norma nº 2436/2025

Lei 2436 de 16/06/2025, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 653864 e CRC: 2FFC0E50). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
LEI Nº 2436 DE 16 DE JUNHO DE 2025
ALTERA O ANEXO II DA LEI N° 809 DE 05 DE ABRIL DE
2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de
suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Vale do Paraíso aprovou e eu sanciono e
promulgo a presente Lei:
Art 1° Altera o anexo II da Lei nº 809 de 05 de Abril de 2012 que passam a vigorar conforme disposto no
anexo I da presente Lei.
Art 2° Fica o Poder Executivo autorizado a complementar o valor do salário base dos servidores públicos
municipais efetivos cujo valor do salário base seja inferior ao salário mínimo nacional.
Art 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir de 1° de Julho de 2025,
revogando disposições em contrário.
CHARLES LUÍS PINHEIRO GOMES
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Paraíso, 2601 - Centro - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 3464-1005 - Site: www.valedoparaiso.ro.gov.br - CNPJ: 63.786.990/0001-55
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES,
PREFEITO MUNICIPAL, em 16/06/2025 às 12:14, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no
art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
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Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Anexos 1 16/06/2025 653883
Docto ID: 653864 v1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
LEI N° 2436 DE 16 DEJUNHO DE 2025 
TABELA A
Nível Elementar - NE (Sem escolaridade ou 1ª a 4ª Série - 01.30
REFERÊNCIA N/S Salário ou Vencimento em R$
1 809,21
2 821,36
3 833,68
4 846,17
5 858,87
6 871,76
7 884,83
8 898,10
9 911,58
10 925,25
11 939,13
12 953,21
13 967,51
14 982,03
15 996,76
16 1.011,71
17 1.026,88
18 1.042,28
19 1.057,92
20 1.073,79
21 1.089,90
22 1.106,25
23 1.122,85
24 1.139,69
25 1.156,77
26 1.174,13
ID: 653883 e CRC: 64F5FB6B
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
27 1.191,74
28 1.209,62
29 1.227,76
30 1.246,18
TABELA B
REFERÊNCIA N/S Salário ou Vencimento em R$
8 809,21
9 821,36
10 833,68
11 846,17
12 858,87
13 871,76
14 884,83
15 898,10
16 911,58
17 925,25
18 939,13
19 953,21
20 967,51
21 982,03
22 996,76
23 1.011,71
24 1.026,88
25 1.042,28
26 1.057,92
27 1.073,79
28 1.089,90
29 1.106,25
30 1.122,85
31 1.139,69
ID: 653883 e CRC: 64F5FB6B
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
32 1.156,77
33 1.174,13
34 1.191,74
35 1.209,62
36 1.227,76
37 1.246,18
38 1.264,88
39 1.283,85
40 1.303,10
41 1.322,66
42 1.342,48
43 1.362,63
TABELA C
REFERÊNCIA N/S Salário ou Vencimento em R$
10 809,21
11 821,36
12 833,68
13 846,17
14 858,87
15 871,76
16 884,83
17 898,10
18 911,58
19 925,25
20 939,13
21 953,21
22 967,51
23 982,03
24 996,76
25 1.011,71
ID: 653883 e CRC: 64F5FB6B
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
26 1.026,88
27 1.042,28
28 1.057,92
29 1.073,79
30 1.089,90
31 1.106,25
32 1.122,85
33 1.139,69
34 1.156,77
35 1.174,13
36 1.191,74
37 1.209,62
38 1.227,76
39 1.246,18
40 1.264,88
41 1.283,85
42 1.303,10
43 1.322,66
44 1.342,48
45 1.362,63
TABELA D
REFERÊNCIA N/S Salário ou Vencimento em R$
5 809,21
6 821,36
7 833,68
8 846,17
9 858,87
10 871,76
11 884,83
12 898,10
ID: 653883 e CRC: 64F5FB6B
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
13 911,58
14 925,25
15 939,13
16 953,21
17 967,51
18 982,03
19 996,76
20 1.011,71
21 1.026,88
22 1.042,28
23 1.057,92
24 1.073,79
25 1.089,90
26 1.106,25
27 1.122,85
28 1.139,69
29 1.156,77
30 1.174,13
31 1.191,74
32 1.209,62
33 1.227,76
34 1.246,18
35 1.264,88
TABELA E
REFERÊNCIA N/S Salário ou Vencimento em R$
41 1.013,05
42 1.028,24
43 1.043,68
44 1.059,33
45 1.075,22
ID: 653883 e CRC: 64F5FB6B
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
46 1.091,34
47 1.107,71
48 1.124,34
49 1.141,20
50 1.158,32
51 1.175,70
52 1.193,33
53 1.211,22
54 1.229,40
55 1.247,83
56 1.266,55
57 1.285,54
58 1.304,83
59 1.324,41
60 1.344,28
61 1.364,43
62 1.384,89
63 1.405,68
64 1.426,77
65 1.448,16
66 1.469,88
67 1.491,94
68 1.514,31
69 1.537,03
70 1.560,09
71 1.583,48
72 1.607,24
73 1.631,34
74 1.655,81
75 1680,66
76 1705,86
ID: 653883 e CRC: 64F5FB6B
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
TABELA F
REFERÊNCIA N/S Salário ou Vencimento em R$
48 1.163,68
49 1.181,14
50 1.198,86
51 1.216,85
52 1.235,10
53 1.253,62
54 1.272,43
55 1.291,50
56 1.310,88
57 1.330,55
58 1.350,50
59 1.370,75
60 1.391,32
61 1.412,19
62 1.433,38
63 1.454,87
64 1.476,70
65 1.498,86
66 1.521,33
67 1.544,15
68 1.567,32
69 1.590,82
70 1.614,69
71 1.638,91
72 1.663,49
73 1.688,45
74 1.713,78
75 1.739,49
76 1.765,57
77 1.792,06
78 1.818,93
79 1.846,22
ID: 653883 e CRC: 64F5FB6B
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
80 1.873,91
81 1.902,02
82 1.930,55
83 1.959,52
TABELA G
REFERÊNCIA N/S Salário ou Vencimento em R$
1 809,21
2 821,36
3 833,68
4 846,17
5 858,87
6 871,76
7 884,83
8 898,10
9 911,58
10 925,25
11 939,13
12 953,21
13 967,51
14 982,03
15 996,76
16 1.011,71
17 1.026,88
18 1.042,28
19 1.057,92
20 1.073,79
21 1.089,90
22 1.106,25
23 1.122,85
24 1.139,69
ID: 653883 e CRC: 64F5FB6B
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
25 1.156,77
26 1.174,13
27 1.191,74
28 1.209,62
29 1.227,76
30 1.246,18
31 1.264,88
32 1.283,85
33 1.303,10
34 1.322,66
35 1.342,48
TABELA H
REFERÊNCIA N/S Salário ou Vencimento em R$
15 809,21
16 821,36
17 833,68
18 846,17
19 858,87
20 871,76
21 884,83
22 898,10
23 911,58
24 925,25
25 939,13
26 953,21
27 967,51
28 982,03
29 996,76
30 1.011,71
31 1.026,88
32 1.042,28
ID: 653883 e CRC: 64F5FB6B
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
33 1.057,92
34 1.073,79
35 1.089,90
36 1.106,25
37 1.122,85
38 1.139,69
39 1.156,77
40 1.174,13
41 1.191,74
42 1.209,62
43 1.227,76
44 1.246,18
45 1.264,88
46 1.283,85
47 1.303,10
48 1.322,66
49 1.342,48
50 1.362,63
51 1.383,05
52 1.403,81
53 1.424,87
54 1.446,24
55 1.467,93
56 1.489,95
57 1.512,29
58 1.534,98
59 1.558,01
60 1.581,37
61 1.605,09
62 1.629,18
63 1.653,62
64 1.678,42
65 1.703,58
66 1.729,14
67 1.755,09
68 1.781,42
69 1.808,13
70 1.835,26
ID: 653883 e CRC: 64F5FB6B
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
TABELA I
NÍVEL FUNDAMENTAL - NF (de 5ª a 8ª Série) - 45-80
REFERÊNCIA N/S Salário ou Vencimento em R$
45 1.228,16
46 1.246,57
47 1.265,28
48 1.284,26
49 1.303,51
50 1.323,08
51 1.342,92
52 1.363,06
53 1.383,51
54 1.404,25
55 1.425,33
56 1.446,71
57 1.468,41
58 1.490,43
59 1.512,78
60 1.535,48
61 1.558,51
62 1.581,89
63 1.605,63
64 1.629,71
65 1.654,15
66 1.678,96
67 1.704,14
68 1.729,70
69 1.755,65
70 1.782,00
71 1.808,71
72 1.835,85
73 1.863,39
74 1.891,34
75 1.919,72
ID: 653883 e CRC: 64F5FB6B
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
76 1.948,51
77 1.977,73
78 2.007,40
79 2.037,50
80 2.068,07
TABELA J
NÍVEL MÉDIO - NM - 01.35
REFERÊNCIA N/S Salário ou Vencimento em R$
1 809,21
2 821,36
3 833,68
4 846,17
5 858,87
6 871,76
7 884,83
8 898,10
9 911,58
10 925,25
11 939,13
12 953,21
13 967,51
14 982,03
15 996,76
16 1.011,71
17 1.026,88
18 1.042,28
19 1.057,92
20 1.073,79
21 1.089,90
22 1.106,25
ID: 653883 e CRC: 64F5FB6B
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
23 1.122,85
24 1.139,69
25 1.156,77
26 1.174,13
27 1.191,74
28 1.209,62
29 1.227,76
30 1.246,18
31 1.264,88
32 1.283,85
33 1.303,10
34 1.322,66
35 1.342,48
TABELA K
REFERÊNCIA N/S Salário ou Vencimento em R$
25 1.016,61
26 1.031,86
27 1.047,34
28 1.063,06
29 1.079,00
30 1.095,19
31 1.111,60
32 1.128,28
33 1.145,21
34 1.162,39
35 1.179,83
36 1.197,52
37 1.215,49
38 1.233,72
39 1.252,22
40 1.271,00
ID: 653883 e CRC: 64F5FB6B
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
41 1.290,07
42 1.309,42
43 1.329,06
44 1.349,00
45 1.369,23
46 1.389,78
47 1.410,63
48 1.431,78
49 1.453,25
50 1.475,05
51 1.497,19
52 1.519,65
53 1.542,43
54 1.565,57
55 1.589,05
56 1.612,89
57 1.637,08
58 1.661,64
59 1.686,56
60 1.711,86
61 1.737,54
62 1.763,60
63 1.790,07
64 1.816,91
65 1.844,17
66 1.871,82
67 1.899,90
68 1.928,40
69 1.957,33
70 1.986,69
71 2.016,48
72 2.046,73
73 2.077,43
74 2.108,59
75 2.140,22
76 2.172,33
77 2.204,92
78 2.237,98
ID: 653883 e CRC: 64F5FB6B
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
79 2.271,56
80 2.305,63
81 2.340,22
82 2.375,33
83 2.410,96
84 2.447,11
85 2.483,81
86 2.521,08
87 2.558,89
88 2.597,27
89 2.636,24
90 2.675,78
91 2.715,92
92 2.756,66
93 2.798,01
94 2.839,97
95 2.882,58
96 2.925,81
97 2.969,70
98 3.014,24
99 3.059,47
100 3.105,36
101 3.151,93
102 3.199,21
103 3.247,20
104 3.295,91
105 3.345,34
106 3.395,52
107 3.446,47
108 3.498,15
109 3.550,63
110 3.603,90
111 3.657,95
112 3.712,82
113 3.768,51
114 3.825,03
115 3.882,42
116 3.940,64
ID: 653883 e CRC: 64F5FB6B
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
117 3.999,76
118 4.059,77
119 4.120,64
120 4.182,47
121 4.245,20
122 4.308,88
123 4.373,51
124 4.439,11
125 4.505,70
126 4.573,27
127 4.641,87
128 4.711,51
129 4.782,17
130 4.853,92
131 4.926,72
132 5.000,62
133 5.075,62
134 5.151,76
135 5.229,05
136 5.307,48
137 5.387,09
138 5.467,89
139 5.549,91
140 5.633,17
141 5.717,66
142 5.803,42
143 5.890,47
144 5.978,83
145 6.068,52
146 6.159,54
147 6.251,94
TABELA L
NÍVEL SUPERIOR - NS - 01.41
ID: 653883 e CRC: 64F5FB6B
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
REFERÊNCIA N/S Salário ou Vencimento em R$
1 948,08
2 962,30
3 976,74
4 991,38
5 1.006,25
6 1.021,36
7 1.036,66
8 1.052,21
9 1.068,00
10 1.084,02
11 1.100,29
12 1.116,79
13 1.133,54
14 1.150,54
15 1.167,80
16 1.185,32
17 1.203,10
18 1.221,14
19 1.239,46
20 1.258,06
21 1.276,93
22 1.296,08
23 1.315,52
24 1.335,25
25 1.355,28
26 1.375,60
27 1.396,24
28 1.417,19
29 1.438,45
30 1.460,03
31 1.481,91
32 1.504,16
33 1.526,72
34 1.549,61
35 1.572,86
ID: 653883 e CRC: 64F5FB6B
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
36 1.596,45
37 1.620,40
38 1.644,71
39 1.669,37
40 1.694,41
41 1.719,83
NÍVEL SUPERIOR - NS - 42.82
REFERÊNCIA N/S Salário ou Vencimento em R$
42 2.135,25
43 2.167,20
44 2.199,80
45 2.232,80
46 2.266,29
47 2.300,28
48 2.334,78
49 2.369,80
50 2.405,35
51 2.441,44
52 2.478,06
53 2.515,22
54 2.552,95
55 2.591,24
56 2.630,12
57 2.669,57
58 2.709,60
59 2.750,25
60 2.791,51
61 2.833,38
62 2.875,89
63 2.919,03
ID: 653883 e CRC: 64F5FB6B
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
NÍVEL SUPERIOR - NS - 83.122
REFERÊNCIA N/S Salário ou Vencimento em R$
83 3.931,50
84 3.990,47
85 4.050,34
86 4.111,08
87 4.172,75
88 4.235,34
89 4.298,87
90 4.363,35
91 4.428,81
64 2.962,81
65 3.007,25
66 3.052,35
67 3.098,15
68 3.144,61
69 3.191,79
70 3.239,65
71 3.288,25
72 3.337,59
73 3.387,64
74 3.438,46
75 3.490,04
76 3.542,39
77 3.595,52
78 3.649,46
79 3.704,19
80 3.759,76
81 3.816,15
82 3.873,39
ID: 653883 e CRC: 64F5FB6B
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
92 4.495,23
93 4.562,67
94 4.631,09
95 4.700,56
96 4.771,09
97 4.842,65
98 4.915,28
99 4.989,02
100 5.063,85
101 5.139,81
102 5.216,91
103 5.295,16
104 5.374,59
105 5.455,20
106 5.537,04
107 5.620,09
108 5.704,40
109 5.789,97
110 5.876,81
111 5.964,96
112 6.054,44
113 6.145,25
114 6.237,43
115 6.330,99
116 6.425,96
117 6.522,35
118 6.620,18
119 6.719,49
120 6.820,27
121 6.922,58
122 7.026,42
NÍVEL SUPERIOR - NS - 123.156
ID: 653883 e CRC: 64F5FB6B
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
REFERÊNCIA N/S Salário ou Vencimento em R$
123 7.131,81
124 7.238,78
125 7.347,38
126 7.457,58
127 7.569,45
128 7.682,99
129 7.798,24
130 7.915,21
131 8.033,93
132 8.154,45
133 8.276,77
134 8.400,92
135 8.526,94
136 8.654,84
137 8.784,65
138 8.916,42
139 9.050,17
140 9.185,93
141 9.323,71
142 9.463,57
143 9.605,53
144 9.749,60
145 9.895,85
146 10.044,29
147 10.194,95
148 10.347,88
149 10.503,09
150 10.660,64
151 10.820,55
152 10.982,87
153 11.147,61
154 11.314,82
155 11.484,54
ID: 653883 e CRC: 64F5FB6B
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
156 11.656,81
157 11.831,65
158 12.009,14
159 12.189,28
160 12.372,11
161 12.557,69
162 12.746,06
163 12.937,25
164 13.131,30
165 13.328,27
166 13.528,20
167 13.731,12
168 13.937,09
169 14.146,16
170 14.358,34
171 14.573,72
172 14.792,33
173 15.014,21
174 15.239,42
175 15.468,01
176 15.700,03
177 15.935,54
178 16.174,57
179 16.417,18
180 16.663,45
181 16.913,40
182 17.167,09
183 17.424,61
184 17.685,98
185 17.951,26
CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES
PREFEITO MUNICIPAL
ID: 653883 e CRC: 64F5FB6B
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 653883
C034084D5DD862B12D8028E3C96A6FBB
64F5FB6B
MD5:
CRC:
SHA256: 4A00EDF5CF6089F1F6A4656D72389E7099CF155E14766CD5EF179EB2EFBEF7AD
Anexos
Tipo do Documento
1
Identificação/Número
16/06/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ALTERA O ANEXO II DA LEI N° 809 DE 05 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Súmula/Objeto:
Usuário: VICTOR MATHEUS DE OLIVEIRA BARBOSA
Criação: 16/06/2025 11:54:09 Finalização: 16/06/2025 11:54:27
INTERESSADOS
GABINETE DO PREFEITO VALE DO PARAISO RO 16/06/2025 11:54:09
ASSUNTOS
Lei 16/06/2025 11:54:09
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Lei 2436 16/06/2025 653864
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site
portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br informando o ID 653883 e o CRC 64F5FB6B.
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