norma nº 771/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PORTARIA Nº 
O Presidente da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, no uso 
das atribuições legais que lhe são conferidas e considerando o Processo 
 
Art. 1º Autorizar a concessão de adiantamento em favor 
Lucas Rafael Fernandes, inscrito no CPF: 
(Duzentos e Sessenta e Cinco Reais), a ser empenhado no elemento de despesa 
33.90.39.99.00/2001 no valor de R$ 50.00 (Cinquenta Reais) para cobrir despesas com 
serviços de troca de óleo e troca de reparo do pivô do cavalete e 
(Duzentos e Quinze Reais) a ser empenhado no elemento de despesa 
33.90.30.01.00/2001 para aquisição de óleo 15W40, filtro lubrificante e Luva Guia 
freio, para o veículo que Voyage pla
nos termos dos incisos II, VII e IX do artigo 5º da Lei nº 03 de 13 de janeiro de 1993. 
Art. 2º O prazo de aplicação do adiantamento de que trata o 
artigo anterior será de até trinta dias após o recebimento do mesmo.
Art. 3º Ao responsável pela aplicação cabe
comprovação com documentos legais à Divisão de Contabilidade.
Art. 4º A Divisão de Contabilidade efetuará os registros 
competentes a caracterização comprobatória da aplicação conforme a Lei nº 3 de 13 de 
janeiro de 1993. 
Art. 5º Esta 
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PORTARIA Nº 771, DE 04 DE DEZEMBRODE 2023.
Concede adiantamento a Lucas Rafael Fernandes
no valor de R$265,00(duzentos e sessenta e cinco
reais) e dá outras providências. 
O Presidente da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, no uso 
s legais que lhe são conferidas e considerando o Processo 
 
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a concessão de adiantamento em favor 
Lucas Rafael Fernandes, inscrito no CPF: ***.965.452-**, no valor total de R$ 265,00 
(Duzentos e Sessenta e Cinco Reais), a ser empenhado no elemento de despesa 
o valor de R$ 50.00 (Cinquenta Reais) para cobrir despesas com 
serviços de troca de óleo e troca de reparo do pivô do cavalete e no valor de R$ 215,00 
(Duzentos e Quinze Reais) a ser empenhado no elemento de despesa 
33.90.30.01.00/2001 para aquisição de óleo 15W40, filtro lubrificante e Luva Guia 
freio, para o veículo que Voyage placa NDO9F57, que pertence a Câmara Municipal,
rmos dos incisos II, VII e IX do artigo 5º da Lei nº 03 de 13 de janeiro de 1993. 
Art. 2º O prazo de aplicação do adiantamento de que trata o 
artigo anterior será de até trinta dias após o recebimento do mesmo.
Art. 3º Ao responsável pela aplicação cabe
comprovação com documentos legais à Divisão de Contabilidade.
Art. 4º A Divisão de Contabilidade efetuará os registros 
competentes a caracterização comprobatória da aplicação conforme a Lei nº 3 de 13 de 
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KLEBE BARROS ROSA 
Presidente 
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
.
Lucas Rafael Fernandes
duzentos e sessenta e cinco
O Presidente da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, no uso 
s legais que lhe são conferidas e considerando o Processo nº 285/2023.... 
Art. 1º Autorizar a concessão de adiantamento em favor de 
, no valor total de R$ 265,00 
(Duzentos e Sessenta e Cinco Reais), a ser empenhado no elemento de despesa 
o valor de R$ 50.00 (Cinquenta Reais) para cobrir despesas com 
no valor de R$ 215,00 
(Duzentos e Quinze Reais) a ser empenhado no elemento de despesa 
33.90.30.01.00/2001 para aquisição de óleo 15W40, filtro lubrificante e Luva Guia 
ca NDO9F57, que pertence a Câmara Municipal,
rmos dos incisos II, VII e IX do artigo 5º da Lei nº 03 de 13 de janeiro de 1993. 
Art. 2º O prazo de aplicação do adiantamento de que trata o 
Art. 3º Ao responsável pela aplicação caberá fazer a sua 
Art. 4º A Divisão de Contabilidade efetuará os registros 
competentes a caracterização comprobatória da aplicação conforme a Lei nº 3 de 13 de 
portaria entra em vigor na data de sua publicação.