norma nº 745/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PORTARIA Nº 745 
O Presidente da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, no uso 
das atribuições legais que lhe são conferida
 
Art. 1º Autorizar a concessão de adiantamento em favor de 
Eliane Nunes Mafra da Silva, CPF sob nº 574.060.812
(setecentos reais), a ser empenhado no elemento de despesa
cobrir despesas com serviços de instalação de 02 (dois) aparelhos de ar condicionado 18 
Btus pertencentes a esta Câmara Municipal de Vale do Paraíso/RO., nos termos do art. 
5º, incisosI, II, VI e IX da Lei nº 03 de 13 de janeiro 1993
Art. 2º O prazo de aplicação do adiantamento de que trata o 
artigo anterior será de até trinta dias após o recebimento do mesmo.
Art. 3º Ao responsável pela aplicação caberá fazer a sua 
comprovação com documentos legais à Divisão de Contabilidade.
Art. 4º A Divisão de Contabilidade efetuará os registros 
competentes a caracterização comprobatória da aplicação conforme a Lei nº 3 de 13 de 
janeiro de 1993. 
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
 DE 22 DE FEVEREIRO 
Concede adiantamento a ELIANE NUNES 
MAFRA DA SILVA no valor de R$ 
(setecentos reais) 
O Presidente da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, no uso 
s legais que lhe são conferidas e considerando o Processo nº 
 
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a concessão de adiantamento em favor de 
Eliane Nunes Mafra da Silva, CPF sob nº 574.060.812-00 no valor de R$ 
mpenhado no elemento de despesa 3.3.90.3
serviços de instalação de 02 (dois) aparelhos de ar condicionado 18 
esta Câmara Municipal de Vale do Paraíso/RO., nos termos do art. 
II, VI e IX da Lei nº 03 de 13 de janeiro 1993. 
Art. 2º O prazo de aplicação do adiantamento de que trata o 
artigo anterior será de até trinta dias após o recebimento do mesmo.
Art. 3º Ao responsável pela aplicação caberá fazer a sua 
comprovação com documentos legais à Divisão de Contabilidade.
. 4º A Divisão de Contabilidade efetuará os registros 
competentes a caracterização comprobatória da aplicação conforme a Lei nº 3 de 13 de 
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KLEBE BARROS ROSA 
Presidente 
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
FEVEREIRO DE 2023. 
Concede adiantamento a ELIANE NUNES 
MAFRA DA SILVA no valor de R$ 700,00 
O Presidente da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, no uso 
s e considerando o Processo nº 33/2023.... 
Art. 1º Autorizar a concessão de adiantamento em favor de 
00 no valor de R$ 700,00 
90.39.99/2001, para 
serviços de instalação de 02 (dois) aparelhos de ar condicionado 18 
esta Câmara Municipal de Vale do Paraíso/RO., nos termos do art. 
Art. 2º O prazo de aplicação do adiantamento de que trata o 
Art. 3º Ao responsável pela aplicação caberá fazer a sua 
. 4º A Divisão de Contabilidade efetuará os registros 
competentes a caracterização comprobatória da aplicação conforme a Lei nº 3 de 13 de 
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.