norma nº 61/2023

DECRETO LEGISLATIVO N° 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vale do Paraíso faz 
saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte 
Art. 1º Ficam aprovadas as Contas do Município de Vale do 
Paraíso, Estado de Rondônia,
Art. 2º Fica assim aprovado o Parecer nº 
Permanente de Orçamento e 
00058/22 – Pleno do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
KLEBE BARROS ROSA
ELSON DAS NEVES 
Primeiro SecretárioSegundo
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
DECRETO LEGISLATIVO N° 61 DE 12 DE JUNHO DE 20
Aprovaas Contas do Município de Vale do 
Paraíso/RO, referentes ao Exercício de 20
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vale do Paraíso faz 
saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Ficam aprovadas as Contas do Município de Vale do 
Paraíso, Estado de Rondônia, referentes ao Exercício de 2021. 
Art. 2º Fica assim aprovado o Parecer nº 04/2023
Permanente de Orçamento e Finanças, que acolheu o Parecer Prévio PPL
do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
KLEBE BARROS ROSAHUMBERTO SILVA NASCIMENTO
PresidenteVice-Presidente 
ELSON DAS NEVES LIMAGILSON CARLOS LUIZ 
imeiro SecretárioSegundo Secretário 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
DE 2023. 
Aprovaas Contas do Município de Vale do 
referentes ao Exercício de 2021. 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vale do Paraíso faz 
Decreto Legislativo:
Art. 1º Ficam aprovadas as Contas do Município de Vale do 
23 da Comissão 
Prévio PPL-TC 
do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
HUMBERTO SILVA NASCIMENTO
GILSON CARLOS LUIZ