norma nº 2138/2023

Lei 2138 de 28/08/2023, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 375386 e CRC: 83B80427). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
LEI Nº 2138 DE 28 DE AGOSTO DE 2023
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO
MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, ESTADO DE
RONDÔNIA, AO ILUSTRE CIDADÃO LAERTE GOMES, E
Dá OUTRA PROVIDÊNCIAIS.
A Prefeita Municipal de Vale do Paraíso, Estado de Rondônia, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Vale do Paraíso, Estado de Rondônia,
ao Ilustre Senhor LAERTE GOMES, pelos relevantes serviços prestados a este Município e a população em
geral.
Art. 2º A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene do Legislativo Municipal,
em data a ser designada por seu Presidente, especialmente para esse fim.
Parágrafo Único: A entrega do título deverá ser realizada até 120 (cento e vinte) dias após a sanção da
presente Lei.
Art. 3° As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias
próprias.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta
Prefeita Municipal
Av. Paraíso, 2601 - Centro - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 3464-1005 - Site: www.valedoparaiso.ro.gov.br - CNPJ: 63.786.990/0001-55
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por POLIANA DE MORAES SILVA GASQUI
PERRETA, PREFEITA MUNICIPAL, em 28/08/2023 às 20:06, horário de Vale do Paraíso/RO, com
fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.valedoparaiso.ro.gov.br:5659, informando
o ID 375386 e o código verificador 83B80427.
Docto ID: 375386 v1