norma nº 784/2024

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
PORTARIA Nº 784, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024. 
Concede adiantamento a Maicon Lira da Cruz no 
valor de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais) e 
dá outras providências. 
O Presidente da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, no uso 
das atribuições legais que lhe são conferidas e considerando o Processo n° 271/2024.... 
 
RESOLVE: 
Art. 1º Autorizar a concessão de adiantamento em favor de 
Maicon Lira da Cruz, portador do CPF sob o nº 031.626.432-60 no valor de R$ 210,00 
(Duzentos e Dez Reais), no elemento de despesa 33.90.30.99.00/2001, para custear 
despesas com aquisição de cabo Rende RJ - 45 e no valor de R$ 80,00 ( Oitenta Reais ) 
no elemento de despesa 33.90.39.99.00/2001 para pagamento com serviços de 
instalação de Cabo de rede RJ – 45 nas dependências deste Poder Legislativo de Vale 
do Paraíso/RO., nos termos dos incisos I, II, VI e IX do artigo 5º da Lei nº 03 de 13 de 
janeiro de 1993. 
Art. 2º O prazo de aplicação do adiantamento de que trata o 
artigo anterior será de até trinta dias após o recebimento do mesmo. 
Art. 3º Ao responsável pela aplicação caberá fazer a sua 
comprovação com documentos legais à Divisão de Contabilidade. 
Art. 4º A Divisão de Contabilidade efetuará os registros 
competentes a caracterização comprobatória da aplicação conforme a Lei nº 3 de 13 de 
janeiro de 1993. 
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
KLEBE BARROS ROSA 
Presidente