norma nº 64/2025

DECRETO LEGISLATIVO 64 de 05/08/2025, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 676031 e CRC: 07586E7D). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
CNPJ: 63.789.606/0001-78
DECRETO LEGISLATIVO N° 64, DE 5 DE AGOSTO DE 2025.
Aprova as Contas do Município de Vale do Paraíso/RO, referentes ao Exercício de 2023.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vale do Paraíso faz saber que o
Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Ficam aprovadas as Contas do Município de Vale do Paraíso, Estado de
Rondônia, referentes ao Exercício de 2023.
Art. 2º Fica assim aprovado o Parecer nº 12/2025 da Comissão Permanente de
Orçamento e Finanças, que acolheu o Parecer Prévio PPL-TC 00052/2024 Pleno do Egrégio
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
 BRUNO JOSE CAMATA ELSON DAS NEVES LIMA
Presidente Vice-Presidente
ARILDO SENA GALVÃO GILSON CARLOS LUIZ
Primeiro Secretário Segundo Secretário
Av. Paraíso, 2621 - Setor 01 - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 3464-1003 - Site: www.valedoparaiso.ro.leg.br
Documento assinado eletronicamente por ARILDO SENA GALVÃO, VEREADOR - 1º
SECRETARIO, em 05/08/2025 às 11:10, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por BRUNO JOSE CAMATA, VEREADOR PRESIDENTE,
em 05/08/2025 às 11:10, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450
de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por ELSON DAS NEVES LIMA, VEREADOR, em
05/08/2025 às 11:11, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por GILSON CARLOS LUIZ, VEREADOR, em 05/08/2025
às 11:12, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br,
informando o ID 676031 e o código verificador 07586E7D.
Docto ID: 676031 v1