norma nº 782/2024

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
PORTARIA Nº 782, DE 22 DE AGOSTO DE 2024. 
Concede adiantamento a Eliane Nunes Mafra da 
Silva no valor de R$ 1.468,00 (um mil 
quatrocentos e sessenta e oito reais) e dá outras 
providências. 
O Presidente da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, no uso 
das atribuições legais que lhe são conferidas e considerando o Processo nº 233/2024.... 
 
RESOLVE: 
Art. 1º Autorizar a concessão de adiantamento em favor de 
Eliane Nunes Mafra da Silva, inscrita no CPF: ***.060.812-**, no valor de R$ 360,00 
(Trezentos e Sessenta Reais ), a ser empenhado no elemento de despesa 
33.90.39.99.00/2001, para cobrir despesas com serviços de instalação de Windows 10, 
programas, backup e manutenção em geral dos computadores tombamento 123 e 245, e 
no valor de R$ 1.108,00 ( Hum Mil e Cento e Oito Reais) a ser empenhado no elemento 
de despesa 33.90.30.99.00/2001, para cobrir despesas com aquisição 02 (dois) SSD 
240GB e 256 GB, 01 Gabinete ATX e 01 (um) HD de 1tb, para computadores 
tombamento 123 e 245 que pertence a esta casa de leis. Tal solicitação se faz nos 
termos dos incisos I, II, VI e IX do artigo 5º da Lei nº 03 de 13 de janeiro de 1993. 
Art. 2º O prazo de aplicação do adiantamento de que trata o 
artigo anterior será de até trinta dias após o recebimento do mesmo. 
Art. 3º Ao responsável pela aplicação caberá fazer a sua 
comprovação com documentos legais à Divisão de Contabilidade. 
Art. 4º A Divisão de Contabilidade efetuará os registros 
competentes a caracterização comprobatória da aplicação conforme a Lei nº 3 de 13 de 
janeiro de 1993. 
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
KLEBE BARROS ROSA 
Presidente