norma nº 758/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PORTARIA Nº 758 
O Presidente da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, no uso 
das atribuições legais que lhe são conferidas e considerando o Processo 
 
Art. 1º Autorizar a concessão de adiantamento em favor 
deEliane Nunes Mafra da Silva, portadora do CPF: 
1.265,00 (um mil e duzentos e sessenta e cinco 
despesa 33.90.39.99.00/2001, para cobrir despesas com 
(ASO) PARA ENVIO DO Evento S2220 do E
solicitado pelo laudo PCMSO, do
Câmara Municipal, nos termos do art. 5º, incisos
de 13 de janeiro de 1993. 
Art. 2º O prazo de aplicação do adiantamento de que trata o 
artigo anterior será de até trinta dias após o recebimento do mesmo.
Art. 3º Ao responsável pela aplicação caberá fazer a sua 
comprovação com documentos legais à Divisão de Contabilidade.
Art. 4º A Divisão de Contabilidade efetuará os registros 
competentes a caracterização comp
janeiro de 1993. 
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
 DE 30 DE MAIO
Concede adiantamento a Eliane Nunes Mafra 
da Silva,no valor de R$1.265,00 
duzentos e sessenta e cinco reais)
O Presidente da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, no uso 
s legais que lhe são conferidas e considerando o Processo 
 
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a concessão de adiantamento em favor 
Eliane Nunes Mafra da Silva, portadora do CPF: ... ...812..no valor
um mil e duzentos e sessenta e cinco reais),a ser empenhado no elemento de 
.99.00/2001, para cobrir despesas com Atestado de Saúde Ocupacional 
(ASO) PARA ENVIO DO Evento S2220 do E-Social e Hemograma completo 
solicitado pelo laudo PCMSO, dos servidores efetivos e comissionados e vereadores da 
os termos do art. 5º, incisos I, II, VI e IX do artigo 5º da Lei nº 03 
Art. 2º O prazo de aplicação do adiantamento de que trata o 
até trinta dias após o recebimento do mesmo.
Art. 3º Ao responsável pela aplicação caberá fazer a sua 
comprovação com documentos legais à Divisão de Contabilidade.
Art. 4º A Divisão de Contabilidade efetuará os registros 
competentes a caracterização comprobatória da aplicação conforme a Lei nº 3 de 13 de 
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KLEBE BARROS ROSA 
Presidente 
RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
DE 2023. 
Eliane Nunes Mafra 
.265,00 (um mil e 
). 
O Presidente da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, no uso 
s legais que lhe são conferidas e considerando o Processo nº 144/2023.... 
Art. 1º Autorizar a concessão de adiantamento em favor 
no valor total de R$ 
ser empenhado no elemento de 
Atestado de Saúde Ocupacional 
Social e Hemograma completo 
s servidores efetivos e comissionados e vereadores da 
II, VI e IX do artigo 5º da Lei nº 03 
Art. 2º O prazo de aplicação do adiantamento de que trata o 
Art. 3º Ao responsável pela aplicação caberá fazer a sua 
Art. 4º A Divisão de Contabilidade efetuará os registros 
robatória da aplicação conforme a Lei nº 3 de 13 de 
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.