norma nº 258/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO - RO
Gabinete do Prefeito
Lei nº 258/2000 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2000.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
ÃO ORÇAMENTO PROGRAMA
MUNICIPAL PARA ATENDER
DESPESAS DESTINADAS AO
PROJETO DE ELITRIFICAÇÃO
RURAL E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.”
O Prefeito do Município de Vale do Paraíso,
Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º) — Fica Aberto um Credito Adicional Especial, no valor de
190.000,00 (cento Noventa Mil Reais), a ser destinados ao Projeto de Eletrificação Rural
conforme Projeto/Atividades, Abaixo Descriminado:
02 — Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso - RO
02.07 — Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos e Agricultura
02.07.04.51.269.1.020 — Eletrificação Rural de vale do Paraíso
4110-00 - Obrase Instalações
Total R$ 190.000,00
Art. 2º) - O Credito aberto no artigo Anterior correrá por conta dos
recursos vinculados provenientes de transferencias à conta do projeto de Eletrificação Rural
da Superintendência da Zona Franca de Manaus — SUFRAMA. R$ 140.000,00: o restante
R$ 50.000,00 à conta Caixa Econômica Federal — PRODESA.
Art. 3º ) Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
DR msm
Antônio Vieira de Amorim
Prefeito Municipal
Av. Paraíso, nº 2.601 — centro Vale do Paraíso — RO CEP — 78 959-000