norma nº 749/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PORTARIA Nº 749 
O Presidente da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, no uso 
das atribuições legais que lhe são conferidas e considerando o Processo nº 
 
Art. 1º Autorizar a concessão de adiantamento em favor de 
Humberto Silva Nascimento
(seiscentos e treze reais e noventa e quatro centavos) sendo o
Quatrocentos e Noventa e três reais e noventa e quatro centavos ),
elemento de despesa 3.3.90.3
parafuso da roda dianteira e
no elemento de despesa 3.3.90.39.99.00/2001, para cobrir despesas com serviços 
mão de obra no veículo Valkswagen Voyage 1.6 placa NDO9F57 pertencente a 
Câmara Municipal de Vale do Paraíso/
Lei nº 03 de 13 de janeiro 1993.
Art. 2º O prazo de aplicação do adiantamento de que trata o 
artigo anterior será de até trinta dias após o recebimento do mesmo.
Art. 3º Ao responsável pela aplicação ca
comprovação com documentos legais à Divisão de Contabilidade.
Art. 4º A Divisão de Contabilidade efetuará os registros 
competentes a caracterização comprobatória da aplicação conforme a Lei nº 3 de 13 de 
janeiro de 1993. 
Art. 5º Esta por
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
 DE 28 DE MARÇO
Concede adiantamento a Humberto Silva 
Nascimento no valor de R$613,94
treze reais e noventa e quatro centavos
O Presidente da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, no uso 
s legais que lhe são conferidas e considerando o Processo nº 
 
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a concessão de adiantamento em favor de 
Humberto Silva Nascimento, CPF sob nº 641.303.472-68 no valor total de R$ 613,94 
e noventa e quatro centavos) sendo o valor de R$ 
Quatrocentos e Noventa e três reais e noventa e quatro centavos ), a ser 
90.30.99/2001, para cobrir despesas com aquisição de
e o valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) a ser empenhado 
no elemento de despesa 3.3.90.39.99.00/2001, para cobrir despesas com serviços 
no veículo Valkswagen Voyage 1.6 placa NDO9F57 pertencente a 
Câmara Municipal de Vale do Paraíso/RO., nos termos do art. 5º, inciso
Lei nº 03 de 13 de janeiro 1993.
Art. 2º O prazo de aplicação do adiantamento de que trata o 
artigo anterior será de até trinta dias após o recebimento do mesmo.
Art. 3º Ao responsável pela aplicação caberá fazer a sua 
comprovação com documentos legais à Divisão de Contabilidade.
Art. 4º A Divisão de Contabilidade efetuará os registros 
competentes a caracterização comprobatória da aplicação conforme a Lei nº 3 de 13 de 
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KLEBE BARROS ROSA 
Presidente 
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
DE 2023. 
Humberto Silva 
613,94(seiscentos e 
treze reais e noventa e quatro centavos) 
O Presidente da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, no uso 
s legais que lhe são conferidas e considerando o Processo nº 77/2023.... 
Art. 1º Autorizar a concessão de adiantamento em favor de 
valor total de R$ 613,94 
valor de R$ 493,94 ( 
a ser empenhado no 
aquisição de cubo e 
reais) a ser empenhado 
no elemento de despesa 3.3.90.39.99.00/2001, para cobrir despesas com serviços de 
no veículo Valkswagen Voyage 1.6 placa NDO9F57 pertencente a esta 
RO., nos termos do art. 5º, incisos II, VII e IX da 
Art. 2º O prazo de aplicação do adiantamento de que trata o 
berá fazer a sua 
Art. 4º A Divisão de Contabilidade efetuará os registros 
competentes a caracterização comprobatória da aplicação conforme a Lei nº 3 de 13 de 
taria entra em vigor na data de sua publicação.