| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 255 / 1999 |
| Date | 1999-12-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 22.158,00 (VINTE E DOIS MIL, CENTO E CINQUENTA E OITO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ES ADO DE RONDÔNIA NICÍ E DO pREFEITURA DO MUNICÍPIO DE V Lei de Criação nº 367 de 13/02 1,992 c: abinete do Prefeito ARAISO DE 25 DE pEZEMBRO DE 1.999. O Prefeito Municipal de vale do Paraiso — RO.. no uso das atribuições tegais que jhe são conferidas *: faço saber que à Câmara Municipal aprovol e eu sanciono 4 Sº guinte Les. | Art. 1º - Ficã O chefe do Poder Executivo Municipal autorizado à abrir crédito adicional suplementar DO orçamento vigente, nO valor de R$ 32.158,00 ( - vinte e dois mb, cento € cinquenta € oito reais - ), É seguintes unidades peticionárias 02 — Prefeitura Municipal de vale do Paraiso 03 — Departamento Municipal de Planejamento - Coordenação é Administração. 03090212.04 — atividades do Departamento municipal de Planejamento, Coordenação € Administração. 3131-00 — Remuneração de Serviços Pessoais 2.000,00 al do DEMPLAD eee 2 000,00 06 — Departamento municipal de Saúde. ns 13754282.20 — atividades da Rede Básica de Saúde E NORTE “111.02 — Diárias 150,00 3132-009 — Qutros Serviços e Encargos A = 70.000,00 doi Total do SAD 2 pemeene RD E 08 — Departamento Municipal de Ação Social. 15814862.22 — Atividades do Departamento Municipal de Trabalho e Ação Social 398 3113-00 — Obrigações Patronais Social | 15814862.38 — Fundo Municipal e Ação > o a e ss a ts 3120-00 - Material de Consumo 5.500,00 CAM ÃO DELAS riem mer 9.898.00 Da ae meet 22.158,00 Art. 2º - Para cobertura do presente crédito adicional suplementar, será procedido de anulação parcial de dotação especificada abaixo: 02 — Prefeitura Municipal de Vale do Paraiso 06 — Departamento Municipal de Saúde 13754282.19 — Atividades da Unidade Mista de Saúde 3120-00 — Materiais de Consumo 12.658,00 3132-00 — Outros Serviços e Encargos 2.500.00 Dota oral... mese 22.158,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. AA AL AZ a A VA o ANTONTO VÍEIRA T AMORIM, - PREFEITO MUNICIPAL -