norma nº 819/2025

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
PORTARIA Nº 819, DE 29 DE ABRIL DE 2025. 
Dispõe sobre a eleição da Mesa 
Diretora da Câmara Municipal de 
Vale do Paraíso e dá outras 
providências. 
O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Vale 
do Paraíso/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e, 
Considerando o disposto no § 6º do art. 60 da Lei Orgânica 
do Município de Vale do Paraíso/RO.... 
 RESOLVE: 
Art. 1º A eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de 
Vale do Paraíso/RO., para o biênio 2027/2028, dar-se-á em sessão ordinária no 
dia 5 de maio de 2025 e terá início às 10:00 horas. 
Art. 2º As chapas completas deverão ser oficialmente 
apresentadas através de requerimento dirigido ao Presidente, 48 (quarenta e 
oito) horas antes do horário estabelecido para o início da votação. 
Art. 3º Deverão constar da chapa os nomes do Presidente, 
do Vice Presidente, do Primeiro Secretário e do Segundo Secretário. 
Art. 4º Observar-se-á nos demais casos, o disposto no 
Regimento Interno da Câmara Municipal. 
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação. 
BRUNO JOSÉ CAMATA 
Presidente