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norma nº 255/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 255 / 1999
Date 1999-12-23
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 22.158,00 (VINTE E DOIS MIL, CENTO E CINQUENTA E OITO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ES ADO DE RONDÔNIA
NICÍ E DO
pREFEITURA DO MUNICÍPIO DE V
Lei de Criação nº 367 de 13/02 1,992
c: abinete do Prefeito
ARAISO
DE 25 DE pEZEMBRO DE 1.999.
O Prefeito Municipal de vale do Paraiso — RO.. no uso das atribuições
tegais que jhe são conferidas *: faço saber que à Câmara Municipal aprovol e eu
sanciono 4 Sº guinte Les. |
Art. 1º - Ficã O chefe do Poder Executivo Municipal autorizado à abrir
crédito adicional suplementar DO orçamento vigente, nO valor de R$ 32.158,00 ( - vinte
e dois mb, cento € cinquenta € oito reais - ), É seguintes unidades peticionárias
02 — Prefeitura Municipal de vale do Paraiso
03 — Departamento Municipal de Planejamento - Coordenação é Administração.
03090212.04 — atividades do Departamento municipal de Planejamento,
Coordenação € Administração.
3131-00 — Remuneração de Serviços Pessoais 2.000,00
al do DEMPLAD eee 2 000,00
06 — Departamento municipal de Saúde.
ns 13754282.20 — atividades da Rede Básica de Saúde E NORTE
“111.02 — Diárias 150,00
3132-009 — Qutros Serviços e Encargos A = 70.000,00 doi
Total do SAD 2 pemeene RD E
08 — Departamento Municipal de Ação Social.
15814862.22 — Atividades do Departamento Municipal de Trabalho e Ação Social
398
3113-00 — Obrigações Patronais
Social |
15814862.38 — Fundo Municipal e Ação
>
o a e ss a ts
3120-00 - Material de Consumo 5.500,00
CAM ÃO DELAS riem mer 9.898.00
Da ae meet 22.158,00
Art. 2º - Para cobertura do presente crédito adicional suplementar, será
procedido de anulação parcial de dotação especificada abaixo:
02 — Prefeitura Municipal de Vale do Paraiso
06 — Departamento Municipal de Saúde
13754282.19 — Atividades da Unidade Mista de Saúde
3120-00 — Materiais de Consumo 12.658,00
3132-00 — Outros Serviços e Encargos 2.500.00
Dota oral... mese 22.158,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
AA AL AZ a A VA o
ANTONTO VÍEIRA T AMORIM,
- PREFEITO MUNICIPAL -

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