norma nº 59/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
DECRETO LEGISLATIVO N° 59 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vale do Paraíso faz 
saber que o Plenário aprovou
Art. 1º Ficam aprovadas
Município de Vale do Paraíso, Estado de Rondônia,
2019. 
Art. 2º Fica assim aprovado o Parecer nº 
Permanente de Orçamento e 
00013/19 – Pleno do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
GILSON CARLOS LUIS HUM
Presidente Vice Presidente
ELSON DAS NEVES LIMA KLEBE BARROS ROSA
Primeiro Secretário 
ESTADO DE RONDÔNI
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
DECRETO LEGISLATIVO N° 59 DE13 DE SETEMBRO DE 20
Aprova, com ressalvas, as Contas do Município 
de Vale do Paraíso/RO, referentes ao Exercício 
de 2019. 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vale do Paraíso faz 
saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Ficam aprovadas, com ressalvas, as Contas do 
Município de Vale do Paraíso, Estado de Rondônia, referentes ao Exercício de 
Art. 2º Fica assim aprovado o Parecer nº 08/2021 da Comissão 
de Orçamento e Finanças, que acolheu o Parecer Prévio PPL
do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
GILSON CARLOS LUIS HUMBERTO SILVA NASCIMENTO
Presidente Vice Presidente
ELSON DAS NEVES LIMA KLEBE BARROS ROSA
Primeiro Secretário Segundo Secretário
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
DE 2021. 
as Contas do Município 
referentes ao Exercício 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vale do Paraíso faz 
e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
as Contas do 
referentes ao Exercício de 
1 da Comissão 
Prévio PPL-TC 
do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
BERTO SILVA NASCIMENTO
Presidente Vice Presidente
ELSON DAS NEVES LIMA KLEBE BARROS ROSA
Segundo Secretário