norma nº 744/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PORTARIA Nº 744 
O Presidente da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, no uso 
das atribuições legais que lhe são conferidas e considerando o Processo nº 
 
Art. 1º Autorizar a concessão de adiantamento em favor de 
Aline da Silva Amorim, CPF sob nº 
trinta e cinco reais), sendo o valor de R$ 200,00 (duzentos reais) a ser 
elemento de despesa 3.3.90.3
de carimbos e o valor de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais) a ser empenhado no 
elemento de despesa 3.3.90.39.99.00/2001, para cobrir despesas com serviços de 
confecção de Cartões plastificados, com escrita e dados pessoais dos Vereadores da 
legislatura 2021 a 2024, tamanho 5,5cmx8cm, d
Paraíso/RO., nos termos do art. 5º, 
1993. 
Art. 2º O prazo de aplicação do adiantamento de que trata o 
artigo anterior será de até trinta dias após o recebimento do mesmo.
Art. 3º Ao responsável pela aplicação caberá fazer a sua 
comprovação com documentos legais à Divisão de Contabilidade.
Art. 4º A Divisão de Contabilidade efetuará os registros 
competentes a caracterização comprobatória da aplicação conforme a Lei nº 3 de 13 de 
janeiro de 1993. 
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na dat
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
 DE 20 DE FEVEREIRO 
Concede adiantamento a ALINE DA SILVA 
AMORIM no valor de R$ 335,00
trinta e cinco reais) 
O Presidente da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, no uso 
s legais que lhe são conferidas e considerando o Processo nº 
 
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a concessão de adiantamento em favor de 
CPF sob nº ...-622.602-.., no valor de R$ 335
, sendo o valor de R$ 200,00 (duzentos reais) a ser 
90.39.00/2001, para cobrir despesas com serviços de confecção 
de carimbos e o valor de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais) a ser empenhado no 
3.3.90.39.99.00/2001, para cobrir despesas com serviços de 
confecção de Cartões plastificados, com escrita e dados pessoais dos Vereadores da 
legislatura 2021 a 2024, tamanho 5,5cmx8cm, desta Câmara Municipal de Vale do 
Paraíso/RO., nos termos do art. 5º, incisosI, II, VI e IX da Lei nº 03 de 13 de janeiro 
Art. 2º O prazo de aplicação do adiantamento de que trata o 
artigo anterior será de até trinta dias após o recebimento do mesmo.
Art. 3º Ao responsável pela aplicação caberá fazer a sua 
o com documentos legais à Divisão de Contabilidade.
Art. 4º A Divisão de Contabilidade efetuará os registros 
competentes a caracterização comprobatória da aplicação conforme a Lei nº 3 de 13 de 
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KLEBE BARROS ROSA 
Presidente 
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
FEVEREIRO DE 2023. 
ALINE DA SILVA 
35,00 (trezentos e 
O Presidente da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, no uso 
s legais que lhe são conferidas e considerando o Processo nº 29/2023.... 
Art. 1º Autorizar a concessão de adiantamento em favor de 
35,00 (trezentos e 
, sendo o valor de R$ 200,00 (duzentos reais) a ser empenhado no 
serviços de confecção 
de carimbos e o valor de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais) a ser empenhado no 
3.3.90.39.99.00/2001, para cobrir despesas com serviços de 
confecção de Cartões plastificados, com escrita e dados pessoais dos Vereadores da 
esta Câmara Municipal de Vale do 
II, VI e IX da Lei nº 03 de 13 de janeiro 
Art. 2º O prazo de aplicação do adiantamento de que trata o 
Art. 3º Ao responsável pela aplicação caberá fazer a sua 
Art. 4º A Divisão de Contabilidade efetuará os registros 
competentes a caracterização comprobatória da aplicação conforme a Lei nº 3 de 13 de 
a de sua publicação.