norma nº 253/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Lei de Criação nº 367 — 13/02/92
GARINETE DO PREFEITO
LEIN.º 253 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1.999.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
ORÇAMENTO PROGRAMA MUNICIPAL
PARA ATENDER DESPESAS DESTINADAS
ÃO PROJETO DE ELETRIFICAÇÃO RURAL
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Prefeito do Município de Vale do Paraíso.
Fago enher que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono q
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Especial no valor de
R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), a ser destinado ao Projeto de Eletrificação
Rural, conforme Projeto/Atividade abaixo discriminado:
02 — Prefeitura do Município de Vale do Paraiso
07 — Depart. Mun. de Obras, Serviços Público e Agricultura
02.07.09512691.023 — Eletrificação Rural
4110-00 — Obras e Instalações 140.000,00
A. eestesssseemeemeemieeeeesestsssssssreremmmmrerestsertssss esse rrmmeemiaeeriini 140.000,00
Ar. 2º - O Crédito Aberto no arti go anterior, correrá por conta
dos recursos vinculados provenientes de transferências à conta do Pro jeto de
Eletrificação Rural da Superintendência da Zona Franca de Mania A RAMA.
E Ago iate
Art. 3º.- Esta Lei entra em vigor na data, de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. AC VANS Ra
+ ' E
s&.%
. “Dip Quis E
+ Ear PARE pi a ) P à y su. e Dá E
| + É ar a ; MPR Do à «ds, .
RES: ty * É E , nas 4 Ea dada 4 a aã - o *
Cas, vs. “
Avenida Paraíso, nº 2601 - centro Vale do Paraiso/RO cep. 78.959. 000