norma nº 207/1998

Ps k
a Rrte
PR. .
. so
FEVEREIRO DE
a) Ea
Prefeitura do Município de Vale do Paraiso
Lei de Criação Nº 367 - 13/02/92
? E Gabinete do Prefeito
“LEI Nº 20F pe ST DE TUNHO DE 1.998
"Dispõe sobre autorização para a Abex
tura de Crédito Adicional Especial ao
Orçamento Programa Municipal para am-
tender despesas Destinados a Projeto"
Prodesa-Eletrificação Rural do Munici
pio de Vale do Paraíso, e da outras !
" providênciase"
JOSÉ GASQUI PERRETA FILHO, Prefeito Municipal de Va-
le do Paraíso, no uso de suas atribuições legais es
Faz saber que a Cômara Municipal aprovou e ele san-!
ciona a seguinte Lei:
Art. 1º) - Fica o Poder Executivo Autorizado a abrir
um crédito Adicional Especial na ordem de R$ 150.000,00 (Cento e Cin-!
quenta Mil Reais), junto a DEMOSPA- Departamento Municipal Obras e Ser
viços Públicos, para atender despesas Destinadas ao Projeto Pródesa-E-
letrificação Rural no Município de Vale do Paraíso, vinculado ao orça-
mento geral ãa União obedecendo a seguinte classificação Institucional:
02 - Prefeitura Municipal
02-07 - Departamento Municipal de Obras, Serviços Públicos e
Agricultura
02-07 - 04 - Agricultura
02-07 - 0451 - Energia Elétrica
02-07 - 0451269 - Eletrificação Rural
02.07 - 04512691.24 - Eletrificação Rural em Vale do Paraíso
4110-00 —- Obras e Instalações | 150.000,00
q
a
Total | 150.000,00
Prefeitura do Município de Vale do Paraiso
Lei de Criação Nº 367 - 13/02/92
Gabinete do Prefeito
Fl,020 | ce, |
LEI nº 20 EX? pe NAM DE 1.998.
Art. 2º) - Para a Cobertura do Presente Credito Adi-
cional Especial sera precedido conforme o Art. 43 Inciso I da Lei Fede
ral 4.320/64, Superavit Financeiro verificado no Balanço Patrimonial '
no exercício de 1997.
Art. 3º) - Esta Lei entrara em vigor na data de sua
publicação, ficam revogadas as disposições em contrario +>=
a ” ,,
p= GR mm fo do) VA, )
TR 1SÓT PERE
/ PREFEITO