norma nº 2124/2023

ESTADO DE RONDÔNIA
. PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ]
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO
LEINº 2.124 DE 18 DE JULHO DE 2023.
Reconhece o Sindicato dos Servidores
Públicos do Município de Vale do Paraí-
so como de Utilidade Pública.
O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vale do Paraiso, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo $ 8º do art. 44 da Lei Orgânica do Município de
Vale do Paraíso/RO, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Reconhece o SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, como de UTILIDADE PÚBLICA, entidade sem fins
lucrativos, inscrita no CNPJ n. 07.763.849/0001-66. com sede na Rua das Grevilhas, s/nº,
Setor 04, no Município de Vale do Paraíso/RO, CEP 76.923-000.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
HUMBERTO ASCIMENTO
ESTE tá FAL
pe E VALE DO PARAÍSO
PUBLICADO
REI PINOS 103/83
Francisco Gabriel Francelino Silva
Chefe de Protocolo
Port 733 03 de Janeiro 2023
meme
| Pi cfestura do Municipio
| dev de do doi:
ee gn
DlBioz dloa(as
Ioênico. 5.