norma nº 747/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PORTARIA Nº 747 
O Presidente da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, no uso 
das atribuições legais que lhe são conferida
 
Art. 1º Autorizar a concessão de adiantamento em favor de 
Eliane Nunes Mafra da Silva, CPF sob nº 574.060.812
(duzentos reais), a ser empenhado no elemento de despesa 33
cobrir despesas referentes a serviços de limpeza interna, manutenção corretiva e reparo 
do rolo compressor da impressora multifuncional tombamento 216 q
casa de leis, nos termos dos incisos I, II, VI e IX do artigo 5º da Lei nº 03 de 13 de 
janeiro de 1993. 
Art. 2º O prazo de aplicação do adiantamento de que trata o 
artigo anterior será de até trinta dias após o recebimento do mesmo.
Art. 3º Ao responsável pela aplica
comprovação com documentos legais à Divisão de Contabilidade.
Art. 4º A Divisão de Contabilidade efetuará os registros 
competentes a caracterização comprobatória da aplicação conforme a Lei nº 3 de 13 de 
janeiro de 1993. 
Art. 5º Es
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
 DE 06 DE MARÇODE 202
Concede adiantamento a ELIANE NUNES 
MAFRA DA SILVA no valor de R$ 
(duzentos reais) 
O Presidente da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, no uso 
s legais que lhe são conferidas e considerando o Processo nº 
 
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a concessão de adiantamento em favor de 
Eliane Nunes Mafra da Silva, CPF sob nº 574.060.812-00, no valor de
(duzentos reais), a ser empenhado no elemento de despesa 33.90.39.99.00/2001,
a serviços de limpeza interna, manutenção corretiva e reparo 
do rolo compressor da impressora multifuncional tombamento 216 que pertence a esta 
nos termos dos incisos I, II, VI e IX do artigo 5º da Lei nº 03 de 13 de 
Art. 2º O prazo de aplicação do adiantamento de que trata o 
artigo anterior será de até trinta dias após o recebimento do mesmo.
Art. 3º Ao responsável pela aplicação caberá fazer a sua 
comprovação com documentos legais à Divisão de Contabilidade.
Art. 4º A Divisão de Contabilidade efetuará os registros 
competentes a caracterização comprobatória da aplicação conforme a Lei nº 3 de 13 de 
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KLEBE BARROS ROSA 
Presidente 
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
DE 2023. 
Concede adiantamento a ELIANE NUNES 
MAFRA DA SILVA no valor de R$ 200,00 
O Presidente da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, no uso 
s e considerando o Processo nº 47/2023.... 
Art. 1º Autorizar a concessão de adiantamento em favor de 
no valor de R$ 200,00 
.90.39.99.00/2001, para 
a serviços de limpeza interna, manutenção corretiva e reparo 
ue pertence a esta 
nos termos dos incisos I, II, VI e IX do artigo 5º da Lei nº 03 de 13 de 
Art. 2º O prazo de aplicação do adiantamento de que trata o 
ção caberá fazer a sua 
Art. 4º A Divisão de Contabilidade efetuará os registros 
competentes a caracterização comprobatória da aplicação conforme a Lei nº 3 de 13 de 
ta portaria entra em vigor na data de sua publicação.