norma nº 210/1998

a Se
E Oda
DES > 1992 <
a)
Prefeitura do Município de Vale do Paraiso
Lei de Criação Nº 367 - 13/02/92
Gabinete do Prefeito
LEI Nº dO. DEOGDE JULHO DE 1.998.
"Dispõe sobre autorização para abertu
ra de Credito Adicional Especial ao
Orçamento Programa Municipal para a-
tender despesas com o Consórcio Multi
governamental."
JOSÉ GASQUI PERRETA FILHO, Prefeito Municipal de Va-
1e do Paraíso, no uso de suas atribuições legais e,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele san -
ciona a seguinte Lei:
Art. 1º) - Fica o Poder Executivo Autorizado a abrir
um crédito Adicional Especial na ordem de R$ 29,000,00(Vinte e Nove !
Mil Reais), junto a DEMOSPA- Departamento Municipal de Obras, Servi -
cos Públicos e Agricultura, para atender despesas com Consórcio Multi
governamental, conforme Lei Municipal nº 165/97 de 29/07/97, na se= !
guinte classificação Institucional:
0? - Prefeitura Municipal
02-07 - Departamento Municipal de Obras, Serviços Publicos e
Agricultura
02-07 - 16 - Transporte
02-07 - 1607 - Administração
02-07 - 1607031 - Assistência Financeira
02.07 - 16070312.35 - Participação em Consórcio lultigoverna -
mental
3.2.3: 4-00-Transferência à Instituição Multigovernamental
20.000,00
4.3.2. 4-00-Transferência à Instituiçao Multigovernamental
e. 9 «000,00
Total 29.000,00
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Prefeitura do Município de Vale do Paraiso
Lei de Criação Nº 367 - 13/02/92
Gabinete do Prefeito
O? - Prefeitura Municipal
02-07 .. Departemento Municipal de Obras, Serviços Públicos e A
Bricultura
02-07 — 16 ... Transporte
02-07 - 1688 *rensporte Rodoviário
02-07 — 1688534 - Estradas Vicinais
02,07 - 16885342.025 -. Recuperação e Conservação de Estradas Vi
cinais
4.1.2.0 —- 00 — Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
02.07 — 10 - Habitação e Urbanismo
02.07 —- 1058 — Urbanismo
02.07 - 1058323 - Planejamento Urbano
02.07 —- 10583231.12 - Infra-estrutura Urbana
4elLoL40 - OO Obras e Instalações 4:000,00
02.07 - 1060 - Serviços de Utilidade Pública
02.07 - 1060326 — Serviços Fuherários
02.07 - 10603262.-26 - Manutenção e Melhoria de Cemitérios
4.10200-00 Material Permanente 5:000,00,
Art. 3º) — Esta Lei entrará em vigor na data de Sua pu-
olicação, ficam Fevogadas as disposições em contrario qa
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