norma nº 247/1999

a coma pm ie ES
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 247 DE 24 DE SETEMBRO DE 1.999.
«DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR
DE R$ 209.443,00 (DUZENTOS E NOVE
MIL E QUATROCENTOS É QUARENTA E
TRÊS REAIS) É DÁ | OUTRAS
PROVIDÊNCIAS... “.
O Prefeito Municipal de Vale do Paraiso — RO, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas e,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou € ele sanciona à
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
crédito adicional suplementar no valor de R$ 209.443,00 (duzentos e nove mil e quatrocentos
e quarenta e três reais), na seguinte programação abaixo:
02. Prefeitura Municipal de Vale do Paraiso
01 — Gabinete do Prefeito
03070202.02 — Funcionamento do Gabinete do Prefeito
3111-01 8.000,00
3113-00 5.900,00
3120-00 5 000,00
Total do Gabinete R$ 18.900,00
02 — Assessoria Jurídica
03070142.03 — Atividades da Assessoria Jurídica
3120- 00 1.000,00
3132- 00 400,00
Total da A Jurídica R$ 1.400,00
03 — Depart. Munic. de Plan. Coord. e Administração
03090212.04 — Atividades do Depart. Mun. De Plan. Coord. e
Administração
3113-00 3.630,00
3131-00 1.000,00
Total do DEMPLAD R$ 4.630,00
04 — Departamento Municipal de Fazenda
03080302.09 — Atividades do Depart. Mun. De Fazenda
3132-00 6.000,00
DR as
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
GABINETE DO PREFEITO
Total - DEMFAZ R$ 6.000,00
05 — Departamento Mun. De Educ. Cult. e Esportes
0841190211 — Atividades de Ensino Pré-Escolar
3113-00 450,00
08411852.14 — Atividades e Funcionamento de Creches
3111-01 5.600,00
3113-00 1.500,00
08421882.16 — Transf. ao Fundo Estadual — FUNDEF
3224-00 4.633,00
08421882.17 — Manutenção do Fundo Mun. de Ensino FUNDEF
3111-01 37.630,00
3111-02 1.000,00
3113-00 13.000,00
3120-00 6.100,00
Total da DEMECE R$ 69.913,00
06 — Departamento Municipal de Saúde
13754282. 18 — Atividades do Departamento Mun. de Saúde
3113-00 2.000,00
3132-00 2.500,00
13754282.19 — Atividades da Unidade Mista de Saúde
3111-01 5.000,00
3113-00 500,00
1375428220 — Atividades da Rede Básica de Saúde
3132-00 36.000,00
4120-00 14.000,00
Total da DEMSAU R$ 60.000,00
07 — Depart. Mun. de Obras, Serv. Públicos e Agricultura
03070212.21 — Atividades Departamento . Mun. de Obras Servs.
Públicos e Agricultura.
3113-00 2.000,00
160803 12.28 — Participação em Consórcio Multigovernamentais
3224-00 36.700,00
10673161.14 — Levantamento, Demarcação e Medição de Lotes
3132-00 5.900,00
Total da DEMOSPA R$ 44.600,00
08 — Depart. Mun. de Trabalho e Ação Social
1581483237 — Fundo Mun. do Direito da Criança e do
Adolescente
3120-00 1.500,00
3132-00 500,00
1581486238 — Fundo Mun. der Assistência Social
3132-00 2.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
GABINETE DO PREFEITO
Total do DETAS R$ 4.000,00
TOTAL GERAL R$ 209.443,00
Art. 2º - Para cobertura do presente crédito adicional
suplementar, será procedido de anulação parcial conforme abaixo discriminado, no valor de
R$ 209.443,00 (duzentos e nove mil e quatrocentos € quarenta e três reais).
02 — Prefeitura do Município de Vale do Paraiso
01 — Gabinete do Prefeito
03070202.02 — Funcionamento do Gabinete do Prefeito
3111-02 3.477,00
3132-00 3.000,00
4120-00 2.800,00
Total do Gabinete R$ 9.277,00
02 — Assessoria Jurídica
03070142.03 — Atividades da Assessoria Jurídica
3111-01 2.000,00
3111-02 500,00
3191-00 500,00
4120-00 3.400,00
Total da Assessoria Jurídica R$ 6.400,00
03 — Depart. Mun. de Plan. Coord. e Administração
03090212.04 — Atividades do Depart. Mun. de Plan. Coord. e
Adm.
3111-01 5.000,00
3120-00 12.000,00
3192-00 1.000,00
3231-00 10.000,00
3233-00 100,00
3252-00 100,00
3253-00 100,00
3257-00 100,00
4192-00 100,00
03090212.05 — Capacitação de Recursos Humanos
3111-02 100,00
3120-00 100,00
3132-00 100,00
0307021206 -— Implantação e Manutenção de Dist.
Administrativos
3111-02 100,00
03070212.07 — Implantação e Func. da Marcenaria Municipal
3120-00 100,00
3132-00 100,00
10573231.01 — Aquisição de imóveis
4210-00 100,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
GABINETE DO PREFEITO
Total do DEMPLAD R$ 29.200,00
04 — Departamento Municipal de Fazenda
03080302.09 — Atividades do Depart. Mun. de Fazenda
3111-01 10.000,00
3111-02 2.500,00
3113-00 1.625,00
3120-00 2.200,00
3192-00 100,00
3265-00 100,00
3266-00 100,00
Total do DEMFAZ R$ 16.625,00
05 — Departamento Mun. de Educ. Cultura e Esportes
08070212.10 — Atividades do Depart. Mun. de Educ. Cult. e
Esportes
3111-02 1.000,00
08411902.11 — Atividades de Ensino Pré-Escolar
3131-00 100,00
4120-00 100,00
08482472.13 — Atividades Culturais Desportivas e Recreativas
3111-01 951,00
3113-00 111,00
08411852.14 — Atividades e Funcionamentos de Creches
3120-00 2.000,00
3131-00 100,00
3253-00 105,00
4120-00 400,00
0842188217 —- Manutenção do Fundo Mun. de Ensino-
FUNDEF
3231-00 2.000,00
3253-00 383,00
Total do DEMECE R$ 7.250,00
06 — Departamento Municipal de Saúde
13754282.18 — Atividades do Depart. Mun. de Saúde
3111-01 15.000,00
3111-02 1.600,00
3120-00 2.500,00
3131-00 400,00
3191-00 1.000,00
4120-00 700,00
13754282.19 — Atividades da Unidade Mista de Saúde
3111-02 4.500,00
3131-00 400,00
3132-00 12.000,00
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GABINETE DO PREFEITO
3191-00 2.800,00
13754282.20 — Atividades da Rede Básica de Saúde
3111-01 34.000,00
3111-02 3.200,00
3120-00 5.000,00
3131-00 400,00
3192-00 4.393,00
3253-00 5.500,00
13754281.05 — Construções, Ampliação dos Postos e Centros de
Saúde
4110-00 200,00
4120-00 100,00
13754281.06 — Construção, Ampliação da Unidade Mista de
Saúde
4110-00 100,00
4120-00 100,00
13754281.07 — Reforma do Centro de Saúde de V. do Paraiso
4110-00 100,00
13764471.08 — Sistema de Abastecimento de Água de Vale do
Paraiso
4110-00 3.000,00
Total do DEMSAU R$ 96.993,00
07 — Departamento Municipal de Obras, Serviços Públicos e
Agricultura
03070212.21 — Atividades do Depto. Mun. de Obras, Servs.
Públicos e Agricultura.
3120-00 3.000,00
3131-00 100,00
3192-00 100,00
3253-00 100,00
10603252.22 — Serviços de Limpeza Pública
3132-00 2.000,00
4120-00 100,00
16585752.23 — Recuperação e Conservação de Vias Urbanas
3120-00 3.000,00
3132-00 300,00
16885342.24 — Recuperação e Conserv. de Estradas Vicinais
3132-00 1.000,00
4120-00 100,00
10603262.25 — Manutenção e Melhoria do Cemitério
3120-00 3.000,00
4120-00 100,00
04070212.26 — Atividades da Un. de Agric. e Meio Ambiente
3111-01 3.000,00
3113-00 80,00
3120-00 | 2.000,00
3132-00 2.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
GABINETE DO PREFEITO
3253-00 100,00
4120-00 1.000,00
09603272.27 -— Manutenção das Atividades da Iluminação
Pública
3132-00 2.600,00
4120-00 100,00
16885341.10 — Abertura de Estradas Vicinais
4110-00 2.000,00
16585751.11 — Pavimentação de Vias Urbanas
4120-00 100,00
10583281.12 — Construções de Praças, Parques e Jardins
4110-00 100,00
16880211.13 — Aquisição de Equipamentos Rodoviários
4120-00 100,00
10583231.15 — Infra-Estrutura Urbana
4110-00 100,00
03070251.16 — Construção de próprios no Município
4110-00 100,00
09512681.18 — Expansão de Rede de Energia Elétrica
4110-00 100,00
4120-00 100,00
09512691.19 -— Implantação de Expansão da Rede de
Eletrificação Rural
4110-00 100,00
16585751.20 — Aberturas de Vias Urbanas
4110-00 100,00
11623461.21 — Programa de Desenvolvimento Industrial
4130-00 100,00
04134731.22 — Projeto do Plano de Desenvolvimento Rural
3111-01 700,00
3113-00 400,00
3132-00 1.000,00
3253-00 100,00
4110-00 100,00
4120-00 250,00
045 12691.23 — Eletrificação Rural de V. do Paraíso
4110-00 100,00
Total do DEMOSPA R$ 29.430,00
08 — Departamento Municipal de Trabalho e Ação Social
15814862.29 — Atividades do Departamento Municipal de
Trabalho e Ação Social
3111-01 9.000,00
3111-02 500,00
3113-00 518,00
3120-00 100,00 |
3253-00 300,00
4111-00 100,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
GABINETE DO PREFEITO
4120-00 1.000,00
15814832.33 — Atividades do Conselho Tutelar
3120-00 100,00
3132-00 200,00
4110-00 100,00
4120-00 100,00
15814862.34 — Funcionamento do Centro Profissionalizante
3120-00 500,00
3131-00 50,00
3132-00 100,00
4110-00 50,00
4120-00 100,00
15811852.35 — Atividades da Creche
3131-00 100,00
3132-00 100,00
4110-00 50,00
4120-00 100,00
15811882.36 — Atividades da Merenda Escolar
3132-00 500,00
4120-00 100,00
15814832.37 — Fundo Mun. do Direito da Criança e do
Adolescente
4110-00 100,00
4120-00 100,00
15814862.38 — Fundo Mun. de Assistência Social
4110-00 100,00
4120-00 100,00
15814871.24 — Atividades da Lavoura Comunitária
4120-00 100,00
Total do DETAS R$ 14.268.00
TOTAL GERAL R$ 209.443,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.