norma nº 761/2023

 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
PORTARIA Nº 761 DE 14 DE JUHO DE 2023. 
Designa Elisangela Silva de Moura, 
encarregada pelo tratamento de dados 
pessoais. 
O Presidente da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, no uso 
das atribuições legais que lhe são conferidas e considerando o disposto na Lei 
Federal nº 13.709/2018..., 
RESOLVE 
Art. 1º Designar a servidora ELISANGELA SILVA DE MOURA, 
CPF nº ***.066.632 -**, encarregada pelo tratamento de dados pessoais, no 
âmbito da Câmara Municipal de Vale do Paraíso-RO. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
KLEBE BARROS ROSA 
Presidente