norma nº 743/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PORTARIA Nº 743 
O Presidente da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, no uso 
das atribuições legais que lhe são conferidas e considerando o Processo nº 
 
Art. 1º Autorizar a concessão de adiantamento em favor de 
Klebe Barros Rosa, CPF sob nº 
e cinco reais) a ser empenhado no elemento de despesa
despesas com serviços de Certificação Digital pessoa jurídica e física A1 para ser usado 
em nesta Câmara Municipal
VI e IX da Lei nº 03 de 13 de janeiro 1993.
Art. 2º O prazo de aplicação do adiantamento de que trata o 
artigo anterior será de até trinta dias após o recebimento do mesmo.
Art. 3º Ao responsável pela aplicação caberá fazer a sua 
comprovação com documentos legais à Di
Art. 4º A Divisão de Contabilidade efetuará os registros 
competentes a caracterização comprobatória da aplicação conforme a Lei nº 3 de 13 de 
janeiro de 1993. 
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
 DE 20 DE FEVEREIRO 
Concede adiantamento a KLEBE BARROS 
ROSA no valor de R$ 285,00 (duzentos e oitenta 
e cinco reais) 
O Presidente da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, no uso 
s legais que lhe são conferidas e considerando o Processo nº 
 
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a concessão de adiantamento em favor de 
, CPF sob nº ...-436.292-.., no valor de R$ 285,00 (duzentos e oitenta 
mpenhado no elemento de despesa 3.3.90.39.00/2001, para cobrir 
serviços de Certificação Digital pessoa jurídica e física A1 para ser usado 
em nesta Câmara Municipal de Vale do Paraíso/RO., nos termos do art. 5º, inciso
nº 03 de 13 de janeiro 1993.
Art. 2º O prazo de aplicação do adiantamento de que trata o 
artigo anterior será de até trinta dias após o recebimento do mesmo.
Art. 3º Ao responsável pela aplicação caberá fazer a sua 
comprovação com documentos legais à Divisão de Contabilidade. 
Art. 4º A Divisão de Contabilidade efetuará os registros 
competentes a caracterização comprobatória da aplicação conforme a Lei nº 3 de 13 de 
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KLEBE BARROS ROSA 
Presidente 
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
FEVEREIRO DE 2023. 
KLEBE BARROS 
duzentos e oitenta 
O Presidente da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, no uso 
s legais que lhe são conferidas e considerando o Processo nº 28/2023.... 
Art. 1º Autorizar a concessão de adiantamento em favor de 
duzentos e oitenta 
.00/2001, para cobrir 
serviços de Certificação Digital pessoa jurídica e física A1 para ser usado 
de Vale do Paraíso/RO., nos termos do art. 5º, incisosI, II, 
Art. 2º O prazo de aplicação do adiantamento de que trata o 
Art. 3º Ao responsável pela aplicação caberá fazer a sua 
Art. 4º A Divisão de Contabilidade efetuará os registros 
competentes a caracterização comprobatória da aplicação conforme a Lei nº 3 de 13 de 
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.