norma nº 785/2024

: ESTADO DE RONDÔNIA ,
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PORTARIA Nº 785, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.
Concede adiantamento a Eliane Nunes Mafra da
Silva no valor de R$ 1.350,00 (um mil e trezentos
e cinquenta reais) e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas e considerando o Ofício nº
213/CMVP/2024....
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a concessão de adiantamento em favor de
Eliane Nunes Mafra da Silva, portadora do CPF: 574.060.812.00 no valor de R$
1.350,00 (um mil e trezentos e cinquenta reais), sendo R$ 1.000,00 (um mil e reais), a
ser empenhado no elemento de despesa 33.90.30.99.00/2001, para aquisição de cabo
flexível 10mm, telha cumeeira de barro, pino fêmea 2P, Tomada 2 polos e R$ 350,00
(trezentos e cinquenta reais), a ser empenhado no elemento de despesa
33.90.39.99.00/2001 para cobrir despesas com serviço de mão de obra com reparação de
calha no prédio desta casa de leis, nos termos dos incisos I, IL, VI e IX do artigo 5º da
Lei nº 03 de 13 de janeiro de 1993.
Art. 2º O prazo de aplicação do adiantamento de que trata o
artigo anterior será de até trinta dias após o recebimento do mesmo.
Art. 3º Ao responsável pela aplicação caberá fazer a sua
comprovação com documentos legais à Divisão de Contabilidade.
Art. 4º A Divisão de Contabilidade efetuará os registros
competentes a caracterização comprobatória da aplicação conforme a Lei nº 3 de 13 de
Janeiro de 1993.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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Francisco Gabriel Francelino Silva
Chete de Protocolo
Port. 733 03 de Janeiro 2023