norma nº 254/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO
Lei de Criação nº 367 — 13/02/92
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 254 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1.999.
«nISPÕE SOBRE À ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AQ
ORÇAMENTO PROGRAMA MUNICIPAL
CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDAS PÓLO
DE CONFECÇÕES É DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Vale do Paraiso,
Faço saber que & Câmara Municipal aprovou *€ eu sanciono à
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Especial nº valor de
R$ 100.000,00 (cem mil reais), à SS destinados dO Projeto de Implantação de um
Centro de Geração de Rendas — Pólo de Confecções, conforme Projeto/ Atividade
abaixo discriminado:
92 — Prefeitura do Município de Vale do Paraíso
08 — Departamento Municipal de Trabalho e Ação Social
02.08.11623462.045 — Implantação do Centro de Geração de Rendas
4120-00 — Equipamentos € Materiais Permanente
O R$ 100.000,00
Ar. 2º - O Crédito Aberto no artigo anterior correrá por conta
dos recursos vinculados provenientes de transferências à conta do Projeto de
Implantação de um Centro de Geração de Rendas — Pólo de Confecção da
Superinte ndência da Zona Franca de Manaus — SUFRAMA...
)
Art 3º - Esta Lei entra em vidor na détade sugapublicação,
revogadas as disposições er contrario. bs Pra Cs À % 6: hd
E)
Mun pal AM e
prefeito
avenida Paraiso, P 2601 - cento vale do Paraiso/RO cep. 78.959.000