norma nº 813/2025

ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
 PORTARIA Nº 813, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 
Nomeia Comissão para proceder o 
levantamento dos bens móveis 
inservíveis da Câmara Municipal de 
Vale do Paraíso. 
O Presidente da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, 
atribuições legais que lhe são conferidas e considerando o Ofício nº 
19/CMVP/2025, 
 RESOLVE: 
Art. 1º Nomear Comissão para proceder o levantamento de 
bens móveis inservíveis para fins de baixa, desta Câmara Municipal de Vale do 
Paraíso, composta pelos seguintes membros: 
Edvaldo Rodrigues Barreto - Presidente 
Maeston Teixeira de Sena - Secretário 
Gabriel Lima Oliveira - Membro 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação. 
BRUNO JOSÉ CAMATA 
Presidente