norma nº 755/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PORTARIA Nº 755 
O Presidente da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, no uso 
das atribuições legais que lhe são conferidas e considerando o Processo 
 
Art. 1º Autorizar a concessão de adiantamento em favor 
deEliane Nunes Mafra da Silva, portadora do CPF: 574.060.812.00 no valor
210,00 (duzentos e dez 
33.90.30.99.00/2001, para cobrir despesas com aquisição 
Câmara Municipal, nos termos do art. 5º, incisos
de 13 de janeiro de 1993. 
Art. 2º
artigo anterior será de até trinta dias após o recebimento do mesmo.
Art. 3º Ao responsável pela aplicação caberá fazer a sua 
comprovação com documentos legais à Divisão de Contabilidade.
Art. 4º A Div
competentes a caracterização comprobatória da aplicação conforme a Lei nº 3 de 13 de 
janeiro de 1993. 
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
 DE 17 DE ABRIL 
Concede adiantamento a Eliane Nunes Mafra 
da Silva,no valor de R$210,00
reais) 
O Presidente da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, no uso 
s legais que lhe são conferidas e considerando o Processo 
 
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a concessão de adiantamento em favor 
Eliane Nunes Mafra da Silva, portadora do CPF: 574.060.812.00 no valor
duzentos e dez reais),a ser empenhado no elemento de despesa 
33.90.30.99.00/2001, para cobrir despesas com aquisição de leitor de QR Code, para
os termos do art. 5º, incisos II, VII e IX do artigo 5º da Lei nº 03 
Art. 2º O prazo de aplicação do adiantamento de que trata o 
artigo anterior será de até trinta dias após o recebimento do mesmo.
Art. 3º Ao responsável pela aplicação caberá fazer a sua 
comprovação com documentos legais à Divisão de Contabilidade.
Art. 4º A Divisão de Contabilidade efetuará os registros 
competentes a caracterização comprobatória da aplicação conforme a Lei nº 3 de 13 de 
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KLEBE BARROS ROSA 
Presidente 
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ABRIL DE 2023. 
Eliane Nunes Mafra 
(duzentos e dez 
O Presidente da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, no uso 
s legais que lhe são conferidas e considerando o Processo nº 102/2023.... 
Art. 1º Autorizar a concessão de adiantamento em favor 
Eliane Nunes Mafra da Silva, portadora do CPF: 574.060.812.00 no valor total de R$ 
ser empenhado no elemento de despesa 
QR Code, paraesta 
e IX do artigo 5º da Lei nº 03 
O prazo de aplicação do adiantamento de que trata o 
Art. 3º Ao responsável pela aplicação caberá fazer a sua 
isão de Contabilidade efetuará os registros 
competentes a caracterização comprobatória da aplicação conforme a Lei nº 3 de 13 de 
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.