| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 259 / 2000 |
| Date | 2000-02-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA MUNICIPAL PARA ATENDER DESPESAS DESTINADAS AO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDAS PÓLO DE CONFECÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO - RO Gabinete do Prefeito Lei nº 259/2000 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2000. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO — ORÇAMENTO PROGRAMA MUNICIPAL PARA ATENDER DESPESAS DESTINADAS AO PROJETO DE IMPLANTACAO DE UM CENTRO DE GERA:CÃO DE RENDA POLO DE CONFECÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” O Prefeito do Município de Vale do Paraiso, Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º) — Fica Aberto um Credito Adicional Especial, no valor de 100.000,00 (cem mil reais), a ser destinados ao Projeto de Implantação de um Centro de Geração de Rendas de Rendas — Polo de Confecções, conforme Projeto/Atividades, Abaixo Descriminado: 02 — Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso - RO 02.08 — Departamento Municipal de Trabalho e Ação Social 02.08.11.62.346.2.038 — Implantação do Centro de Geração de Rendas 4120 — 00 Material Permanente Total R$ 100.000,00 Art. 2º) - O Credito aberto no artigo Anterior correrá por conta dos recursos vinculados provenientes de transferencias à conta do projeto de Implantação de um Centro de Geração de Renda — Polo de Confecção da Superintendência da Zona Franca de Manaus —- SUFRAMA... Art. 3º ) Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ) Antônio Vieira de Amorim Prefeito Municipal Av. Paraiso, nº 2.601 — centro Vale do Paraíso — RO CEP — 78.959-000