norma nº 759/2023

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
PORTARIA Nº 759 DE 13 DE JUNHO DE 2023. 
 
Concede adiantamento a Maicon Lira da Cruz no 
valor de R$ 993,23 (novecentos e noventa e três 
reais e vinte e três centavos) e dá outras 
providências. 
O Presidente da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, no uso 
das atribuições legais que lhe são conferidas e considerando o Processo nº 157/2023.... 
 
RESOLVE: 
Art. 1º Autorizar a concessão de adiantamento em favor de 
Maicon Lira da Cruz, CPF sob nº ---.062.432-.., no valor de R$ 993,23 (novecentos e 
noventa e três reais e vinte e três centavos) sendo o valor de R$ 340,00 (trezentos e 
quarenta reais) a ser empenhado no elemento de despesa 3.3.90.39.99.00/2001, para 
cobrir despesas com serviço de limpeza de bico TBI, Rasther, troca de cabo der vela e 
vela, troca de óleo e filtro e no valor de R$ 653,23 (seiscentos e cinquenta e três reais e 
vinte e três centavos), a ser empenhado no elemento de despesas 3.3.90.30.99.00/2001 
para cobrir despesas com aquisição de conjunto de cabo de vela, óleo 15W40, filtro do ar 
condicionado, filtro de ar, filtro de combustível, filtro lubrificante, vela de ignição e impa 
TBI profissional para o veículo Voyage 1.6 Placa NDO 9F57, desta Câmara Municipal 
de Vale do Paraíso/RO., nos termos do art. 5º, incisos II, VII e IX da Lei nº 03 de 13 de 
janeiro 1993. 
Art. 2º O prazo de aplicação do adiantamento de que trata o artigo 
anterior será de até trinta dias após o recebimento do mesmo. 
Art. 3º Ao responsável pela aplicação caberá fazer a sua 
comprovação com documentos legais à Divisão de Contabilidade. 
Art. 4º A Divisão de Contabilidade efetuará os registros 
competentes a caracterização comprobatória da aplicação conforme a Lei nº 3 de 13 de 
janeiro de 1993. 
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
KLEBE BARROS ROSA 
Presidente