norma nº 251/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Lei de Criação nº 367 — 13/02/92
GABINETE DO PREFEITO
LEIN 251 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1.999.
NISPÕÔE SOBRE ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE Rô
15.843,18 (QUINZE MIL, OITOCENTOS E QUA RENTA
E TRÊS REAIS E DEZOITO CENTAVOS ) & DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito do Município de Vale do Paraíso, Estado de
Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono à
seguinte Lei:
Art 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado
a promover a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Adicional Suplementar à Câmara
Municipal e ao Departamento Municipal de Obras, Serviços Públicos e Agricultura, no valor
de R$ 15.843,18 (quinze mil, oitocentos € quarenta e três reais € dezoito centavos), nas
seguintes dotações:
01 - Câmara Municipal
01.01 - Processo Legislativo
01.01.001- Ação Legislativa
01.01.0012.01 — Atividade da Câmara Municipal
3111-02 — Diárias R$ 2.000,00
3113-00 — Obrigações Patronais R$ 2.900,00
01 - Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso
02.07 - Departamento Municipal de Obras, Serviços Públicos e Agricultura
02 07-03 - Administração e Planejamento
02.07-0307 - Admimistração
02.07-0307021 - Administração Geral
02 07-03070212.021- Atividades do Departamento Mun. Obras, Serv. Púb.
Agricultura o RA ERAM O APS PA
o Apa OA STA
311102 - Diárias CRS IIODO. VIVO
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92.07-04 - Agricultura E
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02.07-0407 - Administração porsmm er sda SEE
02 07-0407021 -- Administração Geral Sditistoioidttitiio o
02.07-04070212.026 - Atividades da Unidade de Agricultura e Meto Ambiente
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3132-900 - Serviços e Encargos R$ 3.214,13
Avenida Paraiso, 1º 2601 - centro Vale do Paraiso/RO cep. 1895900
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Lei de Criação nº 367 — 13/02/92
GARINETE DO PREFEITO
02.07-16 — Transportes
02.07.1688 — Transporte Rodoviário
92 07 16885342.024 — Recuperação e Conservação de Estradas V icinais
3120-00 — Material de Consumo R$ 6.979,05
Total Geral........eneeeereeesecaeacanerncecennnano R$ 15.843,18
Art. 2º - Para cobertura do presente Crédito
Adicional Suplementar, será procedido da anulação parcial de dotação abaixo,
conforme prescreve a Lei n.º 4.320/64.
01 - Câmara Municipal
01.01 — Processo Legislativo
01.01.01 — Ação Legislativa
01.01.0012.01 — Atividade da Câmara Municipal
3111-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 2.900,00
4120-00 — Materiais Permanente R$ 2.000,00
02 — Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso
(12.07 — Departamento Municipal de Obras, Serviços Públicos e Agricultura
02.07-04 — Agricultura
02.07-0413 — Organização Agrária
02 07-04134731.022 - Projeto de Plano de Desenvolvimento Rural
3111-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 300,00
3113-00 — Obrigações Patronais R$ 100,09
02.07-0407 — Admimisiração
02.07-0407021 — Administração Geral
02 0704020212.026 — Atividades da Agricultura e Meio Ambiente
í +)
3111-01 — Vencimentos e Vantagens Fixas 5 Er: 18,50 be y nd
3111-02 - Diárias o R$, 34830.US
3113-009 — Obrigações Patronais CRE UA Sena
3120-00 — Material de Consumo CR$ 25,06 — Eee,
0207-1011 - Habitação e Urbanismo “Goo austin Rr
02.07-1057 — Habitação
02.07-1057316 — Habitação Urbanas
92.07-10573161.014 — Levantamento Demarcação e Medição de Lotes
3132-00 — Outros Serviços e Encargos R$ 4.729,05
Avenida Paraiso, 1º 2601 - centro Vale do Paraíso/RO cep. 78.959.000 &s
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GABINETE DO PREFEITO
12.07-1060 — Serviços e Utilidades Públicas
02.07-1060325 — Limpeza Pública
0207-10603252.022 — Serviços de Limpeza Pública
3120-00 — Material de Consumo R$ 4.092,00
Total Geral... uses came cecnerecaidcarasrenaaçes cenas R$ 15.843,18
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições e contrário.”
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Avenida Paraiso, 1º 2601 - centro Vale do Paraiso/RO cep. 78.959.000