norma nº 224/1998

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO
Lei de Criação nº 367 — 13/02/92
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 224 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1998
« Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir
Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, na
importância de R$ 84 845.00 (oitenta e quatro mil € oitocentos €
quarenta e cinco reais)...
O Prefeito do Município de Vale do Paraíso,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou € eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
crédito adicional no orçamento vigente, na importância de R$ 84.845,00 ( oitenta e
quatro mil e oitocentos € quarenta e cinco reais), junto ao departamento Municipal de
Planejamento, Coordenação e Administração, Departamento Municipal de Saúde e
Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social — IPAV, observando-se nas
classificações institucional, econômica e funcional-pro gramática, a seguinte
discriminação:
02 — PREFEITURA MUNICIPAL
03 —- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DF PLANEJAMENTO, COORD. F
ADMINISTRAÇÃO
03090212.04 — Atividades do Departamento Municipal de Plan. Coord. e
Administração
3111-01 — Vencimentos e Vantagens Fixas 15.000,00
Total 15.000,00
06 — DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
13754282.17 — Atividades do Departamento Municipal de Saúde
3111-01 — Vencimentos e Vantagens Fixas 8.000,00
3113-00 — Obrigações Patronais 500,00
Sub-Total 8.500,00
13754282.18 — Atividades da Unidade Mista de Saúde
3132-00 — Outros Serviços e Encargos 7.000,00
Sub-Total 7.000,00
13754282.19 — Atividades da Rede Básica de Saúde |
3111-01 — Vencimentos e Vantagens Fixas 33.600,00
3113-00 — Obrigações Patronais 2.350,00
2132-00 — Outros Serviços e Encargos 12.000,00
3253-00 — Salário — Família 120,00
Sub-Total 48.070,00
TOTAL 63.570,00
TOTAL GFRAL 78.570,00
e
03 = INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
15814862.05 Assistência Médica Hospitalar ã0 Servidor público 21500
3132-00 — Outros Serviços € Encargos 2150
L 6.275 NU
Ed 84 845,00
TOTAL GERAL
2º - Para cobertura do presente crédito adicional especial sera procedido em
Federal nº 4 320/64, na seguinte
conformidade com o Ar. 43, inciso da Lei
programação:
02 — PREF J MUNICIP
- PREFE AL |
n6 - DEPARTAMENTO MA MNICIPAL DE SAUDE
13754282.18 — Atividades da Unidade mista de Saúde
3111-01 — Vencimentos € Vantagens Fixas 9.000,00
TOTAL 9.000,00
07 - DEP ARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS É
AGRICULTURA = | o
03070212.22 — atividades do Departamento Municipal de Obras, Serviços Públicos €
Agricultura
4120-00 — Equipamentos € Material Permanente 1.200,00
Sub-Total 1.200,00
10603252.25 — Serviços de Limpeza Pública
4120-00 — Equipamentos é Material Permanente 1.500,00
Sub-Total 1.500,00
16885342.25 — Recuperação € Conservação de Estradas Vicinais
4120-00 — Equipamentos € Material Permanente 1.200,00
Sub-Total 1.200,00
10603262.26 — Manutenção € Melhoria de Cemitério
3120-00 — Material de Consumo 500,00
4120-00 — Equipamentos € Material Permanente 1.460,00
Sub-Total 1.960,00
04070212.27 — Atividades da Unidade de Agricultura
4120-00 — Equipamentos € Material Permanente 1.760,00
Sub-Total 1.760,00
09513272.28 — Manutenção das atividades de Iluminação Pública
3120.00 — Material de Consumo 1.000,00
4120-00 — Equipamentos € Material Permanente 1.500,00
Sub-Total 2.500,00
16585751.08 — Pavimentação de Vias Urbanas
4110-00 — Obras € Instalações | 9.500,00
Sub-Total 9.500,00 75
ub-To ps
ae
ie e one
10583281.09 — Construçãoo de Praças, Parques e J ardins
4110-00 — Obras & Instalações
Sub-Total
16880211.10 — Aquisição de Equipamentos Rodoviários
4120-00 — Equipamentos € Material Permanente
Sub-Total
10583231.12 — Infra-Estrutura
4110-00 — Obras € Instalações
Sub-Total
2.540,00
2.540,00
5.000,00
5.000,00
|
400,00
400,00
03070211.14 — Reforma € Melhoria do Centro Técnico Administrativo
s31
4110-00 — Obras & Instalações
Sub-Total
09512681.15 — Expansão da Rede de Energia Elétrica
4110-00 — Obras € Instalações
4120-00 — Equipamentos € Material Permanente
Sub-Total
' DN
5.319,00
2.000,00
3.500,00
5.500,00
09512691.16 — Implantação € Expansão da Rede de eletrificação Rural
4110-00 — Obras € Instalações
Sub-Total
16585751.17 — Abertura de Vias Urbanas
4110-00 — Obras € Instalações
Sub-Total
TOTAL
08 — DEPARTAMENTO MUNICIPAL DÊ TRABALHO E AÇ
3120-00 — Material de Consumo 2.481,00
4110-00 — Obras € Instalações 3.240,00
4120-00 — Equipamentos € Material Permanente 9.470,00
Sub-Total | 15.191,00
15814832.30 — Assistência a Criança € d0 Adolescente
3132-00 — Outros Serviços e Encargos 3.500,00
4110-00 — Obras € Instalações 2.500,00
4120-00 — Equipamentos € Material Permanente 2.500,00
Sub-Total 8.500,00
TOTAL 23.691,00
03 — INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA É ASSISTÊNCIA SOCIAL
15070212.01 — Manutenção € Funcionamento do IPAV
3259-00 — Outras transferências a Pessoas 900,00
4120-00 — Equipamentos € Material Permanente 1.775,00
Sub-Total | 2.675,00
4.500,00
aa mca
4.500,00
3.000,00
3.000,00
45.879,00
ÃO SOCIAL
15814862.29 — Atividades do Departamento Municipal de Trabalho e Ação Social
cod
“ua
15810212.02 — Coordenação e Supervisão da Assistência Médica Hospitalar
3131-00 — Remuneração a Serviços Pessoais 1.800,00
3132-00 — Outros Serviços e encargos 1.800,00
Sub-Total 3.600,00
TOTAL 6.275,00
TOTAL GFRAL 84.845,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. >
Ea
sl
JOSÉ esa PEI
Efefeito Municipal