norma nº 748/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PORTARIA Nº 748 
O Presidente da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, no uso 
das atribuições legais que lhe são conferidas e considerando o Processo nº 
 
Art. 1º Autorizar a concessão de adiantamento em favor 
Dinéia Tigre dos Santos, portadora do CPF: 643.967.032
(cento e vinte e reais), a ser empenhada no elemento de despesa 33.90.39.99.00/2001, 
referente a pagamento de serviços com Certificado Digital pessoa física A1, para ser 
usado exclusivamente em expedientes da Câmara Municipal, nos termos dos incisos I, 
II, VI e IX do artigo 5º da Lei nº 03 de 13 de janeiro de 1993. 
Art. 2º O prazo de aplicação do adiantamento de que trata o 
artigo anterior será de até trinta dias após o recebimento do mesmo.
Art. 3º Ao responsável pela aplicação caberá fazer a sua 
comprovação com documentos leg
Art. 4º A Divisão de Contabilidade efetuará os registros 
competentes a caracterização comprobatória da aplicação conforme a Lei nº 3 de 13 de 
janeiro de 1993. 
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
 DE 16 DE MARÇO
Concede adiantamento a Dineia Tigre dos 
Santos no valor de R$ 125,00 (
cinco reais) 
O Presidente da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, no uso 
s legais que lhe são conferidas e considerando o Processo nº 
 
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a concessão de adiantamento em favor 
Tigre dos Santos, portadora do CPF: 643.967.032-87, no valor de R$ 125,00 
ser empenhada no elemento de despesa 33.90.39.99.00/2001, 
referente a pagamento de serviços com Certificado Digital pessoa física A1, para ser 
usado exclusivamente em expedientes da Câmara Municipal, nos termos dos incisos I, 
Lei nº 03 de 13 de janeiro de 1993. 
Art. 2º O prazo de aplicação do adiantamento de que trata o 
artigo anterior será de até trinta dias após o recebimento do mesmo.
Art. 3º Ao responsável pela aplicação caberá fazer a sua 
comprovação com documentos legais à Divisão de Contabilidade. 
Art. 4º A Divisão de Contabilidade efetuará os registros 
competentes a caracterização comprobatória da aplicação conforme a Lei nº 3 de 13 de 
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KLEBE BARROS ROSA 
Presidente 
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
MARÇO DE 2023. 
Dineia Tigre dos 
(cento e vinte e 
O Presidente da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, no uso 
s legais que lhe são conferidas e considerando o Processo nº 59/2023.... 
Art. 1º Autorizar a concessão de adiantamento em favor de 
no valor de R$ 125,00 
ser empenhada no elemento de despesa 33.90.39.99.00/2001, 
referente a pagamento de serviços com Certificado Digital pessoa física A1, para ser 
usado exclusivamente em expedientes da Câmara Municipal, nos termos dos incisos I, 
Art. 2º O prazo de aplicação do adiantamento de que trata o 
Art. 3º Ao responsável pela aplicação caberá fazer a sua 
Art. 4º A Divisão de Contabilidade efetuará os registros 
competentes a caracterização comprobatória da aplicação conforme a Lei nº 3 de 13 de 
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.