norma nº 754/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PORTARIA Nº 754 
O Presidente da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, no uso 
das atribuições legais que lhe são conferidas e considerando o 
da Constituição Federal e art. 50, § 3º da Lei Orgânica do Município,
 
Art. 1º 
Estado de Rondônia, refe
contribuinte, para exame e apreciação, pelo prazo de sessenta dias.
Art. 
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
 DE 3 DE ABRIL 
Coloca as Contas do Município de Vale do 
Paraíso, referentes ao exercício de 2022 à 
disposição dos contribuintes e dá outras 
providências. 
O Presidente da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, no uso 
s legais que lhe são conferidas e considerando o disposto no art. 31, § 3º 
da Constituição Federal e art. 50, § 3º da Lei Orgânica do Município,
 
RESOLVE:
Art. 1º Colocar as Contas do Município de Vale do Paraíso, 
Estado de Rondônia, referentes ao exercício de 2022, à disposição de qualquer 
contribuinte, para exame e apreciação, pelo prazo de sessenta dias.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KLEBE BARROS ROSA 
Presidente 
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ABRIL DE 2023. 
Coloca as Contas do Município de Vale do 
Paraíso, referentes ao exercício de 2022 à 
s e dá outras 
O Presidente da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, no uso 
disposto no art. 31, § 3º 
Colocar as Contas do Município de Vale do Paraíso, 
rentes ao exercício de 2022, à disposição de qualquer 
º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.