| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 69 / 2025 |
| Date | 2025-02-10 |
| Ementa | Altera o Anexo I da Resolução Legislativa nº 63 de 30 de maio de 2019. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO - RO Lei de Criação n.º 367 - 13/02/1992 CNPJ N° 63.789.606/0001-78 _______________________________________________________________________________________________________________ Câmara Municipal de Vale do Paraíso Av. Paraíso, 2621 – Centro – CEP: 76.923-000 Fone: (69) 9 9285-3479 (WhatsApp) E-mail: camara.vp.ro@hotmail.com RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 69/2025, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2.025. Altera o Anexo I da Resolução Legislativa nº 63 de 30 de maio de 2019. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vale do Paraíso faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Resolução Legislativa: Art. 1º O Anexo I da Resolução Legislativa nº 63 de 30 de Maio de 2019 passa a vigorar com a redação do Anexo desta Resolução Legislativa. Art. 2º Esta Resolução Legislativa entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO JOSÉ CAMATA ELSON DAS NEVES LIMA Presidente Vice Presidente ARILDO SENA GALVÃO GILSON CARLOS LUIZ Primeiro Secretário Segundo Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO - RO Lei de Criação n.º 367 - 13/02/1992 CNPJ N° 63.789.606/0001-78 _______________________________________________________________________________________________________________ Câmara Municipal de Vale do Paraíso Av. Paraíso, 2621 – Centro – CEP: 76.923-000 Fone: (69) 9 9285-3479 (WhatsApp) E-mail: camara.vp.ro@hotmail.com RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 69/2025, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2.025. ANEXO I – Ocupante de Cargo Eletivo: a) 15 (quinze) vezes o valor da UPFM Presidente da Câmara Municipal b) 13 (treze) vezes o valor da UPFM Vereadores II – Se ocupante de Cargo em Comissão: 11 (onze) vezes o valor da UPFM. Coordenador Geral Assessor Jurídico Chefe da Divisão de Contabilidade Controlador Interno Pregoeiro Agente de Contratação Chefe de Controle Orçamentário III – Se Servidor do quadro efetivo nível superior e nível médio 11 (onze) vezes o valor da UPFM IV– Se ocupante de cargo em comissão de Chefe de Setor, Ouvidor e Assessor Parlamentar. 9 (nove) vezes o valor da UPFM V – Demais Servidores 7 (sete) vezes o valor da UPFM BRUNO JOSÉ CAMATA ELSON DAS NEVES LIMA Presidente Vice Presidente ARILDO SENA GALVÃO GILSON CARLOS LUIZ Primeiro Secretário Segundo Secretário