norma nº 232/1999

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO
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Gabinete do Prefeito
Lei de Criação nº 367 — 13/02/92
LEINº 232/99 DE 01 DE MARÇO DE 1999.-
«“ Altera o artigo 6º. Quadro I da Lei nº
230/98 de 22 de dezembro de 1998 e dá
outras providências...”
O Prefeito do Município de Vale do Paraíso, Estado de Rondônia,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vale do Paraiso aprovou e eu,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 6º, quadro I da Lei Municipal nº 230 de 22 de
dezembro de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ Artigo 6º - Ficam criados os cargos das categorias funcionais dos
servidores do P.E.P.. definida a carga horária semanal e fixado o respectivo número de
vagas € OS correspondentes vencimentos, bem como o nível de escolaridade exigido,
conforme os seguintes quadros:
QUADRO I
CATEGORIA FUNCIONAL CARGA | VENCIMENTOS
COORDENADOR GERAL 40 HORAS 600,00
SUPERVISOR PEDAGÓGICO [0] o [ooo
ORIENTADOR PEDAGÓGICO
SECRETÁRIO GERAL o 350,00
AUXILIAR SECRETÁRIO 02[ 40 | mj5a0
PROFESSOR LICENCIATURA PLENA
PROFESSOR LICENCIATURA PLENA —E— 474,00
PROFESSORACADÉMICO [6 [40 [tido
PROFESSOR ACADÊMICO 10,80
A OEESSOR MAGISTÉRIO [OM [ dó | 160
MOTORISTA Do [do | ão
PREFFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO
Gabinete do Prefeito
Lei de Criação 367 — 13/02/92
DE 01 DE MARÇO DE 1.999.
LEInº 232/99
QUADRO H
CATEGORIAL FUNCIONAL ESCOLARIDADE
PROFESSOR DE LICENCIATURA PLENA
SUPERVISOR PEDAGÓGICO
ORIENTADOR PEDAGÓGICO
COORDENADOR GERAL
Nível superior
Superior/Magistério
Cursando Nível Superior
PROFESSOR ACADEMICO
PROFESSOR MAGISTÉRIO
ECRETÁRIO GERAL 2º Grau Completo
2º Grau Completo
AUXILIAR SECRETÁRIO
Habilitação Profissional
MOTORISTA
Único — A diminuição da carga horária semanal de trabalho
Parágrafo
do servidor, fixado no Quadro L em igual
implicará na diminuição do vencimento
proporção.
Art, 2º - Esta Lei entra em vigor, revogadas as disposições em contrário.
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B/7 HO