norma nº 2453/2025

Lei 2453 de 07/08/2025, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 677063 e CRC: E2C14B69). Pág: 1/2
LEI N° 2453 DE 07 DE AGOSTO DE 2025
ALTERA REFERÊNCIA DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA
CONSTANTE NO ANEXO I E ANEXO II DA LEI N° 2373 DE
15 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Vale do Paraíso/RO, no uso de suas atribuições, faz saber que o Plenário
da Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte LEI:
Art. 1º Altera referência de função de confiança que passa a integrar o Anexo I, da Lei n° 2373 de 15 de
Janeiro de 2025, conforme disposto abaixo:
Denominação Natureza Referência Quantidade
CHEFE DE DIVISÃO CLÍNICA DE
ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR
Função de
confiança
GEC 1.1 01
Art. 2º Altera o anexo II da Lei n° 2373 de 15 de Janeiro de 2025 que passa a vigorar conforme disposto
abaixo:
ANEXO II
ESCALA DE VENCIMENTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA
REFERÊNCIA VENCIMENTO GRATIFICAÇÃO
GEC 01 3.000,00 7.000,00
GEC 1.1 500,00 4.500,00
GEC 02 2.000,00 3.000,00
GEC 03 1.000,00 3.500,00
GEC 04 1.000,00 2.500,00
GEC 05 1.000,00 2.000,00
GEC 06 100,00 2.400,00
GEC 07 10,00 2.040,00
GEC 08 10,00 1.500,00
GEC 09 60,00 1.290,00
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GEC 10 30,00 1.230,00
GEC 11 15,00 965,00
GEC 12 10,00 803,00
GEC 13 25,00 650,00
GEC 14 35,00 350,00
SUBSÍDIO 4.000,00 -
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES
Prefeito Municipal
Av. Paraíso, 2601 - Centro - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 3464-1005 - Site: www.valedoparaiso.ro.gov.br
CNPJ: 63.786.990/0001-55
E-mail: ouvidoria@valedoparaiso.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES,
PREFEITO MUNICIPAL, em 07/08/2025 às 11:58, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no
art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br,
informando o ID 677063 e o código verificador E2C14B69.
Docto ID: 677063 v1