norma nº 54/2019

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 54
DE 01 DE JULHO DE 2019.
Aprova as Contas do Município de Vale do
Paraiso/RO, referentes ao Exercício de 2017,
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vale do Paraíso faz
saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Ficam aprovadas as Contas do Município de Vale do
Paraiso, Estado de Rondônia, referentes ao Exercício de 2017.
Art. 2º Fica assim aprovado o Parecer nº 06/2019 da Comissão
Permanente de Orçamento e Finanças, que acolheu o Parecer Prévio PPL-TC
00044/18 — Pleno do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
Ar, 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
FA!
ALFREDO BARBÓSA DE OLIVEIRA JUNIOR
£/ Presidente
e
sake DE SOUZA
1º Secretário
5 e)
ADENILSON CABRAL DE SOUZA
2º Secretário