| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 245 / 1999 |
| Date | 1999-09-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 44.000,00 (QUARENTA E QUATRO MIL REAIS) JUNTO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES DESTE MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO PARA ATENDER CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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