norma nº 2417/2025

Lei 2417 de 09/04/2025, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 623277 e CRC: C6F501B0). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
LEI N° 2417 DE 09 DE ABRIL DE 2025
ALTERA OS ANEXOS I A IV DA LEI N° 676 DE 23 DE
DEZEMBRO DE 2019.
O Prefeito Municipal de Vale do Paraíso/RO, no uso de suas atribuições, faz saber que o Plenário
da Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte LEI:
Art 1° Ficam alterados os anexos I a IV da Lei n° 676 de 23 de Dezembro de 2009 referente a Tabela de
Promoção de Nível e Progressão Funcional dos Profissionais da Educação Básica do Município de Vale do
Paraíso, que passam a vigorar conforme a presente Lei.
Art 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo
seus efeitos a 1° de Janeiro de 2025.
CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES
Prefeito Municipal
Av. Paraíso, 2601 - Centro - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 3464-1005 - Site: www.valedoparaiso.ro.gov.br - CNPJ: 63.786.990/0001-55
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES,
PREFEITO MUNICIPAL, em 09/04/2025 às 11:48, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no
art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
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Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Anexos 1 10/04/2025 623872
Documento publicado no diário oficial municipal do dia 10/04/2025, edição 3957, página 145 e código verificador 51096A40.
Docto ID: 623277 v1
ID: 621485 e CRC: 96A57EAB
LEI N° 2417 DE 09 DE ABRIL DE 2025 
ANEXO I 
TABELA DE PROMOÇÃO DE NÍVEL E PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS PROFISSIONAIS DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO - RO 
CARGOS 40 HORAS
Classe 
Nível 
Professor 
Nível 
Especial 
Professor 
Nível 
Superior 
1 4.867,77 5.111,15 
2 4.965,13 5.213,37 
3 5.064,43 5.317,64 
4 5.165,72 5.423,99 
5 5.269,03 5.532,47 
6 5.374,41 5.643,12 
7 5.481,90 5.755,99 
8 5.591,54 5.871,10 
9 5.703,37 5.988,53 
10 5.817,44 6.108,30 
11 5.933,78 6.230,46 
12 6.052,46 6.355,07 
13 6.173,51 6.482,17 
14 6.296,98 6.611,82 
15 6.422,92 6.744,05 
16 6.551,38 6.878,93 
17 6.682,41 7.016,51 
18 6.816,05 7.156,84 
ID: 623872 e CRC: F41ABA34
ANEXO II
ID: 621485 e CRC: 96A57EAB
CARGOS 40 HORAS 
SEMANAIS 
Classe 
Nível 
Especialista 
Educacional
1 5.111,15
2 5.213,37
3 5.317,64
4 5.423,99
5 5.532,47
6 5.643,12
7 5.755,99
8 5.871,10
9 5.988,53
10 6.108,30
11 6.230,46
12 6.355,07
13 6.482,17
14 6.611,82
15 6.744,05
16 6.878,93
17 7.016,51
18 7.156,84
ID: 623872 e CRC: F41ABA34
ANEXO III
ID: 621485 e CRC: 96A57EAB
CARGOS 25 HORAS
Classe 
Nível 
Professor 
Nível 
Especial 
Professor 
Nível 
Superior 
1 3.042,35 3.194,46
2 3.103,20 3.258,35
3 3.165,26 3.323,52
4 3.228,57 3.389,99
5 3.293,14 3.457,79
6 3.359,00 3.526,94
7 3.426,18 3.597,48
8 3.494,70 3.669,43
9 3.564,60 3.742,82
10 3.635,89 3.817,68
11 3.708,61 3.894,03
12 3.782,78 3.971,91
13 3.858,44 4.051,35
14 3.935,60 4.132,37
15 4.014,32 4.215,02
16 4.094,60 4.299,32
17 4.176,49 4.385,31
18 4.260,02 4.473,02
ID: 623872 e CRC: F41ABA34
ANEXO IV
ID: 621485 e CRC: 96A57EAB
CARGOS 20 HORAS
Classe 
Nível 
Professor 
Nível 
Especial 
Professor 
Nível 
Superior 
1 2.433,88 2.555,57 
2 2.482,56 2.606,68 
3 2.532,21 2.658,82 
4 2.582,85 2.711,99 
5 2.634,51 2.766,23 
6 2.687,20 2.821,56 
7 2.740,94 2.877,99 
8 2.795,76 2.935,55 
9 2.851,68 2.994,26 
10 2.908,71 3.054,14 
11 2.966,89 3.115,23 
12 3.026,22 3.177,53 
13 3.086,75 3.241,08 
14 3.148,48 3.305,90 
15 3.211,45 3.372,02 
16 3.275,68 3.439,46 
17 3.341,20 3.508,25 
18 3.408,02 3.578,41 
ID: 623872 e CRC: F41ABA34
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 623872
27E30A3659E4A306D794CF871D40E55D
F41ABA34
MD5:
CRC:
SHA256: C5C39C05608487D393137BC3EC5D6DAF8E36B122074E4A5BDA3EB44B0D06B823
Anexos
Tipo do Documento
1
Identificação/Número
10/04/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ALTERA OS ANEXOS I A IV DA LEI N° 676 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019.
Súmula/Objeto:
Usuário: VICTOR MATHEUS DE OLIVEIRA BARBOSA
Criação: 10/04/2025 11:07:14 Finalização: 10/04/2025 11:07:28
INTERESSADOS
GABINETE DO PREFEITO VALE DO PARAISO RO 10/04/2025 11:07:14
ASSUNTOS
Lei 10/04/2025 11:07:14
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Lei 2417 09/04/2025 623277
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portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br informando o ID 623872 e o CRC F41ABA34.
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