norma nº 16/1993

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Ka mr 7/6 JIRO Di 1993»
DISPÕE SOBRE O CONSEIHO MUNIVIPAL DE +
SAÚDE E DÁ JUIRAS PROVIDÊRCIAD."
DO US DES Do o O nada ea
3 Prafeito do Munieípio de Vela do Parad
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Faço saber qua é Gâmaro funigipal apro!
vou d ou garciovo ia seguinte LoLi
Arte 18, O Sontelho iuntcipal) do âpúde e.
GalicDos Guisã o Intégrento da Seara torto Nundoinal de De “ao PR
pr Tã p94 do vábica a fização de dire trinos é supervisão das te
tividades do Plane janento Político de UEÁÃO o
constituído polo : tenário e Coninades LBpevialma
Atte 9º» O PA enário do Gonadiho teu W
seguinte domposiguo:
| Lo QL ua) roprenendante de | Soorotunta!
nunidipal |de saúde, irebadho & Hyomo gão E Oil ed 4
| | LI » 0 (wa) representante d: sevretaria
fund cipal ae Edugágão, Culturas é BBporvaas
| [IX » 04 (ua) representante da puntação!
Hasional de Salão) Polo Ss
| EV - Ou (iulej representantef de Igrejas!
7 » OL (un) representante de cada Assoad
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ução ds oxadorosp
VI » 02 (ua) represantante dy Agbigiação
dos produtores rupai os
eee, VET » Gt (um) representante do Poder Lo-
gá matina,
VI, TX o hd? Ligo Dopronantanto do Centro »
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do x speotivo pan Ludad |
| à How eneco previstos nog |iugíipos IV,
Ve Yi, pelos respectivos dixigeutons
à, Ho caso nrovigio no inoijso VII, pls
La Câmara iuni ci do 1 upópe e deliberação pelo Ilanários
| G. Ho quso previsto no Anodio VIII, Bá
Sodinide
cipal. de Bsúde, Trabalho o Promoção
6 28, OB Membros do Goprell
to Municipal cujo mandato te rá Gurag
“o seoretário Nun
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"meados pelo Prefe
34 SONHO HQ
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neriuitido 9 recondução pox Lg) período
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Arte 4%, AR deláverm Om dl
serão tongáao poip maioria sárpios, jronente a maLoxia
de aevs membros |
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| | Arts 9% O funoLongmento do Condelho
siuni. ci pal | ão so dab mora fixado eu Re einento Tnterno axirovado por
2/3 (dois | terços) dos membros do Plenário o watyrendad) por nto
ão Prefeito lmunioipale
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arte 0%. Unborá go Secretário Euníicie!
pal de Saúdo, Pro balho e Fromogão Social, a Prenidênci) do Consãs
Zho o o VicesPres dento nerá oleito pola madoria dos sbmbros do +
Plenário em ua prime ira reunido
Arte Tº, Conxete do PlendrL) do Congge
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EE | A I « Deliborar sobre à política itunioia
“pal do Suúdo em opnsonáncia com vs princípios we diretrigos da Pom
IÉtica Estodual o | Neoionál, objotivando à Anplantação flo donsol4-
degão do Sistema Único de Saúde, EA
, LS e Gonvonar anvalagito Gr Gun iunto «
com q Prefeito cá cipul, a Conterôncia iunialpal de Syúde Para HE
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LI jo / 6 — vB DR MEVARELRO DE 1993.
avaliar a situsgão da Sáude dunitiçal é setabeleser am df iroirigos
da Política Nuníidipal de Baúds!
noventa) dias apod s preaulaao po desta| Leil
o rosgimento intérmo nº
prado de até 90
| | EV » Appeciar as Propontas de Porvêni 03 +
aocidon o Gontrados com coatidados única q vrivadas, pásim comp
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a prestação de surviços Ge tuxeeiros necoEsÊrioa 49 8 Hp S4
Vo Angliear o apreciar qualgupr AVUDEL E Áumm
nhemerto prlucãa luve pegueabos da gusiedade ou cidadão O qua Co
BEXINA DO
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úde, designado pelo Secretario Cunloiml da uk
Pdonoção Socvinde
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Gonsadho
beim di Pevionniio-n para, as finslidades do Conselho dq CUOAE CENA
dam, q trad nuágões do Reginonto interno)
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conttituádas por lhembxos do ilonário na foxug que fixa|o Regime
to Intemmo & tau por Ly nalidedo Gurnk Lado parecoreé e Ane bruir pros!
qassoa PRA votação no PLénário ão Conselhos |
| Pucgrado Único o dito Gratinado | Ga RR
aapento d urtds go, vácuigo va Social de dexa tor!
“empegialigado, as| Conisaõen Egpocisis poderão soliott | 1 VOL tw
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informe astabelegar q Foginento Internos
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| Abilio dll, Bata Los. entrird am vigor mia dim
? Áonção, revogadas do Iiepogi sos jemn oontrarios/7/7>-
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