norma nº 57/2020

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 57/2020.
DE 20 DE ABRIL DE 2020.
Revoga o Decreto Legislativo nº 56 de 17 de
Abril de 2020.
O Presidente da Câmara Municipal de Vale do Paraiso/RO, no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 37, inciso IX, alínea
“d” do Regimento Interno.
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado do Decreto Legislativo nº 56 de 17 de abril
de 2020.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
ALFREDO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
Presidente