| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2462 / 2025 |
| Date | 2025-08-29 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE SEMAPEM E O DO CONSELHO MUNICIPAL AMBIENTAL E SUSTENTÁVEL CMDRAS. |
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Lei 2462 de 29/08/2025, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 688045 e CRC: 3D5D2EA1). Pág: 1/1 LEI Nº 2462 DE 29 DE AGOSTO DE 2025 DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE SEMAPEM E O DO CONSELHO MUNICIPAL AMBIENTAL E SUSTENTÁVEL CMDRAS. O Prefeito do Município de Vale do Paraíso faz saber que a Câmara Municipal de Vale do Paraíso aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º O prédio sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Pecuária e Meio Ambiente e do Conselho Municipal Ambiental e Sustentável CMDRAS, localizado na Rua 13 de Fevereiro, nº 1947, Setor 04, nesta cidade Vale do Paraíso/RO, passa a denominar-se "JOAQUIM VARGAS PONTES". Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES Prefeito Municipal Av. Paraíso, 2601 - Centro - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000 Contato: (69) 3464-1005 - Site: www.valedoparaiso.ro.gov.br CNPJ: 63.786.990/0001-55 E-mail: ouvidoria@valedoparaiso.ro.gov.br Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES, PREFEITO MUNICIPAL, em 29/08/2025 às 17:28, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br, informando o ID 688045 e o código verificador 3D5D2EA1. Docto ID: 688045 v1