIZAÇÃO, ÀS CONFERÊNCIAS E AOS LEVANTAMENTOS DE CAMPO E
VISITAS TÉCNICAS
Para mobilizar a comunidade a participar das reuniões de construção do PMSB foram
realizadas diversas estratégias de mobilização, como por exemplo, divulgação nas mídias locais
para convidar colaboradores e apresentar os objetivos da reunião, divulgação em carros volantes
das reuniões, divulgação em escolas, divulgação em mídias digitais por interação digital (e￾mails, banners, vídeos, stories, lives e enquetes) e a divulgação por meio de material gráfico
impresso.
Processo de mobilização social: divulgação e comunicação
Fonte: Projeto Saber Viver (2019).
As reuniões setorizadas e audiências públicas de apresentação das etapas de construção
do PMSB, bem como da equipe do IFRO e dos membros dos comitês municipais, foram
realizadas no período do dia 02 a 06 de setembro 2019.
106
No município de Vale do Paraíso foi realizada 1 (uma) reunião setorizada/audiência
pública com a participação total de 190 pessoas.
Reuniões setorizadas/audiências públicas em Vale do Paraíso
Fonte: Projeto Saber Viver (2019).
As reuniões setorizadas e audiências públicas tiveram um caráter formativo,
possibilitando o processo de divulgação do PMSB por meio de multiplicadores, sendo esses os
membros da própria comunidade.
Sendo realizada em paralelo com as reuniões setorizadas de forma colaborativa entre a
equipe multidisciplinar do IFRO, dos membros dos comitês municipais, Agentes comunitários
de Saúde (ACSs) foi realizado o levantamento das condições atuais de drenagem urbana,
esgotamento sanitário, coleta e destinação de resíduos, entrega de água potável e as condições
socioeconômicas.
107
No tocante, o processo de coleta de dados se efetivou por meio dos levantamentos de
campo das condições sociais, ambientais e de infraestrutura, no que diz respeito as condições
de existência de prestação de serviços relacionados ao saneamento básico na sede, núcleos e
zona rural do município.
Coleta de dados
108
Reunião de sensibilização e Audiência Pública no município de Vale do Paraíso – RO.
Relatório mensal simplificado do andamento das atividades desenvolvidas no mês de Julho de 2019.
109
110
111
112
113
114
115
Relatório mensal simplificado do andamento das atividades desenvolvidas no mês de Agosto de 2019.
116
117
118
119
Listas de presença referente a 1ª Audiência Pública e Reuniões Setorizadas de Sociabilização do Plano
Municipal de Saneamento Básico.
120
121
122
123
124
125
126
APÊNDICE A - PROSPECTIVA E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO (PRODUTO D)
PROSPECTIVA E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO PLANO
MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE VALE DO
PARAÍSO/RO
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Outubro de 2022
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PRODUTO D
PROSPECTIVA E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO PLANO
MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE VALE
DO PARAÍSO/RO
Relatório apresentado ao Núcleo Intersetorial de
Cooperação Técnica – NICT da FUNASA, como produto
para composição do Plano Municipal de Saneamento
Básico, equivalente ao Produto D do Termo de Execução
Descentralizada – TED 08/17, celebrado entre FUNASA
e IFRO. O relatório foi elaborado pelo Comitê Executivo
do PMSB e aprovado pelo Comitê de Coordenação,
recebendo assessoramento técnico do IFRO, por meio do
Projeto Saber Viver Portaria nº 1876/REIT-CGAB /
IFRO, e financiamento através da FUNASA.
VALE DO PARAÍSO/RO
Outubro de 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Av. Paraíso, n. 2601 - Centro - CEP 76.923–000, Vale do Paraíso/RO (69) 3464-1005/
(69) 3464-1462
PREFEITA
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta
VICE-PREFEITO
Adriano de Souza Roxa
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE — FUNASA
Superintendência Estadual da Funasa em Rondônia (SUEST/RO)
Rua Festejos, 167, Bairro Costa e Silva, Porto Velho/RO, CEP: 76.803-596, (69) 3216-6138
www.funasa.gov.br; corero.gab@funasa.gov.br
APRESENTAÇÃO
Dentre o conjunto de documentos que norteiam a elaboração do Plano Municipal de
Saneamento Básico (PMSB), a Prospectiva e Planejamento Estratégico, corresponde ao
Prognóstico do PMSB e apresenta o ‘Cenário de Referência para a Gestão dos Serviços’,
contendo a definição dos objetivos e metas e as prospectivas técnicas para cada um dos quatro
serviços de saneamento básico: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas
pluviais e manejo de resíduos sólidos. O Prognóstico do PMSB possui função de base
orientadora e constitui-se em uma etapa que contempla a leitura dos técnicos com base no
Diagnóstico Técnico-Participativo, já aprovado pela população do município.
O presente Prognóstico, norteado pelo Termo de Referência da Fundação Nacional de
Saúde (FUNASA) de 2018 e legislação vigente (Lei nº 11.445/07, alterada pela Lei nº
14.026/20), foi elaborado pelos Comitês Executivo e de Coordenação do PMSB do município
(conjuntamente com prefeitura e secretarias). Através do Termo de Execução Descentralizada
(TED) 08/2017, celebrado entre as instituições FUNASA e IFRO, o município recebeu
assessoramento técnico do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia –
IFRO, por meio do Projeto Saber Viver (Portaria nº1876/REIT-CGAB/IFRO), com
financiamento advindo através da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA.
Dentre a gama de produtos integradores do TED 08/17, o Prognóstico do PMSB refere￾se ao Produto D. Este produto, bem como todos os produtos integrantes do PMSB do município
também estão disponíveis para consulta pública no site https://saberviver.ifro.edu.br/.
LISTA DE SIGLAS
ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas
ANA - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
APP - Área de Preservação Permanente
ATS - Aterro Sanitário
ATT – Área de Transbordo e Triagem
CAERD- Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia
CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente
CPRM - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
EEE - Estações Elevatórias de Esgotos
ETA - Estação de Tratamento de Água
ETE - Estação de Tratamento de Esgotos
FUNASA – Fundação Nacional da Saúde
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDARON- Agência de Defesa Sanitária Agrossilvopastoril de Rondônia
MMA - Ministério do Meio Ambiente
PEV - Ponto de Entrega Voluntária
PRGAIRS- Plano Regional de Gestão Associada e Integrada de Resíduos Sólidos
PGRSS - Plano de Gestão de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde
PLANSAB - Plano Nacional de Saneamento Básico
PNRS – Plano Nacional de Resíduos Sólidos
PMSB - Plano Municipal de Saneamento Básico
RCC – Resíduos de Construção Civil
RDO – Resíduos Sólidos Domiciliares
SAA- Sistema de Abastecimento de Água
SAI’s - Soluções Alternativas Individuais
SEDAM - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental
SGRS – Sistema de Gestão de Resíduos Sólidos
SEMOSP - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços
SEMAPEM - Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
SES – Sistema de Esgotamento Sanitário
SNIS - Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento
VPL - Valor Presente Líquido
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 – Balanço Quali-quantitativo e disponibilidade hídrica dos trechos de captação da Sede
de Vale do Paraíso. ...................................................................................................................79
Figura 2 – Igarapé Paraíso. .......................................................................................................81
Figura 3 – Rio Fortaleza ...........................................................................................................81
Figura 4 – Variantes dos sistemas de esgotamento sanitário....................................................94
Figura 5 – UASB + Lodos Ativados. .....................................................................................101
Figura 6 – UASB + Lagoa facultativa ....................................................................................102
Figura 7 – UASB + Filtro Biológico. .....................................................................................103
Figura 8 – UASB + Lagoa aerada e de decantação ................................................................104
Figura 9 – Lagoa anaeróbia + Lagoa facultativa ....................................................................105
Figura 10 – Lagoa anaeróbia + Lagoa aerada e de decantação. .............................................105
Figura 11 – Fluxograma para escolha da tecnologia para tratamento de esgoto doméstico em
comunidades isoladas. ............................................................................................................107
Figura 12 – Esquema da ligação domiciliar de esgoto. ..........................................................111
Figura 13 – Sistema combinado tanque séptico/filtro biológico. ...........................................111
Figura 14 – Esquema do sumidouro.......................................................................................112
Figura 15 – Esquema de vala de infiltração............................................................................113
Figura 16 – Esquema de vala de filtração...............................................................................113
Figura 17 – Tanque de evapotranspiração. .............................................................................114
Figura 18 – Bueiro danificado no município de Vale do Paraíso...........................................120
Figura 19 – Características das alterações com a urbanização. ..............................................125
Figura 20 – Faixas de ocupação .............................................................................................127
Figura 21 – Fluxograma de implementação ou adequação da política...................................140
Figura 22 – Coletores simples de óleo de cozinha, pilhas e lâmpadas usadas. ......................147
Figura 23 – Ligações entre logística reversa, responsabilidade compartilhada, e acordo setorial
................................................................................................................................................ 153
Figura 24 – Localização da área do antigo lixão em relação a sede municipal de Vale do Paraíso
................................................................................................................................................ 157
Figura 25 – Descarte irregular de resíduos no lixão desativado.............................................158
Figura 26 – Síntese de critérios de elegibilidade e diretrizes para o Plano de encerramento e pós
encerramento de lixões. ..........................................................................................................166
LISTA DE EQUAÇÕES
Equação 1 – Projeção Geométrica (crescimento populacional em função da população existente
a cada ano)................................................................................................................................ 42
Equação 2 – Coeficiente da Projeção Geométrica....................................................................42
Equação 3 – Vazão do Projeto..................................................................................................68
Equação 4 – Demanda máxima de água ...................................................................................68
Equação 5 – Produção estimada de Esgoto ..............................................................................84
Equação 6 – Vazão nominal de esgoto.....................................................................................84
Equação 7 – Vazão máxima de esgoto .....................................................................................85
Equação 8 – Vazão média de esgoto ........................................................................................85
Equação 9 – Vazão média de esgoto ........................................................................................89
Equação 10 – Produção estimada de resíduos sólidos...........................................................130
Equação 11 – Cálculo da Tarifa .............................................................................................141
Equação 12 – Cálculo da Tarifa Básica Anual de Disponibilidade do Serviço......................141
Equação 13 – Cálculo do valor unitário da receita requerida.................................................142
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 – Evolução da população recenseada do município de Vale do Paraíso/RO 1991-2019
.................................................................................................................................................. 41
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – População residente em Vale do Paraíso/RO .........................................................42
Tabela 2 –Projeção e estimativa populacional para Vale do Paraíso/RO 2010 a 2042, com
destaque para os anos de início de implantação do PMSB e de previsão de universalização
conforme a Lei 14.026/20......................................................................................................... 43
Tabela 3 – Coeficientes de run-off para distintos tipos de áreas..............................................57
Tabela 4 – Coeficientes de run-off para distintos tipos de superfície.......................................57
Tabela 5 – Principais valores adotados para realização do prognóstico do SAA da sede de Vale
do Paraíso/RO...........................................................................................................................71
Tabela 6 – Avaliação das disponibilidades e necessidades para o SAA da Sede de Vale do
Paraíso/RO................................................................................................................................72
Tabela 7 – Estimativa da demanda de água e vazões de água para o Distrito Santa Rosa.......74
Tabela 8 – Estimativa da demanda de água e vazões de água para demais áreas rurais ..........76
Tabela 9 – Projeção da vazão de esgoto para o horizonte do PMSB de Vale do Paraíso/RO ..... 87
Tabela 10 – Projeção da vazão de esgoto para o Distrito Santa Rosa ......................................88
Tabela 11 – Avaliação da carga orgânica gerada e da demanda por coleta e tratamento de esgoto
para a zona rural de Vale do Paraíso/RO..................................................................................90
Tabela 12 – Percentual definido para cada Zona Fiscal .........................................................136
Tabela 13 – Previsão de receita e valores arrecadados no exercício 2019 ............................136
Tabela 14 – Estimativa de custo no exercício 2019 ...............................................................137
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 – Distribuição das Metas e temporalidades..............................................................20
Quadro 2 – Matriz CDP referente ao Abastecimento de Água: Área Urbana.........................28
Quadro 3 – Matriz CDP referente ao Abastecimento de Água: Distrito Santa Rosa ...............29
Quadro 4 – Matriz CDP referente ao Abastecimento de Água: Comunidades rurais ..............30
Quadro 5 – Matriz CDP referente ao Esgotamento sanitário: Área Urbana.............................32
Quadro 6 – Matriz CDP referente ao Esgotamento sanitário: Distrito Santa Rosa ..................33
Quadro 7 – Matriz CDP referente ao Esgotamento sanitário: Comunidades rurais.................33
Quadro 8 – Matriz CDP referente à Drenagem de águas pluviais: Área Urbana .....................35
Quadro 9 – Matriz CDP referente à Drenagem de águas pluviais: Distrito Santa Rosa...........36
Quadro 10 – Matriz CDP referente à Drenagem de águas pluviais: Comunidades rurais........36
Quadro 11 – Matriz CDP referente à Gestão dos Resíduos sólidos: Área Urbana...................38
Quadro 12 – Matriz CDP referente à Gestão dos Resíduos sólidos: Distrito Santa Rosa ........38
Quadro 13 – Matriz CDP referente à Gestão dos Resíduos sólidos: Comunidades rurais.......39
Quadro 14 – Cenário de Referência para a Gestão dos Serviços de Saneamento Básico no
Município, segundo as Dimensões Nacional, Estadual e Local. ..............................................45
Quadro 15 – Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de abastecimento de água tratada
na Sede municipal de Vale do Paraíso......................................................................................49
Quadro 16 – Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de abastecimento de água tratada
no Distrito Santa Rosa. .............................................................................................................50
Quadro 17 – Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de abastecimento de água tratada
nas comunidades rurais de Vale do Paraíso..............................................................................50
Quadro 18 – Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de esgotamento sanitário na Sede
municipal de Vale do Paraíso. ..................................................................................................53
Quadro 19 – Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de esgotamento sanitário no
Distrito Santa Rosa. ..................................................................................................................53
Quadro 20 – Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de esgotamento sanitário nas
comunidades rurais de Vale do Paraíso....................................................................................54
Quadro 21 – Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de drenagem e manejo de águas
pluviais na sede municipal de Vale do Paraíso.........................................................................59
Quadro 22 – Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de drenagem e manejo de águas
pluviais no Distrito Santa Rosa ................................................................................................59
Quadro 23 – Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de drenagem e manejo de águas
pluviais nas comunidades rurais de Vale do Paraíso................................................................60
Quadro 24 – Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de gestão de resíduos sólidos na
Sede municipal de Vale do Paraíso. .........................................................................................64
Quadro 25 – Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de gestão de resíduos sólidos no
Distrito Santa Rosa. ..................................................................................................................64
Quadro 26 – Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de gestão de resíduos sólidos nas
comunidades rurais de Vale do Paraíso....................................................................................65
Quadro 27 – Possíveis Mananciais para abastecimento futuro do município de Vale do Paraíso.
.................................................................................................................................................. 80
Quadro 28 – Limites e/ou condições de coliformes fecais para águas de Classe I...................91
Quadro 29 – Condições e padrões específicos de lançamento direto de efluentes oriundos de
sistemas de tratamento de esgotos sanitários............................................................................92
Quadro 30 – Padrões de lançamento de efluentes – Parâmetros inorgânicos...........................93
Quadro 31 – Níveis de tratamento............................................................................................95
Quadro 32 – Tipos de Lagoas de estabilização. .......................................................................96
Quadro 33 – Lodos ativados e suas variantes...........................................................................97
Quadro 34 – Sistemas aeróbios com biofilmes.........................................................................97
Quadro 35 – Sistemas anaeróbios.............................................................................................98
Quadro 36 – Tipos de disposição no solo.................................................................................98
Quadro 37 – Dados de entrada ETEx para Sede.......................................................................99
Quadro 38 – Dados de entrada ETEx para o Distrito Santa Rosa. ...........................................99
Quadro 39 – Resultado dos cálculos de estimativa de custos dos tipos de ETEs para a Sede
Municipal de Vale do Paraíso.................................................................................................100
Quadro 40 – Resultado dos cálculos de estimativa de custos dos tipos de ETEs para o Distrito
Santa Rosa. .............................................................................................................................100
Quadro 41 – Síntese das principais características das quinze tecnologias selecionadas para o
tratamento de esgoto de comunidades isoladas. .....................................................................108
Quadro 42 – Diretrizes e medidas mitigadoras a serem implantadas na sede do Município .120
Quadro 43 – Diretrizes e medidas mitigadoras a serem implantadas no Distrito Santa Rosa121
Quadro 44 – Diretrizes e medidas mitigadoras a serem implantadas nas demais localidades
rurais.......................................................................................................................................122
Quadro 45 – Dispositivos de controle na fonte ......................................................................123
Quadro 46 – Geração de resíduos sólidos por tipo no ano de 2019. ......................................130
Quadro 47 – Previsão de geração de RDO por tipologia conforme horizonte do PMSB de Vale
do Paraíso ...............................................................................................................................132
Quadro 48 – Fatores aplicáveis à tarifa ..................................................................................142
Quadro 49 – Código de Cores dos Resíduos Recicláveis.......................................................149
Quadro 50 – Restrições legais para a escolha de áreas para a disposição de resíduos sólidos
urbanos ...................................................................................................................................156
Quadro 51 – Formas de Prestação atual dos Serviços de Saneamento Básico no município de
Vale do Paraíso.......................................................................................................................169
Quadro 52 – Quadro síntese das possibilidades de prestação dos serviços de água e esgoto e dos
sistemas de cobrança correspondentes. ..................................................................................172
Quadro 53 – Quadro síntese das possibilidades de prestação dos serviços de manejo de resíduos
sólidos e drenagem urbana de cobrança correspondentes. .....................................................173
Quadro 54 – Qualificação dos critérios técnicos referentes a hierarquização das modalidades
institucionais de prestação de serviços de Saneamento Básico. .............................................175
Quadro 55 – Análise comparativa das Modalidade Institucionais, considerando a qualificação
dos critérios para o município de Vale do Paraíso. ................................................................177
Quadro 56 – Alternativas mais viáveis para prestação dos Serviços de Saneamento Básico.180
Quadro 57 – Eventos de emergência e contingência ..............................................................183
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ...............................................................................................................17
2 METODOLOGIA..............................................................................................................24
3 ANÁLISE TÉCNICA ATUAL.......................................................................................27
3.1 Abastecimento de água ..................................................................................................28
3.1.1 Ações prioritárias referentes ao Abastecimento de água .............................................30
3.2 Esgotamento sanitário ................................................................................................32
3.2.1 Ações prioritárias referentes ao Esgotamento Sanitário..............................................34
3.3 Drenagem de águas pluviais..........................................................................................35
3.3.1 Ações prioritárias referentes à Drenagem de Águas Pluviais......................................36
3.4 Resíduos sólidos ..........................................................................................................38
3.4.1 Ações prioritárias referentes à Gestão dos Resíduos sólidos.......................................39
4 PROJEÇÃO POPULACIONAL E HORIZONTE DO PLANO DE SANEAMENTO
................................................................................................................................................41
4.1 Dados censitários e projeção populacional ......................................................................41
5CENÁRIOS, OBJETIVOS E METAS.............................................................................44
5.1 Abastecimento de água ..................................................................................................47
5.1.1 Síntese dos cenários atuais, objetivos e metas para o abastecimento de água ............48
5.2 Esgotamento sanitário ...................................................................................................51
5.2.1 Síntese dos Cenários atuais, objetivos e metas para o esgotamento sanitário.............52
5.3 Drenagem e manejo de águas pluviais..........................................................................55
5.3.1 Síntese dos Cenários atuais, objetivos e metas para o manejo de águas pluviais........58
5.4 Resíduos sólidos..............................................................................................................61
5.4.1 Síntese dos Cenários atuais, objetivos e metas para o manejo de resíduos sólidos.....63
6 PROSPECTIVA E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO APLICADO AO
ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, MANEJO DE
ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS.....................66
6.1 Abastecimento de água..................................................................................................66
6.1.1 Diretrizes para avaliação do padrão quantitativo e qualitativo do SAA.....................66
6.1.2 Projeção estimativa da demanda de água....................................................................67
6.1.3 Descrição dos principais mananciais (superficiais e/ou subterrâneos) passíveis de
utilização para o abastecimento de água na área de planejamento......................................77
6.1.4 Definição das alternativas de manancial para atender a área de planejamento .........80
6.1.5 Definição de alternativas técnicas de engenharia para atendimento da demanda
calculada ................................................................................................................................82
6.2 Esgotamento sanitário ...................................................................................................83
6.2.1 Projeção da Vazão de Esgotos e Estimativa da Carga e Concentração de DBO e
Coliformes Fecais ..................................................................................................................83
6.2.3 Padrão De Lançamento Para Efluente Final de SES ...................................................91
6.2.4 Sugestões de soluções técnicas para a problemática do esgotamento sanitário..........94
6.2.5 Definição de alternativas técnicas de engenharia para atendimento da demanda
calculada ..............................................................................................................................109
6.2.6 Melhorias sanitárias domésticas.................................................................................110
6.3 Drenagem e manejo de águas pluviais........................................................................117
6.3.1 Diretrizes para reduzir o assoreamento de cursos d’água e de bacias de detenção..118
6.3.2 Diretrizes para reduzir o lançamento de resíduos sólidos nos corpos d’água...........120
6.3.3 Diretrizes para o controle de escoamento na fonte ....................................................122
6.3.4 Diretrizes para o tratamento de fundos de vale..........................................................125
6.3.5 Análise da necessidade de complementação do sistema com estruturas de micro e
macrodrenagem, sem comprometer a concepção de manejo de águas pluviais .................127
6.4 Gestão dos resíduos sólidos .........................................................................................128
6.4.1 Projeção da geração dos resíduos sólidos..................................................................130
6.4.2 Metodologia para o cálculo dos custos da prestação dos serviços públicos de limpeza
urbana e de manejo de resíduos sólidos, bem como a forma de cobrança desses serviços 135
6.4.3 Novo cenário e exigências para a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços
de manejo dos resíduos sólidos. ........................................................................................... 143
6.4.4 Gerenciamento dos resíduos sólidos e regras para transporte .................................144
6.4.5 Critérios para pontos de apoio ao sistema na área de planejamento (apoio à guarnição,
centros de coleta voluntária, mensagens educativas)..........................................................148
6.4.6 Descrição das formas e dos limites de participação da Prefeitura na coleta seletiva e na
logística reversa respeitado o disposto no Art. 33 da Lei n° 12.305/2010 e outras ações de
responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.......................................150
6.4.7 Critérios de escolha da área para destinação e disposição final adequada de resíduos
inertes gerados no município (seja por meio de reciclagem ou em aterro sanitário) 154
6.4.8 Identificação de áreas favoráveis para a disposição final de resíduos......................154
6.4.9 Procedimentos operacionais e especificações mínimas a serem adotados nos serviços,
incluída a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos ....................................158
7 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO APLICADO AO DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL .............................................................................................................168
7.1 Modalidades institucionais de prestação de serviços de saneamento básico a disposição do
município..............................................................................................................................170
7.2 Conselho Municipal de Saneamento Básico ..................................................................181
8 PREVISÃO DE EVENTOS DE EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA ...................183
9 REFERÊNCIAS ..............................................................................................................187
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1 INTRODUÇÃO
O relatório de Prospectiva e Planejamento Estratégico (Produto D) do PMSB de Vale
do Paraíso/RO se propõe a apresentar os cenários atual e futuro para os quatro componentes
que compõem o saneamento básico. Segundo o Termo de Referência (TR) da FUNASA, para
a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB (FUNASA, 2018).
Esta fase de Prospectiva e Planejamento Estratégico, também denominada de
Prognóstico, deve englobar a definição dos objetivos e metas e prospectivas técnicas que
nortearão a elaboração das propostas de programas, projetos, ações e do plano de execução das
próximas fases do planejamento, para cada um dos quatro serviços, de modo que as estratégias
nesta etapa elaboradas permitirão a efetiva atuação para a melhoria das condições dos serviços
de saneamento.
A identificação dos cenários futuros possíveis e desejáveis serve para nortear as ações
do presente e prever condições racionais para a tomada de decisões através de referenciais
concretos, produzidos a partir de um processo de planejamento estratégico participativo que
relaciona os saberes populares e técnicos. Desta feita, a análise integrada desses aspectos do
Prognóstico possibilita o embasamento técnico necessário para estudo e definição de um
Cenário de Referência para a Gestão dos Serviços.
A construção de cenários é importante para compatibilizar programas, projetos e ações
necessárias para atingir os objetivos e as metas, de modo compatível com os respectivos planos
plurianuais e com outros planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de
financiamento.
Os cenários apresentados serão analisados e avaliados técnica e financeiramente em
termos de sua viabilidade tecnológica, ambiental e social, seguindo as orientações da Resolução
Recomendada n° 75/2009 do Ministério das cidades (que estabelece orientações relativas à
Política de Saneamento Básico), para auxiliar na escolha do modelo de gestão, assim como, na
definição das ações necessárias para garantir a sustentabilidade financeira, a qualidade, a
regularidade e a universalização dos serviços de saneamento básico no município, tanto na zona
urbana, quanto na zona rural.
É importante ressaltar que toda a construção dos cenários deve estar embasada na
legislação vigente, considerando-se o contexto legal demarcado pela mesma. Portanto, é
importante notar que ao tempo da aprovação deste produto, a Lei 11.445/07, que estabelece as
diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico,
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foi atualizada pela Lei 14.026, de 15 de julho de 2020.
Nessa direção, o marco regulatório (Lei nº 14.026/2020), atualizou as diretrizes da Lei
do Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) e promoveu mudanças na Lei nº 9.984/2000. Para
tanto, destaca-se aqui as principais alterações promovidas pela Lei nº 14.026/2020, para melhor
esclarecimento do conteúdo deste Prognóstico:
● Compatibilidade entre Planos
Em nova redação, a Lei reitera que “Os planos de saneamento básico deverão ser
compatíveis com os planos das bacias hidrográficas e com planos diretores dos Municípios em
que estiverem inseridos, ou com os planos de desenvolvimento urbano.
● Universalização dos Serviços de Saneamento básico
A Lei nº 14.026/2020 determina a universalização dos serviços de saneamento básico,
garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento
e a coleta de esgoto, de acordo com o tipo de prestação de serviço:
a) Contratos de concessão: nesse tipo de prestação a universalização dos serviços deve
ocorrer até 31 de dezembro 2033;
b) Prestação direta pelo município: nesse tipo de prestação a universalização dos
serviços deve ocorrer até 31 de dezembro de 2039.
.
● Contratos de Concessão
Uma atualização de fundamental importância é que, com a promulgação da lei, os
serviços de saneamento básico só podem ser executados na forma direta (a exemplo de
autarquia municipal) ou por concessão mediante licitação, podendo esta concessão ser de forma
individual ou regionalizada. Portanto, fica vedada a prestação mediante contrato de programa,
convênio, termo de parceria ou outros instrumentos de natureza precária.
Assim, o marco regulatório do saneamento básico extingue os chamados “contratos de
programa”, firmados, sem licitação, entre municípios e empresas estaduais de saneamento.
Esses acordos, atualmente, são firmados com regras de prestação de tarifação, mas sem
concorrência. Determinando a obrigatoriedade da realização de licitação, com participação de
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empresas públicas e privadas.
Nos municípios em que atualmente os serviços de saneamento básico são prestados
mediante contrato de programa, poderão ser mantidos. No entanto, os contratos que não
possuírem metas de universalização, sustentabilidade financeira, qualidade e eficiência dos
serviços terão até 31 de março de 2022 para alterar os contratos vigentes para viabilizar essa
inclusão.
● Atribuição de titularidade para os Estados sobre os serviços de interesse comum
entre vários municípios
O Novo Marco determina que os Estados componham em até 180 dias grupos ou blocos
de municípios que poderão contratar os serviços de forma coletiva. Municípios de um
mesmo bloco não precisam ser vizinhos. Esses blocos deverão implementar planos municipais
e regionais de saneamento básico; e a União poderá oferecer apoio técnico e financeiro para a
execução dessa tarefa.
No caso do Estado de Rondônia, a Lei estadual 4.955, de 19 de janeiro de 2021, instituiu
Unidade Regional de Saneamento Básico no Estado de Rondônia, a qual contempla os 52
(cinquenta e dois) municípios do Estado.
Assim, em caso de escolha de concessão regionalizada dos serviços de saneamento
básico, a opção estendida ao município já está formalizada, visto que a lei define que a Unidade
Regional contemplará, automaticamente, outros municípios, regiões metropolitanas,
aglomerações urbanas ou microrregiões que venham a ser posteriormente criados no estado de
Rondônia, os quais demandam prévios estudos de viabilidade.
● Integração com a Política Nacional de Resíduos Sólidos
Outro ponto regulamentado pela legislação atualizada refere-se a uma integração mais
efetiva com a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, incluindo adaptações essenciais
para a constituição de um ordenamento íntegro e coeso. No sentido de integrar os componentes
do PMSB, a nova lei estabelece:
a) a articulação entre o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), a PNRS e
o Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH);
b) a inclusão, no PLANSAB, dos princípios e estratégias da PNRS;
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c) a integração do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos
Sólidos – SINIR, criado pela PNRS;
d) a inclusão das instalações integrantes dos serviços públicos de manejo de resíduos
sólidos na regra que trata dos requisitos para licenciamento ambiental.
● Regulação da prestação de serviços
Conforme a Lei 14.026/2020, as entidades reguladoras devem estabelecer padrões e
normas (de dimensões técnica, econômica e social) para a adequada prestação e a expansão da
qualidade dos serviços e para a satisfação dos usuários, com observação das normas de
referência editadas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA.
Delineadas as demarcações legais e instrucionais apresentadas, o foco se dirige à
construção prática do Prognóstico. O alcance do Plano Municipal de Saneamento Básico
(PMSB) do Município, de acordo com o TR/FUNASA 2018 se estende por um horizonte de
vinte anos, a contar do ano de elaboração do plano. Todavia, com a nova regulamentação
promovida pela Lei Lei 14.026/20, a temporalidade, para cumprimento dessas metas, no que se
refere a universalização do acesso à água potável à 99% da população e a coleta e tratamento
de esgoto à 90% da população, se altera de acordo com o tipo de prestação de serviços
estabelecidas pelos municípios, conforme evidenciado no Quadro 1:
Quadro 1 – Distribuição das Metas e temporalidades
Contratos de Concessão Temporalidades
Imediato até 02 anos 2 anos
Curto prazo 3 a 6 anos 4 anos
Médio prazo 7 a 10 anos 5 anos
Total 11 Anos (até 2033)
Gestão Autônoma Temporalidades
Imediato até 02 anos 2 anos
Curto prazo 3 a 5 anos 3 anos
Médio prazo 6 a 9 anos 4 anos
Longo Prazo 10 a 17 anos 8 anos
Total 17 anos (até 2039)
Fonte: Adequado pelo NICT/FUNASA/Projeto Saber Viver, com a atualização da Lei nº 11.445/07 (2022)
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Logo, os programas, projetos e ações, que compõem o prognóstico, serão delineados
considerando-se as metas estabelecidas pelo marco regulatório do Saneamento Básico vigente.
Da mesma forma, sua revisão está condicionada ao prazo não superior a 10 (dez) anos.
Conforme estabelecido na Lei 14.026/20, em seu Artigo 19, inciso V e parágrafo 4º.
Ressaltados estes pontos, adentramos na construção da Prospectiva e Planejamento
Estratégico do município. Introdutoriamente, cabe elencar de forma sumária os principais
problemas e potencialidades identificados no Diagnóstico Técnico-Participativo do PMSB do
município de Vale do Paraíso.
De acordo com o relatório do Diagnóstico técnico-participativo (Produto C) do PMSB,
atualmente, o Município não dispõe de sistema de captação ou abastecimento de água, de modo
que, oficialmente, a totalidade do abastecimento de água na sede municipal se realiza através
de soluções alternativas. Conforme entrevistas realizadas no levantamento socioeconômico,
com uma amostragem de 195 entrevistados onde 94% disseram fazer uso de alguma solução
alternativa individual de abastecimento de água.
As Soluções Alternativas Coletivas de Abastecimento existentes no município de Vale
do Paraíso são realizadas através de 02 unidades do projeto SALTA-z, instaladas no Distrito de
Santa Rosa e na Escola Família Agrícola (EFA).
O Município também não dispõe de sistema de esgotamento sanitário, de modo que a
população tem assumido soluções individuais com predomínio do uso de fossas rudimentares
e sépticas, de forma que 86,1% do esgoto doméstico é destinado a fossa negra/rudimentar e
12,5% a fossas sépticas e 1,4% afirmou destinar à rede coletora de esgoto, como não há rede
coletora, acredita-se que esteja sendo destinado à rede de manejo de águas pluviais
inadequadamente.
A coleta dos resíduos domésticos na área urbana, bem como a limpeza pública, é de
responsabilidade da Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso através da Secretaria de
Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente (SEMAPEM). A existência de coleta de lixo em suas
ruas é afirmada por 98,6% dos domicílios, dentro os quais 96% se mostraram satisfeitos com o
serviço oferecido. No município não existe uma gestão específica para os resíduos da
construção civil e não dispõe de um Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da
Construção Civil (RCC), conforme estabelecido na Resolução CONAMA nº 307/2002. A
existência de coleta de lixo em suas ruas é afirmada por 98,6% dos domicílios, dentro os quais
96% se mostraram satisfeitos com o serviço oferecido.
Quanto ao manejo dos resíduos de saúde pública, a prefeitura municipal, através de
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celebração de contrato com o Consórcio CIMCERO em 2019, dispõe de serviço terceirizado
para o manejo dos RSS sépticos e assépticos, na qual a empresa Amazon Fort Soluções
Ambientais e Serviços de Engenharia é a empresa responsável pelos manejos dos mesmos.
A gestão do manejo das águas pluviais é feita pela administração direta do município,
através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos-SEMOSP. O município é parcialmente
atendido com sistema de microdrenagem nos trechos com pavimentação asfáltica e os principais
dispositivos identificados foram os meios fios, guias, sarjetas e bocas de lobo e suas respectivas
galerias. Segundo dados do IBGE (2010) o município apresenta uma taxa de urbanização de
0,0%, indicador da presença de bueiros, calçadas, pavimentação e meio-fio. De acordo com
informações prestadas pela Secretaria de Obras, a extensão do trecho viário na sede é de 33 km,
sendo que desse montante, 23 km (70%) possuem pavimentação asfáltica. Do trecho com
pavimentação asfáltica, 16 Km possuem dispositivos de microdrenagem. Não há dados acerca
da extensão da malha viária da área rural.
A zona rural não tem a opção de abastecimento de água pela rede pública, já que é
inviável a instalação de tubulação que fizesse a distribuição da água. Logo, os dados coletados
pelo Projeto Saber Viver (2019) informam que 19,5% da água usada pelos moradores da zona
rural é proveniente de poços amazonas; 32,7% fazem uso de poço tubular; 33% utilizam minas,
fontes e nascentes e 10% cisternas/coleta de água das chuvas. No Distrito de Santa Rosa recente
foi instalado o SALTA-z, Solução Alternativa Coletiva Simplificada de Tratamento de Água,
a ser destinada ao consumo humano.
No que se refere ao esgotamento sanitário, 92% dos domicílios munícipes disseram
possuir sanitário dentro de casa, 3,5% possuem sanitário fora de casa e 3,5% utilizam latrina.
A destinação do esgoto das residências é, em sua maioria, feita por meio de fossa rudimentar
(95,6%), 1,74% utilizam fossa séptica e 0,9% “mato”. Segundo os munícipes, em 88% dos
domicílios se realiza a separação da destinação do esgoto entre a água residual utilizada nos
sanitários e a água utilizada em pias, chuveiro e máquina de lavar.
Acerca do componente “manejo de águas pluviais”, 38,2% da população entrevistada
afirma que existem bueiros nas proximidades das casas, enquanto 28,7% afirma não haver
nenhum sistema de drenagem e 32,2% não soube responder. Quanto ao manejo de resíduos
sólidos, a zona rural utiliza na sua maioria como destinação final a queima e/ou o aterramento,
sendo 86% queima o lixo, 4% enterra; 1% recicla.
Mediante estas informações introdutórias apresentadas, seguem a Metodologia utilizada
na construção deste Prognóstico, a Análise técnica dos componentes consoante com a Projeção
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populacional para o horizonte do PMSB, os Cenários, objetivos e metas delineados, a
Prospectiva e o Planejamento Estratégico definidos para cada componente, além da Previsão
de eventos de emergência e contingência.
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2 METODOLOGIA
A metodologia apresentada neste relatório consistiu basicamente na identificação do
cenário atual, na definição de objetivos a serem alcançados e na construção de um novo cenário
para cada um dos quatro componentes do saneamento básico de Vale do Paraíso/RO.
Na identificação dos cenários atuais foram consideradas as informações técnicas e as
informações obtidas junto à população, as quais estão consolidadas no Produto C (Diagnóstico
Técnico-Participativo do PMSB). Com base nestes dados e informações, inicialmente
procurou-se identificar as fragilidades e potencialidades atinentes a cada componente,
aplicando-as a uma Matriz de Condicionantes, Deficiências e Potencialidades (CDP), a fim de
permitir visão mais clara da real situação e assim garantir melhor análise e compreensão para a
construção dos cenários de referência.
A matriz CDP se mostrou bastante adequada para o Prognóstico do PMSB, por possuir
uma representação gráfica que facilita o cruzamento dos dados e a visualização e compreensão
destes quanto à transmissão e aplicação dos resultados. A Matriz CDP, aplicada no
planejamento, considera os seguintes aspectos:
● Condicionantes – Elementos de estrutura urbana (e rural) que devem ser
mantidos, preservados ou conservados e, sobretudo, considerados no planejamento.
São, basicamente, os elementos do ambiente urbano (e rural) e natural, ou planos e
decisões existentes, com consequências futuras previsíveis no ambiente físico ou na
estrutura urbana, que determinam a ocupação e o uso do espaço municipal.
● Deficiências – Situações que devem ser melhoradas ou problemas que devem ser
eliminados. São situações negativas para o desempenho das funções da cidade e do
município, e que significam estrangulamentos de caráter qualitativo e quantitativo
para o desenvolvimento da área em estudo e da sua comunidade.
● Potencialidades – Elementos, recursos ou vantagens que podem ser incorporados
positivamente ao sistema territorial e que até então não foram aproveitados
adequadamente.
Em resumo, pode-se indicar que a principal vantagem da sistemática CDP é a
facilidade de complementação e de aperfeiçoamento contínuo em termos de abrangência e de
detalhamento dos elementos de planejamento. As atividades básicas de aplicação da CDP são:
● Sistematização e Análise das Informações;
● Identificação das Áreas Prioritárias de Ação;
● Identificação das Medidas Prioritárias.
A partir das problemáticas apresentadas no cenário atual e das projeções de demanda,
foram propostos, pelo comitê executivo do PMSB, os objetivos e metas que compõem o cenário
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futuro para a organização dos serviços que melhor se adaptam às suas necessidades e condições.
Os objetivos apresentam as melhorias definidas para cada componente do saneamento
básico e da saúde pública manifestadas pela população e avaliadas pelos técnicos a respeito dos
cenários futuros a serem construídos. As metas demarcam os objetivos em termos de resultados
mensuráveis, distribuídas ao longo do horizonte de 20 anos de execução do PMSB, e visando
sobretudo alcançar a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico, de modo a
reduzir as desigualdades sociais pela melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.
Os cenários foram, preferencialmente, divididos em zonas, a saber: urbana e rural.
Com os objetivos consolidados, realizou-se a análise financeira do cenário em questão.
As simulações financeiras foram realizadas adotando-se parâmetros obtidos por meio de
consultas a outros prestadores de serviços, em projetos na área do saneamento básico e
indicadores de desempenho ou banco de informações como o disponibilizado pelo Sistema
Nacional de Informações do Saneamento (SNIS). O período considerado para a construção dos
cenários financeiros econômicos nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e
resíduos sólidos corresponde aos anos de 2022 a 2042.
As metas expressam os objetivos em termos de resultados e para isso devem ser
mensuráveis. Devem ser propostas de forma gradual (como os resultados dos objetivos serão
alcançados no tempo) e, preferencialmente, apoiadas em indicadores. As metas podem ser
distribuídas ao longo do horizonte de vinte anos do PMSB e classificadas, seguindo-se o TR
2018 da FUNASA, como:
• imediata ou emergenciais: até 3 anos
• curto prazo: entre 4 e 8 anos
• médio prazo: entre 9 e 12 anos
• longo prazo: entre 13 e 20 anos
A metodologia de avaliação econômica utilizada para a avaliação dos cenários
propostos foi o método do Valor Presente Líquido (VPL). O método VPL constitui-se na
diferença entre o valor a ser investido e o valor dos benefícios esperados no futuro, descontados
para uma data inicial, usando-se uma taxa de descontos. Nesta metodologia, os valores nominais
atuais foram trazidos ao valor presente como forma de comparação das alternativas a serem
estudadas. Conhecer o VPL dos recursos monetários que serão esperados no futuro decorrentes
da cobrança de taxas e tarifas é importante, pois o valor monetário modifica-se com o tempo.
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Os cenários atual e futuro foram construídos e avaliados pelo comitê executivo e
aprovados pelo comitê de coordenação, tendo sido considerados os anseios da população. Os
cenários analisados neste relatório deverão ser otimizados à medida que o Conselho Municipal
de Saneamento Básico e a população em geral foram se apropriando das ações necessárias para
alcançar os objetivos definidos para o saneamento durante o processo de gerenciamento do
PMSB de Vale do Paraíso/RO.
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3 ANÁLISE TÉCNICA ATUAL
O Município de Vale do Paraíso, tal qual detalhadamente exposto no Diagnóstico
Técnico-Participativo do PMSB (Produto C), conta com uma população total no último censo
vigente (IBGE, 2010), a população de Vale do Paraíso era de 8.210 habitantes. A estimativa
populacional para o ano de 2019 no município de Vale do Paraíso é de 6.656 habitantes, dos
quais 3.247 habitam a região urbana, 300 habitantes residem no Distrito Santa Rosa e 3.109 são
habitantes da área rural. O Gráfico 1, apresenta a evolução populacional do município no
período de 1991 a 2019, segundo o IBGE. No diagnóstico técnico-participativo, foi possível
definir quatro espaços sócio-econômicos aproximados que servem de base para o agrupamento
que setoriza o Prognóstico, considerando:
● a Sede municipal (área urbana);
● O Distrito Santa Rosa;
● A Escola Família Agrícola – EFA de Vale do Paraíso;
● As demais comunidades rurais (englobando as demais chácaras, comunidades,
colônias, ramais e projetos de características rurais).
A análise técnica atual está apresentada nos quadros a seguir, os quais expõem as
Condicionantes, Deficiências e Potencialidades (CDP) hodierna levantadas pelo Diagnóstico
Técnico-Participativo, para os quatro componentes do saneamento básico. A partir da análise
das matrizes CDP, são também apresentadas as ações prioritárias para cada componente.
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3.1 Abastecimento de água
Quadro 2 – Matriz CDP referente ao Abastecimento de Água: Área Urbana
Planejamento Abastecimento de água
Área Urbana
Condicionantes
- Existe um sistema de abastecimento de água (captação, ETA, reservatório e rede de
distribuição) que contempla parcialmente a sede, no entanto, não está em atividade;
- A Vigilância Sanitária faz o monitoramento mensal da qualidade da água das Soluções
de Abastecimento Individuais.
Deficiências
- 100% da população da área urbana utiliza poços como fonte de abastecimento de água;
- Sistema de Abastecimento de Água existente não está em atividade;
- Falta 100% de atendimento com água tratada no perímetro urbano;
- Necessidade de construção e ampliação da rede de distribuição;
- Falta 100% de macromedição e micromedição;
- Identificação da presença de coliformes fecais e E. Coli nos poços amazonas;
- Comprometimento do acesso às bombas de captação e funcionamento;
- Processo de assoreamento do corpo hídrico identificado como manancial de captação
de água para o SAA e ausência de fiscalização para a atividade ilegal de desmatamento
da mata ciliar;
- Falta de medições pitométricas;
- Não há objeto jurídico (convênio ou contrato) entre a CAERD e o município;
- Falta de um programa de educação sanitária e ambiental que contemple os quatro
componentes do saneamento voltados para a sede municipal, distrito e área rural;
- Necessidade de um Plano Setorial de abastecimento de água;
- Necessidade de criação de um programa de conservação de solos de água no
município;
- Necessidade da criação de um Conselho de Saneamento Básico que atenda os serviços
de saneamento básico.
Potencialidades - Política Federal do Saneamento Básico e disponibilidade de recursos a fundo para os
municípios.
Indicações da
Sociedade
nos Eventos
Setoriais na
fase de
Mobilização
Social
- Alguns moradores não fazem nenhum tipo de tratamento da água para consumo.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2021).
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Quadro 3 – Matriz CDP referente ao Abastecimento de Água: Distrito Santa Rosa
Planejamento Abastecimento de água
Área Núcleo urbano Distrito Santa Rosa
Condicionantes - O Distrito possui uma Unidade SALTA-Z que atende a 100% da população
aglomerada.
Deficiências
- Necessidade da implantação de um sistema coletivo de tratamento e distribuição de
água;
- Alguns moradores não fazem nenhum tipo de tratamento da água para consumo.
Potencialidades - Política Federal do Saneamento Básico e disponibilidade de recursos a fundo para os
municípios.
Indicações da
Sociedade
nos Eventos
Setoriais na
fase de
Mobilização Social
- Uso de poços amazonas ou tubulares para o abastecimento de água.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2021).
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Quadro 4 – Matriz CDP referente ao Abastecimento de Água: Comunidades rurais
Planejamento Abastecimento de água
Área Comunidades rurais
Condicionantes - Unidade Salta-Z implantando na Escola Família Agrícola - EFA.
Deficiências
- Falta de tratamento da água utilizada pelos moradores;
- Captação feita através de alternativas individuais (perfuração de poços rasos);
- Eventual perfuração de poços próximos a fossas negras;
- Falta de informações cadastrais sobre soluções adotadas pelos moradores;
- Falta de projetos e programas educacionais para o abastecimento de água
adequado.
Potencialidades - Política Federal do Saneamento Básico e disponibilidade de recursos a fundo para
os municípios.
Indicações da
Sociedade
nos Eventos Setoriais
na
fase de Mobilização
Social
- A área rural não é atendida pelo sistema de abastecimento de água;
- Predominância do uso de poços tubulares e amazonas para o abastecimento;
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2021).
3.1.1 Ações prioritárias referentes ao Abastecimento de água
3.1.1.1 Área urbana
● Executar projeto de ampliação do Sistema de Abastecimento de Água – SAA;
● Atender à Lei 14.026/20 e realizar a licitação de concessão para prestação dos serviços
de tratamento e abastecimento de água ou instituir um SAAE;
● Realizar a implantação de taxas e tarifas a fim de buscar sustentabilidade econômica￾financeira;
● Ampliar a capacidade de tratamento de água para atender 99% da população urbana;
● Ampliar a rede de distribuição de água para atender 99% da população urbana;
● Melhorar as estruturas do sistema de abastecimento (reservação, abastecimento, sistema
de elevação), evitando a intermitência periódica no fornecimento de água para a
população;
● Implantação de macromedidores e micromedidores;
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● Ampliar número de ligações domiciliares;
● Incentivar a população a fazer a ligação na rede de distribuição;
● Realizar as manutenções e reformas, de forma periódica e sistematizada, nas
infraestruturas do SAA;
● Obter conjuntos moto bomba reserva para a captação;
● Realizar macromedição;
● Criar, implantar e propagar programas de educação sanitária ambiental, em diversos
níveis educacionais, para a população, em face das problemáticas de falta de proteção e
preservação de mananciais e da necessidade de recuperação ambiental, sobretudo, das
nascentes e matas ciliares.
3.1.1.2 Distrito Santa Rosa
● Implantar um sistema de abastecimento coletivo de água (captação, tratamento sistema
de elevação e rede de distribuição);
● Colocar em funcionamento todas as etapas de tratamento;
● Realizar macromedição e micromedição;
● Atender aos requisitos de monitoramento da legislação vigente referente a qualidade
da água bruta e distribuída.
3.1.1.3 Demais localidades rurais
● Implantar sistema individual adequado de abastecimento de água;
● Aumentar investimentos no setor de abastecimento de água;
● Implantar sistema de captação da água da chuva;
● Implantar reservatório de armazenamento da água captada pelas chuvas;
● Criar e implantar programas de proteção a nascentes e mananciais;
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● Criar e implantar programa de orientação à população quanto às formas de realizar
tratamento mínimo (desinfecção) na água de poços antes do consumo.
3.2 Esgotamento sanitário
Quadro 5 –Matriz CDP referente ao Esgotamento sanitário: Área Urbana
Planejamento Esgotamento sanitário
Área Urbana
Condicionantes - Não possui.
Deficiências
- Ausência de sistema de esgotamento sanitário;
- Uso de fossas rudimentares entre outras destinações inadequadas para o
esgotamento sanitário;
- Lançamento de efluentes na rede de drenagem;
- Equipamentos públicos possuem fossasrudimentares como destinação final dos
esgotos;
- Dificuldade de manutenção nas fossas existentes;
- Ocorrências de doenças relacionadas ao esgoto;
- Lançamentos de águas cinzas em sarjetas;
- Ausência de fiscalização e legislação.
Potencialidades - Política Federal do Saneamento Básico e disponibilidade de recursos a fundo
para os municípios.
Indicações da Sociedade
nos Eventos Setoriais na
fase de Mobilização Social
- Maior parte dos moradores utilizam fossas rudimentares;
- Fossas construídas sem a distância recomendada dos poços;
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2021).
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Quadro 6 – Matriz CDP referente ao Esgotamento sanitário: Distrito Santa Rosa
Planejamento Esgotamento sanitário
Área Núcleo urbano Distrito Santa Rosa
Condicionantes Não possui.
Deficiências
- Ausência de sistema de esgotamento sanitário;
- Uso de fossas rudimentares entre outras destinações inadequadas para o
esgotamento sanitário;
- Lançamento de efluentes na rede de drenagem;
- Equipamentos públicos possuem fossas rudimentares como destinação final dos
esgotos;
- Dificuldade de manutenção nas fossas existentes;
- Ocorrências de doenças relacionadas ao esgoto;
- Lançamentos de águas cinzas em sarjetas;
- Ausência de fiscalização e legislação.
Potencialidades - Política Federal do Saneamento Básico e disponibilidade de recursos a fundo
para os municípios.
Indicações da Sociedade
nos Eventos Setoriais na
fase de Mobilização
Social
- Maior parte dos moradores utilizam fossas rudimentares;
- Fossas construídas sem a distância recomendada dos poços;
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2021).
Quadro 7 – Matriz CDP referente ao Esgotamento sanitário: Comunidades rurais
Planejamento Esgotamento sanitário
Área Comunidades rurais
Condicionantes Não possui.
Deficiências
- Uso de fossas rudimentares entre outras destinações inadequadas para o
esgotamento sanitário;
- Ausência de programas e incentivos para soluções individuais adequadas na zona
rural e para população de baixa renda.
Potencialidades - Política Federal do Saneamento Básico e disponibilidade de recursos a fundo
para os municípios.
Indicações da Sociedade
nos Eventos Setoriais na
fase de Mobilização
Social
- Uso predominante de fossas rudimentares.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2021).
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3.2.1 Ações prioritárias referentes ao Esgotamento Sanitário
3.2.1.1 Área Urbana
● Atender Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020 e realizar a licitação da concessão para
prestação dos serviços de esgotamento sanitário ou melhorar o serviço prestado pelo
SAAE;
● Elaborar e executar projeto de sistema de esgotamento sanitário;
● Realizar cobrança dos serviços na forma de taxas, tarifas e outros preços públicos, em
conformidade com o regime de prestação do serviço ou das suas atividades.
● Executar as metas estabelecidas nas legislações existentes para melhorar a qualidade do
saneamento básico no município;
● Eliminar soluções alternativas individuais com padrão construtivo inadequado;
● Criar programas de educação sanitária ambiental para a população;
3.2.1.2 Núcleo urbano Distrito Santa Rosa
● Atender Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020 e realizar a licitação da concessão para
prestação dos serviços de esgotamento sanitário ou melhorar o serviço prestado pelo
SAAE, incluindo a prestação dos serviços no Distrito;
● Elaborar e executar projeto de sistemas descentralizados semicoletivos ou unifamiliares
de esgotamento sanitário de forma que a manutenção seja realizada pela Associação de
Moradores no bojo de um programa específico de treinamento e capacitação previsto
nesse PMSB;
● Realizar cobrança dos serviços na forma de taxas, tarifas e outros preços públicos, em
conformidade com o regime de prestação do serviço ou das suas atividades.
● Criar programas de educação sanitária ambiental para a população;
● Eliminar soluções alternativas individuais com padrão construtivo inadequado.
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3.2.1.3 Demais localidades rurais
● Captar recursos voltados para o esgotamento sanitário mediante captação junto aos
Programas Federais;
● Implantar sistemas de tratamento de esgoto do tipo fossa séptica econômica
desenvolvidas pela EMBRAPA, de forma que a manutenção seja realizada pela
Associação de Moradores no bojo de um programa específico de treinamento e
capacitação previsto nesse PMSB;
● Criar e implantar programas de educação sanitária ambiental para a população frente a
problemática do esgotamento sanitário na zona rural;
● Eliminar soluções alternativas individuais com padrão construtivo inadequado.
3.3 Drenagem de águas pluviais
Quadro 8 – Matriz CDP referente à Drenagem de águas pluviais: Área Urbana
Planejamento Drenagem de águas pluviais
Área Urbana
Condicionantes
- Existência de soluções pontuais de drenagem;
- Existência de obras de microdrenagem (meio fio, sarjetas, valetas e canaletas e
bocas de lobo).
Deficiências
- Ausência de macrodrenagem adequada, há histórico de alagamento e inundação de
residências próximas a cursos d’água;
- Não existe o cadastro referente à estrutura instalada, informações financeiras e
projetos básicos de ampliação;
- Assoreamento nos pontos de lançamento das águas pluviais e nos corpos de água;
- Erosão das vias;
- Ausência ou deficiência da microdrenagem, o que causa problemas de enxurradas
que adentram residência nas áreas mais baixas;
- Lançamentos de águas cinzas em sarjetas;
- Falta de planejamento estratégico para a manutenção dos dispositivos de drenagem;
- Falta Plano de Monitoramento de drenagem de águas pluviais;
- Falta de fiscalização do sistema de drenagem.
Potencialidades - Política Federal do Saneamento Básico e disponibilidade de recursos a fundo para
os municípios.
Indicações da Sociedade
nos Eventos Setoriais na
fase de Mobilização
Social
- O sistema de microdrenagem não é suficiente;
- Relatos de alagamento e inundação nas residências próximas a cursos d’água;
- Áreas mais afetadas por alagamentos temporários: Rua Projetada 06, Rua Projetada
03, Rua Açaí, Rua Imigrantes, Rua Tiradentes e Rua Imbaúba.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2021).
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Quadro 9 – Matriz CDP referente à Drenagem de águas pluviais: Distrito Santa Rosa
Planejamento Drenagem de águas pluviais
Área Núcleo urbano Distrito Santa Rosa
Condicionantes - Existência de canais de macrodrenagem natural (Igarapé).
Deficiências
- Não possui dispositivos de microdrenagem;
- Maior parte das vias não são pavimentadas;
Potencialidades - Política Federal do Saneamento Básico e disponibilidade de recursos a fundo para
os municípios.
Indicações da Sociedade
nos Eventos Setoriais na
fase de Mobilização Social
- Ausência de pavimentação e sistemas de microdrenagem.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2021).
Quadro 10 – Matriz CDP referente à Drenagem de águas pluviais: Comunidades rurais
Planejamento Drenagem de águas pluviais
Área Comunidades rurais
Condicionantes - Possui canais de macrodrenagem natural (Rios e Igarapés).
Deficiências
- Problemas de erosão do solo nas vias de acesso;
- Alagamentos das vias e erosão do solo;
- Falta de conservação do solo e da água;
- Falta de regularização e compactação da camada superficial das estradas
(presença de erosões laminares devido a águas pluviais).
Potencialidades - Política Federal do Saneamento Básico e disponibilidade de recursos a fundo para
os municípios.
Indicações da Sociedade
nos Eventos Setoriais na
fase de Mobilização Social
- Preocupação quanto à acessibilidade das estradas no período chuvoso.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2021).
3.3.1 Ações prioritárias referentes à Drenagem de Águas Pluviais
3.3.1.1 Área Urbana
● Realizar limpeza/manutenção das infraestruturas existentes de drenagem
proporcionando melhor escoamento das águas das chuvas;
● Elaborar e executar projeto de ampliação do sistema de drenagem urbana municipal;
● Captar recursos para execução de projetos de drenagem pluvial;
● Criar programas de educação sanitária ambiental para a população;
● Criar programa de conservação do solo e da água.
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● Realizar cobrança pelos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, na
forma de tributos, inclusive taxas, ou tarifas e outros preços públicos, em conformidade
com o regime de prestação do serviço ou das suas atividades.
● Elaborar banco de dados com informações referentes ao sistema de drenagem existente
e conforme forem implantados;
● Elaborar planejamento estratégico para a manutenção dos dispositivos de drenagem.
3.3.1.2 Núcleo urbano Distrito de Santa Rosa
● Captar recursos para execução de projetos de drenagem pluvial e pavimentação asfáltica
do distrito;
● Realizar cobrança pelos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, na
forma de tributos, inclusive taxas, ou tarifas e outros preços públicos, em conformidade
com o regime de prestação do serviço ou das suas atividades;
● Elaborar planejamento estratégico para a manutenção dos dispositivos de drenagem
após a implantação.
3.3.1.3 Demais localidades rurais
● Implantar sistemas de escoamento das águas pluviais nas estradas vicinais;
● Implantar macrodrenagem artificial (bueiros, galerias e pontes) para melhor
escoamento das águas conforme a demanda específica de cada ponto;
● Elaborar e implantar projetos para promover a recuperação das matas ciliares e das
nascentes;
● Realizar limpeza e manutenção nos canais de drenagem natural;
● Elaborar e implantar projetos para promover a conservação e a recuperação dos solos
nas propriedades rurais observando as unidades territoriais das microbacias
hidrográficas;
● Realizar regularização e compactação do solo das estradas (terraplanagem,
regularização e compactação do solo) para reduzir as erosões laminares causadas pelas
águas pluviais.
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3.4 Resíduos sólidos
Quadro 11 – Matriz CDP referente à Gestão dos Resíduos sólidos: Área Urbana
Planejamento Resíduos sólidos
Área Urbana
Condicionantes
- Cobertura de 100% dos domicílios com os serviços de coleta;
- Contrato com empresa terceirizada para o manejo dos resíduos de serviço de
saúde pública;
- Coleta de resíduos sólidos realizada conforme cronograma.
Deficiências
- Destinação inadequada (lixão);
- Ausência de iniciativas/ações de reaproveitamento, reutilização e de
reciclagem e de combate ao desperdício;
- Ausência de coleta seletiva;
- Resíduos classificados como perigosos não possuem ponto de coleta
específico e gerenciamento adequado;
- Ausência de gerenciamento de resíduos volumosos e resíduos verdes;
- Ausência de Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos de Construção
Civil;
- Não possui cooperativa ou associação de catadores de materiais recicláveis;
- Não aprovação e falta de revisão do Plano Municipal de Gerenciamento dos
Resíduos;
- Deficiência no cumprimento das metas estabelecidas no Plano de
Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos;
- Carência na realização de treinamentos e capacitação dos profissionais que
trabalham com o manejo dos resíduos sólidos
- Falta de política de gestão da logística reversa.
- Falta um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) da área do antigo
lixão.
Potencialidades - Política Federal do Saneamento Básico e disponibilidade de recursos a fundo
para os municípios.
Indicações da Sociedade
nos Eventos Setoriais na
fase de Mobilização Social
- Destinação final do lixo na área do lixão;
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2021).
Quadro 12 – Matriz CDP referente à Gestão dos Resíduos sólidos: Distrito Santa Rosa
Planejamento Resíduos sólidos
Área Núcleo urbano Distrito Santa Rosa
Condicionantes
- Coleta domiciliar na totalidade do núcleo urbano do Distrito;
- Coleta de resíduos sólidos realizada conforme cronograma.
Deficiências
- Destinação dos resíduos para o lixão;
- Não possui iniciativas/ações de reaproveitamento, reuso, redução e reciclagem
de resíduos;
- Falta de infraestrutura de limpeza pública;
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- Falta de coleta seletiva.
Potencialidades - Política Federal do Saneamento Básico e disponibilidade de recursos a fundo
para os municípios.
Indicações da Sociedade
nos Eventos Setoriais na
fase de Mobilização Social
- Apenas coleta dos resíduos domiciliares.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2021).
Quadro 13 – Matriz CDP referente à Gestão dos Resíduos sólidos: Comunidades rurais
Planejamento Resíduos sólidos
Área Comunidades rurais
Condicionantes - Não possui.
Deficiências
- Falta de Pontos de Entregas Voluntárias (PEVS) e Ecopontos;
- Falta de coleta dos resíduos;
- Resíduos são enterrados ou queimados.
Potencialidades - Política Federal do Saneamento Básico e disponibilidade de recursos a fundo
para os municípios.
Indicações da Sociedade
nos Eventos Setoriais na
fase de Mobilização Social
- Não há coleta de lixo na extensão rural;
- Os moradores da área rural costumam queimar e enterrar o lixo.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2021).
3.4.1 Ações prioritárias referentes à Gestão dos Resíduos sólidos
3.4.1.1 Área urbana
● Atender a Lei 14.026/20 e realizar a licitação de concessão para prestação dos serviços
de gestão de resíduos sólidos;
● Realizar revisão de taxas e tarifas a fim de buscar sustentabilidade econômica￾financeira;
● Promover ações para redução de geração de resíduos sólidos;
● Desativar o lixão, seguindo a ordenação das premissas legais e ambientais;
● Efetivar o Controle de Transporte de Resíduos (CTR) como instrumento de fiscalização
e controle sobre geração, transporte e destinação final de resíduos;
● Destinação adequada para os resíduos sólidos (aterro sanitário)
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● Elaborar políticas que priorizem a logística reversa;
● Implantar coleta seletiva;
● Elaborar Plano de Recuperação de Áreas Degradadas;
● Executar o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas.
● Criar uma associação de catadores.
3.4.1.2 Distrito Santa Rosa
● Criar infraestrutura para a gestão dos resíduos sólidos domésticos;
● Destinar os resíduos sólidos de forma adequada;
● Implantar coleta seletiva;
● Implementar iniciativas/ações de reaproveitamento, reuso, redução e reciclagem de
resíduos junto a população;
3.4.1.3 Demais localidades rurais
● Instalar PEV’s;
● Criar infraestrutura para gestão dos resíduos sólidos, com aproveitamento dos resíduos
orgânicos;
● Instalar ECOPontos;
● Criar e implantar programas de educação sanitária ambiental para a população frente
a problemática da queima e da destinação inadequada dos resíduos sólidos, como
também das técnicas de segregação na fonte e de destinação de Resíduos Sólidos Secos
nos Containeres dos Ecopontos.
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12000
9.863
10000 8.860
8.210
8000
5.934 5.934
6000
6.656
3.409
4000
2000
0
4 PROJEÇÃO POPULACIONAL E HORIZONTE DO PLANO DE
SANEAMENTO
Esta seção apresenta a estimativa da população a ser atendida ao longo do horizonte
temporal de 20 anos do PMSB, bem como o método de projeção utilizado mais oportuno à
realidade do Município, tendo em vista a realização mais fidedigna das projeções, a fim de
possibilitar maior eficiência no planejamento e execução dos serviços.
4.1 Dados censitários e projeção populacional
Segundo a divulgação do último censo vigente (IBGE, 2010), a população de Vale do
Paraíso era de 8.210 habitantes. A estimativa populacional para o ano de 2019 no município
de Vale do Paraíso é de 6.656 habitantes, dos quais 3.247 habitam a região urbana, 300
habitantes residem no Distrito Santa Rosa e 3.109 são habitantes da área rural. O Gráfico 1
apresenta a evolução populacional do município no período de 1991 a 2019, segundo o IBGE.
A Tabela 1 apresenta a população residente discretizados em sexo e zona (rural e urbana).
Gráfico 1 – Evolução da população recenseada do município de Vale do Paraíso/RO 1991-2019
1.840 2.276 3.247
0
1991
População Urbana
2000
População Rural
2010
População Total
2019
Fonte: IBGE, 2010; Projeto Saber Viver 2019, IFRO/FUNASA TED 08/2017.
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Tabela 1 – População residente em Vale do Paraíso/RO
População 1991 2000 2010 2019
População total 8.860 9.863 8.210 6.656
População Masculina 4.802 5.303 4.244 -
População Feminina 4.058 4.560 3.966 -
População Urbana - 1.840 2.276 1.940
População Rural 8.860 9.863 5.934 5.058
Fonte: IBGE, 2010; Projeto Saber Viver 2019, IFRO/FUNASA TED 08/2017.
Para fins de construção dos cenários e realização de prognósticos quanto ao
planejamento estratégico, foi considerado um alcance da projeção populacional de 20 anos,
compreendendo os anos de 2022 a 2042. Visto que o último censo disponível é do ano de 2010
e as perspectivas dos cenários futuros devem ser realizadas a partir do ano de elaboração do
PMSB, a projeção populacional realizada possui um alcance maior do que o resto das projeções
deste produto.
Ao analisar os dados disponíveis no IBGE, observa-se que a população do Município
de Vale do Paraíso decresce ao longo dos anos, tendo a população de 1991 (8.860 habitantes)
maior que a população do ano 2010 (8.210) que por sua vez é maior que a população do ano
2019 (6.658 habitantes). Para projeção populacional do município adotou-se o método
geométrico. A Equação 1 apresenta o cálculo realizado para a projeção geométrica.
Equação 1 – Projeção Geométrica (crescimento populacional em função da população existente a cada
ano)
Pt = P0*eKg*(t-t0)
Onde:
P0 = população do ano t0;
Pt = população estimada no ano t (hab);
T e T0 são anos final de inicial, respectivamente;
Kg = Coeficiente Geométrico
A Equação 2 apresenta o cálculo realizado para obter o coeficiente geométrico Kg.
Kg = lnP2-lnP0t2-t0
Equação 2 – Coeficiente da Projeção Geométrica
Onde:
P0 e P2= populações nos anos t0 e t2;
T0 e T2 são anos final de inicial, respectivamente;
Kg = Coeficiente Geométrico
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Tabela 2 – Projeção e estimativa populacional para Vale do Paraíso/RO 2010 a 2042, com destaque para
os anos de início de implantação do PMSB e de previsão de universalização conforme a Lei 14.026/20.
Ano População Total População Urbana População Rural
2010 8210 2276 5934
2011 8177 2267 5910
2012 8144 2258 5887
2013 8112 2249 5863
2014 8079 2240 5840
2015 8047 2231 5816
2016 8015 2222 5793
2017 7983 2213 5770
2018 7951 2204 5747
2019 7919 2195 5724
2020 7887 2187 5701
2021 7856 2178 5678
2022 7824 2169 5655
2023 7793 2160 5633
2024 7762 2152 5610
2025 7731 2143 5588
2026 7700 2135 5565
2027 7669 2126 5543
2028 7638 2117 5521
2029 7608 2109 5499
2030 7577 2101 5477
2031 7547 2092 5455
2032 7517 2084 5433
2033 7487 2075 5411
2034 7457 2067 5390
2035 7427 2059 5368
2036 7397 2051 5346
2037 7367 2042 5325
2038 7338 2034 5304
2039 7309 2026 5283
2040 7279 2018 5261
2041 7250 2010 5240
2042 7221 2002 5219
Fonte: Projeto Saber Viver 2019, IFRO/FUNASA TED 08/2017.
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5 CENÁRIOS, OBJETIVOS E METAS
Os cenários de referência baseiam a elaboração do Plano Estratégico de Ação, o qual
contém os Planos, Programas e Projetos formulados para os componentes de Abastecimento de
Água, Esgoto Sanitário, Manejo e Drenagem de Águas Pluviais Urbanas e Gerenciamento de
Resíduos Sólidos, considerando o recorte temporal especificado de 20 anos.
Seguindo-se a metodologia proposta pelo Termo de Referência para elaboração do
Plano Municipal de Saneamento Básico – TR PMSB (Funasa, 2018), o Quadro a seguir
demonstra o cenário de referência atual do município, o qual encontra-se em estado regular. A
partir deste cenário, pode-se construir o Plano Estratégico de Ação.
Quadro 14 – Cenário de Referência para a Gestão dos Serviços de Saneamento Básico no Município, segundo as Dimensões Nacional, Estadual e Local.
D CONDICIONANTES HIPÓTESE 1 HIPÓTESE 2 HIPÓTESE 3
N
A
C
I
O
N
A
L
DO ESTADO BRASILEIRO EM GERAL (Natureza política e econômica desse Estado)
Perfil do Estado Provedor/desenvolvimentista Regulador/maior participação Privada Mínimo/privatização
Predominância de políticas públicas Políticas de Estado contínuas e
estáveis entre mandatos
Políticas de governo sem
continuidade e estabilidade
Programas, projetos sem
vinculação com políticas
Tipo de relação federativa instituída Bom nível de cooperação e
fomento a sistemas nacionais
Bom nível de cooperação sem
fomento a sistemas nacionais
Precária atuação
centralizada da União
DA ATUAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO NO SANEAMENTO BÁSICO (Nível de obediência à legislação vigente)
Direcionamento dos investimentos no setor
Predominante para agentes
públicos
Predominante para agentes públicos com
maior participação dos privados Fomento à privatização
Política de indução segundo o que estabelece a legislação em vigor Satisfatória Regular Deficiente
Desenvolvimento: consórcios, capacitação, tecnologias apropriadas Fomento nos 3 tipos de ações Fomento em pelo menos 1 ação Nenhum fomento
E
S
T
A
D
U
A
L
DO GOVERNO ESTADUAL (Da atuação do governo estadual no setor)
Organização estadual, por meio de elaboração de programas, planos, projetos
e estudos, observada e respeitada a titularidade municipal Satisfatória Regular Insuficiente
Nível de cooperação e de apoio ao município por meio de ações estruturantes:
capacitação, assistência técnica, desenvolvimento institucional e tecnológico Bom Regular Deficiente
Atuação no setor segundo uma visão ambientalmente sustentável, observada e
respeitada a titularidade municipal na matéria Bom Regular Insuficiente
Aplicação de recursos financeiros no setor, observada a legislação Adequado às necessidades Regular Insuficiente
L
O
C
A
L
DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL (Natureza política do Executivo Municipal/Política Pública)
Participação Social Consolidada Em construção Inexistente
Atuação do poder público local na economia do município Satisfatória Regular Deficiente
Capacidade de gestão econômica da Prefeitura Capacidade de investimentos e
de reposição Capacidade apenas de reposição Deficitária para
investimentos e reposição
Relação com o Poder Legislativo Municipal Positiva consolidada Positiva em construção Inexistente
DA ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO SETOR (Capacidade de gestão dos serviços de saneamento básico)
Capacidade de Planejamento Participativo e Integrado Consolidada Em construção Desconhecida
Nível de Regulação Pública e de Fiscalização dos serviços (existência e
atendimento à legislação/integralidade) Pleno Parcial Inexistente
Capacidade de Prestação dos Serviços (qualidade e aplicação aos 4
componentes)
Satisfatória (boa e atende aos 4
componentes)
Regular
(não atende a pelo menos 1)
Deficiente
(precária para os 4)
Exercício do Controle Social Consolidado/instituído Em construção Inexistente
Fonte: Termo de Referência para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico , TR PMSB (FUNASA, 2018).
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O Plano Estratégico de Ação utilizou os dados apresentados no Diagnóstico Técnico￾Participativo (Produto C) como parâmetros para a definição dos objetivos e das metas
imediata/emergencial (até 3 anos), de curto prazo (4 a 8 anos), de médio prazo (9 a 12 anos) e
de longo prazo (13 a 20), considerando os cenários almejados a serem realizados no futuro em
Vale do Paraíso.
Em referência ao Abastecimento de água, está proposta uma alternativa para
aprimoramento dos sistemas de abastecimento de Vale do Paraíso e universalização do acesso
à água no âmbito municipal. Para isso foram calculadas as necessidades relacionadas a:
demanda por vazões para abastecimento; ligações de água; necessidade de produção de água,
considerando as perdas na distribuição; necessidade de rede de abastecimento de água;
mananciais para abastecimento de água.
Quanto ao Esgotamento sanitário, o intuito é permitir ao município uma tomada de
decisão quanto ao modelo de gestão e as ações necessárias para garantir a coleta e tratamento
do esgoto na zona urbana e na zona rural, considerando: a necessidade de rede coletora de
esgotos; as ligações de esgoto; e as demandas por tratamento de esgoto.
Na temática da gestão dos resíduos sólidos domiciliares (RDO) e da limpeza urbana, o
propósito é auxiliar o gestor municipal na tomada de decisão quanto a sustentabilidade
financeira do modelo de gestão a adotar, assim como, o de atender a legislação vigente,
observando: a geração de Resíduos Sólidos no município; a previsão de geração e redução na
fonte em 20 anos; as metodologias de coleta e de transporte; os sistemas de tratamento de
Resíduos Sólidos; a disposição final de Resíduos Sólidos em Aterros Sanitários específicos;
Referente ao Manejo e Drenagem das águas pluviais, visa demonstrar a importância do
planejamento e estudos de macrodrenagem, em que considere as microbacias urbanas, medidas
de controle na origem, na bacia e do dimensionamento das galerias pluviais segundo critérios
hidrológicos e urbanos. O objetivo é atender ao princípio da precaução e prevenção contra
problemas que poderão advir da falta de regulação, planejamento e implantação de um sistema
de drenagem pluvial segundo diretrizes recomendadas nas normas técnicas, manuais, e
diretrizes hidráulicas e hidrológicas. Para isso, foram considerados: os programas de
atendimento à rede de drenagem; o cadastramento das redes; o crescimento das redes, conforme
a demanda e o crescimento do município.
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5.1 Abastecimento de água
No objetivo da ampliação quali-quantitativa da prestação dos serviços de água e a
universalização do atendimento do serviço de Abastecimento de Água, com eficiente controle
social, os atores envolvidos orientam-se por diretrizes específicas a seu campo de atuação.
A concessionária de água deve buscar: a recuperação e ampliação das estruturas físicas
e trocas de tubulações obsoletas; a modernização do modelo de gestão; e a capacitação de
servidores e profissionais para a gestão técnica dos sistemas de abastecimento de água. Já o
gestor público se orienta: pelo reforço da capacidade fiscalizadora da vigilância sanitária; e pela
busca de mecanismos de financiamento para garantir o abastecimento de água no município.
Conjuntamente, ambos devem conduzir suas ações observando: a preservação das áreas
em torno do manancial de abastecimento público do município (em cooperação com os órgãos
ambientais); e campanhas de sensibilização e educação sanitária e ambiental da população para
as questões da qualidade, racionalização do uso da água e adimplência do pagamento.
O abastecimento de água em Vale do Paraíso ocorre de duas maneiras: a) por meio de
Soluções Alternativas Individuais (SAI’s): são as alternativas adotadas pela comunidade e de
responsabilidade do próprio usuário. São adotadas majoritariamente pela população da área
urbana e rural que se encontra em sítios, fazendas e chácaras; e b) por meio de Soluções
Alternativas Coletivas de Abastecimento de Água (SAC): são alternativas de abastecimento
coletivo realizadas através das unidades do projeto SALTA-z implantadas no Distrito de Santa
Rosa e na Escola Família Agrícola de Vale do Paraíso.
O Sistema de Abastecimento de Água em Vale do Paraíso é inexistente, e os
equipamentos e estruturas já construídas que atendem a esse objetivo são no momento,
inoperantes e passam por processo de instalação e adaptação, sendo todos eles de
responsabilidade da Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia – CAERD.
As Soluções Alternativas Coletivas de Abastecimento existentes no município de Vale
do Paraíso são realizadas através de 02 unidades do projeto SALTA-z, instaladas no Distrito de
Santa Rosa e na Escola Família Agrícola (EFA). No distrito, a distribuição de água não tem
ligação direta com as casas dos munícipes, já na EFA a água tratada é distribuída no
encanamento da escola. Ambas as unidades estão em bom estado de conservação, pois foram
instaladas recentemente.
As soluções alternativas individuais de abastecimento estão presentes em toda a área do
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município de Vale do Paraíso, tanto urbana como rural, visto que o mesmo não detém um
sistema de abastecimento de água ativo. As soluções individuais mais utilizadas são os poços
tubulares e poços amazonas, os quais seus usuários mostram confiança na qualidade de sua
água, em que 94% dos munícipes usuários de SAI no município disseram não ter problemas
com sabor, aspecto e odor da água.
Nas demais áreas da zona rural os habitantes se utilizam majoritariamente de poços
“amazonas”. Quando avaliadas as condições físicas dos locais, é notório que muitos poços estão
próximos ou abaixo da altitude de fossas, abertos ou em locais inadequados.
5.1.1 Síntese dos cenários atuais, objetivos e metas para o abastecimento de água
O diagnóstico dos serviços de abastecimento de água no município de Vale do
Paraíso/RO apresenta a necessidade de reestruturação e adequação do modelo de prestação dos
serviços de abastecimento de água. Sendo assim, o cenário futuro tem em seus objetivos a
melhoria na eficiência operacional, visando a universalização do saneamento e a garantia de
um fornecimento de água potável à população. Nos quadros abaixo estão relacionados os
cenários atuais, os objetivos e as metas relativos ao abastecimento de água potável.
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Quadro 15 – Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de abastecimento de água tratada na Sede municipal de Vale do Paraíso.
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade
1
Existe um sistema de abastecimento de água
(captação, ETA, reservatório e rede de distribuição)
que contempla parcialmente a sede, no entanto, não
está em atividade
Ampliar o sistema de abastecimento existente (Eta, Captação e
Casa de Química) em vista da universalização do serviço,
atendendo à 99% população e colocar em funcionamento o
sistema existente
Imediato 1
2
Não há objeto jurídico (convênio ou contrato) entre a
CAERD e o município Regularizar a prestação dos serviços conforme a Lei 14.026/2020 Imediato 1
3
Necessidade de construção e ampliação da rede de
distribuição
Ampliar a rede de abastecimento de água existente visando
atender 99% da sede municipal Imediato 1
4 Ausência de agência reguladora Aderir à agência reguladora estadual Imediato 1
5 Falta 100% de macromedição e micromedição Adquirir e instalar hidrômetros e incentivar a população a realizar
as ligações domiciliares no sistema de abastecimento de água Curto Prazo 2
6
Comprometimento do acesso às bombas de captação
e funcionamento
Realizar a manutenção no sistema, garantindo o perfeito
funcionamento do sistema de abastecimento de água Contínuo 1, 2, 3, 4
7
Processo de assoreamento do corpo hídrico
identificado como manancial de captação de água
para o SAA e ausência de fiscalização para a
atividade ilegal de desmatamento da mata ciliar
Criação de um programa de conservação de solos e de água no
município Médio prazo 2
8 Falta de medições pitométricas Automatizar o Sistema Médio prazo 2
9
Falta de um programa de educação sanitária e
ambiental que contemple os quatro componentes do
saneamento voltados para a sede municipal, distrito e
área rural
Promover a educação sanitária e ambiental para atender sede,
Distrito Santa Rosa e zona rural. Contínuo 1, 2, 3, 4
10 Falta de Plano de Gerenciamento de Risco do SAA Implantar Plano e gerenciar riscos para o sistema de
abastecimento de água da sede e do Distrito Santa Rosa. Médio Prazo 3
11
Necessidade da criação de um Conselho de
Saneamento Básico que atenda os serviços de
saneamento básico
Criar um conselho municipal de saneamento básico para atender
os serviços de saneamento básico Imediato 1
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2021).
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Quadro 16 – Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de abastecimento de água tratada no Distrito Santa Rosa.
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade
1
Necessidade da implantação de um sistema coletivo de
tratamento e distribuição de água
Implantar um sistema de abastecimento de água coletivo em vista
da universalização do serviço, atendendo à 99% população
aglomerada do Distrito
Imediato 1
2
Alguns moradores não fazem nenhum tipo de tratamento
da água para consumo
Reduzir o uso de soluções individuais (poços amazonas) em área
coberta pelo SAA Imediato 1
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2021).
Quadro 17 – Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de abastecimento de água tratada nas comunidades rurais de Vale do Paraíso.
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade
1 Falta de tratamento da água utilizada pelos moradores
Criar um programa de conscientização com auxílio da Vigilância
Sanitária, para os moradores da área rural realizarem a etapa de
tratamento da água antes do consumo
Imediato 1
2
Captação feita através de alternativas individuais
(perfuração de poços rasos) Implantar de soluções eficientes de alternativas de tratamento e
abastecimento de água que atenda a 99% da população local Imediata 1
3
Falta de informações cadastrais sobre soluções adotadas
pelos moradores
Criar um banco de dados na prefeitura municipal/secretaria de
saúde Médio Prazo 2
4
Falta de projetos e programas educacionais para o
abastecimento de água adequado
Elaborar e executar Programa de
Educação Sanitária e
Ambiental
Imediato 1
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2021).
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5.2 Esgotamento sanitário
A prestação dos serviços de esgotamento sanitário com qualidade deve ser delineada
pelas seguintes diretrizes:
• Elaboração de projeto eficiente de sistema de esgotamento sanitário coletivo nos
Núcleo urbanos e área rural do município;
• Adequação da ETE da sede municipal aos padrões normativos;
• Adoção de métodos e tecnologias que garantam o atendimento aos padrões de
lançamento de efluentes preconizado pelas normas e legislações vigentes;
• Implantação em etapas adequadas à demanda social e às condições técnicas e
financeiras;
• Implementação de tecnologias de infraestrutura adequadas à realidade socioeconômica
e ambiental local;
• Avaliação consistente do Plano Tarifário para a cobrança dos serviços de esgotamento
sanitário junto à empresa concessionária de saneamento do município;
• Ação fiscalizadora capacitada dos órgãos competentes, quanto à liberação de
construções e funcionamento do sistema;
• Mecanismos específicos de financiamento para soluções de esgotamento sanitário em
Núcleo urbanos e comunidades rurais, com inclusão de programa de formação
profissional para a gestão técnica destes sistemas de esgotamento sanitário no meio
rural;
• Campanhas de sensibilização e educação da população para as questões da saúde,
vetores, poluição dos corpos hídricos e de ligações de esgoto sanitário;
Atualmente o município de Vale do Paraíso não possui sistema de esgotamento
sanitário, desta forma a população faz uso de soluções alternativas para a eliminação dos
esgotos produzidos.
A destinação do esgoto das residências é, em sua maioria, fossa rudimentar (99,19%).
Segundo o levantamento de campo, realizado pelo Projeto Saber Viver (2019), 88% dos
domicílios possuem sanitário dentro de casa, 11% possuem sanitário fora de casa, e 1%
possuem sanitário dentro e fora de casa.
Na sede municipal, apenas 0,82% (10) dos domicílios fazem uso de fossas sépticas com
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destinação em sumidouros. As fossas sépticas presentes na Sede Municipal são construídas em
alvenaria em formato retangular e os sumidouros são circulares, de maneira geral possuem bom
estado de conservação e são construídas de acordo com as normas vigentes.
A Sede Municipal possui em torno de 1.213 domicílios com destinação de esgotos em
fossas rudimentares, esses domicílios estão presentes em todas as quadras da Sede Municipal,
ocupando todo território urbano.
O Distrito Santa Rosa possui 142 domicílios e 300 habitantes, e não é observada
utilização de fossas sépticas, portanto, 100% dos domicílios utilizam fossas rudimentares para
destinação final de seus esgotos.
Na área rural, o método empregado de destinação de esgotos domésticos é o uso de
fossas rudimentares representando, 100% (1.580 domicílios) dos domicílios rurais do
município, segundo a Prefeitura Municipal (2021). Segundo o levantamento de campo,
realizado pelo Projeto Saber Viver (2019), 92% dos domicílios possuem sanitário dentro de
casa, 2% possuem sanitário fora de casa, 2% possuem sanitário dentro e fora de casa e 4% é
latrina.
5.2.1 Síntese dos Cenários atuais, objetivos e metas para o esgotamento sanitário
O município de Vale do Paraíso/RO não possui sistema de esgotamento sanitário, de
modo que 100% dos habitantes se utilizam de soluções individuais para destinação dos esgotos,
com prevalência de fossas rudimentares tanto na área urbana quanto nas áreas rurais. Porém,
estas soluções apresentam muitos problemas, causando contaminação do lençol freático e de
corpos hídricos urbanos. Sendo assim, as alternativas propostas para o tratamento de esgoto
sanitário gerado na zona urbana e rural são as seguintes.
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Quadro 18 – Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de esgotamento sanitário na Sede municipal de Vale do Paraíso.
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade
1 Ausência de um sistema de esgotamento sanitário coletivo Implantar um SES visando à universalização da oferta do
serviço para 90% da população Médio Prazo 3
2 Utilização de fossas rudimentares
Identificar os impactos causados por soluções individuais,
implantar programa de reforma e regularização das soluções
e realizar monitoramento frequente e sistemático
Imediato 1
3 Lançamentos de águas cinzas a céu aberto e na rede de drenagem Criar e implantar programa de fiscalização junto a vigilância
sanitária Imediato 1
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2021).
Quadro 19 – Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de esgotamento sanitário no Distrito Santa Rosa.
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade
1 Ausência de um sistema de esgotamento sanitário coletivo Implantar um SES visando à universalização da oferta do
serviço para 90% da população Médio Prazo 3
2 Utilização de fossas rudimentares
Identificar os impactos causados por soluções individuais,
implantar programa de reforma e regularização das soluções
e realizar monitoramento frequente e sistemático
Imediato 1
3 Lançamentos de águas cinzas a céu aberto e na rede de drenagem Criar e implantar programa de fiscalização junto a vigilância
sanitária Imediato 1
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2021).
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Quadro 20 – Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de esgotamento sanitário nas comunidades rurais de Vale do Paraíso.
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade
1
Uso de fossas rudimentares entre outras destinações inadequadas
para o esgotamento sanitário
Implementar soluções alternativas individuais de baixo
custo e adequadas às normas vigentes em até 90% dos
domicílios até 2030
Imediato 1
2 Ausência de programas e incentivos para soluções individuais
adequadas na zona rural e para população de baixa renda
Eliminar o uso de fossas irregulares por meio de
campanhas de sensibilização, instrumentos legais, e
ações de fiscalização
até 2030
Imediato 1
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2021).
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5.3 Drenagem e manejo de águas pluviais
As diretrizes norteadoras do serviço de Drenagem e manejo de águas pluviais são
basicamente: a universalização do sistema de drenagem e manejo de águas pluviais na zona
urbana etapas adequadas às condições técnicas e financeiras; a manutenção adequada no
sistema; a revisão e atualização de normativas legais pertinentes à ocupação e uso do solo; e o
fomento de campanhas de sensibilização e educação ambiental da população para as questões
da saúde, vetores, poluição dos corpos hídricos e preservação de Áreas de Preservação
Permanente (APPs).
O município de Vale do Paraíso não possui sistemas de macrodrenagem urbanas
artificiais, como obras de retificação e/ou embutimentos, canais artificiais ou galerias
dimensionadas para grandes vazões e maiores velocidades de escoamento. Há, porém,
municipal possui cinco bueiros como dispositivos de drenagem naturais de transposição de
talvegues.
No perímetro urbano do Distrito Santa Rosa, foi identificado que o escoamento ocorre
em bacias de pequeno porte, formadas por córregos e igarapés, fundos de vales e áreas de várzea
que receptam a água proveniente da microdrenagem e do escoamento superficial natural. O
distrito possui topografia plana e o fundo de vale que corta seu perímetro urbanizado é um
afluente do Igarapé dos Patos, que por sua vez é afluente do Rio Jaru.
Na zona rural do Município de Vale do Paraíso foram encontrados dispositivos de
macrodrenagem artificiais como galerias e bueiros, feitos para permitir a passagem do
escoamento das águas de nascentes, córregos e igarapés que escoam até os afluentes maiores.
A Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso não possui cadastro da microdrenagem
existente no município. Em levantamento de campo, observou-se que a Sede Municipal de Vale
do Paraíso possui modesto sistema de drenagem urbana, com sistema de microdrenagem sendo
composto por meios-fios, sarjetas, bocas de lobo e pequenas galerias. De acordo com
informações prestadas pela Secretaria de Obras, a extensão de aproximadamente do trecho
viário na sede é de 33 km, sendo que desse montante aproximadamente, 23 km (70%) possuem
pavimentação asfáltica.
Não foram identificadas de dispositivos de microdrenagem no distrito de Santa Rosa.
Da mesma forma, no município de Vale do Paraíso, tanto na área urbana da sede municipal e
do distrito de Santa Rosa não há áreas verdes instituídas para recomposição vegetal.
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O município não tem histórico de inundações que tenham causado isolamento de bairros
ou localidades. Na cidade estão os pontos onde, em função da impermeabilização do solo e da
falta de dispositivos de drenagem, a água se acumula, e na zona rural, onde há passagem de
córregos cortando estradas vicinais ou onde estas interrompem a passagem natural das águas.
A gestão da drenagem e o manejo de águas pluviais requer o monitoramento da
impermeabilização, visto que a forma e a intensidade de ocupação do solo urbano alteram as
características de infiltração natural do solo. A regulação, através de dispositivos legais no
município, pode ser realizada em forma de um manual de drenagem pluvial simplificado e/ou
através do incentivo a adoção de medidas estruturais como o uso de tecnologias de baixo
impacto, como: pavimentos permeáveis, a captação e o armazenamento de água de chuva,
barraginhas, dentre outras.
A gestão do manejo das águas pluviais é feita pela administração direta do município,
através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos-SEMOSP. O município é parcialmente
atendido com sistema de microdrenagem nos trechos com pavimentação asfáltica e os principais
dispositivos identificados foram os meios fios, guias, sarjetas e bocas de lobo e suas respectivas
galerias.
O município não dispõe de funcionários exclusivos para o serviço de manutenção e
conservação do sistema, sendo tratada de maneira concomitante a outras demandas de
manutenção dos setores urbanos e rurais do município. Os serviços são executados por um total
de 05 (Cinco) colaboradores da prefeitura, As atividades limitam-se a ações de reparos e
limpeza dos dispositivos (bocas de lobo e suas respectivas galerias, valetas, sarjetas e meio fio
e outras estruturas que a englobam a drenagem urbana), por meio de remoção de resíduos
sólidos e do solo carreado através dos equipamentos de limpeza pública da sede do município,
como enxadas, rastelos, pá, soprador de folhas, vassouras e carrinhos de mão.
Na área rural são realizados alguns serviços de manutenção e/ou substituição dos
dispositivos de macrodrenagem artificiais como: galerias e bueiros, que são feitos para permitir
a passagem do escoamento das águas de nascentes, córregos e igarapés que escoam até os
afluentes maiores.
As águas pluviais de Vale do Paraíso tendem a escoar superficialmente para quatro
cursos d’água que margeiam e cortam a cidade, e em sequência desaguam no Igarapé Paraíso.
A cidade é cortada em aproximadamente 2,33 km por quatro fundos de vale que desaguam no
Igarapé Paraíso. Os fundos de vale encontram-se em área de transição entre urbana e rural e
possuem suas margens ocupadas principalmente por construções urbanas.
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A utilização de dispositivos de controle na fonte não evita completamente a necessidade
da construção de redes tradicionais de drenagem pluvial. Nesse caso, as águas de chuva que
escoam pela superfície deverão ser coletadas por meio de grelhas e conduzidas por tubulações
de concreto de dimensões adequadas. Os valores a adotar para os coeficientes de escoamento
superficial variam de acordo com o tipo de área (Tabela 3) e o tipo de superfície (Tabela 4). A
vazão deverá ser estimada por meio da fórmula racional:
Tabela 3 – Coeficientes de run-off para distintos tipos de áreas.
Descrição da área Coeficiente de run-off
Área comercial
Área comercial central 0,70 a 0,95
Área comercial em bairros 0,50 a 0,70
Área Residencial
Residências isoladas 0,35 a 0,50
Unidades múltiplas (separadas) 0,40 a 0,60
Unidades Múltiplas (conjugadas) 0,60 a 0,75
Lotes com 2.000 m2 ou mais 0,30 a 0,45
Área com prédios de apartamentos 0,50 a 0,70
Área industrial
Área industrial leve 0,50 a 0,80
Área industrial pesada 0,60 a 0,90
Parques, cemitérios 0,10 a 0,25
Área de recreação "Playgrounds" 0,20 a 0,35
Pátios ferroviários 0,20 – 0,40
Áreas sem melhoramentos 0,00 a 0,30
Fonte: Sistemas de Água e Esgotos (Wartchow e Gehling, 2017)
Tabela 4 – Coeficientes de run-off para distintos tipos de superfície.
Característica da superfície Coeficiente de run-off
Ruas com pavimento asfáltico 0,70 a 0,95
Passeios 0,75 a 0,85
Telhados 0,75 a 0,95
Terrenos relvados (solos arenosos)
Pequena declividade (2%) 0,05 a 0,10
Média declividade (2% a 7%) 0,10 a 0,15
Forte declividade (7%) 0,15 a 0,20
Terrenos relvados (solos pesados)
Pequena declividade (2%) 0,15 a 0,20
Média declividade (2% a 7%) 0,20 a 0,25
Forte declividade (7%) 0,25 a 0,30
Fonte: Sistemas de Água e Esgotos (Wartchow e Gehling, 2017)
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5.3.1 Síntese dos Cenários atuais, objetivos e metas para o manejo de águas pluviais
Para se alcançar a melhoria na eficiência operacional dos serviços de drenagem pluvial
urbana, sugerem-se os seguintes objetivos e metas para o município de Vale do Paraíso quanto
ao componente de manejo de águas pluviais.
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Quadro 21 – Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de drenagem e manejo de águas pluviais na sede municipal de Vale do Paraíso.
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade
1
Problemas recorrentes de alagamentos,
enchentes e enxurradas
Atender a 90% da população com sistema de drenagem pluvial suficiente e
adequado para a realidade e condições locais até 2033 Médio Prazo 3
2
Ausência de cadastro da estrutura atual e de
planejamento do sistema (trabalhos sob
demanda)
Garantir o atendimento do serviço de drenagem pluviais, seguindo o que
estabelece a Lei Federal 11.445/07,
alterada pela Lei 14.026/20
Imediato 1
3
Falta de manutenção nos dispositivos de
drenagem existentes
Criar um programa de manutenção e limpeza dos dispositivos de
microdrenagem Curto Prazo 2
4 Estruturas de drenagem insuficientes Mapear as estruturas e planejamento de realizar novas obras Médio Prazo 3
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2021).
Quadro 22 – Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de drenagem e manejo de águas pluviais no Distrito Santa Rosa.
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade
1
Problemas recorrentes de alagamentos,
enchentes e enxurradas
Atender a 90% da população com sistema de drenagem pluvial suficiente e
adequado para a realidade e condições locais até 2033 Médio Prazo 3
2
Ausência de cadastro da estrutura atual e de
planejamento do sistema (trabalhos sob
demanda)
Garantir o atendimento do serviço de drenagem pluviais, seguindo o que
estabelece a Lei Federal 11.445/07,
alterada pela Lei 14.026/20
Imediato 1
3
Falta de manutenção nos dispositivos de
drenagem existentes
Criar um programa de manutenção e limpeza dos dispositivos de
microdrenagem Curto Prazo 2
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2021).
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Quadro 23 – Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de drenagem e manejo de águas pluviais nas comunidades rurais de Vale do Paraíso.
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade
1
Inexistência de um sistema de drenagem e manejo de águas
pluviais
Atender a 90% da população com sistema de drenagem
pluvial suficiente e adequado para a realidade e condições
locais até 2033
Curto Prazo 2
2 Falta de um planejamento efetivo sobre o sistema
Garantir o atendimento do serviço de drenagem pluviais,
seguindo o que estabelece a Lei Federal 11.445/07,
alterada pela Lei 14.026/20
Imediato 1
3
Presença de erosões associadas ao processo de urbanização,
remoção de vegetação e falta de estruturas adequadas para a
condução das águas das chuvas
Elaboração e execução de projetos de recuperação,
proteção e a conservação dos solos e das águas Contínuo 1,2,3 e 4
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2021).
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5.4 Resíduos sólidos
A prestação dos serviços relacionados à coleta, transporte e destinação final dos resíduos
sólidos, almejando-se a qualidade, devem ser delineadas pelas seguintes diretrizes: adequação
quanto ao uso de equipamentos, veículos e EPIs para o manejo dos Resíduos Sólidos;
implantação da coleta seletiva; fomento de campanhas de conscientização para redução do
consumo, acondicionamento adequado dos resíduos encaminhados para a coleta e correto
gerenciamento dos resíduos passíveis de logística reversa.; otimização da coleta convencional.
O titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos é
responsável pela organização e prestação direta ou indireta desses serviços, observados o
respectivo plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, a Lei nº 11.445, de 2007,
Lei n° 12.305, de 2010 e Lei e as disposições desta Lei n° 14.026, de 2020 e seus regulamentos.
Para os efeitos da Lei n° 14.026, o serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos
sólidos urbanos é composto pelas seguintes atividades:
● disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais de
coleta;
● asseio e conservação urbana;
● transporte;
● transbordo; e
● tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos
domiciliares e dos resíduos de limpeza urbana;
No município do Vale do Paraíso o manejo dos resíduos sólidos urbanos é de
responsabilidade da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente (SEMAPEM) e os
serviços de limpeza urbana são de responsabilidade da secretaria municipal de obras e serviços
públicos (SEMOSP). Os resíduos de Serviço de Saúde Público são de responsabilidade da
Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU), e a coleta e a destinação final estão sob
responsabilidade da empresa Amazon Fort Soluções Ambientais e Serviços de Engenharia. Os
resíduos comerciais, de construção civil, de serviços de saúde privado, industriais e
agrossilvopastoris são de responsabilidade do gerador.
Segundo a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente (SEMAPEM),
detentora dosserviços de coleta, transporte e destinação final a céu aberto, o município produziu
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em 2019 uma média de 1280 kg/dia de resíduos sólidos domiciliares representando um per
capta de 0,36 kg/habitante/dia (sede e distrito de Santa Rosa) que são atendidos com a coleta.
O acondicionamento dos resíduos sólidos domiciliares é de responsabilidade dos
próprios geradores, que utilizam sacolas plásticas de supermercados, sacos plásticos do tipo
padrão e caixas de papelão, sendo que, após o acondicionamento, os sacos de lixo são dispostos
em lixeiras individuais e coletivas ou sobre passeios das vias públicas, para posterior coleta pela
equipe de limpeza pública da SEMOSP. As lixeiras são predominantemente de metal e madeira
e, via de regra, os resíduos do município são acondicionados de forma conjunta, sem
segregação, pois o município não dispõe de lixeiras padronizadas para coleta seletiva de
resíduos sólidos.
A falta de padronização e o acondicionamento inadequado observado em muitas
ocasiões gera impacto visual negativo no município, além de possibilitar que animais soltos nas
ruas rasguem os sacos plásticos e dispersem os resíduos na rua, potencializando impactos
ambientais e sanitários e gerando problemas de limpeza urbana, como o retardamento da coleta.
O município possui lixeiras públicas distribuídas em pontos estratégicos (como órgãos
públicos, comércios e avenidas) tanto na sede, como no Distrito de Santa Rosa, que são
utilizadas para acondicionar os resíduos das pessoas que circulam pelas ruas buscando evitar o
lançamento de resíduos ao ar livre.
Vale do Paraíso não apresenta tratamento dos resíduos domiciliares coletados, sendo os
mesmos dispostos no lixão localizado no município de Jaru, a aproximadamente 11 Km da sede
de Vale do Paraíso e 50 Km da sede de Jaru, na Lh 615, Lote 05, Gleba 21 F e nas coordenadas
geográficas -10°22’39,45” S e -62°10’23,44”W. A área do lixão possui aproximadamente
87.460 m² e está ativada há cerca de 14 anos, ou seja, desde 2007, sendo o seu acesso feito pela
Rodovia 133.
Essa área onde se encontra o lixão quando foi instalado não se tinha uma definição
topográfica correta, portanto, era considerado pertencente ao limite territorial de Vale do
Paraíso, no entanto, depois de realizada a topografia, verificou-se que estava dentro do território
de Jaru, portanto, não há contrato ou vigência no que se refere ao encaminhamento dos resíduos
ao lixão, por isso, apenas o município de Vale do Paraíso destina os resíduos nesta área.
Na zona rural do Município de Vale do Paraíso, a população é responsável pelo
acondicionamento de seus resíduos domésticos e não há nenhum tipo de segregação. Os
resíduos comumente são acondicionados em sacolas plásticas de supermercado, sacos plásticos
de variados tamanhos e caixas de papelão, e posteriormente são depositados em lixeiras, ou
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valas utilizadas para incineração ou aterramento do material. A Prefeitura Municipal de Vale
do Paraíso não realiza a coleta e nem o transporte dos resíduos sólidos domiciliares gerados na
área rural do município.
Os resíduos sólidos domiciliares gerados na área rural do município de Vale do Paraíso
não possuem nenhum tipo de tratamento. Para as localidades rurais, a alternativa adotada pela
população é a incineração (queima) ou aterramento dos resíduos sólidos domésticos.
5.4.1 Síntese dos Cenários atuais, objetivos e metas para o manejo de resíduos sólidos
A seguir estão apresentados os cenários atuais, objetivos e metas para posterior
realização do estudo e da concepção de cenários futuros para o tratamento dos resíduos sólidos
urbanos e disposição final dos rejeitos.
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Quadro 24 – Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de gestão de resíduos sólidos na Sede municipal de Vale do Paraíso.
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade
1 Destinação inadequada dos resíduos sólidos domésticos (lixão)
Manter o atendimento de 100% da população com coleta
dos resíduos, de acordo com a Lei Federal n° 12.305/2010
Imediato 1
2 Ausência de coleta seletiva Implantar iniciativas/ações de reaproveitamento, reuso,
redução e reciclagem de resíduos Curto Prazo 2
3
Não consta infraestrutura para gestão dos resíduos sólidos
domésticos, limpeza pública, coleta seletiva e resíduos de
construção civil
Melhorar infraestrutura para gestão de Resíduos de
Construção Civil (RCC), gestão de resíduos verdes e de
resíduos volumosos
Curto Prazo 2
4
O município não possui um Plano de Recuperação de Área
Degradada (PRAD) para recuperar a área do antigo lixão
Elaborar um Plano de Recuperação de Área Degradada
(PRAD) para recuperar a área do antigo lixão do município Curto Prazo 2
5
Falta do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
(PMGRS)
Atender 100% da área urbana do município com sistema de
varrição, capina e poda Curto Prazo 2
6 Falta um plano de logística reversa Implantar o sistema de logística reversa Contínuo 1, 2, 3, 4
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2021).
Quadro 25 – Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de gestão de resíduos sólidos no Distrito Santa Rosa.
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade
1 Disposição dos resíduos sólidos a céu aberto (lixão) Manter o atendimento de 100% da população com coleta
dos resíduos, de acordo com a Lei Federal n° 12.305/2010 Imediato 1
2
Não possui iniciativas/ações de reaproveitamento, reuso, redução
e reciclagem de resíduos
Implantar iniciativas/ações de reaproveitamento, reuso,
redução e reciclagem de resíduos Imediato 1
3 Falta de coleta seletiva Criar e implantar programa de coleta seletiva. Curto Prazo 2
4 Falta de infraestrutura de limpeza pública Atender a legislação quanto à coleta e destinação final
adequada dos resíduos de limpeza pública Imediato 1
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2021).
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Quadro 26 – Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de gestão de resíduos sólidos nas comunidades rurais de Vale do Paraíso.
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade
1 Falta de Pontos de Entregas Voluntárias (PEV'S) e Ecopontos
Elaboração de projetos para a gestão dos resíduos sólidos
gerados na extensão rural de acordo com as realidades
locais
Curto Prazo 1
2 Resíduos são enterrados ou queimados Promover a educação sanitária e ambiental para atender as
áreas da zona rural Imediato 1
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2021).
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6 PROSPECTIVA E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO APLICADO AO
ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, MANEJO DE
ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
6.1 Abastecimento de água
6.1.1 Diretrizes para avaliação do padrão quantitativo e qualitativo do SAA
Como critérios para a avaliação do padrão quantitativo (dimensionamento) e qualitativo
do SAA de Vale do Paraíso/RO, adotar-se-á como satisfatórios ao bom atendimento à
população os seguintes parâmetros, dentre outros:
a) Consumo médio per capita: 150 L/hab.dia. O município não dispõe de dados do
consumo médio per capita atual;
b) Pressões mínimas e máximas: 10 mca e 40 mca (parâmetro recomendado pela
CORSAN, TSUTYA 2006). De acordo com o diagnóstico realizado não são realizadas
medições pitométricas, pois o sistema existente não está em funcionamento;
c) Reservação: 1/3 do volume do dia de maior consumo. O que segundo estimativa
corresponderia no sistema atual aproximadamente em 1482 m³ de reservação. Contudo, a
capacidade de reservação atual é de 148 m³ dispostos em dois reservatórios (um enterrado com
capacidade de 115 m³ e um elevado com capacidade de 33 m³), estruturas existentes que não
estão sendo utilizadas.
d) Micromedição obrigatória, apesar de haver alguns hidrômetros instalados.
Atualmente o índice de micromedição por hidrometração é de 0 % pois no município não
existem ligações prediais ou domiciliares com hidrômetros em funcionamento;
e) Cobertura do atendimento: 100% para água. No município de Vale do Paraíso não
há atendimento do sistema público de abastecimento de água.
f) NBR 12.211/92 - Estudos de concepção de sistemas públicos de abastecimento de
água, NBR 12.212/2006 - Projeto de poço tubular para captação de água
subterrânea, NBR 12.244/1992 - Construção de poço para captação de água
subterrânea, NBR 12.214/1992 - Projeto de sistema de bombeamento de água para
abastecimento público, NBR 12.215/1992 - Projeto de adutora de água para
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abastecimento público, NBR 12.217/94 - Projetos de reservatório de distribuição de
água para abastecimento público, NBR 12.218/94 - Projeto de rede de distribuição
de água para abastecimento público;
g) Decreto Estadual nº 10.114, de 20 de setembro de 2002 que regulamenta a Lei
Complementar nº 255, de 25 de janeiro de 2002, que institui a Política, cria o
Sistema de Gerenciamento e o Fundo de Recursos Hídricos do Estado de Rondônia,
e dá outras providências no Estado de Rondônia;
h) A Portaria GM/MS nº 888 de 04 de maio de 2021, em seu Anexo XX, estabelece
os procedimentos e responsabilidades relativas ao controle e vigilância da qualidade
da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, e dá outras
providências.
6.1.2 Projeção estimativa da demanda de água
6.1.2.1 Zona Urbana
Conforme já relatado, no município de Vale do Paraíso o Sistema de Abastecimento de
Água não está em funcionamento e os equipamentos e estruturas já construídas que atendem a
esse objetivo são no momento, inoperantes e passam por processo de instalação e adaptação,
sendo todos eles de responsabilidade da Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia
– CAERD, detentora da concessão para distribuição de água no município.
As avaliações das demandas de água e dos volumes de reservação para a Sede de Vale
do Paraíso/RO foram calculadas tendo como base informações de parâmetros de projetos, dados
obtidos com a CAERD e informações disponibilizadas pelo SNIS. Adotaram-se as seguintes
variáveis para o cálculo da estimativa da demanda de água:
a) Consumo médio per capita de água (q)
O consumo médio per capita de água representa a quantidade média de água, em litros,
consumida por cada habitante em um dia. O município não dispõe do valor médio do consumo
per capita de água, desta forma adotou-se o valor de 150 L/hab.dia;
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b) Coeficientes do dia e hora de maior e menor consumo (k1, k2 e k3)
O consumo de água em uma localidade varia ao longo do dia (variações horárias), ao
longo da semana (variações diárias) e ao longo do ano (variações sazonais). Conforme a prática
corrente, foram adotados os seguintes coeficientes de variação da vazão média de água:
• Coeficiente do dia de maior consumo k1 = 1,2
• Coeficiente da hora de maior consumo k2 = 1,5
• Coeficiente da hora de menor consumo k3 = 0,5
c) Vazão de projeto
Para o cálculo da vazão de projeto, multiplica-se a população pelo consumo per capita
estabelecido e pelo coeficiente do dia de maior consumo e divide-se o total por 86.400 para
achar a demanda máxima em litros/segundo, conforme a equação:
Equação 3 – Vazão do Projeto
𝑄
𝑝𝑟𝑜𝑗=
𝑃∗𝑞∗𝑘1
86400
Onde:
Qproj = vazão de projeto (L/s);
q= consumo per capita de água
P = população prevista para cada ano (urbana);
k1 = 1,20.
A vazão de projeto é utilizada, principalmente, para o dimensionamento da captação, de
elevatórias e de adutoras. O cálculo referente à sede urbana do Município de Vale do Paraíso
para o ano de 2019 aponta o valor de 4,57 L/s.
d) Demanda máxima
Para o cálculo da demanda máxima de água, considera-se o coeficiente da hora de maior
consumo, conforme a equação:
Equação 4 – Demanda máxima de água
𝑄𝑚𝑎𝑥=
𝑃∗𝑞∗𝑘1∗𝑘2
86400
Onde:
Qmax = demanda máxima diária de água (L/s);
P = população prevista para cada ano (total);
q= consumo per capita de água
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k1 = 1,20;
k2 = 1,50.
Ademais, foi considerado para todos os anos o atendimento de 100% da população da
sede, para que, assim, a produção necessária pudesse ser calculada considerando a
universalização do acesso à água. A demanda máxima de água é utilizada para o
dimensionamento da vazão de distribuição, dos reservatórios até a rede. O cálculo referente ao
ano de 2019 para sede urbana do Município de Vale do Paraíso aponta o resultado de 6,86 L/s.
e) Perdas de água (p)
Segundo Heller e Pádua (2012), as perdas de água em um sistema de abastecimento
correspondem aos volumes não contabilizados, incluindo os volumes não utilizados e os
volumes não faturados. Tais volumes distribuem-se em perdas reais e perdas aparentes, sendo
tal distribuição de fundamental importância para a definição e hierarquização das ações de
combate às perdas e, também, para a construção de indicadores de desempenho.
As perdas físicas ou perdas reais ocorrem através de vazamentos e extravasamentos no
sistema, durante as etapas de captação, adução, tratamento, reservação e distribuição, assim
como durante procedimentos operacionais, como lavagem de filtros e descargas na rede. As
perdas não físicas ou perdas aparentes ocorrem através de ligações clandestinas (não
cadastradas) e por by-pass irregular no ramal predial (popularmente “gato”), somada aos
volumes não contabilizados devido à hidrômetros parados ou com submedição, fraudes de
hidrômetros, erros de leituras e similares.
O município de Vale do Paraíso não possui informações referentes ao índice de perdas
de água no sistema. Desta forma, adotou-se a média de perdas de água do estado de Rondônia
que é de 59,6% conforme os dados disponibilizados pelo SNIS (2020).
f) Produção necessária
A vazão de produção necessária deverá ser o resultado da soma da demanda máxima de
água e da vazão perdida no sistema de distribuição. A vazão perdida no sistema é resultado do
índice de perdas sobre a demanda máxima. A vazão perdida de 59,6% aplicada à demanda
máxima calculada de 6,86 L/s aponta o valor de 4,08 L/s de vazão perdida, de modo que a
produção necessária calculada para o município de Vale do Paraíso no ano de 2019 é de 2,77
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L/s.
g) Capacidade instalada
A capacidade instalada de um sistema de abastecimento de água é avaliada pela sua
vazão de captação. No caso do sistema de abastecimento de água da sede de Vale do
Paraíso/RO, a capacidade instalada de captação corresponde 45 m³/h, ou seja, 12,5 L/s
(CAERD, 2019).
h) Avaliação do saldo ou déficit de água
Para avaliar se o sistema de abastecimento de água atualmente instalado no município
de Vale do Paraíso/RO é capaz de atender a demanda necessária, subtraiu-se a produção
necessária da capacidade instalada de captação e avaliou-se o déficit ou saldo. Dessa forma, foi
possível avaliar se o sistema conseguirá atender a demanda e, caso contrário, identificar se é
necessário realizar expansões. Considerando os cálculos referentes ao ano inicial das projeções
(2019) obtém-se que a capacidade instalada de 12,5 L/s subtraída a produção necessária de
10,98 L/s obtém-se um saldo de 1,52 L/s.
i) Avaliação do volume de reservação disponível e necessário
Para o cálculo do volume de reservação necessário, foi adotada a recomendação da NBR
12.217/1994 que estipula um volume mínimo igual a um terço (1/3) do volume distribuído no
dia de consumo máximo. Dessa forma, para avaliação do déficit ou saldo, subtraiu-se o volume
de reservação necessário do volume de reservação disponível. Na Tabela 5 foram
sistematizados os valores adotados no sistema de abastecimento de água da sede para os
principais parâmetros de projeto utilizados neste Prognóstico.
Segundo informações levantadas na etapa de Diagnóstico (Produto C), o sistema de
abastecimento de água na sede de Vale do Paraíso/RO conta com dois reservatórios, com
capacidade de armazenamento de 115 m³ e 33 m³, respectivamente; somando 148 m³. Ao se
considerar o índice de 1/3 do volume distribuído no dia de máximo consumo obtém-se o valor
de 132 m³/dia, demonstrando um saldo de 16 m³ no atual reservatório.
O Diagnóstico Técnico-Participativo aponta que os reservatórios atuais atendem a
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demanda atual, que corresponde a um índice de oferta de 100% da população urbana (SNIS,
2021). A Tabela 6 apresenta a avaliação da demanda de água e dos volumes de reservação para
a Sede de Vale do Paraíso/RO para o período de horizonte do PMSB.
Tabela 5 – Principais valores adotados para realização do prognóstico do SAA da sede de Vale do
Paraíso/RO.
População total em
2019 (hab)
Consumo per capita
(L/hab.dia)
Perdas
físicas(%)
Capacidade de
captação (L/s)
Volume de
reservação
disponível (m³)
2.195 150 60 12,5 148
Fonte: SNIS (2020)
Tabela 6 – Avaliação das disponibilidades e necessidades para o SAA da Sede de Vale do Paraíso/RO.
Ano
População
URBANA
Habitantes
(1)
Vazão de
projeto
L/s
(2)
Perdas
Físicas
%
(3)
Produção
necessária
L/s
(4)
Capacidade
instalada
de captação
L/s
(5)
Saldo ou
Déficit
L/s
(6)
Demanda
máxima
L/s
(7)
Volume de
reservação
disponível
m³/dia
(8)
Volume de
reservação
necessário
m³/dia
(9)
Saldo ou
déficit de
reservação
m³/dia
(10)
2019 2195 4,57 60 10,98 12,5 1,52 6,86 148 132 16
2020 2187 4,56 60 10,93 12,5 1,57 6,83 148 131 17
2021 2178 4,54 60 10,89 12,5 1,61 6,81 148 131 17
2022 2169 4,52 60 10,85 12,5 1,65 6,78 148 130 18
2023 2160 4,50 60 10,80 12,5 1,70 6,75 148 130 18
2024 2152 4,48 60 10,76 12,5 1,74 6,72 148 129 19
2025 2143 4,46 60 10,72 12,5 1,78 6,70 148 129 19
2026 2135 4,45 60 10,67 12,5 1,83 6,67 148 128 20
2027 2126 4,43 60 10,63 12,5 1,87 6,64 148 128 20
2028 2117 4,41 60 10,59 12,5 1,91 6,62 148 127 21
2029 2109 4,39 60 10,55 12,5 1,95 6,59 148 127 21
2030 2101 4,38 60 10,50 12,5 2,00 6,56 148 126 22
2031 2092 4,36 60 10,46 12,5 2,04 6,54 148 126 22
2032 2084 4,34 60 10,42 12,5 2,08 6,51 148 125 23
2033 2075 4,32 60 10,38 12,5 2,12 6,49 148 125 23
2034 2067 4,31 60 10,34 12,5 2,16 6,46 148 124 24
2035 2059 4,29 60 10,29 12,5 2,21 6,43 148 124 24
2036 2051 4,27 60 10,25 12,5 2,25 6,41 148 123 25
2037 2042 4,26 60 10,21 12,5 2,29 6,38 148 123 25
2038 2034 4,24 60 10,17 12,5 2,33 6,36 148 122 26
2039 2026 4,22 60 10,13 12,5 2,37 6,33 148 122 26
2040 2018 4,20 60 10,09 12,5 2,41 6,31 148 121 27
2041 2010 4,19 60 10,05 12,5 2,45 6,28 148 121 27
2042 2002 4,17 60 10,01 12,5 2,49 6,26 148 120 28
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2021).
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6.1.2.2 Distrito Santa Rosa
De acordo com o cenário atual, no distrito de Santa Rosa, o abastecimento de água
ocorre através de poços amazonas ou tubulares assim como na Sede Municipal, seja para fins
domésticos, comerciais ou públicos. Entretanto, foi instalado recentemente no distrito uma
unidade do projeto SALTA-Z para atender parte da população. A unidade está localizada na
Escola Jorge Teixeira, por ser de fácil acesso e referência no local e possui uma torneira de livre
acesso para a comunidade.
A Tabela 7 apresenta para o período de 2022-2042, a projeção populacional, a estimativa
da demanda de água e vazões de água para o distrito. Para o cálculo do volume consumido e da
demanda máxima do Distrito Santa Rosa adotou-se o consumo médio per capita de 150
L/hab.dia.. As perdas físicas foram calculadas da mesma forma que na zona urbana.
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Tabela 7 – Estimativa da demanda de água e vazões de água para o Distrito Santa Rosa
Ano População Rural Vazão do Projeto
(L/s)
Demanda máxima
(L/s)
Perdas Físicas
(L/s)
Produção
Necessária
(L/s)
2019 300 0,63 0,94 0 0,94
2020 296 0,62 0,92 0 0,92
2021 294 0,61 0,92 0 0,92
2022 293 0,61 0,92 0 0,92
2023 292 0,61 0,91 0 0,91
2024 291 0,61 0,91 0 0,91
2025 290 0,60 0,91 0 0,91
2026 288 0,60 0,90 0 0,90
2027 287 0,60 0,90 0 0,90
2028 286 0,60 0,89 0 0,89
2029 285 0,59 0,89 0 0,89
2030 284 0,59 0,89 0 0,89
2031 283 0,59 0,88 0 0,88
2032 282 0,59 0,88 0 0,88
2033 281 0,58 0,88 0 0,88
2034 279 0,58 0,87 0 0,87
2035 278 0,58 0,87 0 0,87
2036 277 0,58 0,87 0 0,87
2037 276 0,58 0,86 0 0,86
2038 275 0,57 0,86 0 0,86
2039 274 0,57 0,86 0 0,86
2040 273 0,57 0,85 0 0,85
2041 272 0,57 0,85 0 0,85
2042 271 0,56 0,85 0 0,85
Fonte: Projeto Saber Viver, 2019; IFRO/FUNASA, TED 08/2017.
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6.1.2.3 Demais áreas rurais do município
Nas demais áreas rurais do Município, o abastecimento de água é realizado
majoritariamente por meio de poços amazonas, tubulares e também em rios, córregos e outros
mananciais. A tabela a seguir apresenta para o período de 2022-2042, a projeção populacional,
a estimativa da demanda de água e vazões de água para as demais áreas rurais. Para o cálculo
do volume consumido e da demanda máxima dessas áreas rurais dispersas utilizou-se o
indicador estadual de consumo médio per capita de 150 L/hab.dia (Von Sperling).
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Tabela 8 – Estimativa da demanda de água e vazões de água para demais áreas rurais
Ano População
Rural
Vazão do Projeto
(L/s)
Demanda máxima
(L/s)
Perdas Físicas
(L/s)
Produção
Necessária
(L/s)
2019 5634 11,7 17,6 0 17,6
2020 5615 11,7 17,5 0 17,5
2021 5592 11,7 17,5 0 17,5
2022 5570 11,6 17,4 0 17,4
2023 5548 11,6 17,3 0 17,3
2024 5525 11,5 17,3 0 17,3
2025 5503 11,5 17,2 0 17,2
2026 5481 11,4 17,1 0 17,1
2027 5459 11,4 17,1 0 17,1
2028 5437 11,3 17,0 0 17,0
2029 5416 11,3 16,9 0 16,9
2030 5394 11,2 16,9 0 16,9
2031 5372 11,2 16,8 0 16,8
2032 5351 11,1 16,7 0 16,7
2033 5330 11,1 16,7 0 16,7
2034 5308 11,1 16,6 0 16,6
2035 5287 11,0 16,5 0 16,5
2036 5266 11,0 16,5 0 16,5
2037 5245 10,9 16,4 0 16,4
2038 5224 10,9 16,3 0 16,3
2039 5203 10,8 16,3 0 16,3
2040 5182 10,8 16,2 0 16,2
2041 5161 10,8 16,1 0 16,1
2042 5141 10,7 16,1 0 16,1
Fonte: Projeto Saber Viver, 2019; IFRO/FUNASA, TED 08/2017.
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6.1.3 Descrição dos principais mananciais (superficiais e/ou subterrâneos) passíveis de
utilização para o abastecimento de água na área de planejamento
Ao definir um corpo hídrico para abastecimento de um município, é importante
considerar algumas variáveis que interferem nesse processo, como a disponibilidade hídrica, a
distância entre o ponto de coleta e a estação de tratamento, as características da qualidade da
água bruta e as condições de entorno do manancial. Com base no levantamento para futuros e
possíveis pontos de coleta de água bruta para abastecimento do município, verificou-se que o
rio Paraíso é o único corpo hídrico que poderia servir como aliado nesse sentido, entretanto,
existem outros pontos do Igarapé que possam oferecer melhor qualidade no abastecimento.
De acordo com o Balanço Hídrico Quali-Quantitativo da ANA (2016), não foram
identificadas criticidades quantitativas e qualitativas nos mananciais superficiais para
abastecimento humano no município do Vale do Paraíso. Ao analisar a rede hidrográfica do
município, destacamos seis pontos que poderiam ser utilizados como mananciais para
abastecimento futuro da população do município, de acordo com suas características
considerando a disponibilidade hídrica de atendimento futuro, a distância para a localidade a
ser abastecida, característica da qualidade da água bruta e as condições de entorno.
O rio Paraíso é o atual manancial de abastecimento do município de Vale do Paraíso na
sede municipal, possui disponibilidade hídrica de Q95% de 11,91 m/s³ e possui ponto de
captação de água a uma distância de 3km da cidade.
O manancial que corta o distrito de Santa Rosa não possui denominação oficial,
entretanto é chamado popularmente de Rio Fortaleza. O corpo hídrico em questão é um afluente
do Igarapé dos Patos, que por sua vez é afluente do Rio Jaru. O manancial está localizado nas
coordenadas 10°11'41.26"S e 62° 1'9.74"W e possui uma extensão de 6,5 km e
aproximadamente 6,53 m de largura nas localidades do distrito. Conforme observado no
balanço hídrico, o manancial está enquadrado como satisfatório e pode servir como aliado no
abastecimento de água do distrito. Não foram encontradas informações relativas à vazão média,
vazão, de regionalização Q95% estimada e disponibilidade hídrica do corpo hídrico em questão.
O Igarapé dos Patos é o manancial que margeia o distrito de Santa Rosa, com as
seguintes coordenadas: 10°11'47.87”S e 62°1'45.80”W. O corpo hídrico em questão é um
afluente do rio Jaru de regime permanente que possui 20,180 km de extensão e seu ponto mais
preservado localiza-se a aproximadamente 1,23 km de distância do distrito.
O Igarapé dos Patos possui criticidade quali-quantitativa satisfatória, sua vazão média é
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de 2,60 m³/s e a vazão de regionalização Q95% estimada é de 2,88 m²/s. Assim como os demais
corpos hídricos citados, o Igarapé dos Patos possui em seu entorno um avançado processo de
desmatamento em razão das atividades agropecuárias realizadas na região. Não existem análises
da qualidade da água do manancial.
Figura 1 – Balanço Quali-quantitativo e disponibilidade hídrica dos trechos de captação da Sede de Vale do Paraíso.
Fonte: Projeto Saber Viver, 2019; IFRO/FUNASA, TED 08/2017.
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O Quadro 27 apresenta o resumo do Levantamento da rede hidrográfica do município,
com a identificação dos mananciais, situação do abastecimento de água atual e cenário futuro.
Quadro 27 – Possíveis Mananciais para abastecimento futuro do município de Vale do Paraíso.
Localidade
Manancial
Atual
Situação do
Abastecimento
Atual
Possíveis
Mananciais
Futuros
Vazão do
Manancia
l Futuro
(m³/s)
Distância do
Manancial Futuro
para a Localidade
(km)
Vale do
Paraíso
Igarapé
Paraíso Inativo
Trecho 01 – Lh 200 2,88 2,50
Trecho 02 – Lh 200 2,88 3,50
Trecho Travessão 2,88 1,95
Distrito de
Santa Rosa
Sem
Abasteciment
o
Requer Manancial
Rio Fortaleza - 0,0
Igarapé dos Patos 2,60 1,23
* Não possuem dados de vazões (CPRM, 2021)
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2019)
6.1.4 Definição das alternativas de manancial para atender a área de planejamento
O igarapé Paraíso é o futuro manancial de captação para o abastecimento do município
de Vale do Paraíso na sede municipal (quando o sistema começar a operar). O manancial possui
disponibilidade hídrica de Q95% de 11,91 m/s³ e possui o ponto de captação de água a uma
distância de 3 km da cidade.
O presente rio possui seu entorno com interferências antrópicas para uso agropecuário
podendo ser observadas por imagem de satélite um intenso processo de desmatamento na área
da bacia hidrográfica do Igarapé Paraíso, para plantio de gramíneas e lavouras, que são fontes
potenciais de contaminação por agrotóxicos, no entanto, não existe dados brutos de qualidade
da água do referido manancial que possa atestar se o mesmo tem a qualidade de suas águas
afetadas por essas atividades. À montante do ponto de captação está localizado também um
local de extração de areia que pode afetar as características naturais do corpo hídrico.
O Igarapé Paraíso (Figura 2) não possui lançamentos de forma direta de esgotos
domésticos e industriais a montante da captação do sistema de abastecimento de água.
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Figura 2 – Igarapé Paraíso.
Fonte: Comitê Executivo do PMSB de Vale do Paraíso (2021).
O Distrito Santa Rosa possui em suas proximidades o manancial chamado popularmente
de Rio Fortaleza. O corpo hídrico em questão é um afluente do Igarapé dos Patos, que por sua
vez é afluente do Rio Jaru. O manancial está localizado nas coordenadas 10°11’41.26”S e 62°
1’9.74”W e possui uma extensão de 6,5 km e aproximadamente 6,53 m de largura nas
localidades do distrito. Conforme observado no balanço hídrico, o manancial está enquadrado
como satisfatório e pode servir como aliado no abastecimento de água do distrito. Não foram
encontradas informações relativas à vazão média, vazão, de regionalização Q95% estimada e
disponibilidade hídrica do corpo hídrico em questão (Figura 3).
Figura 3 – Rio Fortaleza.
Fonte: Comitê Executivo do PMSB de Vale do Paraíso (2021).
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6.1.5 Definição de alternativas técnicas de engenharia para atendimento da demanda calculada
6.1.5.1 Sede Municipal
Quanto a captação vale destacar que o Município de Vale do Paraíso possui nas
imediações do núcleo urbano o Igarapé Paraíso como alternativas de captação em manancial
hídrico e também a alternativa de captação por poços tubulares profundos, no entanto, os
manancial utilizado atualmente para o abastecimento possui vazão satisfatória que atenda a
demanda.
Considerando que a projeção produção necessária de água para a população no ano de
2042 foi de 10,01 L/s, verifica-se que as infraestruturas atuais de captação e de tratamento de
água atende à demanda projetada, visto que as infra estruturas possuem capacidade nominal de
produção de 12,5 L/s, assim o sistema atual atende a demanda de abastecimento de água até o
final do plano (PMSB de Vale do Paraíso).
Vale mencionar que a vazão de projeto no final do plano em 2042 será de 75,69 L/s,
uma vez considerado o índice de perdas (60%) e/ ou a sua diminuição para 20%, a atual ETA
atenderia a demanda prevista, visto que a sua capacidade nominal de produção é de 120 L/s.
A reservação de água do município é feita através de um reservatório semi enterrado construído
em concreto armado, o qual apresenta uma capacidade de armazenamento de 115 m³ e um
reservatório elevado com capacidade de 33 m³. De acordo com a projeção calculada a
reservação necessária para final de plano no ano de 2042 é de 120 m³, sendo assim o atual
sistema de reservação supri a demanda final de projeto do plano, possuindo um saldo de 28 m³
de reservação.
Atualmente, o município não possui informação sobre o índice de cobertura da rede de
distribuição do Município de Vale do Paraíso, no entanto, como previsto nos cenários futuros
deste produto há a necessidade de ampliação da rede e a realização de ligações na totalidade
dos domicílios urbanos, contemplando assim 100% da área urbana.
6.1.5.2 Distrito Santa Rosa
O Distrito Santa Rosa possui abastecimento coletivo de água, uma Unidade Salta-Z
localizada na Escola Jorge Teixeira.
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6.1.5.3 Demais localidades rurais
Para as demais localidades da área rural verificou-se que seria mais interessante a
implantação de sistemas individuais de captação de água, os quais seriam obras de captação de
água subterrânea feitas com o emprego de perfuratriz em um furo vertical e também a
implantação de Cisternas de consumo, pois essa é a forma mais viável para aquele tipo de
povoamento disperso, dada a baixa vazão de produção no fim do plano, de 16,01 L/s.
As cisternas consistem em pequenos reservatórios protegidos, onde se acumula a água
da chuva captada da superfície dos telhados das residências. A água que cai no telhado vem ser
coletada através do sistema de calhas e destas aos condutores verticais para finalmente chegar
aos reservatórios individuais (cisternas). Os reservatórios mais simples são os de tambor, de
cimento e os de plástico, sendo que a opção pelo tipo de material será realizada na fase de
elaboração do projeto.
Para se dimensionar a capacidade da cisterna deve-se considerar somente o consumo
durante o período de estiagem. Assim, se a previsão for de seis meses sem chuva, deve-se ter a
capacidade da seguinte forma: considerar o consumo mensal e multiplicar pelos seis meses de
estiagem, solução está associada com pequenas obras de construção de calhas nos telhados das
residências rurais.
6.2 Esgotamento sanitário
6.2.1 Projeção da Vazão de Esgotos e Estimativa da Carga e Concentração de DBO e
Coliformes Fecais
6.2.1.1 Zona Urbana
O crescimento populacional, a previsão de população a ser atendida e os volumes de
esgoto a serem coletados para o horizonte do PMSB na zona urbana, 2022 a 2042, estão
apresentadas na Tabela 09. Estas são as vazões utilizadas para a elaboração dos cenários e
devem ser consideradas no projeto executivo do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) -
vazão nominal e vazão máxima. Foram adotados os seguintes parâmetros para os cálculos
necessários:
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a) Produção estimada de esgoto
A produção de esgotos corresponde aproximadamente à vazão de água efetivamente
consumida. Entende-se por consumo efetivo aquele registrado na micromedição da rede de
distribuição de água, descartando-se, portanto, as perdas do sistema de abastecimento. Parte
desse volume efetivo não chega aos coletores de esgoto, pois conforme a natureza de consumo
perde-se por evaporação, incorporação à rede pluvial ou escoamento superficial (ex.: irrigação
de jardins e parques, lavagem de carros, instalações não conectadas à rede etc.).
Dessa forma, para estimar a fração da água que adentra à rede de esgotos, aplica-se o
coeficiente de retorno (R), que é a relação média entre o volume de esgoto produzido e a água
efetivamente consumida. O coeficiente de retorno pode variar de 40% a 100%, sendo que
usualmente adota-se o valor de 80% (VON SPERLING, 2005).
A produção estimada de esgoto da população urbana de Vale do Paraíso/RO foi
calculada conforme a equação abaixo:
Equação 5 – Produção estimada de Esgoto
𝑄 = 365 ∗ 𝑃 ∗ 𝑞 ∗ 𝑅
Onde:
P = população prevista para cada ano;
q = consumo médio de água per capita (m³/hab.dia)
R = coeficiente de retorno: 0,80
b) Vazão nominal de esgotos
A Vazão nominal estimada de esgoto da população urbana de Vale do Paraíso/RO foi
calculada conforme equação:
Equação 6 – Vazão nominal de esgoto
𝑃 ∗ 𝑞 ∗ 𝑅 ∗ 𝑘1
𝑉𝑛𝑜𝑚 =
86400
Onde:
P = população prevista para cada ano (total);
q = consumo médio de água per capita (L/hab.dia)
R = coeficiente de retorno: 0,80
k1= coeficiente do dia de maior consumo: 1,2
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c) Vazão máxima de esgotos
A Vazão máxima estimada de esgoto da população urbana de Vale do Paraíso/RO foi
calculada conforme equação:
Equação 7 – Vazão máxima de esgoto
𝑉
𝑚𝑎𝑥=
𝑃∗𝑞∗𝑅∗𝑘1∗𝑘2
86400
Onde:
P = população prevista para cada ano;
q = consumo médio de água per capita (L/hab.dia)
R = coeficiente de retorno: 0,80
k1= coeficiente do dia de maior consumo: 1,2
k2= coeficiente da hora de maior consumo: 1,5
A produção estimada, a vazão nominal estimada e a vazão máxima estimada
consideraram um consumo médio per capita de água de 150 litros de água por habitante ao dia,
valor previsto nos cálculos de projetos da SES.
Destaca-se que para a realização deste prognóstico a demanda calculada considerou o
atendimento de 100% da população da Sede, considerando a universalização do acesso à coleta
e ao tratamento de esgoto na área urbana.
Considerando os dados municipais do ano de 2019, os respectivos valores encontrados
foram: 96.155 m³/ano para produção estimada, 3,66 L/s para vazão nominal e 5,49 L/s de vazão
máxima.
d) Vazão média de esgotos
A vazão média estimada de esgoto é calculada a partir da Equação 8, considerando-se o
consumo médio de água per capita de 150 litros de água por habitante ao dia. Para o ano de
2019 o valor calculado para a vazão média foi de 3,05 L/s.
Equação 8 – Vazão média de esgoto
𝑉 𝑃∗𝑞∗𝑅
Onde:
P = população prevista para cada ano;
𝑚𝑒𝑑=86400
q = consumo médio de água per capita (L/hab.dia):
R = coeficiente de retorno: 0,80
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e) Carga Orgânica (DBO5)
Para avaliar a carga orgânica associada ao esgoto sanitário, gerada e lançada nos cursos
d’água (ou diretamente no subsolo) que atravessam o município de Vale do Paraíso/RO,
trabalhou-se com as seguintes informações: número total de habitantes da zona urbana do
município e contribuição de cada indivíduo em termos de matéria orgânica presente nos esgotos
domésticos.
Segundo VON SPERLING (2005), esse valor corresponde a 0,054 Kg DBO por
habitante por dia. Dessa forma, a carga orgânica gerada foi calculada multiplicando-se a sua
população (em nº de habitantes) pela carga per capita (equivalente a 0,054 Kg DBO/hab.d).
Em 2019, a população urbana do município de Vale do Paraíso correspondia a 2.195
habitantes, de modo que a carga orgânica gerada é de 118,55 DBO/dia.
f) Carga SST
Para avaliar a carga sólidos suspensos totais (SST) trabalhou-se com as seguintes
informações: número total de habitantes da zona urbana do município e contribuição de cada
indivíduo em termos de matéria orgânica presente nos esgotos domésticos.
Segundo VON SPERLING (2005), esse valor corresponde a 0,06 Kg por habitante por
dia. Assim, a carga orgânica gerada foi calculada multiplicando-se a sua população (em nº de
habitantes) pela carga per capita (equivalente a 0,06 Kg/d).
Em 2019, a população urbana do município de Vale do Paraíso correspondia a 2.195
habitantes, de modo que a carga SST gerada é de 131,72 Kg/dia.
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Tabela 9 – Projeção da vazão de esgoto para o horizonte do PMSB de Vale do Paraíso/RO
Ano
População
Urbana
Produção
Estimada
de Esgoto
Vazão
Nominal
estimada
de Esgoto
Vazão
Máxima
estimada de
Esgoto
Vazão
Média
estimada de
Esgoto
Carga
DBO5
Carga
SST
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)
Habitantes m³/ano L/s L/s L/s Kg/dia Kg/dia
2019 2195 96.155 3,66 5,49 3,05 118,55 131,72
2020 2187 95.770 3,64 5,47 3,04 118,07 131,19
2021 2178 95.387 3,63 5,44 3,02 117,60 130,67
2022 2169 95.005 3,62 5,42 3,01 117,13 130,14
2023 2160 94.625 3,60 5,40 3,00 116,66 129,62
2024 2152 94.246 3,59 5,38 2,99 116,19 129,10
2025 2143 93.869 3,57 5,36 2,98 115,73 128,59
2026 2135 93.493 3,56 5,34 2,96 115,27 128,07
2027 2126 93.119 3,54 5,32 2,95 114,80 127,56
2028 2117 92.746 3,53 5,29 2,94 114,34 127,05
2029 2109 92.375 3,52 5,27 2,93 113,89 126,54
2030 2101 92.006 3,50 5,25 2,92 113,43 126,04
2031 2092 91.637 3,49 5,23 2,91 112,98 125,53
2032 2084 91.271 3,47 5,21 2,89 112,53 125,03
2033 2075 90.905 3,46 5,19 2,88 112,08 124,53
2034 2067 90.542 3,45 5,17 2,87 111,63 124,03
2035 2059 90.179 3,43 5,15 2,86 111,18 123,53
2036 2051 89.818 3,42 5,13 2,85 110,73 123,04
2037 2042 89.459 3,40 5,11 2,84 110,29 122,55
2038 2034 89.101 3,39 5,09 2,83 109,85 122,06
2039 2026 88.744 3,38 5,07 2,81 109,41 121,57
2040 2018 88.389 3,36 5,05 2,80 108,97 121,08
2041 2010 88.035 3,35 5,02 2,79 108,54 120,60
2042 2002 87.683 3,34 5,00 2,78 108,10 120,11
Fonte: Projeto Saber Viver, 2019; IFRO/FUNASA, TED 08/2017.
Página 88 de 189
Tabela 10 – Projeção da vazão de esgoto para o Distrito Santa Rosa
Ano
População
Distrito
Santa Rosa
Produção
Estimada de
Esgoto
Vazão
Nominal
estimada
de Esgoto
Vazão
Máxima
estimada
de
Esgoto
Vazão
Média
estimada de
Esgoto
Carga
DBO5
Carga
SST
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)
Habitantes m³/ano L/s L/s L/s Kg/dia Kg/dia
2019 300 13.140 0,50 0,75 0,42 16,20 18,00
2020 296 12.943 0,49 0,74 0,41 15,96 17,73
2021 294 12.891 0,49 0,74 0,41 15,89 17,66
2022 293 12.840 0,49 0,73 0,41 15,83 17,59
2023 292 12.788 0,49 0,73 0,41 15,77 17,52
2024 291 12.737 0,48 0,73 0,40 15,70 17,45
2025 290 12.686 0,48 0,72 0,40 15,64 17,38
2026 288 12.635 0,48 0,72 0,40 15,58 17,31
2027 287 12.585 0,48 0,72 0,40 15,52 17,24
2028 286 12.534 0,48 0,72 0,40 15,45 17,17
2029 285 12.484 0,48 0,71 0,40 15,39 17,10
2030 284 12.434 0,47 0,71 0,39 15,33 17,03
2031 283 12.384 0,47 0,71 0,39 15,27 16,97
2032 282 12.335 0,47 0,70 0,39 15,21 16,90
2033 281 12.285 0,47 0,70 0,39 15,15 16,83
2034 279 12.236 0,47 0,70 0,39 15,09 16,76
2035 278 12.187 0,46 0,70 0,39 15,03 16,70
2036 277 12.139 0,46 0,69 0,38 14,97 16,63
2037 276 12.090 0,46 0,69 0,38 14,91 16,56
2038 275 12.042 0,46 0,69 0,38 14,85 16,50
2039 274 11.993 0,46 0,68 0,38 14,79 16,43
2040 273 11.945 0,45 0,68 0,38 14,73 16,36
2041 272 11.898 0,45 0,68 0,38 14,67 16,30
2042 271 11.850 0,45 0,68 0,38 14,61 16,23
Fonte: Projeto Saber Viver, 2019; IFRO/FUNASA, TED 08/2017.
6.2.2. Zona Rural
Para a avaliação das demandas por coleta e tratamento de esgoto para zona rural de Vale
do Paraíso/RO, adotou-se os seguintes parâmetros:
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a) Carga orgânica gerada
Para avaliar a carga orgânica associada ao esgoto sanitário, gerada e lançada nos cursos
d’água (ou diretamente no subsolo) que entrecortam o município de Vale do Paraíso/RO,
trabalhou-se com as seguintes informações: número total de habitantes da zona rural do
município e contribuição de cada indivíduo em termos de matéria orgânica presente nos esgotos
domésticos. Segundo VON SPERLING (2005), esse valor corresponde a 0,054 Kg DBO por
habitante por dia. Dessa forma, a carga orgânica gerada foi calculada multiplicando-se a sua
população (em nº de habitantes) pela carga per capita (equivalente a 0,054 Kg DBO/hab.d). Em
2019, a população rural do município de Vale do Paraíso correspondia a 5.634 habitantes, de
modo que a carga orgânica gerada é de 304,24 DBO/dia.
b) Vazão média de esgotos produzida
Para estimar a vazão média de esgotos produzida pela população da zona rural, foi
considerado um consumo per capita de água de 150 L/hab.dia e coeficiente de retorno de 80%.
A vazão média de esgotos da população rural foi calculada para o horizonte temporal de de
2022 a 2042 (Equação 9). Para 2019, o valor calculado corresponde a 7,83 L/s. A tabela a seguir
apresenta a avaliação da carga orgânica gerada e da demanda por coleta e tratamento de esgoto
para a zona rural.
Equação 9 – Vazão média de esgoto
𝑉 𝑃∗𝑞∗𝑅
𝑚𝑒𝑑= 86400
Onde:
P = população prevista para cada ano (total);
q = consumo médio de água per capita (L/hab.dia);
R = coeficiente de retorno: 0,80
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Tabela 11 – Avaliação da carga orgânica gerada e da demanda por coleta e tratamento de esgoto para a
zona rural de Vale do Paraíso/RO.
Ano
População
Rural
Produção
Estimada de
Esgoto
Vazão
Nominal
estimada
de Esgoto
Vazão
Máxima
estimada
de
Esgoto
Vazão
Média
estimada de
Esgoto
Carga
DBO5
Carga
SST
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)
Habitantes m³/ano L/s L/s L/s Kg/dia Kg/dia
2019 5634 250.162 9,39 14,09 7,83 304,24 338,04
2020 5615 249.079 9,36 14,04 7,80 303,20 336,88
2021 5592 247.996 9,32 13,98 7,77 301,98 335,54
2022 5570 246.913 9,28 13,92 7,74 300,77 334,19
2023 5548 245.830 9,25 13,87 7,70 299,57 332,86
2024 5525 244.747 9,21 13,81 7,67 298,37 331,52
2025 5503 243.664 9,17 13,76 7,64 297,18 330,20
2026 5481 242.581 9,14 13,70 7,61 295,99 328,88
2027 5459 241.498 9,10 13,65 7,58 294,80 327,56
2028 5437 240.415 9,06 13,59 7,55 293,62 326,25
2029 5416 239.332 9,03 13,54 7,52 292,45 324,94
2030 5394 238.249 8,99 13,49 7,49 291,28 323,64
2031 5372 237.166 8,95 13,43 7,46 290,11 322,35
2032 5351 236.083 8,92 13,38 7,43 288,95 321,06
2033 5330 235.000 8,88 13,32 7,40 287,79 319,77
2034 5308 233.917 8,85 13,27 7,37 286,64 318,49
2035 5287 232.834 8,81 13,22 7,34 285,50 317,22
2036 5266 231.751 8,78 13,16 7,31 284,35 315,95
2037 5245 230.668 8,74 13,11 7,28 283,21 314,68
2038 5224 229.585 8,71 13,06 7,26 282,08 313,42
2039 5203 228.501 8,67 13,01 7,23 280,95 312,17
2040 5182 227.418 8,64 12,95 7,20 279,83 310,92
2041 5161 226.335 8,60 12,90 7,17 278,71 309,68
2042 5141 225.252 8,57 12,85 7,14 277,59 308,44
Fonte: Projeto Saber Viver, 2019; IFRO/FUNASA, TED 08/2017.
Os resultados apontam para a necessidade de implementar soluções que possam tratar
preliminarmente o esgoto doméstico antes deste ser lançado ao ambiente contaminando o solo
e recursos hídricos e expondo a população rural aos sérios riscos de doenças relacionadas a
saneamento inadequado como diarreia, verminoses, dentre outros.
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6.2.3 Padrão De Lançamento Para Efluente Final de SES
Os padrões de emissão exigidos pela SEDAM/RO (Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Ambiental/Rondônia) para o efluente final dos sistemas de tratamento de
esgotos são os estabelecidos pela Resolução CONAMA 430, de 13 de maio de 2011 e Decreto
Estadual nº 7.903, de 01 de julho de 1997.
O Decreto Estadual nº 7.903, de 01 de julho de 1997 regulamenta a Lei n. 547, de 30 de
dezembro de 1993, que dispõe sobre proteção, recuperação, controle, fiscalização e melhoria
de qualidade do meio ambiente no estado (RONDÔNIA, 1997). O Título II trata da Poluição
da água, em seu art. 9º aponta que as águas de Classe Especial para uso de abastecimento sem
a prévia desinfecção, os coliformes fecais devem estar ausentes em qualquer amostra. Para
águas de Classe I, são estabelecidos os limites e/ou condições conforme a seguir (Art. 10).
Quadro 28 – Limites e/ou condições de coliformes fecais para águas de Classe I.
Parâmetros Limites e/ou condições
Materiais flutuantes, inclusive espumas não
naturais Virtualmente ausentes
Óleos e graxas Virtualmente ausentes
Substâncias que comuniquem gosto ou odor Virtualmente ausentes
Corantes artificiais Virtualmente ausentes
Substâncias que formem depósitos objetáveis Virtualmente ausentes
DBO 7 dias 20ºC Até 3 mg/l O2
Turbidez Até 40 unidades nefelométricas de turbidez (UNT)
Cor Nível de cor natural do corpo de água em 70 mg Pt/l
pH 6,0 a 9,0
Substâncias potencialmente prejudiciais Constantes no Anexo I deste Decreto
Fonte: Decreto Estadual n° 7.903/1997 (Rondônia, 1997)
O Decreto coloca ainda que em seu art. 10, §3º que para demais usos não deverá ser
excedido um limite de 200 coliformes fecais por 100 mililitros em 80% ou mais de 5 amostras
mensais em qualquer mês. E no caso de não haver na região meios disponíveis para o exame de
coliformes fecais, o índice limite será de 1.000 coliformes totais por 100 mililitros em 80% ou
mais de 5 amostras fecais colhidas em qualquer mês (§4º, art. 10).
Para águas de Classe 2, são estabelecidos os mesmos limites ou condições da Classe 1,
à exceção dos seguintes (Art. 11):
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I – proibida a presença de corantes artificiais que não sejam removíveis por processo
de coagulação, sedimentação e filtração convencionais;
III – Cor: até 70 mg/l;
IV – Turbidez: até 100 UNT;
V – DBO 7 dias a 20ºC até 5 mg/l - O2.
O Decreto descreve ainda os limites ou condições para as águas de Classe 3 e 4. O art.
17 menciona, portanto, que os efluentes de qualquer natureza somente poderão ser lançados nas
águas inferiores, subterrâneas, situadas no território do Estado de Rondônia, desde que não
sejam considerados poluentes, na forma estabelecidas no art. 2° deste Regulamento, o qual
estabelece que “O Poder Público Estadual, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Ambiental – SEDAM, estabelecerá e regerá as medidas de proteção, recuperação, controle,
fiscalização e melhoria da qualidade do meio ambiente no Estado de Rondônia”. Neste sentido,
a presente disposição aplica-se aos lançamentos feitos diretamente, por fonte de poluição ou
indiretamente, através de canalização pública ou privada, bem de outro dispositivo de
transporte, próprio ou de terceiros.
Quanto às condições e padrões para efluentes de sistemas de tratamento de esgotos
sanitários, a Resolução CONAMA 430, de 13 de maio de 2011 em sua Seção III versa sobre
este aspecto e apresenta condições e padrões específicos descritos no art. 21, conforme pode
ser observado no Quadro 29.
Quadro 29 – Condições e padrões específicos de lançamento direto de efluentes oriundos de sistemas de
tratamento de esgotos sanitários.
Parâmetro Valores
máximos Condições
pH 5 e 9 -
Temperatura < 40 °C Sendo que a variação de temperatura do corpo receptor não
deverá exceder a 3°C no limite da zona de mistura.
Materiais sedimentáveis Até 1 mL/L
Em teste de 1 hora em cone Inmhoff. Para o lançamento em
lagos e lagoas, cuja velocidade de circulação seja
praticamente nula, os materiais sedimentáveis deverão estar
virtualmente ausentes.
Demanda Bioquímica de
Oxigênio-DBO 5 dias, 20°C
Máximo de
120 mg/L
Sendo que este limite somente poderá ser ultrapassado no
caso de efluente de sistema de tratamento com eficiência de
remoção mínima de 60% de DBO, ou mediante estudo de
autodepuração do corpo hídrico que comprove atendimento
às metas do enquadramento do corpo receptor.
Substâncias solúveis em
hexano (óleos e graxas) até
Até 100
mg/L -
Ausência de materiais
flutuantes - -
Fonte: Resolução Conama nº 430/2011.
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As condições e padrões de lançamento relacionados na Seção II que trata das Condições
e Padrões de Lançamento de Efluentes, em seu art. 16, incisos I e II, da Resolução CONAMA
430/2011, poderão ser aplicáveis aos sistemas de tratamento de esgotos sanitários, a critério do
órgão ambiental competente, em função das características locais, não sendo exigível o padrão
de nitrogênio amoniacal total (Quadro 30).
Quadro 30 – Padrões de lançamento de efluentes – Parâmetros inorgânicos.
Parâmetros inorgânicos Valores máximos
Arsênio total 0,5 mg/L As
Bário total 5,0 mg/L Ba
Boro total (Não se aplica para o lançamento em águas salinas) 5,0 mg/L B
Cádmio total 0,2 mg/L Cd
Chumbo total 0,5 mg/L Pb
Cianeto total 1,0 mg/L CN
Cianeto livre (destilável por ácidos fracos) 0,2 mg/L CN
Cobre dissolvido 1,0 mg/L Cu
Cromo hexavalente 0,1 mg/L Cr+6
Cromo trivalente 1,0 mg/L Cr+3
Estanho total 4,0 mg/L Sn
Ferro dissolvido 15,0 mg/L Fe
Fluoreto total 10,0 mg/L F
Manganês dissolvido 1,0 mg/L Mn
Mercúrio total 0,01 mg/L Hg
Níquel total 2,0 mg/L Ni
Nitrogênio amoniacal total 20,0 mg/L N
Prata total 0,1 mg/L Ag
Selênio total 0,30 mg/L Se
Sulfeto 1,0 mg/L S
Zinco total 5,0 mg/L Zn
Parâmetros Orgânicos Valores máximos
Benzeno 1,2 mg/L
Clorofórmio 1,0 mg/L
Dicloroeteno (somatório de 1,1 + 1,2cis + 1,2 trans) 1,0 mg/L
Estireno 0,07 mg/L
Etilbenzeno 0,84 mg/L
Fenóis totais (substâncias que reagem com 4-aminoantipirina) 0,5 mg/L C6H5OH
Tetracloreto de carbono 1,0 mg/L
Tricloroeteno 1,0 mg/L
Tolueno 1,2 mg/L
Xileno 1,6 mg/L
Fonte: Resolução Conama nº 430/2011.
No caso de sistemas de tratamento de esgotos sanitários que recebam lixiviados de
aterros sanitários, o órgão ambiental competente deverá indicar quais os parâmetros do art. 16,
inciso II desta Resolução que deverão ser atendidos e monitorados, não sendo exigível o padrão
Página 94 de 189
de nitrogênio amoniacal total. Para a determinação da eficiência de remoção de carga poluidora
em termos de DBO5,20 para sistemas de tratamento com lagoas de estabilização, a amostra do
efluente deverá ser filtrada.
A Resolução explica também que os efluentes de sistemas de tratamento de esgotos
sanitários poderão ser objeto de teste de ecotoxicidade no caso de interferência de efluentes
com características potencialmente tóxicas ao corpo receptor, a critério do órgão ambiental
competente. Esses testes de ecotoxicidade em efluentes de sistemas de tratamento de esgotos
sanitários têm como objetivo subsidiar ações de gestão da bacia contribuinte aos referidos
sistemas, indicando a necessidade de controle nas fontes geradoras de efluentes com
características potencialmente tóxicas ao corpo receptor.
As ações de gestão serão compartilhadas entre as empresas de saneamento, as fontes
geradoras e o órgão ambiental competente, a partir da avaliação criteriosa dos resultados obtidos
no monitoramento.
6.2.4 Sugestões de soluções técnicas para a problemática do esgotamento sanitário
A necessidade de análise de alternativas para a escolha de técnicas para a coleta e o
tratamento de efluentes se deve ao grande número de tecnologias e sistemas disponíveis. Na
Figura 4 é apresentado as variantes dos sistemas de esgotamento sanitário, contendo as formas
de tratamento e de coleta.
Figura 4 – Variantes dos sistemas de esgotamento sanitário.
Fonte: Projeto Saber Viver, 2019; IFRO/FUNASA, TED 08/2017.
Os sistemasindividuaissão sistemas onde as distâncias entre fontes geradoras de esgoto,
seu tratamento e disposição final são próximos entre si. Já, os sistemas coletivos apresentam
Página 95 de 189
Estações de Tratamento de Esgotos - ETEs, construídas, geralmente, em regiões periféricas das
cidades, interligadas a redes de coleta de esgoto (tubulações interconectadas) trabalhando por
gravidade, e, às vezes, com inserção de energia por meio de bombas hidráulicas (uso de
Estações Elevatórias de Esgotos), de maneira a permitir a coleta e o afastamento do esgoto
sanitário das residências.
A respeito das formas de coleta, o sistema unitário transporta esgotos sanitários, águas
de infiltração e as águas pluviais em uma mesma rede de canalizações até a ETE. Podem ser
previstos dois tipos de tratamento destes efluentes, o tratamento com a vazão integral dos
efluentes ou dimensionar a ETE para atender as vazões do esgoto sanitário e as vazões pluviais
em tempo seco.
No sistema separador absoluto, o mais utilizado e recomendado por norma no Brasil, os
esgotos sanitários são coletados em um conjunto de canalizações independentes da rede de
drenagem pluvial. O sistema condominial é uma variante do sistema separador absoluto. Ao
contrário do que é feito na rede convencional, a rede do sistema condominial é construída nos
passeios ou dentro dos lotes, possibilitando a utilização de canalização menos resistente e com
menor aterramento.
As operações e processos para promover a remoção dos poluentes no tratamento, de
forma a adequar o lançamento nos corpos hídricos do município a um padrão de qualidade
aceitável, conforme Von Sperling (2005), está associada aos conceitos de nível de tratamento e
eficiência do tratamento, conforme pode ser observado no Quadro 31.
Quadro 31 – Níveis de tratamento.
Nível de
Tratamento Descrição Tipo de
remoção
Preliminar
Remoção de constituintes dos esgotos como galhos, objetos flutuantes, areia
e gordura que possam causar dificuldades operacionais ou de conservação
nos processos ou operações unitárias de tratamento.
Predomínio
dos
mecanismos
físicos Primário Remoção dos sólidos sedimentáveis e parte da matéria orgânica
Secundário Remoção da matéria orgânica e eventualmente nutriente (nitrogênio e
fósforo)
Predomínio
dos
mecanismos
biológicos
Terciário
Remoção de poluentes específicos (usualmente tóxicos ou compostos não
biodegradáveis) ou ainda a remoção complementar de poluentes não
suficientemente removidos. Raramente usados no Brasil. -
(Fonte: Adaptado de Von Sperling, 1995)
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Uma ETE pode ser composta por várias unidades com diferentes níveis de tratamento:
● Tratamento preliminar, realizado através do gradeamento e do desarenador,
● Medidor de vazão;
● Tratamento primário, realizado através de um decantador, e;
● Tratamento secundário, que apresenta uma grande variedade de alternativas.
As formas de tratamento secundário mais utilizadas estão descritas brevemente nos
quadros a seguir.
Quadro 32 – Tipos de Lagoas de estabilização.
Tipo Descrição
Lagoa
Facultativa
A DBO solúvel e finamente particulada é estabilizada com a presença de oxigênio por
bactérias dispersas no meio líquido, ao passo que a DBO suspensa tende a sedimentar,
sendo estabilizada anaerobiamente por bactérias no fundo da lagoa. O oxigênio requerido
pelas bactérias aeróbias é fornecido pelas algas, através de fotossíntese.
Lagoa
Anaeróbica +
lagoa facultativa
A DBO é em torno de 50% estabilizada na lagoa anaeróbia (sem oxigênio; mais profunda
e com menor volume), enquanto a DBO remanescente é removida na lagoa facultativa. O
sistema ocupa uma área inferior ao de uma lagoa facultativa.
Lagoa Aerada
Facultativa
Os mecanismos de remoção da DBO são similares aos de uma lagoa facultativa. No
entanto, o oxigênio é fornecido por aeradores mecânicos, ao invés de através da
fotossíntese. Como a lagoa é também facultativa, uma grande parte dos sólidos do esgoto
e da biomassa sedimenta, sendo decomposta anaeróbiamente no fundo.
A energia introduzida por unidade de volume da lagoa é elevada, o que faz com que os
sólidos (principalmente a biomassa) permaneçam dispersos no meio líquido, ou em
Lagoa aerada de
mistura completa. A decorrente maior concentração de bactérias no meio líquido
aumenta a eficiência do sistema na remoção da DBO, o que permite que a lagoa tenha
mistura um volume inferior ao de uma lagoa aerada facultativa. No entanto, o efluente contém
completa + elevados teores de sólidos (bactérias), que necessitam ser removidos antes do lançamento
lagoa de no corpo receptor. A lagoa de decantação a jusante proporciona condições para essa
decantação remoção. O lodo da lagoa de decantação deve ser removido em períodos de poucos anos.
(Fonte: Adaptado de Von Sperling, 1995)
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Quadro 33 – Lodos ativados e suas variantes.
Tipo Descrição
Lodos ativados
convencional
Os sólidos (lodo) são recirculados do fundo da unidade de decantação, por meio de
bombeamento, para a unidade de aeração. No tanque de aeração, devido à entrada contínua
de alimento, na forma de DBO dos esgotos, as bactérias crescem e se reproduzem
continuamente. Para manter o sistema em equilíbrio é necessário que se retire
aproximadamente a mesma quantidade de biomassa que é aumentada por reprodução. O
lodo permanece no sistema de 4 a 10 dias.
Lodos ativados
com aeração
prolongada
Difere-se do tipo convencional devido o tempo em que o lodo permanece no sistema (20 a
30 dias). Para que a biomassa permaneça mais tempo, é necessário que o reator seja maior.
Visto que a disponibilidade de alimento para as bactérias é menor que a da convencional,
as bactérias, para sobreviver, passam a utilizar nos seus processos metabólicos a própria
matéria orgânica, estabilizando o lodo no sistema.
Normalmente não apresentam decantadores primários.
Lodos ativados
com fluxo
intermitente
(batelada)
O processo consiste de um reator de mistura completa onde ocorrem todas as etapas do
tratamento, através do estabelecimento de ciclos de operação com durações definidas. Não
é necessário decantadores separados. Os ciclos de tratamento são: enchimento (entrada de
esgoto bruto ou decantado no reator); reação (aeração/mistura da massa líquida contida no
reator); sedimentação (sedimentação e separação dos sólidos em suspensão do esgoto
tratado); esvaziamento (retirada do esgoto tratado do reator); repouso (ajuste de ciclos e
remoção do lodo excedente)
(Fonte: Adaptado de Von Sperling, 1995)
Quadro 34 – Sistemas aeróbios com biofilmes.
Tipo Descrição
Filtro de baixa
carga
A DBO é estabilizada aerobicamente por bactérias que crescem aderidas a um suporte
(comumente pedras). O esgoto é aplicado na superfície do tanque através de
distribuidores rotativos. O líquido percola pelo tanque, saindo pelo fundo, ao passo que a
matéria orgânica fica retida pelas bactérias. Os espaços livres são vazios, o que permite a
circulação de ar. No sistema de baixa carga, há pouca disponibilidade de DBO para as
bactérias, o que faz com que as mesmas sofram uma autodigestão, saindo estabilizadas
do sistema. As placas de bactérias que se despregam das pedras são removidas no
decantador secundário. O sistema necessita de decantação primária.
Filtro de alta
carga
Similar ao sistema anterior, com a diferença de que a carga de DBO aplicada é maior. As
bactérias (lodo excedente) necessitam de estabilização no tratamento
do lodo. O efluente do decantador secundário é recirculado para o filtro, de forma a diluir
o afluente e garantir uma carga hidráulica homogênea.
Biodisco
Os biodiscos não são filtros biológicos, mas apresentam a similaridade de que a biomassa
cresce aderida a um meio suporte. Este meio é provido por discos que giram, ora
expondo a superfície ao líquido, ora ao ar.
(Fonte: Adaptado de Von Sperling, 1995)
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Quadro 35 – Sistemas anaeróbios.
Tipo Descrição
Reator anaeróbio
de manta de lodo
(UASB)
A DBO é estabilizada anaerobiamente por bactérias dispersas no reator. O fluxo do
líquido é ascendente. A parte superior do reator é dividida nas zonas de sedimentação e
de coleta de gás. A zona de sedimentação permite a saída do efluente clarificado e o
retorno dos sólidos (biomassa) ao sistema, aumentando a sua concentração no reator.
Entre os gases formados inclui-se o metano. O sistema dispensa decantação primária. A
produção de lodo é baixa, e o mesmo
sai estabilizado.
Filtro anaeróbio
A DBO é estabilizada anaerobiamente por bactérias aderidas a um meio suporte
(usualmente pedras) no reator. O tanque trabalha submerso, e o fluxo é ascendente. O
sistema requer decantação primária (frequentemente fossas
sépticas). A produção de lodo é baixa, e o mesmo já sai estabilizado.
(Fonte: Adaptado de Von Sperling, 1995)
Quadro 36 – Tipos de disposição no solo.
Tipo Descrição
Infiltração lenta
Os esgotos são aplicados ao solo, fornecendo água e nutrientes necessários para o
crescimento das plantas. Parte do líquido é evaporada, parte percola no solo, e a maior
parte é absorvida pelas plantas. As taxas de aplicação no terreno são bem baixas. O
líquido pode ser aplicado segundo os métodos da aspersão, do alagamento e da crista e
vala.
Infiltração rápida
Os esgotos são dispostos em bacias rasas. O líquido passa pelo fundo poroso e percola
pelo solo. A perda pela evaporação é menor, face às maiores taxas de aplicação. A
aplicação é intermitente, proporcionando um período de descanso para o solo. Os tipos
mais comuns são: percolação para a água subterrânea,
recuperação por drenagem subsuperficial e recuperação por poços freáticos.
Infiltração sub￾superficial
O esgoto pré-decantado é aplicado abaixo do nível do solo. Os locais de infiltração são
preenchidos com um meio poroso, no qual ocorre o tratamento. Os tipos mais comuns
são as valas de infiltração e os sumidouros.
Escoamento
superficial
Os esgotos são distribuídos na parte superior de terrenos com certa declividade, através
do qual escoam, até serem coletados por valas na parte inferior. A aplicação é
intermitente, os tipos de aplicação são: aspersores de alta pressão,
aspersores de baixa pressão e tubulações ou canais de distribuição com aberturas
intervaladas.
(Fonte: Adaptado de Von Sperling, 1995)
Vale lembrar que é crescente o desenvolvimento de tecnologias de tratamento de
esgotos, geralmente combinando sistemas anaeróbios com aeróbios, camadas e suportes de
materiais diversos, com ou sem recirculação de lodos, processos e operações num mesmo reator
ou reatores distintos, uso de membranas entre outras evoluções..
De acordo com Von Sperling (2006), a decisão quanto ao processo a ser adotado para o
tratamento dos esgotos deve ser derivada fundamentalmente de um balanceamento entre
critérios técnicos e econômicos, com a apreciação dos méritos quantitativos e qualitativos de
cada alternativa.
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Neste sentido, para auxiliar a tomada de decisão do município de Vale do Paraíso na
escolha da estação de tratamento de esgoto, foi utilizado um Software (OLIVEIRA, 2004;
LEONETI, 2009), que elabora o dimensionamento de seis tipos diferentes de estações de
tratamento, além de seus respectivos custos de implantação, operação e manutenção.
Disponível em http://www.etex.eng.br/, é necessário apenas realizar um breve cadastro e inserir
os dados de entrada do modelo, apresentados nos quadros que seguem.
Quadro 37 – Dados de entrada ETEx para Sede.
Município Vale do Paraíso
Estado RO
Projeção do número de habitantes 2002 (população atendida em 20 anos)
Vazão média 240,19 (vazão afluente média, em m³/d)
Vazão máxima 432 (vazão afluente máxima, em m³/d)
DBO média do afluente 350 (DBO média afluente, em mg/L)
Temperatura média do mês mais frio 26 (temp. média no mês mais frio, em
°C)
Fonte: ETEx (2020)
Quadro 38 – Dados de entrada ETEx para o Distrito Santa Rosa.
Município Vale do Paraíso – Distrito
Santa Rosa
Estado RO
Projeção do número de habitantes 271 (população atendida em 20 anos)
Vazão média 32,83 (vazão afluente média, em m³/d)
Vazão máximo 58,75 (vazão afluente máxima, em m³/d)
DBO média do afluente 350 (DBO média afluente, em mg/L)
Temperatura média do mês mais frio 26 (temp. média no mês mais frio, em
°C)
Fonte: ETEx (2020)
Nos quadros a seguir são apresentados resultados resumidos dos cálculos realizados pelo
Software ETEx. Observa-se que os custos de operação e manutenção da estação de tratamento
apresentados são para a vida útil da estação, ou seja, 20 anos.
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Quadro 39 – Resultado dos cálculos de estimativa de custos dos tipos de ETEs para a Sede Municipal de
Vale do Paraíso.
Item Sistema 1 Sistema 2 Sistema 3 Sistema 4 Sistema 5 Sistema 6
Estimativa de
custo de
implantação
(US$)
150.255,25 112.437,57 350.023,25 109.774,53 108.287,28 104.544,92
Estimativa de
custo de operação
e manutenção
(US$)
84.004,96 43.186,03 184.488,88 55.122,17 21.351,01 43.455,75
Custo total do
sistema (US$) 234.260,22 155.623,60 534.512,14 164.896,70 129.638,29 148.000,67
Estimativa DBO
efluente (mg/l) 10 21 25 28 37 32
Eficiência do
sistema (%) 97% 94% 93% 92% 90% 91%
Área total
requerida (m²) 392 1.412 420 531 2.676 1.185
Fonte: estimativa do custo de implantação calculados pela última versão do modelo ETEx (OLIVEIRA, 2004;
LEONETI, 2009) e estimativa DBO efluente com base em Von Sperling (2006)
Quadro 40 – Resultado dos cálculos de estimativa de custos dos tipos de ETEs para o Distrito Santa Rosa.
Item Sistema 1 Sistema 2 Sistema 3 Sistema 4 Sistema 5 Sistema 6
Estimativa de
custo de
implantação
(US$)
95.066,07 40.320,97 294.917,14 55.399,56 24.719,88 41.055,03
Estimativa de
custo de operação
e manutenção
(US$)
33.527,81 9.129,48 146.870,07 14.342,23 2.890,17 9.479,39
Custo total do
sistema (US$) 128.593,88 49.450,45 441.787,21 69.741,78 27.610,06 50.534,42
Estimativa DBO
efluente (mg/l) 10 20 24 28 37 32
Eficiência do
sistema (%) 97% 94% 93% 92% 90% 91%
Área total
requerida (m²) 53 186 57 73 366 162
Fonte: estimativa do custo de implantação calculados pela última versão do modelo ETEx (OLIVEIRA, 2004;
LEONETI, 2009) e estimativa DBO efluente com base em Von Sperling (2006)
A seguir, são apresentadas as principais características dos sistemas e unidades de
tratamento utilizadas no modelo. Destaca-se que o conceito utilizado por Oliveira (2004) para
a seleção dos tipos de estação de tratamento foi o crescente emprego com sucesso da associação
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de sistemas anaeróbios seguidos de aeróbios.
6.2.4.1 Sistema 1 - UASB + Lodos Ativados
Este sistema possui a melhor estimativa de remoção de DBO do afluente, mas possui
operação complexa. Von Sperling (2006), elenca as seguintes vantagens para o sistema de
UASB seguido de lodos ativados: maior independência das condições climáticas; reduzidas
possibilidades de maus odores; menor área dentre todos os sistemas; e satisfatória resistência a
variações de cargas.
As desvantagens são: introdução de equipamentos; aumento do nível de sofisticação;
requisitos de energia relativamente elevados; e necessária remoção contínua ou periódica de
lodo. O fluxograma deste sistema pode ser visualizado na Figura 5.
Figura 5 – UASB + Lodos Ativados.
Fonte: Von Sperling, 2006; apud última versão do modelo ETEx (OLIVEIRA, 2004; LEONETI, 2009)
6.2.4.2 Sistema 2 - UASB + Lagoa facultativa
Este sistema, que possui um reator em seu processo de tratamento, geralmente exige um
tempo de detenção hidráulica relativamente alto, mas pode ser considerado adequado para
locais com pouco terreno disponível. Segundo Von Sperling (2006), as principais vantagens do
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sistema de UASB seguido de lagoa facultativa são: maior eficiência na remoção de DBO;
menores requisitos de área; baixos custos de implementação e operação; tolerância a afluentes
bem concentrados; reduzido consumo de energia; possibilidade de uso energético do biogás; e
baixíssima produção de lodo.
As desvantagens são: baixa eficiência na remoção de coliformes; possibilidade de
geração de efluente com aspecto desagradável; e relativamente sensível a variações de cargas e
compostos tóxicos. O fluxograma deste sistema pode ser visualizado na Figura 6.
Figura 6 – UASB + Lagoa facultativa.
Fonte: Von Sperling (2006) apud última versão do modelo ETEx (OLIVEIRA, 2004; LEONETI, 2009)
6.2.4.3 Sistema 3 - UASB + Filtro Biológico
Esse arranjo de sistema de tratamento de esgoto possui uma das melhores estimativas
de DBO efluente. Von Sperling (2006), elenca as seguintes vantagens para o sistema de UASB
seguido de filtro biológico: maior independência das condições climáticas; reduzidas
possibilidades de maus odores; menor área dentre todos os sistemas; e satisfatória resistência a
variações de cargas.
As desvantagens são: introdução de equipamentos; aumento do nível de sofisticação;
requisitos de energia relativamente elevados; e necessária remoção contínua ou periódica de
lodo. O fluxograma deste sistema pode ser visualizado na Figura 7 .
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Figura 7 – UASB + Filtro Biológico.
Fonte: Von Sperling (2006) apud última versão do modelo ETEx (OLIVEIRA, 2004; LEONETI, 2009)
6.2.4.4 Sistema 4 - UASB + Lagoa aerada e de decantação
Este sistema possui algumas semelhanças com o sistema composto por UASB seguido
de lodos ativados, porém com redução do consumo de concreto e com efluente final de baixa
concentração de DBO. Von Sperling (2006), elenca as seguintes vantagens para o sistema de
UASB seguido de lagoa aerada e de decantação: maior independência das condições climáticas;
reduzidas possibilidades de maus odores; menor área dentre todos os sistemas; e satisfatória
resistência a variações de cargas.
As desvantagens são: introdução de equipamentos; aumento do nível de sofisticação;
requisitos de energia relativamente elevados; e necessária remoção contínua ou periódica de
lodo. O fluxograma deste sistema pode ser visualizado na Figura 8.
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Figura 8 – UASB + Lagoa aerada e de decantação
Fonte: Von Sperling (2006) apud última versão do modelo ETEx (OLIVEIRA, 2004; LEONETI, 2009)
6.2.4.5 Sistema 5 - Lagoa anaeróbia + Lagoa facultativa
Também conhecido como sistema australiano, esse arranjo de sistema de tratamento de
esgoto apesar de apresentar uma eficiência satisfatória, necessita de uma área para implantação
maior do que os outros arranjos. Segundo Von Sperling (2006), as principais vantagens do
sistema de lagoa anaeróbia seguida de lagoa facultativa são: construção, operação e manutenção
simples; ausência de equipamentos mecânicos e contratação de técnicos especialistas; remoção
de lodo após 20 anos; e requisitos energéticos praticamente nulos.
Como desvantagens o autor cita: elevados requisitos de área; possibilidade de maus
odores; dificuldades em satisfazer padrões de lançamento restritivos; eficiência variável
conforme as condições climáticas; e necessário afastamento mínimo de 600m de residências
circunvizinhas. O fluxograma deste sistema pode ser visualizado na Figura 9.
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Figura 9 – Lagoa anaeróbia + Lagoa facultativa.
Fonte: Von Sperling (2006) apud última versão do modelo ETEx (OLIVEIRA, 2004; LEONETI, 2009)
6.2.4.6 Sistema 6 - Lagoa anaeróbia + Lagoa aerada e de decantação
Este sistema é uma adaptação do sistema de lagoa anaeróbia seguida de lagoa facultativa
e tem como objetivo reduzir a área de implantação, introduzindo aeração. Von Sperling (2006),
elenca as seguintes vantagens para o sistema de lagoa anaeróbia seguida de lagoa aerada e de
decantação: maior independência das condições climáticas; reduzidas possibilidades de maus
odores; e satisfatória resistência a variações de cargas. As desvantagens são: introdução de
equipamentos; aumento do nível de sofisticação; requisitos de energia relativamente elevados;
e necessária remoção contínua ou periódica de lodo. O fluxograma deste sistema pode ser
visualizado na figura abaixo.
Figura 10 – Lagoa anaeróbia + Lagoa aerada e de decantação.
Fonte: Von Sperling (2006) apud última versão do modelo ETEx (OLIVEIRA, 2004; LEONETI, 2009)
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6.2.4.7 Sistemas baseados em tecnologias disponiveis no Manual de Saneamento elaborado
pela FUNASA e normas técnicas da ABNT para tratamento de esgotos em comunidades
O Manual de Saneamento elaborado pela FUNASA (FUNASA, 2015) e as normas
técnicas da ABNT (ABNT 1993 e 1997) apresentam sistemas novos ou modificados e sua
aplicação prática em comunidades isoladas. As soluções aqui apresentadas possuem
implantação, funcionamento e operação simplificados, capazes de garantir uma remoção eficaz
de matéria orgânica do esgoto a baixo custo. Algumas dessas alternativas de tratamento têm
sido usadas frequentemente em comunidades isoladas, possuindo respaldo técnico de pesquisas
desenvolvidas em centros de pesquisas, universidades, prefeituras e ONGs.
Para a escolha da tecnologia mais adequada às condições existentes, foi criado um
fluxograma simplificado como subsídio à tomada de decisão (Figura 17), considerando o tipo
de esgoto a ser tratado (ex.: águas cinzas, águas de vaso sanitário, esgoto doméstico ou esgoto
misto) e diversas opções de tecnologias de tratamento possíveis para cada caso.
A cada pergunta feita, a resposta (SIM ou NÃO) leva a uma nova pergunta ou à
sugestão de uma tecnologia. Para cada tecnologia sugerida, há uma Ficha de Tratamento de
Esgoto correspondente (Fichas T01 a T15), com detalhes de construção e funcionamento,
imagens da sua aplicação, desenhos esquemáticos dos sistemas e referências bibliográficas. O
fluxograma a seguir resume as principais características das tecnologias, comparando-as.
Figura 11 – Fluxograma para escolha da tecnologia para tratamento de esgoto doméstico em comunidades isoladas.
Fonte: FUNASA (2015)
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Quadro 41 – Síntese das principais características das quinze tecnologias selecionadas para o tratamento
de esgoto de comunidades isoladas.
Fonte: FUNASA (2015)
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6.2.5 Definição de alternativas técnicas de engenharia para atendimento da demanda calculada
O Município de Vale do Paraíso, não possui sistema de esgotamento sanitário. Para Sede
Municipal e para o Distrito Santa Rosa, os sistemas a serem implantados deverão contar
basicamente com os seguintes componentes:
● Ligações domiciliares;
● Rede coletora;
● Interceptores;
● Coletores tronco;
● Linha de recalque;
● Estação elevatória de esgoto;
● Estação de Tratamento de Esgotos;
● Emissário;
● Corpo Receptor;
● Estruturas complementares;
De acordo com levantamento realizado no Quadro 41, o sistema 5 – Lagoa anaeróbia
seguido de lagoa facultativa, foi o que apresentou menor custo de instalação e manutenção,
entretanto requer maior área e possui menor eficiência na remoção de carga orgânica, já o
sistema 1 – apresentou maior eficiência e requer menor área, porém apresenta maior custo de
instalação e de manutenção, bem como maior complexidade operacional. Ressalta-se que a
tecnologia de tratamento de esgoto a ser definida, deverá ter eficiência de tratamento de acordo
com a capacidade de autodepuração do corpo receptor dos esgotos tratados.
Para o Distrito Santa Rosa, a solução mais apropriada seria o Sistema 2 - UASB + Lagoa
facultativa, visto que o custo se apresenta mais adequado à realidade do núcleo urbano e ao
número de habitantes no final do plano. Além disso, há o aspecto de maior simplicidade
operacional, baixo requerimento de equipamentos e respectiva manutenção e, destacadamente
baixo consumo de energia.
Para os domicílios dispersos da zona rural, recomenda-se a utilização de sistemas
individuais com custo de implantação baixo e de fácil manutenção, de acordo com a realidade
da residência, conforme fluxograma apresentado na Figura 11. Salienta-se que a população
interessada deve ser assistida por um programa institucionalizado de assistência técnica e de
educação sanitária e ambiental que os oriente minimamente a lidar com essas soluções.
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6.2.6 Melhorias sanitárias domésticas
6.2.6.1 Comparação das alternativas de tratamento dos esgotos sanitários: se centralizado ou se
descentralizado, justificando a abordagem selecionada
Considerando que 246 dos 10.684 domicílios do Município de Vale do
Paraíso(IBGE, 2010), não possuíam nem banheiro nem sanitário, sugere-se, mediante o
uso do manual criado pela Funasa, expor todos os aspectos essenciais para a elaboração de
propostas para o programa de melhorias sanitárias1
. O Programa de melhorias sanitárias
domésticas tem os seguintes objetivos:
I. Implantar soluções individuais e coletivas de pequeno porte, com tecnologias
apropriadas;
II. Contribuir para a redução dos índices de morbimortalidade provocados pela falta ou
inadequação das condições de saneamento domiciliar;
III. Dotar os domicílios de melhorias sanitárias, necessárias à proteção das famílias e à
promoção de hábitos higiênicos; e
IV. Fomentar a implantação de oficina municipal de saneamento.
No tópico que trata dos Sistemas para destinação de águas residuais são detalhados
algunstipos de tratamento e destinação de águas residuais. De modo que a escolha da tecnologia
a ser implantada em cada domicílio deverá levar em consideração as características locais,
principalmente aquelas relacionadas à constituição do solo e ao espaço físico disponível.
A ligação intradomiciliar de esgoto é recomendada para localidades dotadas de rede
coletora de esgoto próxima ao domicílio, devidamente interligada à estação de tratamento de
esgoto – ETE, conectando a caixa de inspeção, que reúne as tubulações dos utensílios sanitários,
à rede existente. É importante observar as normas do operador do sistema de esgotamento
sanitário, para a correta ligação intradomiciliar (Figura 12).
1 Disponível em http://www.funasa.gov.br/melhorias-sanitarias-domiciliares.
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Figura 12 – Esquema da ligação domiciliar de esgoto.
Fonte: Fundação Nacional de Saúde(FUNASA (2014).
No caso da utilização de Tanque séptico + filtro biológico no tratamento complementar,
busca-se garantir melhor qualidade ao efluente que será disposto em solo. Deste modo, a
combinação do tanque séptico e filtro biológico (sistema fossa/filtro) apresenta-se como a
tecnologia mais indicada para o tratamento sanitário domiciliar na ausência de rede coletora de
esgoto próxima ao domicílio (Figura 13).
Figura 13 – Sistema combinado tanque séptico/filtro biológico.
Fonte: Fundação Nacional de Saúde FUNASA (2014).
Em terrenos que ficam temporariamente ou sempre encharcados, recomenda-se a
utilização de tanque séptico em material pré-fabricado, tipo polietileno, fibra de vidro, entre
outros. As dimensões do tanque séptico poderão variar em função do número de moradores do
domicílio. Outras informações necessárias à elaboração do projeto técnico, à construção e à
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operação do tanque séptico estão disponíveis na norma técnica NBR 7.229/1993. Antes de
entrar em funcionamento, o tanque séptico deve ser submetido ao ensaio de estanqueidade,
realizado após ele ter sido saturado por, no mínimo, 24h, conforme NBR 7.229/1993.
O Sumidouro é outro sistema complementar para destinação de águas residuais
recomendado pelo “Manual de Orientações Técnicas para Elaboração de Projeto de Melhorias
Sanitárias Domiciliares” (FUNASA, 2014). Sendo um poço escavado no solo, destinado à
disposição final do efluente tratado em tanque séptico/filtro biológico, devendo ser revestido
internamente e tampado, contendo sempre dispositivo de ventilação.
É um poço seco, não impermeabilizado, que orienta a infiltração de água residuária no
solo (NBR 7229/1993). Devendo ser revestido com alvenaria em crivo ou anéis de concreto
furados (Figura 14).
Figura 14 – Esquema do sumidouro.
Fonte: Fundação Nacional de Saúde (FUNASA, 2014).
Temos ainda, as valas de infiltração e as valas de filtração. As valas de infiltração são
valas escavadas no solo, próximo à superfície, não impermeabilizadas, destinadas à disposição
final do efluente tratado em tanque séptico/filtro biológico, sob o solo, sem o contato com as
pessoas e animais. São utilizadas geralmente quando o lençol freático é bastante raso, não sendo
possível o uso de sumidouros (Figura 15).
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Figura 15 – Esquema de vala de infiltração.
Fonte: Fundação Nacional de Saúde (FUNASA, 2014).
Enquanto que as valas de filtração são preenchidas com pedras, areia ou carvão, onde o
efluente tratado no tanque séptico/filtro biológico é lançado por gravidade, por meio de
tubulação perfurada. O efluente percola pela vala de filtração e passa por processo de filtragem
biológica aumentando assim o tratamento do efluente. Esse sistema é indicado para locais onde
o solo é pouco permeável e o lençol freático é raso (Figura 16).
Figura 16 – Esquema de vala de filtração
Fonte: Fundação Nacional de Saúde (FUNASA, 2014).
A forma e o tamanho das valas de filtração ou infiltração serão definidos em função do
tipo de solo e quantidade de pessoas que moram no domicílio.
O sistema com tanque de evapotranspiração utilizando bananeiras, conhecido também
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como “Fossa Verde”, reaproveita o efluente gerado nos utensílios sanitários por meio de um
processo de biorremediação. Consiste em um tanque construído em alvenaria, ferro cimento ou
outro material que impermeabilize o tanque, no seu interior utiliza-se estrutura em tijolos
furados, em forma de câmara, de modo que o efluente percola por esta câmara, saindo pelos
furos até atingir o material filtrante e na parte superior do tanque, sob o solo, devem ser
plantados alguns cultivares que funcionam como zona de raízes, tais como banana, tomate,
pimenta, etc., podendo ser consumidas sem prejudicar a saúde (Figura 17).
Figura 17 – Tanque de evapotranspiração.
Fonte: Fundação Nacional de Saúde FUNASA (2014).
Após o tratamento do esgoto doméstico no tanque séptico/filtro biológico ou na “Fossa
Verde”, o efluente tratado pode ser destinado à irrigação, por meio de tubulação sob o solo, sem
permitir o contato com pessoas e animais, portanto, é possível o reaproveitamento das águas
servidas, principalmente na área rural, visto que a disponibilidade de água é restrita ao uso
doméstico e a quantidade de chuva durante o período de seca (estiagem) muitas vezes é
insuficiente para viabilizar a irrigação de culturas (pomares) ou até pastagens.
Após a análise do melhor sistema, de acordo com cada realidade local, recomenda-se
uma ação conjunta e cooperada entre os entes federais e beneficiários, tanto no âmbito
financeiro quanto no âmbito técnico, analisando a possibilidade de se buscar recursos não
onerosos para a execução desses sistemas de maneira individual ou coletiva.
O sistema de lagoa anaeróbia e lagoa facultativa já implantado no município apresenta
as seguintes vantagens e desvantagens:
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a) Vantagens do sistema de lagoa anaeróbia e lagoa facultativa
● Satisfatória eficiência na remoção de DBO;
● Eficiência na remoção de patógenos;
● Construção, operação e manutenção simples;
● Reduzidos custos de implantação e operação;
● Ausência de equipamentos mecânicos;
● Requisitos energéticos praticamente nulos;
● Satisfatória resistência a variações de carga;
● Remoção de lodo necessária apenas após tempo > 20 anos.
b) Desvantagens do sistema de lagoa anaeróbia e lagoa facultativa
● Elevados requisitos de área;
● Dificuldade em satisfazer padrões mais restritivos de lançamento;
● A simplicidade operacional pode trazer o descaso com a manutenção
(crescimento da vegetação);
● Possível necessidade de remoção de algas dos efluentes para o cumprimento
de padrões mais rigorosos;
● Performance variável com as condições climáticas (temperatura e isolação);
● Possibilidade de crescimento de insetos.
Esse sistema deve funcionar com eficiência superior a 85% na remoção da Demanda
Bioquímica de Oxigênio (DBO5). O fator que contribui para adoção desse sistema na Região
Norte do Brasil são as elevadas temperaturas durante todo o período anual, além da facilidade
em encontrar áreas disponíveis, nas proximidades das zonas urbanas dos municípios com custo
de aquisição relativamente baixo por parte das municipalidades.
Para as demais localidades: Distrito Santa Rosa e demais localidades da zona rural
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atualmente são adotados Soluções Alternativas Individuais que não se apresentam eficientes
nem eficazes para o tratamento dos esgotos sanitários produzidos, uma vez que sua destinação
em fossas negras tem ocasionado a poluição dos lençóis freáticos subsuperficiais e dos
mananciais hídricos que cortam as localidades.
Em contrapartida, a adoção de Fossas Sépticas Biodigestoras se revela a alternativa mais
viável para pequenas localidades, na medida que o sistema permite dispor de área pequena para
construção e também se apresenta como vantajoso sobre a ótica de menor custo de instalação
(menos escavação e menos elevação) e possui boa eficiência de tratamento o que repercute
positivamente com a menor poluição do lençol freático.
c) Vantagens da adoção de fossas sépticas biodigestoras
● Configuração simples;
● Câmaras que possibilitam maior contato entre microrganismos e substratos;
● Baixo custo de construção;
● Não há necessidade de equipamentos como agitadores; pequenas
profundidades para o reator (caixa d’água);
● Não há necessidade de dispositivos de separação gás/líquido/sólido;
● Em virtude de sua configuração, o arraste de microrganismos é reduzido sendo
favorecida a formação de grânulos;
● Possuem tempo de retenção relativamente baixo;
● Podem ser operados durante longos períodos de tempo sem descarte do lodo;
● Suportam dejetos com altas e baixas concentrações de DBO;
● Elevado volume útil; sem consumo de energia elétrica;
● Não utilização de equipamentos onerosos;
● Possibilidade de operação intermitente.
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d) Desvantagens da adoção de fossas sépticas biodigestoras
● Produção de efluente com baixa qualidade visual;
● Possibilidade de produção de odores; necessidade de pós-tratamento;
● Partida lenta;
● Efluente com baixa quantidade de oxigênio dissolvido;
● Remoção insatisfatória de nitrogênio, fósforo e organismos patogênicos.
Estas desvantagens são inerentes ao próprio processo anaeróbio e não representam um
problema, pois o efluente final não será descartado em corpos d’água, mas usado como
fertilizante agrícola.
6.3 Drenagem e manejo de águas pluviais
Como a drenagem de águas pluviais urbanas é uma matéria de natureza eminentemente
ambiental, uma vez que opera com impactos ambientais de natureza física e que são diretamente
relacionados com a frequência e a intensidade de precipitação pluviométrica, com a taxa de
impermeabilização do solo nos perímetros urbanos das cidades, com a falta de instalação de
equipamentos e infraestruturas de microdrenagem conjuntamente a realização de obras de
pavimentação asfáltica e com a falta de instalação de obras de macrodrenagem e em certos
casos a falta de instalação de bacias de detenção (piscinões), faz-se essencial propor medidas
mitigadoras que possam, quer individualmente ou no conjunto, contribuir para atenuar os
impactos negativos dessas intensas precipitações de águas pluviais, tão comuns e cada vez mais
intensas.
As medidas de controle de escoamento na fonte e de tratamento de fundos de vale
analisadas, os princípios e as diretrizes para os programas, projetos e ações da drenagem e de
manejo de águas pluviais urbanas no Município de Vale do Paraíso São:
● Disponibilizar o sistema de drenagem em as áreas urbanas e alternativas para
regiões isoladas;
● Garantir a segurança, a qualidade e a regularidade na prestação dos serviços;
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● Utilizar métodos e tecnologias apropriadas considerando as peculiaridades
individuais locais, as possibilidades econômicas do município e a adoção de
soluções gradativas;
● Preservar as condições hidrológicas da bacia hidrográfica urbana através da
redução do lançamento de deflúvios, com emprego de técnicas compensatórias
de retenção e detenção e de preservação de áreas permeáveis para controle do
escoamento superficial;
● Vincular as propostas para o sistema de drenagem às políticas de
desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de proteção ambiental, de
promoção da saúde e outras de relevante interesse social voltadas para a
melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator
determinante;
● Proteger os corpos d’água, através do controle de processos erosivos, de
eventos como a produção de sedimentos e de assoreamento;
● Proteger e conservar áreas de preservação permanente;
● Controlar a manutenção, a fiscalização e o monitoramento do sistema;
● Dispor de sistemas de informações confiáveis, institucionalizados, o que
confere transparência a ações dele dependentes;
● Envolver a população nastomadas de decisão, por meio da participação pública
e da educação ambiental em todos os níveis de educação formal e informal.
6.3.1 Diretrizes para reduzir o assoreamento de cursos d’água e de bacias de detenção
Quanto a essa questão vale frisar que para reduzir o assoreamento dos cursos d'água e
das bacias naturais de detenção é essencial agir não somente no perímetro urbano das cidades
como também nas zonas rurais de seu entorno, ou melhor dizendo, em toda a microbacia
hidrográfica de cada manancial hídrico superficial de importância, haja vista que a própria
academia e a ciência de solos ensina que para reduzir movimentação de solos, erosão,
assoreamento de corpos hídricos, deslizamentos e soterramentos é necessário estabelecer e
implementar uma Política de Conservação de Solos que, a priori, não respeita os limites físicos
impostos pela divisão política administrativa dos entes confederados.
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Entretanto os limites impostos pela natureza e pelas ciências naturais precisam ser
respeitados, de tal sorte que para tratar e remediar os processos maléficos da movimentação de
solos nas encostas e interflúvios das superfícies topo geomorfológicas faz-se oportuno tratar as
unidades de planejamento como bacias hidrográficas de tal modo que um dado terraço ou
sequência de terraços ao ser construído não pode e nem deve ter sua extensão circunscrita aos
limites das propriedades rurais, ou mesmo das divisas entre municípios, mas deve se estender
por todo o contorno iso altimétrico da encosta ou do interflúvio, sempre observando o fluxo
natural das águas e a bacia de acumulação a que aquela dada superfície se insere.
Dessa forma é possível estabelecer os mecanismos de atenuação necessários e
suficientes para deter a força desagregadora da movimentação dos solos resultante do impacto
das gotas das chuvas que desagregam a sua estrutura e da força da energia cinética dos volumes
caudalosos das enxurradas sendo arrastados morro abaixo, carregando e potencializando o
efeito erosivo do fluxo descendente das águas.
Para tanto, além da política de conservação de solos por microbacia hidrográfica que
prevê o plantio em nível e a construção de terraços (plataformas em nível que detém as águas
das enxurradas quebrando paulatinamente a sua velocidade de deslocamento), torna-se
imprescindível reflorestar e proteger com o plantio de plantas perenes as margens dos rios
(matas ciliares) e aqueles pontos mais íngremes e declivosos do terreno.
Nas cidades é preciso construir uma rede eficiente de microdrenagem em toda a malha
urbana de pavimentação asfáltica, dotada de meio fio, sarjeta, bocas de lobo e caixas coletoras
que, uma vez mantidas em bom estado de conservação, possam coletar e canalizar as águas
pluviais que escorrem nos logradouros públicos urbanos, por força da alta taxa de
impermeabilização que é imposta ao solo urbano pelas obras de urbanização, para lagoas de
detenção (piscinões) ou para os dispositivos de macrodrenagem projetados, retificados e
edificados para receber e escoar com a rapidez necessária os excedentes das águas pluviais
urbanas até as estruturas de drenagem natural da superfície dos vales que entrecortam o
perímetro urbano da cidade de Vale do Paraíso. Na Figura 18 é apresentado o exemplo de um
bueiro danificado, potencialmente comprometendo a microdrenagem urbana.
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Figura 18 – Bueiro danificado no município de Vale do Paraíso
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2021).
6.3.2 Diretrizes para reduzir o lançamento de resíduos sólidos nos corpos d’água
Para mitigar o lançamento de resíduos sólidos nos corpos d'água é preciso melhorar a
gestão de resíduos sólidos no perímetro urbano da cidade de Vale do Paraíso, atividade que só
se tornará possível se houver uma substantiva melhoria no processo de coleta de resíduos
sólidos domiciliares, nos procedimentos de limpeza pública urbana, da implantação da coleta
seletiva, mas, sobretudo, no processo de conscientização da população por intermédio da
educação sanitária ambiental realizada de forma sistemática, persistente e contínua, uma vez
que só dessa forma poder-se-á ao longo do tempo mudar o comportamento da população. Para
isso devem ser previstos no bojo de programas específicos uma série de componentes que juntos
são capazes de resultar nos objetivos esperados.
Os quadros a seguir sistematizam as principais diretrizes e medidas mitigadoras a serem
implantadas para o município de Vale do Paraíso para as demais localidades e Núcleo urbanos.
Quadro 42 – Diretrizes e medidas mitigadoras a serem implantadas na sede do Município
Principais impactos Medidas Mitigadoras
Início ou Aceleração de
Processos Erosivos
•Efetuar proteção do solo e execução de obras de drenagem;
•Elaborar e executar projeto de estabilização de taludes;
•Monitorar a drenagem de forma a torná-la eficiente;
• Criação de canais junto ao meio fio com capacidade de reter as águas
que vem de cotas superiores.
Contaminação do Solo por
Produtos Químicos,
Combustíveis, Óleos e Graxas
• Instalar redes de drenagem e sistemas de tratamento de efluentes;
• Uso de procedimentos operacionais, “check-lists”, planos de
contingência e outros meios de gerenciamento de risco para prevenção
de acidentes e minimização das devidas consequências;
• Substituir fertilizantes e pesticidas por biopesticidas;
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• Usar uma bandeja para aparar vazamentos de óleo de motor.
Inundações, alagamentos e
enchentes (residências próximas a
fundos de vale)
• Preservar cobertura vegetal, garantindo a manutenção de um balanço
hidrológico equilibrado;
• Projetar e dimensionar sistema de drenagem adequada de acordo com
métodos conhecidos, aperfeiçoar, detalhar levantamentos topográficos.
Alteração da qualidade de águas
superficiais e subterrâneas
• Promover a separação dos resíduos gerados, utilizar banheiros
químicos para o descarte adequado dos efluentes sanitários;
• Adotar Programa de Gestão Ambiental da Fase Construtiva;
• Realizar monitoramento da Qualidade da Água superficial:
- Implantação e operação da ETE;
- Promover o monitoramento da qualidade da água superficial.
Redução da permeabilidade do
solo, com a construção civil e
área de trânsito e manobras
asfaltadas
• Implantar área de drenagens naturais (valas de drenagem) ao longo da
propriedade que permitem a absorção da água de forma lenta e gradual.
Alteração da drenagem existente
• Executar do Projeto de Terraplenagem na implantação:
• Utilizar de elementos de redução de velocidade de fluxo e de
sedimentação (barreiras para areia e valas de infiltração).
• Aplicar de diretrizes do Plano de Controle de Águas de Chuva na fase
de operação:
•Realizar manutenção dos dispositivos de drenagem;
• Restaurar mata ciliar.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2021).
Quadro 43 – Diretrizes e medidas mitigadoras a serem implantadas no Distrito Santa Rosa
Principais impactos Medidas Mitigadoras
Início ou Aceleração de
Processos Erosivos
• Proteção do solo e execução de obras de drenagem;
• Projeto de estabilização de taludes;
• Execução de drenagem eficiente;
• Implantação de sistemas provisórios de drenagem;
• Execução de revestimento vegetal de taludes.
Assoreamento do sistema de
macrodrenagem natural
• Projetar e dimensionar de acordo com métodos conhecidos sistema de
escoamento de água através de valas de drenagem em toda a extensão
do limite do Núcleo urbano, buscando ordenar o escoamento natural
das águas para que o solo possa absorver gradualmente o fluxo;
• Colocar barreiras para que os sedimentos não se acumulem
rapidamente sobre elas;
• Preservar a região e as matas do entorno, já que, como dito
anteriormente, elas barram a entrada de sedimentos nos rios e
conservam o solo das margens, evitando erosões fluviais.
Interrupção ou desvio do fluxo
natural dos recursos hídricos
• Projetar e dimensionar de acordo com métodos conhecidos sistema de
escoamento de água através de valas de drenagem em toda a extensão
do limite da propriedade, buscando ordenar o escoamento natural das
águas para que o solo possa absorver gradualmente o fluxo. A
preocupação da ação mitigadora está em não interromper o fluxo
natural da água.
Morfologia do solo indicando
alagamentos
• Desenvolver drenagem eficiente, utilizar valas de drenagem com
vegetação compatível para impulsionar a drenagem e manter o
equilíbrio hidrológico local.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2021).
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Quadro 44 – Diretrizes e medidas mitigadoras a serem implantadas nas demais localidades rurais
Principais impactos Medidas Mitigadoras
Início ou Aceleração de
Processos Erosivos
• Proteção do solo e execução de obras de drenagem;
• Projeto de estabilização de taludes;
• Execução de drenagem eficiente;
• Implantação de sistemas provisórios de drenagem;
• Execução de revestimento vegetal de taludes.
Assoreamento do sistema de
macrodrenagem natural
• Projetar e dimensionar de acordo com métodos conhecidos sistema de
escoamento de água através de valas de drenagem em toda a extensão
do limite do assentamento, buscando ordenar o escoamento natural das
águas para que o solo possa absorver gradualmente o fluxo;
• Colocar barreiras para que os sedimentos não se acumulem
rapidamente sobre elas;
• Preservar a região e as matas do entorno, já que, como dito
anteriormente, elas barram a entrada de sedimentos nos rios e
conservam o solo das margens, evitando erosões fluviais.
Interrupção ou desvio do fluxo
natural dos recursos hídricos
• Projetar e dimensionar de acordo com métodos conhecidos sistema de
escoamento de água através de valas de drenagem em toda a extensão
do limite da propriedade, buscando ordenar o escoamento natural das
águas para que o solo possa absorver gradualmente o fluxo. A
preocupação da ação mitigadora está em não interromper o fluxo
natural da água.
Alteração da qualidade de águas
superficiais e subterrâneas
• Adotar Programa de Gestão Ambiental da Fase Construtiva;
• Adotar do Programa de Educação Ambiental;
• Realizar monitoramento da qualidade da Água superficial.
• Construção de Fossas Sépticas Econômicas Biodigestoras para o
descarte adequado dos efluentes sanitários;
• Promover o monitoramento da Qualidade da Água superficial.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2021).
6.3.3 Diretrizes para o controle de escoamento na fonte
O controle de escoamento na fonte pode ser realizado através de diversos dispositivos
que objetivam reconstituir as condições pré-ocupação. Os dispositivos aumentam a área de
infiltração através de valos, bacias de infiltração, trincheiras de infiltração, pavimentos
permeáveis e mantas de infiltração. Também é possível armazenar temporariamente a água em
reservatórios locais. O quadro a seguir relaciona alguns dispositivos com as suas características,
suas vantagens e desvantagens e as condicionantes físicas para a utilização da estrutura.
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Quadro 45 – Dispositivos de controle na fonte
Dispositivo Características Vantagens Desvantagens
Condicionantes físicas
para a utilização da
estrutura
Valos de
infiltração
com
drenagem
Gramados, áreas
com seixos ou
outro material que
permita a
infiltração natural
Permite
infiltração de
parte da água
para o subsolo.
Planos com declividade
maior que 0,1% não
devem ser usados; o
transporte de material
sólido para a área de
infiltração pode reduzir
sua capacidade de
infiltração Profundidade do lençol
freático no período
chuvoso maior que 1,20
m. A camada
impermeável deve estar a
mais de 1,20 m de
profundidade. A taxa de
infiltração do solo
quando saturado é maior
que 7,60 mm/h.
Valos de
infiltração
sem
drenagem
Gramados, áreas
com seixos ou
outro material que
permita a
infiltração natural
Permite a
infiltração da
água para o
subsolo.
O acúmulo de água no
plano durante o período
chuvoso não permite o
trânsito sobre a área.
Planos com declividade
que permita escoamento
para fora do mesmo.
Pavimento
permeável
Superfícies
construídas de
concreto, asfalto
ou concreto
vazado com alta
capacidade de
infiltração
Permite a
infiltração da
água para o
subsolo.
Não deve ser utilizado
para ruas com tráfego
intenso e/ou de carga
pesada, pois a sua
eficiência pode diminuir.
Poços de
Infiltração,
trincheiras
de
infiltração e
bacias de
percolação
Volume gerado
no interior do
solo que permite
armazenar a água
e infiltrar
Redução do
escoamento
superficial e
amortecimento
em função do a
Redução do
escoamento
superficial e
amortecimento
em função do
armazenamento
Pode reduzir a eficiência
ao longo do tempo
dependendo da quantidade
de material sólido que
drena para a área.
Profundidade do lençol
freático no período
chuvoso maior que 1,20
m. A camada
impermeável deve estar a
mais de 1,20 m de
profundidade. A taxa de
infiltração de solo
saturado deve ser maior
que 7,60 mm/h. Bacias
de percolação a
condutividade hidráulica
saturada maior
que 2.10-5 m/s.
Fonte: DORNELLES (2016)
Como diretrizes para o controle do escoamento para o município de Vale do Paraíso É
interessante destacar que é necessário:
● Integrar os procedimentos da limpeza pública com a manutenção dos
dispositivos de infiltração nas vias. Isto inclui: limpeza dos sistemas de
infiltração, manutenção das vias, dos dispositivos e dos cursos d’água, varrição
de ruas, coleta de resíduos sólidos;
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● Adotar a fiscalização de empreendimentos que realizam o uso e o
armazenamento de substâncias tóxicas de modo a evitar o contato das mesmas
com a água, tais como: postos de combustíveis, oficinas, usinas de reciclagem
de produtos, hospitais;
● Controlar a ocorrência de ligações clandestinas de esgoto, por meio da adoção
de medidas preventivas que envolvem o estabelecimento de normas de controle
e fiscalização periódica “in loco”.
Um dos principais fatores de degradação da qualidade da água nos corpos d’água
urbanos está relacionado ao lançamento de esgotos domésticos na rede de drenagem. Neste
ínterim, no propósito de evitá-la, propõe-se:
● Promover a Educação Sanitária da população através de programas educativos
que abrangem, por exemplo, mesas-redondas, debates, campanhas e
distribuição de material informativo, visando o envolvimento da comunidade
com a questão, o incentivo à participação na tomada de decisões e na
manutenção do sistema e a mudança nos padrões de conduta não sustentáveis
do uso da água;
● Desenvolver o Plano Diretor de Drenagem Urbana – PDDU (a cargo da
Secretaria de Planejamento do município), para possibilitar a implantação
efetiva de medidas sustentáveis de controle de cheias urbanas.
Os Planos PMSB e o PDDU são instrumentos que estabelecem regras que visam o
controle e a prevenção, combinando medidas não estruturais e estruturais nos cenários de
ocupação atual e futura; instituem diretrizes que norteiam o arranjo e a distribuição dos lotes,
além de estabelecer o uso de dispositivos de retenção de água e de estímulo induzido de
infiltração de água o mais próximo possível de sua fonte (ou seja, quanto menor distância a
água percorrer sob a forma de enxurradas, menos prejuízo ao patrimônio, a saúde das pessoas
e ao meio ambiente ela ocasionará).
Observada as propostas devem-se levar em consideração outras medidas
complementares para os Distrito Santa Rosa e demais localidades rurais:
● Recuperação da vegetação ciliar na zona rural notadamente ao longo dos
trechos dos cursos d’água situados nos Núcleo urbanos;
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● Criação de parques públicos para o uso como áreas de lazer e de contemplação
que, além de retardar o escoamento e melhorar a qualidade das águas, impedem
a ocupação irregular das áreas ribeirinhas;
● Revitalização de trechos de córregos sujeitos a erosão, com a recomposição de
matas ciliares;
● Sugere-se um programa de Conservação do solo e da água e proteção e
recuperação de nascentes e de matas ciliares.
6.3.4 Diretrizes para o tratamento de fundos de vale
O fundo de vale é o ponto mais baixo de um relevo acidentado, por onde escoam as
águas das chuvas. Nele, forma-se uma calha que recebe a água proveniente de todo seu entorno
e de calhas secundárias. De acordo com Porto Alegre (2005), as inundações ocorrem,
principalmente, pelo processo natural, no qual o rio ocupa o seu leito maior, de acordo com os
eventos chuvosos extremos. Este tipo de inundação é decorrência do processo natural do ciclo
hidrológico. Os impactos sobre a população são causados principalmente pela ocupação
inadequada do espaço urbano (Figura 19).
Figura 19 – Características das alterações com a urbanização.
Fonte: PORTO ALEGRE (2005)
Os fundos de vale acabam se tornando locais problemáticos nas cidades, virando um
risco para a população. As inundações, além dos prejuízos sociais e econômicos, são
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responsáveis por doenças infectocontagiosas de veiculação hídrica, visto que os fundos de vale
acabam degradados nas intervenções urbanas, com o lançamento de esgoto, a retirada da
vegetação, a movimentação de terra e a ocupação intensiva do solo.
O tratamento dos fundos de vale tem como objetivo de reabilitar, renaturalizar ou
revitalizar. Segundo as definições de Bof (2014):
● Reabilitação é o esforço de estabelecer melhorias nas condições urbanas e/ou
ambientais.
● A Renaturalização é o esforço de estabelecer condições naturais, não
necessariamente àquelas originais do corpo hídrico.
● Revitalização é o esforço de estabelecer melhorias nas condições urbanas e
ambientais, buscando um equilíbrio.
● Recuperação é um termo geral para incluir todos os anteriores, qualquer tipo de
esforço visando melhorias será considerado um esforço de recuperação.
Para impedir a ocupação de áreas ribeirinhas, sugere-se o zoneamento. Onde, o
objetivo, é disciplinar a ocupação do solo visando minimizar o impacto devido às inundações.
A metodologia consiste em definir faixas onde são definidos condicionantes desta ocupação.
Os critérios de ocupação devem ser introduzidos no Plano Diretor Urbano da cidade ou na
Lei de diretrizes urbanas e os dados necessários para a realização são a topografia da cidade
e os níveis de inundações na cidade.
As faixas utilizadas são, conforme a Figura 20: a zona de passagem da inundação (1),
a zona com restrição (2) e a zona de baixo risco (3). A primeira zona possui função hidráulica,
sendo esta considerada área de preservação permanente e não deve ser ocupada. A zona com
restrições tende a ficar inundadas mas, devido às pequenas profundidades e baixas
velocidades, não contribuem muito para a drenagem da enchente, tendo como uso: parques e
atividades recreativas; agrícola; industrial e comercial, como áreas de carregamento, de
estacionamento e de armazenamento de equipamentos ou maquinaria facilmente removível
ou não sujeitos a danos de cheia.
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Figura 20 – Faixas de ocupação
Fonte: Maestri (2017).
6.3.5 Análise da necessidade de complementação do sistema com estruturas de micro e
macrodrenagem, sem comprometer a concepção de manejo de águas pluviais
Ante a alteração do equilíbrio natural antes mencionado, resta aos planejadores no bojo
do processo de elaboração do Plano Diretor de Drenagem do município (PDDU) e dos
consequentes projetos de engenharia que possam vir a detalhar as suas ações, buscar
mecanismos para restabelecer esse equilíbrio outrora presente e agora alterado, por intermédio
da realização de intervenções dentre as quais pode-se citar:
● Identificação dos fundos de vale em situação crítica;
● Criação de uma legislação que privilegie a formação de gramados e áreas
verdes nos quintais das residências, nos terrenos e logradouros públicos em
detrimento do calçamento e da impermeabilização indiscriminada dos solos
urbanos;
● Limpeza dos cursos d’água receptores das águas pluviais;
● Remoção e o remanejamento da população que habita áreas irregulares e áreas
de preservação permanente da sede do município;
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● Recuperação das matas ciliares e dos logradouros públicos caracterizados
como fundos de vales naturais;
● Dragagem e, quando for o caso, a retificação dos fundos de vales;
● Limpeza sistemática e a manutenção dos dispositivos de drenagem existentes
no município, muito dos quais encontram-se entupidos e obstruídos por
resíduos sólidos domésticos, galhadas e terras de assoreamento;
● Contenção dos processos erosivos;
● Construção de bacias de contenção;
● Regulação e fiscalização da área permeável dos lotes urbanos;
● Construção de curvas de nível na zona rural, em áreas próximas aos corpos
hídricos.
Quanto às atividades e ações para alcançar os objetivos e diretrizes, serão estabelecidas
medidas não-estruturais que não requerem alterações físicas, e estruturais, que promovam estas
ditas alterações físicas. As medidas deverão ser divididas em instrumentos de indução
(incentivos e desincentivos financeiros, compensações e investimentos em infraestrutura e
serviços), persuasão (educação e implementação de projetos-piloto) e coação (proibições e
sanções).
6.4 Gestão dos resíduos sólidos
A gestão dos resíduos sólidos nos municípios brasileiros é regido pela Lei Nº
12.305/2010, mais recentemente atualizada e vem recebendo contribuições com o Novo Marco
Legal do Saneamento, Lei Nº 14.026/2020.
Vale destacar, que a Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de
Resíduos Sólidos, tem nas suas diretrizes a promoção de uma gestão integrada de resíduos
sólidos, que deve se consolidar em um “conjunto de ações voltadas para a busca de soluções
para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental,
cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável” (art. 3º,
XI). Entre outras prerrogativas, define a disposição final ambientalmente adequada como sendo
a “distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de
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modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos
ambientais adversos” (art. 3º, VIII). Vale dizer, a disposição final ambientalmente adequada
dos rejeitos pressupõe a eliminação dos “lixões” e a implantação de aterros, segundo as normas
ambientais vigentes.
Muito embora a previsão de melhorias no sentido de eliminar os lixões e disposições
inadequadas dos resíduos sólidos tenha sido estipulada, em seu art. 54, o prazo de 4 (quatro)
anos após sua publicação. Tal intento não foi obtido na grande maioria dos municípios.
Contudo, a Lei Federal nº 14.026/2020 alterou aquele prazo, flexibilizando, com novos
parâmetros, o período para que os lixões sejam desativados e os aterros sanitários implantados,
conforme a nova redação conferida ao art. 54 da Lei Federal nº 12.305/2010.
“Art. 54. A disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos deverá ser
implantada até 31 de dezembro de 2020, exceto para os Municípios que até
essa data tenham elaborado plano intermunicipal de resíduos sólidos ou plano
municipal de gestão integrada de resíduos sólidos e que disponham de
mecanismos de cobrança que garantam sua sustentabilidade econômico
financeira, nos termos do art. 29 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007,
...”.
É preciso lembrar que esses novos prazos, melhor explicitado na atual redação da Lei
n. 11.445 de 2007, dizem respeito apenas à implantação dos aterros sanitários enquanto solução
adequada para a disposição final dos rejeitos e eliminação dos Lixões, permanecendo inalterada
a exigência legal de outras medidas previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos, tais
como a implantação de coleta seletiva, incentivo à criação de associações de catadores de
materiais recicláveis, limpeza urbana; educação ambiental, entre outros. E sobre as quais
balizaram a elaboração deste capítulo.
Nesse sentido, nos objetivos definidos pelo município em consonância com a Política
Nacional de Resíduos Sólidos, recomenda-se repetir periodicamente, na medida da implantação
das melhorias na Gestão dos Resíduos Sólidos em Vale do Paraíso/RO, a caracterização dos
diferentes tipos de resíduos e a apropriação de custos das diferentes etapas e processos. A
separação da fração orgânica presente nos Resíduos Sólidos Domiciliares (RDO) será de
fundamental importância para a melhoria da equação relativa à sustentabilidade financeira dos
cenários propostos. Estas conclusões conduzem a uma importante decisão a ser tomada pelo
município e variáveis administrativas e operacionais a serem determinadas.
Outra possível medida que poderá impactar positivamente o resultado econômico é a
retirada ou a diminuição da fração orgânica presente nos RDO do tipo não reciclável e sua
compostagem na forma caseira ou controlada, a qual permitirá aumentar a vida útil da célula
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do aterro sanitário onde será realizada a destinação final dos resíduos produzidos na sede
municipal de Vale do Paraíso.
Em suma, a sustentabilidade da atividade relacionada ao manejo e gestão dos resíduos
sólidos domiciliares depende de uma intensa campanha para a redução da geração de resíduos,
a compostagem caseira, a separação dos resíduos orgânicos e dos restos de alimentos e a
colaboração da população em compreender que a tendência da elevação dos custos com a gestão
dos resíduos sólidos somente poderá ser freada a partir de atitudes pró ativas de quem gera os
resíduos.
6.4.1 Projeção da geração dos resíduos sólidos
A produção estimada de resíduos sólidos da população urbana e rural de Vale do Paraíso
foi calculada conforme a equação abaixo:
Equação 10 – Produção estimada de resíduos sólidos
365 ∗ 𝑃 ∗ 𝑞
Onde:
𝑃𝑟𝑜𝑑.𝑅𝑒𝑠í𝑑𝑢𝑜𝑠 =
1000
P = população prevista para cada ano;
q = produção média per capita de resíduos que é de 0,36 kg/hab.dia
Para estimar a quantidade de resíduos por tipologia, aplicou-se a fração de cada tipo de
resíduos conforme o Quadro abaixo, extraído do diagnóstico técnico-participativo.
Quadro 46 – Geração de resíduos sólidos por tipo no ano de 2019.
Componente Peso (t) Fração (%)
Orgânicos 236,31 51
Papel, Papelão e Emb. Longa Vida 60,23 13
Metais 13,90 3
Plásticos 64,87 14
Vidros 9,26 2
Diversos 78,77 17
Total 463,36 100
Fonte: Projeto Saber Viver (2020), adaptado do PMGRS de Chupinguaia (2017)
O quadro abaixo apresenta uma previsão da produção dos Resíduos Sólidos
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Domiciliares (RDO) e seus componentes realizada com base na projeção populacional para a
cidade de Vale do Paraíso/RO e na caracterização dos RDO coletados apresentada no
Diagnóstico Técnico-Participativo. Para o cálculo das quantidades de resíduos gerados
considerou-se uma produção de 360 kg de RSU gerados por dia.
Considerando o crescimento populacional observado nos censos realizados pelo IBGE
e a população urbana recenseada no ano de 2010 de habitantes, estima-se que a população
urbana atendida com a coleta dos resíduos de Vale do Paraíso/RO (sede municipal e Distrito de
Santa Rosa) no ano de 2019 foi de 3.547 habitantes. Com base nestes dados, chega-se a um
per capta de resíduos, na data em que foi realizada a atividade, de 0,36 kg/hab.dia referido a
365 dias do ano.
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Quadro 47 – Previsão de geração de RDO por tipologia conforme horizonte do PMSB de Vale do Paraíso
Ano 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030
População
(habitantes)
Total 7856 7824 7793 7762 7731 7700 7669 7638 7608 7577
Urbana 2472 2462 2452 2443 2433 2423 2413 2404 2394 2384
Rural 5384 5362 5341 5319 5298 5277 5256 5235 5214 5193
Produção
RDO
(t/ano)
Total 1032,24 1028,11 1023,99 1019,90 1015,81 1011,75 1007,70 1003,67 999,65 995,65
Urbana 324,84 323,54 322,24 320,95 319,67 318,39 317,11 315,84 314,58 313,32
Rural 707,40 704,57 701,75 698,95 696,15 693,36 690,59 687,82 685,07 682,33
RDO
coletados
(t/ano)
Rejeito
Total 172,38 171,69 171,01 170,32 169,64 168,96 168,29 167,61 166,94 166,27
Urbano 54,25 54,03 53,81 53,60 53,38 53,17 52,96 52,75 52,53 52,32
Rural 118,14 117,66 117,19 116,72 116,26 115,79 115,33 114,87 114,41 113,95
Orgânicos
Total 530,57 528,45 526,33 524,23 522,13 520,04 517,96 515,88 513,82 511,76
Urbano 166,97 166,30 165,63 164,97 164,31 163,65 163,00 162,34 161,69 161,05
Rural 363,61 362,15 360,70 359,26 357,82 356,39 354,96 353,54 352,13 350,72
RDO
coletados
Resíduos
recicláveis
(t/ano)
Papel,
papelão
Total 135,22 134,68 134,14 133,61 133,07 132,54 132,01 131,48 130,95 130,43
Urbano 42,55 42,38 42,21 42,04 41,88 41,71 41,54 41,38 41,21 41,05
Rural 92,67 92,30 91,93 91,56 91,20 90,83 90,47 90,10 89,74 89,39
Plástico
Total 139,35 138,79 138,24 137,69 137,13 136,59 136,04 135,50 134,95 134,41
Urbano 43,85 43,68 43,50 43,33 43,15 42,98 42,81 42,64 42,47 42,30
Rural 95,50 95,12 94,74 94,36 93,98 93,60 93,23 92,86 92,48 92,11
Vidro
Total 24,774 24,675 24,576 24,478 24,380 24,282 24,185 24,088 23,992 23,896
Urbano 7,796 7,765 7,734 7,703 7,672 7,641 7,611 7,580 7,550 7,520
Rural 16,978 16,910 16,842 16,775 16,708 16,641 16,574 16,508 16,442 16,376
Metais Total 29,93 29,82 29,70 29,58 29,46 29,34 29,22 29,11 28,99 28,87
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Urbano 9,42 9,38 9,34 9,31 9,27 9,23 9,20 9,16 9,12 9,09
Rural 20,51 20,43 20,35 20,27 20,19 20,11 20,03 19,95 19,87 19,79
Total
recicláveis
Total 329,28 327,97 326,65 325,35 324,04 322,75 321,46 320,17 318,89 317,61
Urbano 103,62 103,21 102,79 102,38 101,97 101,57 101,16 100,75 100,35 99,95
Rural 225,66 224,76 223,86 222,96 222,07 221,18 220,30 219,42 218,54 217,66
Continuação do Quadro 47 - Previsão de geração de RDO por tipologia conforme horizonte do PMSB de Vale do Paraíso
Ano 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040
População
(habitantes)
Total 7547 7517 7487 7457 7427 7397 7367 7338 7309 7279
Urbana 2375 2365 2356 2347 2337 2328 2318 2309 2300 2291
Rural 5172 5151 5131 5110 5090 5069 5049 5029 5009 4989
Produção
RDO
(t/ano)
Total 991,66 987,70 983,74 979,81 975,88 971,98 968,09 964,21 960,36 956,51
Urbana 312,07 310,82 309,57 308,33 307,10 305,87 304,65 303,43 302,21 301,00
Rural 679,60 676,88 674,17 671,47 668,78 666,11 663,44 660,79 658,14 655,51
RDO
coletados
(t/ano)
Rejeito
Total 165,61 164,95 164,29 163,63 162,97 162,32 161,67 161,02 160,38 159,74
Urbano 52,12 51,91 51,70 51,49 51,29 51,08 50,88 50,67 50,47 50,27
Rural 113,49 113,04 112,59 112,14 111,69 111,24 110,79 110,35 109,91 109,47
Orgânicos
Total 509,72 507,68 505,64 503,62 501,60 499,60 497,60 495,61 493,62 491,65
Urbano 160,40 159,76 159,12 158,48 157,85 157,22 156,59 155,96 155,34 154,72
Rural 349,31 347,92 346,52 345,14 343,75 342,38 341,01 339,64 338,28 336,93
RDO
coletados
Papel,
papelão
Total 129,91 129,39 128,87 128,35 127,84 127,33 126,82 126,31 125,81 125,30
Urbano 40,88 40,72 40,55 40,39 40,23 40,07 39,91 39,75 39,59 39,43
Rural 89,03 88,67 88,32 87,96 87,61 87,26 86,91 86,56 86,22 85,87
Plástico Total 133,87 133,34 132,81 132,27 131,74 131,22 130,69 130,17 129,65 129,13
Página 134 de 189
Resíduos
recicláveis
(t/ano)
Urbano 42,13 41,96 41,79 41,63 41,46 41,29 41,13 40,96 40,80 40,64
Rural 91,75 91,38 91,01 90,65 90,29 89,92 89,56 89,21 88,85 88,49
Vidro
Total 23,800 23,705 23,610 23,515 23,421 23,327 23,234 23,141 23,049 22,956
Urbano 7,490 7,460 7,430 7,400 7,370 7,341 7,312 7,282 7,253 7,224
Rural 16,310 16,245 16,180 16,115 16,051 15,987 15,923 15,859 15,795 15,732
Metais
Total 28,76 28,64 28,53 28,41 28,30 28,19 28,07 27,96 27,85 27,74
Urbano 9,05 9,01 8,98 8,94 8,91 8,87 8,83 8,80 8,76 8,73
Rural 19,71 19,63 19,55 19,47 19,39 19,32 19,24 19,16 19,09 19,01
Total
recicláveis
Total 316,34 315,07 313,81 312,56 311,31 310,06 308,82 307,58 306,35 305,13
Urbano 99,55 99,15 98,75 98,36 97,97 97,57 97,18 96,79 96,41 96,02
Rural 216,79 215,92 215,06 214,20 213,34 212,49 211,64 210,79 209,95 209,11
Fonte: Projeto Saber Viver, TED IFRO/FUNASA 08/2017 (2021)
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6.4.2 Metodologia para o cálculo dos custos da prestação dos serviços públicos de limpeza
urbana e de manejo de resíduos sólidos, bem como a forma de cobrança desses serviços
A Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso realiza a cobrança de taxa no mês de abril de
cada ano pela prestação do serviço de coleta e destinação final dos resíduos sólidos urbanos.
Conforme a Lei nº 1.096/PMVP de 21 de dezembro de 2017, a cobrança das taxas de serviços
públicos é realizada da seguinte maneira:
Art. 96º. As Taxas decorrentes da utilização efetiva ou potencial de serviços públicos
específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou posto à sua disposição serão
lançadas e arrecadadas no mesmo documento do Imposto Predial e Territorial
Urbano.
§ 1º. As Taxas serão reajustadas conforme a Unidade Fiscal do Município de Vale do
Paraíso (UFPM), de acordo com o Código Tributário Municipal e serão calculados da
seguinte forma:
I - Taxa de Limpeza Pública incidirá sobre os imóveis prediais e territoriais e será
obtida pela seguinte fórmula:
UFPM x TESTADA x ALÍQUOTA
Onde:
UFPM = Unidade Padrão Fiscal Municipal
TESTADA = Testada Principal do Terreno em metros
ALÍQUOTA = Percentual definido para cada Zona Fiscal.
Os serviços aos quais nos referimos são os seguintes:
I - Coleta de lixo;
II - Limpeza e conservação de vias e logradouros públicos;
III - Concessões e permissões;
IV - Combate a incêndio;
V - Ocupação de imóveis municipais;
VI - Expediente;
VII - Serviços diversos;
VIII - Limpeza de terrenos baldios;
IX - Poda de arborização particular/por árvore;
X - Extirpação da arborização pública ou particular/por árvore;
XI - Recolher galhos de árvore por unidade;
XII - Recolher entulhos por viagem;
II- Taxa de Conservação de Vias e Logradouros Públicos incidirá sobre os imóveis
prediais e territoriais e será obtida pela seguinte fórmula:
UFPM x TESTADA x ALÍQUOTA
Onde:
UFPM = Unidade Padrão Fiscal Municipal
TESTADA = Testada Principal do Terreno em metros
ALÍQUOTA = Percentual definido para cada Zona Fiscal.
III- A Taxa de Coleta de Lixo Pública incidirá somente sobre os imóveis prediais e
será obtida pela seguinte fórmula:
UFPM x TESTADA x ALÍQUOTA
Onde:
UFPM = Unidade Padrão Fiscal Municipal
TESTADA = Testada Principal do Terreno em metros
ALÍQUOTA = Percentual definido para cada Zona Fiscal obtido através da seguinte
Tabela 12.
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Tabela 12 – Percentual definido para cada Zona Fiscal
LIMPEZA PÚBLICA URBANA
ZONA FISCAL UNIDADE DE MEDIDA ALÍQUOTA SOBRE A
UPFM
Coleta de lixo domiciliar/residencial até 36m³ por ano
½ -UFPM
20,47
Coleta de lixo domiciliar/comércio,
prestadores de serviços, indústrias e
similares
até 72 m³ por ano
01 – UPFM
40,94
Coleta de lixo domiciliar/hospitais e
similares até 72m³ por ano
02 – UPFM’s
81,88
Coleta de lixo extra m³ por coleta
½ - UPFM
20,47
Fonte: Lei nº 1.096/PMVP/2017.
Os valores arrecadados no exercício de 2019 são apresentados na Tabela 13.
Tabela 13 – Previsão de receita e valores arrecadados no exercício 2019
Receitas
Exercício 2019
Previsão (R$) Arrecadado (R$)
Imposto Predial Urbano
Taxa de conservação de vias 31.600,91 31.817,83
Taxa de coleta de lixo 26.100,50 26.943,93
Taxa de limpeza pública 26.780,06 26.943,93
Imposto Territorial Urbano
Taxa de conservação de vias 16.397,28 16.464,83
Taxa de limpeza pública 11.830,28 11.840,83
Total 112.409,03 114.011,00
Fonte: Secretaria de Fazenda – SEMF (2019).
A estimativa de custo para a prestação dos serviços de resíduos sólidos urbanos no
exercício de 2019 é apresentada na Tabela 14.
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Tabela 14 – Estimativa de custo no exercício 2019
Serviços
Despesa
Valor anual
(R$)
Coleta, Transporte, Destinação Final dos resíduos sólidos dos Serviços de Saúde￾RSS 6.592,44
Coleta e Transporte dos resíduos sólidos domiciliares- RDO 130.768,86
Destinação final dos resíduos sólidos
Domiciliares - Lixão 67.614,43
Folha de pagamento de funcionários 63.154,43
Total (R$) 268.130,16
Fonte: Secretaria de Fazenda – SEMF (2019).
Com relação aos problemas apresentados na gestão dos resíduos sólidos urbanos, está o
déficit financeiro, entre as receitas e as despesas de custeio, que são da ordem de R$ 154.119,16
(cento e cinquenta e quatro mil, cento e dezenove reais e dezesseis centavos). Conforme
informações prestadas pela Secretaria Municipal de Fazenda, não foram realizados
investimentos e nem financiamento para a realização dos serviços de resíduos sólidos no ano
de 2019.
A relação entre as receitas e despesas com o manejo de resíduos sólidos demonstram
que o Poder Público Municipal não possui capacidade financeira de realizar investimentos no
setor com recursos próprios, necessitando de recursos advindos de programas federais e
estaduais ou parcerias privadas para investir e implantar melhorias no manejo de resíduos
sólidos.
A definição dos mecanismos de arrecadação também pode afetar a sustentabilidade dos
serviços de manejo de resíduos sólidos. No caso da arrecadação por meio do IPTU, por
exemplo, há o risco de inadimplência e de estabelecimento de valores inferiores àqueles
necessários ao custeio dos serviços, haja vista o baixo desempenho desse mecanismo
arrecadatório na maior parte dos municípios brasileiros, com índices de inadimplência, em
geral, superiores a 50%. As causas do baixo desempenho do mecanismo de IPTU são diversas,
cabendo destacar as seguintes: práticas insatisfatórias de instituição, lançamento, arrecadação e
cobrança do imposto; alto nível de transferências governamentais que desencorajam a
tributação própria; baixa cultura fiscal e elevado custo político em reformar o IPTU na maioria
dos municípios (De CESARE et al., 2015; CARVALHO JUNIOR, 2018; IPEA, 2018).
Por sua vez, quando a cobrança ocorre na fatura dos serviços de água e esgoto, alguns
prestadores de serviço relataram durante as reuniões para Tomada de Subsídios que, em geral,
a inadimplência é menor, especialmente porque o não pagamento dessa fatura pode resultar no
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corte do fornecimento de água pelo respectivo prestador de serviços de água e esgotos (ANA,
2021).
Verifica-se, portanto, que, de forma técnica, a remuneração do serviço de RSU por meio
de tarifa, seja específica ou associada a outros serviços (água e esgoto ou energia elétrica),
se apresenta como metodologia mais favorável ao município, para garantir a eficiência na
arrecadação, redução de frustração de receitas e sustentabilidade econômico-financeira.
Caso o município venha a ter prestação regionalizada de resíduos sólidos, caberá à
Estrutura de Prestação Regionalizada definir a tarifa para a cobrança do serviço, nos termos das
competências delimitadas por sua lei de criação ou protocolo de intenções celebrado (ANA,
2021).
Estão sujeitos à cobrança pela prestação do SMRSU os usuários, pessoas físicas ou
jurídicas, geradores efetivos ou potenciais de resíduos sólidos urbanos. Na prática, a cobrança
tem por referência cada unidade imobiliária autônoma, tendo como sujeito passivo a pessoa
física ou jurídica proprietária, possuidora ou titular do domínio útil do imóvel, reconhecida
como usuária do serviço pela autoridade tributária ou pelo prestador.
Dessa forma, os usuários podem ser a pessoa física, enquanto munícipe gerador de
resíduos domésticos em sua unidade domiciliar, os empreendimentos e atividades constituídos
em pessoa jurídica geradora de resíduos sólidos comerciais, industriais e de serviços
equiparados aosresíduos domésticos e a pessoa jurídica do Município como gerador de resíduos
originários do Sistema de Limpeza Urbana (SLU) e dos imóveis públicos.
O valor arrecadado pela cobrança das tarifas ou taxas deve ser aquele suficiente e
necessário para garantir a sustentabilidade econômico-financeira do serviço, por meio da
recuperação integral dos custos incorridos na prestação do Serviço de Manejo de Resíduos
Sólidos Urbanos (SMRSU) (custo do serviço), representada pela receita requerida.
A Receita Requerida do SMRSU é aquela suficiente para ressarcir o Prestador de
Serviços das despesas administrativas e dos custos eficientes de operação e manutenção
(OPEX), de investimentos prudentes e necessários (CAPEX), bem como para remunerar de
forma adequada o capital investido. Deve também incluir as despesas com os tributos cabíveis
e com a remuneração da entidade reguladora do SMRSU e contratação de associações ou
cooperativas de catadores de materiais recicláveis, quando for o caso (NR1, item 5.2).
Cada usuário pagará, na forma de tarifa ou taxa, o valor suficiente e necessário para
prestação do serviço, que corresponde à divisão da Receita Requerida entre os sujeitos passíveis
de cobrança, mediante parâmetros que podem ser o consumo de água, área do imóvel, peso de
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resíduos coletados ou a frequência de coleta.
Para a cobrança de tarifa ou taxa é necessário medir ou estimar a quantidade de serviço
utilizado ou colocado à disposição do usuário e determinação do custo deste, a fim de se obter
a Receita Requerida para a prestação do SMRSU.
Como é operacionalmente difícil medir de forma efetiva a quantidade de resíduos gerada
por cada usuário, é comum serem adotados parâmetros para estimar esta quantidade e
possibilitar o rateio do custo do serviço e uma cobrança mais justa.
Além da utilização efetiva ou potencial do serviço, o valor a ser cobrado deve considerar
necessariamente o nível de renda da população atendida e os custos envolvidos tanto para a
coleta dos resíduos, como para a sua destinação final adequada, conforme estabelece o artigo
35 da Lei Nº 11.445/2007, com redação pela Lei Nº 14.026/2020.
A escolha dos critérios e respectivos fatores de estimativa da Receita Requerida deve
considerar elementos e dados que possam ser fácil e objetivamente identificados, cadastrados e
quantificados, sistematicamente atualizados e auditáveis.
A Figura a seguir apresenta um fluxograma orientativo para implementação ou
adequação da política de cobrança pelo serviço de manejo de resíduos sólidos, de acordo com
a NR 1/ANA/2021.
Figura 21 – Fluxograma de implementação ou adequação da política.
Fonte: MANUAL ORIENTATIVO SOBRE A NORMA DE REFERÊNCIA Nº 1/ANA/2021
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A metodologia de cálculo de tarifa a ser apresentada neste estudo, encontra-se em
consonância com o modelo apresentado no Anexo C.2 do Manual Orientativo Sobre a Norma
de Referência nº 1/ANA/2021.
O valor da tarifa anual devida por cada usuário será calculado mediante a aplicação da
seguinte equação:
Equação 11 – Cálculo da Tarifa
Tarifa= TBD +[VUc * (ACLi – FTBi) * FR]
Onde:
TBD: Tarifa básica anual de disponibilidade do serviço, calculada nos termos do § 1º;
VUc: Valor unitário da Receita Requerida com base na área construida, em R$/m2;
ACLi: Área construída do imóvel, observada a área mínima igual ou maior que o FTB é o limite máximo
de incidência, em m2;
FTBi: Fator de cálculo da TBD da respectiva categoria de economia, expresso em metros quadrados e
múltiplo de 1 m²;
FR: Fator de rateio atribuído à categoria de economia.
A Tarifa Básica Anual de Disponibilidade do Serviço (TBD) é aplicável a todas as
economias às quais o SMRSU tem sido disponibilizado, sendo variável conforme a categoria
de economia e calculada com base na seguinte equação:
Equação 12 – Cálculo da Tarifa Básica Anual de Disponibilidade do Serviço
TBD= VUc * FTBi
Onde:
VUc: Valor unitário da Receita Requerida com base na área constru- ída, em R$/m²;
FTBi: Fator de cálculo da respectiva categoria de economia, expresso em metros quadrados (m²) e
múltiplo de 1 m².
A variável relativa ao Valor unitário da Receita Requerida com base na área construída
(VUc) é calculada a partir da seguinte equação:
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Equação 13 – Cálculo do valor unitário da receita requerida
Vuc = RR/ACT
Onde:
VUc: Valor unitário da Receita Requerida com base na área construida, em R$/m²;
RR: Receita Requerida, em R$;
ACT: Área construída total dos imóveis cadastrados para a cobrança, em m2.
Os valores dos fatores de cálculo FTBi e FR apresentados no Quadro abaixo são
meramente indicativos e devem ser ajustados conforme as características sociais e econômicas
locais e a efetiva distribuição do universo de usuários entre as categorias de economias.
Quadro 48 – Fatores aplicáveis à tarifa.
Categoria
do Usuário FTBi(2) FR(3)
ACIi total
do imóvel
(> ou =
FTBi)
VUc
(R$/m
²)
Área Limite
de
incidência
(m²)(4)
Residencial social (1) 15 0,5 (Informado)
Calcul
ado
60
Residencial 30 1,0 250
Comercial e serviços 80 1,2 1000
Industrial 150 1,3 1500
Pública e filantrópica 80 1,0 1000
Imóveis vazios, lotes
e terrenos
50 NA NA
(1) Usuários com subsídio tarifário, não inclui isentos por lei; (2) Os valores dos fatores FTBi devem
ser definidos considerando uma receita da TBD correspondente ao valor aproximado do custo fixo do serviço,
conforme critérios definidos pela regulação; (3) Os valores dos fatores FR devem ser definidos conforme os pesos
das quantidades de imóveis e áreas construídas de cada categoria, de modo que a receita arrecadada cubra os custos
das isenções, dos subsídios e da inadimplência líquida admitida pela regulação, já incluídos no custo regulatório.;
(4) Limite definido pela regulação e, se for o caso, observando considerar esses limites no cálculo/ajuste da área
total construída, considerada para o cálculo do VUc
Fonte: adaptado do MANUAL ORIENTATIVO SOBRE A NORMA DE REFERÊNCIA Nº 1/ANA/2021.
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6.4.3 Novo cenário e exigências para a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de
manejo dos resíduos sólidos
É notório que o cenário apresentado no item anterior quanto ao déficit dos serviços de
gestão dos resíduos sólidos se repete na maioria dos municípios brasileiros. Nesse sentido, foi
recentemente aprovada a primeira norma de referência da ANA, como resultado e em resposta
às exigências do Novo Marco Legal do Saneamento. Aprovada em 15 de junho de 2021 pela
ANA, denominada de Resolução nº 79, estabelecendo, assim, o regulamento sobre o regime, a
estrutura e os parâmetros da cobrança pela prestação do serviço público de manejo de resíduos
sólidos urbanos, fixando procedimentos e prazos relativos aos aspectos financeiros.
Dentre outras disposições, a norma estabelece diretrizes para a cobrança pela prestação
de serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, de modo a assegurar a
sustentabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços. Além disso, ela estabelece a
adoção, preferencialmente, do regime de cobrança por meio de tarifa, com o objetivo de
remunerar de forma adequada o capital investido pelo prestador de serviço. É importante
ressaltar, que são objetivos da regulação, conforme a Lei nº 11.445/2007:
I - estabelecer padrões e normas para a adequada
prestação e a expansão da qualidade dos serviços e para
a satisfação dos usuários, com observação das normas de
referência editadas pela ANA;
II - garantir o cumprimento das condições e metas
estabelecidas nos contratos de prestação de serviços e nos
planos municipais ou de prestação regionalizada de
saneamento básico;
III - prevenir e reprimir o abuso do poder econômico,
ressalvada a competência dos órgãos integrantes do
Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; e
IV - definir tarifas que assegurem tanto o equilíbrio
econômico-financeiro dos contratos quanto a modicidade
tarifária, por mecanismos que gerem eficiência e eficácia
dos serviços e que permitam o compartilhamento dos
ganhos de produtividade com os usuários.
Espera-se com isso contribuir para o fim dos lixões no Brasil por meio da sustentabilidade
econômico-financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos, através de instrumentos de
cobrança que garantam a prestação do serviço.
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6.4.4 Gerenciamento dos resíduos sólidos e regras para transporte
Os geradores de resíduos sólidos, definidos no Artigo 20 da Lei 12.305 de 2010, sejam
eles pessoas físicas ou jurídicas, são responsáveis pela elaboração, implementação e
operacionalização integral do plano de gerenciamento de resíduos sólidos aprovado pelo órgão
competente, sendo este, parte integrante do processo de licenciamento ambiental do
empreendimento ou atividade. Os conteúdos mínimos do plano de gerenciamento são definidos
no Artigo 21 da Lei 12.305/2010. Estão sujeitos a elaboração do plano os geradores de resíduos
sólidos:
a) dos serviços públicos de saneamento básico, como exemplo podemos citar os
resíduos das estações de tratamento de água e das estações de tratamento de esgoto;
b) industriais: gerados nos processos produtivos e instalações industriais;
c) serviços de saúde: gerados nos serviços de saúde, conforme definido em
regulamento ou em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama (Sistema Nacional
do Meio Ambiente) e do SNVS (Sistema Nacional da Vigilância Sanitária);
d) de mineração: gerados na atividade de pesquisa, extração ou beneficiamento de
minérios;
Também deverão realizar o plano de gerenciamento os estabelecimentos comerciais e
de prestação de serviços que:
a) gerem resíduos perigosos;
b) gerem resíduos que, mesmo caracterizados como não perigosos, por sua natureza,
composição ou volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder
público municipal;
Além das empresas de construção civil, conforme regulamento ou normas estabelecidas
pelos órgãos do Sisnama, os responsáveis por atividades agrossilvopastoris são exigidos pelo
órgão competente do Sisnama, do SNVS ou do Suasa.
Ao se tratar de regras para o transporte dos resíduos, é importante considerar as
seguintes normativas que versam sobre o tópico.
Ao se tratar de regras para o transporte dos resíduos, é importante considerar as
seguintes normativas que versam sobre o tópico.
● ABNT NBR 7500 – Identificação para o transporte terrestre, manuseio,
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movimentação e armazenamento de produtos;
● ABNT NBR 7501 – Transporte terrestre de produtos perigosos – Terminologia;
● ABNT NBR 13.463/95 – Coleta de resíduos sólidos – Classificação;
● ABNT NBR 12.807/93 - Resíduos de serviços de saúde – Terminologia;
● ABNT NBR 10.157/87 – Aterros de resíduos perigosos – Critérios para projetos,
construção e operação;
● Resolução CONAMA Nº 05/1993 – Dispõe sobre o gerenciamento de resíduos
sólidos gerados nos portos, aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários.
● Resolução CONAMA Nº 358/2005 - Dispõe sobre o tratamento e a disposição
final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências.
6.4.4.1 Coleta seletiva e logística reversa
No município de Vale do Paraíso ocorre somente a coleta convencional de resíduos
sólidos, não possuindo infraestrutura de coleta seletiva e triagem de resíduos recicláveis. Deste
modo, os resíduos recicláveis acabam indo para o lixão, onerando as despesas do município
com a disposição final, sem que haja o devido aproveitamento econômico destes resíduos.
A coleta seletiva é definida pela Lei Federal n° 12.305/2010 como a coleta de resíduos
sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição. O incentivo para a
coleta seletiva poderá significar redução de custos, elevação da vida útil do aterro sanitário e/ou
a inserção social de famílias predominantemente de baixa renda, organizadas na forma de uma
associação ou de uma cooperativa, para trabalharem não como catadores, mas como
trabalhadores em um centro de triagem/operação da coleta seletiva. Neste modelo a participação
da população na separação dos resíduos secos e na entrega destes ao sistema de coleta destes
resíduos será de fundamental importância, como também o serão as campanhas e ações
educativas.
Havendo dificuldades na contratação de novos funcionários para auxiliar nos serviços
de coleta dos resíduos sólidos domiciliares, recomenda-se o incentivo à criação e
desenvolvimento de uma cooperativa ou de outra forma de associação no município. Esta
associação poderá ser contratada pelo titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de
manejo de resíduos sólidos para a realização da coleta seletiva. Esta contratação, prevista na
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Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, é dispensável de licitação, nos termos do inciso XXVII
do Art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Bem como, da alínea “j” do inciso IV do
caput do Art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata da dispensa. Deverão,
somente, estar estabelecidas em regulamento as normas e as diretrizes sobre a exigibilidade e
sobre a atuação da cooperativa ou da associação de catadores.
Ainda, previsto na Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, poderá ser concedido linhas
de financiamento para atender, prioritariamente, às iniciativas de estruturação de sistemas de
coleta seletiva e de logística reversa e à implantação de infraestrutura física e aquisição de
equipamentos para cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais
reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda. Ou seja, a criação de
uma associação ou cooperativa poderá facilitar a aquisição de recursos não onerosos para, por
exemplo, a instalação dos contêineres no município, dentre outras infraestruturas ou
equipamentos necessários para aperfeiçoar e adequar a coleta seletiva.
Os cenários devem prever a promoção da logística reversa no município. De acordo
com a Lei nº 12.305/2010, são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística
reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do
serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes,
importadores, distribuidores e comerciantes de:
a) agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja
embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso; pilhas e baterias;
b) pneus;
c) óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;
d) lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;
e) produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
Recomenda-se a instalação de um Ponto de Entrega Voluntário (PEV) na zona urbana
para receber resíduos como óleo de cozinha usado, pilhas, baterias e lâmpadas. A figura a seguir
apresenta exemplos de coletores simples para óleo de cozinha, pilhas e lâmpadas usados. Estes
pontos de entrega voluntário devem ser uma solução temporária e deve vir acompanhada de
atividades de educação com a população, visto que não é responsabilidade do município o
descarte deste tipo de resíduos.
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Entretanto vale lembrar que todos os envolvidos no processo de logística reversa, devem
manter o município informado conforme estabelecido no 8º, do Art. 33. Observado o disposto
na Lei nº 12.305, de 2010, e no Decreto nº 10.936 de 12 de Janeiro de 2022.
Figura 22 – Coletores simples de óleo de cozinha, pilhas e lâmpadas usadas.
Fonte: Universidade Federal de São João del Rei
6.4.4.2 Gestão dos resíduos da construção civil
Quanto à gestão dos resíduos da construção civil, o instrumento primordial para o seu
regramento é o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC),
estabelecido pela Resolução CONAMA 307/2002 e com modificações dadas pela Resolução
CONAMA 348/2004, 448/2012 e 469/2015. Ao considerar os resíduos da construção civil
(RCC), os geradores deverão ter como objetivo a redução, a reutilização, a reciclagem, o
tratamento dos resíduos sólidos e a disposição final ambientalmente adequada. Os RCC,
conforme resolução da CONAMA, são classificados em:
● Classe A: resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como:
a) de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras
de infra-estrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem;
b) de construção, demolição, reformas e reparos de edificações: componentes
cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento etc.), argamassa e concreto;
c) de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto
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(blocos, tubos, meios fios etc.) produzidas nos canteiros de obras.
● Classe B: resíduos recicláveis para outras destinações, tais como plásticos, papel,
papelão, metais, vidros, madeiras, embalagens vazias de tintas imobiliárias e gesso;
● Classe C: resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações
economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem/recuperação, tais como os produtos
oriundos do gesso.
● Classe D: resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais como tintas,
solventes, óleos e outros ou aqueles contaminados ou prejudiciais à saúde oriundos de
demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros, bem
como telhas e demais objetos e materiais que contenham amianto ou outros produtos nocivos à
saúde.
Através do PGRCC serão definidas as responsabilidades de pequenos e grandes
geradores, às áreas aptas para disposição dos resíduos inertes e os procedimentos para o
gerenciamento dos demais tipos de resíduos, entre outras definições.
6.4.5 Critérios para pontos de apoio ao sistema na área de planejamento (apoio à guarnição,
centros de coleta voluntária, mensagens educativas)
Para que possa haver eficiência e universalidade na coleta dos resíduos sólidos, será
necessária a implantação de pontos de apoio na zona rural. Para tanto, deverão ser estruturados
postos de entrega de resíduos sólidos em todas as localidades. Neste caso, como vem sendo
abordado no meio rural, os mesmos servirão apenas para resíduos enquadrados como resíduos
secos, pois se entende que os resíduos orgânicos são tratados no ambiente de origem via
compostagem.
Para que a atividade de destinação dos resíduos sólidos no meio rural obtenha sucesso,
deve-se realizar campanhas educativas de esclarecimento para a população do meio rural, de
modo a possibilitar que esta siga as instruções de apenas destinarem os resíduos secos para este
local, pois em função da coleta ser apenas quinzenal, outros resíduos poderão causar cheiros
desagradáveis (orgânicos) e dificultar a potencialidade da reciclagem dos resíduos secos.
Também deverá ser reforçado junto à população do meio rural que a destinação das
embalagens de agrotóxicos deverá continuar a ser feita como rege a legislação vigente, e de
forma alguma ser destinada aos postos de coleta de resíduos sólidos.
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Para que o Município consiga atingir os objetivos de reciclagem será necessário a
implantação de Pontos de Entrega Voluntária (PEV’s). Os PEV’s consistem na instalação de
containers ou recipientes em locais públicos para que a população, voluntariamente, possa fazer
o descarte dos materiais separados em suas residências.
A Resolução CONAMA nº 275, de 25/4/2001, estabelece o código de cores para os
diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na identificação de coletores e transportadores, bem
como nas campanhas informativas para a coleta seletiva, como indicado no Quadro 49.
Quadro 49 – Código de Cores dos Resíduos Recicláveis.
Cor do Contêiner Material Reciclável
Azul Papéis/papelão
Vermelha Plástico
Verde Vidros
Amarela Metais
Preta Madeira
Laranja Resíduos perigosos
Branca Resíduos ambulatoriais e de serviços de saúde
Marrom Resíduos orgânicos
Cinza
Resíduo geral não-reciclável ou misturado, ou contaminado, não
passível de separação
Fonte: CONAMA 257, (2001).
A instalação de PEV poderá ser feita através de parcerias com empresas privadas que
podem, por exemplo, financiar a instalação dos contêineres e explorar o espaço publicitário no
local. É interessante que o município desenvolva parcerias com indústrias recicladoras que
custeiam integralmente a implantação dos contêineres e a coleta dos materiais depositados nos
PEV.
Em se tratando da implantação de PEV nos pontos turísticos, deve-se atentar para os
elementos de comunicação presentes no equipamento. Para transpor o obstáculo do idioma,
imagens que orientem o local correto de armazenamento de cada material reciclável serão
sempre mais recomendadas do que textos indicativos, pois sabe-se que visitantes estrangeiros
nem sempre dominam a língua portuguesa.
Além disso, para atender a logística reversa e a coleta seletiva, o poder público deverá
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criar um regime de coleta diferenciada, de forma que os resíduos possam ser separados de forma
adequada pela população. A definição desses pontos não deve ser feita a nível de plano, tendo
em vista que tal instrumento de planejamento opera a nível macro, devendo, portanto, ser
definido quando da elaboração do estudo de concepções e projeto de arranjo estrutural e
definição operacional do sistema de resíduos sólidos que também deve estar previsto no PPA.
6.4.6 Descrição das formas e dos limites de participação da Prefeitura na coleta seletiva e na
logística reversa respeitado o disposto no Art. 33 da Lei n° 12.305/2010 e outras ações de
responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos
A implementação da logística reversa oportuniza a gestão compartilhada dos produtos,
na medida em que, os entes governamentais, os agentes privados empresariais, as associações
e a sociedade são guindados a compartilharem a discussão e a construção das alternativas
próprias e específicas capazes de atender às peculiaridades locais e os arranjos regionais para
que seja cumprido o objetivo maior de dar a destinação adequada aos resíduos sólidos sujeitos
a essa modalidade especial de destinação, de tal modo que os resíduos produzidos nessas
cadeias produtivas especiais possam retornar aos seus geradores que, na forma da lei, devem
dar destinação adequada a esses resíduos.
Por outro lado, se não cabe ao poder público assumir o ônus direto essa destinação,
compete a ele colaborar, na medida de sua possibilidade com o processo de gestão, uma vez
que ele também faz parte do processo, de forma indireta, na forma da responsabilidade
compartilhada, podendo auxiliar na organização do processo de gestão e não diretamente pela
sua destinação final, durante o ciclo de vida dos produtos.
No âmbito da gestão compartilhada dos resíduos sólidos sujeitos a logística reversa cabe
aos entes parceiros definir, cada qual, o seu papel no processo de gerenciamento desses
produtos, considerando, inclusive, o ciclo de vida de cada produto. Assim as responsabilidades
devem ser definidas e assumidas por cada ente parceiro, não podendo ser atribuído ao Poder
Público a responsabilidade sobre todo o processo, uma vez que a Lei estabelece de forma clara
e inequívoca que ele não é responsável por todo o processo, não podendo jamais as empresas
geradoras se esquivar de suas responsabilidades.
Entretanto, compete ao poder público participar desse processo ajudando a organizá-lo,
oferecendo áreas propícias ao armazenamento temporário desses produtos, sem, contudo,
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assumir a totalidade do financiamento da operação que deve ficar a cargo das associações das
empresas geradoras e comercializadoras desses produtos, assim como o acondicionamento, a
preparação para o transporte, o armazenamento temporário. Sendo que, a partir daí, caberá às
associações das empresas geradoras o dever de transportar e dar a destinação final a esses
produtos na forma prevista no artigo 33 da Lei n° 12.305/2010.
Como se pode depreender o poder público tem uma responsabilidade limitada nesse
processo, devendo se limitar a ela, sem assumir os custos que não são de sua competência, mas
sim da competência das indústrias, importadores, distribuidores e revendedores.
A lei estabelece os mecanismos de estímulo para a organização dos pontos, facultando￾lhes o espaço para a organização dos serviços de: coleta, acondicionamento e transporte até as
indústrias de reciclagem. É imperativo para que o sistema se torne eficiente que haja o
compartilhamento de ações e de responsabilidades entre os vários agentes do processo, com
vistas na obtenção de sinergias, atingindo assim a plena institucionalização da gestão
compartilhada ao nível local.
Nos termos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a responsabilidade
compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos é o "conjunto de atribuições individualizadas e
encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e
dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para
minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos
causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos,
nos termos desta Lei."
A logística reversa é um dos instrumentos para aplicação da responsabilidade
compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. A PNRS define a logística reversa como um
"instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações,
procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao
setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra
destinação final ambientalmente adequada”.
De acordo com o Art. 18 (Seção II) do Decreto nº 10.936 de 12 de janeiro de 2022, os
sistemas de logística reversa serão implementados e operacionalizados por meio dos seguintes
instrumentos:
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a) Regulamento expedido pelo Poder Público
Neste caso a logística reversa poderá ser implantada diretamente por regulamento,
veiculado por decreto editado pelo Poder Executivo. Antes da edição do regulamento, o Comitê
Orientador deverá avaliar a viabilidade técnica e econômica da logística reversa. Os sistemas
de logística reversa estabelecidos diretamente por decreto deverão ainda ser precedidos de
consulta pública.
b) Acordos Setoriais
Os acordos setoriais são atos de natureza contratual, firmados entre o Poder Público e
os fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, visando a implantação da
responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
O processo de implantação da logística reversa por meio de um acordo setorial poderá
ser iniciado pelo Poder Público ou pelos fabricantes, importadores, distribuidores ou
comerciantes dos produtos e embalagens referidos no artigo 18 do Decreto nº 10.936/2022.
Os procedimentos para implantação da logística reversa por meio de um acordo setorial
estão listados no Art. 21, na subseção I da seção II do Capítulo III do Decreto nº 10.936/2022.
c) Termos de Compromisso
O Poder Público poderá celebrar termos de compromisso com fabricantes,
importadores, distribuidores ou comerciantes visando o estabelecimento de sistema de logística
reversa:
I - nas hipóteses em que não houver, em uma mesma área de abrangência, acordo
setorial ou regulamento específico, consoante o estabelecido no Decreto nº 10.936/2022; ou
II - para a fixação de compromissos e metas mais exigentes que o previsto em acordo
setorial ou regulamento.
Os termos de compromisso terão eficácia a partir de sua homologação pelo órgão
ambiental competente do SISNAMA, conforme sua abrangência territorial.
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Figura 23 – Ligações entre logística reversa, responsabilidade compartilhada, e acordo setorial
Fonte: Ministério do Meio Ambiente, sd.
No Município de Vale do Paraíso os estabelecimentos comerciais sujeitos a implantar
sistema de logística reversa, na sua grande maioria, não cumprem o estabelecido na Lei n°
12.305/2010. Atualmente o município não possui informações organizadas dos resíduos
sólidos de geradores sujeitos à logística reversa e de distribuidoras e/ou de revendedoras de
produtos classificados ou que deem origem à resíduos especiais.
A prefeitura municipal deverá então, também em prazo imediato, realizar o cadastro de
resíduos especiais e chamar as empresas interessadas, mediante convocação, para discutir as
seguintes medidas necessárias:
I. Implantar procedimentos de compra de produtos ou embalagens usadas;
II. Disponibilizar postos de entrega de resíduos reutilizáveis e recicláveis;
III. Atuar em parceria com cooperativas ou outras formas de associação de
catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis
Com a adoção dessas medidas, as empresas podem reduzir seus custos, cumprir com a
legislação, beneficiar o meio ambiente, melhorando sua imagem e agregando valor ao seu
produto.
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6.4.7 Critérios de escolha da área para destinação e disposição final adequada de resíduos
inertes gerados no município (seja por meio de reciclagem ou em aterro sanitário)
Como o município não possui Plano de Gestão de Resíduos Sólidos aprovado, não foi
definido pela municipalidade o local para esse tipo de destinação, providência que será tomada
logo quando por ocasião da elaboração do PMGIRS.
Logo, a escolha da Área da PEV/Central cominada com a ATT, onde também estará
situada a área destinada a receber os bota-fora, os resíduos inertes gerados, os entulhos
provenientes de construções e de demolições deve seguir os seguintes critérios básicos para a
escolha da melhor localização do bota-fora, de acordo com a NBR 15.113/2004:
● Terrenos de propriedade da prefeitura;
● Terrenos particulares sob pré-cadastro no setor competente da prefeitura;
● Possuir topografia plana;
● Estar longe de nascentes ou cursos d’água (mínimo 300m de distância);
● Possuir solo profundo, bem drenado e estruturado com ausências de elementos
impermeabilizadores do solo nas suas camadas mais superficiais;
● Possuir bom acesso e serem relativamente próximos dos centros urbanos (2 a
5 km de distância);
● Estarem fora da área de expansão urbana do município;
● Estarem distantes de bairros populacionais e conjuntos habitacionais.
6.4.8 Identificação de áreas favoráveis para a disposição final de resíduos
A disposição final ambientalmente adequada é definida como a distribuição ordenada
de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou
riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos (BRASIL,
2010).
De acordo com a NBR 13.896/97, um local para ser utilizado para aterros de resíduos
não perigosos deve ser tal que o impacto ambiental a ser causado pela instalação do aterro seja
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minimizado; a aceitação da instalação pela população seja maximizada; esteja de acordo com
o zoneamento da região e; possa ser utilizado por um longo espaço de tempo, necessitando
apenas de um mínimo de obras para início da operação. Sendo assim, diversas considerações
técnicas devem ser feitas, são elas (ABNT, 1997):
a) topografia - esta característica é fator determinante na escolha do método construtivo
e nas obras de terraplenagem para a construção da instalação. Recomendam-se locais
com declividade superior a 1% e inferior a 30%;
b) geologia e tipos de solos existentes - tais indicações são importantes na
determinação da capacidade de depuração do solo e da velocidade de infiltração.
Considera-se desejável a existência, no local, de um depósito natural extenso e
homogêneo de materiais com coeficiente de permeabilidade inferior a 10-6
cm/s e uma
zona não saturada com espessura superior a 3,0 m;
c) recursos hídricos - deve ser avaliada a possível influência do aterro na qualidade e
no uso das águas superficiais e subterrâneas próximas. O aterro deve ser localizado a
uma distância mínima de 200 m de qualquer coleção hídrica ou curso de água;
d) vegetação - o estudo macroscópico da vegetação é importante, uma vez que ela
pode atuar favoravelmente na escolha de uma área quanto aos aspectos de redução do
fenômeno de erosão, da formação de poeira e transporte de odores;
e) acessos - fator de evidente importância em um projeto de aterro, uma vez que são
utilizados durante toda a sua operação;
f) tamanho disponível e vida útil - em um projeto, estes fatores encontram-se
interrelacionados e recomenda-se a construção de aterros com vida útil mínima de 10
anos;
g) custos - os custos de um aterro têm grande variabilidade conforme o seu tamanho
e o seu método construtivo. A elaboração de um cronograma físico-financeiro é
necessária para permitir a análise de viabilidade econômica do empreendimento;
h) distância mínima a núcleos populacionais – deve ser avaliada a distância do limite
da área útil do aterro a núcleos populacionais, recomendando-se que esta distância
seja superior a 500 m.
Para a escolha de áreas favoráveis para disposição final de resíduos, estabeleceu-se
critérios eliminatórios e seletivos, adaptando a metodologia às características peculiares do
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município de Vale do Paraíso. Os critérios eliminatórios utilizados são aqueles estabelecidos
pela legislação ambiental, no que se refere à distância de cursos d'água (PORTARIA n.º 124 de
20/08/1980), parcelamento do solo (Lei Federal n.º 6766/79 e suas alterações), Normas
Técnicas (ABNT) sobre aterros-NBR 13896 (ABNT, 1997) e NBR 10157 (ABNT, 1987), entre
outras.
Além desses critérios eliminatórios existem outros, previstos pela Legislação Ambiental
Federal, que impedem a instalação de aterros em áreas de proteção ambiental, parques, reservas
indígenas, área de preservação permanente e outras situações específicas (Quadro 50).
Quadro 50 – Restrições legais para a escolha de áreas para a disposição de resíduos sólidos urbanos
ID Restrição Norma mais restritiva
R1 Distância mínima de 300 m de cursos
d’água DN COPAM nº 118/2008
R2 Distância mínima de 100 m do sistema
viário DN COPAM nº 118/2008
R3 Declividade inferior a 30% DN COPAM nº 118/2008
R4 Distância mínima de 500 m de núcleos
populacionais DN COPAM nº 118/2008
R5 APPs de topo de morro Lei nº 12.651/2012
R6 Distância de 9 km de aeroportos Portaria nº 249/GCS/2011 do Ministério da
Defesa
R7 Unidades de conservação Lei nº 9.985/2000
APP: área de proteção permanente; DN COPAM: Deliberação Normativa do Conselho de Políticas Ambientais
de Minas Gerais.
Fonte: Adaptado de Felicori, et al, 2016.
As áreas indicadas possuem a função de orientar, uma vez que o objetivo do estudo foi
de realizar um levantamento preliminar. Demais variáveis como situação fundiária, preço,
características geológicas, serão levantadas em estudos mais aprofundados durante a elaboração
do projeto executivo.
O Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS) não prevê a implantação de área de
disposição final de rejeitos para o Município do Vale do Paraíso. De acordo com PERS (2018),
o Município do Vale do Paraíso deverá participar de soluções consorciadas com destinação
final no Município de Ji-Paraná, conforme proposta a ser definida pelo Estado.
O município de Vale do Paraíso desativou a antiga área utilizada como lixão em 2007.
A ocorrência desse fato ensejou a existência de passivo ambiental, por áreas contaminadas e
que devem ser objeto de ações e de tratamento específico e de reabilitação ambiental. Nesse
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sentido, a Prefeitura Municipal e fechou a área para evitar o uso clandestino da mesma e faz
contínua observação com o objetivo de recuperação e monitoramento referente à área do antigo
lixão, localizada no travessão da Linha 201, com as seguintes coordenadas geográficas:
10º25'31.86"S e 62º7'1.09"W. A Figura 24 apresenta a distância da área em relação à sede
municipal.
Figura 24 – Localização da área do antigo lixão em relação a sede municipal de Vale do Paraíso
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA, 2020.
Segundo a Secretaria de Obras no local não foram realizadas medidas saneadoras na
área no ano de 2007 se restringiram apenas ao isolamento da área. As medidas foram aplicadas
sem diagnóstico prévio do impacto ocorrido no local, sem realização de sondagens do solo,
instalação de piezômetros para monitoramento da qualidade da água e análises da qualidade do
solo. Não foram realizados TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) e nem PRAD (Projeto
de Recuperação de Área Degradada), na gestão atual em 2007, e desde então não houve essa
preocupação quanto à elaboração nessa área.
O antigo lixão encontra-se em recuperação através do crescimento da vegetação natural.
A área encontra-se parcialmente cercada e não foram observadas outras medidas de controle
ambiental, como postos de monitoramento, placas informativas de área de deposição desativada
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e análises que comprovem o monitoramento da água subterrânea e superficial. Ainda é
observado o descarte irregular de resíduos no local, conforme podemos observar na Figura 25,
ou seja, existe a entrada e saída de pessoas e animais na área. No município não foram
observadas outras áreas contaminadas.
Figura 25 – Descarte irregular de resíduos no lixão desativado
Fonte: Comitê Executivo (2020).
6.4.9 Procedimentos operacionais e especificações mínimas a serem adotados nos serviços,
incluída a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos
No processo de gestão de resíduos sólidos de Vale do Paraíso, no bojo desse PMSB,
serão adotados procedimentos operacionais mínimos, os quais se encontram detalhados logo
abaixo, senão vejamos:
a) Atendimento total da coleta domiciliar urbana no perímetro urbano
Para garantir a boa gestão dos resíduos sólidos é essencial que haja o atendimento da
totalidade da cobertura de atendimento dos serviços de coleta domiciliar urbana à população,
de tal modo que todos os resíduos sólidos domiciliares produzidos possam passar pelo sistema
de Gestão de Resíduos implantados no município, quer através de Coleta Seletiva (parcial ou
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total), quer fora dela. Tudo através do Sistema de Gestão que passa obrigatoriamente pela Área
de Triagem e Transbordo, que no caso, estará associada à PEV/Central. Assim, após triados e
gerenciados de acordo com as melhores técnicas disponíveis no momento, serão em parte
reciclados e reutilizados e, posteriormente, serão, em parte destinados ao Aterro Sanitário.
b) Implantação de um Sistema de Gestão de Resíduos no Município de Vale do Paraíso
Para que ocorra uma boa gestão de resíduos sólidos no Município de Vale do Paraíso, a
primeira e fundamental providência que o poder público deve tomar é assegurar meios para ter
pleno controle do processo de gestão.
Assim, há que se criar um Sistema de Gestão de Resíduos Sólidos, que inclui a
elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (providência em
estado avançado de elaboração) e a sua implementação, conforme previsão legal no art. 1° da
Lei n°12.305/2010.
Uma vez cumprida essa etapa, esse SGRS deve ser implementado, e, com ele haverá um
afunilamento das ações que passarão, obrigatoriamente por um ponto convergente, a PEV
Central cumulada com a Área de Triagem e Transbordo (ATT), onde a municipalidade terá
pleno controle das ações lá inseridas e executadas, tanto no que tange aos princípios de Gestão
de Resíduos Sólidos, como a destinação final de resíduos inertes para um ATS, quanto em
relação à apuração e ao controle dos custos de todo esse processo.
No bojo dessas ações deve estar incluído ainda o Plano de varrição de logradouros
públicos, que deve ser feito pelo município no seu Plano Municipal de Resíduos Sólidos e
executado a contento, a partir de sua implementação.
As atividades de limpeza urbana muito embora já estejam sendo realizadas em Vale do
Paraíso, podem ser aperfeiçoadas com a adoção dos princípios gerais do Sistema de Gestão de
Resíduos Sólidos (SGRS) do município.
c) Implantação das atividades de Triagem de RDO
Para conferir efetividade ao SGRS faz-se necessário que haja a triagem obrigatória dos
Resíduos Sólidos produzidos no município, a começar por seu perímetro urbano, de tal forma
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que possam ser atendidos os princípios gerais da PNRS. Assim, a triagem será feita em uma
estrutura a ser construída pela própria municipalidade, em terreno próprio, onde será edificada
uma Área de Triagem e Transbordo (ATT) inserida em uma PEV Central. Lá os RDO
recolhidos serão despejados e triados, havendo a separação deste RDO por tipo (plástico,
metais, vidros, matéria orgânica, etc.), medida pela qual será atendida o princípio da
segregação.
Após a triagem obrigatória, atividade que será realizada pela Associação de Catadores,
criada e fomentada pela própria municipalidade, haverá o transbordo do material que sobrou
(material inerte) e então só ele será transportado para a destinação final. A realização da triagem
obrigatória se fundamenta em quatro justificativas fundamentais, senão vejamos:
● Justificativa Econômica
É fato que as atividades de transporte e de destinação final de resíduos sólidos são
demasiadamente caras e isso pode onerar o Município de Vale do Paraíso. Assim, pensar em
transportar todo o resíduo sólido doméstico produzido no município para um aterro sanitário,
seja ele qual for, e, independentemente da distância que haverá de ser percorrida, torna-se
proibitivo para qualquer planejamento futuro que se possa adotar.
Nessa linha é pacifico afirmar que qualquer solução economicamente viável para as
finanças do Município de Vale do Paraíso no tocante ao manejo dos resíduos sólidos passa,
obrigatoriamente, pela triagem obrigatória dos Resíduos Sólidos domiciliares, providência que
facultará àquela municipalidade adotar os princípios de redução de volume, segregação,
reciclagem e reuso, como também pelo tratamento de Resíduos Sólidos. Com o manejo de
Resíduos Sólidos poder-se-á reduzir as despesas em até 80% do orçamento inicial.
● Justificativa Técnica
O emprego das técnicas de gestão e de manejo de resíduo sólidos tornará os municípios
mais eficientes quanto a gestão desses resíduos, como também, no que tange ao gasto de
recursos públicos tornará a sua gestão mais eficaz no sentido de gerir os recursos com maior
eficiência o que técnica e contabilmente é uma premissa perseguida pelas administrações
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modernas. A conjugação dessas técnicas além de potencializar e valorizar a técnica da gestão
de Resíduos Sólidos colocará a administração de Vale do Paraíso na vanguarda da gestão
pública. Ademais, a adoção das melhores técnicas disponíveis (triagem, reciclagem,
compostagem, reuso de RCC, Logística Reversa) resultará em um notável ganho ambiental no
processo de gestão, beneficiando em demasia o meio ambiente, fato que já justifica a adoção
do processo por si só.
● Justificativa Social
As atividades de reciclagem, reuso, reutilização de Resíduos Sólidos são fundamentais
para que haja a oportunização de trabalho e de renda para pessoas excluídas do mercado formal
de trabalho no próprio município, assim, o emprego dessas práticas tem uma forte aplicação
social uma vez que gerará oportunidades para que pessoas sem formação possam adotar essa
atividade como uma profissão, possibilitando assim um processo de reinserção social de quem
hoje está excluído do sistema e que pode adquirir cidadania através da adoção do manejo de
Resíduos Sólidos.
● Justificativa ambiental
O emprego das técnicas de gestão e de manejo de Resíduos Sólidos em Vale do Paraíso
é tecnicamente recomendável na medida em que, potencializa a redução de demandas por parte
dos produtos da natureza e, assim, tornam a atividade sustentável.
d) Implantação de atividade de reciclagem que envolve a segregação e o reaproveitamento
A efetiva operação do Sistema de Gestão de Resíduos Sólidos de Vale do Paraíso
Compreende a adoção da atividade de reciclagem como um componente obrigatório desse
processo, isso em face de que a Segregação, além de um Princípio Geral da Gestão de Resíduos
Sólidos, também exerce um importante papel de possibilitar a separação das diversas frações
dos resíduos sólidos domésticos, facilitando a reciclagem de parte do material discriminado e o
reaproveitamento de uma outra fração do resíduo sólido doméstico que poderá ser tratada
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adequadamente no próprio PEV Central, em um galpão específico destinado a reciclagem da
fração da matéria orgânica dos resíduos sólidos domésticos, da qual resultará o "húmus"
material com elevado potencial de reaproveitamento por se constituir em um excelente adubo
orgânico com grande poder recondicionador dos solos.
O produto da reciclagem será prensado e armazenado temporariamente em feixes, por
tipo de material que será acumulado em um galpão de estocagem para ser posteriormente
carregado e transportado.
e) Implantação da atividade de segregação e estocagem por baias
Na estrutura da PEV Central/ ATT será destinado um espaço especialmente reservado
para a construção de baias onde serão depositadas as diferentes frações de resíduo sólido
doméstico, na maior parte para recepcionar resíduos sólidos sujeitos a logística reversa (àqueles
Resíduos Sólidos enquadrados no artigo 33 da Lei n° 12.305/2010), tais como: Carcaças de
pneus inservíveis, produtos eletroeletrônicos, pilhas e baterias, vasilhames usados de
agrotóxicos, volumosos, lâmpadas fluorescentes queimadas, etc.
Ademais, os resíduos orgânicos da fração dos resíduos sólidos domésticos serão
transportados para o galpão de compostagem situado na própria estrutura do PEV Central, em
local próximo ao ponto de segregação, para lá serem compostados.
f) Implantação de atividade de estocagem temporária e trituração de galhos e folhas
É tácito que no procedimento de limpeza pública de áreas verdes, grande quantidade de
galhos finos, folhas, galhos grossos e troncos são produzidos. Esse material caracterizado como
sendo formado por cadeias de polímeros longos, possui elevada relação Carbono/Nitrogênio
(C/N), e, por conseguinte, possui decomposição mais lenta do que a fração orgânica do RDO
(a qual possui relação C/N baixa e por isso tem decomposição mais rápida).
Logo, após a estocagem temporária desse material faz-se necessário que haja a sua
trituração (folhas e galhos mais finos), de tal modo que esse material produzido seja moído no
intuito de aumentar sua superfície específica (medida que favorece a sua decomposição), e, na
sequência seja misturado, em proporção adequada (1:3), na fração orgânica de RDO obtendo
uma mistura com composição C/N mais equilibrada que favorece o processo de decomposição.
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g) Implantação de atividades de compostagem
No processo de SGRS é forçoso haver a prática da compostagem de resíduos orgânicos
de natureza domiciliar. Esse material, rico em nitrogênio (relação C/N baixa) é muito
interessante para ser submetido a um processo de decomposição controlada (compostagem)
resultando em um material de boa aplicabilidade como adubo orgânico para hortas caseiras,
parques, jardins e pequenas plantações. É oportuno que esse material seja misturado na
proporção de 3:1 com os resíduos lenhosos provenientes de trituração de galhos e folhas para
melhor equilibrar a composição gravimétrica da mistura e assim facilitar o processo de
decomposição.
Para produzir tal material será edificado um galpão de compostagem dentro da estrutura
do PEV Central/ ATT. Esse galpão coberto terá a função precípua de evitar o excesso de
umidade e bem assim permitir a oxigenação do material uma vez que a combinação desses 2
fatores (oxigênio e umidade) são insumos essenciais a rápida decomposição das cadeias
complexas de polímeros (celuloses, amido e outras) em moléculas simples e de fácil absorção
nas estruturas do solo. Assim, qualquer desequilíbrio nessa relação (oxigênio e umidade)
interfere na eficiência do processo de decomposição, podendo torná-lo mais lento por falta de
oxigênio que ocorre toda a vez que houver excesso de umidade, ou que pode ocorrer por falta
de água que ocorrerá toda vez que o material estiver excessivamente seco.
h) Implantação da atividade de manejo de Resíduo de Construção Civil
Os resíduos de construção civil (RCC) são materiais considerados como ótimos agentes
agregantes (cimentantes) eis que possuem em sua composição elevados teores de argila,
cimento, argamassa, areias finas e outros materiais de largo emprego na construção civil. Esse
fato os transforma em resíduos sólidos desejáveis e materiais de elevado interesse para
construção civil, possuindo ótima aplicação.
Destarte as próprias Secretarias de Obras das Prefeituras Municipais passaram a se
interessar por esse tipo de material para utilizar em pequenas obras realizadas pela própria
municipalidade nas praças e espaços públicos.
Contudo, vale ponderar que a destinação final desse tipo de material não é da
responsabilidade direta da Prefeitura Municipal, sendo, na verdade, obrigação dos próprios
geradores (proprietários das casas demolidas ou geradores de restos de materiais de obras), a
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eles cabe o dever e a responsabilidade de dar destinação final a esses resíduos.
Outrossim, cabe a Prefeitura Municipal cooperar com os usuários e organizar a
prestação dos serviços e a gestão compartilhada dos produtos ao longo de seu ciclo de vida,
logo, a municipalidade pode colaborar, por exemplo, fornecendo a estrutura física e o espaço
para a organização da atividade, podendo terceirizá-la, em última instância ou até operá-la
diretamente, a depender da conveniência e da oportunidade.
No local além do pátio para a carga, descarga e armazenamento temporário do material,
haverá uma peneira e eventualmente um britador móvel para processá-lo, reduzindo o tamanho
dos agregados, etapa que possibilita um melhor aproveitamento do material.
A peneira terá a função de separar o material grosso do fino. Diferentemente do material
fino que tem aplicação imediata, o material grosso necessita ser britado e a britadeira móvel por
ser um material caro, poderá ser compartilhada, servindo a várias municipalidades em regime
de sucessão. Assim, na medida em que for havendo a separação da fração fina, também haverá
a separação do material grosso que ficará armazenado em local apropriado, até que se acumule
uma quantidade suficiente que permita a operação da britadeira móvel, que só então entrará em
operação.
i) Implantação de atividade de Educação Ambiental
A Educação Ambiental é uma atividade considerada como transversal, isto é, perpassa
diversas atividades e operações na Gestão dos Resíduos Sólidos.
Desta feita, cumpre asseverar que o seu emprego no município é considerado de vital
importância para o sucesso de todo o SGRS, pois só com uma educação ambiental efetiva
haverá uma melhoria contínua nos processos de Gestão de Resíduos Sólidos e poder-se-á criar
uma cultura favorável ao manejo de Resíduos Sólidos e com isso, a incorporação dessas práticas
ambientais favoráveis no cotidiano da população.
A educação ambiental deve ser um processo contínuo e verticalizado ao longo dos 20
anos de implantação deste PMSB em Vale do Paraíso.
j) Implantação da atividade de coleta seletiva
No seio do processo de Gestão de Resíduos Sólidos, a coleta seletiva e a sua adoção por
parte da população são uma atividade essencial para que haja uma evolução no processo de
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segregação, reciclagem e reaproveitamento de resíduos sólidos.
Desse modo, a partir do momento que a população absorver esse conceito e adotar essa
prática no seu cotidiano, o trabalho dos catadores no galpão de triagem e transbordo se tornará
muito mais fácil, pois o material já chegará no PEV Central/ ATT do município segregado, pois
haverá sido segregado na fonte.
É certo que esse processo é de lenta e gradual assimilação e não ocorre de uma hora para
outra, devendo ser objeto de um projeto piloto em um dado setor da cidade, evoluindo
gradativamente para os demais setores de sua área urbana, até atingir a universalização dessa
prática.
Por outro lado, no galpão de triagem e de transbordo, os catadores de material reciclável
receberão o material já segregado em sacolas diferenciadas, em dias alternadas da semana, fato
que facilitará em larga medida o seu trabalho, possibilitando ainda em aumento no índice de
aproveitamento do Resíduos Sólidos e um redução no custo com transporte e destinação final
por parte da Prefeitura Municipal ao reduzir o volume de Resíduos Sólidos final a ser destinado.
k) Implantação de atividade de Acúmulo de Resíduos Sólidos sujeito a logística reversa
No processo de SGRS a ser implantado em Vale do Paraíso, serão edificadas baias de
acúmulo para depósito temporário de RS. Essas baias tem a finalidade de permitir o acúmulo
de Resíduos Sólidos por tipo de material, de tal sorte que haja o acúmulo e depósito temporário
desse material até que ocorra o alcance de um determinado volume depositado, a ponto de que
um veículo de cargas possa recolher esse material, por parte das Associações de Geradores
(Fabricantes, atacadistas e revendedores). O papel do município é organizar e apoiar a atividade
sem, contudo, se arvorar a assumir a sua gestão.
6.4.10 Aspectos importantes no encerramento de Lixões
No que tange ao novo cenário delineado de incentivo e cronograma estabelecido pelo
Novo Marco Legal do Saneamento, para o encerramento dos lixões vale a pena realizar aqui
alguns destaques.
Um projeto bem planejado para substituir lixões por instalações centralizadas e
integradas de processamento de resíduos têm potencial para atrair investimento do setor
privado. O envolvimento proativo do setor privado pode ser sustentado assegurando-se que
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existam ferramentas financeiras apropriadas e facilitando a demanda do mercado por serviços
e materiais (ABRELPE, 2018).
O apoio à criação de economias de escala pela exigência de regionalização como
condição prévia para o financiamento de projetos; A incorporação de princípios estratégicos,
tais como planejamento participativo, remuneração com base nos resultados, economia circular
e abordagem do ciclo de vida entre outras diretrizes podem auxiliar na condução efetiva de
encerramento dos lixões e adoção de soluções sustentáveis.
Na Figura 26 são apresentados uma síntese dos principais critérios a serem considerados no
planejamento para o encerramento de um Lixão e substituição por uma solução sustentável.
Figura 26 – Síntese de critérios de elegibilidade e diretrizes para o Plano de encerramento e pós
encerramento de lixões.
Fonte: Adaptado de ABRELPE (2018)
Os lixões devem ser substituídos por sistemas integrados de gestão de resíduos sólidos,
envolvendo:
• Elementos físicos: infraestrutura de acondicionamento, coleta, transporte,
transferência, reciclagem, recuperação, tratamento e disposição dos resíduos.
• Atores: governos municipais, regionais e nacionais, geradores de resíduos/usuários
de serviços, fabricantes, prestadores de serviços, sociedade civil, organizações não
governamentais e agências internacionais.
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• Aspectos estratégicos: aspectos políticos, de saúde, institucionais, sociais,
econômicos, financeiros, ambientais e técnicos.
Dentre os cases de sucesso na desativação de uma lixão, destaca-se o caso de Brasília,
com o encerramento do Lixão da Estrutural, considerado o segundo maior lixão do mundo. Nos
materiais referenciais de planejamento, apresentados por Heliana Kátia Tavares Campos,
Diretora-presidente do Serviço de Limpeza Urbana do Núcleo Urbano Federa e responsável por
todo o processo de encerramento do lixão. Destaca, entre outros aspectos, que a desativação de
um lixão é por natureza uma ação complexa, por envolver diversos aspectos e atores diferentes.
Tal complexidade é um desafio para qualquer governo, considerando que o Estado tem um
papel central na mobilização dos atores envolvidos, organização e planejamento das atividades,
bem como na execução das atividades que lhe são pertinentes. Desafios desse porte demandam
do Estado o que a literatura da área denomina de intersetorialidade, a qual pode ser entendida
como:
“[...] articulação de saberes e experiências no planejamento, realização e avaliação de
ações, com o objetivo de alcançar resultados integrados em situações complexas,
visando um efeito sinérgico no desenvolvimento social.” (Junqueira et al., 1997, p.24)
No caso de Brasília, a decisão governamental de encerrar as atividades do Aterro do
Jóquei demandou alto nível de intersetorialidade, considerando a necessidade de enfrentar de
forma simultânea e coordenada as questões técnica e ambiental e o profundo problema social.
Em certa medida, esses apontamentos supracitados podem auxiliar nas diretrizes de
elaboração de um plano de encerramento de lixões nos municípios brasileiros, particularmente
no município de Vale do Paraíso.
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7 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO APLICADO AO DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL
Durante a análise dos resultados do diagnóstico técnico-participativo foi observado que
em algumas situações são necessárias mudanças a nível institucional, ou seja, faz-se necessário
mudar algumas regras ou normas de organização e de interação de alguns órgãos municipais
(secretarias, setores, departamentos, etc.) para tornar viável o acompanhamento e fiscalização
dos serviços realizados, bem como o alcance dos objetivos definidos para o saneamento básico.
Na sede do município de Vale do Paraíso a prestação dos serviços de abastecimento de
água seria realizada por meio de administração indireta pela Companhia de Águas e Esgotos do
Estado de Rondônia – CAERD. A Lei Municipal n° 925/2018, autorizou a concessão dos
serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário de Vale do Paraíso a CAERD e
autoriza o Poder Executivo a parcelar dívida referente a gastos com abastecimento de água da
mesma sociedade de economia mista e o exercício das funções de regulação/fiscalização dos
serviços é exercida pela Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de
Rondônia (AGERO).
Atualmente o município de Vale do Paraíso não possui sistema de esgotamento
sanitário, desta forma a população faz uso de soluções alternativas para a eliminação dos
esgotos produzidos.
O serviço de manejo de águas pluviais é gerido pela administração direta da Prefeitura
Municipal, sendo que a gestão dos serviços de drenagem fica a cargo da Secretaria de Obras e
Serviços Públicos- SEMOSP, que utiliza funcionários próprios e responde por todas as
atividades.
A coleta e o transporte dos resíduos domésticos da sede do município de Vale do Paraíso
são de responsabilidade da Prefeitura Municipal e a prestação do serviço é realizada por meio
do CIMCERO (Consórcio Público Intermunicipal da Região Centro Leste de Rondônia, através
de Contrato de Concessão n°085/2019). A empresa contratada pelo CIMCERO para gestão do
serviço de coleta e transporte é a empresa Amazon Fort Soluções Ambientais e Serviços de
Engenharia Eireli, CNPJ: 84.750.538/0001-03.
A gestão para coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos de serviço
de saúde do município de Vale do Paraíso é realizada através do consórcio Cimcero. A coleta
de RSS no município é realizada pela empresa Amazon Fort Soluções Ambientais e Serviços
de Engenharia EIRELI. os Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) dos estabelecimentos privados
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do município de Vale do Paraíso são unanimemente coletados, transportados e tratados pela
empresa Preserva Tratamento de Resíduos, localizada no município de Rolim de Moura/RO.
O Quadro 51 apresenta sinteticamente a forma de prestação dos serviços de saneamento
básico no município, sendo direta e indireta.
Quadro 51 – Formas de Prestação atual dos Serviços de Saneamento Básico no município de Vale do
Paraíso.
Componente do
Saneamento Básico Tipo de Gestão Forma de Prestação Prestador
Abastecimento de Água Associada
Direta
(Não há contrato)
CAERD
Resíduos Sólidos
Direta
(Coleta de Resíduos)
Centralizada
(Coleta de Resíduos
Sólidos)
Secretaria de
Agricultura, Pecuária e
Meio Ambiente
SEMAPEM
Indireta
(Destinação final dos
resíduos sólidos - Lixão)
Não há.
Indireta
(Coleta de Resíduos de
Saúde - Contrato)
Amazon Fort Soluções
Ambientais e de
Serviços de Engenharia -
EIRELI
Centralizada
(Limpeza Urbana)
Secretaria Municipal de
Obras e Serviços
Públicos- SEMOSP
Drenagem de águas
pluviais Direta Centralizada
Secretaria Municipal de
Obras e Serviços
Públicos- SEMOSP
Esgotamento Sanitário - - -
Fonte: Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso (2020)
O cenário futuro, recomendado para o Município de Vale do Paraíso/RO, visa promover
o desenvolvimento institucional, permitindo a tomada de decisão quanto ao modelo de gestão
e as ações necessárias para a universalização do saneamento básico, com base na legislação em
vigor, conforme exposto na introdução deste Prognóstico.
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7.1 Modalidades institucionais de prestação de serviços de saneamento básico a disposição
do município
Preliminarmente à exposição do Cenário atual, objetivos e metas para os componentes
do saneamento básico, vale apresentar uma análise referente às diferentes modalidades jurídico￾institucionais de prestação de serviços de saneamento básico que estão à disposição do
município.
Como preconizada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os
municípios possuem a garantia de plena autonomia administrativa, financeira e política. Neste
diapasão, a Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o
saneamento básico (alterada pela Lei 14.026/2020), em seu Artigo 9º estabelece que o titular
(município) é responsável por formular a sua política pública de saneamento básico, bem como:
“I - elaborar os planos de saneamento básico, nos termos desta Lei, bem como
estabelecer metas e indicadores de desempenho e mecanismos de aferição de
resultados, a serem obrigatoriamente observados na execução dos serviços prestados
de forma direta ou por concessão;
II - prestar diretamente os serviços, ou conceder a prestação deles, e definir, em ambos
os casos, a entidade responsável pela regulação e fiscalização da prestação dos
serviços públicos de saneamento básico”.
Deste modo, remete ao município as atribuições de planejar, regular, fiscalizar e prestar
serviços, asseverando a formulação de estratégias, políticas e diretrizes que garantam a
realização dos objetivos e metas do PMSB.
Portanto, de posse deste Prognóstico, as autoridades municipais de Vale do Paraíso,
auxiliadas pela sociedade civil organizada representada pelo Conselho Municipal de Saúde,
pelo Comitê de Coordenação do PMSB e pelos secretários municipais, devem decidir acerca
do regime de prestação de serviços e as modalidades jurídico-institucionais que irão adotar na
execução do PMSB. Logo, a análise aqui apresentada fica à disposição da prefeitura municipal
para subsidiar a decisão referente a forma de executar os serviços de saneamento, bem como
serve de base para o estudo de viabilidade econômico-financeira apresentado posteriormente
nos Produtos sequenciais desse PMSB.
Anteriormente, a Lei nº 11.445/2007, elenca três formas de prestação dos serviços
públicos de saneamento básico: a prestação direta, a prestação indireta (terceirização,
permissão, autorização ou concessão) e a gestão associada. Basicamente, as modalidades
institucionais disponíveis, referentes aos serviços de saneamento básico eram: (a) Autarquia;
(b) Outorga a Sociedade de Economia Mista controlada pelo Poder Público Municipal; (c)
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Concessão à Companhia de Água e Esgoto (CAERD), mediante Contrato de programa
(Modalidade Atual); (d) Concessão Direta e/ou coleta e disposição dos resíduos sólidos,
mediante licitação pública; (e) Parceria Público-Privada (PPP ), mediante licitação pública; (f)
Gestão Associada e Compartilhada dos Serviços, a exemplo da constituição e filiação das
prefeituras em Consórcios Intermunicipais de Saneamento Básico; (g) Prestação Direta dos
Serviços por parte de secretarias municipais; (h) Prestação indireta dos Serviços através da
terceirização.
Contudo, como supracitado na Introdução, com a promulgação da Lei 14.026/20,
alterando a Lei 11.445/07, as opções de prestação dos serviços públicos de saneamento básico
pelo município passam a ser: prestação direta; e concessão, mediante licitação,de forma
individual ou regionalizada.
Referente aos casos de contratos em vigor, como é o caso da prestação pela CAERD em
Vale do Paraíso, a Lei prevê que estes poderão ser mantidos somente mediante a condição de
haver comprovação da capacidade econômico-financeira da contratada e a existência de metas
e cronograma de universalização dos serviços de saneamento básico para o prazo de 2033.
O município, exercitando seu pleno poder de decisão, pode optar por modalidades e
regimes de prestação de serviços diferentes para cada uma dos quatro componentes do
saneamento básico, considerando a alternativa mais eficiente e interessante para o município,
dadas as condições e circunstâncias específicas. Uma vez escolhidos modalidade e regime de
prestação de serviço, estes constam oficialmente no PMSB do município e em Lei própria de
sua Política Municipal de Saneamento Básico, instrumento local da Política Nacional do
Saneamento Básico.
No entanto, convém ressaltar que a escolha de uma determinada modalidade jurídico￾institucional de prestação de um dado serviço de saneamento básico não é definitiva. Há
possibilidade de alteração desta definição na ocasião das revisões periódicas do PMSB, a
ocorrerem no máximo a cada 4 anos, como prevê a Lei n° 11.445/2007 e o seu Decreto
Regulamentador n° 7.217/2010.
Conforme estabelecido na Lei 14.026/20, em seu Artigo 19, inciso V e parágrafo 4º.
Desta forma, a autoridade municipal poderá estabelecer um prazo menor e definir a ocorrerem
conforme estabelecido pela prefeitura de Vale do Paraíso que estabeleceu o máximo a cada 4
anos, como prevê a Lei supracitada.
Os quadros abaixo apresentam a síntese das possibilidades de prestação dos serviços de
saneamento básico e dos sistemas de cobrança correspondentes.
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Quadro 52 – Quadro síntese das possibilidades de prestação dos serviços de água e esgoto e dos sistemas de cobrança correspondentes.
Caracterização da política e do
regime de cobrança
Regimes e formas de prestação e sistemas de cobrança dos serviços de água e esgoto
Direta Indireta Prestação Regionalizada
Centralizada Descentralizada Concessão
Administrativa
Concessão
Comum ou
Patrocinada
Direta Indireta
Parcial Indireta Plena (1)
Prestador de Serviço
Órgão(s) Adm.
Direta
Autarquia
municipal
Empresa
pública
ou capital
misto
Concessionária Concessionária
(ou
permissionária)
Consórci
o
público
Órgão/ Entidade Delegatária
Munic.
Gestor do sistema de cobrança Secretaria de
Finanças
Autarquia
municipal
Empresa
municipal
Concessionária
Concessionária Consórci
o público
Consórcio
público Órgão/ Entidade Delegatária
Munic. Ou
Estadual
Delegatári
a
Regime de
cobrança
preferencial
Uso efetivo Cobrança de taxas ou tarifas Cobrança de tarifas
Estrutura de
cobrança
Classificaçã
o
Categorias de consumo
Mecanismos de
cobrança
Executor Gestor do sistema de cobrança e/ou Executor contratado/conveniado
Meios de
arrecadação Fatura do serviço de abastecimento de água e esgoto
(1) Prestação integral do serviço mediante concessão comum ou patrocinada ou contrato de programa congênere
Fonte: Projeto Saber Viver, TED IFRO/FUNASA 08/2017 (2021), adaptado de ANA (2022).
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Quadro 53 – Quadro síntese das possibilidades de prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana de cobrança correspondentes.
Caracterização da política e do
regime de cobrança
Regimes e formas de prestação e sistemas de cobrança dos serviços manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana
Direta Indireta Prestação Regionalizada
Centralizada Descentralizada Autorização
(1)
Concessão
Administrativa
Concessão
Comum ou
Patrocinada
Direta Indireta
Parcial Indireta Plena (2)
Prestador de Serviço
Órgão(s)
Adm.
Direta
Autarquia
municipal
Empresa
pública
ou capital
misto
Cooper./Assoc
. Usuários
Concessionári
a
Concessionária
(ou
permissionária
)
Consórci
o
público
Órgão/ Delegatária
Entidade
Munic.
Órgão/
Entidade
Munic.
Gestor do sistema de cobrança Secretaria de
Finanças
Autarquia
municipal
Empresa
municipal
Órgão/
Entidade
Munic.
Concessionári
a
Concessionária Consórci
o público
Consórcio
público
Delegatária
Autorizada
Órgão/
Entidade
Munic. Ou
Estadual
Delegatári
a
Regime de
cobrança
preferencial
Disponibilidade
(3) ou Uso
efetivo/presumid
o (4)
Cobrança de taxas ou tarifas Cobrança de tarifas
Disposição e
Uso potencial
(5)
Cobrança de taxas
Cobrança
indireta de
taxas
Cobrança de taxas Cobrança
indireta de taxas Cobrança indireta de taxas
Cobrança indireta de taxas
Estrutura de
cobrança
Classificação Categorias de uso; Faixas de área construída/Padrão do imóvel, Faixas de consumo de água, Beneficiários de subsídios (isenções, taxa/tarifa social)
Fatores de rateio Quantidade gerada de RDO; Paramétricos: Quantidade de pessoas, Consumo de água e/ou Área construída; outros.
Mecanismo
s de
cobrança
Executor Gestor do sistema de cobrança e/ou Executor contratado/conveniado
Meios de
arrecadação
Carnê/guia do IPTU - Fatura do serviço de abastecimento de água - Fatura do serviço de energia elétrica - Fatura específica – Outros (mídia digital)
(1) Soluções restritas no caso do serviço de manejo de RSU. (2) Prestação integral do serviço mediante concessão comum ou patrocinada ou contrato de programa congênere. (3)
Disponibilidade efetiva: Imóvel edificado, em condições de utilização para qualquer atividade, situado em logradouro atendido pela atividade de coleta regular de RDO (Resíduos Sólidos
Domiciliares). (4) Uso presumido: imóvel edificado ou não, onde houver qualquer atividade geradora de RDO, ou seja, usuário ativo do serviço de abastecimento de água ou de energia
elétrica. (5) Disposição e uso potencial: Terreno vazio ou gleba urbana passível de parcelamento/loteamento, situado em logradouro atendido pela atividade de coleta regular de RDO
Fonte: Projeto Saber Viver, TED IFRO/FUNASA 08/2017 (2021), adaptado de ANA (2022).
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A definição dos mecanismos de arrecadação também pode afetar a sustentabilidade dos
serviços de manejo de resíduos sólidos. No caso da arrecadação por meio do IPTU, por
exemplo, há o risco de inadimplência e de estabelecimento de valores inferiores àqueles
necessários ao custeio dos serviços, haja vista o baixo desempenho desse mecanismo
arrecadatório na maior parte dos municípios brasileiros, com índices de inadimplência, em
geral, superiores a 50%. As causas do baixo desempenho do mecanismo de IPTU são diversas,
cabendo destacar as seguintes: práticas insatisfatórias de instituição, lançamento, arrecadação e
cobrança do imposto; alto nível de transferências governamentais que desencorajam a
tributação própria; baixa cultura fiscal e elevado custo político em reformar o IPTU na maioria
dos municípios (De CESARE et al., 2015; CARVALHO JUNIOR, 2018; IPEA, 2018).
Por sua vez, quando a cobrança ocorre na fatura dos serviços de água e esgoto, alguns
prestadores de serviço relataram durante as reuniões para Tomada de Subsídios que, em geral,
a inadimplência é menor, especialmente porque o não pagamento dessa fatura pode resultar no
corte do fornecimento de água pelo respectivo prestador de serviços de água e esgotos. Verifica￾se, portanto, que, de forma geral, a remuneração do serviço de RSU por meio de tarifa, seja
específica ou associada a outros serviços, apresenta um potencial de aplicação ainda pouco
explorado pela maioria dos municípios brasileiros (ANA, 2021).
A análise para escolha da implementação da modalidade institucional mais propícia e
eficiente pode ser baseada em critérios técnicos comparativos relativos à capacidade de resposta
a demandas reais do município para o horizonte de 20 anos previsto, tais como:
• Capacidade de mobilização dos recursos financeiros necessários;
• Possibilidade de atendimento aos requisitos necessários para a prestação de serviço
adequado;
• Rapidez no atendimento à legislação sanitária, ambiental, recursos hídricos, tributária,
defesa do consumidor, etc.;
• Capacidade para atrair e manter no sistema os grandes consumidores de água e os
grandes emissores de esgoto domésticos e efluentes industriais (visando economia de escala),
bem como de garantir adesão mínima aos processos de gestão de resíduos sólidos propostos
para a comunidade, como de resto nos procedimentos coletivos tendentes a melhorar a
drenagem urbana;
• Capacidade de efetuar, pela menor tarifa, a prestação adequada dos serviços;
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• Capacidade de adequação e cumprimento das práticas comerciais adequadas;
• Capacidade de racionalização do uso dos recursos hídricos existentes;
• Segurança política institucional;
• Capacidade de atrair parceiros privados;
• Manter de forma satisfatória a complexidade do arranjo institucional;
• Assegurar uma aceitabilidade mínima por parte da comunidade, da classe política, dos
meios de comunicação e demais entidades organizadas da sociedade civil, quanto aos regimes
de prestação de serviços adotados.
O Quadro 54 explicita outras situações específicas de restrições legais para a escolha de
áreas para a disposição de resíduos sólidos urbanos, baseados em parâmetros técnicos. O
Quadro 55 apresenta a qualificação dos critérios técnicos referentes à hierarquização das
modalidades institucionais de prestação de serviços de Saneamento Básico.
Quadro 54 – Qualificação dos critérios técnicos referentes a hierarquização das modalidades institucionais
de prestação de serviços de Saneamento Básico.
Fator Qualificação Critérios de atendimento
Mobilização de
recursos financeiros
Pleno Quando nada obsta o atendimento
Médio Quando existem dúvidas quanto ao atendimento
Insuficiente Quando há obstáculos significativos ao atendimento
Atendimento dos
requisitos de serviço
adequado
Pleno Quando nada obsta o atendimento
Médio Quando existem dúvidas quanto ao atendimento
Insuficiente Quando há obstáculos significativos ao atendimento
Rapidez no
atendimento à
legislação pertinente
Pleno Quando o atendimento é realizado rapidamente.
Médio Quando o atendimento é realizado em tempo moderado.
Insuficiente Quando o atendimento é realizado com tempo retardado
Nível tarifário para
serviço adequado
Pleno Quando as tarifas são baixas
Médio Quando as tarifas são aceitáveis
Insuficiente Quando as tarifas são altas
Adequação de
práticas comerciais
Pleno Quando nada obsta o atendimento
Médio Quando existem dúvidas quanto ao atendimento
Insuficiente Quando há obstáculos significativos ao atendimento
Racionalização do uso
de recursos hídricos
Pleno Quando o uso de recursos hídricos é racional
Médio Quando o uso de recursos hídricos é razoável
Insuficiente Quando o uso de recursos hídricos é insatisfatório
Pleno Quando não há nenhum risco conhecido
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Segurança político￾institucional
Médio Quando existem níveis aceitáveis de risco
Insuficiente Quando os riscos são elevados
Atração de parceiros
privados
Pleno Quando nada obsta o atendimento
Médio Quando existem dúvidas quanto ao atendimento
Insuficiente Quando há obstáculos significativos ao atendimento
Complexidade do
arranjo institucional
Pleno Quando o arranjo é simples
Médio Quando existe complexidade passível de controle
Insuficiente Quando o arranjo é muito complex
Aceitabilidade pela
sociedade
Pleno Quando não existem restriç
Médio Quando existem dúvidas quanto à adequação
Insuficiente Quando existe rejeição
Fonte: Projeto Saber Viver—TED IFRO/FUNASA 08/2017.
Quadro 55 – Análise comparativa das Modalidade Institucionais, considerando a qualificação dos critérios para o município de Vale do Paraíso.
FATORES DE
COMPARAÇÃO
MODALIDADES INSTITUCIONAIS
Prestação direta (ex.:
Autarquia municipal - SAAE)
Concessão por Contrato (ex.:
CAERD)
Concessão individual
mediante Licitação Pública
Concessão regionalizada
mediante Licitação Pública
Mobilização de recursos
financeiros Médio Insuficiente Insuficiente Pleno
Atendimento dos requisitos
de serviço adequado Médio Insuficiente Insuficiente Pleno
Rapidez no atendimento à
legislação pertinente Médio Médio Pleno Pleno
Atração de grandes usuários
dos serviços Médio Insuficiente Médio Pleno
Nível tarifário para serviço
adequado Médio Médio Insuficiente Médio
Adequação de práticas
comerciais Médio Insuficiente Médio Pleno
Racionalização do uso de
recursos hídricos Médio Insuficiente Pleno Pleno
Segurança político￾institucional Pleno Insuficiente Pleno Pleno
Atração de parceiros
privados Insuficiente Insuficiente Médio Pleno
Complexidade do arranjo
institucional Pleno Médio Médio Médio
Aceitabilidade pela sociedade Médio Insuficiente Médio Médio
Solução de continuidade por
já estar operando Insuficiente Pleno Insuficiente Insuficiente
Enquadramentos em Pleno 2 1 3 8
Enquadramentos em Médio 8 3 5 3
Enquadramentos em
Insuficiente 2 8 4 1
Fonte: Projeto Saber Viver—TED IFRO/FUNASA 08/2017.
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Examinando a análise comparativa apresentada no Quadro acima, conforme o
preenchimento dos critérios elencados, pode-se chegar a algumas conclusões, delineadas a
seguir:
● Prestação direta pelo município
Esta alternativa pode ser feita através de autarquia municipal e caracteriza-se como
opção de plena segurança político-institucional e simplicidade no arranjo institucional, por ser
vinculada inteiramente à administração municipal. Porém, há alguns gargalos que dificultam a
escolha desta modalidade, principalmente referentes às dificuldades na obtenção de recursos
financeiros e de mão de obra qualificada para a gestão do saneamento, vistas as condições
elementares do município em termos de arrecadação e baixa qualificação técnica de seu quadro
de servidores.
Um ponto favorável a escolha desta modalidade é a possibilidade da extensão do prazo
de universalização dos serviços de saneamento básico para 2039, sendo esta o atendimento de
99% (noventa e nove por cento) da população com água potável e de 90% (noventa por cento)
da população com coleta e tratamento de esgotos.
Destaca-se todavia, que para o componente Drenagem e Manejo de Águas Pluviais
Urbanas, esta alternativa de administração direta se caracteriza como a alternativa mais
proeminente, por melhor se moldar às circunstâncias e peculiaridades referentes à execução e
manutenção deste serviço.
● Gestão pela CAERD por meio de Contrato de Programa
Apesar de ser a modalidade atual, é referida como hipótese precária para continuidade
futura, por alguns motivos. Primeiramente, há que se considerar o número elevado de críticas e
reclamações relacionados à prestação de serviço ineficiente, falhas recorrentes de
abastecimento e operação deficitária. Além disso, como já exposto, o novo Marco Legal de
saneamento básico (Lei n° 14.026/2020) veda a prestação de serviços na modalidade de
Contrato de programa.
A única opção de continuidade deste contrato atual, até o final de sua vigência, é a
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apresentação de algumas condicionantes referentes à garantia da universalização dos serviços
de saneamento no prazo instituído, sendo as principais:a comprovação de capacidade
econômico-financeira da contratada; e a existência de metas e cronograma específicos. Os
contratos que não tiverem já expressas estas condicionantes, deverão viabilizar a inclusão destas
até 31 de março de 2022. Se houver atendimento destas condicionantes, somadas à não
interrupção dos serviços, redução de perdas e melhoria nos processos de tratamento, de forma
comprovada, os contratos de programa podem continuar a ser executados normalmente.
Contudo, atualmente a CAERD opera a prestação de serviços apenas do componente de
abastecimento de água. Visto que a legislação vigente prioriza, apoia e incentiva serviços e das
ações de saneamento integrado (Artigo 9, inciso XVI da Lei 11.445/07, atualizada pela Lei
14.026/20), as condicionantes acima destacadas deveriam ser ampliadas para englobar também
os serviços de esgotamento sanitário e gestão de resíduos sólidos.
● Concessão individual mediante licitação pública
Esta alternativa constitui-se como possível para os componentes de abastecimento de
água e esgotamento sanitário. Como ponto favorável contempla a possibilidade de se alcançar
o objetivo de qualidade e quantidade satisfatórias de serviços. Porém, desfavoravelmente há
certa preocupação com o custo tarifário e de pagamentos do setor público, que tende a subir
consideravelmente. Considerando este aspecto, a atratividade para alguma concessionária
particular tende a ser baixa. Em contrapartida, a concessão regionalizada que oferece maior
custo-benefício e lucratividade.
Em referência ao componente de Resíduos Sólidos, esta alternativa foi analisada como
inviável pelos altos custos operacionais e tecnológicos envolvidos, além da capacidade atual
do município. Visto que a legislação vigente prioriza, apoia e incentiva serviços e das ações de
saneamento integrado (Artigo 9, inciso XVI da Lei 11.445/07, atualizada pela Lei 14.026/20),
tal ponto finda por dificultar ainda mais a escolha desta alternativa para o município.
Cabe ressaltar que a realização de uma concessão não isenta o setor público da
responsabilidade de prover os respectivos serviços de planejar, regular e fiscalizar o
cumprimento dos contratos, submetidos a reavaliações periódicas para adequações das receitas
aos custos de provisão dos serviços com qualidade técnica requerida e de universalização.
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● Concessão regionalizada mediante licitação pública
Considerando-se a análise técnica comparativa apresentada e o exposto anteriormente
neste item, esta alternativa representa a modalidade mais propícia para os componentes de água,
esgoto e resíduos sólidos. No caso, há que se ressaltar a qualificação técnica e capacidade
operacional mais elevadas que as empresas aptas a participarem desta modalidade geralmente
apresentam.
Um ponto desfavorável é que, no caso de Vale do Paraíso, a distância geográfica dos
outros municípios tende a dificultar a logística de operação dos serviços, assim como aumentar
os custos de operacionalização. Contudo, em contraste às outras alternativas e considerando a
definição da Unidade Regional de Saneamento Básico no Estado de Rondônia, estabelecida na
Lei Estadual 4.955/21, esta alternativa continua sendo a mais proeminente e viável dos pontos
de vista técnico e econômico.
Portanto, como resultado da análise técnica apresentada, conclui-se que a modalidade
de Concessão Regionalizada mediante licitação pública é a mais propícia para os componentes
de Abastecimento de água, Esgotamento sanitário e Gestão de Resíduos Sólidos, e a
Administração Direta mais viável para a Drenagem e manejo de água pluviais (Quadro 56).
Quadro 56 – Alternativas mais viáveis para prestação dos Serviços de Saneamento Básico.
Componente do Saneamento Básico Forma de Prestação
Abastecimento de Água Concessão regionalizada mediante licitação
pública
Esgotamento Sanitário Concessão regionalizada mediante licitação
pública
Resíduos Sólidos Concessão regionalizada mediante licitação
pública
Drenagem de águas pluviais Administração direta
Fonte: Projeto Saber Viver—TED IFRO/FUNASA 08/2017
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7.2 Conselho Municipal de Saneamento Básico
Conforme pontua o TR 2018, a Resolução nº 80 do Conselho Nacional das Cidades
(DOU de 23/11/09, seção 01 nº 223, página 81) recomenda:
“ao Ministério das Cidades que seja estabelecido como um dos critérios de prioridade
para atendimento dos programas estruturados no âmbito da mencionada pasta, a
realização de conferências das cidades e a criação de conselhos estaduais e municipais
das cidades, pelos Estados, Núcleo Urbano Federal e municípios”.
Logo, o controle social dos serviços de saneamento básico pode ser exercido por meio
de um Conselho Municipal de Saneamento Básico do município, inclusive pela possibilidade
de articular as questões do saneamento com a dinâmica territorial como um todo. Há ainda a
possibilidade de que a atribuição seja incorporada pelo próprio Conselho Municipal de Saúde,
a depender do estudo e da discussão feita de forma participativa nesta etapa do Prognóstico.
Considerando a natureza qualitativa dessas instâncias, referente ao funcionamento
regular, a pauta de reivindicações, e a capacidade da sua atuação influenciar nas decisões
tomadas pelo município com relação ao saneamento básico, a melhor opção é a criação de um
Conselho Municipal específico para o saneamento básico, vistas as muitas demandas de
implantação, manutenção, revisão e ampliação em todos os componentes do PMSB
Assim, independente da forma de gestão e prestação dos serviços deverá ser criado um
Conselho Municipal de Saneamento Básico através de uma lei municipal. Caberá a este novo
órgão, de natureza consultiva e deliberativa, o exercício do controle social, da fiscalização e da
regulação dos serviços, garantindo assim a transparência dos prestadores dos serviços e a
participação da sociedade nas deliberações necessárias para a garantia da qualidade dos
serviços.
O Conselho atuará também na gestão das ações a serem executadas conforme o PMSB
de Vale do Paraíso/RO. O Conselho Municipal de Saneamento Básico deverá ser composto por
representantes da sociedade civil organizada, representantes de Secretarias Municipais e
Instituições Governamentais (como exemplo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Serviços Públicos- SEMOSP, a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente -
SEMAPEM, a Secretaria Municipal de Saúde- SEMSAU, a Associação de Catadores, a
EMATER, o Instituto Federal de Rondônia, a Universidade Federal de Rondônia e
representantes das entidades/empresas prestadoras dos serviços). Uma possibilidade plausível
é a transformação do Comitê de Coordenação no Conselho Municipal de Saneamento Básico.
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Além disso, o Conselho Municipal de Saneamento Básico será responsável por
acompanhar a alimentação das variáveis e uso dos indicadores de percepção social, de
desempenho e do planejamento estratégico do PMSB, que estarão descritos no Produto H
(Relatório sobre indicadores de desempenho do Plano Municipal de Saneamento Básico) e
Produto I (Sistema de Informações para auxílio à tomada de decisão), disponíveis no site do
Projeto Saber Viver (http:saberviver.ifro.edu.br).
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8 PREVISÃODE EVENTOS DE EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA
Exigido entre os itens mínimos necessários em um Plano de Saneamento Básico, a
previsão de eventos de emergência e contingência está citada nos quatro componentes do
saneamento. Independentemente do cenário escolhido, a previsão dos eventos é de
indispensável magnitude para o planejamento das operações de emergência.
O planejamento das operações de emergência é a concepção de uma série de atividades
que, se devidamente executadas, permitem preparar com antecedência ao desastre as ações
necessárias para minimizar os impactos provocados pelo mesmo (Funasa, 2013). O Quadro 57
demonstra os eventos de emergência e contingência por componente.
Quadro 57 – Eventos de emergência e contingência.
Componente Ocorrência Ações contingenciais
Abastecimento
de água
Qualidade inadequada da
água dos mananciais da Sede
e Distritos
Monitoramento da qualidade da água para consumo
humano
Mapeamento de mananciais alternativos
Orientações à população afetada
Deficiências de água nos
mananciais em períodos de
estiagem
Mapeamento de mananciais alternativos
Orientações à população afetada
Perdas físicas na distribuição
Verificação e adequação de plano de ação (intervenções
propostas) às características da ocorrência;
Monitoramento contínuo de perdas;
Rever procedimentos de rotina;
Comunicação à população afetada
Vazamento ou defeito das
Redes de distribuição
Acionamento dos meios de comunicação para aviso à
população atingida pelo racionamento.
Acionamento emergencial da manutenção para conserto
imediato.
Apoio com carros pipa a partir de fontes alternativas
cadastradas.
Disponibilidade de estoques das peças e acessórios
necessários para
realização dos consertos.
Rompimento de redes e
linhas adutoras de água
tratada
Acionamento emergencial da manutenção para conserto
imediato da adutora e/ou redes de distribuição.
Apoio com carros pipa a partir de fontes alternativas
cadastradas.
Disponibilidade de estoques das peças e acessórios
necessários para
realização dos consertos.
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Falta de um sistema de
abastecimento de água,
Criar alternativas de fornecimento de água.
Apoio com carros pipa a partir de fontes alternativas
cadastradas.
Esgotamento
Sanitário
Enchentes/inundações anuais
Elaborar Programa de Gerenciamento de riscos;
Plano de Contingência;
Treinamento da população para resposta rápida a alarmes, e
sinais sonoros;
Treinar previamente a população das áreas de risco sobre a
sequência de procedimentos a adotar na configuração das
hipóteses de risco;
Elaborar um Plano de Ação de Emergência.
Poluição dos corpos
receptores
Ampliar o monitoramento e fiscalização destes
equipamentos na área urbana e na zona rural,
principalmente nas fossas localizadas próximas aos cursos
de água e pontos de lançamento de efluentes e de esgotos
sem tratamento;
Elaborar um Plano de Ação de Emergência.
Lançamento indevido de
águas pluviais na rede
coletora de esgoto
Executar reparo das instalações danificadas.
Comunicar à Vigilância Sanitária e à SEMA.
Ampliar a fiscalização e o monitoramento das redes de
esgoto e de captação de águas pluviais
com o objetivo de identificar ligações clandestinas,
regularizar a situação e implantar sistema
de cobrança de multa e punição para reincidentes.
vazamento e/ou infiltração
de esgoto por ineficiência de
fossas
Promover o isolamento da área e contenção do resíduo com
objetivo de reduzir a contaminação.
Conter vazamento e promover a limpeza da área com
caminhão limpa fossa, encaminhando o resíduo para a
estação de tratamento de esgoto.
Exigir a substituição das fossas negras por fossas sépticas e
sumidouros ou ligação do esgoto residencial à rede pública
quando o sistema estiver disponível.
Construção de fossas
inadequadas e ineficientes
Implantar programa de orientação da comunidade em
parceria com a prestadora quanto à necessidade de adoção
de fossas sépticas em substituição às fossas negras e
fiscalizar se a substituição e/ou desativação está
acontecendo nos padrões e prazos exigidos.
Rompimento,
extravasamento
Conter vazamento e promover a limpeza da área com
caminhão limpa fossa, encaminhando o resíduo para a
estação de tratamento de esgoto.
Exigir a substituição das fossas negras por fossas sépticas e
sumidouros ou ligação do esgoto residencial à rede pública
quando o sistema estiver disponível.
Limpeza
urbana e
manejo de
resíduos sólidos
Explosão do lixão
Implantar Programa de Gerenciamento de Riscos;
Implantar Plano de Ação de Contingência;
Implantar sistema de isolamento, avisos e vigilância;
Mapear, identificar e cadastrar as áreas de risco;
Paralisação da operação;
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Comunicação ao responsável técnico;
Isolar a área e remover as pessoas e Sinalizar a área;
Comunicação à administração pública – Secretaria ou
Órgão responsável, Comunicação à Defesa Civil, Corpo de
Bombeiros, Polícia Civil e Perícia Técnica, Comunicação
ao Órgão ambiental e/ou Polícia ambiental, Comunicação à
população;
Solicitação de apoio a municípios vizinhos.
Impedimento de acesso
Acionamento dos meios de comunicação para aviso à
população sobre o atraso na coleta.
Comunicação à administração pública – Secretaria ou
Órgão responsável.
Depredação
Comunicação à administração pública – Secretaria ou
Órgão responsável, Comunicação à Polícia Civil e Perícia
Técnica, Comunicação ao Órgão ambiental e/ou Polícia
ambiental.
Vazamento de Efluente
Implantar Programas de Educação Ambiental para
orientação da população de como lidar com o problema;
Implantar Programa de Gerenciamento de Riscos;
Implantar Plano de Ação de Contingência;
Uso de equipamento de proteção individual;
Isolar o efluente adequadamente para que não ocorra sua
dispersão;
Chamar os bombeiros e os técnicos da Secretaria de Saúde
e de Meio Ambiente.
Drenagem e
manejo de
águas pluviais
Enchentes/Inundações
Anuais
Prevenção dos eventos de enchente/inundação
Zoneamento/Mapeamento das áreas de maior risco
Projetos Comunitários de Manejo Integrado de Microbacias
Obras de Perenização e Controle de Enchentes (canais,
sistema de represas, etc.) Barragens reguladores
Obras de Desenroscamento, Desassoreamento e
Canalização
Canais de Derivação e de Interligação de Bacias
Diques de Proteção
Medidas para otimizar a alimentação do lençol freático
(florestamento e reflorestamento, por exemplo)
Bacias de captação de Água (construídas nas laterais de
estradas vicinais).
Os deslizamentos de terra
podem comprometer o
sistema de drenagem na zona
rural
Elaborar e implantar projetos de proteção para o sistema de
drenagem na área rural, iniciando áreas mais afetadas por
processos erosivos.
Assoreamento dos
emissários de drenagem
pluvial,
Promover reestruturação/reforma/adaptação ou construção
de emissários e dissipadores adequados nos pontos finais
dos sistemas de drenagem.
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Falta de manutenção pode
ocorrer obstrução dos
dispositivos de
microdrenagem
Sensibilizar e mobilizar a comunidade através de iniciativas
de educação ambiental como meio de evitar o lançamento
de resíduos nas vias públicas e nos sistemas de drenagem.
Ampliar a frequência de limpeza e manutenção das bocas￾de-lobo, ramais e redes de drenagem urbana.
Os riscos de doenças
relacionados à veiculação
hídrica
Sensibilizar e mobilizar a comunidade através de iniciativas
de educação ambiental como meio de evitar o lançamento
de resíduos nas vias públicas e nos sistemas de drenagem.
Acionamento da Defesa Civil.
Informar o órgão ambiental competente e/ou Vigilância
Sanitária.
Fonte: Projeto Saber Viver—TED IFRO/FUNASA 08/2017
De acordo com o levantamento realizado na etapa do diagnóstico, descrito no capítulo
5 do Produto C; e as informações sobre gestão de riscos e respostas a desastres, disponibilizadas
pelo município para a Pesquisa de Informações Básica Municipais- MUNIC/IBGE (2017) , O
município de Vale do Paraíso não tem histórico de inundações que tenham causado isolamento
de bairros ou localidades. Na cidade existem pontos onde, em função da impermeabilização do
solo e da falta de dispositivos de drenagem, a água se acumula, e na zona rural, onde há
passagem de córregos cortando estradas vicinais ou onde estas interrompem a passagem natural
das águas.
O município de Vale do Paraíso, não apresenta setores de risco alto ou muito alto a
deslizamentos, inundações, enxurradas ou erosões, pois, o núcleo urbano foi edificado sobre
uma região de relevo aplainado, com declives suaves, onde os principais igarapés percorrem
áreas fora dos domínios do perímetro urbano, nas quais atualmente inexiste a presença de
habitações e consequentemente não originando setores de alto e ou muito alto risco de
inundações.
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9 REFERÊNCIAS
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 12.217/1994: Projeto de
reservatório de distribuição de água para abastecimento público. Rio de Janeiro, 1994.
NBR 13.896/1997: Aterros de
resíduos não perigosos - Critérios para projeto, implantação e operação. Rio de Janeiro, 1997.
BRASIL. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE
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11.107, de 6 de abril de 2005, nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, 12.305, de 2 de agosto de
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APÊNDICE B - PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES (PRODUTO E)
316
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Outubro de 2022
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PRODUTO E
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO
Relatório apresentado ao Núcleo Intersetorial de
Cooperação Técnica – NICT da FUNASA, como produto
para composição do Plano Municipal de Saneamento
Básico, equivalente ao Produto E do Termo de Execução
Descentralizada – TED 08/17, celebrado entre FUNASA
e IFRO. O relatório foi elaborado pelo Comitê Executivo
do PMSB e aprovado pelo Comitê de Coordenação,
recebendo assessoramento técnico do IFRO, por meio do
Projeto Saber Viver Portaria nº 1876/REIT-CGAB /
IFRO, e financiamento através da FUNASA.
VALE DO PARAÍSO/RO
Outubro de 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Av. Paraíso, n. 2601 - Centro - CEP 76.923–000, Vale do Paraíso/RO (69) 3464-1005/
(69) 3464-1462
PREFEITA
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta
VICE-PREFEITO
Adriano de Souza Roxa
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE — FUNASA
Superintendência Estadual da Funasa em Rondônia (SUEST/RO)
Rua Festejos, 167, Bairro Costa e Silva, Porto Velho/RO, CEP: 76.803-596, (69) 3216-6138
www.funasa.gov.br; corero.gab@funasa.gov.br
APRESENTAÇÃO
Dentre o conjunto de documentos que norteiam a elaboração do Plano Municipal de
Saneamento Básico (PMSB), os Programas, Projetos e Ações correspondem ao momento de
pactuação das propostas do PMSB com objetivos e metas definidos. Os programas, projetos e
ações são apresentados para os quatro serviços de saneamento básico: abastecimento de água,
esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e manejo de resíduos sólidos.
O presente Produto, norteado pelo Termo de Referência da Fundação Nacional de Saúde
(FUNASA) de 2018 e legislação vigente (Lei nº 11.445/07, alterada pela Lei nº 14.026/20), foi
elaborado pelos Comitês Executivo e de Coordenação do PMSB do Município (conjuntamente
com Prefeitura e Secretarias). Por meio do Termo de Execução Descentralizada (TED) 08/2017,
celebrado entre as instituições FUNASA e IFRO, o Município recebeu assessoramento técnico
do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), por meio do
Projeto Saber Viver (Portaria nº1876/REIT-CGAB/IFRO), com financiamento advindo por
intermédio da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).
Dentre a gama de produtos integradores do TED 08/17, os Programas, Projetos e
Ações correspondem referem-se ao Produto E. Este Produto, bem como todos os Produtos
integrantes do PMSB do Município também estão disponíveis para consulta pública no site
https://saberviver.ifro.edu.br/.
LISTA DE SIGLAS
AGERO - Agência de Regulação de Serviços Públicos do Estado de Rondônia
ATS - Aterro Sanitário
ATT - Área de Transbordo e Triagem
CAERD - Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia
EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
ETA - Estação de Tratamento de Água
PERH - Plano Estadual de Recurso Hídricos
PEV - Ponto de Entrega Voluntária
PMGRS - Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos
PMSB - Plano Municipal de Saneamento Básico
RCC - Resíduos de Construção Civil
RDO - Resíduos Domiciliares
RS - Resíduos Sólidos
RSU - Resíduos Sólidos Urbanos
RSS - Resíduos de Serviços de Saúde
SAA- Sistema de Abastecimento de Água
SAI’s - Soluções Alternativas Individuais
SES - Sistema de Esgotamento Sanitário
LISTA DE QUADROS
Quadro 1—Programas, Projetos e Ações para o serviço de abastecimento de água tratada na
Sede Municipal de Vale do Paraíso..........................................................................................16
Quadro 2—Programas, Projetos e Ações para o serviço de abastecimento de água tratada no
Distrito Santa Rosa ...................................................................................................................19
Quadro 3— Programas, Projetos e Ações para o serviço de abastecimento de água tratada na
área rural do município de Vale do Paraíso..............................................................................20
Quadro 4—Programas, Projetos e Ações para o serviço de esgotamento sanitário na Sede
Municipal de Vale do Paraíso...................................................................................................23
Quadro 5—Programas, Projetos e Ações para o serviço de esgotamento no Distrito Santa Rosa
.................................................................................................................................................. 24
Quadro 6— Programas, Projetos e Ações para o serviço de esgotamento na área rural do
município de Vale do Paraíso...................................................................................................25
Quadro 7—Programas, Projetos e Ações para o serviço de drenagem e manejo de águas pluviais
na Sede Municipal de Vale do Paraíso .....................................................................................27
Quadro 8—Programas, Projetos e Ações para o serviço de drenagem e manejo de águas pluviais
no Distrito Santa Rosa ..............................................................................................................29
Quadro 9— Programas, Projetos e Ações para o serviço de drenagem e manejo de águas
pluviais nas áreas rurais do Município de Vale do Paraíso .....................................................30
Quadro 10—Programas, Projetos e Ações para o serviço de gestão de resíduos sólidos na Sede
Municipal de Vale do Paraíso...................................................................................................32
Quadro 11—Programas, Projetos e Ações para o serviço de gestão de resíduos sólidos no
Distrito Santa Rosa ...................................................................................................................34
Quadro 12— Programas, Projetos e Ações para o serviço de gestão de resíduos sólidos nas áreas
rurais do Município de Vale do Paraíso ...................................................................................35
Quadro 13—Hierarquização das propostas para o serviço de abastecimento de água tratada no
Município de Vale do Paraíso. .................................................................................................37
Quadro 14—Hierarquização das propostas para o serviço de esgotamento sanitário no
Município de Vale do Paraíso. .................................................................................................39
Quadro 15—Hierarquização das propostas para o serviço de drenagem e manejo de águas
pluviais no Município de Vale do Paraíso................................................................................41
Quadro 16—Hierarquização das propostas para o serviço de gestão de resíduos sólidos no
Município de Vale do Paraíso. .................................................................................................43
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO. ..................................................................................................................09
2 METODOLOGIA................................................................................................................10
3 PROPOSIÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DO PMSB ............ 14
3.1 Abastecimento de Água .............................................................................................14
3.1.1 Programa Universalização do Abastecimento..........................................................14
3.1.2 Programa Preservação e Conservação Ambiental....................................................15
3.1.3 Programa Gestão de Risco para o Sistema de Abastecimento de Água...................15
3.2 Esgotamento Sanitário ...............................................................................................22
3.2.1 Programa Tratamento de Esgoto ..............................................................................22
3.2.2 Programa Preservação e Conservação Ambiental....................................................22
3.3 Manejo de Águas Pluviais ..........................................................................................26
3.3.1 Programa Caminho das Águas.................................................................................26
3.3.2 Programa Gestão de Riscos para Drenagem Pluvial................................................26
3.3.3 Programa Preservação e Conservação Ambiental....................................................26
3.4 Gestão de Resíduos Sólidos........................................................................................31
3.4.1 Programa Gerenciamento e Destinação dos Resíduos Sólidos................................31
3.4.2 Programa Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos.....................................31
3.4.3 Programa Preservação e Conservação Ambiental....................................................31
4 HIERARQUIZAÇÃO DAS PROPOSTAS DO PMSB .......................................... 36
4.1 Abastecimento de Água ..................................................................................................37
4.2 Esgotamento Sanitário ....................................................................................................39
4.3 Manejo de Águas Pluviais ..............................................................................................41
4.4 Manejo de Resíduos Sólidos...........................................................................................43
REFERÊNCIAS .....................................................................................................................45
Página 9 de 45
1 INTRODUÇÃO
Segundo o Termo de Referência (TR) da FUNASA para a elaboração do Plano
Municipal de Saneamento Básico – PMSB (FUNASA, 2018), os Programas, Projetos e Ações
(Produto E) pontuam o alcance e a viabilização dos objetivos e das metas definidos no
Prognóstico; as fontes de financiamento envolvidas, de acordo com o planejamento
orçamentário do Município; e os critérios operacionais para hierarquização das propostas.
Dessa forma, a proposição contempla os quatro componentes referentes aos serviços de
saneamento básico e se estende desde o campo mais amplo da política e da gestão dos serviços,
ao campo da infraestrutura (obras para implantação/ampliação dos sistemas e melhorias
operacionais), devendo haver clara correspondência entre as medidas a serem tomadas nos dois
campos, pois a implantação e operação da infraestrutura não se sustenta sem a gestão do serviço.
Nessa perspectiva, este Produto apresenta a proposição de programas e/ou projetos e/ou
ações para a efetivação na prática do PMSB de Vale do Paraíso/RO, em que as atividades foram
elaboradas e pactuadas de forma detalhada e organizada, considerando:
● a universalização do acesso por meio da expansão e de melhoria da prestação dos
serviços para os quatro componentes (abastecimento de água, esgotamento sanitário,
manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais);
● o atendimento da população rural e de baixa renda, incluindo as áreas dispersas
mediante a utilização de sugestões compatíveis com suas características sociais,
culturais e ambientais;
● o desenvolvimento institucional do saneamento por meio de capacitação de gestores e
técnicos municipais sobre regularização dos contratos, segundo o que estabelece a
legislação, o uso de tecnologias apropriadas e de tecnologias sociais para a gestão
integrada e participativa;
● a capacitação dos agentes sociais quanto à política pública e à gestão dos serviços de
saneamento básico, incluindo conselheiros municipais, lideranças comunitárias, agentes
de saúde, representantes de movimentos sociais, entre outros que existirem no
Município;
● o fortalecimento da educação ambiental e da mobilização social visando o combate ao
desperdício, o consumo sustentável, o uso racional da água, a não geração, redução,
reaproveitamento e reciclagem dos resíduos sólidos;
Página 10 de 45
● a implantação e/ou fortalecimento da coleta seletiva municipal com inclusão social dos
catadores de materiais recicláveis como agentes econômicos e ambientais do manejo de
resíduos sólidos;
● a regulação pública e regulamentação municipal para disciplinar os demais geradores
de resíduos sólidos (RCC, RSS, perigosos, comerciais em grande volume,etc.) e para
implementar a logística reversa;
● o controle e a redução de perdas nos sistemas de saneamento básico em operação no
Município;
● o controle e a vigilância da qualidade da água para consumo humano (potabilidade e
informação ao consumidor);
● o controle das condições de manejo de águas pluviais por meio de retenção do
escoamento das águas superficiais, redução do nível de impermeabilização do solo,
detenção e amortecimentos, revitalização de fundos de vale, aproveitamento de água de
chuva, entre outras medidas;
● a reestruturação da gestão municipal do saneamento básico, de acordo com o que dispõe
a Política Municipal e o Cenário de Referência para a Gestão dos Serviços.
Cabe pontuar que o Prognóstico (Produto D do PMSB) indicou as modalidades
institucionais de prestação de serviços de saneamento básico mais viáveis para o Município de
Vale do Paraíso.
2 METODOLOGIA
A elaboração dos programas, projetos e ações aqui apresentados teve embasamento
primeiramente nos dados e informações revelados no Diagnóstico Técnico-Participativo e
pactuados no Prognóstico, os quais derivaram as alternativas de soluções para equacionar os
principais problemas e deficiências do Município em matéria de saneamento básico.
Em seguida, cumprindo o previsto na estratégia participativa e sob a condução dos
Comitês do PMSB, foram realizados os eventos setoriais, as reuniões temáticas e a audiência
pública (conferência municipal), a fim de viabilizar a participação efetiva e ativa da população
na elaboração e pactuação do que o PMSB quer propor.
Seguindo o TR 2018, a apresentação dos programas, projetos e ações é feita em formato
de quadros, no objetivo de permitir a elaboração das propostas do PMSB de uma maneira menos
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genérica e mais bem especificadas, de forma que expressem com clareza a sua vinculação com
o que foi definido no prognóstico e pactuado com a população.
Inicialmente, são apresentados os quadros referentes a cada componente do saneamento
básico. Cada componente abrange mais de um programa, e para cada programa proposto, há
um desdobramento em projetos e respectivas ações. Para um entendimento claro das
informações contidas nos quadros, cabe explicitar algumas notas para melhor compreensão dos
pontos abordados:
● Na 1ª coluna do quadro consta o componente do saneamento básico abordado,
sendo: AA (abastecimento de água) ou ES (esgotamento sanitário) ou AP
(manejo de águas pluviais) ou RS (manejo de resíduos sólidos), ou mais de um
entre os quatro.
● A Natureza da proposta pode ser classificada preponderantemente como
Estruturante (ligada especificamente à gestão) ou Estrutural (ligada à
implantação/ampliação de sistemas, operação/manutenção da infraestrutura);
● A proposta deve ser vinculada a um Objetivo e/ou Meta estabelecida no
Prognóstico do PMSB, o qual por sua vez advém de algum problema/deficiência
revelado no Diagnóstico;
● As Áreas/Comunidades do Município a serem atendidas são indicadas, em
conformidade com para a organização territorial adotada no PMSB segundo os
setores de mobilização;
● A indicação das Fontes de Financiamento disponíveis servem para nortear a
viabilidade efetiva de execução das ações propostas.
Além da exposição dos programas, projetos e ações a serem realizados, este Produto
também elenca a hierarquização das propostas, com o objetivo de atribuir uma visão mais
estratégica ao PMSB e orientar o Município para tornar exequível aquilo que é tido como mais
prioritário. Para isso, é utilizada uma metodologia que elenca critérios dentro de dimensões
mais abrangentes, sendo estas de natureza Institucional, Social, Ambiental, Econômico￾financeira e Operacional.
Dentro da dimensão Institucional, o critério Integralidade se refere a um projeto
implementado em um determinado serviço que equaciona também problemas diagnosticados
em outros serviços de saneamento básico. A exemplo, a melhoria do gerenciamento de
Página 12 de 45
Resíduos de Construção Civil pode contribuir para o melhor funcionamento do serviço de
manejo de águas pluviais.
O critério de Intersetorialidade diz respeito a uma ação implementada em uma área de
saneamento básico que impacta positivamente também outra área, promovendo a interface do
saneamento com outras políticas públicas (saúde, meio ambiente, gestão de recursos hídricos,
habitação de interesse social, desenvolvimento local, entre outras). Como exemplo, a
implantação de um aterro sanitário, assegurando-se sua operação adequada, equaciona vários
problemas de contaminação ambiental e de recursos hídricos, impactando positivamente a
política de meio ambiente do Município.
O critério de Regulação pública se reporta ao fortalecimento da capacidade de gestão da
administração municipal (direta e indireta). Pode ocorrer, por exemplo, quando da criação de
entidade de regulação de saneamento básico.
O critério de Participação e Controle Social se refere ao exercício do controle social
sobre as atividades de gestão dos serviços, bem como à qualificação da participação popular no
processo de formulação, implementação e avaliação da Política Pública e do PMSB. Como
exemplo, pode-se efetivar a capacitação dos Comitês do PMSB como uma ação pós-Plano,
estendendo-a ao órgão colegiado (existente ou a ser criado) e outros conselhos municipais, os
quais podem passar a atuar como instâncias de acompanhamento e avaliação do PMSB,
avaliando os resultados obtidos e decidindo sobre a correção de rumos e, futuramente, na
revisão.
Quanto à natureza social, o critério de Universalização e inclusão social abrange
projetos que ajudam a reduzir o nível de desigualdades sociais do Município por meio de
implantação e prestação dos serviços de saneamento básico nas áreas diagnosticadas como
lugares onde moram famílias de baixa renda e submetidas a situação de vulnerabilidade, tanto
na área urbana quanto na área rural, incluindo áreas dispersas (comunidades indígenas,
quilombolas e tradicionais).
A dimensão Ambiental abraça dois critérios. A reparação ambiental envolve a reparação
a algum tipo de dano ambiental provocado pela ausência e/ou deficiência de saneamento básico.
A exemplo, pode ser citada a implantação de uma Estação de Tratamento de Esgoto interligada
ao sistema de esgotamento sanitário para evitar o lançamento de esgoto in natura nos cursos
d’água do Município.
A reparação ambiental e conformidade legal se refere a um projeto de reparação
ambiental que também equacione alguma pendência legal, podendo ser um Termo de
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Ajustamento de Conduta (TAC) ou outro tipo de Termo de Acordo, como por exemplo executar
o encerramento do lixão e a remediação da área contaminada seguido da implantação de um
aterro sanitário, em atendimento por exemplo a um TAC firmado pelo Município com o
Ministério Público.
A natureza econômico-financeira é contemplada por três critérios. O primeiro são as
fontes de financiamento disponíveis, se reportando a projetos com fontes de recursos
disponíveis para sua implementação, seja no âmbito do Governo Federal, Governo Estadual,
comitês de bacia, consórcios públicos, entre outras instâncias, ou ainda de organismos
multilaterais de cooperação. Também são avaliados nesse critério eventuais recursos
disponibilizados por agentes privados, seja em parceria com o poder público local, seja em
contrapartida ou em compensação em decorrência da presença de algum empreendimento de
grande porte no Município.
O critério de melhor relação custo benefício se define pela avaliação do maior número
maior de pessoas beneficiadas comparando-se a implementação de um projeto em uma área e
ou em outra, ou pelo próprio alcance da ação. Como exemplo, pode-se pensar em ações de
saneamento em comunidades pobres onde moram mais pessoas.
A sustentabilidade econômico-financeira dos serviços é um critério que tem por objetivo
subsidiar a estruturação de uma política de remuneração dos serviços e/ou fomentar a
recuperação dos custos dos serviços prestados, desde que as duas situações ocorram de acordo
com os termos estabelecidos na Lei 11.445/2007.
A dimensão Operacional contém o critério de melhoria da qualidade da prestação dos
serviços, referindo-se a projetos que resultem na melhoria da qualidade da prestação dos
serviços, com relação ao regime de eficiência e de eficácia da parte do prestador de serviços,
ou com relação à efetividade gerada para a população usuária. A exemplo, pode ser a
implementação de ações para redução das perdas no sistema de abastecimento de água, ou
capacitação da população sobre como acionar a entidade reguladora para assegurar os seus
direitos como usuários dos serviços de saneamento básico.
É importante ressaltar que a validade da aplicação dessa metodologia de hierarquização
das ações do PMSB está intrinsecamente relacionada ao processo de reflexão, análise e
avaliação das ações pelos Comitês (de Coordenação e Execução). A pontuação e classificação
das ações advém de um diálogo intenso e visão ampla sobre cada critério e o conjunto deles, e
sua aplicação acaba por consubstanciar um exercício síntese de todo o processo do PMSB.
Página 14 de 45
3 PROPOSIÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DO PMSB
Inicialmente, expomos a descrição dos Programas/Projetos desenvolvidos pelos
Comitês Municipais do PMSB, assessorados pelo Projeto Saber Viver mediante do TED
IFRO/FUNASA 2017 . Cabe reiterar que este Produto não se destina a pormenorizar o projeto
em termos detalhados de ações, mas sim propor as ações previstas dentro de um planejamento
um horizonte de 20 anos. Seguindo a sequência das etapas que integram o PMSB, o próximo
Produto, denominado Programação de Execução do PMSB (Produto F) já propõe uma
sistematização maior das propostas.
Cabe ressaltar que a Lei 11.445/07, conforme as alterações e atualizações recebidas pela
Lei 14.026/20, estabelece que a universalização dos serviços deve ocorrer até 31 de dezembro
de 2033. Segundo a lei, a universalização implica no atendimento de 99% (noventa e nove por
cento) da população com água potável e de 90% (noventa por cento) da população com coleta
e tratamento de esgotos, assim como metas quantitativas de não intermitência do abastecimento,
de redução de perdas e de melhoria dos processos de tratamento.
A estrutura dos quadros a seguir foi desenvolvida pelo Projeto Saber Viver, o qual
assessora os Comitês Municipais do PMSB por meio do TED IFRO/FUNASA 2017, tendo por
base, fonte e referência o TR FUNASA 2018. Os quadros, apresentados dentro de cada um dos
componentes do saneamento básico, são subdivididos pelas áreas de atuação dentro do
Município de Vale do Paraíso, sendo estas a Sede Municipal e as comunidades rurais.
3.1 Abastecimento de Água
3.1.1 Programa Universalização do Abastecimento
Conforme os objetivos dos termos legais para o PMSB, este programa prevê o projeto
de ampliar o sistema de abastecimento urbano de forma a atender toda a população municipal
em toda sua abrangência geográfica, social e cultural, considerando as tecnologias mais
plausíveis em termos de custo/benefício e acessibilidade. Para isso, deverá contar com ações de
manutenção e reforma da rede existente, para solucionar problemas atuais e garantir um sistema
base eficiente que possa suportar ações posteriores referentes a ampliação da rede de
abastecimento.
Este Programa almeja também a distribuição sem perdas com o auxílio de projetos de
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planejamento e aplicação de tecnologias e gestão atualizadas pelo avanço científico, bem como
ações sistematizadas de investigação para resolução de problemas de vazamentos e perdas de
recurso hídrico, e ainda projetos de educação ambiental em todos os níveis de ensino.
3.1.2 Programa Preservação e Conservação Ambiental
Engloba projetos de planejamento a fim de evitar a contaminação do solo e do lençol
freático. Em face do exposto pode-se afirmar que a preservação das matas ciliares é de
fundamental importância para a manutenção de um ambiente equilibrado, pois diminui as
ocorrências de erosão, reduzindo o assoreamento, e melhorando a paisagem natural do local. A
falta da vegetação está diretamente ligada ao adensamento populacional, pois houve
desmatamento, construção de casas e impermeabilização do solo. Os locais adensados próximos
aos corpos hídricos são locais de ocupações irregulares que devido ao grau dos processos de
degradação já se tornaram áreas de risco para a população quanto ao próprio corpo hídrico.
3.1.3 Programa Gestão de Risco para o Sistema de Abastecimento de Água
Este Programa tenciona estruturar e implementar a gestão de riscos no processo de
fornecimento de água do Município de Vale do Paraíso mediante a elaboração e execução do
Plano de Gerenciamento de Risco para o Sistema de Abastecimento de Água, que prevê eventos
de emergência e contingência e propõe ações que permitam corrigir potenciais eventos que
possam comprometer o Sistema.
Quadro 1—Programas, Projetos e Ações para o serviço de abastecimento de água tratada na Sede Municipal de Vale do Paraíso
PROGRAMA PRIORIDADE DO
PROGRAMA OBJETIVO PROJETOS AÇÕES METAS NATUREZA FONTES DE
FINANCIAMENTO
Universalização dos
Serviços de
Abastecimento
de Água
1
1. Ampliar o sistema de
abastecimento existente
(Eta, Captação e Casa
de Química) em vista da
universalização do
serviço, atendendo à
99% população e
colocar em
funcionamento o
sistema existente
Melhoria da
prestação dos
Serviços
1.1 Elaborar um Projeto
Executivo de requalificação do
sistema existente
Médio
prazo
Operacional/
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal/
Concessionária
1.2 Instalar sistema de captação,
elevação e adução de água bruta
Médio
prazo
Estrutural/
Estruturante
1.3 Instalar ETA, elevatórias de
água tratada e infraestruturas
(administrativo, casa da química
e laboratório)
Curto prazo
Estrutural/
Estruturante 1.4 Instalar sistema de
reservação
1.5 Implantar lei municipal que
determine a ligação domiciliar à
rede de distribuição
2. Regularizar a
prestação dos serviços
conforme a Lei
14.026/2020
Melhoria da
prestação dos
Serviço
2.1 Elaborar estudo de
viabilidade técnico-econômico
da concessão dos serviços de
água e esgoto incluindo a sede
municipal e o Distrito Santa
Rosa
Imediato Estrutural/
Estruturante
Governo Federal/
Estadual/Prefeitura
Municipa
2.2 Realizar licitação da
concessão dos serviços de água
e esgoto
Imediato Estrutural/
Estruturante
Governo Federal/
Estadual/Prefeitura
Municipa
2.3 Revisar sistema de tarifação
adequado à realidade da área Imediato Estrutural/
Estruturante
Governo Federal/
Estadual/Prefeitura
Municipa
2
3. Ampliar a rede de
abastecimento de água
existente visando
atender 99% da sede
Melhoria da
prestação dos
Serviços
3.1 Elaborar um Projeto
Executivo de requalificação e
ampliação da rede de
distribuição existente
Imediato Operacional/
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal/
Concessionária
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municipal
2
4. Aderir à agência
reguladora estadual
Melhoria da
prestação dos
Serviços
4.1 Articular filiação à Agência
de Regulação de Serviços
Públicos Delegados do Estado de
Rondônia (AGERO) sobre
termos legais
Médio
prazo
Estrutural/
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal/
Concessionária
2
5. Adquirir e instalar
hidrômetros e incentivar
a população a realizar as
ligações domiciliares no
sistema de abastecimento
de água
Melhoria da
prestação dos
Serviços
5.1 Realizar aquisição de
hidrômetros e instalar Imediato
Operacional/
Estruturante
5.2 Elaborar instrumentos legais
que determinem a ligação
domiciliar na rede de distribuição
Curto prazo
Estrutural/
Estruturante
1
6. Realizar a manutenção
no sistema, garantindo o
perfeito funcionamento
do sistema de
abastecimento de água
Melhoria da
prestação dos
Serviços
6.1 Elaborar cronograma de
manutenção Imediato Estrutural/
Estruturante Concessionária
6.2 Executar ações previstas no
Elaborar cronograma de
manutenção
Imediato Estrutural/
Estruturante Concessionária
1
7. Criar um programa de
conservação de solos e
de água no município
Melhoria da
prestação dos
Serviços
7.1 Implantar um programa de
conservação de solos Imediato Estrutural Governo Estadual
Prefeitura Municipal
1 8. Automatizar o Sistema
Melhoria da
prestação dos
Serviços
8.1 Realizar a aquisição de
equipamentos para automatização Imediato Estrutural
1
9. Promover a educação
sanitária e ambiental para
atender a sede, o Distrito
Santa Rosa e zona rural
Melhoria da
prestação dos
Serviços
9.1 Formar professores das
escolas
municipais e lideranças
comunitárias
para implementação de ações
educativas e ambientais até 2023
Imediato Estrutural/
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal/
Concessionária
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9.2 Implementar programa
municipal de educação sanitária e
ambiental nas escolas a partir de
2024
Curto Prazo Estrutural/
Estruturante
9.3 Realizar campanhas anuais de
educação ambiental para toda a
população na Semana do Meio
Ambiente a partir de
2024
Curto Prazo Estrutural/
Estruturante
Programa
2
10. Elaborar um
Programa Gestão de
Risco para o Sistema de
Abastecimento de Água
Melhoria da
prestação dos
Serviços
10.1 Elaborar um Programa
Gestão de Risco para o Sistema
de Abastecimento de Água até
2028
Médio Prazo Estrutural
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Preservação e
Conservação
Ambiental 1
11. Criar um conselho
municipal de saneamento
básico para atender os
serviços de saneamento
básico
Melhoria da
prestação dos
Serviços
11.1 Criar e implementar o
conselho de saneamento básico
para atender os serviços de
saneamento básico no município
Imediato Estrutural Prefeitura Municipal
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2021).
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Quadro 2—Programas, Projetos e Ações para o serviço de abastecimento de água tratada no Distrito Santa Rosa
PROGRAMA PRIORIDADE
DO PROGRAMA OBJETIVO PROJETOS AÇÕES METAS NATUREZA FONTES DE
FINANCIAMENTO
Universalização dos
Serviços de
Abastecimento
de Água
1
1. Implantar um sistema
de abastecimento de
água coletivo em vista
da universalização do
serviço, atendendo à
99% população
aglomerada do Distrito
Melhoria da
prestação dos
Serviços
1.1 Elaborar projeto para atender
a demanda futura e universalizar
o acesso ao SAA
Curto prazo Operacional/
Estruturante Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal/
Concessionária
1.2 Elaboração do Estudo de
concepção e projeto para
garantir tratamento e
distribuição de água
Curto prazo
Estrutural/
Estruturante
2
2. Reduzir o uso de
soluções individuais
(poços amazonas) em
área coberta pelo SAA
Melhoria da
prestação dos
Serviços
2.1 Implantar programa de
monitoramento da qualidade da
água de acordo com as normas
vigentes
Curto prazo
Econômico￾Financeira/
Estrutural e
Estruturante
Concessionária
Fonte: Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2021).
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Quadro 3— Programas, Projetos e Ações para o serviço de abastecimento de água tratada na área rural do município de Vale do Paraíso
PROGRAMA PRIORIDADE DO
PROGRAMA OBJETIVO PROJETOS AÇÕES METAS NATUREZA FONTES DE
FINANCIAMENTO
1
1. Criar um programa de
conscientização com
auxílio da Vigilância
Sanitária, para os
moradores da área rural
realizarem a etapa de
tratamento da água antes
do consumo
Melhoria da
prestação dos
Serviços
1.1 Instituir programa de
monitoramento da qualidade
de água dos poços nas áreas
rurais
até 2026
Curto
Prazo
Estrutural/
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Universalização
dos
Serviços de
Abastecimento
de Água
1
2. Implantar de soluções
eficientes de alternativas
de tratamento e
abastecimento de água
que atenda a 99% da
população local
Melhoria da
prestação dos
Serviços
2.1 Elaborar projeto para
atender a demanda futura e
universalizar o acesso ao
S.A.A adequado a
realidade da Área Rural
Curto
Prazo
Operacional/
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal/
Concessionária
2.2 Instituir programa de
monitoramento da qualidade
de água dos poços nas áreas
rurais
até 2026
Curto
Prazo
Estrutural/
Estruturante
2.3 Instituir programa de
financiamento de perfuração
de poços em localidades
isoladas
até 2026
Curto
Prazo
Estrutural/
Estruturante
2.4 Implementar soluções de
tratamento de água
individualizadas para as áreas
isoladas até 2028
Médio
Prazo
Estrutural/
Estruturante
2.5 Implementar Soluções
alternativas coletivas em
comunidades com pequenos
agrupamentos populacionais
até 2030
Longo
Prazo
Estrutural/
Estruturante
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3. Criar um banco de
dados na prefeitura
municipal/secretaria de
saúde
Melhoria da
prestação dos
Serviços
3.1 Realizar levantamento de
dados da população
Longo
Prazo
Estrutural/
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal/
Concessionária
2
4. Elaborar e executar
Programa de
Educação Sanitária e
Ambiental
Melhoria da
prestação dos
Serviços
4.1 Formar professores das
escolas rurais e lideranças do
campo para implementação de
ações educativas e ambientais
até 2023
Imediato Estrutural/
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal/
Concessionária
4.2 Implementar programa
Rural de educação sanitária e
ambiental nas escolas a partir de
2024
Curto
Prazo
Estrutural/
Estruturante
4.3 Realizar campanhas anuais
de educação ambiental para toda
a população na Semana do Meio
Ambiente, a partir de 2024
Curto
Prazo
Estrutural/
Estruturante
Fonte: Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2021).
3.2 Esgotamento Sanitário
3.2.1 Programa Tratamento de Esgoto
A partir da análise do cenário atual do serviço público de esgotamento sanitário e do
cenário futuro desejado, que foi construído a partir dos objetivos definidos para esta área, foi
proposto o programa denominado Esgoto Tratado, cuja finalidade é universalizar o serviço de
esgotamento sanitário utilizando soluções eficientes e eficazes e compatíveis à realidade do
Município para realizar o tratamento e dar a destinação ambientalmente adequada do esgoto
sanitário na zona urbana e na zona rural.
O Programa objetiva executar as ações de ampliação, reforma e manutenção do sistema
de esgotamento sanitário, bem como definir alternativas técnicas de engenharia para atender as
diversas realidades encontradas no Município, garantindo o atendimento do serviço de
esgotamento sanitário com qualidade de acordo com o que estabelece a Lei Federal 11.445/07,
alterada pela Lei 14.026/20.
3.2.2 Programa Preservação e Conservação Ambiental
Engloba projetos de planejamento a fim de evitar a contaminação do solo e do lençol
freático. Em face do exposto pode-se afirmar que a preservação das matas ciliares é de
fundamental importância para a manutenção de um ambiente equilibrado, pois diminui as
ocorrências de erosão, reduzindo o assoreamento, e melhorando a paisagem natural do local. A
falta da vegetação está diretamente ligada ao adensamento populacional, pois houve
desmatamento, construção de casas e impermeabilização do solo. Os locais adensados próximos
aos corpos hídricos são locais de ocupações irregulares que devido ao grau dos processos de
degradação já se tornaram áreas de risco para a população quanto ao próprio corpo hídrico.
O Programa inclui ações de controle ambiental, fiscalização, orientação, gestão
ambiental, e ações educativas, por meio de parcerias com órgãos federais, estaduais e
municipais, visando principalmente o combate ao desperdício, o consumo sustentável, o uso
racional dos recursos naturais, e a reciclagem dos resíduos sólidos.
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Quadro 4—Programas, Projetos e Ações para o serviço de esgotamento sanitário na Sede Municipal de Vale do Paraíso
PROGRAMA PRIORIDADE DO
PROGRAMA OBJETIVO PROJETOS AÇÕES METAS NATUREZA FONTES DE
FINANCIAMENTO
Programa
Tratamento de
Esgoto
1
1. Implantar um SES
visando à
universalização da
oferta do serviço para
90% da população
Implantação
do sistema de
esgotamento
sanitário
1.1 Elaboração e execução de
projetos de implantação do SES
até 2026
Imediato Operacional/
Estruturante Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal/
Concessionária
1.2 Implantação do SES para
atender até 90% da população
urbana até 2030
Médio prazo
Estrutural/
Estruturante
1
2. Identificar os
impactos causados por
soluções individuais,
implantar programa de
reforma e regularização
das soluções e realizar
monitoramento
frequente e sistemático
Implantação
do sistema de
esgotamento
sanitário
2.1 Elaborar e executar projetos de
eliminação das fossas
rudimentares e adesão ao SES
das áreas de maior risco em
consonância com a implantação do
SES até 2028
Curto prazo
Econômico￾Financeira/
Estrutural e
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
2.2 Elaboração e execução de
projetos de eliminação das
fossas rudimentares e adesão ao
SES dos prédios e
equipamentos públicos até 2030
2.3 Eliminação de 90% das fossas
rudimentares e adesão ao SES até
2030
2
3. Criar e implantar
programa de
fiscalização junto a
vigilância sanitária
Melhoria da
prestação dos
serviços
3.1 Elaborar instrumentos legais
que determinem o lançamento de
águas cinzas em locais
ambientalmente adequados
Médio prazo
Estrutural/
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
3.2 Criar e implantar programa de
fiscalização sanitária
Imediato Estrutural 3.3 Implantar lei municipal que
determine a ligação domiciliar à
rede de distribuição
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2021)
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Quadro 5—Programas, Projetos e Ações para o serviço de esgotamento no Distrito Santa Rosa
PROGRAMA PRIORIDADE
DO PROGRAMA OBJETIVO PROJETOS AÇÕES METAS NATUREZA FONTES DE
FINANCIAMENTO
Programa
Tratamento de
Esgoto
1
1. Implantar um SES
visando à
universalização da
oferta do serviço para
90% da população
Implantação do
sistema de
esgotamento
sanitário
1.1 Elaboração e execução de
projetos de implantação do SES
até 2026
Imediato Operacional/
Estruturante Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal/
Concessionária
1.2 Implantação do SES para
atender até 90% da população
urbana até 2030
Médio prazo
Estrutural/
Estruturante
1
2. Identificar os
impactos causados por
soluções individuais,
implantar programa de
reforma e regularização
das soluções e realizar
monitoramento
frequente e sistemático
Implantação do
sistema de
esgotamento
sanitário
2.1 Elaborar e executar projetos
de eliminação das fossas
rudimentares e adesão ao SES
das áreas de maior risco em
consonância com a implantação
do SES até 2028
Curto prazo
Econômico￾Financeira/
Estrutural e
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
2.2 Elaboração e execução de
projetos de eliminação das
fossas rudimentares e adesão ao
SES dos prédios e
equipamentos públicos até 2030
2.3 Eliminação de 90% das
fossas
rudimentares e adesão ao SES até
2030
2
3. Criar e implantar
programa de
fiscalização junto a
vigilância sanitária
Melhoria da
prestação dos
serviços
3.1 Elaborar instrumentos legais
que determinem o lançamento de
águas cinzas em locais
ambientalmente adequados
Médio prazo
Estrutural/
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
3.2 Criar e implantar programa
de fiscalização sanitária
Imediato Estrutural 3.3 Implantar lei municipal que
determine a ligação domiciliar à
rede de distribuição
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2021).
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Quadro 6— Programas, Projetos e Ações para o serviço de esgotamento na área rural do município de Vale do Paraíso
PROGRAMA PRIORIDADE
DO PROGRAMA OBJETIVO PROJETOS AÇÕES METAS NATUREZA FONTES DE
FINANCIAMENTO
Programa
Tratamento de
Esgoto
1
1. Implementar
soluções alternativas
individuais de baixo
custo e adequadas às
normas vigentes em
até 90% dos
domicílios até 2030
Implantação
do sistema de
esgotamento
sanitário
1.1 Elaboração e execução de
projeto de financiamento de
soluções alternativas
individuais adequadas em até
20% dos domicílios até 2028
Imediato Operacional/
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
1.2 Elaboração e execução de
projetos de financiamento de
soluções alternativas
individuais de esgotamento
sanitário em até 40% dos
domicílios até 2030
Curto prazo
Estrutural/
Estruturante
1.3 Elaboração e execução de
projetos de financiamento de
soluções alternativas
individuais de esgotamento
sanitário em até 90% dos
domicílios até 2030
Médio prazo
Estrutural/
Estruturante
1
2. Eliminar o uso de
fossas irregulares por
meio de campanhas de
sensibilização,
instrumentos legais,
e ações de fiscalização
até 2030
Implantação
do sistema de
esgotamento
sanitário
2.1 Eliminação de 90% das fossas
rudimentares até 2030 Curto prazo
Econômico￾Financeira/
Estrutural e
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2021).
3.3 Manejo de Águas Pluviais
3.3.1 Programa Caminho das Águas
A partir da análise do cenário atual do serviço público de drenagem e manejo de águas
pluviais, construído a partir dos resultados obtidos no Diagnóstico Técnico-Participativo, e do
cenário futuro desejado, que foi construído a partir dos objetivos definidos para esta área, foi
proposto o programa denominado Caminho das Águas.
O programa tem como finalidade utilizar soluções eficientes e eficazes e compatíveis
à realidade do Município, em toda a área urbana, para prestar o serviço de drenagem e manejo
das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes, adequados à saúde
pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado.
Este Programa tem como finalidade atender a população com sistema de drenagem
pluvial suficiente e adequado para atender a realidade da Sede Municipal e da extensão rural.
Para isso, são previstas ações de planejamento, execução, ampliação, manutenção e reparo das
estruturas de drenagem.
3.3.2 Programa Gestão de Riscos para Drenagem Pluvial
A partir deste Programa será estruturada a gestão de riscos para o serviço de drenagem
urbana do Município de Vale do Paraíso mediante a elaboração e execução do Plano de
Gerenciamento de Risco para o Manejo de Águas Pluviais, que prevê eventos de emergência e
contingência e propõe ações que permitam corrigir potenciais eventos que possam comprometer
o sistema e a população local.
3.3.3 Programa Preservação e Conservação Ambiental
Este programa visa à diminuição dos impactos causados ao ambiente por ausência de
soluções adequadas referentes ao manejo da drenagem das águas pluviais.
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Quadro 7—Programas, Projetos e Ações para o serviço de drenagem e manejo de águas pluviais na Sede Municipal de Vale do Paraíso
PROGRAMA PRIORIDADE
DO PROGRAMA OBJETIVO PROJETOS AÇÕES METAS NATUREZA FONTES DE
FINANCIAMENTO
Programa Caminho
das Águas
1
1. Atender a 90% da
população com
sistema de drenagem
pluvial suficiente e
adequado para a
realidade e condições
locais até 2033
Melhoria da
prestação dos
Serviços
1.1 Elaborar e executar projeto e
dimensionamento do sistema de
drenagem adequado com a
realidade do município, até
2026
Médio
prazo
Operacional/
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
1.2 Elaborar e executar projeto
de
ampliação e unificação do
Sistema de Manejo de Águas
Pluviais para atendimento 70%
do território urbano municipal
até 2030
Médio
prazo
Estrutural/Est
ruturante
1.3 Elaboração e execução de
projeto de ampliação do
Sistema de Manejo de Águas
Pluviais em 100% até 2033
Longo
Prazo
2
2. Garantir o
atendimento do
serviço de
drenagem pluviais,
seguindo o que
estabelece a Lei
Federal 11.445/07,
alterada pela Lei
14.026/20
Melhoria da
prestação dos
Serviços
2.1 Implementar cronograma de
manutenção permanente do
sistema até 2028
Contínuo
Econômico￾Financeira/
Estrutural e
Estruturante
Prefeitura Municipal
2.2 Implantação de ações de
monitoramento dos dispositivos
de drenagem até 2026
2.3 Elaboração e execução de
Plano Diretor de Drenagem
Urbana até 2024
2
3. Criar um programa de
manutenção e limpeza
dos dispositivos de
microdrenagem
Melhoria da
prestação dos
Serviços
3.1 Criar e implantar um
cronograma de manutenção e
limpeza dos dispositivos de
microdrenagem existentes
Contínuo Estrutural/Est
ruturante
Prefeitura Municipal 3.2 Criar uma equipe de controle,
manutenção e fiscalização do
sistema de drenagem dentro da
Secretaria de Obras do município
Contínuo Estrutural
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3.3 Implantar lei municipal que
dispõe sobre a drenagem pluvial
no município
2
4. Mapear as estruturas
e planejamento de
realizar novas obras
Melhoria da
prestação dos
Serviços
4.1 Mapear as estruturas
existentes no Município e criar
um cadastro técnico
Médio
prazo
Estrutural/Est
ruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
4.2 Criar um programa de
fiscalização junto a Vigilância
Sanitária para identificar e
encerrar as ligações clandestinas
Contínuo
4.3 Criar um programa de
educação ambiental e sanitária
sobre a importância de não
realizar ligações clandestinas na
rede de drenagem pluvial
Curto Prazo
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2021).
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Quadro 8—Programas, Projetos e Ações para o serviço de drenagem e manejo de águas pluviais no Distrito Santa Rosa
PROGRAMA PRIORIDADE
DO PROGRAMA OBJETIVO PROJETOS AÇÕES METAS NATUREZA FONTES DE
FINANCIAMENTO
Programa Caminho
das Águas
1
1. Atender a 90% da
população com
sistema de drenagem
pluvial suficiente e
adequado para a
realidade e condições
locais até 2033
Melhoria da
prestação dos
Serviços
1.1 Elaborar e executar projeto e
dimensionamento do sistema de
drenagem adequado com a
realidade do Distrito, até
2026
Médio
prazo
Operacional/
Estruturante Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal 1.2 Implantar um sistema de
drenagem adequado com a
realidade do Distrito
Médio
prazo
Estrutural/
Estruturante
2
2. Garantir o
atendimento do
serviço de
drenagem pluviais,
seguindo o que
estabelece a Lei
Federal 11.445/07,
alterada pela Lei
14.026/20
Melhoria da
prestação dos
Serviços
2.1 Implementar cronograma de
manutenção permanente do
sistema que será construído
Contínuo
Econômico￾Financeira/
Estrutural e
Estruturante
Prefeitura Municipal 2.2 Implantar ações de
monitoramento dos dispositivos
de drenagem
2
3. Criar um programa de
manutenção e limpeza
dos dispositivos de
microdrenagem
Melhoria da
prestação dos
Serviços
3.1 Criar e implantar um
cronograma de manutenção e
limpeza dos dispositivos de
microdrenagem
Contínuo Estrutural/Est
ruturante
Prefeitura Municipal
3.2 Criar uma equipe de controle,
manutenção e fiscalização do
sistema de drenagem dentro da
Secretaria de Obras do município Contínuo Estrutural
3.3 Implantar lei municipal que
dispõe sobre a drenagem pluvial
no município
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2021).
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Quadro 9— Programas, Projetos e Ações para o serviço de drenagem e manejo de águas pluviais nas áreas rurais do Município de Vale do Paraíso
PROGRAMA PRIORIDADE DO
PROGRAMA OBJETIVO PROJETOS AÇÕES METAS NATUREZA FONTES DE
FINANCIAMENTO
Programa Caminho
das Águas
1
1. Atender a 90% da
população com
sistema de drenagem
pluvial suficiente e
adequado para a
realidade e condições
locais até 2033
Melhoria da
prestação dos
Serviços
1.1 Elaborar e Executar projeto
e
dimensionamento do sistema de
drenagem adequado a realidade
da área rural até 2026
Médio
prazo
Operacional/
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
1.2 Elaborar cronograma
permanente de manutenção das
estradas e acessos das áreas
rurais até 2026
Médio
prazo
Estrutural/
Estruturante
1.3 Elaborar projetos de controle
de erosão das margens dos rios
das comunidades rurais até 2028
Longo
Prazo
2
2. Garantir o
atendimento do
serviço de
drenagem pluviais,
seguindo o que
estabelece a Lei
Federal 11.445/07,
alterada pela Lei
14.026/20
Melhoria da
prestação dos
Serviços
2.1 Implementar cronograma de
manutenção permanente do
sistema até 2028
Contínuo
Econômico￾Financeira/
Estrutural e
Estruturante
Prefeitura Municipal 2.2 Implantação de ações de
monitoramento dos dispositivos
de drenagem até 2026
Contínuo
Programa
Preservação e
Conservação
Ambiental
2
3. Elaboração e
execução
de projetos de
recuperação, proteção e
a conservação dos solos
e das águas
Melhoria da
prestação dos
Serviços
3.1 Elaborar projetos de
macrodrenagem na área rural até
2026
Contínuo Estrutural/
Estruturante
3.2 Execução de obras de Prefeitura Municipal
macrodrenagem no município
até
2028
Contínuo Estrutural
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2021).
3.4 Gestão de Resíduos Sólidos
3.4.1 Programa Gerenciamento e Destinação dos Resíduos Sólidos
A partir da análise do cenário atual do serviço público de limpeza urbana e manejo de
resíduos sólidos, construído por intermédio dos resultados obtidos no Diagnóstico Técnico￾Participativo, e do cenário futuro desejado, que foi construído a partir dos objetivos definidos
para esta área, foi proposto o programa denominado Gerenciamento e Destinação dos Resíduos
Sólidos, cuja finalidade é universalizar o serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos utilizando soluções eficientes e eficazes e compatíveis à realidade do Município para
fazer o gerenciamento e dar a destinação ambientalmente adequada para os resíduos sólidos na
zona urbana e na zona rural.
3.4.2 Programa Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
O Programa almeja atender 100% da população do Município com coleta e destinação
adequada dos resíduos, considerando a legislação vigente quanto ao gerenciamento e à
disposição final. Além disso, objetiva a manutenção dos espaços públicos por meio de
atividades de limpeza urbana e conservação de vias.
É prevista também a implantação da coleta seletiva no Município, bem como ações de
incentivo à organização e constituição de associação ou cooperativa de catadores de materiais
recicláveis.
3.4.3 Programa Preservação e Conservação Ambiental
O Programa inclui ações de controle ambiental, fiscalização, orientação, gestão
ambiental, e ações educativas, por meio de parcerias com órgãos federais, estaduais e
municipais, visando principalmente o combate ao desperdício, o consumo sustentável, o uso
racional dos recursos naturais, e a reciclagem dos resíduos sólidos.
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Quadro 10—Programas, Projetos e Ações para o serviço de gestão de resíduos sólidos na Sede Municipal de Vale do Paraíso
PROGRAMA PRIORIDADE
DO PROGRAMA OBJETIVO PROJETOS AÇÕES METAS NATUREZA FONTES DE
FINANCIAMENTO
Programa
Gerenciamento
e
destinação dos
Resíduos
Sólidos
1
1. Manter o
atendimento de
100% da
população com
coleta
dos resíduos, de
acordo com a
Lei
Federal n°
12.305/2010
Melhoria da
prestação dos
Serviços
1.1 Consolidar a adesão ao Consórcio
Público Intermunicipal de Rondônia
(CIMCERO) e realizar um contrato para
destinação final ambientalmente adequada
dos resíduos sólidos produzidos (sede
municipal e Distrito Santa Rosa)
Imediato Operacional/
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal 1.2 Implementar a coleta seletiva
(orgânicos e inorgânicos) até 2028
Médio
prazo
Estrutural/
Estruturante
1.3 Promover a separação da coleta de
orgânicos e inorgânicos até 2028
Curto
prazo
Estrutural/
Estruturante
1.4 Criar uma Cooperativa de
Catadores de resíduos recicláveis até 2024 Imediato Estruturante Prefeitura
Municipal
1.5 Implantar um modelo de cobrança da
taxa de lixo, em busca de garantir
sustentabilidade econômico-financeira
Imediato Estrutural/
Estruturante
Prefeitura
Municipal
1
2. Implantar
iniciativas/ações
de
reaproveitamento
, reuso, redução e
reciclagem de
resíduos
Melhoria da
prestação dos
Serviços
2.1 Criar programa de educação ambiental
e sanitária atendendo a sede e o Distrito
Santa Rosa
Curto
prazo
Econômico￾Financeira/
Estrutural e
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
1
3. Melhorar
infraestrutura
para gestão de
Resíduos de
Construção Civil
(RCC), gestão de
resíduos verdes e
de resíduos
volumosos
Melhoria da
prestação dos
Serviços
3.1 Implantar um modelo de gestão
voltada para os RCC, resíduos volumosos
e resíduos verdes
Curto
prazo
Estrutural/
Estruturante Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
3.2 Criar um programa de compostagem
em parceria com a cooperativa de
catadores para reutilização dos resíduos
verdes
Curto
prazo
Estrutural
3.3 Reutilizar os resíduos de construção
civil em aterramento nas obras da
prefeitura municipal
Curto
prazo
Estrutural/
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
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2
4. Elaborar um
Plano de
Recuperação de
Área Degradada
(PRAD) para
recuperar a área
do antigo lixão do
município
Melhoria da
prestação dos
Serviços
4.1 Elaborar e implementar um Projeto de
Recuperação de Área Degradada (PRAD)
visando
a recuperação da área do antigo
lixão até 2024
Curto
prazo
Estrutural/
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
2
5. Atender 100%
da área urbana do
município com
sistema de
varrição, capina
e
poda
Melhoria da
prestação dos
Serviços
5.1 Elaboração do Plano Municipal de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos
(PMGRS)
Programa
Preservação e
Conservação
Ambiental
2
6. Implantar
o
sistema de
logística reversa
Melhoria da
prestação dos
Serviços
6.1 Promover
a implantação da logística
reversa, atuando no gerenciamento
e
fiscalização do sistema a ser
implementado pelo Governo Estadual
e
Federal
Contínuo
Estrutural/
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal 6.2 Realizar identificação e cadastramento
dos fabricantes, importadores,
distribuidores e comerciantes locais dos
produtos que tenham obrigatoriedade na
implantação do sistema de logística
6.3 Promover ação de conscientização da
população sobre
a importância da
devolução, após
o uso, aos comerciantes
ou distribuidores, dos produtos e das
embalagens
a que se refere
o Art. 33 da
Lei 12.305/2010
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
6.4 Monitorar
e fiscalizar programa Contínuo
Estrutural/
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA
- TED 08/2017 (2021).
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Quadro 11—Programas, Projetos e Ações para o serviço de gestão de resíduos sólidos no Distrito Santa Rosa
PROGRAMA PRIORIDADE
DO PROGRAMA OBJETIVO PROJETOS AÇÕES METAS NATUREZA FONTES DE
FINANCIAMENTO
Programa
Gerenciamento e
destinação dos
Resíduos Sólidos
1
1. Manter o
atendimento de 100% da
população com
coleta
dos resíduos, de
acordo com a Lei
Federal n°
12.305/2010
Melhoria da
prestação dos
Serviços
1.1 Implementar a coleta
seletiva (orgânicos e
inorgânicos) até 2028
Médio
prazo
Operacional/
Estruturante Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal 1.2 Promover a separação
da coleta de orgânicos e
inorgânicos até 2028
Médio
prazo
Estrutural/
Estruturante
1.3 Implantar um modelo de
cobrança da taxa de lixo,
em busca de garantir
sustentabilidade
econômico-financeira
Imediato Estrutural/Estrut
urante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
1
2. Implantar
iniciativas/ações de
reaproveitamento, reuso,
redução e reciclagem de
resíduos
Melhoria da
prestação dos
Serviços
2.1 Criar programa de
educação ambiental e
sanitária
Curto
prazo
Econômico￾Financeira/
Estrutural e
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
1
3. Criar e implantar
programa de coleta
seletiva.
Melhoria da
prestação dos
Serviços
3.1 Elaborar e Implantar um
programa de coleta seletiva
Curto
prazo
Econômico￾Financeira/
Estrutural e
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Programa
Preservação e
Conservação
Ambiental
2
4. Atender a legislação
quanto à coleta e
destinação dos resíduos
de limpeza pública
Melhoria da
prestação dos
Serviços
4.1 Intensificação das
atividades de fiscalização
para coibir práticas
inadequadas até 2024
Contínuo
Estrutural/
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal 4.2 Elaboração de
cronograma
de monitoramento
permanente até 2023
4.3 Implementação de
fiscalização e multas para
ações irregulares até 2028
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2021).
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Quadro 12— Programas, Projetos e Ações para o serviço de gestão de resíduos sólidos nas áreas rurais do Município de Vale do Paraíso
PROGRAMA PRIORIDADE DO
PROGRAMA OBJETIVO PROJETOS AÇÕES METAS NATUREZA FONTES DE
FINANCIAMENTO
Programa
Gerenciamento e
destinação dos
Resíduos Sólidos
1
1. Elaboração de
projetos para a gestão
dos resíduos sólidos
gerados na extensão
rural de acordo com as
realidades locais
Melhoria da
prestação
dos Serviços
1.1 Criar pontos estratégicos
para implantação de PEVs ou
Ecopontos em locais
estratégicos da área rural
Médio
prazo
Operacional/
Estruturante Governo
Estadual/Prefeitura
1.2 Promover a separação da Municipal
coleta de orgânicos e
inorgânicos até 2028
Médio
prazo
Estrutural/
Estruturante
Programa
Preservação e
Conservação
Ambiental
2
2. Promover a
educação sanitária e
ambiental para atender
as áreas da zona rural
Melhoria da
prestação
dos Serviços
2.1 Intensificação das
atividades de fiscalização
para coibir práticas
inadequadas até 2024
Contínuo
Estrutural/
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
2.2 Elaboração de cronograma Municipal
de monitoramento
permanente até 2023
2.3 Implementação de
fiscalização e multas para
ações irregulares até 2028
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2021).
4 HIERARQUIZAÇÃO DAS PROPOSTAS DO PMSB
Com o objetivo de atribuir uma visão mais estratégica ao PMSB, no sentido de torná-lo
exequível naquilo que é tido como mais prioritário, utilizou-se uma metodologia que visa
orientar o município na tarefa de hierarquização das propostas de programas, projetos e ações
programadas.
Os critérios elencados nessa metodologia são de natureza:
● Institucional
● Social
● Ambiental
● Econômico-financeira
● Operacional
Além dessas dimensões relacionadas à natureza, esses critérios equivalem a ações tanto
estruturais quanto estruturantes, sendo que essas últimas geram também resultados para o bom
funcionamento da infraestrutura instalada. Passa-se, em seguida, à descrição de cada critério,
organizado segundo a dimensão quanto à natureza à qual pertence, e associado ao seu próprio
descritor, que certamente ajudará na tarefa de analisar, classificar e valorar cada programa no
PMSB.
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4.1 Abastecimento de Água
Quadro 13—Hierarquização das propostas para o serviço de abastecimento de água tratada no Município de Vale do Paraíso.
PROGRAMA/
PROJETO D CRITÉRIOS PESO
ATENDE AO
CRITÉRIO
(S/N)
PONTUAÇÃO
(0 A 10)
TOTAL DE
PONTOS POSIÇÃO
Universalização do
Abastecimento
Inst.
Integralidade 4,5 S 10 45
1
Regulação pública 3,0 S 10 30
Participação e controle social 3,0 S 10 30
Intersetorialidade 2,5 S 9 22,5
Social Universalização e inclusão social 5,0 S 10 50
Amb.
Reparação ambiental 2,0 S 9 18
Reparação ambiental e conformidade legal 1,5 S 8 12
Eco/
finan.
Sustentabilidade econômico financeira 4,0 S 10 40
Fontes de financiamento disponíveis 1,0 S 8 8
Melhor relação custo-benefício 0,5 S 7 3,5
Op.
Melhoria da qualidade da prestação dos
serviços
3,5 S 10 35
TOTAL DA PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA À PROPOSTA DO PMSB 294
Preservação e
Conservação
Ambiental
Inst.
Integralidade 4,5 S 8 24
3
Regulação pública 3,0 S 8 24
Participação e controle social 3,0 S 7 17,5
Intersetorialidade 2,5 S 10 50
Social Universalização e inclusão social 5,0 S 7 14
Amb. Reparação ambiental 2,0 S 7 10,5
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PROGRAMA/
PROJETO D CRITÉRIOS PESO
ATENDE AO
CRITÉRIO
(S/N)
PONTUAÇÃO
(0 A 10)
TOTAL DE
PONTOS POSIÇÃO
Reparação ambiental e conformidade legal 1,5 S 10 40
Eco/
finan.
Sustentabilidade econômico financeira 4,0 S 6 6
Fontes de financiamento disponíveis 1,0 S 6 3
Melhor relação custo-benefício 0,5 S 10 35
Op. Melhoria da qualidade da prestação dos
serviços
3,5 S 8 24
TOTAL DA PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA À PROPOSTA DO PMSB 264,5
Gestão de Risco para o
Sistema de
Abastecimento de Água
Inst.
Integralidade 4,5 S 10 45
2
Regulação pública 3,0 S 9 27
Participação e controle social 3,0 S 10 30
Intersetorialidade 2,5 S 9 22,5
Social Universalização e inclusão social 5,0 S 10 50
Amb.
Reparação ambiental 2,0 S 9 18
Reparação ambiental e conformidade legal 1,5 S 8 12
Eco/
finan.
Sustentabilidade econômico financeira 4,0 S 10 40
Fontes de financiamento disponíveis 1,0 S 8 8
Melhor relação custo-benefício 0,5 S 7 3,5
Op. Melhoria da qualidade da prestação dos
serviços
3,5 S 10 35
TOTAL DA PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA À PROPOSTA DO PMSB 291
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA – TED 08/2017 (2021).
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4.2 Esgotamento Sanitário
Quadro 14—Hierarquização das propostas para o serviço de esgotamento sanitário no Município de Vale do Paraíso.
PROGRAMA/
PROJETO
D CRITÉRIOS PESO ATENDE AO
CRITÉRIO
(S/N)
PONTUAÇÃO
(0 A 10)
TOTAL DE
PONTOS
POSIÇÃO
Tratamento de
Esgoto
Inst. Integralidade 4,5 S
10 45
1
Regulação pública 3,0 S 10 30
Participação e controle social 3,0 S
10 30
Intersetorialidade 2,5 S 10 25
Social Universalização e inclusão social 5,0 S 10 50
Amb. Reparação ambiental 2,0 S 10 20
Reparação ambiental e conformidade legal 1,5 S
10 15
Eco/
finan.
Sustentabilidade econômico financeira 4,0 S 10 40
Fontes de financiamento disponíveis 1,0 S 10 10
Melhor relação custo-benefício 0,5 S 10 5
Op. Melhoria da qualidade da prestação dos
serviços
3,5 S 10 35
TOTAL DA PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA À PROPOSTA DO PMSB 305
Preservação e
Conservação
Ambiental
Inst. Integralidade 4,5 S 8 24
2
Regulação pública 3,0 S 8 24
Participação e controle social 3,0 S 7 17,5
Intersetorialidade 2,5 S 10 50
Social Universalização e inclusão social 5,0 S 7 14
Amb. Reparação ambiental 2,0 S 7 10,5
Reparação ambiental e conformidade legal 1,5 S 10 40
Eco/ Sustentabilidade econômico financeira 4,0 S 6 6
Página 40 de 45
finan. Fontes de financiamento disponíveis 1,0 S 6 3
Melhor relação custo-benefício 0,5 S 10 35
Op. Melhoria da qualidade da prestação dos
serviços
3,5 S 8 24
TOTAL DA PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA À PROPOSTA DO PMSB 264,5
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2021).
Página 41 de 45
4.3 Manejo de Águas Pluviais
Quadro 15—Hierarquização das propostas para o serviço de drenagem e manejo de águas pluviais no Município de Vale do Paraíso.
PROGRAMA/
PROJETO
D CRITÉRIOS PESO ATENDE AO
CRITÉRIO
(S/N)
PONTUAÇÃ
O
(0 A 10)
TOTAL DE
PONTOS
POSIÇÃO
Caminho das Águas Inst. Integralidade 4,5 S 9 40,5 1
Regulação pública 3,0 S 8 24
Participação e controle social 3,0 S 8 24
Intersetorialidade 2,5 S 8 20
Social Universalização e inclusão social 5,0 S 10 50
Amb. Reparação ambiental 2,0 S 7 14
Reparação ambiental e conformidade legal 1,5 S 7 10,5
Eco/
finan.
Sustentabilidade econômico financeira 4,0 S 10 40
Fontes de financiamento disponíveis 1,0 S 7 7
Melhor relação custo-benefício 0,5 S 7 3,5
Op. Melhoria da qualidade da prestação dos
serviços
3,5 S 10 35
TOTAL DA PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA À PROPOSTA DO PMSB 268,5
Gestão de Riscos para
Drenagem Pluvial
Inst. Integralidade 4,5 S 10 45 2
Regulação pública 3,0 S 9 27
Participação e controle social 3,0 S 10 30
Intersetorialidade 2,5 S 9 22,5
Social Universalização e inclusão social 5,0 S 10 50
Amb. Reparação ambiental 2,0 S 9 18
Reparação ambiental e conformidade legal 1,5 S 8 12
Eco/ Sustentabilidade econômico financeira 4,0 S 10 40
Página 42 de 45
finan. Fontes de financiamento disponíveis 1,0 S 7 7
Melhor relação custo-benefício 0,5 S 7 3,5
Op. Melhoria da qualidade da prestação dos
serviços
3,5 S 10 35
TOTAL DA PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA À PROPOSTA DO PMSB 290
Preservação e
Conservação
Ambiental
Inst. Integralidade 4,5 S 8 24 3
Regulação pública 3,0 S 8 24
Participação e controle social 3,0 S 7 17,5
Intersetorialidade 2,5 S 10 50
Social Universalização e inclusão social 5,0 S 7 14
Amb. Reparação ambiental 2,0 S 7 10,5
Reparação ambiental e conformidade legal 1,5 S 10 40
Eco/
finan.
Sustentabilidade econômico financeira 4,0 S 6 6
Fontes de financiamento disponíveis 1,0 S 6 3
Melhor relação custo-benefício 0,5 S 10 35
Op. Melhoria da qualidade da prestação dos
serviços
3,5 S 8 24
TOTAL DA PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA À PROPOSTA DO PMSB 264,5
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA – TED 08/2017 (2021).
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4.4 Manejo de Resíduos Sólidos
Quadro 16—Hierarquização das propostas para o serviço de gestão de resíduos sólidos no Município de Vale do Paraíso.
PROGRAMA/
PROJETO
D CRITÉRIOS PESO ATENDE AO
CRITÉRIO
(S/N)
PONTUAÇÃ
O
(0 A 10)
TOTAL
DE
PONTOS
POSIÇÃO
Gerenciamento e
destinação dos resíduo
sólidos
Inst. Integralidade 4,5 S 10 45 1
Regulação pública 3,0 S 10 30
Participação e controle social 3,0 S 10 30
Intersetorialidade 2,5 S 10 25
Social Universalização e inclusão social 5,0 S 10 50
Amb. Reparação ambiental 2,0 S 10 20
Reparação ambiental e conformidade legal 1,5 S 10 15
Eco/
finan.
Sustentabilidade econômico financeira 4,0 S 10 40
Fontes de financiamento disponíveis 1,0 S 10 10
Melhor relação custo-benefício 0,5 S 10 5
Op. Melhoria da qualidade da prestação dos
serviços
3,5 S 10 35
TOTAL DA PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA À PROPOSTA DO PMSB 305
Limpeza Urbana e Manejo
de Resíduos Sólidos
Inst. Integralidade 4,5 S 10 45 2
Regulação pública 3,0 S 10 30
Participação e controle social 3,0 S 10 30
Intersetorialidade 2,5 S 9 22,5
Social Universalização e inclusão social 5,0 S 10 50
Amb. Reparação ambiental 2,0 S 9 18
Reparação ambiental e conformidade legal 1,5 S 9 13,5
Página 44 de 45
Eco/
finan.
Sustentabilidade econômico financeira 4,0 S 10 40
Fontes de financiamento disponíveis 1,0 S 8 8
Melhor relação custo-benefício 0,5 S 8 4
Op. Melhoria da qualidade da prestação dos
serviços
3,5 S 10 35
TOTAL DA PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA À PROPOSTA DO PMSB 296
Preservação e
Conservação Ambiental
Inst. Integralidade 4,5 S 8 24 3
Regulação pública 3,0 S 8 24
Participação e controle social 3,0 S 7 17,5
Intersetorialidade 2,5 S 10 50
Social Universalização e inclusão social 5,0 S 7 14
Amb. Reparação ambiental 2,0 S 7 10,5
Reparação ambiental e conformidade legal 1,5 S 10 40
Eco/
finan.
Sustentabilidade econômico financeira 4,0 S 6 6
Fontes de financiamento disponíveis 1,0 S 6 3
Melhor relação custo-benefício 0,5 S 10 35
Op. Melhoria da qualidade da prestação dos
serviços
3,5 S 8 24
TOTAL DA PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA À PROPOSTA DO PMSB 264,5
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2021).
REFERÊNCIAS
BRASIL, Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.Termo de referência
para elaboração de plano municipal de Saneamento Básico / Ministério da Saúde,Fundação
Nacional de Saúde. – Brasília : Funasa, 2018.
. PRESIDENCIA DA REPÚBLICA. Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007.
Disponível em: < http://www2.planalto.gov.br/acervo/legislacao> Acesso em: 04 /02/2016.
Lei nº 12.305, de 2 de Agosto de 2010 - Institui a Política Nacional de Resíduos
Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Brasília,
2010. Disponível em: <http://www2.planalto.gov.br/acervo/legislacao>.
Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020 - Atualiza o marco legal do saneamento básico
e altera as Leis nº 9.984, de 17 de julho de 2000, nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, nº
11.107, de 6 de abril de 2005, nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, 12.305, de 2 de agosto de
2010, 13.089, de 12 de janeiro de 2015, nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017; e dá outras
providências. Brasília, 2020. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-
2022/2020/lei/l14026.htm>
Página 45 de 45
APÊNDICE C - PROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO (PRODUTO F)
362
PROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Outubro de 2022
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PRODUTO F
PROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO
Relatório apresentado ao Núcleo Intersetorial de
Cooperação Técnica – NICT da FUNASA, como produto
para composição do Plano Municipal de Saneamento
Básico, equivalente ao Produto F do Termo de Execução
Descentralizada – TED 08/17, celebrado entre FUNASA
e IFRO. O relatório foi elaborado pelo Comitê Executivo
do PMSB e aprovado pelo Comitê de Coordenação,
recebendo assessoramento técnico do IFRO, por meio do
Projeto Saber Viver Portaria nº 1876/REIT-CGAB /
IFRO, e financiamento através da FUNASA.
VALE DO PARAÍSO/RO
Outubro de 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Av. Paraíso, n. 2601 - Centro - CEP 76.923–000, Vale do Paraíso/RO (69) 3464-1005/
(69) 3464-1462
PREFEITA
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta
VICE-PREFEITO
Adriano de Souza Roxa
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE — FUNASA
Superintendência Estadual da Funasa em Rondônia (SUEST/RO)
Rua Festejos, 167, Bairro Costa e Silva, Porto Velho/RO, CEP: 76.803-596, (69) 3216-6138
www.funasa.gov.br; corero.gab@funasa.gov.br
APRESENTAÇÃO
Dentre o conjunto de documentos que norteiam a elaboração do Plano Municipal de
Saneamento Básico (PMSB), a Programação da Execução corresponde à sistematização dos
programas, projetos e ações de saneamento básico para os quatro serviços de saneamento
básico: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e manejo de
resíduos sólidos. Este Produto objetiva especificar os beneficiários, o custo estimado, as fontes
de financiamento disponíveis,os agentes responsáveis e as parcerias potenciais para cada
programa definido no escopo do PMSB.
O presente Produto, norteado pelo Termo de Referência da Fundação Nacional de Saúde
(FUNASA) de 2018, foi elaborado pelos Comitês Executivo e de Coordenação do PMSB do
Município (conjuntamente com a Prefeitura e Secretarias). Através do Termo de Execução
Descentralizada (TED) 08/2017, celebrado entre as instituições FUNASA e IFRO, o Município
recebeu assessoramento técnico do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Rondônia – IFRO, por meio do Projeto Saber Viver (Portaria nº1876/REIT-CGAB/IFRO), com
financiamento advindo através da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA. Dentre a gama de
produtos integradores do TED 08/17, refere-se ao Produto F.
LISTA DE SIGLAS
AGERO - Agência de Regulação de Serviços Públicos do Estado de Rondônia
PERH – Plano Estadual de Recurso Hídricos
PMSB - Plano Municipal de Saneamento Básico
RCC – Resíduos de Construção Civil
RDO – Resíduos Domiciliares
RS – Resíduos Sólidos
RSS – Resíduos Serviço e Saúde
SAA- Sistema de Abastecimento de Água
SAIs - Soluções Alternativas Individuais
SES – Sistema de Esgotamento Sanitário
LISTA DE QUADROS
Quadro 1—Programação da Execução do PMSB para o serviço de abastecimento de água
tratada na Sede Municipal de Vale do Paraíso .........................................................................14
Quadro 2—Programação da Execução do PMSB para o serviço de abastecimento de água
tratada no Distrito Santa Rosa ..................................................................................................19
Quadro 3—Programação da Execução do PMSB para o serviço de abastecimento de água
tratada nas comunidades rurais de Vale do Paraíso..................................................................20
Quadro 4—Programação da Execução do PMSB para o serviço de esgotamento sanitário na
Sede Municipal de Vale do Paraíso..........................................................................................23
Quadro 5—Programação da Execução do PMSB para o serviço de esgotamento sanitário no
Distrito Santa Rosa ...................................................................................................................25
Quadro 6—Programação da Execução do PMSB para o serviço de esgotamento sanitário nas
comunidades rurais de Vale do Paraíso....................................................................................27
Quadro 7—Programação da Execução do PMSB para o serviço de drenagem e manejo de águas
pluviais na Sede Municipal de Vale do Paraíso .......................................................................30
Quadro 8—Programação da Execução do PMSB para o serviço de drenagem e manejo de águas
pluviais no Distrito Santa Rosa ................................................................................................33
Quadro 9—Programação da Execução do PMSB para o serviço de drenagem e manejo de águas
pluviais nas comunidades rurais de Vale do Paraíso................................................................35
Quadro 10—Programação da Execução do PMSB para o serviço de gestão de resíduos sólidos
na Sede Municipal de Vale do Paraíso .....................................................................................37
Quadro 11—Programação da Execução do PMSB para o serviço de gestão de resíduos sólidos
no Distrito Santa Rosa ..............................................................................................................40
Quadro 12—Programação da Execução do PMSB para o serviço de gestão de resíduos sólidos
nas comunidades rurais de Vale do Paraíso..............................................................................42
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO .....................................................................................................................8
2 PROPOSIÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DO PMSB............10
2.1 Programação da Execução dos Programas, Projetos e Ações de Abastecimento de Água
.................................................................................................................................................. 13
2.2 Programação da Execução dos Programas, Projetos e Ações de Esgotamento Sanitário22
2.3 Programação da Execução dos Programas, Projetos e Ações para o Manejo de Águas
Pluviais.....................................................................................................................................29
2.4 Programação da Execução dos Programas, Projetos e Ações para o Manejo de Resíduos
Sólidos ......................................................................................................................................36
REFERÊNCIAS .....................................................................................................................43
ANEXO – MEMORIAL DE CÁLCULO.............................................................................44
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1 INTRODUÇÃO
Segundo o Termo de Referência (TR) da FUNASA para a elaboração do Plano
Municipal de Saneamento Básico – PMSB (FUNASA, 2018), a Programação da Execução do
PMSB sistematiza, de forma objetiva, os resultados do processo de elaboração do PMSB, na
medida em que lista todas as propostas, retomando a vinculação com os objetivos e as metas,
hierarquizando sua prioridade, bem como a quem beneficia, o custo estimado, as fontes de
financiamento disponíveis, os agentes responsáveis e as parcerias potenciais.
Esta sistematização amplia as informações referentes aos Programas, Projetos e Ações
apresentadas no Produto anterior (Produto E), acrescenta elementos de:
a) prioridade alcançada no ranking da metodologia que hierarquizou as ações do PMSB;
b) prazo para sua execução;
c) custo estimado para cada proposta;
d) fontes de financiamento, que poderão ser captadas pelo Governo Municipal, ou
reservadas se for com recursos próprios;
e) agente responsável pela implementação da proposta e parcerias conquistadas em torno
da proposta.
Cabe ressaltar e reafirmar que os recursos estimados no PMSB não estarão
necessariamente contemplados previamente no orçamento municipal. Logo, deverão fazer parte
do PPA a partir de então. Também poderão ser consideradas outras fontes de recursos oriundas
de programas dos Governos Federal, Estadual, emendas parlamentares, recursos privados,
dentre outros.
Os detalhamentos da programação estão apresentados em listagens dos programas e
posteriores quadros organizados conforme os quatro componentes referentes aos serviços de
saneamento básico e as áreas do Município.
Este Produto continua seguindo a perspectiva pactuada para a proposição dos
programas, projetos e ações aqui elencadas para a efetivação na prática do PMSB de Vale do
Paraíso/RO, considerando:
● a universalização do acesso por meio da expansão e de melhoria da prestação dos
serviços para os 4 componentes (abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo
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de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais);
● o atendimento da população rural e de baixa renda, incluindo as áreas dispersas
mediante a utilização de sugestões compatíveis com suas características sociais,
culturais e ambientais;
● o desenvolvimento institucional do saneamento por meio de capacitação de gestores e
técnicos municipais sobre regularização dos contratos, segundo o que estabelece a
legislação, o uso de tecnologias apropriadas e de tecnologias sociais para a gestão
integrada e participativa;
● a capacitação dos agentes sociais quanto à política pública e à gestão dos serviços de
saneamento básico, incluindo conselheiros municipais, lideranças comunitárias, agentes
de saúde, representantes de movimentos sociais, entre outros que existirem no
Município;
● o fortalecimento da educação ambiental e da mobilização social visando o combate ao
desperdício, o consumo sustentável, o uso racional da água, a não geração, redução,
reaproveitamento e reciclagem dos resíduos sólidos;
● a implantação e/ou fortalecimento da coleta seletiva municipal com inclusão social dos
catadores de materiais recicláveis como agentes econômicos e ambientais do manejo de
resíduos sólidos;
● a regulação pública e regulamentação municipal para disciplinar os demais geradores
de resíduos sólidos (RCC, RSS, perigosos, comerciais em grande volume, etc.) e para
implementar a logística reversa;
● o controle e a redução de perdas nos sistemas de saneamento básico em operação no
Município;
● o controle e a vigilância da qualidade da água para consumo humano (potabilidade e
informação ao consumidor);
● o controle das condições de manejo de águas pluviais por meio de retenção do
escoamento das águas superficiais, redução do nível de impermeabilização do solo,
detenção e amortecimentos, revitalização de fundos de vale, aproveitamento de água de
chuva, entre outras medidas;
● a reestruturação da gestão municipal do saneamento básico, de acordo com o que dispõe
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a Política Municipal e o Cenário de Referência para a Gestão dos Serviços.
2 PROPOSIÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DO PMSB
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Vale do Paraíso definiu oito
Programas, apresentados das seguintes formas:
 Programa Universalização do Abastecimento de Água
Conforme os objetivos dos termos legais para o PMSB, este Programa prevê o projeto
de ampliar o sistema de abastecimento urbano de forma a atender toda a população municipal
em toda sua abrangência geográfica, social e cultural, considerando as tecnologias mais
plausíveis em termos de custo/benefício e acessibilidade. Para isso, deverá contar com ações de
manutenção e reforma da rede existente, para solucionar problemas atuais e garantir um sistema
base eficiente que possa suportar ações posteriores referentes a ampliação da rede de
abastecimento.
Este Programa almeja também a distribuição sem perdas através de projetos de
planejamento e aplicação de tecnologias e gestão atualizadas pelo avanço científico, bem como
ações sistematizadas de investigação para resolução de problemas de vazamentos e perdas de
recurso hídrico, e ainda projetos de educação ambiental em todos os níveis de ensino.
 Programa Gestão de Risco para o Sistema de Abastecimento de Água
Este Programa dedica-se a estruturar e implementar a gestão de riscos no processo de
fornecimento de água do Município de Vale do Paraíso por meio da elaboração e execução do
Plano de Gerenciamento de Risco para o Sistema de Abastecimento de Água, que prevê eventos
de emergência e contingência e propõe ações que permitam corrigir potenciais eventos que
possam comprometer o Sistema.
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 Programa Tratamento de Esgoto
A partir da análise do cenário atual do serviço público de esgotamento sanitário,
construído mediante os resultados obtidos no diagnóstico técnico-participativo, e do cenário
futuro desejado, que foi construído a partir dos objetivos definidos para esta área, foi proposto
o programa denominado Esgoto Tratado, cuja finalidade é universalizar o serviço de
esgotamento sanitário utilizando soluções eficientes e eficazes e compatíveis à realidade do
Município para realizar o tratamento e dar a destinação ambientalmente adequada do esgoto
sanitário na zona urbana e na zona rural.
O Programa objetiva executar as ações de ampliação, reforma e manutenção do sistema
de esgotamento sanitário, bem como definir alternativas técnicas de engenharia para atender as
diversas realidades encontradas no Município, garantindo o atendimento do serviço de
esgotamento sanitário com qualidade de acordo com o que estabelece as Leis Federais n.
11.445/2007 e n. 14.026/2020.
 Programa Caminho das Águas
A partir da análise do cenário atual do serviço público de drenagem e manejo de águas
pluviais, construído a partir dos resultados obtidos no diagnóstico técnico-participativo, e do
cenário futuro desejado, que foi construído por intermédio dos objetivos definidos para esta
área, foi proposto o programa denominado Caminho das Águas.
O Programa tem como finalidade utilizar soluções eficientes e eficazes e compatíveis à
realidade do Município, em toda a área urbana, para prestar o serviço de drenagem e manejo
das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes, adequados à saúde
pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado.
Este Programa tem como finalidade atender a população com sistema de drenagem
pluvial suficiente e adequado para atender a realidade da Sede Municipal, dos Distritos e da
extensão rural. Para isso, são previstas ações de planejamento, execução, ampliação,
manutenção e reparo das estruturas de drenagem.
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 Programa Gestão de Riscos para Drenagem Pluvial
A partir deste Programa será estruturada a gestão de riscos para o serviço de drenagem
urbana do Município de Vale do Paraíso através da elaboração e execução do Plano de
Gerenciamento de Risco para o Manejo de Águas Pluviais, que prevê eventos de emergência e
contingência e propõe ações que permitam corrigir potenciais eventos que possam comprometer
o Sistema e a população local.
 Programa Gerenciamento e Destinação dos Resíduos Sólidos
A partir da análise do cenário atual do serviço público de limpeza urbana e manejo de
resíduos sólidos, construído por meio dos resultados obtidos no diagnóstico técnico
participativo, e do cenário futuro desejado, que foi construído mediante os objetivos definidos
para esta área, foi proposto o programa denominado Gerenciamento e Destinação dos Resíduos
Sólidos, cuja finalidade é universalizar o serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos utilizando soluções eficientes e eficazes e compatíveis à realidade do Município para
fazer o gerenciamento e dar a destinação ambientalmente adequada para os resíduos sólidos na
zona urbana e na zona rural.
 Programa Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
O Programa almeja atender 100% da população do Município com coleta e destinação
adequada dos resíduos, considerando a legislação vigente quanto ao gerenciamento e à
disposição final. Além disso, objetiva a manutenção dos espaços públicos por meio de
atividades de limpeza urbana e conservação de vias.
É prevista também a implantação da coleta seletiva no Município, bem como ações de
incentivo à organização e constituição de associação ou cooperativa de catadores de materiais
recicláveis.
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 Programa Preservação e Conservação Ambiental
O Programa considera os quatro componentes do saneamento básico e inclui ações de
controle ambiental, fiscalização, orientação, gestão ambiental, e ações educativas, por meio de
parcerias com órgãos federais, estaduais e municipais, visando principalmente o combate ao
desperdício, o consumo sustentável, o uso racional dos recursos naturais, e a reciclagem dos
resíduos sólidos. Engloba ainda projetos de planejamento a fim de evitar a contaminação do
solo e do lençol freático e preservar as matas ciliares, elementos fundamentais para a
manutenção de um ambiente equilibrado.
Os programas são agrupados em projetos, e estes por sua vez, possuem um escopo
específico de ações, objetivos, responsáveis, metas e custos.
As políticas públicas das áreas que abrangem o saneamento foram levadas em
consideração na formulação dos programas, projetos e ações. Entretanto, podem sofrer
alterações em função de políticas governamentais ou impactos na economia, na conjuntura ou
circunstância atual em que estejam inseridas, devendo as ações e as metas contempladas serem
revisadas e adaptadas às novas condições.
2.1 Programação da Execução dos Programas, Projetos e Ações de Abastecimento de
Água
A seguir é listada a programação de execução dos Programas, Projetos e Ações de
abastecimento de água da Sede Municipal, Distrito e demais localidades rurais.
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Quadro 1—Programação da Execução do PMSB para o serviço de abastecimento de água tratada na Sede Municipal de Vale do Paraíso
1.1 Elaborar um
Projeto Executivo
de requalificação
do sistema
Operacional/
Estruturante
1. Ampliar o
sistema de
abastecimento
existente em
vista da
universalização
do serviço,
atendendo à
99% população
e colocar em
funcionamento
o sistema
existente
Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Alta
Médio (9
a 12
anos)
R$
262.361,20
Prefeitura
Municipal/Conc
essionária
Secretarias
Municipais
existente
1.2 Instalar
sistema de
captação,
elevação e adução
de água bruta
Estrutural/
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Média Curto (4
a 8 anos)
R$
854.837,69
Prefeitura
Municipal/Conc
essionária
Secretarias
Municipais
1.3 Instalar ETA,
Universalização
do
Abastecimento
de Água
elevatórias de
água tratada e
infraestruturas
(administrativo,
casa da química e
laboratório)
Estrutural/
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Alta Curto (4
a 8 anos)
R$
798.307,42
Prefeitura
Municipal/Conc
essionária
Secretarias
Municipais
1.4 Instalar
sistema de
reservação
Estruturante Prefeitura
Municipal Alta Curto (4
a 8 anos)
R$
324.959,76
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
2.1 Elaborar
estudo de
viabilidade
técnico￾econômico da
concessão dos
serviços de água e
Estrutural/
Estruturante
2. Regularizar a
prestação dos
serviços
conforme a Lei
Prefeitura
Municipal/
Concessionária Média
Imediato
(0 a 3
anos)
R$
260.000,00
Prefeitura
Municipal/Conc
essionária
Secretarias
Municipais
esgoto incluindo a 14.026/2020
sede municipal e
o Distrito Santa
Rosa
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA OBJETIVO FONTES DE
FINANCIAMENTO PRIORIDADE PRAZO CUSTO
ESTIMADO
AGENTE PARCERIAS
RESPONSÁVEL MOBILIZADAS
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2.2 Realizar
licitação da
concessão dos
serviços de água e
esgoto
Estrutural/
Estruturante
Prefeitura
Municipal/
Concessionária Alta
Imediato
(0 a 3
anos)
Custo
indireto.
Atividade a
ser realizada
pelo setor de
pregão da
Prefeitura
Municipal
Prefeitura
Municipal/Conc
essionária
Secretarias
Municipais
2.3 Revisar
sistema de
tarifação
adequado
à
realidade da área
Estrutural/
Estruturante
Prefeitura
Municipal/
Concessionária Alta
Imediato
(0 a 3
anos)
Custo
Previsto no
Item 1.1 do
Quadro
Referente ao
Abasteciment
o de Água da
Sede
Municipal
Prefeitura
Municipal/Conc
essionária
Secretarias
Municipais
2.4 Articular
filiação
à Agência
de Regulação de
Serviços Públicos
Delegados do
Estado de
Rondônia
(AGERO) sobre
termos legais
Estrutural/
Estruturante
Prefeitura
Municipal/
Concessionária Alta
Imediato
(0 a 3
anos)
Custos
indiretos, o
pagamento
será de 1%
do valor
faturado
pelos
Prestadores
de Serviço
Prefeitura
Municipal/Conc
essionária
Secretarias
Municipais
3.1
Levantamento,
aquisição e
instalação de
macromedidores
Estrutural
3. Adquirir
e
instalar
hidrômetros e
incentivar a
população a
realizar as
ligações
domiciliares no
sistema de
abastecimento
de água
Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Alta
Médio (9
a 12
anos)
R$
134.676,76
Prefeitura
Municipal/Conc
essionária
Secretarias
Municipais 3.2 Elaborar
instrumentos
legais que
determinem a
ligação domiciliar
na rede de
Custo
indireto
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distribuição
4.1 Investir na
automatização do
sistema
Estrutural/
Estruturante
4. Instalar
macromedidores
no sistema
Concessionária Alta
Médio (9
a 12
anos)
R$
688.580,80 Concessionária
Secretarias
Municipais
4.2
Automatização de
100% do sistema
de abastecimento
de água até 2026
Estrutural/
Estruturante Concessionária Alta
Médio (9
a 12
anos)
R$ 8.992,26 Concessionária
Secretarias
Municipais
5.1 Elaborar um
Projeto Executivo
de requalificação e ampliação da
rede de
distribuição
existente
Estrutural
5. Ampliar
a
rede de
abastecimento
de água
existente
visando atender
99% da sede
municipal .
Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Contínuo Contínuo
(20 anos) R$ 5.384.940
Prefeitura
Municipal/Conc
essionária
Secretarias
Municipais
5.2 Criar
cronograma
permanente de
manutenção da
rede
Estruturante
Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Alta
Imediato
(0 a 3
anos)
Custo
indireto
Prefeitura
Municipal/Conc
essionária
Secretarias
Municipais
6.1 Estabelecer e
acompanhar
protocolos de
monitoramento da
qualidade da água
até 2023
Estruturante
6. Atender
a
legislação
vigente no
monitoramento
da qualidade da
água bruta e
tratada,
garantindo
segurança ao
consumo
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Alta
Imediato
(0 a 3
anos)
R$
326.600,00
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
6.2 Implantar
programa de
monitoramento da
qualidade da água
de acordo com as
normas vigentes
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Alta
Imediato
(0 a 3
anos)
Custo
indireto.
Ação a ser
realizada pela
concessionári a
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
7.1 Formar
professores das
Estrutural/
Estruturante
7. Promover
a
educação Melhoria da Alta Imediato
(0 a 3
Custo
estimado no
Prefeitura
Municipal
Secretarias
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escolas
municipais e
lideranças
comunitárias
para
implementação de
ações
educativas e
ambientais até
2023
sanitária e
ambiental para
atender a sede, o
Distrito Santa
Rosa e zona
rural
prestação dos
Serviços
anos) item 7.2 do
Quadro
1
Municipais
7.2 Implementar
programa
municipal de
educação sanitária e
ambiental nas
escolas a partir de
2024
Estrutural/
Estruturante
Melhoria da
prestação dos
Serviços
Alta
Imediato
(0 a 3
anos)
R$
874.232,29 Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
7.3 Realizar
campanhas anuais
de educação
ambiental para
toda a população
na Semana do
Meio Ambiente (5
de junho), a partir
de
2024
Estrutural/
Estruturante
Melhoria da
prestação dos
Serviços
Alta Curto (4 a 8 anos)
Custo
estimado no
item 7.2 do
Quadro
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
8.1 Elaborar e
implantar um
plano setorial de
abastecimento de
água
Estrutural/
Estruturante
8. Implantar
Plano Setorial
para
o sistema
de
abastecimento
de água
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Média
Médio (9
a 12
anos)
R$ 18.413,70 Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
9.1 Criar e
implementar 
o
conselho de
Estrutural/
Estruturante
9. Criar um
conselho
municipal de
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Alta
Imediato
(0 a 3
anos)
Custo
indireto
Prefeitura
Municipal
Secretarias
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saneamento
básico para
atender os
serviços de
saneamento
básico no
município
saneamento
básico para
atender os
serviços de
saneamento
básico
Municipais
Programa
Preservação e
Conservação
Ambiental
10.1 Elaborar e
implantar um
programa de
recuperação de
Áreas Permanente
de Preservação
(APP) do
manancial de
captação
Estrutural
10. Criar um
programa de
conservação de
solos e de água
no município
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Alta
Imediato
(0 a 3
anos)
R$ 18.413,70
Prefeitura
Municipal/Conc
essionária
Secretarias
Municipais
11.1 Elaborar um
Programa Gestão
de Risco para o
Sistema de
Abastecimento de
Água até 2028
Estrutural
11. Elaborar um
Programa
Gestão de Risco
para o Sistema
de
Abastecimento
de Água
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Alta
Médio (9
a 12
anos)
R$ 18.413,70
Prefeitura
Municipal
/Concessionária
Secretarias
Municipais
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2021).
Página 19 de 60
Quadro 2—Programação da Execução do PMSB para o serviço de abastecimento de água tratada no Distrito Santa Rosa
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA OBJETIVO FONTES DE
FINANCIAMENTO PRIORIDADE PRAZO CUSTO
ESTIMADO
AGENTE
RESPONSÁVEL
PARCERIAS
MOBILIZADAS
Universalização
do
Abastecimento
de Água
1.1 Elaborar projeto
para atender a
demanda futura e
universalizar o acesso
ao SAA
Operacional/
Estruturante
1. Implantar um
sistema de
abastecimento de
água coletivo em
vista da
universalização
do serviço,
atendendo à 99%
população
aglomerada do
Distrito
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Alta
Curto
(4 a 8
anos)
R$
74.143,06
Prefeitura
Municipal/Conc
essionária
Secretarias
Municipais
1.2 Elaboração do
Estudo de concepção
e projeto para garantir
tratamento e
distribuição de água
Estrutural/
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Média
Curto
(4 a 8
anos)
R$
740.512,68
Prefeitura
Municipal/Conc
essionária
Secretarias
Municipais
2.1 Implantar
programa de
monitoramento da
qualidade da água de
acordo com as
normas vigentes
Estrutural/
Estruturante
2. Atender a
legislação
vigente no
monitoramento
da qualidade da
água bruta e
tratada,
garantindo
segurança ao
consumo
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Média
Curto
(4 a 8
anos)
Custo
indireto
Prefeitura
Municipal/Conc
essionária
Secretarias
Municipais
3.1 Levantamento,
aquisição e instalação
de macromedidores Estrutural
3. Adquirir e
instalar
hidrômetros e
incentivar a
população a
realizar as
ligações
domiciliares no
sistema de
abastecimento de
água
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Alta
Curto
(4 a 8
anos)
R$
15.637,04
Prefeitura
Municipal/Conc
essionária
Secretarias
Municipais
3.2 Elaborar
instrumentos legais
que determinem a
ligação domiciliar na
rede de distribuição
Estrutural/
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Alta
Curto
(4 a 8
anos)
Custo
indireto
Prefeitura
Municipal/Conc
essionária
Secretarias
Municipais
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2021)
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Quadro 3—Programação da Execução do PMSB para o serviço de abastecimento de água tratada nas comunidades rurais de Vale do Paraíso
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA OBJETIVO FONTES DE
FINANCIAMENTO PRIORIDAD PRAZO CUSTO
ESTIMADO
AGENTE
RESPONSÁVEL
PARCERIAS
MOBILIZADAS
Universalização
do
Abastecimento
de Água
1.1 Elaborar projeto para
atender a demanda futura
e universalizar o acesso
ao S.A.A adequado a
realidade da Área Rural
Operaciona/
Estruturante
1. Elaborar e
implantar de
projetos
adequados às
normas legais e
às realidades
encontradas na
extensão rural
que objetivam
atender a
demanda futura
e universalizar o
acesso ao
serviço de
abastecimento
de
água com vista a
universalização
do
serviço com
99% de
atendimento da
população até
2033
Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Alta
Imediato
(0 a 3
anos)
R$
2.350.929,40
Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Secretarias
Municipais
1.2 Instituir programa de
monitoramento da
qualidade de água dos
poços nas áreas rurais
até 2026
Estrutural/
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Média Curto (4 a
8 anos)
Custo
Indireto
Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Secretarias
Municipais
1.3 Instituir programa de
financiamento de
perfuração de
poços em localidades
isoladas
até 2026
Estrutural/
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Contínuo Curto (4 a
8 anos)
Custo
Indireto
Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Secretarias
Municipais
1.4 Implementar
soluções de tratamento
de água
individualizadas para as
áreas
isoladas até 2028
Estrutural/
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Alta Curto (4 a
8 anos)
Custo
previsto no
Item 1.1
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
1.5 Implementar
Soluções
alternativas coletivas em
comunidades com
pequenos
agrupamentos
populacionais até 2030
Estrutural/
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Alta Curto (4 a
8 anos)
Custo
previsto no
Item 1.1
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
2.1 Formar professores
das escolas rurais e
lideranças do campo para
Estrutural/
Estruturante
2. Elaborar e
executar
Programa de
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal/
Alta
Imediato
(0 a 3
anos)
Custo
Indireto
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
Página 21 de 60
implementação de ações
educativas e ambientais
até 2023
Educação
Sanitária e
Ambiental
Concessionária
2.2 Implementar
programa Rural de
educação sanitária e
ambiental
nas escolas a partir de
2024
Estrutural/
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Alta Curto (4 a
8 anos)
Custo
Indireto
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
2.3 Realizar campanhas
anuais de educação
ambiental para toda a
população na Semana do
Meio
Ambiente (5 de junho), a
partir de 2024
Estrutural/
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Alta Curto (4 a
8 anos)
Custo
Indireto
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2021)
2.2 Programação da Execução dos Programas, Projetos e Ações de Esgotamento Sanitário
A seguir é listada a programação de execução dos Programas, Projetos e Ações de
esgotamento sanitário da Sede Municipal, Distrito e demais localidades rurais.
Página 22 de 60
Página 23 de 60
Quadro 4—Programação da Execução do PMSB para o serviço de esgotamento sanitário na Sede Municipal de Vale do Paraíso
Tratamento de
Esgoto
1.1 Elaboração e
execução de
projetos de
implantação do
SES até 2026
Estruturante
1. Implantação
de um Sistema
de Esgotamento
Sanitário
Coletivo em
vista da
universalização
da oferta do
serviço com
90% de
atendimento até
2033
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Alta
Imediato
(0 a 3
anos)
R$
3.443.406,50
Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Secretarias
Municipais
1.2 Implantação
do SES para
atender até 90%
da população
urbana até 2033
Estrutural
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Alta Curto (4
a 8 anos)
Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Secretarias
Municipais
2.1 Elaborar e
executar projetos
de eliminação
das fossas
rudimentares e
adesão ao SES
das áreas de
maior risco em
consonância
com a
implantação do
SES até 2028
Estrutural/
Estruturante
2. Eliminar o
uso de fossas
irregulares por
meio de
campanhas de
sensibilização,
instrumentos
legais,
e ações de
fiscalização,
incentivar a
ligação
domiciliar no
SES implantado
até 2033
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Alta Curto (4
a 8 anos)
Custo
indireto
Prefeitura
Municipal Secretarias
Municipais
2.2 Elaboração e
execução de
projetos de
eliminação das
fossas
rudimentares e
adesão ao
SES dos prédios
e
equipamentos
Estrutural/
Estruturante
Estadual/Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Alta Curto (4
a 8 anos)
Custo
indireto
Prefeitura
Municipal Secretarias
Municipais
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA OBJETIVO
FONTES DE
FINANCIAMENTO PRIORIDADE PRAZO
CUSTO
ESTIMADO
AGENTE PARCERIAS
RESPONSÁVEL MOBILIZADAS
Página 24 de 60
públicos até
2030
2.3 Eliminação
de 90% das
fossas
rudimentares e
adesão ao SES
até 2033
Estrutural/
Estruturante
Estadual/Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Alta Curto (4
a 8 anos)
Custo
indireto
Prefeitura
Municipal Secretarias
Municipais
2.4 Incentivo da
ligação
domiciliar no
SES implantado
Estrutural
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Média
Médio (9
a 12
anos)
Custo
indireto
Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Secretarias
Municipais
3.1 Erradicar o
lançamento de
esgoto no
sistema de
drenagem e a
céu aberto
Estrutural
3. Erradicar o
lançamento de
esgoto no
sistema de
drenagem e a
céu aberto
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Alta
Médio (9
a 12
anos)
Custo
indireto.
Serviços a
serem
realizados
pelos fiscais
da Prefeitura
Municipal
Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Secretarias
Municipais
3.2 Criar e
implantar
programa de
fiscalização
sanitária
Estrutural/
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Alta Curto (4
a 8 anos)
Custo
indireto.
Serviços a
serem
realizados
pelos fiscais
da Prefeitura
Municipal
Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Secretarias
Municipais
3.3 Implantar lei
municipal que
determine a
ligação
domiciliar
Estrutural/
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Alta Curto (4
a 8 anos)
Custo
indireto
Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Secretarias
Municipais
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2021).
Página 25 de 60
Quadro 5—Programação da Execução do PMSB para o serviço de esgotamento sanitário no Distrito Santa Rosa
Tratamento de
Esgoto
1.1 Elaboração e
execução de
projetos de
implantação do
SES até 2026
Estruturante
1. Implantação de
um Sistema de
Esgotamento
Sanitário Coletivo
em vista da
universalização da
oferta do serviço
com 90% de
atendimento até
2033
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Alta
Imediato
(0 a 3
anos)
R$
469.321,66
Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Secretarias
Municipais
1.2 Implantação
do SES para
atender até 90%
da população
urbana até 2033
Estrutural
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Alta Curto (4
a 8 anos)
Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Secretarias
Municipais
2.1 Elaborar e
executar projetos
de eliminação das
fossas
rudimentares e
adesão ao SES
das áreas de maior
risco em
consonância com
a implantação do
SES até 2028
Estrutural/
Estruturante
2. Eliminar o uso
de fossas
irregulares por
meio de
campanhas de
sensibilização,
instrumentos
legais,
e ações de
fiscalização,
incentivar a
ligação
domiciliar no SES
implantado até
2033
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Alta Curto (4
a 8 anos)
Custo
indireto
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
2.2 Elaboração e
execução de
projetos de
eliminação das
fossas
rudimentares e
adesão ao
SES dos prédios e
equipamentos
públicos até 2030
Estrutural/
Estruturante
Estadual/Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Alta Curto (4
a 8 anos)
Custo
indireto
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
2.3 Eliminação de
90% das fossas
Estrutural/
Estruturante
Estadual/Prefeitura
Municipal/ Alta Curto (4
a 8 anos)
Custo
indireto
Prefeitura
Municipal
Secretarias
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA OBJETIVO
FONTES DE
FINANCIAMENTO PRIORIDADE PRAZO
CUSTO
ESTIMADO
AGENTE PARCERIAS
RESPONSÁVEL MOBILIZADAS
Página 26 de 60
rudimentares e
adesão ao SES até
2033
Concessionária Municipais
2.4 Incentivo da
ligação domiciliar
no SES
implantado
Estrutural
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Média
Médio (9
a 12
anos)
Custo
indireto
Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Secretarias
Municipais
3.1 Erradicar o
lançamento de
esgoto no sistema
de drenagem e a
céu aberto
Estrutural
3. Erradicar o
lançamento de
esgoto no sistema
de drenagem e a
céu aberto
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Alta
Médio (9
a 12
anos)
Custo
indireto.
Serviços a
serem
realizados
pelos fiscais
da Prefeitura
Municipal
Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Secretarias
Municipais
3.2 Criar e
implantar
programa de
fiscalização
sanitária
Estrutural/
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Alta Curto (4
a 8 anos)
Custo
indireto.
Serviços a
serem
realizados
pelos fiscais
da Prefeitura
Municipal
Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Secretarias
Municipais
3.3 Implantar lei
municipal que
determine a
ligação domiciliar
Estrutural/
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Alta Curto (4
a 8 anos)
Custo
indireto
Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Secretarias
Municipais
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA – TED 08/2017 (2021).
Página 27 de 60
Quadro 6—Programação da Execução do PMSB para o serviço de esgotamento sanitário nas comunidades rurais de Vale do Paraíso
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA OBJETIVO FONTES DE
FINANCIAMENTO PRIORIDADE PRAZO CUSTO
ESTIMADO
AGENTE
RESPONSÁVEL
PARCERIAS
MOBILIZADAS
Tratamento de
Esgoto
1.1 Elaboração e
execução de
projeto de
financiamento de
soluções
alternativas
individuais
adequadas em até
20% dos
domicílios até
2028
Estruturante
1. Implementar
soluções
alternativas
individuais de
baixo
custo e
adequadas às
normas
vigentes em até
90% dos
domicílios até
2033
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Alta
Imediato
(0 a 3
anos)
R$
1.601.918,30
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
1.2 Elaboração e
execução de
projetos de
financiamento de
soluções
alternativas
individuais de
esgotamento
sanitário em até
40% dos
domicílios até
2030
Estrutural
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Alta Curto (4
a 8 anos)
Prefeitura
Municipal Secretarias
Municipais
1.3 Elaboração e
execução de
projetos de
financiamento de
soluções
alternativas
individuais de
esgotamento
sanitário em até
90% dos
domicílios até
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Alta Curto (4
a 8 anos)
Prefeitura
Municipal Secretarias
Municipais
Página 28 de 60
2033
2.1 Eliminação de
90% das fossas
rudimentares até
2033
Estrutural/
Estruturante
2. Eliminar o
uso de fossas
irregulares por
meio de
campanhas de
sensibilização,
instrumentos
legais,
e ações de
fiscalização
até 2033
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Alta Curto (4
a 8 anos)
Custo
indireto.
Ação deverá
ser realizada
pela
vigilância
sanitária
Prefeitura
Municipal Secretarias
Municipais
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2021).
2.3 Programação da Execução dos Programas, Projetos e Ações para o Manejo de Águas
Pluviais
A seguir é listada a programação de execução dos Programas, Projetos e Ações do
manejo de águas pluviais da Sede Municipal, Distrito e demais localidades rurais.
Página 29 de 60
Página 30 de 60
Quadro 7—Programação da Execução do PMSB para o serviço de drenagem e manejo de águas pluviais na Sede Municipal de Vale do Paraíso
Programa
Caminho das
Águas
1.1 Elaborar e
executar projeto e
dimensionamento
do sistema de
drenagem adequado
com a
realidade do
município, até
2026
Operaciona/
Estruturante
1. Atender a
90% da
população com
sistema de
drenagem
pluvial
suficiente e
adequado para a
realidade e
condições locais
até 2033
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Alta
Imediato
(0 a 3
anos)
R$
791.144,85
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
1.2 Elaborar e
executar projeto de
ampliação e
unificação do
Sistema de Manejo
de Águas
Pluviais para
atendimento 70%
do território urbano
municipal
até 2030
Estrutural/
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Média
Imediato
(0 a 3
anos)
R$
69.802.853,0
1
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
1.3 Elaboração e
execução de
projeto de
ampliação do
Sistema de Manejo
de Águas
Pluviais em 100%
até 2033
Estrutural/
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Contínuo Curto (4
a 8 anos)
Custo
previsto no
item 1.2
Prefeitura
Municipal Secretarias
Municipais
2.1 Implementar
cronograma de
manutenção
permanente do
sistema até 2028
Estrutural
Estruturante
2. Garantir o
atendimento do
serviço de
drenagem
pluviais,
seguindo o que
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Contínuo Curto (4
a 8 anos)
Custo
indireto
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
2.2 Implantação de Estrutural Governo Contínuo Curto (4 Custo Prefeitura Secretarias
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA OBJETIVO FONTES DE CUSTO AGENTE PARCERIAS
FINANCIAMENTO PRIORIDADE PRAZO ESTIMADO RESPONSÁVEL MOBILIZADAS
Página 31 de 60
ações de
monitoramento dos
dispositivos
de drenagem até
2026
Estruturante estabelece
a Lei
Federal
11.445/07,
alterada pela Lei
14.026/20
Estadual/Prefeitura
Municipal
a 8 anos) indireto Municipal Municipais
2.3 Elaboração e
execução de
Plano Diretor de
Drenagem
Urbana até 2024
Estrutural
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Alta
Imediato
(0 a 3
anos)
R$
145.000,00
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
3.1 Criar e
implantar um
cronograma de
manutenção
e
limpeza dos
dispositivos de
microdrenagem
existentes
Estrutural/
Estruturante
3. Criar um
programa de
manutenção e
limpeza dos
dispositivos de
microdrenagem
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Média Contínuo R$
18.413,70
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
3.2 Criar uma
equipe de controle,
manutenção e
fiscalização do
sistema de
drenagem dentro da
Secretaria de Obras
do município
Estrutural
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Média Contínuo Custo
indireto
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
3.3 Implantar lei
municipal que
dispõe sobre a
drenagem pluvial
no município
Estrutural
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Alta Curto (4 a 8 anos)
Custo
indireto
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
4.1 Mapear as
estruturas existentes
no Município
e
criar um cadastro
técnico
Estrutural/
Estruturante
4. Mapear as
estruturas
e
planejamento de
realizar novas
obras
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Média
Médio
(9
a 12
anos)
R$
94.065,86
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
4.2 Criar um Estrutural/ Governo Alta Curto (4 Custo Prefeitura Secretarias
Página 32 de 60
programa de
fiscalização junto a
Vigilância Sanitária
para identificar e
encerrar as ligações
clandestinas
Estruturante Estadual/Prefeitura
Municipal
a 8 anos) indireto Municipal Municipais
4.3 Criar um
programa de
educação ambiental
e sanitária sobre a
importância de não
realizar ligações
clandestinas na rede
de drenagem
pluvial
Estrutural/
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Alta Curto (4
a 8 anos)
Custo
indireto
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2021)
Página 33 de 60
Quadro 8—Programação da Execução do PMSB para o serviço de drenagem e manejo de águas pluviais no Distrito Santa Rosa
1.1 Elaborar e
executar projeto e
dimensionamento
do sistema de
drenagem adequado
com a
Operaciona/
Estruturante
1. Atender a 90%
da população com
sistema de
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Alta
Imediato
(0 a 3
anos)
R$
791.144,85
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
realidade do drenagem
Distrito, até pluvial suficiente
2026 e adequado para a
1.2 Implantar um realidade e
sistema de
drenagem adequado
com a
realidade do
Estrutural/
Estruturante
condições locais
até 2033 Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Média
Imediato
(0 a 3
anos)
R$
8.883.999,34
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
Distrito
2.1 Implementar 2. Garantir o
Programa
Caminho das
Águas
cronograma de
manutenção
permanente do
sistema que será
Estrutural
Estruturante
atendimento do
serviço de
drenagem
pluviais, seguindo
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Contínuo Curto (4
a 8 anos)
Custo
indireto
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
construído o que estabelece a
2.2 Implantar ações Lei
de
monitoramento dos
dispositivos
Estrutural
Estruturante
Federal
11.445/07,
alterada pela Lei
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Contínuo Curto (4
a 8 anos)
Custo
indireto
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
de drenagem 14.026/20
3.1 Criar e
implantar um
cronograma de
manutenção e
limpeza dos
dispositivos de
Estrutural/
Estruturante
3. Criar um
programa de
manutenção e
limpeza dos
dispositivos de
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Média Contínuo R$
18.413,70
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
microdrenagem microdrenagem
3.2 Criar uma Estrutural Governo Média Contínuo Custo Prefeitura Secretarias
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA OBJETIVO
FONTES DE
FINANCIAMENTO PRIORIDADE PRAZO
CUSTO
ESTIMADO
AGENTE PARCERIAS
RESPONSÁVEL MOBILIZADAS
Página 34 de 60
equipe de controle,
manutenção e
fiscalização do
sistema de
drenagem dentro da
Secretaria de Obras
do município
Estadual/Prefeitura
Municipal
indireto Municipal Municipais
3.3 Implantar lei
municipal que
dispõe sobre a
drenagem pluvial
no município
Estrutural
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Alta Curto (4
a 8 anos)
Custo
indireto
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2021).
Página 35 de 60
Quadro 9—Programação da Execução do PMSB para o serviço de drenagem e manejo de águas pluviais nas comunidades rurais de Vale do Paraíso
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA OBJETIVO FONTES DE
FINANCIAMENTO PRIORIDADE PRAZO CUSTO
ESTIMADO
AGENTE
RESPONSÁVEL
PARCERIAS
MOBILIZADAS
Programa
Caminho das
Águas
1.1 Elaborar e
Executar projeto e
dimensionamento
do sistema de
drenagem adequado
a realidade
da área rural até
2026
Operacional/
Estruturante
1. Atender a
90% da
população com
sistema de
drenagem
pluvial
suficiente e
adequado para a
realidade e
condições locais
até 2033
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Alta
Imediato
(0 a 3
anos)
R$
501.600,00
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
1.2 Elaborar
cronograma
permanente de
manutenção das
estradas e acessos
das áreas
rurais até 2026
Estrutural/
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Contínuo
Imediato
(0 a 3
anos)
R$
18.413,70
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
1.3 Elaborar
projetos de controle
de erosão das
margens dos rios
das comunidades
rurais até 2028
Estrutural/
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Alta Curto (4 a
8 anos)
R$
18.413,70
Prefeitura
Municipal Secretarias
Municipais
Programa
Preservação e
Conservação
Ambiental
2.1 Implementar
cronograma de
manutenção
permanente do
sistema até 2028
Estrutural/
Estruturante
2. Garantir o
atendimento do
serviço de
drenagem
pluviais,
seguindo o que
estabelece a Lei
Federal
11.445/07,
alterada pela Lei
14.026/20
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Alta Curto (4 a
8 anos)
Custo
previsto no
item 1.1
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
2.2 Implantação de
ações de
monitoramento dos
dispositivos
de drenagem até
2026
Estrutural/
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Alta Curto (4 a
8 anos)
Custo
previsto no
item 1.1
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2021)
2.4 Programação da Execução dos Programas, Projetos e Ações para o Manejo de
Resíduos Sólidos
A seguir é listada a programação de execução dos Programas, Projetos e Ações do
manejo de resíduos sólidos da Sede Municipal, Distrito e demais localidades rurais.
Página 36 de 60
Quadro 10—Programação da Execução do PMSB para o serviço de gestão de resíduos sólidos na Sede Municipal de Vale do Paraíso
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA OBJETIVO FONTES DE
FINANCIAMENTO
PRIORIDADE PRAZO CUSTO
ESTIMADO
AGENTE
RESPONSÁVEL
PARCERIAS
MOBILIZADAS
1.1 Aderir ao Operacional/ 1. Manter o Governo Alta Imediato R$ Prefeitura Secretarias
Programa Consórcio Público Estruturante atendimento de Estadual/Prefeitura (0 a 3 88.321,04 Municipal Municipais
Gerenciament Intermunicipal de 100% da Municipal anos)
o e Rondônia (CIMCERO) população com
destinação dos e realizar um contrato coleta dos
Resíduos para destinação final resíduos, de
Sólidos ambientalmente acordo com a Lei
adequada dos resíduos Federal n°
sólidos produzidos 12.305/2010
(sede municipal e
Distrito Santa Rosa)
1.2 Implementar a Estrutural/ Governo Média Imediato R$ Prefeitura Secretarias
coleta seletiva Estruturante Estadual/Prefeitura (0 a 3 306.824,17 Municipal Municipais
(orgânicos e Municipal anos)
inorgânicos) até 2028
1.3 Promover a Estrutural/ Governo Contínuo Curto (4 Custo Prefeitura Secretarias
separação da coleta de Estruturante Estadual/Prefeitura a 8 anos) indireto Municipal Municipais
orgânicos e inorgânicos Municipal
até 2028
1.4 Criar uma Estrutural/ Governo Alta Imediato R$ Prefeitura Secretarias
Cooperativa de Estruturante Estadual/Prefeitura (0 a 3 18.413,70 Municipal Municipais
Catadores de resíduos Municipal anos)
recicláveis até 2024
1.5 Implantar um Estrutural/ Governo Alta Imediato R$ Prefeitura Secretarias
modelo de cobrança da Estruturante Estadual/Prefeitura (0 a 3 47.520,00 Municipal Municipais
taxa de lixo, em busca Municipal anos)
de garantir
sustentabilidade
econômico-financeira
2.1 Criar programa de Estrutural 2. Implantar Governo Contínuo Curto (4 Custo Prefeitura Secretarias
educação ambiental e Estruturante iniciativas/ações Estadual/Prefeitura a 8 anos) indireto Municipal Municipais
sanitária atendendo a de Municipal
sede e o Distrito Santa reaproveitamento,
Página 37 de 60
Rosa reuso, redução e
reciclagem de
resíduos
3.1 Implantar um
modelo de gestão
voltada para os RCC,
resíduos volumosos e
resíduos verdes
Estrutural/
Estruturante
3. Melhorar
infraestrutura para
gestão de
Resíduos de
Construção Civil
(RCC), gestão de
resíduos verdes e
de resíduos
volumosos
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Média Contínuo Custo
indireto
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
3.2 Criar um programa
de compostagem em
parceria com a
cooperativa de
catadores para
reutilização dos
resíduos verdes
Estrutural Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Média Contínuo Custo
indireto
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
3.3 Reutilizar os
resíduos de construção
civil em aterramento
nas obras da prefeitura
municipal
Estrutural Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Alta Contínuo Custo
indireto
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
4.1 Elaborar e
implementar um
Projeto de Recuperação
de Área Degradada
(PRAD) visando a
recuperação da área do
antigo lixão até 2024
Estrutural/
Estruturante
4. Elaborar um
Plano de
Recuperação de
Área Degradada
(PRAD) para
recuperar a área
do antigo lixão do
município
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Média Médio
(9 a 12
anos)
R$
939.816,42
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
Programa
Preservação e
Conservação
Ambiental
5.1 Elaboração do
Plano Municipal de
Gerenciamento de
Resíduos Sólidos
(PMGRS)
Estrutural/
Estruturante
5. Atender 100%
da área urbana do
município com
sistema de
varrição, capina e
poda
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Alta Imediato
(0 a 3
anos)
R$
40.000,00
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
6.1 Promover a
implantação da
logística reversa,
Estrutural/
Estruturante
6.1 Implantar o
sistema de
logística reversa
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Média Curto
prazo
Custo
indireto
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
Página 38 de 60
Página 39 de 60
atuando no
gerenciamento e
fiscalização do sistema
a ser implementado
pelo Governo Estadual
e Federal
6.2 Realizar
identificação e
cadastramento dos
fabricantes,
importadores,
distribuidores e
comerciantes locais dos
produtos que tenham
obrigatoriedade na
implantação do sistema
de logística
Estrutural/
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Média Curto
prazo
Custo
indireto
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
6.3 Promover ação de
conscientização da
população sobre a
importância da
devolução, após o uso,
aos comerciantes ou
distribuidores, dos
produtos e das
embalagens a que se
refere o Art. 33 da Lei
12.305/2010
Estrutural/
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Média Curto
prazo
Custo
indireto
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
6.4 Monitorar e
fiscalizar programa
Estrutural/
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Média Curto
prazo
Custo
indireto
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2021)
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Quadro 11—Programação da Execução do PMSB para o serviço de gestão de resíduos sólidos no Distrito Santa Rosa
Programa
Gerenciamento
e
destinação dos
Resíduos
Sólidos
1.1 Implementar
a coleta seletiva
(orgânicos e
inorgânicos) até
2028
Operacional/
Estruturante
1. Manter o
atendimento de
100% da população
com
coleta
dos resíduos, de
acordo com a Lei
Federal n°
12.305/2010
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Alta Imediato
(0 a 3
anos)
Custo
previsto no
item 1.2 do
Quadro 10
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
1.2 Promover a
separação da
coleta de
orgânicos e
inorgânicos até
2028
Estrutural/Estrut
urante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Média Imediato
(0 a 3
anos)
Custo
indireto
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
1.3 Implantar
um modelo de
cobrança da
taxa de lixo, em
busca de
garantir
sustentabilidade
econômico￾financeira
Estrutural/Estrut
urante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Contínuo Curto (4
a 8 anos)
Custo
previsto no
item 1.5 do
Quadro 10
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
2.1 Criar
programa de
educação
ambiental e
sanitária
Estrutural
Estruturante
2. Implantar
iniciativas/ações de
reaproveitamento,
reuso, redução e
reciclagem de
resíduos
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Contínuo Curto (4
a 8 anos)
Custo
indireto
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
3.1
Intensificação
das
atividades de
fiscalização
para coibir
práticas
Estrutural/Estrut
urante
3. Atender a
legislação quanto à
coleta e destinação
dos resíduos de
limpeza pública
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal/
Concessionária
Média Contínuo Custo
indireto
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA OBJETIVO FONTES DE PRIORIDADE PRAZO CUSTO AGENTE PARCERIAS
FINANCIAMENTO ESTIMADO RESPONSÁVEL MOBILIZADAS
Página 41 de 60
inadequadas até
2024
3.2 Elaboração
de cronograma
de
monitoramento
permanente até
2023
Estrutural Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Média Contínuo Custo
indireto
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
3.3
Implementação
de
fiscalização e
multas para
ações
irregulares até
2028
Estrutural Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Alta Contínuo Custo
indireto
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2021)
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Quadro 12—Programação da Execução do PMSB para o serviço de gestão de resíduos sólidos nas comunidades rurais de Vale do Paraíso
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA OBJETIVO FONTES DE
FINANCIAMENTO
PRIORIDADE PRAZO CUSTO
ESTIMADO
AGENTE
RESPONSÁVEL
PARCERIAS
MOBILIZADAS
Programa
Gerenciamento
e
destinação dos
Resíduos
Sólidos
1.1 Criar pontos
estratégicos para
implantação de
PEVs ou Ecopontos
em locais
estratégicos da área
rural
Operacional/
Estruturante
1. Elaboração
de projetos para
a gestão dos
resíduos sólidos
gerados na
extensão rural
de acordo com
as realidades
locais
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Alta Imediato
(0 a 3
anos)
R$ 77.403,00 Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
1.2 Promover a
separação da coleta
de orgânicos e
inorgânicos até
2028
Estrutural/Estr
uturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Média Imediato
(0 a 3
anos)
Custo previsto
no item 1.2 do
Quadro 10
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
2.1 Intensificação
das
atividades de
fiscalização
para coibir práticas
inadequadas até
2024
Estrutural
Estruturante
2. Promover
ações de
educação
ambiental e
sanitária
visando orientar
a população a
não realizar a
queima/enterra
mento dos
resíduos
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Contínuo Curto (4
a 8 anos)
Custo indireto.
Ação deverá
ser realizada
pela vigilância
sanitária
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
2.2 Elaboração de
cronograma de
monitoramento
permanente até
2023
Estrutural
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Contínuo Curto (4
a 8 anos)
Custo indireto.
Ação deverá
ser realizada
pela vigilância
sanitária
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
2.3 Implementação
de
fiscalização e
multas para ações
irregulares até 2028
Estrutural
Estruturante
Governo
Estadual/Prefeitura
Municipal
Contínuo Curto (4
a 8 anos)
Custo indireto.
Ação deverá
ser realizada
pela vigilância
sanitária
Prefeitura
Municipal
Secretarias
Municipais
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2021)
Página 43 de 60
REFERÊNCIAS
BRASIL, Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.Termo de referência
para elaboração de plano municipal de Saneamento Básico / Ministério da
Saúde,Fundação Nacional de Saúde. – Brasília : Funasa, 2018.
. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007.
Disponível em: < http://www2.planalto.gov.br/acervo/legislacao>.
Lei nº 12.305, de 2 de Agosto de 2010 - Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera
a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Brasília, 2010. Disponível
em: <http://www2.planalto.gov.br/acervo/legislacao>.
Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020 - Atualiza o marco legal do saneamento básico
e altera as Leis nº 9.984, de 17 de julho de 2000, nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, nº
11.107, de 6 de abril de 2005, nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, 12.305, de 2 de agosto de
2010, 13.089, de 12 de janeiro de 2015, nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017; e dá outras
providências. Brasília, 2020. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-
2022/2020/lei/l14026.htm>
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ANEXO – MEMORIAL DE CÁLCULO
MEMORIAL DE CÁLCULO
INFRAESTRUTURA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA – SEDE MUNICIPAL
Programa Universalização dos Serviços de Água
Item 1.1 Elaborar um Projeto Executivo de requalificação do sistema existente
Método do cálculo: Preço total = Preço Unitário x Quantidade
Referência/Código Descrição Und Preço Unit. Quantidad
e
Preço Total
ORSE 12290
Projeto de Abastecimento
de Água do sistema de
distribuição, acima de
125.000,00 m²
m² R$ 0,32 819.878,78 R$ 262.361,20
Total R$ R$
262.361,20
1.2 Instalar sistema de captação, elevação e adução de água bruta
Método do cálculo: Preço total = Preço Unitário x Quantidade
Referência/Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total
SNSA Nº 492/2010
IAA_C1
Custo unitário de
Captação, por habitante
como ocupante
domiciliar/família
relacionado ao número
de famílias atendidas.
Corrigido pelo INCC de
fevereiro/2022.
hab R$ 108,79 3.247 R$ 353.241,13
SNSA Nº 492/2010
IAA_C3
Custo unitário de Adução
por habitante como
ocupante
domiciliar/familiar
relacionado ao número
de famílias atendidas.
Corrigido pelo INCC de
Fev./2022
hab R$ 154,48 3.247 R$ 501.596,56
Total R$ 854.837,69
1.3 Instalar ESTA, elevatórias de água tratada e infraestruturas (administrativo, casa da química e laboratório)
Método do cálculo: Preço total = Preço Unitário x Quantidade
Referência/Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total
SNSA Nº 492/2010
IAA_C5
Custo unitário de
Tratamento ETA por
habitante obtido como
ocupante familiar
relacionado ao número
de famílias atendidas.
hab R$ 108,79 3.247 R$ 353.241,13
Página 45 de 60
Corrigido pelo INCC
de Fev./2022
SNSA Nº 492/2010
IAA_C2
Custo unitário de
Estação Elevatória –
EE, por habitante
como ocupante
domiciliar/familiar
relacionado ao número
de famílias atendidas.
Corrigido pelo INCC
de Fev/2022.
hab R$ 137,07 3.247 R$ 445.066,29
Total R$ 798.307,42
1.4 Instalar sistema de reservação
Método do cálculo: Preço total = Preço Unitário x Quantidade
Referência/Códig
o
Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total
SNSA Nº
492/2010 IAA_C6
Custo unitário de
Reservação por
habitante como
ocupante
domiciliar relacionad
o ao número de
famílias atendidas.
Corrigido pelo INCC
de Fez/2022.
hab R$100,08 3.247 R$ 324.959,76
Total R$ 798.307,42
1.5 Implantar lei municipal que determine a ligação domiciliar à rede de distribuição
Método do cálculo: Preço total = Preço Unitário x Quantidade
Referência/Códig
o
Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total
Custo indireto
2.1 Elaborar estudo de viabilidade técnico-econômico da concessão dos serviços de água e esgoto incluindo a sede municipal e
o Distrito Santa Rosa
Método do cálculo: Preço total = Preço unitário x Quantidade
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total
Portal da
Transparência
AMR/2021
Consultoria
especializada em
Análise Técnico￾Operacional,
Jurídico e
Econômico￾Financeira do
Pleito de
concessão
un R$260.000,00 1 R$ 260.000,00
Página 46 de 60
Total R$ 260.000,00
2.2 Realizar licitação da concessão dos serviços de água e esgoto
Custo indireto. Atividade a ser realizada pelo setor de pregão da Prefeitura Municipal
2.3 Revisar sistema de tarifação adequado à realidade da área
Custo Previsto no Item 1.1 do Quadro Referente ao Abastecimento de Água da Sede Municipal
3.1 Elaborar um Projeto Executivo de requalificação e ampliação da rede de distribuição existente
Método do cálculo: Preço total = Preço unitário x Quantidade
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidad
e
Preço Total
Portal da Transparência
AMR/2021
Consultoria especializada
em Análise Técnico￾Operacional, Jurídico e
Econômico- Financeira do
Pleito de concessão
un
R$260.000,0
0
1 R$ 260.000,00
Total R$ 260.000,00
4.1 Articular filiação à Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (AGERO) sobre termos
legais
Método do cálculo: Preço total = Preço unitário x Quantidade
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidad
e
Preço Total
Custo indireto
5.1 Realizar aquisição de hidrômetros e instalar
Método do cálculo: Preço total = Preço unitário x Quantidade
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total
ORSE 6163 Fornecimento e assentamento de
hidrometro dn 1/2", vazão 3,0m3/h un 110,12 142* R$ 15.637,04
*= Número de domicílios do Distrito Santa Rosa
Total R$ 15.637,04
5.2 Elaborar instrumentos legais que determinem a ligação domiciliar na rede de distribuição
Custo indireto
6.1 Elaborar cronograma de manutenção
Método do cálculo: Preço total = Preço unitário x Quantidade
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total
Custo indireto
6.2 Executar ações previstas no Elaborar cronograma de manutenção
Custo indireto. Ação a ser realizada pela concessionária
7.1 Implantar um programa de conservação de solos
Custo indireto. Ação a ser realizada pela Engenharia da prefeitura
Página 47 de 60
8.1 Realizar a aquisição de equipamentos para automatização
Método do cálculo: Preço total = Preço unitário x Quantidade
Código Descrição Und Preço
Unit. Quantidade Preço Total
SINAPI
101405/2022
Com BDI
Contratação de consultoria especializada
para elaborar o projeto de automação de
sistemas de ETA.
mês R$
23.149,68 1 R$ 23.149,68
Total R$ 23.149,68
9.1 Implementar programa municipal de educação sanitária e ambiental nas escolas a partir de 2024
SEBRAE, 2021 Contratação de profissional técnico para
realizar capacitação dos professores.
h R$ 177,25 4 x 4h=16 R$ 2.836,08
Total R$ 2.836,08
9.2 Formar professores das escolas municipais e lideranças comunitárias para implementação de ações educativas e ambientais
até 2023
Custo indireto
9.3 Realizar campanhas anuais de educação ambiental para toda a população na Semana do Meio Ambiente a partir de
2024
Custo indireto
Programa Gestão de Risco para o Sistema de Abastecimento de Água Projeto de Gerenciamento de Riscos
10.1 Elaborar um Programa Gestão de Risco para o Sistema de Abastecimento de Água até 2028
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total
SINAPI
34780
Contratação de 01 (um)
profissional técnico
responsável (Engenheiro
Civil/Ambiental/Sanitarista)
para elaboração de um
Programa de Gestão de Risco
mês R$ 18.413,70 1 R$ 18.413,70
Total R$ 18.413,70
11.1 Criar e implementar o conselho de saneamento básico para atender os serviços de saneamento básico no município
Método do cálculo: Preço total = Preço unitário x Quantidade
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidad
e
Preço Total
Custo indireto
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MEMORIAL DE CÁLCULO
INFRAESTRUTURA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA – DISTRITO SANTA ROSA
Programa Universalização dos Serviços de Água
1.1 Elaborar projeto para atender a demanda futura e universalizar o acesso ao SAA
Método do cálculo: Preço total = Preço Unitário x Quantidade
Referência/Código Descrição Und Preço Unit. Quantidad
e
Preço Total
ORSE 12290
Projeto de Abastecimento de
Água do sistema de distribuição,
acima de 125.000,00 m²
m² R$ 0,32 231.697,09 R$ 74.143,06
1.2 Elaboração do Estudo de concepção e projeto para garantir tratamento e distribuição de água
Método do cálculo: Preço total = Preço Unitário x Quantidade
Referência/Códig
o
Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total
SINAPI
101405/2022
Contratação de
01 (um)
profissional
técnico
responsável
(Engenheiro
Sanitarista) para
elaboração dos
Projetos da ETA
mês R$ 23.149,68
1 R$ 23.149,68
SNSA Nº 492/2010
IAA_C5
Aquisição de
uma Estação de
Tratamento de
Água (filtro e
clorador) (50,00
R$/hab,
corrigido pelo
INCC 12/2021)
hab R$ 106,69 300 R$ 32.007,00
SNSA Nº 492/2010
IAA_C8
Custo unitário de
Rede
Distribuição por
metro
relacionado ao
número de
famílias
atendidas.
Corrigido pelo
INCC de
Fev./2022
m R$163,18 4.200 R$ 685.356,00
Total R$ 740.512,68
2.1 Implantar programa de monitoramento da qualidade da água de acordo com as normas vigentes
Custo indireto
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MEMORIAL DE CÁLCULO
INFRAESTRUTURA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA – ZONA RURAL
Programa Universalização dos Serviços de Água
1.1 Instituir programa de monitoramento da qualidade de água dos poços nas áreas rurais até 2026
Método do cálculo: Preço total = Preço unitário x Quantidade
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total
Custo indireto
2.1 Elaborar projeto para atender a demanda futura e universalizar o acesso ao S.A.A adequado a
realidade da Área Rural
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total
SINAPI
34780 / 101405
Contratação de 01 (um) profissional
técnico responsável (Engenheiro
Civil/Ambiental/Sanitarista) para
elaboração de um Programa de Gestão
de Risco
mês R$ 18.413,70 1 R$ 18.413,70
2.2 Instituir programa de monitoramento da qualidade de água dos poços nas áreas rurais até 2026
Custo Indireto
2.3 Instituir programa de financiamento de perfuração de poços em localidades isoladas até 2026
Custo Indireto
2.4 Implementar soluções de tratamento de água individualizadas para as áreas isoladas até 2028
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total
ClorAqua 2022
Kit para tratamento de água residencial
clorAqua (filtros de carvão ativado,
polipropileno plissado e dosador de
cloro)
un
R$
1.487,93 1.360 R$ 1.621.843,70
2.5 Implementar Soluções alternativas coletivas em comunidades com pequenos agrupamentos populacionais até 2030
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total
Tabela de
Honorários
CREA￾MG/2022
Mapeamento/Sondagem Elétrica
Interpretação de dados até 80 horas un R$ 24.200,00 1 R$ 24.200,00
Tabela de
Honorários
CREA￾MT/2022
Outorga do Uso de Águas Subterrâneas un R$ 2.500,00 1 R$ 2.500,00
Estudo geológico para locação e
outorga de poço tubular un R$ 6.000,00 1 R$ 6.000,00
Projeto de Poço Artesiano un R$ 1.900,00 1 R$ 1.900,00
Análise Físico-química e
bacteriológica un R$ 400,00 1 R$ 400,00
CPOS
A09000020429/
2022
Taxa de mobilização e desmobilização
de equipamentos para execução de
perfuração para poço profundo -
profundidade até 200 m
tx R$ 8.342,35 1 R$ 8.342,35
Página 50 de 60
CPOS
A09000020419/
2022
Perfuração para poço profundo em
rocha alterada (basalto alterado) em
geral, diâmetro de 8" (200 mm)
m R$ 264,39 150 R$ 39.658,50
CPOS
A09000020406/
2022
Cimentação de boca do poço profundo,
entre perfuração de maior diâmetro
(cimentação do espaço anular)
m³ R$ 1.556,97 1 R$ 1.556,97
EMBASA
19.90.50/2022
Montagem barrilete, bombas e testes
operacionais com forn. de acessórios un R$ 991,52 1 R$ 991,52
SINAPI
761/2022
Bomba submersa para pocos tubulares
profundos diametro de 4 polegadas,
eletrica, trifasica, potencia 5,42 hp, 15
estagios, bocal de descarga diâmetro de
2 polegadas, hm/q = 18 m / 18,10 m3/h
a 121 m / 2,90 m3/h
un R$ 7.439,32 2 R$ 14.878,64
Total R$ 106.918,11
3.1 Realizar levantamento de dados da população
Custo indireto
4.1 Formar professores das escolas rurais e lideranças do campo para implementação de ações educativas e ambientais até
2023
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total
SEBRAE, 2021
Contratação de profissional técnico
para realizar capacitação dos
professores.
h R$ 177,25 4 x 4h=16 R$ 2.836,08
4.2 Implementar programa Rural de educação sanitária e ambiental nas escolas a partir de 2024
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total
SEBRAE, 2021
Contratação de técnico especializado
para realizar planejamento e
coordenação em Programa de
Educação Sanitária.
h R$ 177,25 4 x 4h=16 R$ 2.836,08
4.3 Realizar campanhas anuais de educação ambiental para toda a população na Semana do Meio
Ambiente, a partir de 2024
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total
SEBRAE, 2021
Elaboração de material para divulgação
e criação do material gráfico por
evento.
un R$ 15.000,00 1 R$ 15.000,00
SEBRAE, 2021 Elaboração das cartilhas didáticas. un R$ 6,00 10.000 R$ 60.000,00
Total R$ 75.000,00
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MEMORIAL DE CÁLCULO
INFRAESTRUTURA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO – SEDE MUNICIPAL
Programa Tratamento de Esgotos
1.1 Elaboração e execução de projetos de implantação do SES até 2026
Método do cálculo: Preço total = Preço unitário x Quantidade
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total
Composição no
site ETEx
(Produto D)
Implantação e Execução do
SES do tipo coletivo, sistema
composto por - UASB + Lodos
Ativados
- R$ 1.126.791,65 1 R$ 1.126.791,65
SNSA Nº
492/2010
IES_C1
Custo médio unitário de
Ligação domiciliar / habitante
como ocupante
domiciliar/familiar (PNAD￾IBGE, 2008); 109 R$/hab.
corrigido pelo INCC 02/2022
R$/hab R$ 235,13 3.247 R$ 763.467,11
SNSA Nº
492/2010
IES_C3
Coleta (Rede coletora +
Interceptor) / habitante como
ocupante domiciliar (PNAD￾IBGE, 2008); 219,00 R$/hab
corrigido pelo INCC 02/2021.
R$/hab R$ 472,42 3.247 R$ 1.533.947,74
Qualyanalise
Ambiental 2022 Análises laboratoriais mensais un R$ 400,00 48 R$ 19.200,00
Total R$ 3.443.406,5
1.2 Implantação do SES para atender até 90% da população urbana até 2033
Previsto no item 1.1
2.1 Elaboração e execução projetos de eliminação das fossas rudimentares e adesão ao SES das áreas de maior risco em
consonância com a implantação do SES até 2028
Custo indireto
2.2 Elaboração e execução de projetos de eliminação das fossas rudimentares e adesão ao SES dos prédios e
equipamentos públicos até 2030
Custo indireto
2.3 Eliminação de 90% das fossas rudimentares e adesão ao SES até 2033
Custo indireto
2.4 Incentivo da ligação domiciliar no SES implantado
Custo indireto
3.1 Erradicar o lançamento de esgoto no sistema de drenagem e a céu aberto
Custo indireto. Serviços a serem realizados pelos fiscais da Prefeitura Municipal
3.2 Criar e implantar programa de fiscalização sanitária
Custo indireto. Serviços a serem realizados pelos fiscais da Prefeitura Municipal
3.3 Implantar lei municipal que determine a ligação domiciliar à rede
Custo indireto
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MEMORIAL DE CÁLCULO
INFRAESTRUTURA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO – DISTRITO SANTA ROSA
Programa Tratamento de Esgotos
1.1 Elaboração e execução de projetos de implantação do SES até 2026
Método do cálculo: Preço total = Preço unitário x Quantidade
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total
Composição no
site ETEx
(Produto D)
Implantação e Execução do
SES do tipo coletivo, sistema
composto por - UASB + Lagoa
Facultativa
- R$ 237.856,66 1 R$ 237.856,66
SNSA Nº
492/2010
IES_C1
Custo médio unitário de
Ligação domiciliar / habitante
como ocupante
domiciliar/familiar (PNAD￾IBGE, 2008); 109 R$/hab.
corrigido pelo INCC 02/2022
R$/hab R$ 235,13 300 R$ 70.539,00
SNSA Nº
492/2010
IES_C3
Coleta (Rede coletora +
Interceptor) / habitante como
ocupante domiciliar (PNAD￾IBGE, 2008); 219,00 R$/hab
corrigido pelo INCC 02/2021.
R$/hab R$ 472,42 300 R$ 141.726,00
Qualyanalise
Ambiental 2022 Análises laboratoriais mensais un R$ 400,00 48 R$ 19.200,00
Total R$ 469.321,66
1.2 Implantação do SES para atender até 90% da população urbana até 2033
Previsto no item 1.1
2.1 Elaboração e execução projetos de eliminação das fossas rudimentares e adesão ao SES das áreas de maior risco em
consonância com a implantação do SES até 2028
Custo indireto
2.2 Elaboração e execução de projetos de eliminação das fossas rudimentares e adesão ao SES dos prédios e
equipamentos públicos até 2030
Custo indireto
2.3 Eliminação de 90% das fossas rudimentares e adesão ao SES até 2033
Custo indireto
2.4 Incentivo da ligação domiciliar no SES implantado
Custo indireto
3.1 Erradicar o lançamento de esgoto no sistema de drenagem e a céu aberto
Custo indireto. Serviços a serem realizados pelos fiscais da Prefeitura Municipal
3.2 Criar e implantar programa de fiscalização sanitária
Custo indireto. Serviços a serem realizados pelos fiscais da Prefeitura Municipal
3.3 Implantar lei municipal que determine a ligação domiciliar à rede
Custo indireto
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MEMORIAL DE CÁLCULO
INFRAESTRUTURA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO – ZONA RURAL
Programa Tratamento de Esgotos
1.1 Elaboração e execução de projeto de financiamento de soluções alternativas individuais adequadas em até 20% dos
domicílios até 2028
Método do cálculo: Preço total = Preço unitário x Quantidade
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total
ORSE 1708 Fossa séptica pré-moldada, tipo OMS,
capacidade 10 pessoas (v= 600 litros) un R$ 494,38 1.580* R$ 781.120,40
ORSE 9960
Sumidouro pré-moldado de concreto –
06 aneis, ø=1,00m e h=0,50 m cada anel
(1,00 x 3,00m)
un R$ 1.688,07 1.580* R$ 2.667.150,6
Total da Ação R$ 3.448.271
*= Número de domicílios da área rural
1.2 Elaboração e execução de projetos de financiamento de soluções alternativas individuais de esgotamento sanitário em até
40% dos domicílios até 2030
Custo incluso no item 1.1
1.3 Elaboração e execução de projetos de financiamento de soluções alternativas individuais de esgotamento sanitário em até
90% dos domicílios até 2033
Custo incluso no item 1.1
2.1 Eliminação de 90% das fossas rudimentares até 2033
Custo indireto. Ação deverá ser realizada pela vigilância sanitária do município
MEMORIAL DE CÁLCULO
DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS – SEDE MUNICIPAL
Programa Caminho das Águas
1.1 Elaborar e executar projeto e dimensionamento do sistema de drenagem adequado com a realidade do município até
2026
Método do cálculo: Preço total = Preço unitário x Quantidade
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total
PPA de
Cerejeiras
(2020)
Contratação de
consultoria
especializada
para levantar e
mapear todos os
problemas de
drenagem
urbana:
h 750 150 R$ 791.144,85
1.2 Elaboração e execução de projeto de ampliação e unificação do Sistema de Manejo de Águas Pluviais para
atendimento de 70% do território urbano municipal até 2030
Método do cálculo: Preço total = Preço unitário x Quantidade
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total
PPA de
Cerejeiras
(2018)
1 km pavimentação e
drenagem de águas pluviais
= R$ 1.579.125,00
km R$ 2.115.237,94* 33,0 R$ 69.802.852,02
Página 54 de 60
*= Valor corrigido pelo Índice Nacional de Custo da Construção no ano de 2021
1.3 Elaboração e execução de projeto de ampliação do Sistema de Manejo de Águas Pluviais para atendimento de 100%
do território urbano até 2033
Custo previsto no item 1.2
2.1 Implementar cronograma de manutenção permanente do sistema até 2028
Custo indireto
2.2 Implantação de ações de monitoramento dos dispositivos de drenagem até 2026
Custo indireto
2.3 Elaboração e execução de Plano Diretor de Drenagem Urbana até 2024
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total
Editais de
Licitação de
município
menores que
10 mil
habitantes
Contratação de empresa
especializada para
elaboração de Plano
Diretor Técnico
Participativo
un R$ 145.000,00 1 R$ 145.000,00
3.1 Criar e implantar um cronograma de manutenção e limpeza dos dispositivos de microdrenagem existentes
Método do cálculo: Preço total = Preço unitário x Quantidade
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total
SINAPI
34780
Contratação de 01 (um)
profissional técnico
responsável (Engenheiro
Civil) para elaboração de
um Plano de Manutenção
preventiva e corretiva dos
dispositivos de drenagem
mês R$ 18.413,70 1 R$ 18.413,70
3.2 Criar uma equipe de controle, manutenção e fiscalização do sistema de drenagem dentro da Secretaria de Obras do
município
Custo indireto
3.3 Implantar lei municipal que dispõe sobre a drenagem pluvial no município
Custo indireto
4.1 Mapear as estruturas existentes no Município e criar um cadastro técnico
Método do cálculo: Preço total = Preço unitário x Quantidade
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total
ORSE 11511
Cadastramento de
infraestrutura. Observação:
Inclui rede de água,
energia, drenagem, gás,
telefone e outros existentes
km R$ 4.089,82 23,0 R$ 94.065,86
4.2 Criar um programa de fiscalização junto a Vigilância Sanitária para identificar e encerrar as ligações clandestinas
Custo indireto
4.3 Criar um programa de educação ambiental e sanitária sobre a importância de não realizar ligações clandestinas na rede
de drenagem pluvial
Custo indireto
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MEMORIAL DE CÁLCULO
DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS – DISTRITO SANTA ROSA
Programa Caminho das Águas
1.1 Elaborar e executar projeto e dimensionamento do sistema de drenagem adequado com a realidade do município até
2026
Método do cálculo: Preço total = Preço unitário x Quantidade
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total
PPA de
Cerejeiras
(2020)
Contratação de
consultoria
especializada
para levantar e
mapear todos os
problemas de
drenagem
urbana:
h 750 150 R$ 791.144,85
1.2 Elaboração e execução de projeto de ampliação e unificação do Sistema de Manejo de Águas Pluviais para
atendimento de 70% do território urbano municipal até 2030
Método do cálculo: Preço total = Preço unitário x Quantidade
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total
PPA de
Cerejeiras
(2018)
1 km pavimentação e
drenagem de águas pluviais
= R$ 1.579.125,00
km R$ 2.115.237,94* 4,2 R$ 8.883.999,34
*= Valor corrigido pelo Índice Nacional de Custo da Construção no ano de 2021
1.3 Elaboração e execução de projeto de ampliação do Sistema de Manejo de Águas Pluviais para atendimento de 100%
do território urbano até 2033
Custo previsto no item 1.2
1.4 Realizar o monitoramento habitacional e destinação adequada das famílias que moram em áreas de risco
Custo indireto
2.1 Implementar cronograma de manutenção permanente do sistema até 2028
Custo indireto
2.2 Implantação de ações de monitoramento dos dispositivos de drenagem até 2026
Custo indireto
3.1 Criar e implantar um cronograma de manutenção e limpeza dos dispositivos de microdrenagem existentes
Método do cálculo: Preço total = Preço unitário x Quantidade
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total
SINAPI
34780
Contratação de 01 (um)
profissional técnico
responsável (Engenheiro
Civil) para elaboração de
um Plano de Manutenção
preventiva e corretiva dos
dispositivos de drenagem
mês R$ 18.413,70 1 R$ 18.413,70
3.2 Criar uma equipe de controle, manutenção e fiscalização do sistema de drenagem dentro da Secretaria de Obras do
município
Custo indireto
3.3 Implantar lei municipal que dispõe sobre a drenagem pluvial no município
Custo indireto
Página 56 de 60
MEMORIAL DE CÁLCULO
DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS – ZONA RURAL
Programa Caminho das Águas
1.1 Elaboração e execução de projeto e dimensionamento do sistema de drenagem adequado a realidade da Zona Rural até
2026
Método do cálculo: Preço total = Preço unitário x Quantidade
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total
-
Média anual
estimada com
base no Plano
Plurianual do
Município (2022-
2025). Ação
"Recuperação de
linhas vicinais"
- - - R$ 501.600,00
1.2 Elaborar cronograma permanente de manutenção das estradas e acessos das áreas rurais até 2026
Método do cálculo: Preço total = Preço unitário x Quantidade
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total
SINAPI
34780
Contratação de 01
(um) profissional
técnico
responsável
(Engenheiro
Civil) para
elaboração de um
cronograma de
manutenção.
mês R$ 18.413,70 1 R$ 18.413,70
1.3 Elaborar projeto de controle de erosão das margens dos rios das comunidades rurais até 2028
Método do cálculo: Preço total = Preço unitário x Quantidade
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total
SINAPI
34780
Contratação de 01
(um) profissional
técnico
responsável
(Engenheiro
Civil) para
elaboração de
projeto de
controle de
erosão das
margens dos rios
das comunidades
rurais
mês R$ 18.413,70 1 R$ 18.413,70
2.1 Elaborar projetos de macrodrenagem na Zona Rural até 2026
Custo previsto no item 1.1
2.2 Execução de obras de macrodrenagem no município até 2028
Custo previsto no item 1.1
2.3 Realizar campanhas anuais de educação ambiental para toda a população na Semana do Meio Ambiente (5 de junho), a
partir de 2024
Custo indireto
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MEMORIAL DE CÁLCULO
MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – SEDE MUNICIPAL
Programa Gerenciamento e Destinação dos Resíduos Sólidos
1.1 Consolidar a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal de Rondônia (CIMCERO) e realizar um contrato para
destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos produzidos (sede municipal e Distrito Santa Rosa)
Método do cálculo: Preço total = Preço unitário x Quantidade
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total
CIMCERO/2022
Destinação de
resíduos no aterro
sanitário de Ji￾Paraná
t 190,61 463,36* R$ 88.321,04
*= Quantida de resíduos gerados no município no ano de 2019.
1.2 Implementar a coleta seletiva (orgânicos e inorgânicos) até 2028 na sede municipal, Distrito Santa Rosa e área rural
Método do cálculo: Preço total = Preço unitário x Quantidade
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total
SINAPI
34780
Contratação de 01
(um) profissional
técnico
responsável
(Engenheiro
Civil) para
elaboração do
projeto de coleta
seletiva
mês R$ 18.413,70 1 R$ 18.413,70
Estimativa
baseada em
consulta de
diários oficiais
em portais da
transparência
Implantação da
coleta seletiva
com caminhão
baú tipo gaiola,
com custo mensal
por viagem
Viagem R$ 1.164,80 48 R$ 60.569,60
Estimativa
baseada em
consulta de
diários oficiais
em portais da
transparência
Aquisição de um
veículo especial
tipo caminhão
com carroceria
tipo gaiola
un R$ 227.840,87 1 R$ 227.840,87
Total R$ 306.824,17
1.3 Promover a separação da coleta de orgânicos e inorgânicos até 2028
Custo indireto
1.4 Criar uma Cooperativa de Catadores de resíduos recicláveis até 2024
Método do cálculo: Preço total = Preço unitário x Quantidade
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total
SINAPI
91677
Contratação de 01
(um) profissional
técnico
responsável
(Engenheiro
Civil) para
elaboração do
projeto de
construção do
mês R$ 18.413,70 1 R$ 18.413,70
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galpão
1.5 Implantar um modelo de cobrança da taxa de lixo, em busca de garantir sustentabilidade econômico-financeira
Método do cálculo: Preço total = Preço unitário x Quantidade
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total
SBC
008926
Contratação de
serviços de
consultoria de
empresa
especializada
un R$ 47.520,00 1 R$ 47.520,00
2.1 Criar programa de educação ambiental e sanitária atendendo a sede e o Distrito Santa Rosa
Custo indireto
3.1 Implantar um modelo de gestão voltada para os RCC, resíduos volumosos e resíduos verdes
Custo indireto
3.2 Criar um programa de compostagem em parceria com a cooperativa de catadores para reutilização dos resíduos verdes
Custo indireto
3.3 Reutilizar os resíduos de construção civil em aterramento nas obras da prefeitura municipal
Custo indireto
3.3 Reutilizar os resíduos de construção civil em aterramento nas obras da prefeitura municipal
Custo indireto
4.1 Elaborar e implementar um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) visando a recuperação da área do antigo
lixão até 2024
Método do cálculo: Preço total = Preço unitário x Quantidade
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total
Estimado com base no Pregão de Nova
União/RO em 2021, com objeto de
Contratação de Empresa para Serviço e
Elaboração do Plano de Recuperação de
Área Degradada (PRAD) Aprovado pelo
Órgão Licenciadores Ambientais para o
Lixão a "Céu Aberto"
un R$ 69.986,42 1 R$ 69.986,42
Estimado com base no Pregão de
Imperatriz/MA em 2022, com objeto de
contratação da Execução do PRAD do
Lixão Municipal no valor de R$
5.817.524,96, para uma área de
86.948,18 m², gerando um custo de
66,91 R$/m²
m² R$ 66,91 13.000 R$ 869.830,00
Total da Ação R$ 939.816,42
5.1 Elaboração do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PMGRS)
Método do cálculo: Preço total = Preço unitário x Quantidade
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total
Página 59 de 60
BANCO DE
DADOS
INCIBRA
(2021)
Contratação de
prestação de
serviços técnicos
especializados
para elaboração
do Plano
Municipal de
Gestão Integrada
de Resíduos de
Serviços de Saúde
– PMGIRSS
mês R$ 40.000,00 1 R$ 40.000,00
Custo indireto
6.1 Promover a implantação da logística reversa, atuando no gerenciamento e fiscalização do sistema a ser implementado
pelo Governo Estadual e Federal
Custo indireto
6.2 Realizar identificação e cadastramento dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes locais dos produtos
que tenham obrigatoriedade na implantação do sistema de logística
Custo indireto
6.3 Promover ação de conscientização da população sobre a importância da devolução, após o uso, aos comerciantes ou
distribuidores, dos produtos e das embalagens a que se refere o Art. 33 da Lei 12.305/2010
Custo indireto
6.4 Monitorar e fiscalizar programa
Custo indireto
MEMORIAL DE CÁLCULO
MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – DISTRITO SANTA ROSA
Programa Gerenciamento e Destinação dos Resíduos Sólidos
1.1 Implementar a coleta seletiva (orgânicos e inorgânicos) até 2028
Método do cálculo: Preço total = Preço unitário x Quantidade
Custo previsto no item 1.2 do Quadro 10
1.2 Promover a separação da coleta de orgânicos e inorgânicos até 2028
Custo indireto
Custo previsto no item 1.3 do Quadro 10
1.3 Implantar um modelo de cobrança da taxa de lixo em busca de garantir sustentabilidade econômico-financeira
Item previsto no item 1.4 do Quadro 10
2.1 Criar programa de educação ambiental e sanitária
Custo indireto
2.2 Implementação das ações de logística reversa previstas no PMGIRS até 2026
Custo indireto
3.1 Intensificação das atividades de fiscalização para coibir práticas inadequadas até 2024
Custo indireto
3.2 Elaboração de cronograma de monitoramento permanente até 2023
Custo indireto
Página 60 de 60
3.3 Implementação de fiscalização e multas para ações irregulares até 2028
Custo indireto
MEMORIAL DE CÁLCULO
MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – ZONA RURAL
Programa Gerenciamento e Destinação dos Resíduos Sólidos
1.1 Criar pontos estratégicos para implantação de Pontos de Entregas Voluntárias (PEV’s) ou Ecopontos na comunidade
Método do cálculo: Preço total = Preço unitário x Quantidade
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total
Preço consultado
na internet
Criação de
Pontos de
Entregas
Voluntárias
(PEVs) com
Container 1,2 m³
un R$ 5.899,00 10 R$ 58.990,00
SINAPI
34780
Contratação de
01 (um)
profissional
técnico
responsável
(Engenheiro
ambiental) para
elaboração de
projetos para a
gestão dos
resíduos sólidos
gerados na
extensão rural de
acordo com as
realidades locais
mês R$ 18.413,70 1 R$ 18.413,70
Total R$77.403,00
1.2 Implementar a coleta seletiva (orgânicos e inorgânicos) até 2028
Custo previsto no item 1.2 do Quadro 10
2.1 Intensificação das atividades de fiscalização para coibir práticas inadequadas até 2024
Custo indireto. Ação deverá ser realizada pela vigilância sanitária
2.2 Elaboração de cronograma de monitoramento permanente até 2023
Custo indireto. Ação deverá ser realizada pela vigilância sanitária
2.3 Implementação de fiscalização e multas para ações irregulares até 2028
Custo indireto. Ação deverá ser realizada pela vigilância sanitária
APÊNDICE D - INDICADORES DE DESEMPENHO (PRODUTO H)
423
1
INDICADORES DE DESEMPENHO DO PLANO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO – PMSB DE VALE DO PARAÍSO/RO
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
VALE DO PARAÍSO/RO
Novembro de 2020
2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PRODUTO H - INDICADORES DE DESEMPENHO DO
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB DE
VALE DO PARAÍSO/RO
VALE DO PARAÍSO/RO
Novembro de 2020
3
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PRODUTO H - INDICADORES DE DESEMPENHO DO
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB DE
VALE DO PARAÍSO/RO
Proposta de indicadores de desempenho do plano
municipal de saneamento básico – PMSB de Vale do
Paraíso/RO apresentado ao Núcleo Intersetorial de
Cooperação Técnica – NICT da FUNASA, como produto
para composição do Plano Municipal de Saneamento
Básico, equivalendo a Produto H do Termo de Execução
Descentralizada – TED 08/17, celebrado entre FUNASA
e IFRO. O Diagnóstico foi elaborado pelo Comitê
Executivo do PMSB e aprovado pelo Comitê de
Coordenação, recebendo assessoramento técnico do
IFRO, por meio do Projeto Saber Viver Portaria nº 1876
/ REIT-CGAB / IFRO, e financiamento através da
FUNASA.
VALE DO PARAÍSO/RO
Novembro de 2020
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Av. Paraíso, n. 2601, Centro, CEP 76923-000, Tel/Fax (69) 3464-1005/(69) 3464-1462
PREFEITO
Charles Luis Pinheiro Gomes
VICE-PREFEITO
Ronaldo Estevão da Silva
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE — FUNASA
Superintendência Estadual da Funasa em Rondônia (SUEST/RO)
Rua Festejos, 167, Bairro Costa e Silva, Porto Velho/RO, CEP: 76.803-596
Telefones: (69) 3216-6138/6118
www.funasa.gov.br; corero.gab@funasa.gov.br
5
APRESENTAÇÃO
A proposta de indicadores de desempenho do Plano Municipal de Saneamento Básico
(PMSB) de Vale do Paraíso/RO – Produto H – é resultado de um processo de construção
coletiva realizado pelos membros dos comitês de execução e de coordenação do PMSB, sob
assessoria da equipe do Projeto Saber Viver (TED 08/17, FUNASA/IFRO). Essas pessoas são
representantes das comunidades contidas no município e são conhecedoras da realidade local
e regional.
O documento apresenta o conjunto de indicadores de desempenho que foram
selecionados pelos membros do Comitê Executivo do PMSB a partir de um rol de
possibilidades previamente desenvolvidas por outros Planos Municipais de Saneamento Básico
de Municípios do país. Essa atividade foi assessorada pela equipe do Projeto Saber Viver (TED
08/17, FUNASA/IFRO). Uma exceção importante foi a criação do Índice de qualidade de água
para o padrão de potabilidade de água (IA1), conforme a Portaria de Consolidação nº 5 de
28/09/2017, ANEXO XX. Essa atividade foi realizada pela equipe do Projeto Saber Viver
(TED 08/17, FUNASA/IFRO), tornando o texto em uma função matemática a qual indicará a
potabilidade com base nosregistros sobre qualidade de água coletada pelo VIGIÁGUA. Assim,
majoritariamente realizou-se a adequação de indicadores que foram considerados apropriados
pelos membros do comitê executivo do PMSB para a descrição da realidade local e regional
do município de Vale do Paraíso/RO. Além disso, o trabalho dos comitês observou a previsão
legal, como a inserção de indicadores epidemiológicos e o seu alinhamento com o SNIS
(Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento), e, ainda, a fácil comunicação com a
população do município.
Enfim, a aplicação das variáveis e indicadores contidos nesse documento, estabelecido
pelo Conselho Municipal de Saneamento Básico, facilitará o acompanhamento e o
monitoramento de desempenho dos programas e ações planejadas para o Plano Municipal de
Saneamento Básico de Vale do Paraíso/RO por qualquer cidadão daquele município, estando
em conformidade com o inciso V do artigo 19 da Lei 11.445/2007, e o Termo de Referência
(FUNASA/MS, 2018).
6
SUMÁRIO
Lista de abreviaturas e siglas. .....................................................................................................7
Lista de figuras. ..........................................................................................................................8
Lista de quadros..........................................................................................................................9
1. Introdução.............................................................................................................................10
2. Indicadores de desempenho do PMSB selecionados pelos comitês de execução e de
coordenação do PMSB de Vale do Paraíso ..............................................................................14
2.1. Características dos indicadores de desempenho para o plano municipal de saneamento
básico........................................................................................................................................14
2.2. Processo de seleção de variáveis e indicadores de desempenho do
PMSB .......................................................................................................................................17
2.3. Os indicadores de desempenho do PMSB de Vale do Paraíso..........................................27
3. Considerações finais.............................................................................................................42
4. Bibliografia...........................................................................................................................43
5. Anexos..................................................................................................................................45
5.1. Anexo I - ata da reunião dos comitês ................................................................................45
7
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ABES Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental
CAERD Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia
CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente
FUNASA Fundação Nacional de Saúde
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IFRO Instituto Federal de Rondônia
MS Ministério da Saúde
PMSB Plano Municipal de Saneamento Básico
SNIS Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento
TED Termo de Execução Descentralizada
TR Termo de Referência
MG Minas Gerais
MT Mato Grosso
RO Rondônia
RN Rio Grande do Norte
RS Rio Grande do Sul
Solução Alternativa Coletiva Simplificada de Tratamento de Água para
SALTA-Z Consumo Humano
SEMSAU Secretaria Municipal de Saúde de Vale do Paraíso
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente de Vale
SEMAPEM do Paraíso
Secretaria Municipal de Planejamento e Administração de Vale do
SEMPLAD Paraíso
SEMOSP Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos de Vale do Paraíso
VMP Valor Máximo Permitido
8
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 – Qualidade de vida da população do município em relação ao tempo de implantação
do Plano Municipal de Saneamento Básico positivamente correlacionada com as quatro
dimensões: Governança, Habitabilidade, Integridade Ambiental e Saúde.............................. 12
9
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 — Variáveis para compor os indicadores de desempenho do PMSB de Vale do
Paraíso. .....................................................................................................................................17
Quadro 2 — Indicadores de desempenho de Governança para acompanhamento do PMSB de
Vale do Paraíso. ........................................................................................................................28
Quadro 3— Indicadores de desempenho de Habitabilidade para acompanhamento do PMSB
de Vale do Paraíso. ...................................................................................................................30
Quadro 4— Indicadores de desempenho de Integridade Ambiental para acompanhamento do
PMSB de Vale do Paraíso. ........................................................................................................34
Quadro 5— Indicadores de desempenho de Saúde para acompanhamento do PMSB de Vale
do Paraíso. ................................................................................................................................40
10
1. INTRODUÇÃO
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Vale do Paraíso/RO é um pacto
social e, dentro do Projeto Saber Viver (TED 08/17, FUNASA/IFRO), tem sido construído
com a participação popular, em observação ao Termo de Referência para elaboração de Plano
municipal de saneamento básico da FUNASA/MS (2018). Esse plano idealiza a
universalização dos quatro eixos do saneamento básico – abastecimento de água potável,
esgotamento sanitário com tratamento de resíduos, manejo de águas pluviais e manejo de
resíduos sólidos com a correta destinação final – nas zonas urbana e rural do município de Vale
do Paraíso/RO. Além disso, ele descreve o instrumento de política pública que viabilizará a
gestão compartilhada dos equipamentos de saneamento básico (p.ex.: Estações de Tratamento
de Água, Estações de tratamento de Esgoto, Ecopontos para coleta seletiva e logística reversa,
Aterros sanitários e controlados, entre outros), através do controle social do investimento de
recurso público em infraestrutura, insumos e pessoas para a instalação, operação e manutenção
dos componentes necessários para a entrega universal do saneamento básico para a população
desse município.
O Termo de Referência para elaboração de Plano municipal de saneamento básico da
FUNASA/MS (2018), ao tratar dos Indicadores de Desempenho do PMSB, exige a coleta de
um grande volume dados sobre o saneamento básico municipal, inclusive sobre a gestão de
recursos financeiros, para descrever o atingimento das metas na cobertura e prazos estipulados
no Produto E - Programas, projetos e ações do PMSB, e, dessa forma, descrever a evolução do
saneamento básico e da melhoria das condições de vida da população, por isso o objetivo
principal dos indicadores de desempenho do PMSB é avaliar o atingimento da melhoria da
qualidade de vida da população e da universalização do saneamento básico nas zonas rural e
urbana do município.
O conjunto de indicadores aqui descrito será integrado à estrutura de um sistema de
informações municipais sobre saneamento, nos termos do Inciso VI do Art. 9º da Lei
11.445/2007. “A função primordial desse sistema é monitorar a situação real do saneamento
municipal (...) auxiliando o processo de tomada de decisões” (TR FUNASA MS 2012 Item 5.3
– Pg. 22). O referido sistema de informações compõe o Produto I – Sistema de informações
para auxílio à tomada de decisão. Já os indicadores de desempenho do PMSB, objetos do
presente Relatório, compõem o Produto H - Proposta de indicadores de desempenho do plano
municipal de saneamento básico – PMSB de Vale do Paraíso/RO.
11
Tais indicadores descrevem a orquestração da prestação de serviços nos quatro eixos
do saneamento básico e o efeito direto desse processo na percepção da melhoria da qualidade
de vida da população do município, a qual é descrita em quatro dimensões: 1- Governança, 2
- Habitabilidade, 3 - Integridade Ambiental e 4 - Saúde.
Em busca da melhor metodologia para a concretização da gestão compartilhada e o
controle social do PMSB, com a qual os cidadãos poderão acompanhar e participar da tomada
de decisão durante o desenvolvimento de um processo complexo como o saneamento básico
municipal, adotou-se duas ferramentas, a saber: canais de comunicação; e indicadores de
desempenho, pois ambos dependem da ação continuada do Conselho Municipal de
Saneamento Básico, que é o colegiado que deve a cada período compilar os dados exigidos
pelas variáveis e alimentar o sistema de informação que exportará os indicadores de
desempenho na frequência determinada pelo comitê executivo do PMSB.
Sugere-se que os canais de comunicação adotados pelo Conselho Municipal de
Saneamento Básico sigam o exemplo das redes sociais e website desenvolvidos pela equipe do
Projeto Saber Viver (TED 08/17, FUNASA/IFRO), pois são permeáveis na situação do
município de Vale do Paraíso, possuem característica de repositório histórico de informação e,
ainda, envolvem os munícipes e suas representações, como líderes comunitários, associações
e legislativo municipal. Esses canais devem ser utilizados para o compartilhamento dos
resultados dos indicadores a cada período e também para convocar a população para as
audiências públicas de acompanhamento e de revisão do PMSB, as quais devem ser executadas
em prazos estipulados pela legislação em vigência, conforme consta no Termo de Referência
para elaboração de Plano municipal de saneamento básico (FUNASA/MS, 2018).
Por sua vez, os indicadores de desempenho propostos, que foram compilados após
um processo de seleção executado pelos membros dos comitês de Execução e de
Coordenação do Plano Municipal de Saneamento Básico de Vale do Paraíso/RO, estarão
disponíveis conforme o Produto I – Sistema de informações para auxílio à tomada de
decisão, no website https://saberviver.ifro.edu.br/valedoparaiso-nav e no website da
Prefeitura Municipal. Os indicadores serão apresentados em audiência pública final do
PMSB e divulgados na cartilha sobre o PMSB do Município.
Enfim, foram selecionados grupos de indicadores de desempenho que permitirão à
população e aos líderes locais o acompanhamento e monitoramento da evolução do PMSB. Os
indicadores permitirão aos agentes indicados verificar orquestração da prestação de serviços
nos quatro eixos do saneamento básico e o efeito direto desse processo na percepção da
12
melhoria da qualidade de vida da população do município, a qual é descrita em quatro
dimensões: Governança, Habitabilidade, Integridade Ambiental e Saúde (FIGURA 1).
Figura 1: Qualidade de vida da população do município em relação ao tempo de implantação
do Plano Municipal de Saneamento Básico positivamente correlacionada com as quatro
dimensões: Governança, Habitabilidade, Integridade Ambiental e Saúde.
Fonte: Projeto Saber Viver (2020)
O Diagnóstico técnico-participativo do saneamento básico municipal (Produto C)
informa que, no cenário atual, o município de Vale do Paraíso possui os seguintes serviços de
saneamento básico: 1) referentes a manejo de águas pluviais, o município é parcialmente
atendido com sistema de microdrenagem nos trechos com pavimentação asfáltica e os
principais dispositivos identificados foram os meios fios, guias, sarjetas e bocas de lobo e suas
respectivas galerias; 2) com relação ao manejo de resíduos sólidos, na sede urbana de Vale do
Paraíso os resíduos sólidos são coletados pela Prefeitura Municipal e destinados a um lixão e,
atualmente, está em trâmite um processo de melhor destinação desses resíduos; 3) na zona rural,
como não há coleta, os resíduos sólidos são queimados e/ou enterrados. Enfim, o município não
possui sistema de abastecimento de água ativo. Porém, há processo de implantação em
desenvolvimento para entrega de água potável para a população na sede municipal. Por isso,
pode-se dizer que a totalidade dos munícipes utiliza fontes alternativas de abastecimento de
água, tais como poços amazônicos e artesianos/semi-artesianos/tubulares. Em Vale do Paraíso,
13
também, não existe coleta nem tratamento de esgoto. Com isso, a população utiliza-se de
soluçõesindividuais como fossas rudimentares e sépticas para tratamento do esgoto residencial.
No que diz respeito ao Saneamento Básico, em todas as suas dimensões, cabe lembrar
que o município de Vale do Paraíso se encontra em condições abaixo da média reportada para
a região Norte. Em estudo da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental –
ABES, no ano de 2015, a região Norte contava com 60,2% de abastecimento de água por rede
de distribuição e 78,6% de serviço de coleta de lixo. Segundo dados levantados pelo Projeto
Saber Viver, através da aplicação dos questionários à população, em 2019, o município de Vale
do Paraíso não contava com nenhuma rede de distribuição de água na área urbana e na área
rural, estando inferior à média da região Norte. No Distrito de Santa Rosa recente foi instalado
o SALTA-z, Solução Alternativa Coletiva Simplificada de Tratamento de Água, a ser destinada
ao consumo humano. Quanto ao manejo de resíduos sólidos, consta-se 98,6% de serviço de
coleta de lixo na área urbana e nenhum serviço de coleta no Distrito de Santa Rosa e outros
espaços da área rural, ou seja, uma cobertura superior à da região Norte na área urbana de
quatro anos antes. Cabe ressaltar que o município de Vale do Paraíso ainda não dispõe de aterro
sanitário para destinação final dos resíduos.
Por isso, é desejado que o cenário futuro do saneamento básico para Vale do Paraíso
seja diferente e que tenha uma evolução que caminhe para a universalização dos componentes
do sistema de saneamento básico, nas zonas rural e urbana, entregando assim uma melhor
qualidade de vida para a população. Essa evolução poderá ser acompanhada pela sociedade
civil organizada e pelo Poder Público através do Indicadores de Desempenho do PMSB aqui
propostos. Ressaltamos, que um indicador de desempenho traduz dados concretos em
informação útil, porém, inexoravelmente, ele porta também uma visão reduzida da realidade,
pois não é capaz de incorporar toda a complexidade do mundo real. Assim, interpretações
equivocadas podem ser tomadas em caso de uso descontextualizado. Dessa forma, a
interpretação dos resultados apresentados pelos indicadores de desempenho deve sempre ser
feita em colegiado, bem como a tomada de decisão necessária. Assim, a instalação do Conselho
Municipal de Saneamento Básico é mandatória para o desenvolvimento correto do PMSB e
para que seja minimizada a possibilidade de erros e promovida uma política pública que busque
o bem-estar social de todos os cidadãos.
14
2 INDICADORES DE DESEMPENHO DO PMSB SELECIONADOS PELO
COMITÊS DE EXECUÇÃO E DE COORDENAÇÃO DO PMSB DE VALE DO
PARAÍSO/RO
2.1 CARACTERÍSTICAS DOS INDICADORES DE DESEMPENHO PARA O
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Indicadores de desempenho podem ser definidos como instrumentos de mensuração de
atributos particulares do objeto que se deseja acompanhar e/ou monitorar a sua evolução. São,
portanto, ferramentas de apoio ao acompanhamento e monitoramento da eficácia e efetividade
dos programas e ações planejadas e em execução. Cada indicador, criado para descrever uma
situação numa dada área e durante um dado período, permite mensurar o desempenho do
cumprimento de metas e objetivos previamente estabelecidos e, ainda, se descrito em função
do tempo, fornece uma análise de sua evolução. Enfim, o emprego de indicadores de
desempenho é, portanto, uma ferramenta fundamental para análises de cenários complexos e
para auxílio da tomada de decisão colegiada.
Para o acompanhamento e monitoramento do PMSB em termos da eficácia no
cumprimento de metas e ações e da efetividade dos seus desdobramentos para a melhoria da
qualidade de vida dos cidadãos, as informações estatísticas deverão ser buscadas no próprio
Plano, a saber:
1. no Diagnóstico Técnico-Participativo do Saneamento Básico
Municipal (Produto C), o qual traz o cenário atual da cobertura e operação dos
componentes do saneamento básico do município;
2. no Relatório da Prospectiva e Planejamento Estratégico
(Produto D), o qual descreve as soluções e investimentos recomendados para a
universalização do saneamento básico do município;
3. nos seus agentes executores, como secretarias municipais de
planejamento, de obras e de meio ambiente;
4. e, acessoriamente, estatísticas públicas produzidas por órgãos
como CAERD, Ministério da Saúde, IBGE, entre outros.
A sistematização dessas informações é feita de forma automatizada pelo Produto I –
Sistema de informações para auxílio à tomada de decisão em valores absolutos. Assim, aos
15
membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico cabe a responsabilidade de compilar
os dados exigidos pelas variáveis e alimentar o sistema de informação na periodicidade
necessária. O sistema de informação, então, calculará os Indicadores de Desempenho do PMSB
de Colorado do Oeste com base nas variáveis reportadas. Os resultados serão expressos na
forma de taxas, proporções ou índices que deverão guardar uma relação direta com o objetivo
programático original do PMSB e que orientarão o desenvolvimento da Gestão Compartilhada
do Sistema de Saneamento Básico do Município.
A escolha dos Indicadores, realizada em conjunto de audiências com os membros dos
comitês de execução e de coordenação, se pautou pela aderência (JANNUZZI, 2001) deles às
propriedades consideradas desejáveis a um indicador de desempenho para gestão pública, tais
como:
● Relevância para a gestão pública;
● Confiabilidade da medida;
● Sensibilidade;
● Cobertura (abrangência dos projetos e metas do PMSB);
● Comunicabilidade ao público.
Além das propriedades acima elencadas, os indicadores de desempenho foram
analisados para assegurar que eles apresentassem, no mínimo, as seguintes características:
● Terem definição clara, concisa e interpretação inequívoca;
● Serem mensuráveis com facilidade;
● Possibilitarem e facilitarem a comparação do desempenho obtido com
os objetivos planejados para o PMSB;
● Majoritariamente, dispensarem análises complexas.
No caso da presente proposta de indicadores de desempenho do Plano Municipal de
Saneamento Básico (PMSB) de Vale do Paraíso/RO, foram consideradas, ainda, características
específicas do objeto a ser avaliado e acompanhado: o PMSB. Portanto, o processo assegurou
que os indicadores estão:
● Seguros na constância de alimentação de dados para o fornecimento de
informação para a Gestão Pública;
16
● Limitados a uma quantidade ótima e suficiente para avaliação objetiva
das metas de planejamento do PMSB;
● Compatíveis com os indicadores do Sistema Nacional de Informações
SNIS e incluem um conjunto de indicadores epidemiológicos para demonstrar os
efeitos das ações de saneamento (ou da sua insuficiência) na saúde humana.
Enfim, os indicadores estão distribuídos em 4 dimensões, a saber: Governança,
Habitabilidade, Integridade Ambiental e Saúde. A seguir, descreveremos a razão do conjunto
de indicadores de cada dimensão:
● Governança: envolve indicadores econômicos, sociais e jurídicos
destinados a otimizar a organização do poder público de maneira a promover a
correta e suficiente captação de recursos financeiros, organização de contratos,
prestação de contas, transparência e a entrega de serviços de saneamento nos quatro
eixos (EOS, 2019);
● Habitabilidade: envolve indicadores que permitam a identificação do
perfil das habitações de determinada região, facilitando a entrega, pelo poder
público, de serviços de saneamento na totalidade do saneamento básico
(LERVOLINO & SCABBIA, 2015);
● Integridade Ambiental: envolve indicadores para uma diagnose
adequada à compreensão dos aspectos ambientais da região, os impactos negativos
que tenham sido impostos sobre o meio ambiente e que permitam a mitigação dos
mesmos visando a conservação da qualidade da água e dos mananciais, a
minimização da contaminação de água e solo que eventualmente já haja ocorrido;
redução de efluentes e de resíduos sólidos; evitar perdas de água tratada.
(CALIJURI, et al., 2007);
● Saúde: envolve indicadores necessários à correta identificação das
condições de morbidade ou higidez da população, permitindo a proposição de ações
e serviços que levem à redução de agravos de saúde de doenças relacionadas à
ausência de serviços de saneamento básico (CALIJURI, et al., 2007).
17
2.2 PROCESSO DE SELEÇÃO DE VARIÁVEIS E INDICADORES DE
DESEMPENHO DO PMSB
O processo de seleção dos indicadores foi realizado em três etapas que buscaram a
construção dialógica e coletiva de entendimento comum. Primeiramente, foram analisadas e
escolhidas as variáveis úteis para a descrição quantitativa ou qualitativa de componentes do
Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). As variáveis foram inspiradas em
documentos de produtos H do PMSB de outros municípios (por exemplo: municípios Cristiano
Otoni/MG; Nicolau Vergueiro/RS; Novo Horizonte do Norte/MT; Angicos/RN). Atenção
especial foi dada para o mapeamento da fonte de dados no município, em consonância com o
Produto C e as dificuldades envolvidas na obtenção dos dados necessários para a elaboração
do Indicador. Em seguida, foram analisados e definidos os indicadores de desempenho do
PMSB de Vale do Paraíso, os quais foram endereçados a uma das quatro dimensões a seguir:
Governança, Habitabilidade, Integridade Ambiental e Saúde. Na segunda etapa, a atenção
redobrada foi dedicada à escolha das variáveis que comporão os indicadores, a periodicidade
de cálculo e mês de execução, o intervalo de validade e agente municipal responsável pela
produção do indicador. Assim, majoritariamente realizou-se a adequação de indicadores que
foram considerados apropriados pelos membros do comitê executivo do PMSB para a
descrição da realidade local e regional do município de Vale do Paraíso/RO. Além disso, o
trabalho dos comitês observou a previsão legal, como a inserção de indicadores
epidemiológicos e o seu alinhamento com o SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre
Saneamento), e, ainda, a fácil comunicação com a população do município.
Um destaque importante foi a criação do Índice de qualidade de água para o padrão
de potabilidade de água (IA1), em uma terceira e posterior etapa. Esse índice observa o
disposto na Portaria de Consolidação nº 5 de 28/09/2017, ANEXO XX, reportando a
potabilidade da água com base nos registros de vigilância da qualidade de água coletados pelo
Vigiágua. Essa atividade foi realizada pela equipe do Projeto Saber Viver (TED 08/17,
FUNASA/IFRO).
As duas primeiras etapas descritas acima ocorreram com a aplicação da técnica para a
construção dialógica e colaborativa denominada “Espaço Aberto (Open Space)” (FUNASA,
2016), mediada pela equipe do Projeto Saber Viver em ambiente virtual (p.ex.: Google Meet).
Essa técnica caracteriza-se por reuniões com um tema claramente estabelecido, mas sem
agenda pré-definida. A agenda é criada pelos participantes e são produzidas tantas sessões
quantas questões/ideias suscitadas por estes. Ao final de cada sessão é produzida uma síntese
18
dos resultados consolidados. Em nosso caso, uma reunião foi para a apresentação do Produto
H e para início das investigações sobre variáveis e indicadores presentes. Em seguida, a outra
reunião foi realizada para a consolidação dos agentes municipais responsáveis pela geração
dos dados e frequência de registro dos indicadores de desempenho. No final, todas as
contribuições de todos os grupos por estação foram agrupadas, analisadas e consolidadas pela
equipe do Projeto Saber Viver, na terceira etapa de construção do Produto H em tela.
Por decisão dos comitês, as duas reuniões aconteceram em sequência na Prefeitura
Municipal de forma remota, com uso do aplicativo Webex Meet®, no dia 20 de novembro de
2020, às 15:00 h. As atas das reuniões, com a assinatura dos presentes, estão nos anexos I e II.
O quadro 1, apresenta o resultado do trabalho dos comitês em reunião de produção
dialógico-colaborativa, descrevendo as variáveis adotadas para a produção dos indicadores.
Observe a definição de unidade e da fonte municipal responsável pela produção dos dados.
19
Quadro 1. Variáveis utilizadas para compor os indicadores de desempenho do PMSB de Vale
do Paraíso/RO.
Variáveis Descrição Unidade Fonte
(origem dos dados)
ASD
Área total contemplada
com sistema de
drenagem urbana
(superficial e profunda)
Área total contemplada com bocas de lobo
(drenagem superficial) e área com tubulações da
rede de drenagem (drenagem profunda)
Ou
Quantidade de bocas de lobo
km²
Secretaria Municipal
de Obras e Serviços
Públicos- SEMOSP.
ATDp
Área total contemplada
com sistema de
drenagem urbana
profunda
Área total contemplada com tubulações do sistema
de drenagem, obtida com auxílio de software km²
Secretaria Municipal
de Obras e Serviços
Públicos- SEMOSP.
ATDs
Área total contemplada
com sistema de
drenagem urbana
superficial
Área total contemplada com bocas de lobo, obtida
com auxílio de software
Ou
Quantidade de bocas de lobo
km²
Secretaria Municipal
de Obras e Serviços
Públicos- SEMOSP.
ATM Área total do município Área total do município, segundo IBGE km² IBGE
ESD
Extensão da rede de
sistema de drenagem
urbana (km)
Extensão total da rede de drenagem urbana km
Secretaria Municipal
de Obras e Serviços
Públicos- SEMOSP.
ERE Extensão da Rede de
Esgoto
Comprimento total da malha de coleta de esgoto,
incluindo redes de coleta, coletores tronco e
interceptores e excluindo ramais prediais e
emissários de recalque, operada pelo prestador de
serviços, no último dia do ano de referência
Km
Secretaria Municipal
de Obras e Serviços
Públicos- SEMOSP e
CAERD (quando
houver sistema
ETV Extensão total do
sistema viário (km)
Extensão total do sistema viário do município,
pavimentado ou não. km
Secretaria Municipal
de Obras e Serviços
Públicos- SEMOSP.
INP Total dos investimentos
previstos no PMSB
Valor do total de investimentos previstos no
PMSB R$
Secretaria Municipal
de Planejamento e
Administração
SEMPLAD
INR
Total de investimentos
realizados até a data da
avaliação
Valor do total de investimentos realizados até a
data avaliada R$
Secretaria Municipal
de Planejamento e
Administração
SEMPLAD
LAA Ligações total de água
(ativas) Quantidade total de ligações de água (ativas) Ligações CAERD/RO (quando
houver sistema)
LAL Ligações ativas com
leitura Total de ligações ativas hidrometradas com leitura Ligações CAERD/RO (quando
houver sistema)
20
Continuação Quadro 1. Variáveis utilizadas para compor os indicadores de desempenho do
PMSB de Vale do Paraíso/RO.
Variávei
s
Descrição Unidade Fonte
(origem dos dados)
LAMi Ligações de água
micromedidas (ativas)
Quantidade de ligações de
água micromedidas (ativas) Ligações CAERD/RO (quando
houver sistema)
MAC
Número total de
macromedidores
Quantidade total de
macromedidores existentes no
município
Macromedidores CAERD/RO (quando
houver sistema)
PAA
Total de projetos e ações
programados para o setor
de Abastecimento de Água
Número total de projetos e
ações programados para o
setor de Abastecimento de
Água no PMSB
Projetos e ações SEMOSP e SEMPLAD
PAAe
Total de projetos e ações
estabelecidos para
universalização do serviço
de Abastecimento de Água
executados
Número total de projetos e
ações estabelecidos para
universalização dos serviços
de Abastecimento de Água
que já foram executados
Projetos e ações SEMOSP e SEMPLAD
PAD
Total de projetos e ações
programados para o setor
de Manejo de Águas
Pluviais e Drenagem urbana
Número total de projetos e
ações programados para
universalização dos serviços
de Manejo de Águas Pluviais
e Drenagem urbana no PMSB
Projetos e ações
SEMOSP e SEMPLAD
PADe
Total de projetos e ações
estabelecidos para
universalização do serviço
de Manejo de Águas
Pluviais e Drenagem urbana
executados
Número total de projetos e
ações estabelecidos para
universalização dos serviços
de Manejo de Águas Pluviais
e Drenagem urbana que já
foram executados
Projetos e ações
SEMOSP
PAE
Total de projetos e ações
programados para o setor
de Esgotamento Sanitário
Número total de projetos e
ações programados para
universalização dos serviços
de Esgotamento Sanitário no
PMSB
Projetos e ações SEMOSP e SEMPLAD
PAEe
Total de projetos e ações
estabelecidos para
universalização do serviço
de Esgotamento sanitário
executados
Número total de projetos e
ações estabelecidos para
universalização dos serviços
de Esgotamento Sanitário que
já foram executados
Projetos e ações SEMOSP e SEMPLAD,
CAERD/RO
PARS
Total de projetos e ações
programados para o setor
de Limpeza Urbana e
Manejo de Resíduos Sólidos
Número total de projetos e
ações programados para o
setor de Limpeza Urbana e
Manejo de Resíduos Sólidos
no PMSB
Projetos e ações SEMOSP e SEMPLAD
21
Continuação Quadro 1. Variáveis utilizadas para compor os indicadores de desempenho do PMSB
de Vale do Paraíso/RO.
Variávei
s
Descrição Unidade Fonte
(origem dos dados)
PARSe
Total de projetos e ações
estabelecidos para
universalização do serviço de
Limpeza Urbana e Manejo de
Resíduos Sólidos executados
Número total de projetos e ações
estabelecidos para
universalização dos serviços de
Limpeza Urbana e Manejo de
Resíduos Sólidos que já foram
executados
Projetos e
ações
SEMOSP e SEMPLAD
PAS
Total de projetos e ações
programados para
universalização do saneamento
Número total de projetos e ações
programados no PMSB para
universalização do saneamento
básico
Projetos e
ações SEMOSP e SEMPLAD
PASe
Total de projetos e ações
estabelecidos para
universalização do saneamento
executados
Número total de projetos e ações
estabelecidos para
universalização do saneamento
que já foram executados
Projetos e
ações SEMOSP e SEMPLAD
PFE5 População infantil até 5 anos
de idade
População do município segundo
a faixa etária: de 0 a 5 anos de
idade
Habitante IBGE
PPGI
Produtos componentes do
Plano de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos
Número total de produtos que
compõem o Plano de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos
Unidade￾produto SEMOSP
PPGIe
Produtos componentes do
Plano de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos executados
Número total de produtos que
compõem o Plano de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos
executados.
Unidade￾produto SEMOSP
POPT População total População total do município, do
último Censo realizado. Habitantes IBGE
POPTr População total rural
População total rural do
município, estimativas ou último
Censo realizado pelo IBGE.
Habitantes IBGE
POPTu População total urbana
População total urbana do
município, estimativas ou último
Censo realizado pelo IBGE.
Habitantes IBGE
PRA
População rural atendida com
os serviços de Abastecimento
de Água
População rural atendida com
serviços do sistema de
Abastecimento de Água
Habitantes CAERD/RO
PRE
População rural atendida com
os serviços de Esgotamento
Sanitário
População rural atendida com
sistema de Esgotamento Sanitário
seja por meio de rede coletora de
esgoto e tratamento ou fossas
sépticas (total)
Habitantes CAERD/RO
22
Continuação Quadro 1. Variáveis utilizadas para compor os indicadores de desempenho do PMSB
de Vale do Paraíso/RO.
Variávei
s
Descrição Unidade Fonte
(origem dos dados)
PRF População rural atendida
com fossa séptica
Quantidade total de habitantes da área
rural que possuem fossa séptica Habitantes
Secretaria Municipal de
Agricultura, Pecuária e
Meio Ambiente￾SEMAPEM
PTA
População total atendida
com os serviços de
Abastecimento de Água
População total atendida com serviços
do sistema de Abastecimento de Água Habitantes CAERD/RO
PTD
População total atendida
com serviços de Manejo
de Águas Pluviais e
Drenagem
População total atendida com sistema
de Manejo de Águas Pluviais e
Drenagem, por meio de rede coletora
e de bocas de lobo.
Habitantes SEMOSP
PTE
População total atendida
com os serviços de
esgotamento sanitário
População total atendida com sistema
de esgotamento sanitário seja por
meio de rede coletora de esgoto e
tratamento ou fossas sépticas (total)
Habitantes CAERD/RO
PTR
População total atendida
com os serviços de
coleta de resíduos
População total atendida com coleta
de resíduos diretamente pelo serviço
de limpeza e/ou caçambas
Habitantes SEMOSP
PRR
População rural atendida
com os serviços de
coleta de resíduos
População rural atendida com coleta
de resíduos diretamente pelo serviço
de limpeza e/ou caçambas.
Habitantes SEMOSP e SEMAPEM
PUR
População urbana
atendida com os serviços
de coleta de resíduos
População urbana atendida com
coleta de resíduos diretamente pelo
serviço de limpeza e/ou caçambas
Habitantes SEMOSP
PuCS
População urbana
atendida por coleta
seletiva
População urbana atendida com a
coleta seletiva do tipo porta-a-porta
executada pela prefeitura ou empresas
contratadas; por associações ou
cooperativas de catadores ou por
outros agentes.
Habitantes SEMOSP
PUA
População urbana
atendida com os serviços
de Abastecimento de
Água
População urbana atendida com
serviços do sistema de Abastecimento
de Água
Habitantes CAERD/RO
PUE
População urbana
atendida com os serviços
de Esgotamento
Sanitário
População urbana atendida com
sistema de Esgotamento Sanitário seja
por meio de rede coletora de esgoto e
tratamento ou fossas sépticas (total)
Habitantes CAERD/RO
23
Continuação Quadro 1. Variáveis utilizadas para compor os indicadores de desempenho do PMSB
de Vale do Paraíso/RO.
Variávei
s
Descrição Unidade
Fonte
(origem dos
dados)
PUD
População urbana
atendida com serviços
de Manejo de Águas
Pluviais e Drenagem
População urbana atendida com sistema de
Manejo de Águas Pluviais e Drenagem, por
meio de rede coletora e de bocas de lobo.
Habitantes SEMOSP
QI01
Economias ativas
atingidas por
interrupções
Quantidade total anual, inclusive repetições,
de economias ativas atingidas por
interrupções sistemáticas no sistema de
distribuição de água decorrente de
intermitências prolongadas.
Economias CAERD/RO
QI02 Interrupções
Sistemáticas
Quantidade de vezes, no ano, inclusive
repetições, em que ocorreram interrupções
sistemáticas no sistema de distribuição de
água, provocando intermitências
prolongadas no abastecimento.
Interrupções CAERD/RO
RDAS
Destinação de resíduos
domiciliares para aterros
sanitários
Total de resíduos sólidos domiciliares
coletados e destinado para Aterro Sanitário Toneladas SEMOSP
TOI Óbitos infantis
Total de óbitos infantis: Número de Óbitos
infantis ocorridos na população com idade
até um ano, no ano de referência.
Nº de mortes
Secretaria
Municipal de
Saúde- SEMSAU
TNV Nascidos vivos Total de Nascidos vivos: Total de crianças
nascidas vivas, no ano de referência. Pessoas
Secretaria
Municipal de
Saúde- SEMSAU
TID Incidência de casos de
doenças diarréicas
Taxa de Incidência diarréica: Número total
de casos de doenças diarréicas, em relação à
população infantil antes de completar 5
anos de idade, no ano de referência.
Pessoas
Secretaria
Municipal de
Saúde- SEMSAU
TIDE Número de casos de
Dengue
Taxa de incidência de casos de Dengue:
Número total de novos casos de Dengue no
ano de referência.
Nº de casos
registrados
Secretaria
Municipal de
Saúde- SEMSAU
TIHV Número de casos de
Hepatites Virais
Taxa de incidência de casos de Hepatites
Virais: Número total de novos casos de
Hepatites virais no ano de referência
Nº de casos
registrados
Secretaria
Municipal de
Saúde- SEMSAU
TIZV Número de casos de
Zika Vírus
Taxa de incidência de casos de Zika Vírus:
Número total de novos casos de Zika Vírus
no ano de referência.
Nº de casos
registrados
Secretaria
Municipal de
Saúde- SEMSAU
TICH Número de casos de
Febre Chikungunya
Taxa de incidência de casos de Febre
Chikungunya: Número total de novos casos
de Febre Chikungunya no ano de referência.
Nº de casos
registrados
Secretaria
Municipal de
Saúde- SEMSAU
24
Continuação Quadro 1. Variáveis utilizadas para compor os indicadores de desempenho do
PMSB de Vale do Paraíso/RO.
Variáveis Descrição Unidade
Fonte
(origem dos
dados)
QCS
Resíduos coletados por
meio de coleta
diferenciada
Quantidade de resíduos sólidos
domiciliares coletados por meio de
coleta diferenciada (coleta seletiva)
Tonelada SEMOSP
QCSR
Resíduos recicláveis
coletados e
recuperados
Quantidade anual de materiais
recicláveis recuperados (exceto
matéria orgânica e rejeitos) coletados
de forma seletiva ou não, decorrente
da ação dos agentes executores.
Tonelada SEMOSP
QCT Resíduos domiciliares
totais coletados
Quantidade de resíduos sólidos
domiciliares totais coletados Tonelada SEMOSP
QextrR Quantidade de
extravasamentos
Quantidade de vezes, no ano,
inclusive repetições, em que foram
registrados extravasamentos na rede
de coleta de esgotos. No caso de
município atendido por mais de um
sistema, as informações dos diversos
sistemas devem ser somadas.
Número de
vezes
CAERD/RO
ECOLI Escherichia coli
A Portaria de Consolidação nº 5 de
28/09/2017, Anexo 1 do ANEXO
XX, dispõe que o controle e
vigilância da qualidade da água para
consumo humano e seu padrão de
potabilidade devem buscar pelo
padrão microbiológico da água para
consumo humano, o qual é
identificado pela ausência de
Escherichia coli em amostras de
ausência em 100 mL de água
coletadas no sistema de distribuição,
indicando a eficiência de tratamento
de água para a potabilidade.
Escherichia coli são bactérias que
ocorrem no trato intestinal de animais
de sangue quente e são indicadoras de
poluição por esgotos domésticos. A
presença dessa bactéria indica a
possibilidade da existência de
microorganismos patogênicos que são
responsáveis pela transmissão de
doenças de veiculação hídrica (ex:
disenteria bacilar, febre tifóide,
cólera).
Ausência em
100 mL
VIGIÁGUA do
Município
COLTOT Coliformes totais
A Portaria de Consolidação nº 5 de
28/09/2017, Anexo 1 do ANEXO
XX, dispõe que o controle e
vigilância da qualidade da água para
consumo humano e seu padrão de
potabilidade devem buscar pelo
padrão microbiológico da água para
consumo humano, o qual é
identificado pela ausência de
Coliformes totais em amostras de
ausência em 100 mL coletadas no
sistema de distribuição, indicando a
integridade do sistema de distribuição
Ausência em
100 mL
VIGIÁGUA do
Município
25
de água potável.
pH Potencial
hidrogeniônico
A Portaria de Consolidação nº 5 de
28/09/2017, Parágrafo 1º do Artigo
39 do ANEXO XX, dispõe que
controle e vigilância da qualidade da
água para consumo humano devem
buscar pelo padrão de potabilidade e
recomenda que no sistema de
distribuição o pH da água seja
mantido na faixa de 6,0 a 9,5. O pH
afeta o metabolismo de várias
espécies aquáticas. A Resolução
CONAMA 357 estabelece que para a
proteção da vida aquática o pH deve
estar entre 6 e 9. ÁGUA TRATADA
TEM SEU pH CORRIGIDO PARA
7. ÁGUAS ÁCIDAS, COM pH
INFERIOR A 5,5 podem aumentar o
efeito de substâncias químicas que
são tóxicas para os organismos
aquáticos, tais como os metais
pesados.
Entre pH 6 e
9,5
VIGIÁGUA do
Município
TURB Turbidez
A Portaria de Consolidação nº 5 de
28/09/2017, Anexo 2 do ANEXO
XX, dispõe que o controle e
vigilância da qualidade da água para
consumo humano devem buscar pelo
padrão de potabilidade e estabelece
que o padrão de turbidez para água
pós-filtração e conduzida pelo
sistema de distribuição tenha um
Valor Máximo Permitido (VMP) de
1,0 uT. A turbidez indica o grau de
atenuação que um feixe de luz sofre
ao atravessar a água. Esta atenuação
ocorre pela absorção e espalhamento
da luz causada pelos sólidos em
suspensão (silte, areia, argila, algas,
detritos, etc.). A principal fonte de
turbidez é a erosão dos solos, quando
na época das chuvas as águas pluviais
trazem uma quantidade significativa
de material sólido para os corpos
d’água. O aumento da turbidez faz
com que uma quantidade maior de
produtos químicos (ex: coagulantes)
sejam utilizados nas estações de
tratamento de águas, aumentando os
custos de tratamento. Além disso, a
alta turbidez também afeta a
preservação dos organismos
aquáticos, o uso industrial e as
atividades de recreação.
VMP 1,0 uT VIGIÁGUA do
Município
CLORE Cloro residual
A Portaria de Consolidação nº 5 de
28/09/2017, Artigo 34 do ANEXO
XX, dispõe que o controle e
vigilância da qualidade da água para
consumo humano devem buscar pelo
padrão de potabilidade e determina a
água no sistema de distribuição
Entre 0,2 e 2
mg/L
VIGIÁGUA do
Município
26
contenha entre 0,2 mg/L de cloro
residual livre a 2,0 mg/L de cloro
residual combinado, em qualquer
ponto do sistema de abastecimento e
independentemente do método de
desinfecção adotado. O cloro residual
assegura a desinfecção da água
potável em todo o sistema de
distribuição.
VAC Volume total de água
consumido
Volume anual de água consumido por
todos os usuários, compreendendo o
volume micromedido + o volume de
consumo estimado para as ligações
desprovidas de hidrômetro ou com
hidrômetro parado. Não deve ser
confundido com o volume de água
faturado
m³ CAERD/RO
VAP Volume total de água
produzido
Volume total de água captado no
município em um mês seja por
captação superficial ou subterrânea
m³ CAERD/RO
VAT Volume total de água
tratada
Volume total de água tratada, medido
na saída da Estação de Tratamento de
Água no município em um mês
m³ CAERD/RO
VEC Volume de Esgoto
Coletado
Volume total do esgoto coletado no
município por ano (Em geral é
considerado como sendo de 80% a
85% do volume de água consumido
na mesma economia)
m³ CAERD/RO
VET Volume de esgoto
tratado
Volume total de esgoto tratado no
município por ano, medido na saída
da Estação de Tratamento de Esgoto.
m³ CAERD/RO
Fonte: Projeto Saber Viver (2020), adaptado de Produto H: Indicadores de desempenho do PMSB Novo
Horizonte do Norte - MT.
27
2.3 OS INDICADORES DE DESEMPENHO DO PMSB DE VALE DO
PARAÍSO
Após a etapa de curadoria, a equipe do Projeto Saber Viver (IFRO/FUNASA)
consolidou os indicadores selecionados para o PMSB de Vale do Paraíso/RO. Esse último
trabalho buscou, sobretudo, retirar redundâncias e equívocos, bem como definir indicadores
com características que atendam aos critérios de eficácia e de efetividade relacionados às metas
e ações planejadas.
Os indicadores de desempenho de Governança referem-se à eficácia do PMSB, eles
permitem o acompanhamento do comportamento do gestor para o sucesso das metas
explicitadas no plano, isto é, eles fornecem substância ao colegiado avaliador para comparar
as metas propostas e as atingidas no prazo de tempo considerado, com base nas informações
disponíveis. Adicionalmente, a simplicidade de comunicação de resultados dos indicadores e
gráfico temporais, na medida em que forem socializados, permitem a efetiva participação
social na avaliação e acompanhamento do desenvolvimento da política municipal de
saneamento.
Os indicadores de efetividade referem-se à Saúde, Integridade Ambiental e
Habitabilidade. Estes indicam se a cobertura e a operação dos componentes do saneamento
básico pelo município têm alcançado os resultados pretendidos, nos médio e longo prazos. Eles
estabelecem a relação entre os resultados de uma intervenção ou programa, em termos de
efeitos sobre a população alvo e os objetivos pretendidos. Os indicadores de saúde, embora
não originários diretamente dos serviços de saneamento, estão fortemente correlacionados com
a entrega de água potável e com a coleta e tratamento de efluentes domésticos, conforme
demonstrado em literatura técnica e acadêmica sobre doenças de veiculação hídrica (Soares et
al. 2002; FUNASA/MS, 2012). Logo, esse segundo conjunto de indicadores é importante para
demonstrar os efeitos das ações do PMSB na melhoria da qualidade de vida da população.
Assim, os Indicadores de desempenho do Plano Municipal de Saneamento Básico estão
explicitados nos quadros 02 a 05. Observe a definição de objetivo do índice, unidade, fórmula,
variáveis, periodicidade de cálculo, intervalo de validade e responsáveis pela produção dos
índices.
28
Quadro 2. Indicadores de desempenho de Governança para acompanhamento do PMSB de Vale do Paraíso/RO.
Indicador unidade Fórmula e variáveis Periodicidade
de cálculo
Intervalo de
validade Responsável Código Nome Objetivo
G1
Índice de
Execução do
PMSB
Avaliar o
desempenho no
cumprimento das
metas e objetivos
estabelecidos no
PMSB para
universalização
dos serviços de
saneamento
Percentual (%) (PASe/PAS)*100 Anual
20 anos
(Prazo de
execução do
PMSB)
Conselho
Municipal de
Saneamento
Básico (a ser
construído) e
Secretaria
Municipal de
Administração e
Planejamento
G2
Índice de
Execução dos
serviços de
Sistema de
Abastecimento
de Água
Avaliar o
desempenho no
cumprimento das
metas e objetivos
estabelecidos no
PMSB para o
serviço de
Abastecimento
de Água
Percentual (%) (PAAe/PAA)*100 Semestral Semestral
Conselho
Municipal de
Saneamento
Básico (a ser
construído)
G3
Índice de
execução dos
serviços do
Sistema de
Esgotamento
Sanitário
Avaliar o
desempenho no
cumprimento das
metas e objetivos
estabelecidos
para o serviço de
Esgotamento
Sanitário
Percentual (%) (PAEe/PAE)*100 Semestral Semestral
Conselho
Municipal de
Saneamento
Básico (a ser
construído)
G4
Índice de
execução dos
serviços de
Manejo de
Águas Pluviais
e Drenagem
Urbana
Avaliar o
desempenho no
cumprimento das
metas e objetivos
estabelecidos no
PMSB para os
serviços de
Manejo de
Águas Pluviais e
Drenagem
Urbana
Percentual (%) (PADe/PAD)*100 Semestral Semestral
Conselho
Municipal de
Saneamento
Básico (a ser
construído)
29
G5
Índice de
execução dos
serviços de
Limpeza
Urbana e
Manejo de
Resíduos
Sólidos
Avaliar o
desempenho no
cumprimento das
metas e objetivos
estabelecidos no
PMSB para os
serviços de
Limpeza
Urbana e
Manejo de
Resíduos
Sólidos
Percentual (%) (PARSe/PARS)*100 Semestral Semestral
Conselho
Municipal de
Saneamento
Básico (a ser
construído)
G6
Indicador de
execução dos
investimentos
totais previstos
no PMSB
Avaliar o
desempenho no
cumprimento dos
investimentos
previstos no
PMSB
Percentual (%) (INR/INP)*100 Anual
20 anos
(Prazo de
execução do
PMSB)
Conselho
Municipal de
Saneamento
Básico (a ser
construído)
*consultar Quadro 1 para a listagem das variáveis utilizadas na composição das fórmulas dos indicadores
Fonte: Projeto Saber Viver (2020), adaptado de Produto H: Indicadores de desempenho do PMSB Novo Horizonte do Norte - MT.
30
Quadro 3. Indicadores de desempenho de Habitabilidade para acompanhamento do PMSB de Vale do Paraíso/RO.
Indicador unidade Fórmula e variáveis Periodicidade
de cálculo
Intervalo de
validade Responsável Código Nome Objetivo
H1
Índice de
atendimento total
com
Abastecimento
de Água
Avaliar o grau de
universalização
da população
total atendida
com o serviço de
Abastecimento
de Água, face às
metas
estabelecidas no
PMSB.
Percentual (%) (PTA/POPT)*100 Anual Anual
Conselho
Municipal de
Saneamento
Básico (a ser
construído)
H2
Índice de
atendimento
urbano com
Abastecimento
de Água
Avaliar o grau de
universalização
da população
urbana atendida
com o serviço de
Abastecimento
de Água, face às
metas
estabelecidas no
PMSB.
Percentual (%) (PUA/POPTu)*100 Anual Anual
Conselho
Municipal de
Saneamento
Básico (a ser
construído)
H3
Índice de
atendimento rural
com
Abastecimento
de Água
Avaliar o grau de
universalização
da população
rural atendida
com o serviço de
Abastecimento
de Água, face às
metas
estabelecidas no
PMSB.
Percentual (%) (PRA/POPTr)*100 Anual Anual
Conselho
Municipal de
Saneamento
Básico (a ser
construído)
H4
Índice de
atendimento total
com serviço de
Esgotamento
Sanitário
Avaliar o grau de
universalização
da população
total atendida
com o serviço de
Esgotamento,
face às metas
estabelecidas no
PMSB.
Percentual (%) (PTE/POPT)*100 Anual Anual
Conselho
Municipal de
Saneamento
Básico (a ser
construído)
31
H5
Índice de
atendimento
urbano com
serviço de
Esgotamento
Avaliar o grau de
universalização
da população
urbana atendida
com o serviço de
Esgotamento
Sanitário, face às
metas
estabelecidas no
PMSB.
Percentual (%) (PUE/POPTu)*100 Anual Anual
Conselho
Municipal de
Saneamento
Básico (a ser
construído)
H6
Índice de
atendimento
Rural com
serviço de
Esgotamento
Sanitário
Avaliar o grau de
universalização
da população
rural atendida
com o serviço de
esgotamento
sanitário, face às
metas
estabelecidas no
PMSB.
Percentual (%) (PRE/POPTr)*100 Anual Anual
Conselho
Municipal de
Saneamento
Básico (a ser
construído)
*consultar Quadro 1 para a listagem das variáveis utilizadas na composição das fórmulas dos indicadores
Fonte: Projeto Saber Viver (2020), adaptado de Produto H: Indicadores de desempenho do PMSB Novo Horizonte do Norte - MT.
32
Continuação Quadro 3. Indicadores de desempenho de Habitabilidade para acompanhamento do PMSB de Vale do Paraíso/RO.
Indicador unidade Fórmula e variáveis Periodicidade
de cálculo
Intervalo de
validade Responsável Código Nome Objetivo
Avaliar o grau
20 anos
(Prazo de
execução do
PMSB)
Conselho
de Municipal de
universalização Saneamento
do atendimento Básico (a ser
Índice de da população construído)
atendimento total com
total com serviços de
H7 serviços de Manejo de Percentual (%) (PTD/POPT)*100 Anual
Manejo de Águas Pluviais e
Águas Pluviais e Drenagem, face
Drenagem às metas
estabelecidas no
PMSB.
Avaliar o grau Conselho
Municipal de
Saneamento
Básico (a ser
construído)
de
universalização
H8
Índice de
atendimento
total com serviço
de coleta de
Resíduos
da população
total atendida
com o serviço de
coleta de
resíduos sólidos,
face às metas
estabelecidas no
Percentual (%) (PTR/POPT)*100 Anual
20 anos
(Prazo de
execução do
PMSB)
PMSB.
Conselho
Avaliar o grau Municipal de
de Saneamento
universalização Básico (a ser
H9
Índice de
atendimento
Urbano com
Serviço de coleta
de resíduos
da população
urbana atendida
com o serviço de
coleta de
resíduos sólidos,
face às metas
Percentual (%) (PUR/POPTu)*100 Anual
20 anos
(Prazo de
execução do
PMSB)
construído)
estabelecidas no
PMSB.
33
Avaliar o grau Conselho
de Municipal de
universalização Saneamento
Índice de da população Básico (a ser
atendimento rural atendida 20 anos construído)
H10 rural com
serviços de
com o serviço de
coleta de Percentual (%) (PRR/POPTr)*100 Anual (Prazo de
execução do
coleta de resíduos sólidos, PMSB)
resíduos sólidos face às metas
estabelecidas no
PMSB
Avaliar o grau
20 anos
(Prazo de
execução do
PMSB)
Conselho
Índice de de Municipal de
implantação de universalização Saneamento
coleta da coleta Básico (a ser
diferenciada diferenciada construído)
H11 (secos e úmidos) (secos e úmidos) Percentual (%) (QCS/QCT)*100 Anual
ou coleta ou coleta
seletiva seletiva, face às
metas
estabelecidas no
PMSB.
*consultar Quadro 1 para a listagem das variáveis utilizadas na composição das fórmulas dos indicadores
Fonte: Projeto Saber Viver (2020), adaptado de Produto H: Indicadores de desempenho do PMSB Novo Horizonte do Norte - MT.
34
Quadro 4. Indicadores de desempenho de Integridade Ambiental para acompanhamento do PMSB de Vale do Paraíso/RO.
Indicador Unidade Fórmula e variáveis Periodicidade
de cálculo
Intervalo de
validade Responsável Código Nome Objetivo
O Índice de
qualidade de água
para o padrão de
potabilidade de
água foi
desenvolvido
reportar a
potabilidade da
água. O índice é
uma função
booleana
composta por
cinco variáveis
com respostas
parametrizadas
pela Portaria de
Consolidação nº 5
de 28/09/2017,
ANEXO XX, que
combinadas
asseguram o
padrão de
potabilidade da
água, conforme
função lógica
indicada. Essas
variáveis são
aferidas
mensalmente pelo
VIGIÁGUA do
município.
\lnot ECOLI\land\ \lnot
COLTOT\land\
\left(pH\geq6\land p
h\le9,5\right)\land\
\left(TURB\geq0\land T U R
B\le1\right)\land
(CLORE\geq0.2\ \land CLORE\le2)\
Conselho
Municipal de
Saneamento
Índice de
qualidade de
Básico (a ser
construído)
água para o
padrão de
potabilidade de
água (IA1),
conforme
Portaria de
Consolidação nº
5 de 28/09/2017,
ANEXO XX.
Essa atividade foi 20 anos
IA1 realizada pela
equipe do Projeto
Potável/
insatisfatória Anual (Prazo de
execução do
Saber Viver PMSB)
(TED 08/17,
FUNASA/IFRO),
tornando o texto
em uma função
matemática que
indicará a
potabilidade com
base nos registros
sobre qualidade
de água coletados
pelo Vigiágua.
IA2
Índice de
intermitência na
distribuição de
água
Avaliar a melhoria
da qualidade do
serviço de
distribuição da
água a partir do
início da execução
do PMSB
Percentual (%) QI01/QI02*100 Anual
20 anos
(Prazo de
execução do
PMSB)
Conselho
Municipal de
Saneamento
Básico (a ser
construído)
35
IA3
Índice de
cobertura de
Hidrometração
Avaliar a
cobertura de
hidrometração das
ligações de água
ativas, face às
metas
estabelecidas no
PMSB.
Percentual (%) (LAMi/LAA)*100 Anual
20 anos
(Prazo de
execução do
PMSB)
Conselho
Municipal de
Saneamento
Básico (a ser
construído)
IA4 Índice de leitura
de ligações ativas
Avaliar o
consumo médio
per capita de água
da população com
vistas a evitar
desperdícios, face
às metas
estabelecidas no
PMSB.
Percentual (%) (LAL/LAA)*100 Anual
20 anos
(Prazo de
execução do
PMSB)
Conselho
Municipal de
Saneamento
Básico (a ser
construído)
IA5
Índice de perdas
na produção de
água
Avaliar as perdas
de água na
produção, face às
metas
estabelecidas no
PMSB.
Percentual (%) ((VAP-VAT)/VAP)*100 Anual
20 anos
(Prazo de
execução do
PMSB)
Conselho
Municipal de
Saneamento
Básico (a ser
construído)
*consultar Quadro 1 para a listagem das variáveis utilizadas na composição das fórmulas dos indicadores
Fonte: Projeto Saber Viver (2020), adaptado de Produto H: Indicadores de desempenho do PMSB Novo Horizonte do Norte - MT.
36
Continuação Quadro 4. Indicadores de desempenho de Integridade Ambiental para acompanhamento do PMSB de Vale do Paraíso/RO.
Indicador Unidade Fórmula e variáveis Periodicidade
de cálculo
Intervalo de
validade Responsável Código Nome Objetivo
IA6 Índice de coleta
de esgoto
Monitorar a
quantidade de
esgoto
coletada, face
às metas
estabelecidas
no PMSB.
Percentual (%) (VEC/VAC)*100 Anual
20 anos
(Prazo de
execução do
PMSB)
Conselho
Municipal de
Saneamento
Básico (a ser
construído)
IA7
Índice de
tratamento de
esgoto
Avaliar a
evolução do
tratamento de
esgoto coletado,
face às metas
estabelecidas
no PMSB.
Percentual (%) (VET/VEC)*100 Anual
20 anos
(Prazo de
execução do
PMSB)
Conselho
Municipal de
Saneamento
Básico (a ser
construído)
IA8 Índice de
extravasamento
Monitorar a
eficácia na
redução de
extravasamento
de esgoto, face
às metas
estabelecidas
no PMSB.
Extravasamento
/Horas de
extravasamento
QextrR/ERE Anual
20 anos
(Prazo de
execução do
PMSB)
Conselho
Municipal de
Saneamento
Básico (a ser
construído)
*consultar Quadro 1 para a listagem das variáveis utilizadas na composição das fórmulas dos indicadores
Fonte: Projeto Saber Viver (2020), adaptado de Produto H: Indicadores de desempenho do PMSB Novo Horizonte do Norte - MT.
37
Continuação Quadro 4. Indicadores de desempenho de Integridade Ambiental para acompanhamento do PMSB de Vale do Paraíso/RO.
Indicador Unidade Fórmula e variáveis Periodicidade
de cálculo
Intervalo de
validade Responsável Código Nome Objetivo
Avaliar a Conselho
cobertura do Municipal de
sistema de Saneamento
drenagem em Básico (a ser
Índice de vias relação ao 20 anos construído)
IA9 urbanas com
sistema de
sistema viário
existente no
Percentual (%) (ESD/ETV)*100 Anual (Prazo de
execução do
drenagem urbana município face PMSB)
às metas
estabelecidas no
PMSB
Avaliar a área Conselho
coberta pelo Municipal de
sistema de Saneamento
IA10
Índice de
cobertura de área
com sistema de
Manejo de
Águas Pluviais e
Drenagem
Urbana em
relação à
pavimentação
Manejo de
Águas pluviais e
Drenagem
Urbana,
contemplando
drenagem
superficial e
profunda, face às
metas
Percentual (%) (ASD/ATM)*100 Anual
20 anos
(Prazo de
execução do
PMSB)
Básico (a ser
construído)
estabelecidas no
PMSB.
IA11
Índice de
cobertura de área
com sistema de
manejo de águas
pluviais e
drenagem
urbana, com
drenagem
profunda.
Avaliar a área
coberta pelo
sistema de
Manejo de
Águas pluviais e
Drenagem
Urbana,
contemplando
drenagem
profunda, face às
metas
estabelecidas no
PMSB.
Percentual (%) (ATDp/ATM)*100 Anual
20 anos
(Prazo de
execução do
PMSB)
Conselho
Municipal de
Saneamento
Básico (a ser
construído)
38
IA12
Índice de
cobertura de área
com sistema de
manejo de águas
pluviais e
drenagem
urbana, com
drenagem
superficial.
Avaliar a área
coberta pelo
sistema de
Manejo de
Águas pluviais e
Drenagem
Urbana,
contemplando
drenagem
superficial, face
às metas
estabelecidas no
PMSB.
Percentual (%) (ATDs/ATM)*100 Anual
20 anos
(Prazo de
execução do
PMSB)
Conselho
Municipal de
Saneamento
Básico (a ser
construído)
*consultar Quadro 1 para a listagem das variáveis utilizadas na composição das fórmulas dos indicadores
Fonte: Projeto Saber Viver (2020), adaptado de Produto H: Indicadores de desempenho do PMSB Novo Horizonte do Norte - MT.
39
Continuação Quadro 4. Indicadores de desempenho de Integridade Ambiental para acompanhamento do PMSB de Vale do Paraíso/RO.
Indicador Unidade Fórmula e variáveis Periodicidade
de cálculo
Intervalo de
validade Responsável Código Nome Objetivo
IA13
Elaboração do
Plano de
Gerenciamento
Integrado de
Resíduos Sólidos
Acompanhar e
monitorar a fase da
elaboração do Plano
de Gerenciamento
Integrado de
Resíduos Sólidos
Percentual
(%) (PPGIe/PPGI)*100 Trimestral
20 anos
(Prazo de
execução do
PMSB)
Conselho
Municipal de
Saneamento
Básico (a ser
construído)
IA14
Índice de
disposição final
adequada
Avaliar e monitorar
o volume de
resíduos sólidos
domiciliares
coletado com
disposição final
adequada (segundo
metas estabelecidas
no PMSB)
Percentual
(%) (RDAS/QCT)*100 Semestral Semestral
Conselho
Municipal de
Saneamento
Básico (a ser
construído)
IA15
Índice de
materiais
recicláveis
recuperados
Avaliar o
atingimento de
metas estabelecidas
no PMSB relativa à
redução de resíduos
sólidos domiciliares
destinados à
disposição final em
razão do aumento
do volume de
materiais recicláveis
recuperados
Percentual
(%) (QCSR/QCT)*100 Semestral Semestral
Conselho
Municipal de
Saneamento
Básico (a ser
construído)
IA16 Índice de coleta
seletiva
Avaliar a
abrangência de
implantação
da coleta seletiva,
segundo metas
estabelecidas no
PMSB.
Percentual
(%) (PuCS/POPTu)*100 Trimestral
20 anos
(Prazo de
execução do
PMSB)
Conselho
Municipal de
Saneamento
Básico (a ser
construído)
*consultar Quadro 1 para a listagem das variáveis utilizadas na composição das fórmulas dos indicadores
Fonte: Projeto Saber Viver (2020), adaptado de Produto H: Indicadores de desempenho do PMSB Novo Horizonte do Norte - MT.
40
Quadro 5. Indicadores de desempenho de Saúde para acompanhamento do PMSB de Vale do Paraíso/RO.
Indicador Unidade Fórmula e variáveis Periodicidade
de cálculo
Intervalo de
validade Responsável Código Nome Objetivo
IS1
Taxa de
mortalidade
infantil
Avaliar a
efetividade dos
programas e
ações do PMSB
na melhoria da
qualidade de
vida da
população,
considerando a
população
infantil até um
ano de idade.
Taxa por 1000 (TOI/TNV)*1000 Anual
20 anos
(Prazo de
execução do
PMSB)
Conselho
Municipal de
Saneamento
Básico (a ser
construído)
IS2
Taxa de
incidência de
casos de doenças
diarreicas
Avaliar a
efetividade dos
programas e
ações do PMSB
na melhoria da
qualidade de
vida da
população
considerando a
Taxa por 1000 (TID/PFE5)*1000 Anual
20 anos
(Prazo de
execução do
PMSB)
Conselho
Municipal de
Saneamento
Básico (a ser
construído)
população
infantil até 5 nos
de idade
Avaliar a
20 anos
(Prazo de
execução do
PMSB)
Conselho
efetividade dos Municipal de
programas e Saneamento
Taxa de ações do PMSB Básico (a ser
IS3 incidência de na melhoria da Taxa por 1000 (TIDE/POPT)*1000 Anual construído)
Dengue qualidade de
vida da
população
IS4
Taxa de
incidência de
Zika Vírus
Avaliar a
efetividade dos
programas e
ações do PMSB
na melhoria da
qualidade de
vida da
população
Taxa por 1000 (TIZV/POPT)*1000 Anual
20 anos
(Prazo de
execução do
PMSB)
Conselho
Municipal de
Saneamento
Básico (a ser
construído)
41
IS5
Taxa de
incidência de
Febre
Chikungunya
Avaliar a
efetividade dos
programas e
ações do PMSB
na melhoria da
qualidade de
vida da
população
Taxa por 1000 (TICH/POPT)*1000 Anual
20 anos
(Prazo de
execução do
PMSB)
Conselho
Municipal de
Saneamento
Básico (a ser
construído)
IS6
Taxa de
incidência de
Hepatites Virais
Avaliar a
efetividade dos
programas e
ações do PMSB
na melhoria da
qualidade de
vida da
população
Taxa por 1000 (TIHV/POPT)*1000 Anual
20 anos
(Prazo de
execução do
PMSB)
Conselho
Municipal de
Saneamento
Básico (a ser
construído)
*consultar Quadro 1 para a listagem das variáveis utilizadas na composição das fórmulas dos indicadores
Fonte: Projeto Saber Viver (2020), adaptado de Produto H: Indicadores de desempenho do PMSB Novo Horizonte do Norte - MT.
42
3 CONSIDERAÇÕES FINAIS
As variáveis e indicadores apresentados não são um fim em si. Eles foram selecionados
e descritos para garantir que toda a população do município acompanhe o desenvolvimento do
PMSB e perceba os aprimoramentos em qualidade de vida. Para isso, deve ser obter o
compromisso das equipes e órgãos municipais com a produção de dados que compõem as
variáveis para a constância da divulgação dos resultados dos indicadores no website
https://saberviver.ifro.edu.br/valedoparaiso-nav e no website da Prefeitura Municipal.
Isso é a manifestação da responsabilidade institucional e pública para com o
desenvolvimento de uma sociedade melhor. E essa melhoria será mensurada em número de
projetos para a instalação e construção de equipamentos públicos efetivamente concluídos e
entregues para uso pela população de Vale do Paraíso, em quilômetros de drenagem urbana
para manejo de águas pluviais, em número de ligações hidrometradas ao sistema de
abastecimento de água potável, em número de residências atendidas pela coleta seletiva de lixo
e etc. Tal decisão resoluta deve ser mantida até a universalização do saneamento básico no
município, para as zonas rurais e urbanas. A divulgação dos resultados e tendências deve ser
ampla e acessível, para assegurar a participação e controle social.
O PMSB em desenvolvimento terá uma validade de 20 anos, com etapas intermediárias
de verificação e replanejamento. Assim, o uso de indicadores e do sistema de informação em
desenvolvimento é crucial para as decisões de ajustes nas audiências públicas que envolvem o
desenvolvimento do plano de saneamento. É por meio deles que o acompanhamento do
desempenho do plano se concretiza, que os objetivos e metas originalmente traçados são
confirmados ou, caso se observe mudanças no ambiente de planejamento, esses poderão passar
por eventuais ajustes.
Enfim, é importante relembrar que as informações reportadas pelos indicadores de
desempenho não são absolutas e, inevitavelmente, contêm uma visão parcial da realidade. Por
isso, até mesmo os próprios indicadores de desempenho devem ser submetidos a análise e
verificação de sua aderência aos objetivos propostos. E, caso necessário, devem ser
aprimorados em último caso. Portanto, a instalação do Conselho Municipal de Saneamento
Básico é mandatória para o desenvolvimento correto do PMSB e para que seja minimizada a
possibilidade de erros e promovida uma política pública que busque o bem-estar social dos
cidadãos. Além disso, esse colegiado trabalhará para a tradução de números em avanços na
qualidade de vida da população de Vale do Paraíso/RO, significando a eficácia e a efetividade
da política municipal de saneamento.
43
4 BIBLIOGRAFIA
ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental. 2016. SANEAMENTO
BÁSICO NO BRASIL, UMA ANÁLISE COM BASE NA PNAD 2015.
BRASIL, Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007: Estabelece diretrizes nacionais para o
saneamento básico. Brasília: Presidência, 2007.
BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Planejamento e
Investimentos Estratégicos. Indicadores de Programas: Guia Metodológico. Brasília – DF,
2010.
CALIJURI, M. L., SANTIAGO, A. F., CAMARGO, R. A., MOREIRA NETO, R. F. Estudo
de indicadores de saúde ambiental e de saneamento em cidade do Norte do Brasil. 2007.
Disponível em https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-
41522009000100003 Acesso em 13.05.2020
EOS ORGANIZAÇÃO E SISTEMAS, Governança no Saneamento Básico: Por onde
começar? Disponível em: https://www.eosconsultores.com.br/governanca-no-saneamento￾basico/ Acesso em 13.05.2020.
FUNASA, F. N. D. S. Termo de Referência para Elaboração de Planos Municipais de
Saneamento Básico. Brasília: [s.n.], 2012.
FUNASA, F. N. D. S. Metodologias para o fortalecimento do controle social no
saneamento básico. JACOBI, P. R., PAZ, M. G. A., SANTOS, I. P. de O. (Orgs.).
Universidade de São Pulo, São Paulo: USP, 2016.
FUNASA, F. N. D. S. Termo de Referência para Elaboração de Planos Municipais de
Saneamento Básico. Brasília, Funasa, 2018.
JANNUZZI, P. M. Indicadores sociais no Brasil: conceitos, fonte de dados e aplicações.
Campinas: Alínea, 2001.
44
LERVOLINO, M. R. S. & SCABBIA, R. J. A busca pela sustentabilidade nas cidades:
condições de habitabilidade e saneamento. 2015. Disponível em:
https://www.researchgate.net/publication/293959009_A_BUSCA_PELA_SUSTENTABILI
DADE_NAS_CIDADES_CONDICOES_DE_HABITABILIDADE_E_SANEAMENTO
Acesso em 13.05.2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN. PRODUTO H: INDICADORES DE
DESEMPENHO EM SANEAMENTO DO PMSB DE ANGICOS/RN. Plano Municipal de
Saneamento Básico de Angicos/RN – PMSB. 2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTIANO OTONI/MG. PRODUTO H:
INDICADORES DE DESEMPENHO DO PMSB. Plano Municipal de Saneamento Básico
– PMSB. 2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NICOLAU VERGUEIRO/RS. PRODUTO H:
RELATÓRIO DOS INDICADORES DE DESEMPENHO EM SANEAMENTO. Plano
Municipal de Saneamento Básico de Nicolau Vergueiro – RS. 2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE/MT. PRODUTO H:
INDICADORES DE DESEMPENHO DO PMSB DE NOVO HORIZONTE DO NORTE
– MT. Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB. Prefeitura Municipal De Novo
Horizonte Do Norte/MT. 2017.
SOARES, S. R. A.; BERNARDES, R. S. & CORDEIRO NETTO, O. M. Relações entre
saneamento, saúde pública e meio ambiente: elementos para formulação de um modelo
de planejamento em saneamento. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 18(6):1713-1724, nov￾dez, 2002.
45
5 ANEXO
5.1 ANEXO 1 - ATA DA REUNIÃO DOS COMITÊS
46
APÊNDICE E - SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA AVALIAÇÃO E TOMADA DE
DECISÃO (PRODUTO I)
470
VALE DO PARAÍSO - RO
AGOSTO DE 2020
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA AUXÍLIO À TOMADA DE DECISÃO DO
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DO MUNICÍPIO
DE VALE DO PARAÍSO/RO
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA AUXÍLIO À TOMADA DE DECISÃO DO
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DO MUNICÍPIO DE
VALE DO PARAÍSO/RO
Relatório apresentado ao Núcleo Intersetorial de
Cooperação Técnica – NICT da FUNASA, como
produto para composição do Plano Municipal de
Saneamento Básico, equivalendo ao Produto I do
Termo de Execução Descentralizada – TED 08/17,
celebrado entre FUNASA e IFRO. O relatório foi
elaborado pelo Comitê Executivo do PMSB e
aprovado pelo Comitê de Coordenação, recebendo
assessoramento técnico do IFRO, por meio do
Projeto Saber Viver Portaria nº 1876/REIT-CGAB /
IFRO, e financiado através da FUNASA.
Vale do Paraíso/RO
Agosto de 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Av. Paraíso, n. 2601, Centro, CEP 76923-000, Tel/Fax (69) 3464-1005/(69) 3464-1462
PREFEITO
Charles Luis Pinheiro Gomes
VICE-PREFEITO
Ronaldo Estevão da Silva
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE — FUNASA
Superintendência Estadual da Funasa em Rondônia (SUEST/RO)
Rua Festejos, 167, Bairro Costa e Silva, Porto Velho/RO, CEP: 76.803-596
Telefones: (69) 3216-6138/6118
www.funasa.gov.br; corero.gab@funasa.gov.br
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APRESENTAÇÃO
O Município de Vale do Paraíso tem desenvolvido o Plano Municipal de Saneamento
Básico (PMSB) com o apoio do Projeto Saber Viver (TED 08/17, FUNASA/IFRO). Esse
plano envolve um conjunto de documentos denominados Produtos (de A a K), que seguem as
instruções de desenvolvimento descritas no Termo de Referência para elaboração de Plano
Municipal de Saneamento Básico (FUNASA/MS, 2012). Tais documentos devem ser
construídos com a participação popular, através de reuniões setorizadas, de audiências
públicas e de reuniões de trabalho dos comitês de Execução e de Coordenação do PMSB. A
equipe do Projeto Saber Viver (TED 08/17, FUNASA/IFRO) presta serviço de assessoria ao
desenvolvimento dos produtos, com transferência de expertise em áreas técnicas. Assim,
promove-se o aperfeiçoamento institucional e tecnológico do município, visando assegurar a
adoção de mecanismos adequados ao planejamento, implantação, monitoramento, operação,
recuperação, manutenção preventiva, melhoria e atualização dos sistemas integrantes dos
serviços públicos de saneamento básico (TR Item 3. b. p. 8).
O SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA AVALIAÇÃO E TOMADA DE DECISÃO
DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) – é um dos produtos que
compõe o PMSB, e a função primordial desse sistema é monitorar a situação real do
saneamento municipal, tendo como base dados e indicadores de diferentes naturezas,
possibilitando a intervenção no ambiente e auxiliando o processo de tomada de decisões.
Trata-se de uma ferramenta de apoio gerencial fundamental, não apenas no momento de
elaboração do plano, mas principalmente em sua implantação e avaliação (TR Item 5.3 – Pg.
22).
O SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA AVALIAÇÃO E TOMADA DE DECISÃO
DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) foi desenvolvido com
uma composição de três subsistemas, a saber: 1) Percepção social do saneamento básico, 2)
Painel de indicadores de desempenho do PMSB e 3) Gerenciador de Planos, Projetos e Metas
do PMSB. Cada subsistema apresenta uma fonte própria de dados (por exemplo: entrevistas
censitárias com os munícipes, dados da situação do saneamento básico e saúde prestados
pelas secretarias municipais de obras e de saúde e, ainda, dados sobre o orçamento aplicado
no PMSB pela secretaria de administração e planejamento do município). Os subsistemas
exportarão relatórios que vão auxiliar na elaboração do prognóstico, no acompanhamento da
evolução e na tomada de decisão para os planos anuais e para a revisão prevista do Plano
Página 5 de 40
municipal de Saneamento Básico para no mínimo a cada quatro anos. Destaca-se que os
subsistemas indicados utilizam soluções web gratuitas, sendo elas: Survey Solutions,
Metabase, Django e Redmine, respectivamente.
O presente documento apresentará como o SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA
AVALIAÇÃO E TOMADA DE DECISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO (PMSB), se encontra estruturado, as ferramentas de desenvolvimento, sua forma de
acesso, aquisição e preservação dos dados e demais tópicos que detalham seu funcionamento.
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ..............................................................................................................10
2 SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA AVALIAÇÃO E TOMADA DE DECISÃO
DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) .................................11
2.1 PAINEL DE PERCEPÇÃO SOCIAL DO PMSB...........................................................12
2.2 PAINEL DE INDICADORES DE DESEMPENHO DO PMSB – EM QUATRO
DIMENSÕES: GOVERNANÇA, HABITABILIDADE, INTEGRIDADE AMBIENTAL E
SAÚDE.................................................................................................................................17
2.2.1 Procedimentos metodológicos e confiabilidade dos dados de infraestrutura que compõe o painel de
indicadores de desempenho do PMSB......................................................................................................... 18
2.2.2 Painel de Indicadores de desempenho do PMSB – sobre os dados técnicos de saneamento básico ... 19
2.2.3 Parametrização do painel de indicadores de desempenho do PMSB .................................................. 21
2.3 SISTEMA GERENCIADOR DE PLANOS, PROJETOS E METAS DO PMSB...........23
2 3.1 Apresentação e acesso às informações do sistema gerenciador de planos, projetos e metas do pmsb 25
2.3.2 Inserindo e manipulando dados para a gestão de projetos do PMSB.................................................. 30
3 BANCO DE DADOS: COMPOSIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E MANUTENÇÃO......32
4 DISTRIBUIÇÃO, INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DO SISTEMA DE
INFORMAÇÃO PARA AVALIAÇÃO E TOMADA DE DECISÃO DO PLANO
MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) .......................................................36
5 TOMADA DE DECISÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL..................36
6 COMUNICAÇÃO E CONTROLE SOCIAL...............................................................38
CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................................39
REFERÊNCIAS .....................................................................................................................40
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LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Sistema de informação para avaliação e tomada de decisão do plano municipal
de saneamento básico (PMSB) foi desenvolvido para o monitoramento do PMSB à luz
das premissas do Projeto Saber Viver, composto por três subsistemas: 1. Percepção
social do saneamento básico, 2. Painel de indicadores de desempenho do PMSB e 3.
Gerenciador de planos, projetos e meteas. ...........................................................................11
Figura 2: Telas do APP Survey Solutions empregado na coleta de dados sociais e de
engenharia para descrever a Percepção Social do Saneamento Básico.............................14
Figura 3: Tela do Painel de Indicadores desenvolvido para descrever a Percepção Social
do Saneamento Básico, com aplicação do filtro (destaque em quadro vermelho) com
informação sobre o Município de Vale do Paraíso..............................................................16
Figura 4:Tela do Painel de Indicadores desenvolvido para descrever a Percepção Social
do Saneamento Básico............................................................................................................17
Figura 5: Projeção do Painel de Indicadores de Desempenho com dados técnicos do
saneamento básico levantados na pesquisa de campo municipal.......................................20
Figura 6: Tela inicial para o acesso Painel de Indicadores de desempenho do PMSB
desenvolvido para descrever o desempenho da execução do PMSB – em quatro
dimensões: Governança, Habitabilidade, Integridade Ambiental e Saúde.......................20
Figura 7: Tela para acesso ao subsistema de alimentação das variáveis para cálculo dos
Indicadores desenvolvido para descrever o desempenho da execução do PMSB – em
quatro dimensões: Governança, Habitabilidade, Integridade Ambiental e Saúde 21
Figura 8: Estruturação do Sistema Gerenciador de Planos, Projetos e Metas do PMSB25
Figura 9: Página inicial do Sistema Gerenciador de Planos, Projetos e Metas do PMSB.
.................................................................................................................................................. 26
Figura 10: Tela de listagem dos projetos cadastrados no Sistema Gerenciador de Planos,
Projetos e Metas do PMSB ....................................................................................................26
Figura 11: Tela com painel gerencial e visão dos projetos, ações e metas estabelecidas e
cadastradas no Sistema Gerenciador do PMSB ..................................................................27
Figura 12: Projeção das telas de Tarefas e Atividades cadastradas no Sistema
Gerenciador.............................................................................................................................28
Figura 13: Projeção da tela com nível de detalhamento de uma ação em desenvolvimento
referente a algum projeto do PMSB .....................................................................................28
Figura 14: Projeção da tela de acompanhamento das atividades cadastradas no Sistema
Gerenciador.............................................................................................................................29
Página 8 de 40
Figura 15: Projeção da tela de acompanhamento das Tarefas cadastradas no Sistema
Gerenciador.............................................................................................................................29
Figura 16: Projeção da tela de autenticação de usuários no Sistema Gerenciador..........30
Figura 17: Projeção da tela inicial de listagem de tarefas, após autenticação de usuário,
do Sistema Gerenciador .........................................................................................................30
Figura 18: Níveis de visão do banco de dados do sistema de informação para avaliação e
tomada de decisão do plano municipal de saneamento básico (PMSB). ...........................33
Figura 19: Modelo de apresentação da base de dados do sistema de informação para
avaliação e tomada de decisão do plano municipal de saneamento básico (PMSB).........35
Figura 20: Ilustração da metodologia PDCA - Planejar, Executar, Monitorar e Agir
aplicada ao gerenciamento de projetos do PMSB ...............................................................36
Figura 21: Ilustração do apoio do Sistema de Informação, a partir da utilização dos
subsistemas, para tomada de decisão em relação aos projetos do PMSB .........................37
Página 9 de 40
LISTA DE EQUAÇÃO
Equação 1 - Fórmula para definição de amostras de levantamento no Município ..........15
Página 10 de 40
1 INTRODUÇÃO
O saneamento básico é de responsabilidade municipal e deve ser executado na forma
descrita no PMSB, exigindo dos gestores total atenção ao plano e seu horizonte de execução,
de tal forma em que estes devem se subsidiar em metódos eficazes de gestão que garantam o
controle e a melhoria contínua dos processos, serviços e produtos do saneamento básico. E,
para garantir o melhor atendimento aos resultados esperados, o gestor deve se munir de
ferramentas capazes de lhe fornecer informações precisas para que as tomadas de decisões
sejam acertivas.
O desenvolvimento do SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA AVALIAÇÃO E
TOMADA DE DECISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
(PMSB) é parte integrante da elaboração do PMSB, por força do Art. 9 da Lei 11.445/07. Por
ser considerado uma ferramenta de apoio, principalmente à tomada de decisão, o sistema é
fundamental para o desenvolvimento de ações voltadas ao saneamento básico municipal.
Um Sistema de Informação, ou simplesmente SI, é um conjunto de recursos que
processa dados e os transformam em informações para serem utilizadas no processo decisório
da gestão municipal do saneamento básico e proporciona, assim, a sustentação administrativa
para alcançar os resultados previamente almejados (OLIVEIRA, 2004). Em outras palavras, o
SI pode ser utilizado como ferramenta que dá o suporte necessário, com base em
processamento de dados, para que as ações municipais de planejamento, gestão e execução do
PMSB sejam entregues à população do município, uma vez que, ao mesmo passo em que dá
subsídios para o gestor decidir, permite ainda o acesso às informações por parte dos
munícipes, que podem acompanhar e fiscalizar toda a execução do plano.
Neste contexto, com apoio do SI, o PMSB deve ser executado atendendo a rotina pré￾estabelecida, no esforço de garantir a universalização do saneamento básico, melhor qualidade
de vida e saúde para a população.
Página 11 de 40
2 SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA AVALIAÇÃO E TOMADA DE DECISÃO
DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB)
O sistema de informação para avaliação e tomada de decisão do Plano Municipal de
Saneamento Básico (PMSB) foi construído para que atenda, simultaneamente, de forma
individualizada ou integrada, os 18 municípios contemplados no TED 08/2017, celebrado
entre FUNASA, IFRO e Prefeituras Municipais.
O Sistema de Informação foi desenvolvido a partir da composição de três subsistemas,
sendo estes: 1) Percepção social do saneamento básico, 2) Painel de indicadores de
desempenho do PMSB e 3) Gerenciador de Planos, Projetos e Metas do PMSB, conforme
pode ser observado na (Figura 1):
Figura 1: Sistema de informação para avaliação e tomada de decisão do plano municipal de
saneamento básico (PMSB) foi desenvolvido para o monitoramento do PMSB à luz das
premissas do Projeto Saber Viver, composto por três subsistemas: 1. Percepção social do
saneamento básico, 2. Painel de indicadores de desempenho do PMSB e 3. Gerenciador de
planos, projetos e meteas.
Fonte: Projeto Saber Viver, 2020.
Página 12 de 40
Considerando a disseminação e popularização da internet, além da facilidade de
publicitar as informações e ações desenvolvidas no âmbito do saneamento municipal,
possibilitando ainda a transparência das ações, atendendo aos princípios da administração
pública previstos na Constituição Federal de 1988, os subsistemas que compõem o
SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA AVALIAÇÃO E TOMADA DE DECISÃO DO
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) foram desenvolvidos para
que o acesso seja por meio da internet, utilizando-se tecnologias altamente responsivas, ou
seja, capazes de serem acessadas por intermédio de navegadores de computadores e
smartphones, adaptando-se automaticamente.
A operação do primeiro subsistema - Percepção social do saneamento básico –
possibilita listar a percepção social do saneamento básico municipal por eixo (abastecimento
de água, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, esgotamento sanitário e manejo de
resíduos sólidos). Esse subsistema deve ser alimentado, como sugestão, a cada 4 anos, antes
das audiências para revisão e acompanhamento do PMSB.
A operação do segundo subsistema - Painél de indicadores de desempenho do PMSB
–possibilita a parametrização do sistema com as variáveis e índices levantados para o
município e apresentados na forma do Produto H, onde são calculados os indicadores de
desempenho de cada variável prevista para o PMSB. Esse subsistema deve ser alimentado
com periodicidade anual, no mínimo, observando período de coleta de dados para cada
variável que compõem os indicadores.
A operação do terceiro subsistema –Gerenciador de Planos, Projetos e Metas do
PMSB – se dá pela inserção dos projetos, metas e atividades, cuja finalidade é de gerenciar,
monitorar e controlar cada projeto a ser desenvolvido do PMSB. A alimentação deste
subsistema depende de cada projeto, quando o gestor municipal e equipe informará a
execução das ações que compõem os projetos e planos do saneamento básico municipal.
2.1 PAINEL DE PERCEPÇÃO SOCIAL DO PMSB
Para o desenvolvimento do subsistema: Painel de Percepção Social do Saneamento
Básico foi, e será necessária a coleta de dados no município para o levantamento da percepção
social da população em relação aos quatro eixos que compõem o PMSB: abastecimento de
água, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, esgotamento sanitário e manejo de
resíduos sólidos.
O Survey Solutions, desenvolvido pelo Banco Mundial e distribuído de forma gratuita
Página 13 de 40
através do link <https://mysurvey.solutions/Download>, foi o sistema utilizado para a coleta
dos dados e nele foram estruturados os formulários para a pesquisa de campo.
Esta ferramenta é disponível para computadores e smartphones, resultando em maior
mobilidade e permitindo coletas de dados de forma on-line, ou seja, em tempo real, e ou off￾line (desconectados da internet), pelos membros dos comitês e pesquisadores do projeto Saber
Viver. Assim, o sistema se adequou às necessidades do PMSB, pois, ao mesmo tempo em que
possibilitou a coleta de dados na área urbana do município, onde é possível a conexão com a
internet por meio da tecnologia wi-fi ou 4G, possibilitou ainda a coleta de dados nos meios
rurais, onde na maioria das vezes, não é possível a conexão com internet. Os dados coletados
de forma off-line eram posteriormente sincronizados assim que o smartphone do pesquisador
se conectava à internet, transferindo todas as informações para o banco de dados do sistema.
Destaca-se que a adoção da utilização deste aplicativo se mostrou sustentável, considerando
que dispensou qualquer tipo de formulários impressos, principalmente.
Ao se estruturar um formulário, pode-se realizar a divisão de papéis, onde os dados
levantados em campo foram supervisionados e validados pelas supervisões técnicas do projeto
Saber Viver, garantindo a integridade e diminuindo a margem de erro da pesquisa. A
ferramenta possibilitou ainda a adoção de formulários específicos para cada componente do
PMSB, onde as respostas se deram na forma de texto, fotografias e/ou coordenadas
geográficas (localização), tornando-se um diferencial no levantamento de dados, pois, por
exemplo, ao levantar se determinada rua do município havia bocas-de-lobo1
, pôde-se anexar
uma foto que detalha como foi construída, seu atual estado de conservação e a sua exata
localização geográfica.
A (Figura 2) ilustra as telas do Survey Solution, onde, da esquerda para direita, temos:
tela inicial do sistema que possibilita ao pesquisador a escolha do componente para
carregamento do formulário; tela de identificação do município onde os dados estão sendo
coletados e tela para levantamento dos dados sobre mananciais, com possibilidade de
indicação da localização exata através da adoção de coordenadas geográficas, conforme
mencionado anteriormente. Vejamos:
1 Dispositivos coletores de águas pluviais instaladas junto ao meio-fio e interligadas à rede coletora, com
objetivo de dar vazão às águas da chuva.
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Figura 2: Telas do APP Survey Solutions empregado na coleta de dados sociais e de engenharia
para descrever a Percepção Social do Saneamento Básico.
Fonte: Projeto Saber Viver, 2020.
2.1.1 Procedimentos Metodológicos e confiabilidade dos dados
A construção do Painel de percepção social do saneamento básico de Vale do Paraíso
emprega a metodologia de pesquisa de campo do tipo quantitativa e descritiva. Tendo por
base a investigação empírica por meio da aplicação de questionários, com o objetivo de
conferir a percepção da sociedade no que se refere ao acesso aos serviços de saneamento
básico no município e de seus impactos nas condições de vida da população
A coleta de dados in loco se deu por meio de questionários, com auxílio do aplicativo
Interviewer (Survey Solution.). Houve a aplicação de dois questionários socioeconômicos: um
para levantamento de dados urbanos (com 70 a 100 perguntas) e outro para dados
rurais/povos tradicionais (também com 70 a 100 perguntas). A aplicação desse questionário
foi realizada pelos membros do comitê municipal de execução do PMSB, pela equipe de
assessoria do Projeto Saber Viver e por outros voluntários (agentes e membros das áreas de
saúde, educação e outras).
Buscou-se um referencial metodológico que pudesse garantir representatividade
factível e segura da realidade do cenário municipal, com quantificação e distribuição de
questionários que atendesse ao mínimo necessário. Para tanto, empregou-se o método
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𝑎/𝟐
probabilístico, com emprego de amostragem por conglomerados, a seguir explicitado.
Inicialmente, define-se o tamanho da amostra em Vale do Paraíso, por meio de
cálculos que empregam a (Equação 1).
Equação 1 - Fórmula para definição de amostras de levantamento no Município
𝒁
𝟐
. 𝒑 . 𝒒 . 𝑵
n = Tamanho da Amostra
Z = Abscissa da Norma Padrão
n =
𝑎/𝟐
𝗌
𝟐 . (𝑵 −𝟏) + 𝒁
𝟐
. 𝒑 . 𝒒
p = Estimativa da Proporção (sim = 50% = 0,5)
q = 1 – p (não = 50% = 0,5)
N = Tamanho da População
𝜀 = Erro Amostral (máxima diferença a ser suportada)
Na fórmula, Z corresponde ao valor de 1,96, por ter sido aplicado nível de confiança
de 95%. O tamanho da população foi pautado na projeção do IBGE para 2018 (6.998
habitantes), e o tamanho da amostra, separadamente entre população urbana (1.940 hab.) e
rural (5.058 hab.), dividido pelo número médio de moradores por domicilio. Em cada
domicílio foram registrados todos os moradores, garantindo-se a amostragem realizada pelo
número de pessoas entrevistadas e não de domicílios.
Foram visitadas 72 residências da área urbana, totalizando amostragem de 195
indivíduos (média de 2,71 moradores por domicílio). Na área rural foram visitadas 115
domicílios, totalizando amostragem de 338 indivíduos (média de 2,94 moradores por
domicílio).
2.1.2 Painel da percepção social do Saneamento Básico
Os dados coletados deram forma ao banco de dados, que reúne as informações da
percepção social dos munícipes em relação aos quatro eixos do sanemaento básico,
imprenscindível para construção do PMSB.
Ao menos a cada 4 (quatro) anos, o município deverá promover uma outra pesquisa,
para atualização da percepção social em razão dos serviços e produtos que compõem o
sanemamento básico municipal. Para isto, será distribuída, na forma digital, gravada em mídia
ou para download, os questionários utilizados pelo Projeto Saber Viver e estruturados
utilizando o software Survey Solution. Ressalta-se que os questionários disponibilizados
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podem ser alterados, de acordo com as necessidades que surgirem ao longo da execução do
PMSB.
O Painel de Percepção Social do PMSB utiliza os dados coletados e, por meio de
consultas via SQL (linguagem de banco de dados) emite relatórios dinâmicos, ou dashboard,
para apresentação dos dados e é acessível através da internet.
Considerando a necessidade de transparência dos dados, o acesso dispensa
autenticação e a (Figura 3) ilustra a tela do subsistema onde estão listados os dados referentes
à percepção social da população sobre o eixo do sanemanto básico: abastecimento de água.
Em destaque, na (Figura 3), está a funcionalidade do sistema que possibilita a filtragem dos
dados por munícipio, visto que o TED 08/2017 FUNASA/IFRO contempla 18 municípios do
estado de Rondônia.
Figura 3: Tela do Painel de Indicadores desenvolvido para descrever a Percepção Social do
Saneamento Básico, com aplicação do filtro (destaque em quadro vermelho) com informação
sobre o Município de Vale do Paraíso.
Fonte: Projeto Saber Viver, 2020.
Como pode-se observar na (Figura 3), as informações são apresentadas de forma
simples e objetiva, com utilização de gráficos de fácil leitura e compreensão. Tudo foi
desenvolvido para facilitar a comunicação com o usuário do serviço público, o cidadão, e com
os gestores que necessitarão analisar, periodicamente, os dados levantados.
O sistema possibilita que seja realizada consulta com nível maior de detalhamento,
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onde o usuário poderá coletar informação adicionais ao passar com o mouse do computador
sob o gráfico que deseja maiores detalhes, por exemplo, onde será apresentada uma caixa de
texto com as informações adicionais. A (Figura 4), ilustra este procedimento. Nela podemos
observar quais os outros problemas existiam em relação ao fornecimento de água e o
resultado retornado foi de que uma pessoa, equivalente à 33,3% (trinta e três vírgula três por
cento) dos que responderam esta pergunta, opinou que há cloro em excesso.
Figura 4:Tela do Painel de Indicadores desenvolvido para descrever a Percepção Social do
Saneamento Básico.
Fonte: Projeto Saber Viver, 2020.
Para o desenvolvimento do painel de percepção social utilizou-se a ferramenta
Metabase, distribuída de forma gratuita, isto é, open source, que, conectado ao banco de
dados, possibilita a construção de relatórios dinâmicos (ou dashboard), imprimindo na tela as
respostas das entrevistas realizadas no município sobre os componentes do saneamento básico
municipal.
Recomenda-se que instituições de ensino fundamental e médio explorem as
informações contidas nesse subsistema, pois as mesmas podem ser utilizadas para atividades
de aprendizagem envolvendo diferentes ciências (exatas, naturais e humana) e com aplicação
imediata ao contexto do município.
2.2 PAINEL DE INDICADORES DE DESEMPENHO DO PMSB – EM QUATRO
DIMENSÕES: GOVERNANÇA, HABITABILIDADE, INTEGRIDADE AMBIENTAL
E SAÚDE.
O Painel de Indicadores de Desempenho do PMSB é apresentado em quatro
dimensões, sendo estas: governança, habitabilidade, integridade ambiental e saúde. Para cada
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dimensão é possível mensurar os indicadores desejados para o PMSB.
A exemplo do primeiro subsistema apresentado, para o desenvolvimento do painel de
indicadores de desempenho do PMSB também foram utilizadas ferramentas gratuitas, ou seja,
open sources, a saber: Django, para a criação da interface web (site) da aplicação; Python,
como linguagem de programação das ações do sistema; e SQLlite3 para o armazenamento dos
dados inseridos e gerados pelo painel de indicadores de desempenho do PMSB. A
combinação das ferramentas possibilita a construção de subsistema que atende aos princípios
da simplicidade, robustez e facilidade de implantação.
2.2.1 Procedimentos metodológicos e confiabilidade dos dados de infraestrutura que
compõe o painel de indicadores de desempenho do PMSB
No que tange aos dados de infraestrutura, que compõe o painel de indicadores de
desempenho do PMSB, primeiramente foi realizado o diagnóstico técnico, por meio de
informações disponibilizadas pelas prestadoras de serviços, secretarias e prefeitura municipal,
através da adoção de formulários específicos, bem como a caracterização “in loco” pela
equipe do comitê municipal de execução do PMSB, pela equipe de assessoria do Projeto
Saber Viver e por outros voluntários., associadas aos levantamentos sócios econômicos
efetuados com a população.
O aplicativo Interviewer, possibilitou o preenchimento dos dados coletados na forma
de texto, fotografias e/ou coordenadas geográficas (localização), tornando-se uma ferramenta
importante para a confiabilidade das informações. Houve a aplicação de sete questionários:
um para levantamento de dados urbanos (com 64 perguntas); outro para dados rurais (também
com 64 perguntas); um para levantamento de dados dos catadores de materiais recicláveis
(com 36 perguntas); um para levantamento de dados do sistema abastecimento de água (com
24 perguntas); um sobre esgotamento sanitário (com 57 perguntas); drenagem (70 perguntas)
e manejo de resíduos sólidos (com 79 perguntas).
Como fontes de dados secundários, para o levantamento de informações do sistema de
abastecimento de água, foram utilizados os dados fornecidos pela plataforma da Agência
Nacional de Águas – ANA. E para determinar os fatores que influenciam na análise da
eficiência geral da prestação de serviços de água, de esgotos e de manejo de resíduos sólidos
urbanos foram utilizados os dados fornecidos pelo Sistema Nacional de Informação sobre
Saneamento (SNIS), pela confiabilidade e, abrangência dos aspectos operacionais,
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administrativos, econômico-financeiros, contábeis e de qualidade de serviços disponíveis na
base de dados, disponibilizada gratuitamente no sítio http://www.snis.gov.br/. Essas
informações foram reunidas em planilhas, analisadas e discutidas no texto com os dados
fornecidos pelas prestadoras de serviços ou órgãos municipais encarregados da gestão dos
serviços.
Para a obtenção dos dados de qualidade da água distribuída utilizou-se informações
disponibilizadas pelo Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo
Humano (VIAGIÁGUA) através do acesso ao Sistema de Informação de Vigilância da
Qualidade da Água para Consumo Humano (SISAGUA). Os dados transcritos em planilhas
são analisados e discutidos conforme os parâmetros estabelecidos pelas Portaria da
Consolidação MS nº 05/2017.
2.2.2 Painel de Indicadores de desempenho do PMSB – sobre os dados técnicos de
saneamento básico
Os dados técnicos levantados na coleta de dados municipal em relação aos serviços e
produtos do saneamento básico existentes no município serão disponibilizados através de
dashboards. O sistema mostrará gráficos de linhas com os dados levantados inicialmente. A
escolha do gráfico de linhas possibilita que os usuários do sameamento básico e os gestores
municipais possam acompanhar a evolução dos serviços e produtos do PMSB ao longo do
tempo, criando uma série histórica. Inicialmente, os dados mostrados serão os levantados na
pesquisa de campo realizada pelos Comitês, assessorados pelos pesquisadores do Projeto
Saber Viver, sendo que novos dados serão agregados a cada atualização do sistema Painel de
Indicadores de Desempenho do PMSB. A (
Figura 5), logo abaixo, ilustra a projeção deste Painel.
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Figura 5: Projeção do Painel de Indicadores de Desempenho com dados técnicos do saneamento
básico levantados na pesquisa de campo municipal.
Fonte: Projeto Saber Viver, 2020.
Há duas formas de acesso ao sistema. O primeiro, sem necessidade de autenticação,
semelhante ao que foi implantado no primeiro subsistema, e carrega em tela os indicadores
gerados para cada variável que compõe os indicadores de desempenho do PMSB (listadas no
produto H) e que são parametrizadas no Painel de Indicadores. A outra forma de acesso ao
sistema é por meio de autenticação, onde a gestão municipal deverá indicar os agentes
responsáveis pela atualização dos dados do sistema2
. A (Figura 6) mostra a página de
autenticação.
Figura 6: Tela inicial para o acesso Painel de Indicadores de desempenho do PMSB desenvolvido
para descrever o desempenho da execução do PMSB – em quatro dimensões: Governança,
Habitabilidade, Integridade Ambiental e Saúde.
2 Servidor público municipal que será responsável pela alimentação anual do subsistema.O Projeto Saber Viver
fornecerá capacitação e tutorial para a operação do subsistema. Os dados serão gerados pelas Secretarias
Municipais e outros órgãos, mas a alimentação deverá ser individualizada para minimizar erros e obter
responsabilidade e comprometimento com o desenvolvimento do PMSB.
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Fonte: Projeto Saber Viver, 2020.
Após autenticação, o usuário será direcionado para a página inicial onde estarão
destacadas as funcionalidades do sistema que devem ser parametrizadas a fim de que os
indicadores de qualidade sejam calculados. O próximo tópico abordará como será realizada
esta parametrização.
2.2.3 Parametrização do painel de indicadores de desempenho do PMSB
A parametrização do sistema se dará exclusivamente por meio de usuário autenticado.
Após autenticação, a tela inicial do sistema está apresentada na (Figura 7):
Figura 7: Tela para acesso ao subsistema de alimentação das variáveis para cálculo dos
Indicadores desenvolvido para descrever o desempenho da execução do PMSB – em quatro
dimensões: Governança, Habitabilidade, Integridade Ambiental e Saúde.
Fonte: Projeto Saber Viver, 2020.
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A (Figura 7) apresenta o painel de administração do sistema, no qual é possível inserir
os dados através do menu disponível na esquerda da tela. Além disso, é possível listar as
ações recentes para o usuário que está acessando o sistema, no meio da tela e, por fim, na
parte superior direita, são listadas as informações de boas vindas, usuário conectado, opção de
alterar senha e encerrar a seção (finalizar o acesso de forma segura).
O cálculo para geração dos indicadores é feito a partir das variáveis e fórmulas
estabelecidas e aprovadas para o PMSB e que estão consolidadas e apresentadas no Produto
H: Indicadores de desempenho do PMSB. Essas variáveis devem ser alimentadas no
subsistema Painel de Indicadores de desempenho do PMSB, onde cada parâmetro representa:
 Eixos: onde o usuário informa qual a dimensão, definidas no Produto H (Governança,
Habitabilidade, Integridade ambiental e saúde), do indicador que deseja criar.
 Indicadores: instrumento pelo qual a gestão municipal e população realizarão o
acompanhamento da prestação dos serviços de saneamento básico do município.
 Indicadores do projeto: destina-se ao vínculo dos indicadores ao PMSB no qual se
deseja gerar
 Municípios: reservado para o cadastro de municípios nos quais se deseja gerar os
indicadores. Considerando que o sistema de informação pode ser utilizado para um ou
mais municípios que necessitam gerenciar seus Planos Municipais de Saneamento
Básico.
 Projetos: destina-se ao cadastro do PMSB no qual se deseja gerar os indicadores.
 Unidades de medidas: necessário informar as unidades de medidas levadas em
consideração em cada variável. Por exemplo, se a variável for em relação à vazão de
água, o usuário pode inserir a unidade de medida m³.
 Variáveis de projeto: Com base nas informações coletadas pelos gestores do PMSB,
neste espaço serão inseridos os valores aferidos para cada variável, necessários para o
cálculo dos indicadores.
 Variáveis: reservado para o cadastro das variáveis definidas no produto H.
O Painel de indicadores de desempenho do PMSB se articula com o SNIS, por meio
da importação/exportação de dados para que as informações geradas em um sistema possam
alimentar o outro, possibilitando assim um cruzamento efetivo de informações, o que poderá
proporcionar perspectivas situacionais mais precisas, no processo de gestão do saneamento
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básico.
O sistema possibilita a revisão dos valores, sempre que houver a constatação da
necessidade de alteração de variáveis e indicadores, o que o torna adaptativo às revisões que o
PMSB possivelmente será submetido.
Para garantir a confidencialidade dos dados, que é um dos princípios básicos da
segurança da informação, o acesso para inserir, editar ou excluir dados será por meio de
autenticação, onde são necessários usuário e senha. Além disso, em termos de segurança, o
sistema registra também relatórios (logs) com histórico de todas as transações realizadas por
cada usuário, possibilitando a identificação da origem da informação, processos de auditoria,
dentre outros, impactando positivamente na integridade dos dados e na segurança da
informação.
Para que o município possa ter uma memória dos indicadores de desempenho do
PMSB, o histórico de alterações é armazenado e pode ser comparado, resultando na
possibilidade de acompanhar se os indicadores de qualidade estão em ascendência (sendo
atendidos) ou em descendências (que necessitam de ações de correção).
Recomenda-se a revisão mínima dos indicadores semestralmente, uma vez que são os
responsáveis na medição e acompanhamento do desenvolvimento do PMSB. Caso o
município julgue que há necessidade de atualizações constantes e em prazo menor, o sistema
não apresenta nenhuma restrição de funcionalidade.
2.3 SISTEMA GERENCIADOR DE PLANOS, PROJETOS E METAS DO PMSB
O Sistema Gerenciador de Planos, Projetos e Metas do PMSB se constituí na
utilização do Redmine, também open source, isto é, gratuito, para gerenciamento de projetos.
O Redmine é uma ferramenta para utilização web, ou seja, acessível pela internet, e foi
desenvolvido utilizando Ruby on Rails3
. Um dos benefícios deste sistema é que ele suporta
diversos banco de dados.
Para instalação e configuração do Redmine, o agente responsável designado pelo
município, preferencialmente um técnico ou analista de TI, deverá fazer o dowload da
ferramenta, disponivel no endereço eletronico:
https://www.redmine.org/projects/redmine/wiki/Download. Neste mesmo link é possível
também acessar o passo-a-passo da instalação do sistema. É importante que o município
utilize a versão mais atual do sistema, que atualmente é redmine 4.1.1.
3 Framework gratuito utilizado para otimização no desenvolvimento de softwares.
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Considerando que um projeto se traduz em esforço temporário empreendido para criar
um produto, serviço ou resultado exclusivo (PMI, 2020), o sistema deve ser utilizado para a
gestão de projetos diversos que envolvam a execução do PMSB, perpassando desde projetos
de engenharia até projetos de engajamento social ou educação ambiental, por exemplo,
independentemente da complexidade de execução de cada proposta.
O gerenciamento de projetos consiste em aplicar os conhecimentos, habilidades,
ferramentas e técnicas às atividades do projeto para que se possam alcançar os resultados
desejados. Nesta proposta, o Redmine é apresentado como a ferramenta capaz de gerir,
monitorar e controlar a execução do PMSB.
Considerando-se que, na perpectiva do desenvolvimento de projetos, os objetivos a
serem alcançados se apresentam na forma de metas de desempenho, custo e tempo, mantendo
o escopo4
do projeto no nível correto e desejado, a utilização de sistemas de informação para
auxílio na gestão de projetos são, historicamente, eficazes, pois, ao mesmo tempo em que
diminuem a complexidade do acompanhamento das atividades, imprimem a evolução do
projeto descartando a comparação da execução em razão do tempo e custo.
É possível também gerar gráficos de gantt5
, que apresenta a timeline do projeto, ou
seja, a linha do tempo de vida do projeto com todas as entregas previstas, compreendendo as
ações do início, meio e fim destinadas a cada projeto. É possível ainda a obtenção de
deadlines, que são as entregas a serem consideradas na linha do tempo de vida do projeto.
Além disso, há uma opção de acompanhar as atividades/ações de um projeto pelo calendário,
sendo possível saber em qual dia qual ação deve ser executada. Essas funcionalidades
permitem que a gestão municipal execute o PMSB gerenciando, principalmente os prazos de
entregas dos serviços e produtos do saneamento básico, mitigando os possíveis atrasos.
As informações contidas no Redmine são de acesso público. Portanto, qualquer
cidadão pode obter informações dos projetos listados para o PMSB. Entretanto, apenas os
gestores definidos pelo município (prefeito e secretário de adminstração e planejamento, por
exemplo) poderão inserir ou alterar informações do sistema, como os registros de atividades,
ações, percentuais de conclusão e todos os demais dados de um projeto.
O PMSB possui vigência de 20 (vinte) anos e atende quatro eixos, a saber:
abastecimento de água, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, esgotamento sanitário
e manejo de resíduos sólidos, que se decompõem em objetivos a serem alcançados e que, por
sua vez, estão relacionados aos diversos indicadores do PMSB. Para alcançar ou manter cada
4 O escopo de um projeto é a magnitude do trabalho a ser desenvolvido.
5 Ferramenta utilizada para controlar o cronograma do projeto.
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indicador, são necessários diversos projetos que demandam ações ao serem executados.
Assim, a estruturação do Redmine para atender ao Subsistema Gerenciador de Planos,
Projetos e Metas do PMSB, obdecerá esta organização. A (Figura 8) é a representação gráfica
do sistema. Além disso, as informações utilizadas para a alimentação inicial do subsistema
serão originadas pelos Produto D - Relatório da prospectiva e planejamento estratégico, E -
Relatório dos programas, projetos e ações e F - Plano de execução.
Figura 8: Estruturação do Sistema Gerenciador de Planos, Projetos e Metas do PMSB
Fonte: Projeto Saber Viver, 2020.
2.3.1 Apresentação e acesso às informações do sistema gerenciador de planos, projetos e
metas do pmsb
A (
Figura 9) ilustra a perspectiva da página inicial do Sistema Gerenciador de Planos,
Projetos e Metas do PMSB.
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Figura 10: Tela de listagem dos projetos cadastrados no Sistema Gerenciador de Planos,
Projetos e Metas do PMSB.
1 2 
3 
Figura 9: Página inicial do Sistema Gerenciador de Planos, Projetos e Metas do PMSB.
Fonte: Projeto Saber Viver, 2020.
O acesso ao sistema pode ser realizado por meio dos links na parte superior. O link
projetos, destacado na (Figura 10), abaixo, lista os eixos e projetos cadastrados no Redmine.
Fonte: Projeto Saber Viver, 2020.
Acima, temos 3 (três) elementos importantes, numerados e indicados através dos
contornos e da seta, onde:
 1: Menus que direcionam o usuário para a página inicial do sistema (home
page e ilustrada na Figura 10), página de projetos (a que concentra as informações dos
projetos cadastrados referentes ao PMSB) e o link ajuda (uma espécie de manual do
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usuário).
 2: Menus entrar e cadastre-se. Ao clicar no primeiro, o usuário será
direcionado para a tela de autenticação do sistema – ver (Figura 16), e, na segunda, o
usuário preenche um formulário que será recebido, por e-mail, pelo administrador do
sistema. Esta segunda funcionalidade é opcional, ficando a critério do agente
municipal responsável pela administração do sistema e sua adoção.
 3: Lista com os eixos cadastrados. Ao clicar no link correspondente ao eixo, o
usuário será direcionado para a tela onde serão apresentados os projetos e ações
cadastradas para este componente do PMSB. A (Figura 11) é a representação da
referida tela.
Figura 11: Tela com painel gerencial e visão dos projetos, ações e metas estabelecidas e
cadastradas no Sistema Gerenciador do PMSB.
Fonte: Projeto Saber Viver, 2020.
Acima, é possível verificar a existência de dois painéis, sendo o da esquerda destinado
ao monitoramento dos projetos, planos e atividades para o eixo do PMSB selecionado, em que
para ter acesso o usuário necessitará apenas clicar acima do que pretende pesquisar (clicar em
atividades, por exemplo, caso o usuário queira pesquisar as atividades previstas para os
projetos de cada eixo), enquanto que o da esquerda apresenta as informações das pessoas
responsáveis pelos projetos, em níveis hierárquicos. Esta é apenas uma proposta de
customização do Redmine, ficando a critério do município outras escolhas. Pode-se ainda
observar que o sistema imprime a quantidade de horas aplicadas para a execução dos projetos,
disponível logo abaixo do texto “Tempo gasto”.
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A (Figura 12) ilustra, respectivamente, as telas onde são listados os projetos e as ações,
a partir da pesquisa selecionada pelo usuário, descrita no parágrafo anterior.
Figura 12: Projeção das telas de Tarefas e Atividades cadastradas no Sistema
Gerenciador.
Fonte: Projeto Saber Viver, 2020.
Para ter o detalhamento das ações, o usuário precisa apenas clicar com o mouse no
link correspondente à atividade que deseja detalhar, onde será direcioando para a tela da
(Figura 13).
Figura 13: Projeção da tela com nível de detalhamento de uma ação em desenvolvimento
referente a algum projeto do PMSB.
Fonte: Projeto Saber Viver, 2020.
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Nota-se que há um quadro explicativo da atividade, contendo infomações importantes
da situação (se ativo ou não), data de início e previsão de conclusão, atribuído para setor,
equipe ou pessoa, percentual de conclusão e a estimativa do tempo gasto até o momento para
a execução desta atividade. A tela onde são listados os eixos e os projetos são parecidadas às
telas de ações, conforme pode-se observar, respectivamente, nas (Figura 14 e Figura 15), a
seguir:
Figura 14: Projeção da tela de acompanhamento das atividades cadastradas no Sistema
Gerenciador.
Fonte: Projeto Saber Viver, 2020.
Figura 15: Projeção da tela de acompanhamento das Tarefas cadastradas no Sistema
Gerenciador.
Página 30 de 40
Fonte: Projeto Saber Viver, 2020.
2.3.2 Inserindo e manipulando dados para a gestão de projetos do PMSB
Para inserir, editar e excluir informações no subsistema Gerenciador de Planos,
Projetos e Metas do PMSB é preciso que usuário seja previamente cadastrado no sistema.
Cabe à gestão municipal do saneamento básico a indicação dos responsáveis pela alimentação
do sistema de gerenciamento dos projetos do PMSB.
Para o acesso, o usuário deverá clicar no menu entrar, anteriormente apresentado na
(Figura 10), sendo direcionado para janela apresentada na (Figura 16), devendo inserir
usuário e senha e clicar no botão entrar.
Figura 16: Projeção da tela de autenticação de usuários no Sistema Gerenciador.
Fonte: Projeto Saber Viver, 2020.
Após autenticação, o usuário será direcionado para a tela inicial do sistema que
apresenta uma lista de tarefas atribuídas a ele. O acesso às funcionalidades do sistema está
disponível no menu de navegação que se apresenta na barra superior, conforme detalhado a
seguir:
Figura 17: Projeção da tela inicial de listagem de tarefas, após autenticação de usuário, do
Sistema Gerenciador.
Fonte: Projeto Saber Viver, 2020.
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Conforme acima apresentado, da esquerda para direita, temos os menus e suas
funcionalidades:
1. Página inicial: direciona para página inicial do Redmine.
2. Minha página: direciona para as tarefas atribuídas ao usuário.
3. Projetos: direciona para a página onde estarão listados todos os projetos cadastrados
em relação ao PMSB.
4. Ajuda: direciona para um manual do usuário, contendo as principais funcionalidades
do sistema.
5. Acessado como: apenas informa qual usuário está acessando o sistema no momento
da consulta.
6. Minha conta: direciona para página de informações do usuário. Nesta página é
possível, por exemplo, alterar nome de usuário, e-mail e idioma de apresentação do
sistema Redmine.
Deve-se inserir dados referentes ao PMSB, Eixos, Projetos e Atividades, conforme o
sistema se encontra estruturado (ver Figura 8).
Para melhor gerenciamento do sistema e obedecendo a hierarquia da gestão municipal
do saneamento básico, recomenda-se a criação de usários com papeis distintos. A definição
dos usuários do sistema pode ser assim aplicada: um usuário com papel de líder/gestor, que
será responsável pela inserção dos dados referentes ao PMSB, Eixos e Projetos; e usuário
operador, sendo este o responsável pela execução das atividades/ações dos projetos de
execução do PMSB.
Com base no gerenciamento de projetos, os Eixos e Projetos são componentes do
escopo do PMSB, isto é, qualquer alteração de grandeza superior poderá inviabilizar a
execução e comprometer os serviços do saneamento básico municipal. Por tal razão,
considerando que estes componentes sofrem alterações excepcionais e devem ser realizadas
exclusivamente pelo usuário denominado líder/gestor, enquanto que as atividades/ações
podem ser inseridas e atualizadas tanto pelo usuário líder/gestor como pelo usuário operador,
a qualquer momento.
A insersão de dados no sistema é simples, prática e objetiva. A equipe de
assessoramento do projeto Saber Viver fará o treinamento dos usuários do sistema
gerenciador e serão distribuídos os manuais de operação. Ressaltamos que toda a
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documentação de utilização do Redmine está acessível no endereço eletrônico
https://www.redmine.org/projects/redmine/wiki/Guide.
3 BANCO DE DADOS: COMPOSIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E MANUTENÇÃO
Banco de dados pode ser considerado como uma coleção de dados logicamente
coerente com determinado significado próprio. Em outras palavras, banco de dados é o
conjunto de dados integrados que tem por objetivo atender a uma comunidade de usuários.
Os bancos de dados surgiram da grande necessidade de integração entre os dados
convencionais e os dados essenciais. Assim, projetar e modelar banco de dados são
fundamentais dentro dos atuais recursos para desenvolvimento de sistemas de informação,
principalmente os gerenciais.
Modelar banco de dados é uma das tarefas mais importantes no desenvolvimento de
sistemas. Através deste recurso pode-se obter uma organização dos dados, de modo a facilitar
a implantação do banco, como também eventuais manutenções.
A gestão dos dados dentro de um banco de dados é feita pelos Sistemas de
Gerenciamento de Banco de Dados – SGBD. Segundo Tonsing (2006, p. 18), o “Sistema de
Gerenciamento de Banco de Dados deve ser capaz de manter a coleção do banco de dados;
deve possuir recursos para que usuários possam não apenas executar atividades relacionadas
aos dados, mas também ao dicionário de dados”. Neste sentido, Korth e Silberschatz afirmam:
Os sistemas de banco de dados são projetados para gerenciar grandes grupos
de informações. O gerenciamento de dados envolve a definição de estruturas
para armazenamento de informação e o fornecimento de mecanismos para
manipulá-las. Além disso, o sistema de bancos de dados precisa fornecer
segurança das informações armazenadas, caso o sistema caia, ou contra
tentativa de acesso não autorizado. Se os dados devem ser divididos entre
diversos usuários, o sistema precisa evitar possíveis resultados anômalos.
(KORTH, SILBERSCHATZ, 1995. p.1).
Um sistema de bancos de dados é composto de uma coleção de arquivos inter￾relacionados e de um conjunto de programas que permitem aos usuários fazer o acesso,
consultar e/ou modificar esses arquivos. O grande objetivo desses gerenciadores é prover os
usuários com uma visão abstrata dos dados. Isso significa dizer que o sistema omite ao
usuário um detalhamento de como os dados são mantidos e armazenados. Para isso, a (Figura
18) apresenta a complexidade dos dados escondidos em diversos níveis de abstração que
simplificam a interação do usuário com o sistema:
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Figura 18: Níveis de visão do banco de dados do sistema de informação para avaliação e tomada
de decisão do plano municipal de saneamento básico (PMSB).
Fonte: Projeto Saber Viver, 2020.
O banco de dados utilizado para armazenamento, manutenção e atualização das
informações do PMSB é composto por três bancos de dados distintos, um para cada
subsistema, todos com suporte ao MySQL (sistema gerenciador de banco de dados), onde as
transações são feitas através de comandos desta linguagem, pré-definidos nos sistemas
desenvolvidos, garantindo maior robustez, controle e integridade dos dados coletados.
Tonsing (2006, p.68) afirma que “um número muito grande de operações pode ser executado
sobre um banco de dados utilizando-se comandos SQL”, ou seja, garante que vários usuários
acessem os dados de forma concomitantemente, sem que haja indisponibilidade da
informação. Ressalta-se que todas as transações são feitas por intermédio de códigos de
programação, definidas no sistema de informação do saneamento básico, possibilitando o
acesso sem que o usário necessite de conhecimento em programação de sistemas ou de banco
de dados. A composição do banco de dados do subsistema Painel de Percepção Social do
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PMSB se baseia no levantamento de dados realizados no município. Utiliza consultas SQL
para manipulação de dados e apresentação em forma de relatórios dinâmicos (dashboard).
Ressalta-se que foi utilizada a ferramenta Survey Solution, pela robustez, praticidade e
segurança em relação ao levantamento dos dados. Esta mesma ferramenta poderá ser utilizada
no momento da revisão dos dados da percepção social, onde os questionários utilizados serão
repassados ao comitê gestor do saneamento básico municipal.
A composição do banco de dados do subsistema Painel de Indicadores do PMSB foi
modelada utilizando o banco de dados SQLlite3, ferramenta altamente robusta e que permite a
conexão com diversas aplicações sem a complexidade e exigência de conhecimentos
avançados em programação de sistemas. É necessária a revisão períodica dos indicadores de
qualidade, para que possam nortear as ações em desenvolvimento e os futuros projetos que
devem ser executados na garantia da universalização do saneamento básico.
A composição do banco de dados do terceiro substema que compõe o Sistema de
Informações do PMSB poderá ser feita utilizando-se banco de dados SLQ, PostgreSQL e
SQLlite3. A escolha fica a critério da gestão municipal, considerando-se a infraestrutura
disponível. Qualquer uma das bases de dados são conceituadas e amplamente utilizadas no
desenvolvimento de aplicações. Compõem os dados desses sistemas as informações contidas
no PMSB, os Indicadores de Desempenho gerados pelo produto H e os projetos a serem
desenvolvidos para implantação do saneamento básico.
A junção de todos os bancos de dados consiste em uma grande base de dados capaz de
unir informações que dão o suporte necessário para que o gestor municipal possa agir
acertivamente na implantação do PMSB. A (
Figura 19) ilustra como essas bases de dados podem dar o suporte necessáiro para as decisões
municipais:
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Figura 19: Modelo de apresentação da base de dados do sistema de informação para avaliação e
tomada de decisão do plano municipal de saneamento básico (PMSB).
Fonte: Projeto Saber Viver, 2020.
A distribuição da base de dados do SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA
AVALIAÇÃO E TOMADA DE DECISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO (PMSB) será realizada através de mídias digitais ou download. O município deverá
prover a infraestrutura necessária para que possam ser instalados o Sistema de Informação e
Banco de Dados.
Para manutenção da base de dados, a prefeitura deverá designar, preferencialmente,
um técnico em infomática ou analista de sistemas, para administração do banco de dados e
aplicações (DBA – Database Administrator ou Administrador de Banco de Dados) referentes
ao SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA AVALIAÇÃO E TOMADA DE DECISÃO DO
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB). Este agente será treinado pela
equipe de TI do Projeto Saber Viver para realizar a instalação e configuração dos bancos que
compõem o Sistema de Informação.
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4 DISTRIBUIÇÃO, INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DO SISTEMA DE
INFORMAÇÃO PARA AVALIAÇÃO E TOMADA DE DECISÃO DO PLANO
MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB)
A exemplo da base de dados, o Sistema de Informação e seus subsistemas deverão ser
instalados em servidores da prefeitura. São requisitos mínimos 8GB de memória RAM e
40GB de memória secundária (Disco Rígido). Como os subsistemas são multiplataformas,
podem ser utilizados diversos sistemas operacionais como Linux, Windows e MacOS.
Os subsistemas serão distribuídos em mídia digital ou através de download. A
instalação e configuração deverão ser realizadas, preferencialmente, por técnico em
informática ou analista de sistemas, devidamente designado pela gestão municipal, que será
treinado para realizar a instalação e configuração dos sistemas. Na realização do treinamento,
serão fornecidos os manuais com o passo-a-passo da instalação, configuração e utilização dos
sitemas.
5 TOMADA DE DECISÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A execução do PMSB exige do gestor o fiel acompanhamento das ações e projetos a
serem desenvolvidos. Este, assessorado pelo Conselho Municipal, deve se munir das
metodologias capazes de gerar os resultados pre-estabelecidos e de mitigar as altas
complexidades exigidas no gerenciamento do saneamento básico municipal.
Neste sentido, uma metodologia comumente utilizada é a PDCA, que busca uma
melhora contínua dos processos de gestão e é aplicada para diversos fins, tanto no âmbito
governamental, como na gestão de empresas. Esta metodologia se baseia em quatro etapas:
planejamento, execução, monitoramento e ação (do inglês plan, do, check, act – PDCA). A
(Figura 20) ilustra a PDCA:
Figura 20: Ilustração da metodologia PDCA - Planejar, Executar, Monitorar e Agir aplicada ao
gerenciamento de projetos do PMSB.
Fonte: Projeto Saber Viver, 2020.
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Para que o gestor possa se munir de informações concretas que dêem o total subsídio
nos processos de planejamento, execução, monitoramento e ação do PMSB, é necessária a
utilização do SI proposto ao longo deste documento, onde sua base de dados, atualizada
sempre em que houver avanços ou necessidades de alterações, possibilita ao gestor imprimir
gráficos, indicadores de desempenho e relatórios técnicos capazes de apresentar um panorama
da situação atual do PMSB. Essa possibilidade é ilustrada a seguir, na (Figura 21):
Figura 21: Ilustração do apoio do Sistema de Informação, a partir da utilização dos subsistemas,
para tomada de decisão em relação aos projetos do PMSB.
Fonte: Projeto Saber Viver, 2020.
A tomada de decisão em relação aos projetos e ações de implantação do PMSB será
realizada por meio da obtenção das informações que indicam o estado atual do saneamento
básico municipal, municiando o comitê gestor, a gestão municipal, os munícipes e todo o
colegiado responsável pela execução do PMSB, para que sejam avaliadas quais as ações
necessárias para a garantia de indicadores, metas e dos investimentos estabelecidos pelo
município.
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6 COMUNICAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
A participação social é imprescindível para elaboração e gestão do PMSB e ela se dará
de diversas formas e meios. Uma vez construído o PMSB, a necessidade de controlar e avaliar
a sua execução se intensifica a cada etapa que se avança na implantação do plano,
indiferentemente, se serão conduzidas pela gestão municipal ou se serão delegadas para entes
públicos ou privados.
Considerando que os serviços e produtos do saneamento básico serão mantidos por
meio da cobrança de taxas e tarifas, aumenta-se a necessidade de maior transparência em
relação aos recursos aplicados e ainda, por parte do munícipe, maior acompanhamento dos
gastos públicos empregados na execução do plano.
Desta forma, para promover a comunicação e participação social no processo de
elaboração e, consequentemente, de implantação do PMSB, bem como para potencializar a
participação dos munícipes neste processo, o município deverá adotar os seguintes meios:
1. Pesquisa da percepção do social dos serviços e produtos do saneamento básico, por
eixo, com periodicidade mínima correspondente ao tempo do ciclo de revisão do
PMSB. Para isto, o município deverá utilizar o Survey Solution para alimentar o
Painel de Indicadores com os dados atualizados;
2. Acesso, por meio da internet, dos produtos e demais elementos que compõem o
PMSB (atualmente disponível no endereço eletrônico http://saberviver.ifro.edu.br);
3. Acesso aos subsistemas que compõem o Sistema de Informação do PMSB, por meio
da internet;
4. Divulgação em mídia online ou impressa, mídias sociais, carros de som, etc., das
obras e ações referentes à execução do PMSB;
5. Publicar convênios e contratos firmados para a gestão e execução do PMSB;
6. Realizar campanhas educativas nas escolas municipais (e demais instituições de
ensino atuantes no município) que retrate a importância do PMSB, as formas de
participação e de controle social, dentre outros;
7. Utilizar cartilhas, folders, cartazes e demais materiais de campanhas para a
publicidade das ações de execução do plano;
8. Dentre outras.
As ações acima listadas devem ser aprovadas pela gestão do PMSB, podendo,
inclusive, adotá-las na íntegra, modificar ou indicar outras formas de comunicação e
participação social que julgue mais eficaz para o controle da execução do plano de
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saneamento básico.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A adoção de um Sistema de Informação como ferramenta de suporte na gestão do
saneamento básico municipal é fundamental para o alcance dos indicadores e metas pré￾estabelecidos, além de permitir obter uma avaliação, através da percepção social, em relação
aos serviços prestados por cada eixo.
O monitoramento e controle são cruciais para o gerenciamento de projetos. Eles
minimizam os possíveis impactos negativos ao auxiliar os gestores, munidos das informações
fornecidas pelo Sistema de Informação, a tomarem decisões acertivas.
Por fim, ressalta-se que a adoção do Sistema de Informação deve prever a necessidade
de alimentação com dados atualizados, nos prazos mínimos indicados neste documento, para
cada subsistema, a fim de permitirem a revisão periódica do planejamento e das ações que
concretizem a oferta do saneamento básico municipal.
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REFERÊNCIAS
BRASIL. Lei nº. 11.445, de 05 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o
saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de
maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei
no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Disponível em:
http://www.planalto.gov. br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11445.htm
KORTH, Henry F., ABRAHAM Silbershatz. Sistema de bancos de dados. 2ª . Tradução:
Maurício Heihachiro Galvan Abe. São Paulo: Makron Books, 1995.
LANG, J. P. Overview – Redmine. REDMINE, 2020. Disponivel em: http://redmine.org.
Acesso em: 21 de maio de 2020.
OLIVEIRA, Djalma de Pinho Rebouças de. Sistemas de Informações gerenciais:
estratégicas, táticas, operacionais. 9ª. São Paulo: Atlas, 2004.
PMI. A Guide to the Project Management Body of Knowledge. 6ª Edição, 2017.
TONSIG, Sérgio Luiz. MySQL - Aprendendo na prática. Rio de Janeiro: Ciência Moderna,
2006.