norma nº 786/2024

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
PORTARIA Nº 786, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024. 
Concede a Servidora ALINE DA SILVA 
AMORIM, Licença Maternidade e da outras 
providências. 
O Presidente da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas e considerando o Processo nº 
 
RESOLVE: 
. 
Art. 1º Conceder licença maternidade a servidora Aline da Silva 
Amorim, CPF sob nº ...-622.602-.., ocupante do cargo de Chefe de Serviços de 
Recursos Humanos, conforme Portaria nº 768 de 03 de outubro de 2023, sem prejuízo 
da remuneração do cargo, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, com início em 01 de 
dezembro de 2024. Fica também concedida a prorrogação dessa licença por mais 60 
(sessenta)dias, conforme previsto na Lei nº 2332 de 06 de junho de 2024. 
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e 
retroage seus efeitos a partir de 01 dezembro de 2024. 
KLEBE BARROS ROSA 
Presidente