| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2452 / 2025 |
| Date | 2025-08-08 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 66 DA LEI Nº 676, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009. Gratificação Direção e Vice - Direção |
| native_id | 2719 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Lei 2452 de 07/08/2025, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 677026 e CRC: D0DBA0A6). Pág: 1/1 LEI Nº 2452 DE 07 DE AGOSTO DE 2025 ALTERA O ARTIGO 66 DA LEI Nº 676, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009. O Prefeito Municipal de Vale do Paraíso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Vale do Paraíso aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Altera o art. 66, da Lei n° 676 de 23 de Dezembro de 2009 que passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 66. A Gratificação pelo Exercício de Direção e Vice - Direção será pago conforme disposto abaixo: Cargo/Função Valor Diretor R$ 2.000,00 Vice-Diretor R$ 1.200,00 Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário em especial as constantes no anexo da Lei n° 676, de 23 de Dezembro de 2009. CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES Prefeito Municipal Av. Paraíso, 2601 - Centro - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000 Contato: (69) 3464-1005 - Site: www.valedoparaiso.ro.gov.br CNPJ: 63.786.990/0001-55 E-mail: ouvidoria@valedoparaiso.ro.gov.br Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES, PREFEITO MUNICIPAL, em 07/08/2025 às 11:58, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br, informando o ID 677026 e o código verificador D0DBA0A6. Docto ID: 677026 v1